{
    "2007-01-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "87064": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para ter exercício na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal, a partir de 01.01.07 e até 31.01.07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00001802).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2006, que designou o Promotor de Justiça VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS para exercer as funções de Secretário de Logística da Secretaria-Geral do Minis tério Público, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00001802).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA para exercer as funções de Secretário de Logística da Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Virgilio Panagiotis Stavridis, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, ALISSANDRA EVANGELISTA MARTINS, matrícula nº 3395, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00000948).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2005, que designou ALISSANDRA EVANGELISTA MARTINS, matrícula nº 3395, para prestar assessoramento à Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00000948).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II, Técnico Superior - Controle Interno, matrícula nº 1703, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Controladoria, símbolo CCD, cuja nomenclatura foi alterada para Diretor de Controle, em atendimento ao disposto na Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, que reestruturou a Secretaria-Geral de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MP-2006.00078555).\r\n\r\nDesigna PABLO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 3451, para exercer as funções de Diretor de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística, fazendo cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 2006, que o designou para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nId: 87064"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "87065": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CSMP Nº 51\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2006.\r\n\r\nDispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento e dá outras providências.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 66 c/c o art. 75, ambos da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que determinam a fixação de critérios objetivos a serem observados nas promoções e remoções por merecimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005, estabeleceu prazo peremptório para a edição de ato normativo disciplinando os referidos critérios,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\nArt. 1º - A lista tríplice para promoção e remoção por merecimento será composta por integrantes do primeiro quinto da lista de antigüidade, que contem, pelo menos, dois anos de exercício na classe respectiva, salvo se nenhum dos concorrentes preencher tais requisitos.\r\n\r\nArt. 2º - A lista de merecimento será composta pelos três nomes mais votados, desde que obtida maioria simples de votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias.\r\n\r\nParágrafo único - A votação será nominal, aberta e fundamentada, realizando-se necessariamente em sessão pública. \r\n\r\nArt. 3º - A lista de merecimento poderá conter menos de três nomes, se o número de requerentes inviabilizar a formação de lista tríplice, observado, em qualquer caso, o disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Não poderão ser votados para promoção e remoção os membros do Ministério Público que, injustificadamente, retiverem autos em seu poder além do prazo legal.\r\n\r\nArt. 5º - Não poderão ser votados em listas de merecimento os membros do Ministério Público que estiverem afastados da carreira ou que tenham sofrido, em caráter definitivo, penalidade de advertência ou censura, no período de um ano, ou de suspensão, no período de dois anos anteriores à data do edital.\r\n\r\nArt. 6º - Não poderão concorrer à remoção voluntária unilateral os membros do Ministério Público que tenham sido removidos por permuta nos doze meses anteriores à data do edital.\r\n\r\nParágrafo único - Também não poderão concorrer à remoção voluntária unilateral os membros do Ministério Público que tenham sido voluntariamente removidos nos seis meses anteriores à data do edital. \r\n\r\nArt. 7º - É obrigatória a promoção do membro do Ministério Público que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, observado o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 67 da Lei Complementar n.º 106/2003.\r\n\r\nArt. 8º - Nas promoções e remoções, o merecimento será aferido com base na atuação do membro do Ministério Público em toda a carreira, levando-se em conta, inclusive, os conceitos por ele obtidos durante o período de estágio confirmatório.\r\n\r\nParágrafo único - Na promoção para o cargo de Procurador de Justiça, o merecimento será apurado na classe imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 9º - O merecimento será apurado pelo Conselho Superior do Ministério Público, consoante os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Correção dos atos afetos à vida funcional, consistentes em:\r\n\r\na) pontualidade, eficiência, segurança e operosidade no desempenho dos seus deveres funcionais, avaliadas com apoio nos relatórios de suas atividades e nas observações feitas em correições e visitas de inspeção (até dois pontos);\r\n\r\nb) não ter faltado, sem justificativa, aos atos processuais para os quais o Ministério Público tenha sido regularmente intimado, nos últimos doze meses, bem como ter atendido às convocações e determinações de caráter administrativo e de ordem geral emanadas dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, no mesmo período, devendo a prova ser realizada por meio de declarações e certidões (até dois pontos);\r\n\r\nc) conceito de que goza na Comarca, aferido por meio de inspeções e visitas da Administração Superior do Ministério Público e de comunicações oficiais (até dois pontos);\r\n\r\nd) observância dos enunciados, súmulas, assentos e recomendações expedidos pelos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, ressalvada a sua não adoção em pronunciamento fundamentado, cuja aferição se fará por meio da respectiva peça técnica (até dois pontos);\r\n\r\ne) iniciativas visando à defesa de prerrogativas institucionais (até dois pontos);\r\n\r\nf) adoção de providências que tenham ocasionado significativo benefício para a sociedade (até dois pontos);\r\n\r\ng) elogios consignados pelos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público (até dois pontos);\r\n\r\nh) elogios consignados em pareceres e julgados de tribunais, a critério do Conselho Superior do Ministério Público (até dois pontos);\r\n\r\nII - Publicação de livros, teses, monografias, estudos, artigos e trabalhos forenses de interesse institucional (até dois pontos);\r\n\r\nIII - Especialização em matéria de interesse institucional, comprovada por meio de diploma, certificado ou documento equivalente, a critério do Conselho Superior do Ministério Público (até dois pontos);\r\n\r\nIV - Participação, como conferencista ou palestrante, em cursos, seminários e congressos, assim como obtenção de prêmios, quando relevantes para o Ministério Público (até dois pontos);\r\n\r\nV - Participação, como conferencista ou palestrante, em cursos de adaptação ou atualização de membros do Ministério Público, comprovada por meio de comunicação do Centro de Estudos Jurídicos ou dos Centros de Apoio Operacional (até dois pontos);\r\n\r\nVI - Freqüência e aproveitamento comprovados em cursos de aperfeiçoamento, oficiais ou reconhecidos, observada a carga horária e a periodicidade disciplinadas em Resolução do Procurador-Geral de Justiça (até dois pontos);\r\n\r\nVII - Iniciativas que tenham resultado na edição ou modificação de leis, de orientação jurisprudencial ou de procedimentos administrativos, comprovadas pela apresentação das correspondentes peças técnicas ou de declaração dos órgãos competentes (até dois pontos);\r\n\r\nVIII - Aprovação de teses em Congressos Nacionais ou Estaduais do Ministério Público (até dois pontos);\r\n\r\nIX - Participação em banca examinadora de concurso público de reconhecida relevância, a critério do Conselho Superior do Ministério Público, bem como exercício da função de supervisor de estágio confirmatório do Ministério Público, pelo período mínimo de dezoito (18) meses (até dois pontos);\r\n\r\nX - Procedimento do membro do Ministério Público em sua vida particular (até dois pontos). \r\n\r\nParágrafo único - Os critérios previstos neste artigo deverão ser comprovados mediante documentação hábil.\r\n\r\nArt. 10 - Para aferição do merecimento pelos critérios previstos nesta Deliberação, o Conselho Superior utilizará as informações existentes na pasta de assentamentos funcionais do membro do Ministério Público, que será mantida e atualizada pela Corregedoria-Geral.\r\n\r\nArt. 11 - Para complementação do seu prontuário funcional, o membro do Ministério Público poderá encaminhar à Corregedoria-Geral as informações que entender cabíveis, com dados objetivos que comprovem o seu merecimento.\r\n\r\nArt. 12 - As informações referidas no art. 10 deverão ser remetidas pela Corregedoria-Geral à Secretaria dos Órgãos Colegiados, para distribuição aos Conselheiros, com antecedência mínima de dois (2) dias da respectiva sessão, sem prejuízo de outras informações relevantes e supervenientes, que poderão ser apresentadas no momento da votação.\r\n\r\nArt. 13 - Esta deliberação entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2006.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nAntonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMaria Cristina Menezes de Azevedo\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLígia Portes Santos\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSimone Benício Ferolla Guida\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSergio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMaria Luiza de Lamare São Paulo\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 87065"
                    ],
                    "87066": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32502.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato de prestação dos serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 59.240,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nId: 87066"
                    ],
                    "87067": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nREMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Promotor de Justiça MARCOS KAC, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, e o Promotor de Justiça LEONARDO ARAÚJO MARQUES, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional do CRAAI Rio de Janeiro, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução, podendo, qualquer membro do Ministério Público interessado, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da publicação deste edital, formular impugnação, nos termos do artigo 1º da Deliberação nº 49, de 12 de agosto de 2005, do Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nId: 87067"
                    ],
                    "87068": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que o Conselho Superior da Instituição, em reunião realizada no dia 17 de outubro de 2006, decidiu pela republicação da Deliberação CSMP nº 51, que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento, e receberá sugestões de interessados, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. As sugestões deverão ser encaminhadas à Secretaria dos Órgãos Colegiados, situada na Av. Marechal Câmara nº 370, 5º andar, Centro, ou por meio do e-mail: orgaoscolegiados@mp.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 87068"
                    ],
                    "87069": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de janeiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 87069"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "86565": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.972-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. IGUASSU DA COSTA PINTO, que em sessão plenária de 15/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 103.972-3/2006, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 86565"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "87062": [
                        "II - Moções",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADA EDNA RODRIGUES\r\n\r\n13876 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VERA LÚCIA DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13877 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ROSINA OLIVEIRA LEAL FURTADO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13878 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13879 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VALMIR DA SILVA BRÁS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13880 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ROSE MARTINS GOMES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13881 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RODOLPH PORTELLA RODRIGUES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13882 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RODRIGO PORTELLA RODRIGUES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13883 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SONIA BARBOSA DE MACEDO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13884 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SOLANGE FONSECA BIANCHI, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13885 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SILVA DE OLIVEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13886 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SHIRLEI CALDEIRA DE FREITAS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13887 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SERGIO LUIZ CORREA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13888 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SELMA ANDRADE BRANDÃO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13889 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Dra. SAPHIRA GONDIM DE FARIAS TOSTES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13890 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SANDRA NÓBREGA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13891 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SAKAE KAGOHARA JUNIOR, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13892 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13893 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. WALDECY MOTA FERREIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13894 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE ARAÚJO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13895 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA HELENA RANGEL DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13896 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LIDIANE PEREIRA MOREIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13897 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LEILA SÁ, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13898 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA DA GLÓRIA SILVA RODRIGUES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13899 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ZULMIRA GAGLIANONE, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\nQuebra 13900 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LUZINETE SILVA DE SOUZA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13901 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LYGIA GUEDES LOWNDES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13902 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LINDALVA PEREIRA VIDAL, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13903 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LILIANE GOMES DA CUNHA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13904 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDSON DIAS DA COSTA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13905 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE MÁRIO SANT ANNA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13906 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANA CLAUDIA FERREIRA DE LIMA ALVAREZ, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13907 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. AMANDA DE PAULA CORREA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13908 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANIRIA VALERIA DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13909 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ALINE PENHA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13910 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ALINE BARBOSA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13911 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ALESSANDRA DAMASCENO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13912 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ADRIANA DA SILVA MELO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14039 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCO AURÉLIO ARRUDA DE OLIVEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13497 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SÔNIA NOVAES CARDOSO NEVES, em comemoração ao dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13869 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MOLKA WAYMBERC, em comemoração ao dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13870 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. YVONNE BEZERRA DE MELLO, em comemoração ao dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13871 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. THORSTEN NOLTE, em comemoração ao dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13872 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VERIDIANO MIGUEL DA SILVA, em comemoração ao dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13873 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VERA LÚCIA ALVES PEREIRA DE SOUZA, em comemoração ao dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13874 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VÂNIA DA SILVA, em comemoração ao dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13875 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VERA LÚCIA MÊDA SRANSAROLI, em comemoração ao dia do Voluntário Social.\r\n\r\nId: 87062"
                    ],
                    "87063": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.12.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14060/2006 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativo ao ressarcimento de salário dos funcionários cedidos, referente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14136/2006 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedido, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14165/2006 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativo ao ressarcimento de salário dos funcionários cedidos, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04/01/2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 08/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 156/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROBERTO SAETA LACERDA, matrícula nº 302.946-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 09/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 157/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA LÚCIA SANTANA CERQUEIRA, matrícula nº 301.881-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 10/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 158/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MÁRCIA FÁTIMA DO NASCIMENTO HATOCHYN, matrícula nº 303.687-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 11/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 181/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2007, os servidores requisitados abaixo relacionados da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinham exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc:\r\n\r\n303.687-8 - MÁRCIA FÁTIMA DO NASCIMENTO HATOCHYN\r\n\r\n302.946-9 - ROBERTO SAETA LACERDA\r\n\r\n301.881-9 - MARIA LÚCIA SANTANA CERQUEIRA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 12/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 182/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2007, os servidores requisitados abaixo relacionados da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinham exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho:\r\n\r\n306.157-9 - TEREZA REGINA RAMOS LUCIDI\r\n\r\n305.980-5 - HÉLIO CÉZAR CONTREIRAS DE ALMEIDA\r\n\r\n305.399-8 - MARIA DE FÁTIMA PINTO DA CUNHA\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 02/01/2007.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15037/2006 - LUSILENE JERÔNIMO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nEm 04/01/2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n13094/2006 - MARCELO RONDON ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 05/01/2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15843/2006 - AMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 87063"
                    ]
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "86430": [
                    "V - Ata",
                    "BENTO LISBOA 106-A EMPREENDIMENTO IMOBILlÁRIO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.521.135/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.3.0027650-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALlZADA EM 01.07.2006. DATA, HORA E LOCAL: 01.07.2006, às 16:00 horas, na Rua Aníbal de Mendonça, n° 114, nesta cidade. QUORUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, incluindo os acionistas detentores de ações preferenciais, dispensando-se as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky - Secretário: Rogério Chor. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31.12.2005, publicadas nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commércio de 28.04.2006; (b) deliberar, sobre a distribuição dos lucros apurados; e, (c) eleger a Diretoria e fixar sua remuneração. Em Assembléia Geral Extraordinária: (d) deliberar sobre a alteração do parágrafo 4°do artigo 5° do Estatuto Social; (e) deliberar sobre a inclusão de parágrafo 7° no artigo 5° do Estatuto Social; e (f) deliberar acerca do periódico para publicações dos atos societários da Companhia. DELIBERACÕES: Resolveu-se por unanimidade: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) aprovar as contas. dos administradores referentes ao exercício findo em 31.12.2005 e as correspondentes demonstrações financeiras, que apontaram lucro líquido de R$ 6.145.105,00 (seis milhões, cento e quarenta e cinco mil, cento e cinco reais), do qual o montante de R$ 307.255,00 (trezentos e sete mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais) foi destinado à constituição da reserva legal; (b) ratificar a antecipação de dividendos feita em 2005, no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e a distribuição de dividendos à conta dos lucros apurados em 2005 determinada pela Diretoria já em 2006, até esta data, no montante de R$ 1.837.850,00 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais), de forma que já foram distribuídos 100% dos lucros disponíveis; e (c) reconduzir aos cargos de Diretores da Companhia os Srs. José Antonio Tornaghi Grabowsky, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 043.111.830, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 853.592.207-59, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar (parte), cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Michel Wurman, brasileiro, solteiro, economista portador da carteira de identidade n° 10.410.222-3, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 025.915.137-83, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, nº 501, 5° andar (parte), cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rogério Chor, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03034294-3, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 599.753.857-53, com, escritório na Rua Aníbal de Mendonça, 114, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e José Respeita Barreiro Júnior, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 3.324.897, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 550.105.397-72, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa n° 1033, bloco B, aptº 103, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercerem o mandato de 1 (um) ano, estendendo-se este mandato automaticamente até a realização da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após o vencimento do mandato, nos termos do art.12, parágrafo, 2º, do Estatuto Social. Fixa-se a remuneração da Diretoria em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por mês, para cada Diretor. Os Diretores reconduzidos declararam, sob as penas da lei, que (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e, (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra o economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores reconduzidos tomaram posse de seus cargos nesta data mediante termos lavrados no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em Assembléia Geral Extraordinária: (d) aprovar a nova redação do parágrafo 4° do artigo 5°, do Estatuto Social, que passou a ser a seguinte: “Parágrafo Quarto - A ação preferencial classe B não gozará do direito, de voto e terá como vantagem patrimonial o recebimento de dividendos fixos cumulativos totais de R$ 522.300,00 (quinhentos e vinte e dois mil e trezentos reais) por trimestre, direito este que somente valerá a partir do dia 10 de julho de 2006, data em que ocorrerá a primeira distribuição. Sempre que houver distribuição de lucros em períodos inferiores ao exercício ou trimestre, serão antes pagos os dividendos fixos proporcionalmente ao número de meses decorridos entre a última distribuição e a corrente. O dividendo fixo será pago nos exercícios ou períodos inferiores (conforme admitido pela legislação) em que a Companhia verificar disponibilidade de lucros ou à conta de reserva de capital, conforme faculta o art. 182, § 1°, c/c art. 200, V, todos da Lei n° 6.404/76. A ação preferencial Classe B perderá o direito a dividendo fixo cumulativo, passando a comportar direitos e deveres idênticos aos das ações ordinárias classe A, independentemente de prévia deliberação pela; Assembléia Geral, quando o valor acumulado de distribuição de dividendos fixos perfizer o valor acumulado de R$ 4.178.398,00 (quatro milhões, cento e setenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais). O valor dos dividendos fixos pagos e o limite de pagamentos ora estabelecido serão reajustados de acordo com, o INCC - Índice Nacional da Construção Civil divulgado pela FGV (Fundação Getúlio Vergas), entre julho de 2005 e a data de cada efetivo pagamento, e (e) aprovar a inclusão do seguinte parágrafo ao artigo 5° do Estatuto Social: “Parágrafo Sétimo - A Assembléia Geral mediante deliberação de acionistas, representando a metade das ações ordinárias com direito de voto, poderá deliberar pelo resgate, sem redução do capital social das ações preferenciais classe B, sendo tais ações resgatadas por seu valor patrimonial”; e (f) determinar que as publicações dos atos societários da Companhia passem a ser feitos no Monitor Mercantil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pelo, totalidade dos acionistas da Companhia, inclusive pela totalidade dos acionistas detentores de ações preferenciais, e pelos membros da mesa. Confere com o original lavrado, em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2006. José Antonio Tornaghi Grabowski - Presidente da Assembléia; Rogério Chor - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 00001654882 em 22/11/2006. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 86430. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "86509": [
                    "V - Ata",
                    "MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 28.166.270/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.268.057\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 19 de dezembro de 2006, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada à Rua da Assembléia, n° 69, 10° andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. 2. Presença e Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social e votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\". Instalação formalizada pelo Diretor da Companhia, Sr. Odílio Figueiredo Neto, atendendo ao disposto no artigo 7 do Estatuto Social. 3. Publicações: Edital de Convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", edições dos dias 07, 08 e 11 de dezembro de 2006 e no jornal \"Diário Mercantil\", edições dos dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2006. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Gandelman e Secretário: Sr. Henrique Vargas Beloch. 5. Deliberações: As matérias da Ordem do Dia foram colocadas em votação, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata desta Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1°, da Lei n.° 6.404/76; 5.2.Instalar o Conselho Fiscal da Companhia, nos termos do art. 161. § 2°, da Lei 6404/76, de acordo com pedido escrito formulado pela acionista Haco Fios Ltda. titular de mais de um décimo das ações com direito a voto de emissão da companhia, o qual será composto na forma do art. 161, § 4°, da Lei 6404/76. e do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, tendo sido eleitas as seguintes pessoas: Pela Haco Fios Ltda., em votação em separado, nos termos da alínea “a”, segunda parte, do §4° do art. 161 da Lei 6404/76: Titular: Alain Fulchiron, francês, casado, administrador de empresas, portador do RG n° 03160615-5, inscrito no CPF/MF 341.856.747-91, com endereço à Av. Paulista n° 1471, cj. 905, São Paulo - SP; e Suplente: Carlito Artmannm brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF n° 153.802.899-9, portador do RG/SC n° 2R/177.799, residente e domiciliado à Rua XV de Novembro n° 2415, Bairro Glória, Joiville - SC. Pelos demais acionistas, nos termos da alínea “b”, do §4° do art. 161 da Lei 6404/76: Titular: Benjamin Elio Moro, brasileiro, contador, casado, com endereço na Rua São Bento 9 - 11° andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cuja suplência permanecerá vaga até nova deliberação. Titular: M. Mota Ribeiro, brasileiro, contador, com endereço na Rua São Bento 9 ¬11° andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cuja suplência permanecerá vaga até nova deliberação. 5.3. Aprovar, nos termos do § 3° do art. 162 da Lei 6404/76, a remuneração dos membros do Conselho Fiscal no montante mensal de R$ 500,00 por conselheiro titular, observado o mínimo legal. 5.4. Consignar que, nos termos do art. 161, § 6 da Lei n° 6.404/76, os membros do Conselho Fiscal, ora eleitos, exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária da Companhia que se realizar após esta eleição, sendo certo que, a posse dos membros do conselho fiscal ora eleitos está condicionada à assinatura, no prazo legal, dos respectivos termos de posse. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia. Geral Ordinária para lavratura da presente ata que, após lida e discutida, foi assinada por todos os Acionistas presentes. 7. Documentos arquivados: Foram apresentados aos acionistas e ficam arquivados na sede social (i) “declaração de voto” da acionista Haco Fios Ltda., contendo pedido de convocação de Assembléias Gerais por telegrama e envio dos documentos referidos no artigo 133, incisos I a IV, da Lei n° 6.404/76, por carta registrada, fundamentado nos artigos 124 § 3° e 133 § 2° da mesma lei; (ii) curriculum vitae dos conselheiros fiscais eleitos Benjamin Elio Moro e M. Mota Ribeiro. 8. Assinaturas: Mesa: Marcelo Gandelman, Presidente; Henrique Vargas Beloch, Secretário; Acionistas: Integração - Empreendimentos e Participações Ltda., representada pelo Sr. Marcelo Gandelman, Sr. Luiz Paulo de Souza Lobo, representado pelo Sr.Henrique Vargas Beloch, e Haco Fios Ltda., representada pelo Sr. André Peruzzolo. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcelo Gandelman, Presidente da Assembléia; Henrique Vargas Beloch, Secretário da Assembléia Junta comercial nº 00001663901 na Data 28/12/2006. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 86509. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "86551": [
                    "V - Ata",
                    "ÉVORA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.611.575/0001-76\r\n\r\nNIRE 3330026040-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 20 de dezembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social à Praça Pio X, nº 98, 5º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia, acionistas representando a totalidade do capital social: Évora S.A., por seus diretores Sérgio de Souza Freitas Filho e Andrea Flávia da Rosa. Mesa Diretora: Presidente: Sérgio de Souza Freitas Filho; Secretário: Andrea Flávia da Rosa. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Tendo em vista o excesso de capital, foi aprovada a redução do capital social no montante de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), mediante a restituição deste valor aos acionistas da companhia, passando o capital social de R$ 3.103.858,99 para R$ 2.863.858,99; com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 2.863.858,99 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e nove centavos) dividido em 21.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.” 2). Na forma do artigo 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Andrea Flávia da Rosa - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 86551. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "86428": [
                    "V - Ata",
                    "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE 33300101187\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/12/2006. Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 21 e 22/12/2006. Data, hora e local: 28/12/2006, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Darcy Vargas n. 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente, Sr. Otto Roberto Herbst e Secretário, Dr. Denison Caldeiron. Ordem do Dia: (i) Aprovação da reforma estatutária a fim de refletir (a) a nova denominação de Diretor Presidente, bem como incluir que a administração da Cia. será exercida por até 9 Diretores, dentre os quais 1 será o Diretor Financeiro; e (b) a alteração na competência do Diretor Presidente, previsto no Art. 14 do Estatuto Social; e (ii) Renúncia do Diretor Presidente da Cia. e eleição do seu substituto. Deliberações: Depois de examinada e discutida a matéria da ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade: (i) Alterar a nomenclatura de Diretor Presidente para Diretor Superintendente, bem como incluir que a administração da Cia. será exercida por até 9 Diretores, dentre os quais 1 será o Diretor Financeiro. (ii) Em razão da deliberação descrita no item (i) acima, o caput e o § 1º do Art. 7 do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 7. A Sociedade será administrada por um Diretor Superintendente e por um a nove Diretores, sendo um deles o Diretor Financeiro. § 1º. O mandato do Diretor Superintendente e dos demais Diretores é de 3 anos permitida a reeleição. Entender-se-á prorrogado o prazo até a posse do sucessor. ” (iii) Em razão da deliberação descrita no item (i) acima, o § 2º do Art. 8 do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º. O Diretor Superintendente ou o Diretor que o substituir temporariamente terá voto de qualidade nas Reuniões da Diretoria.” (iv) Alterar a competência do Diretor Superintendente (observada a deliberação do item (i) acima), passando o artigo 14 do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. Compete especialmente ao Diretor Superintendente: a) Convocar e dirigir as reuniões da Diretoria; b) Exercer a supervisão das operações de manufatura da Cia.; c) Designar os substitutos temporários dos Diretores ausentes ou impedidos; d) Atribuir funções específicas aos Diretores desde que não conflitem com as disposições legais e estatutárias.” (v) Aceitar a renúncia do Sr. Otto Roberto Herbst do cargo de Diretor Presidente da Cia., que se dará a partir do dia 01/01/2007, conforme carta de renúncia datada de 19/12/2006. A sociedade agradece pelos serviços prestados e pela dedicação do ilustre Diretor, dando neste ato quitação plena ao Diretor pelos atos praticados no exercício de suas funções. (vi) Nomear o Sr. Antônio Carlos Vilela, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Dr. Pedro Travassos nº 07 - Santanésia - Piraí - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 05.203.281-0, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 657.229.307-68, ao cargo de Diretor Superintendente da Cia. (observada a deliberação do item (i) acima), cuja posse se dará a partir do dia 01/01/2007, mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em Livro próprio. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata em forma de sumário nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Cia. Santanésia, RJ, 28/12/2006. Otto Roberto Herbst - Presidente, Denison Caldeiron - Secretário. Schweitzer-Mauduit Spain, S.L. p.p. Denison Caldeiron - Adv. Insc. OAB/RJ nº 129.540. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. Certifico o deferimento em 29/12/2006, e o registro sob o número 1664229 e data de 29/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 86428. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "86415": [
                    "V - Ata",
                    "PAVONES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.026.280/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027866-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2006. Data, Horário e Local: Aos 4 dias do mês de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Pavones Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, sala 1202 (parte), Centro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcus Vinícius Gomes Bitencourt assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osório de Castro para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 13, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a destituição dos membros da atual Diretoria; (2) Deliberar sobre a eleição da nova Diretoria; e (3) Deliberar sobre a reformulação do Estatuto Social da Companhia e sua consolidação. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes autorizaram a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei 6.404/76, e aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) A destituição dos Srs. Marcus Vinícius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro dos cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente. Os acionistas, juntamente com a Companhia, agradeceram aos esforços por eles empregados em prol desta, pelo cumprimento de suas obrigações constantes do Estatuto Social e pelos atos praticados enquanto no exercício de suas funções. (2) Eleger para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 02008938-9, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 032.769.537-49, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Mendes de Morais nº 1.500, bloco 2, apartamento 1.501, São Conrado, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22610-095; e para o cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.678.133, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 375.663.507-49, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba nº 5.300, bloco 3, apartamento 1.402, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22630-012. (3) A reformulação do Estatuto Social da Companhia, cuja nova redação consta do Anexo I da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006. Marcus Vinícius Gomes Bitencourt - Presidente. Luiz Augusto de A. O. de Castro - Secretário. Acionistas Presentes: Fink Terminais Rio Participações Ltda. Richard Klien. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 13/12/2006, e o registro sob o número 00001659870 e data de 13/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 86415. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "86431": [
                    "V - Ata",
                    "BENTO LlSBOA 106-B EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNP J/MF n° 07.516.194/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027652-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01.07.2006. DATA, HORA E LOCAL: 01.07.2006, às 16:00 horas, na Rua Aníbal de Mendonça, n° 114, nesta cidade. QUORUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, incluindo os acionistas detentores de ações preferenciais, dispensando-se as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky - Secretário: Rogério Chor. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31.12.2005, publicadas nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commércio de 28.04.2006; (b) deliberar sobre a distribuição dos lucros apurados; e (c) eleger a Diretoria e fixar sua remuneração. Em Assembléia Geral Extraordinária: (d) deliberar sobre a alteração do parágrafo 4° do artigo 5° do Estatuto Social; (e) deliberar sobre a inclusão de parágrafo 7º no artigo 5° do Estatuto Social; (f) ratificar a contratação, em 26/04/2006 de financiamento entre a Companhia e o Banco Bradesco S.A no valor de R$ 57.181.763,54 (cinqüenta e sete milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como a constituição de garantia hipotecária em primeiro grau sobre o imóvel localizado na Rua Bento Lisboa nº 106 - Lote 2 do PAL 46.640, na forma do Instrumento Particular de Abertura de Crédito com Garantia Hipotecária e outras Avenças celebrado entre a Companhia e o Banco; (g) deliberar acerca do periódico para publicações dos atos societários da Companhia. DELIBERACÕES: Resolveu-se por unanimidade: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) aprovar as contas dos administradores referentes ao exercício findo em 31.12.2005 e as correspondentes demonstrações financeiras, que apontaram lucro líquido de R$ 4.015.175,00 (quatro milhões, quinze mil, cento e setenta e cinco reais), do qual o montante de R$ 200.759,00 (duzentos mil, setecentos e cinqüenta e nove reais) foi destinado à constituição da reserva legal; (b) ratificar a distribuição de dividendos à conta dos lucros apurados em 2005 determinada pela Diretoria já em 2006, até esta data, no montante de R$ 188.992,25 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), e aprovar, ainda, a distribuição da totalidade do saldo disponível dos lucros auferidos no referido período, no valor de R$ 3.625.424,00 (três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais): conforme disponibilidade de caixa da Companhia, a critério da Diretoria; e (c) reconduzir aos cargos de Diretores da Companhia os Srs. José Antonio Tornaghi Grabowsky, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 043.111.830, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 853.592.207-59, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, n° 501, 5° andar (parte), cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Michel Wurman, brasileiro, solteiro, economista. portador da carteira de identidade n° 10.410.222-3, expedido pelo lFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 025.915.137-83, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, n° 501, 5° andar (parte), cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rogério Chor, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 03034294-3, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 599.753.857-53, com escritório na Rua Aníbal de Mendonça, 114, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e José Respeita Barreiro Júnior, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 3.324.897, expedido pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 550.105.397-72, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa n° 1033, bloco B, aptº 103, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercerem o mandato de 1 (um) ano, estendendo-se este mandato automaticamente até a realização da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após o vencimento do mandato, nos termos do art. 12, parágrafo 2° do Estatuto Social. Fixar-se a remuneração da Diretoria em R$ 350.00 (trezentos e cinqüenta reais), por mês, para cada Diretor. Os Diretores reconduzidos declararam, sob as penas da lei, que (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores reconduzidos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termos lavrados no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em Assembléia Geral Extraordinária: (d) aprovar a nova redação do parágrafo 4° do artigo 5° do Estatuto Social, que passou a ser a seguinte: “Parágrafo Quarto - A ação preferencial Classe B não gozará do direito de voto e terá como vantagem patrimonial o recebimento de dividendos fixos cumulativos totais de R$ 464.266,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais) por trimestre, direito este que somente valerá a partir do dia 10 de julho de 2006, data em que ocorrerá a primeira distribuição. Sempre que houver distribuição de lucros em períodos inferiores ao exercício ou trimestre, serão antes pagos os dividendos fixos proporcionalmente ao número de meses decorridos entre a última distribuição e a corrente. O dividendo fixo será pago nos exercícios ou períodos inferiores (conforme admitido pela legislação) em que a Companhia verificar disponibilidade de lucros ou a conta de reserva de capital, conforme faculta o art. 182, § 1°, c/c art. 200, V, todos da Lei n° 6.404/76. A ação preferencial Classe B perderá o direito a dividendo fixo cumulativo, passando a comportar direitos e deveres idênticos aos das ações ordinárias classe A, independentemente de prévia deliberação pela Assembléia Geral, quando o valor acumulado de distribuição de dividendos fixos perfizer o valor acumulado de R$ 4.178.398,00 (quatro milhões, cento e setenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais). O valor dos dividendos fixos pagos e o limite de pagamentos ora estabelecido serão reajustados de acordo com o INCC - índice Nacional da Construção Civil divulgado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), entre julho de 2005 e a data de cada efetivo pagamento; (e) aprovar a inclusão do seguinte parágrafo ao artigo 5° do Estatuto Social: “Parágrafo Sétimo - Conforme faculta o art. 44, § 6° da Lei n° 6.404/16, o resgate das ações preferenciais classe B independerá da aprovação do acionista detentor de ação desta classe”; (f) ratificar a contratação, em 26.04.2006, de financiamento entre a Companhia e o Banco Bradesco S.A. no valor de R$ 57.181.763,54 (cinqüenta e sete milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como a constituição de garantia hipotecária em primeiro grau sobre o imóvel localizado na Rua Bento Lisboa nº 106 - Lote 2 do PAL 46.640, na forma do Instrumento Particular de Abertura de Crédito, com Garantia Hipotecária e outras Avenças celebrado entre a Companhia e o Banco; (g) determinar que as publicações dos atos societários da Companhia passem a ser feitas no Monitor Mercantil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, inclusive pela totalidade dos acionistas detentores de ações preferenciais, e pelos membros da mesa. Confere com o original lavrado em livro próprio; Rio de Janeiro, 01 de julho de 2006. José Antonio Tornaghi Grabowski - Presidente da Assembléia; Rogério Chor - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 00001654883 em 22/11/2006. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 86431. Valor: R$ 3969,84"
                ],
                "87037": [
                    "V - Ata",
                    "BOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.086.552/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 33.205.05347-2\r\n\r\nVIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - WPB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A, com sede nesta Cidade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205, Jardim Botânico, CEP: 22461-000, inscrita no CNPJ sob nº 68.661.057/0001-75, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 33.202.75662-6, em sessão de 03.11.1992, e posteriores alterações, neste ato representada por seu diretor vice-presidente, Sr. Gonçalo Borges Torrealba, residente e domiciliado nesta Cidade, e por seu diretor, Sr. Ronaldo Borges, residente e domiciliado nesta Cidade; TNT COMPETIÇÕES, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede nesta Cidade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico, CEP: 22461-000, inscrita no CNPJ sob o nº 73.735.532/0001-40, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.204.93264-2, por despacho de 16.11.1993, e alterações posteriores, neste ato representada por seu administrador e sócio, Sr. Gonçalo Borges Torrealba, já qualificado anteriormente; Únicos sócios da BOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico, CEP: 22461-000, inscrita no CNPJ sob nº 00.086.552/0001-64, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 33.205.05347-2, resolvem de comum acordo e na melhor forma o seguinte: 1) Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 11.968.796,57, passando-o de R$ 17.417.612,25 para R$ 5.448.815,68, por considerá-lo excessivo, com o conseqüente cancelamento de 17.450.720 quotas; 2) Aprovar a entrega à sócia-quotista WPB Participações e Empreendimentos S.A. como devolução do capital social, de recursos, avaliados a valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, representados por bens, no valor de R$ 11.968.796,57, da seguinte forma: a) 2.145.028 quotas de emissão da Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda., representativas de 57,00% de seu capital social, no valor de R$ 2.323.417,48; b) 117.331 ações de emissão da Libraport Operadora Portuária S.A., representativas de 25,6973% de seu capital social, no valor de R$ 4.161.857,35; c) 2.680.979 ações de emissão da Cargolog Operadora Portuária S.A., representativas de 25,6973% de seu capital social, no valor de R$ 1.296.497,04; d) 3.454.252 ações de emissão da Libramar Agências Marítimas S.A., representativas de 25,6973% de seu capital social, no valor de R$ 4.187.024,70; 3) Consignar que o montante da redução do capital social ora aprovada corresponde a 24,3607441% do patrimônio líquido da sociedade. 5) Em conseqüência, aprovar a alteração da redação do caput da cláusula 5ª do Contrato Social para a seguinte: “Cláusula Quinta: “O Capital Social, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente do país, é de R$ 5.448.815,68 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), dividido em 5.448.816 (cinco millhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis) quotas no valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios:” Quotistas: WPB Participações e Empreendimentos S.A. - 5.448.815 quotas - 99,999997% - R$ 5.448.815,68; TNT Competições, Participações e Empreendimentos Ltda. - 1 quota - 0,000003% - R$ 1,00; Total - 5.448.816 quotas - 100,00000% - R$ 5.448.816,68. 6) Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à efetivação da operação. 7) Os sócios resolvem ainda Consolidar o Contrato Social. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. WPB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. - Gonçalo Borges Torrealba - Diretor Vice-Presidente, Ronaldo Borges - Diretor; TNT COMPETIÇÕES, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Gonçalo Borges Torrealba - Administrador e Sócio. \r\n\r\nId: 87037. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "87015": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO da ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15/12/06. Mesa: presidente Walter Lobo Guimarães, secretário Leonel Penna Franca. Deliberação: aprovou a reavaliação do Ativo Imobilizado residual de R$ 416.784.547,00 que, acrescido de R$ 96.342.085,29 referente a mais valia da presente reavaliação, perfaz um total do Ativo Imobilizado de R$ 513.126.632,29 em 01/01/06. Cópias de inteiro teor estão à disposição. Leonel Penna Franca - secretário. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1663464 em 27/12/2006.\r\n\r\nId: 87015. Valor: R$ 389,13"
                ],
                "85649": [
                    "V - Ata",
                    "* CUIABÁ ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.946.727/0001-17\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028004-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/12/2006. (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: 04.12.2006, às 11:30 horas, na sede social, na Av. Presidente Wilson, nº 210 - 4º andar, sala 409 (parte), CEP: 20030-021, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sergio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura apos ta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) alteração do endereço da sede social da Cia. e correspondente modificação do Estatuto Social; e (ii) indicação de empresa para auditoria independente externa. 6. Deliberações: A Assembléia Geral: 6.1. Aprovou a modificação do endereço da sede social da Companhia para Rua São Bento, nº 8, 11º andar - CEP 20090-010 - Rio de Janeiro - RJ, ficando o caput do Artigo 2º do Estatuto Social alterado como segue: “Artigo 2º - A Cia. tem sede social e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Bento, nº 8, 11º andar, CEP: 20090-010.” 6.2. Declarou que permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social não modificados pelo presente instrumento. 6.3. Analisou a proposta apresentada pela Diretoria e decidiu pela contratação de KPMG Auditores Independentes para realização de auditoria externa na Cia. a partir da presente data até o término do contrato. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 04/12/2006. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sergio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas das Assembléias Gerais da Cia., às fls 42 e 43. Alessandro Karlin - Presidente. Sergio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cuiabá Energia S/A. Certifico o deferimento em 21/12/2006, e o registro sob o número 1661946 e data de 21/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 85649. Valor: R$ 1364,93\r\n\r\n*Publicada nesta data por omissão I.O. no D.O. de 05/01/2007."
                ],
                "86417": [
                    "V - Ata",
                    "PAVONES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.026.280/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027866-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2006. Data, Horário e Local: Aos 18 dias do mês de dezembro de 2006, às 12:00 horas, na sede social da Pavones Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Nilo Peçanha nº 11, grupo 404 (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Richard Klien assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Thomas Klien para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. (2) Alterar a denominação da Companhia para Fink Investimentos Portuários S.A.. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “A FINK INVESTIMENTOS PORTUÁRIOS S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis”. (3) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social cuja redação consta do Anexo I da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Presentes à Assembléia: Presidente: Richard Klien; Secretário: Thomas Klien. Acionistas: Fink Terminais Rio Participações LTDA. e Richard Klien. CERTIDÃO. Confere com o original lavrado em livro próprio. Thomas Klien - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 19/12/2006, e o registro sob o número 00001661235 e data de 19/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 86417. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "87022": [
                    "V - Ata",
                    "PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.512.821/0001-63\r\n\r\nNIRE 33200560180\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. DATA E HORÁRIO: Aos 08 dias do mês de dezembro de 2006, às 14:00 horas. LOCAL: Sede social na Rua Apiai, nº 34, Penha, Cep.: 21.020-080, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Sócios representando a totalidade do capital social de PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 1079 do Código Civil brasileiro, combinado com as termos do contrato social da Sociedade. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) a redução do capital social; (b) Assuntos de interesses diversos. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos foi aprovada, à unanimidade de votos pelos quotistas, a redução do capital social de R$ 8.209.756,00 (oito milhões, duzentos e nove mil, setecentos e cinqüenta e seis reais) para R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), ou seja, uma diminuição de R$ 8.059.756,00 (oito milhões, cinqüenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), em razão de perdas irreparáveis no capital social, conforme permitido pelo artigo 1.082, I, do Código Civil em vigor. Sendo assim, o capital social da sociedade ficou dividido entre os quotistas da seguinte forma: 52.500 (cinqüenta e duas mil e quinhentas) quotas, com valor de R$ 1,00 (hum real) cada, ao sócio Pedro Ribeiro de Andrade; 52.500 (cinqüenta e duas mil e quinhentas) quotas, com valor de R$ 1,00 (hum real) cada, ao sócio Marco Aurélio Rodrigues Paes; e 45.000 (quarenta e cinco mil) quotas, com valor de R$ 1,00 (hum real) cada, ao sócio Antônio Gonçalves do Nascimento. O capital social encontra-se totalmente integralizado em moeda corrente nacional. Por fim, foi o administrador da sociedade devidamente autorizado por todos os sócios presentes, para a prática dos atos necessários à formalização da redução do capital social. ENCERRAMENTO: Passando ao último item da Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, formada em três vias de igual teor e forma, lida e achada conforme segue por todos assinada. PEDRO RIBEIRO DE ANDRADE; MARCO AURÉLIO RODRIGUES PAES; ANTÔNIO GONÇALVES DO NASCIMENTO. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2006. PEDRO RIBEIRO DE ANDRADE; MARCO AURÉLIO RODRIGUES PAES; ANTÔNIO GONÇALVES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 87022. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "87017": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "FATO RELEVANTE\r\n\r\nCOMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA (\"CFLCL\"), ENERGISA S/A (\"Energisa\") e EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE (\"Energipe\", e, em conjunto com CFLCL e Energisa, \"Companhias\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vêm informar aos seus acionistas e ao mercado o que segue:\r\n\r\n1. Em 08 de maio de 2006, as Companhias, por meio de Fato Relevante, informaram ao mercado sobre o andamento do plano de reorganização de ativos e passivos, direta e indiretamente, detidos pelas Companhias, incluindo participações em outras sociedades, com vistas à segregação de atividades de geração e distribuição de energia, em atendimento à Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, alterada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que havia sido submetido à prévia aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (\"Plano de Desverticalização\"), informando, ainda, que o Plano de Desverticalização encontrava-se em fase de análise pela a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.\r\n\r\n2. Da mesma forma, em 03 de janeiro de 2007, as Companhias, por meio de Fato Relevante, informaram ao mercado sobre a implementação das etapas do Plano de Desverticalização referentes à reestruturação societária da Energipe e de suas sociedades controladas, as distribuidoras, Companhia Energética da Borborema - CELB e Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, para fins de descruzamento acionário da Energipe, sendo informado, ainda, que as demais etapas do Plano de Desverticalização ainda se encontravam em fase de análise pela ANEEL.\r\n\r\n3. Nesse contexto, em 19 de dezembro de 2006, por meio da Resolução Autorizativa nº 771, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pg. 81-82, de 4 de janeiro de 2007, a ANEEL aprovou as demais etapas do Plano de Desverticalização das Companhias, especificamente no que tange a reestruturação societária da CFLCL e de sua sociedade controlada Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (\"CENF\"), para fins de descruzamento acionário da CFLCL.\r\n\r\n4. Estas etapas consistirão nos seguintes atos a serem implementados pelas Companhias até o final do primeiro trimestre de 2007:\r\n\r\n(i) conferência, pela CFLCL, ao capital social de sua sociedade controlada Multipar S/A, Planejamento e Corretagem de Seguros (\"Multipar\"), dos ativos e passivos com partes relacionadas e dos ativos e financiamentos não relacionados à concessão de distribuição de energia elétrica, dentre estes a participação societária que a CFLCL detém na Energisa;\r\n\r\n(ii) incorporação pela Multipar de suas sociedades controladas Energia do Brasil Participações Ltda. e Saelpapar S/A;\r\n\r\n(iii) incorporação pela Energisa de sua então sociedade controladora Multipar;\r\n\r\n(iv) incorporação de ações da CFLCL pela Energisa, passando a Energisa a deter a totalidade das ações de emissão da CFLCL, com exceção às ações a serem atribuídas, em caráter fiduciário, aos membros do Conselho de Administração da CFLCL. Em decorrência da incorporação de ações, os atuais acionistas da CFLCL passarão deter seus investimentos na Energisa, que permanecerá como companhia aberta;\r\n\r\n(v) conferência, pela CFLCL, de seus ativos de geração ao capital social de uma nova sociedade a ser constituída para este fim (\"CFLCL-G\");\r\n\r\n(vi) conferência ao capital social da Cenfpar S/A (\"Cenfpar\") das ações de emissão da CENF detidas pela CFLCL;\r\n\r\n(vii) redução do capital social da CFLCL, entregando-se à Energisa a totalidade das ações de emissão da CFLCL-G e da Cenfpar detidas pela CFLCL;\r\n\r\n(viii) incorporação pela CENF de sua então sociedade controladora Cenfpar; e\r\n\r\n(ix) segregação do investimento detido pela então sociedade controlada Cat-Leo Construções, Indústria e Serviços de Energia S/A na Usina Termelétrica de Juiz de Fora S/A de forma que este seja detido diretamente pela Energisa.\r\n\r\n5. As Companhias manterão o mercado informado a respeito do desenvolvimento do Plano de Desverticalização que com a implementação das etapas acima mencionadas estará concluído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 87017. Valor: R$ 2593,01"
                ],
                "84665": [
                    "V - Convocação",
                    "ICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 04.743.695/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas da sociedade anônima ICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A, a comparecerem, às 10:00 horas na primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, do dia 26 de janeiro de 2007, na sede social da empresa, que fica na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo, na Av. Coronel Manoel Nunes, n.º 294, Laranjeiras Velha, CEP: 29162-155, a fim de deliberarem em assembléia geral extraordinária sobre: (I) Arrendamento de parte das máquinas e galpão (cartonagem) e oficina. (II) Outros assuntos de interesse da sociedade. SERRA - ES, 03 de janeiro de 2007. Diretoria\r\n\r\nId: 84665. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "86535": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTIQUÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Antiquários, no uso de suas atribuições, convoca, na forma dos arts. 29 e 30, inciso II,”a”, do seu Estatuto Social, todos os associados a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 18 de Janeiro de 2007, na sua sede, na Rua Siqueira Campos nº. 143,Bloco D, Sala 713, às 19hs em primeira convocação, às 19h30min em segunda e às 20hs em terceira, para deliberar sobre reforma do Estatuto Social da Associação efetuada pelo Conselho Deliberativo, cujo texto encontra-se diariamente à disposição dos associados no mesmo endereço, no horário de 9:00 às 18:00hs.\r\n\r\nMarcos Russo Cidade\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 86535. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "85595": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 12 de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manuel Duarte, 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do contrato social da Sociedade em vista do advento do Novo Código Civil.\r\n\r\nTrês Rios(RJ), 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nOpportunity Invest II Ltda\r\n\r\nrepresentada por Dório Ferman e Itamar Benigno Filho \r\n\r\nAdministradores da Sociedade\r\n\r\nId: 85595. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "86405": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -TURISRIO\r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em 15 de janeiro de 2007, às 10:00, horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração;\r\n\r\nII - Alteração estatutária para adequação à nova estrutura do Poder Executivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da TurisRio\r\n\r\nId: 86405. Por ofício"
                ],
                "82265": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "TERMORIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.526.800/0002-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERMORIO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012134, com validade até 22 de dezembro de 2009, que a autoriza a instalar quatro tanques de óleo diesel para uso como combustível alternativo na geração de energia elétrica dos blocos I e II, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7, REDUC - CAMPOS ELÍSEOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202447/2005)\r\n\r\nId: 82265. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "87029": [
                    "V - Convocação",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.300.278.22-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações, na qualidade de acionistas titulares de mais de 88% (oitenta e oito por cento) do capital social e votante de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), e tendo em vista o disposto na alínea “c”, do parágrafo único, do artigo 123 da Lei nº 6.404/76, convocam os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2007, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Autorizar a Companhia a conceder mútuos no valor total de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) em favor de Oeste Participações S.A. e/ou sua controlada Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. e R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) em favor de Argolis Participações S.A. (“Argolis”), conforme Proposta dos acionistas Citigroup Venture Capital Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; (ii) Ratificar o mútuo concedido à Argolis no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” celebrado pela Companhia em 23 de novembro de 2006; (iii) Ratificar o mútuo concedido à Argolis no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” celebrado pela Companhia em 12 de dezembro de 2006; e (iv) Ratificar o adiantamento para futuro aumento de capital concedido por Zain à Argolis no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), nos termos do “Contrato de Regulamentação para Capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital” celebrado pela Companhia em 23 de novembro de 2006. Instruções Gerais: a) O material referido na ordem do dia da Assembléia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia; b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Citigroup Venture Capital International Brazil L.P. Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações.\r\n\r\nId: 87029. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "87044": [
                    "V - Convocação",
                    "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300167650\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Invitel S.A. (“Invitel” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), para tratar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: - Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 25 de outubro de 2006 e conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 87044. Valor: R$ 775,88"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "86336": [
                            "V - Convocação",
                            "TV O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.175.739/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 15 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Consignação do novo quadro acionário da Companhia, bem como a conseqüente eleição da nova Diretoria; II) Análise e discussão do Contrato de Mútuo firmado entre a Companhia e seus acionistas; III) Transferência da Gestão Operacional da Companhia; IV) Mudança do endereço da sede da Companhia; V) Alteração da razão social da Companhia; e VI) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. Ligia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 86336. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "85453": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ\r\n\r\n- CONDUITA\r\n\r\nCNPJ nº 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CONDUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745, sala 306, nesta cidade, no próximo dia 22 de janeiro de 2007 (2ª feira) às 14:00 horas com 2/3 dos acionistas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Eleição do Conselho de Administração para o biênio 2007-2009; 2) Eleição do Conselho Fiscal para o biênio 2007-2009; 3) Assuntos diversos. Itaguaí, 15 de dezembro de 2006. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 85453. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "85460": [
                            "V - Convocação",
                            "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.017.088/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300042997\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 12 de janeiro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Deliberar sobre o pedido de renúncia de Diretor;\r\n\r\n2. Deliberar sobre a proposta da diretoria para eleição de novo Diretor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 85460. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "85586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKING DO BRASIL SERVIÇOS DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.803.710/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Trunking do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 12 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do contrato social da Sociedade em vista do advento do Novo Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nTrunking do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nrepresentada pela Multiponto Participações Ltda. representada pelos administradores\r\n\r\nVerônica Valente Dantas e Daniel Valente Dantas \r\n\r\nId: 85586. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "86418": [
                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 11:00 horas do dia 22 de janeiro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nAlteração do Estatuto Social, conforme a seguir: alteração do Art. 1º; alteração das alíneas “a” e “n”, exclusão dos §§ 1º e 2º e renumeração do § 3º do Art. 20; alteração dos Incisos II, VI e VII do Art. 21; alteração do Parágrafo Único do Art. 24; alteração do § 2º do Art. 26; alteração dos Arts. 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 36; alteração do § 1º do Art. 36; alteração das alíneas “a” e “b” do Art. 41.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 86418. Por ofício"
                        ],
                        "73148": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012111, com validade até 08 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos e um incinerador de resíduos de serviços de saúde, na RODOVIA RJ-138 - LOTEAMENTO SOLAR MONTE BELO II - QUADRA II - ZONA RURAL, município de ARARUAMA. (Processo No: E-07/200648/2005)\r\n\r\nId: 73148. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "87008": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.659.756/0001-04 \r\n\r\nNIRE Nº 33300005587\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa, Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 Vila Isabel - Rio de Janeiro, no dia 16 de Janeiro de 2007, às 15:00 horas, para deliberarem sobre seguinte ordem do dia: 1. Tornar as contas dos administradores, exanimar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2005; 2. Deliberar sobre o prejuízo do Balanço Patrimonial em 2005; 3. Eleger os Diretores para o biênio 2006/2007. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2007. pp. Luís Cláudio Martins. Alfredo César Martins - Diretor Vice Presidente.\r\n\r\nId: 87008. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "87036": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CASTROL BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.194.978/0002-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 05.01.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição na Av. Itaóca nº 2.448 - Inhaúma, município do Rio de Janeiro Departamento Sistema de Gestão Integrada, na semana de 08 a 12 de janeiro de 2007 no horário de 8:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 87036. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "83361": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEPETIBA CARGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.347.809/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEPETIBA CARGO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012030, com validade até 28 de dezembro de 2011, que a autoriza a operar terminal de armazenamento de conteineres, dotado de serviços de abastecimento de combustível, manutenção e lavagem de veículos e containeres, na RUA 5 - LOTES 4, 5 E 6 DA QUADRA A - ABRIGO CRISTO REDENTOR, município de ITAGUAÍ. (Processo No: E-07/202663/2005)\r\n\r\nId: 83361. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "80637": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nINSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.583.592/0020-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO EM 2006: TURMA 23AM: Alexandre Rezende Diezel, Amanda Teixeira Barreto de Castro e Silva, Andre Novellino Gouvêa, Anna Paula Erthal Cormack Silva, Augusto Cesario França, Bruno Enrique Silva Retamal, Caroline Cardozo de Oliveira, Catherine Guedes Macchiarulo, Clarissa de Figueiredo Astigarreta, Daniel de Castro Torres, Daniel Salomão Martinez Cecchetti Vaz, Danielle Ribeiro Mourão Pereira, Davi de Andrade Cruz, Ellysa Moraes Tavares de Oliveira, Fernando Henrique Silva, Gabriel Barreira Maciel da Luz, Gabriel da Costa Domingos, Henrique Ramos Barreira, Iasmin Barbosa Neiva do Vabo Pereira, José Luiz da Rocha Lima, Juliana Cordeiro Bravim, Juliana Neiva Guedes da Silva, Karine da Costa Rocha Fernandes, Leonardo Resende Almada, Leonardo Salim Damian Aguiar, Marcel Sheeny de Moraes, Marco Antonio de Souza Rezende Junior, Mariana Carvalho Mesquita, Mariana Chicaybam Peixoto, Marianna Albuquerque Bezerra, Nathália Leal Corrêa, Nina Venancio Raminelli, Raquel Muniz da Silva Melo, Renan Medeiros dos Santos Silva, Renato Moreira Brêtas, Rodrigo Goettenauer Ferraz de Menezes, Sarah Zani Sampaio, Saulo de Barros Bruno, Sebastião Eugenio Ribeiro de Castro Junior, Thais Piazza de Melo, Thalita Gelenske Cunha, Thayná Carneiro Campista, Thiago Garcia da Silva, Tiago Rezende de Castro Alves, Victor Rodrigues Pessanha, Vito Nogueira de Luca Neto. TURMA 23 BM: André da Silva Moraes, Anna Carolina Borges Considera, Arthur de Castro Ribeiro, Bárbara Cristina de Souza Abreu, Bernardo da Matta Fernandes, Bianca Duarte Verly, Caio Carneiro Cattena, Camila Carvalho Stob, Clara Ana Santos Monteiro, Danielle Corrêa de Oliveira, Eduardo Carvalho de Almeida, Evellyn da Silva Rodrigues, Gabriel França de Paula Santos, Higor Nascimento Silva Lombardo, Ian Estepha Pereira, Igor de Toledo da Cunha, Jean Jalles Ratto, Julia Rosa Cardoso, Juliana Viterbino, Karine Pereira Eckhardt, Lais Bravo Serra, Letícia Breves Xavier, Letícia Gonçalves da Cunha, Lisandro Amaral Violante, Luana Franco Rocha, Luiz Fernando de Mello Mendez, Luiza Ferreira Rocha, Marcio Vinicio Gomes Cordovez, Marina Gonçalves da Silva, Muriel Magalhães Machado, Natália Lidmar Von Ranke, Nathalia Estevam dos Santos Azevedo, Nilo Sérgio de Oliveira Junior, Pedro de Brito Lira Junior, Pedro Henrique Baranowski Villela Corrêa, Rafael Coentrão Raposo da Silva, Renan Martins Amorim, Renata Pires da Silva, Ricardo Luiz de Barros Silva Junior, Sylvia Kahwage Sarmento, Thiago de Aguiar e Souza, Thuany Abreu Ramos, Túlio Camargos Fonseca, Yasmin Castro Cypreste, Yuri Lobão Hollup. TURMA 23 CM: Alan Genelhoud Bastos, Alessandra Bellas Romariz de Macedo, Alvaro Fernandes Andrade de Sousa, Amanda Tavares dos Santos, Andrea Mieko Ishibashi Costa, Bruno Magalhães Pereira Mendonça, Camila Corrêa Rodrigues, Camille Helena Pereira Costa, Carolina Autran Rocha Marins, Chaianny Ferreira da Silva, Cintia de Oliveira Miranda, Diego Thomé do Nascimento, Eduardo Henrique Silveira Kisse, Fabiana de Oliveira Souza, Gabriel de Faria Pulitini, Gabriel Vieira Lopez, Gustavo Escriva de Carvalho, João Luiz de Lima Baeta Neves, João Vitor Gentil Filgueiras, Juliana Barreto de Albuquerque, Larissa Sardinha Rangel, Layla Freitas de Matos, Lucas Carvalho de Oliveira, Lucas Ulrichsen Sardinha, Luiza Bizzo Affonso, Mariana Almeida Rabello, Mariana Pacheco Soares de Sousa, Matheus Veloso de Pinho Rodrigues, Paulo Ricardo Calife Cardoso, Pedro Barretto Gomes, Priscila Nunes Juliano, Raphael Fernandes de Souza, Renan Paranhos Cárdia, Rodrigo Almeida Silva da Costa, Tatiana Paes de Oliveira, Thiago Marino Leão Cardoso, Túlio Pires Vale, Vinicius Armond Pinheiro, Vinicius Garcez Alcantara Cunha, Yuri Leonardo Aragon, Zaila Neves Faria. TURMA 23DM: Amanda Pompeu Trindade, Ariane Alves Menezes, Bárbara Brito Abreu, Carolina Garcia de Paiva Araripe, Caterina Gabriella Galiotto Piloto, Cecília de Lima Becker, Cynthia Frota de Carvalho Mignot, David Ferreira Bastos, Frederico Tavares, Guilherme Motta Pereira Natal, Icaro Bernardes de Magalhães Borges, Isabela dos Santos Faria, Isadora Therezinha Neves do Couto Vargas, Jéssica Manso Machado, Jorge Luiz Moutinho Vieira Junior, Juliane Martins Esteves, Larissa Vaz Perez, Laryssa Franco de Abreu, Letícia Manhães Mury Gomes, Luiz Felipe Dias Carneiro de Souza, Luiz Ricardo Vargas Teixeira, Luna Passeri Ferreira, Nathan de Oliveira Santos, Pamela Moraes Lourenço, Pâmela Ramos da Costa, Patricia de Sena Piacsek Borges, Pedro de Mendonça Domingues, Pedro Moreira Grillo, Raphael Bonotto de Souza Neto, Robson Mattos Rezende, Rodrigo Ferreira de Oliveira Guerreiro, Romulo Lopez Sarzenski, Sofia de Abreu e Lima Correia, Thiago Bosco Marcelino de Barros, Thiago Lozoya Constant Lopes, Thiago Villela Pacheco, Vinicius Aguillar Duarte, Vinícius Azevedo Torres, Vinicius Moreira Grillo. TURMA 23EM: Adriano Azevedo Figueira, Bruno Amaral Cantarelli, Bruno Araujo Pires de Carvalho, Bruno Guimarães dos Santos, Camila Maria Rosa Arruda, Christian Branco Boechat, Daíra Fraga Saboia, Fabio Vieira dos Anjos, Fernanda Costa Rangel Chaves, Filipe Boechat Primo de Siqueira, Gabriel Sirieiro Cantini, Gabriela Machado Tavares de Mello, Gustavo Antônio Costa Souza, Gustavo de Paula Antunes e Castro, Gustavo Figueiredo Torres Ribeiro, Jéssica Ribeiro Andrade, Jéssika Rosa Mafia Martins, Karla de Abreu Silva, Laísa Cardoso Silva, Leandro Neves Carneiro Monteiro da Silva, Leonardo Pasini Lucchetti, Lohanne Manna de Oliveira, Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, Luiza Martins Pinto, Maira Rocha Figueira, Marcos Felipe de Andrade Vasconcellos, Mariana de Carvalho Ferreira, Mariana Orlando do Nascimento, Marina Alvim Messeder Pereira, Matheus Freitas Soares de Moura, Rafael Ferreira Moraes de Carvalho, Rafael Michelon Arcanjo Bruce, Ramon Filgueiras de Oliveira, Ricardo de Moraes Rosa, Roberto de Souza Junior, Rodrigo de Souza Lima, Rodrigo Teruo Silva Okamura, Sília Caldeira Benevides de Oliveira, Silvana Ribeiro Garcia de Andrade, Tatiana Goulart de Macedo Secundino, Thalita dos Santos Cardoso, Vitor da Costa Queiroz, Wellington dos Santos Duretto Ghiberti. TURMA 23FM: Adil Giovanni Lepri, Amanda Pacheco Nideck, Ana Paula Gomes de Azevedo, André Riente D'Amato Leão, Bruno Prior dos Santos Gomes, Carolina Pazos Pereira, Cintia Naomi Maie Tokumi, Daniel Araújo da Silva Borges, Elias de Bustamante Alves Barreto, Erick Vasconcelos da Silva, Felippe Figueiredo Torres Ribeiro, Filipe Rabello Sampaio, Flora Maia Borges Barbosa, Gabriel Alves de Barros, Gabriel de Carvalho Vichy, Gabriela Brito Devulsky, Guido Araujo Porto Serafini, Karly Lagreca de Oliveira, Larissa Vaz Costa, Laudisson José de Lemos Pirassol Ruas, Livia Pinho Gomes Thiago, Luan Carlos Duarte Rodrigues, Lucas Menezes Oliveira, Luiza Marques Nolasco, Marcele Paixão Coutinho, Marceu Braga Borges, Mariana Oliveira Pinheiro Gavazza, Monica Alves Martins, Mônica Rego Barros Barcellos Melina, Pedro Moura Murta, Ricardo Franco Nicodemos Noronha, Rodrigo Amado Garcia Silva, Sergio Mauricio Valle dos Santos Ribeiro, Tamara Queiroz Costa Silva, Thaís Viana Coutinho, Thiago da Silva Simões, Thiago Ramos de Oliveira, Vinicius da Cunha de Moraes, Vivian Montrose Kemp Duarte, Yohana Moreira Costa. TURMA 23GM: Alexandre Araujo Carneiro, Alexandre Ignacio Souza, Ana Carolina Lisbôa Ramos, Ana Luiza Azevedo Conrado da Silva, Andressa Antunes Nicolau, Beatriz Keiko Naruto, Bernardo Mesquita Villela, Cauê Pereira Martins Santos, Christiana Moura Rodrigues Xavier de Oliveira, Daniel do Nascimento Gazolla, Daniel Ribeiro Bomfim Aguiar Quintanilha, Diogo dos Santos Damas, Erica Fernandes Yamaguchi, Felipe Fragoso Lethier de Mello, Fernando Fontoura Costa, Gabriel da Silva Menezes, Gabrielle Cristine da Rosa Pimenta, Giselle dos Santos Manhães, Jorge Allan Laurindo de Oliveira, Juliana Chavantes Roldan, Leandro Ferreira Pacheco Rodrigues, Lucas Andrade Sá Corrêa, Luiz Antonio Lopes Mendes da Silva, Luiza Machado Gomes, Maykon Ferreira Martins, Nathalia Cordeiro Pate dos Santos, Paula Lima Santos, Pedro Antunes Elias, Rafael Moraes Barros, Rodrigo Cezar Medeiros Moreira, Rodrigo Teixeira de Siqueira Azerêdo, Victor Ferreira Dórea dos Reis, Victor Vincenzio Pessanha Báez, Vinícius Eugênio Silva de Souza, Vitor Collares dos Reis Penha Castro.\r\n\r\nId: 80637. Valor: R$ 4248,30"
                        ],
                        "79039": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CONGREGAÇÃO DE SANTA\r\n\r\nDOROTÉIA DO BRASIL.\r\n\r\nCGC.: 10.847.747/0020-04\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2006:Turma 3001: Alex Mayer Barros. Ana Maria Noé Pires Vaz. Barbara Ferreira Ribeiro. Bernardo Freire da Costa. Bruno Sanglard Ferreira da Silva. Carolina Beauclair de Castro. Cássia Moreira de Barros. Daniela Mello Andrade. Daniel Teixeira dos Santos. Flora Milanez Cavalcanti de Albuquerque. Gabriela Alves Menezes. Gabriela Soares. Graciele Del Fava de Carvalho. Guilherme Freitas Vasconcelos. Juliana da Silva Leal. Klysse Assumpção Barbosa. Larissa Brust Fernandes. Lorena Lannes Bon. Luciano Martins Ratamero. Mabelle da Costa Rosa. Maria Laura Rosa de Oliveira Coelho Barbosa. Mariane Gonzalez da Costa. Matheus Heckert Mendes. Mayara Bezerra de Oliveira. Nathalia Moraes Rocha. Rafael Ade Nogueira. Tamires Borba Pacheco. Tom Adnet Moura. Vinicius Pereira Pinheiro. Vivian Santos Pinheiro. Victor Amorim Freitas. Turma 3002: Ana Carolina Leite Almeida. Ana Marcela da Silva Terra. Antonio Henrique Albani Siqueira. Bruna Barboza Costa. Bruno Boechat Duriguêtto. Camila da Fonseca Ramos. Carlos Eduardo Erthal da Silva. Eduardo Aragon Bravo. Fernanda Lopes Esquitino. Gabriel de Amorim Pereira. Hugo dos Santos Teixeira. Izabelle Borges Mury. Jordan Câmara Moura. Juliana da Silva Lima. Juliana Scarini Figueiredo. Juliana Wilhelmi Pereira. Julyana Castro de Aquino e Silva. Luca Mattos Möller. Lucas Calil Guimarães Silva. Lucas Heckert Leite. Lucas Von Haehling Braune. Marcella Pereira dos Santos Viana. Mariana de Mello Netto. Mariana Gralato Batista Rodrigues Ferreira. Mateus Reis Queiroz. Mauricio Herdy Chaloub. Patricia Camila Marques. Patrick Girardi Jerusalmi. Paula Marretto Machado. Pedro Sanglard Hisse. Priscila Mahlmann Muniz Dantas. Raul Carpi Santos. Renato Coimbra de Queiroz Filho. Tayana Corrêa Padilha. Diretora: Irmã Celma Calvão da Silva- Reg.nº2.180-MEC. Secretária: Maria Amélia Figueiredo Leal de Oliveira-Reg.nº5082-MEC.\r\n\r\nId: 79039. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "81964": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "PROVAS & PROVAS S/C LTDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA \r\n\r\nVOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.583.592/0020-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DE 2006: Amanda de Jesus Abdalla, Amanda Oliveira Martins, Camila de Souza Rodrigues, Camille Faria Velloso, Candy Marinho Vieira de Castro, Daniele do Valle Pereira, Diedro Almeida Baptista, Diego da Silva Alves, Diogo Luis Campos Soares de Mello, Fernando de Azevedo Cruz Ceara, Franciane Azeredo da Costa, Gustavo da Silva Ferreira, Hugo Monteiro Bittencourt, João Filipe Lima Martins, Karolina Chagas dos Santos, Kenia Aline Porto de Oliveira, Luana de Oliveira Bezerra, Marcos Rizzo de Almeida, Marina Messas Siqueira Menezes, Melina Rozzante Lessa, Pâmela Gadelha da Silva Bastos, Patrícia da Silva Araújo, Rafael Assumpção Tergolino, Raisa Silva Maia, Raíssa Amaro Alves, Raphael de Assis Carvalho Pinto, Renato Robert Porto, Rodrigo de Mattos Monnerat, Sylvio Sérvulo Conde Junior, Thayna Soares Cavalcanti. \r\n\r\nId: 81964. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "82581": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Ressurreição\r\n\r\nVERITAS ENTIDADE DE PESQUISA\r\n\r\nE EDUCAÇÃO RESSURREIÇÃO - VESPER\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.005.647/0005-00\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO COM “ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO”, PORTARIA E/03/210/209/99 EM 2006: Alex Soares Cordeiro, André Luiz Pacheco Reimão, Ana Carolina Henriques Aguiar, Anna Carolina Barbosa Tinôco, Arthur Pedregal Borges Cordeiro, Barbara de Nazareth Rocha, Caio Palhares de Souza Gomes, Caroline Barbosa Ferreira, Camila Marinho Costa Silva, Carlos Rebello Negreiros Filho, Caroline Nunes Passoni, Cristiane Siqueira do Valle, David Valente Lima, Emily Almeida Marques Novaes, Evelyn Almeida Marques Novaes, Gabriel Thedim Lobo de Andrade, Isabel Fernanda Augusto Teixeira, Isabela Gonçalves Torobay, Israella Pires Alves Gabrig, Felipe Junqueira Santos, Gabriel da Costa e Silva Tinoco, Gabriel Luiz de Goes, Gustavo Luiz Dutra de Aguiar, Hans Erik Kauffmann, Katherine Benincá, Maria Comparato Castilho, Marcos Vinicius Rodrigues da Silva, Michelle Rangel de Medeiros, Nagib Farah de Lima Alcuri, Natália Barreto Felix da Silva, Paula Gonçalves de Oliveira Vianna, Pedro de Albuquerque Freire Lamblet, Raphael Barroso Coimbra, Renata Groetaers de Almeida, Roberta Rocha Monero, Tamilla Haque Laurentino, Thabata Pinheiro Salgueiro, Thamila Bastos de Menezes, Thais Fernandes Aguiar, Thales Ferreira de Castro, Yuri Santana Orebi, Thiago Rosado Gomes Viana. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. Diretora Irmã: Umbelina Menegat - Registro 25.974; Diretora Substituta: Elvira Freiria - Registro nº 4017; Secretária Escolar: Denise Flores Macedo - Autorização nº 022/SEEC; Inspetora Escolar: Débora Maria P. Boyd - Matrícula 682500-4.\r\n\r\nId: 82581. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "82580": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1109-92\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade - C.N.E.C.\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS - 2006 - CURSO - ENSINO MÉDIO - TURMA 231. Adrielly Barbosa de Souza, Aislan Mendes da Silva, Amábele Guarnieri Oliveira Cruz, Ana Luiza Rezende de Almeida, Anderson Russo de Ávila, André Albuquerque Barreto, Araceli de Carvalho Goulart, Caio Trigoli Komatsu, Camila Alexandre Alves Moura, Carina Muniz Reis, Christiano Thomaz de Almeida Monteiro Barbosa, Dábata Mirella Lima Marques da Silva, Dayana de Kássia Barreto Bezerra Zamboni, Denise dos Santos Nunes, Douglas Fernando Ferreira Braga, Eduardo Santos da Silva, Emanuellem Fernandes de Carvalho, Fabiana Stoco Pereira Sereno, Jônathas Sales Alves, Julyara Reis de Mendonça Marendaz, Letícia da Silva Leite, Lívia Santos de Souza, Lucas Matos Pereira, Luiz Fernando Grégio Gonçalves, Manoella Monfardini Fernandes, Max Ferreira de Andrade, Monaliza Meirielle Nogueira, Naira de Almeida Cotta Schnell, Pedro Henrique Pereira de Carvalho, Priscila Gomes Trigoli Cardoso, Rayane Fernandes Magalhães, Romário José Fernandes Candido, Suellen Sereno Paz Moreira, Taline Silva Rodrigues, Tatiane Ribeiro Bittencourt, Victor da Silva Menezes, Wellington Santos da Rosa Machado. RELAÇÃO DE FORMANDOS - 2006. CURSO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TURMA 234. Araceli de Carvalho Goulart, Bruna Vanessa Thomaz da Silva, Carina Muniz Reis, Dábata Mirella Lima Marques da Silva, Damares Lopes dos Santos, Diego Lessa Andrade, Fabiana Stoco Pereira Sereno, Felipe Vieira da Silva, Géssica de Faria de Souza, Gizele Santos Mariano, Guilherme dos Santos Toledo, Julyara Reis de Mendonça Marendaz, Lainara Cristine Pereira, Laís Moreira de Freitas, Lívia Santos de Souza, Marcelle de Souza Vidal da Silva, Núbia de Oliveira Moura, Pedro Henrique Pereira de Carvalho, Priscila Gomes Trigoli Cardoso, Rafael Sant' Ana Coelho, Rafaela da Silva Vale, Suellen Sereno Paz Moreira, Tamires Mendes Gonçalves, Tatiane Ribeiro Bittencourt, Vanessa Camacho da Cunha Leite, Victor da Silva Menezes. Diretora: Rosi Marina Rezende Zão - Registro 360-1 UCAM. Secretária: Elza de Souza Neves - Registro 367 MEC. Inspetora Escolar: Maria Célia Fernandes Barbosa - Matrícula - 804961-1.\r\n\r\nId: 82580. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "79866": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO D. PEDRO I\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO D. PEDRO I LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.601.904/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS C0NCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2006: Alexandre Pontes Donato, André Bachmann Lemgruber, Anna Carolina Garcia Ferreira Pacheco de Andrade, Belisa Morizine Mendes, Bruno Sardinha Marques, Camila Maduro Bastos, Fernando Rangel Rafael, Isadora Badaró Massena, Jonathas Corrêa da Silva, Luiz Phelipe Cidade Trindade, Matheus Polo da Rocha, Matheus Teixeira de Almeida, Paula Meireles de Aguiar Volú, Raphael Gomes Jorge, Thiago Chelles Carestiato. Diretora Pedagógica: Liane Stutz Trindade Paulo - Aut. nº 006/96 - Proc. nº E 03.100282-95; Secretária: Sirene Santos de Queiroz - Registro nº 1775/94. \r\n\r\nId: 79866. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "86580": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS TEÓLOGOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE BACHAREL EM TEOLOGIA (habilitação PSICO-TEOLOGIA) em 30/12/2006. Joelson Fin, Ailton Soares da Silva, Maria Angela Rosa Freire de Souza, Flávia Machado de Melo, Sílvio de Souza Mariano, Silvia da Penha Barreto, Leonardo Barreto Pinto.\r\n\r\nId: 86580. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "86536": [
                            "V - Extravio",
                            "A. B. N. DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.141.814/0001-32\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio do Livro de Apuração ICMS: nº 01 e 02 Livro Entrada e Saída - nº 01, 02 e 03 NFS nº 0001 a 88625 Série 1.\r\n\r\nId: 86536. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "86564": [
                            "V - Extravio",
                            "VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.511.844/0001-68\r\n\r\nEXTRAVIO: Das notas fiscais nº 56799 e 56800.\r\n\r\nId: 86564. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "86537": [
                            "V - Extravio",
                            "JAE ILHA DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.220.523/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio do Livro de Apuração ICMS: nº 01 Livro Entrada e Saída - nº 01 e 02 NFS nº 0001 a 83769 Série 1.\r\n\r\nId: 86537. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {}
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "86647": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global)\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MEDICINA/ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A CRIANÇAS DE ALTO E MÉDIO RISCO, POR MEIO DE INTERNAÇÕES E ATENDIMENTO EM LEITOS DE UTI NEO NATAL E PEDIÁTRICO NO HOSPITAL DA MULHER\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/01/2007 às 14:00 hs, na Sede da Secretaria municipal de Saúde, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 86647. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "87001": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDECRETO Nº 2 , DE 04 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\n“DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR FORTES CHUVAS”\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 110, inciso VI, da Lei Municipal n.º 2.343, de 05 de abril de 1990, art. 12 do Decreto Federal n° 895, de 16 de agosto de 1993, e pela Resolução nº 01 do Conselho Nacional de Defesa Civil, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as chuvas que vêm se abatendo sobre o Município de Nova Friburgo nos últimos dias, ocasionaram enchentes nos rios e córregos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as enchentes dos rios e de alguns córregos, ultrapassaram a cota normal, provocando a inundação de bairros situados próximos a esses rios e córregos, e diversos desabamentos nas partes elevadas do Município, em especial nas áreas localizadas no 1º, 2º, 3º, 4º e 6º Distritos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as fortes chuvas ocasionaram danos materiais e ambientais no âmbito deste Município, notadamente nos citados locais;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre, a qual é caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único. Esta situação de anormalidade é válida para o Município de Nova Friburgo, notadamente nos bairros situados no 1º, 2º, 3º, 4º e 6º Distritos;\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Município, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC - e autoriza-se o desencadeamento do Plano de Resposta ao Desastre, após adaptado à situação real deste;\r\n\r\nArt. 3º - Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aos danos, que serão coordenados pela COMDEC e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto a\r\n\r\ncomunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre;\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nPalácio Barão de Nova Friburgo, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSAUDADE BRAGA\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 87001. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "86679": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.137534-7 - ANTONIO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X GRUPO CARRIOLO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109610-0 - BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CILEA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Despacho:A exceção de incompetência suspende o processo; Despacha-se na mesma \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144605-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESPÓLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 269, IV DO CPC , condenando a parte autora a pagar as custas e despesas processuais, bem como verba honorária fixada em 10% do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.075159-7 - RAQUEL MARTINS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) À parte autora sobre guia de depósito às fls. 238. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028748-9 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, A CUMPRIR O JULGADO SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084877-0 - SERGIO VLADEMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X JORGE FERNANDES FERREIRA E OUTROS Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE PROCEDENTES os embargos, CONDENANDO-SE O EMBARGADO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DE PERITO, bem como em verba honorária fixada em 10% do valor referido a cada um dos embargos. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.116857-3 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X IZA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR E APÓS 5 DIAS AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.142318-1 - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PEDRO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) REPUBLIQUE-SE FLS.71 : AO RÉU PARA PURGAR A MORA EM 15 DIAS, PENA DE DESALIJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002324-3 - JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X SERGIO VLADEMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE PROCEDENTES os embargos, CONDENANDO-SE O EMBARGADO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DE PERITO, bem como em verba honorária fixada em 10% do valor referido a cada um dos embargos. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109610-0A - CILEA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Autue-se em apenso. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.032511-4 - SIMPAC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CASE ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122404-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS SENA MOTTA E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.133165-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077981-3 - MARIA APARECIDA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127287-8 - CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DOS 1º,2º,3º E 4º réus, condenando o autor no que pertine a estes, a verba de sucumbência, fixada em 10% do valor atualizado da causa. JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO 5º RÉU, ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.102837-8 - JOAO LUIZ DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.165115-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.131686-6 - FRATERNIDADE ESPIRITA CRISTA ESPIRITO DE VERDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X PEDRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando-se a parte autora nas custas e despesas processuais e em verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa...(íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.089584-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X ELIAS MANCI VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 86679"
                                ]
                            },
                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "86718": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.146756-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 258/271, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (DEFENSORIA PÚBLICA). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110679-5 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Às partes sobre fls. 55/62 (laudo do perito) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151171-0 - LUIZ FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Decisão:Fl. 431 - Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113004-9 - COOPERATIVA DE AGRONEGOCIOS DE SAO GABRIEL DO OESTE COOPEROESTE X AIM ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE MERCADO LTDA Despacho:Sobre a certidão supra, ao credor em 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105143-0 (19787) - HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (RJ-085652) Decisão:...tome-se por termo a caução oferecida, devendo o mesmo assiná-la, declarando o seu estado civil e se possui outros bens.Após, expeça-se ofício ao R.I. para anotar a caução. Com o registro comprovado, defiro o levantamento do valor depositado judicialmente (art. 475-Q, III, §2º, inciso III do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.069780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Decisão:Fls. 359 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.166784-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X BELA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.177848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X VALENTIM LEMOS FILHO E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/04/07 ÀS 13 30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.132487-0 - JEFERSON PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS....NO DUPLO EFEITO... \r\n\r\nProc. 2000.001.049698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 223/224, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.051535-4 - MARIA HELENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fl. 241 - Defiro pelo prazo de 15dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.053499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORANIA I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO MARCELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência de conciliação(art. 277 do CPC) para o dia 05/04/07 às 13 45 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089561-1 - PAROLE ENGENHARIA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). JOAO CARLOS LIUIZ (RJ-065392) Decisão:Ao executado para pagamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048287-4 - FELIPE DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ESPOLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:A parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088836-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:DIGA O CREDOR, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO DEVEDOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034442-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WALDEMAR LAGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:À parte autora para que efetive o pagamento da quantia de R$ 2.229,32 e seus acréscimos legais, em 24 horas, visto que levantado a maior no mandado de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2005.001.097348-3 - YEDDA DOS SANTOS TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento, em 48 horas, das custas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.017322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANESSA SILVEIRA MACIEL Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/04/07 ÀS 14 00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083159-9 - IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091487-0 - ADRIANO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 74/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095218-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110134-9 - EDIL CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RENATA GUIMARAES PALMEIRA OFICIO AGURDA PARTE ENCAMINHAR CONTA CAPA \r\n\r\nProc. 2006.001.129107-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JOSE ANTONIO POMAR CALVINO E OUTRO ...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6 - SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161857-8 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/04/07 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162665-4 - MARLENE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/04/07 ÀS 13 00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018961-0 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Esclareça a parte autora , diante da certidão de fl.408. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.079438-0 - CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM (RJ-097518), Dr(a). FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO (RJ-142109E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-129911E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA (AUTORA), NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.047177-6 - ANA RITA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X PREVER S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Recolhidas as custas ao Sr. contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.017133-9 - ARTHUR BENEDITO OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:J. DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA CADA PARTE, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.089380-1 - EDUARDO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 137/137, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.003753-4 - LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096684-5 - LUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo de fls.107/111, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113055-6 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALMAT PNEUS LTDA Decisão:Fl. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.162911-4 - VANDERLEI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... Cite-se. Defiro o pedido de Gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.063170-7 - MARILIA ABIKAHIR COLOMESE (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)), Fiador: GERALDA BAIONETA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049557-0 - MARCIA MARILIA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao exequente sobre ofício de fl.148. \r\n\r\nProc. 2006.001.056754-9 - MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JUBER FORTES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:Ante certidão supra, intime-se o apelante para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.073972-5 - MARIA THEREZA MIRANDA ROCCO GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Decisão:TENDO EM VISTA A SUCESSÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI 8.245/91, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095190-8 - SILVIA CARVALHO JOSEPHSON (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DAN LINETZKY WAITZBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela embargante, cujo ônus financeiro será arcado pela mesma nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. MARCELO PEON DINIZ, Tel.:99523634, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.107968-0 - SANDRA DESIRRE FUENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)), Inventariante: JOSE EMMANUEL PEIXOTO, Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X ESPOLIO DE IDA MARIA EMMANUEL PEIXOTO Decisão:FLS. 101 - ESCLAREÇA A EMBARGANTE, TENDO EM VISTA QUE A REQUERIDA PROVA PERICIAL DEMANDARÁ A NOMEAÇÃO DE PERITO DE CONFIANÇA DESTE JUÍZO. FLS. 102 E SEGUINTES - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA JOSÉ EMMANUEL PEIXOTO, CONFORME REQUERIDO, NESTES AUTOS E NO APENSO. ANOTE-SE NA D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.120134-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X VALTAIR PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010), Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.145802-1 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X WALDECI BENICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão:1- Ante a documentação apresentada, defiro G.J.2- Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 234/238, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143756-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X LUCIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Considero, assim, como incontroversos os juros de 0,5% a.m., até mesmo após a vigência do novo C.Civil. Assim, remetam-se os autos ao Contador para o cálculo da parte incontroversa, diligência a ser custeada pelo credor, pois, o devedor não tem interesse em realizá-la. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6A - CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: rejeito a presente exceção e declaro a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021900-0 (18837) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBOI TRANSPORTES LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO SUPRA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.008941-5 (20192) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ALOYSIO AUGUS TO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) FALTAM CUSTAS P/O MANDADO \r\n\r\nProc. 1997.001.066917-3 - PEDRO CARLOS DA SILVA EUPHASIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) à parte autora para fornecer o CPF, dos réus, para expedição de ofício ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.142514-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078957-8 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:...Sobre a locação referida a fls. 143/144, esclareça a devedora a relação com o caso e com os expedientes pretendidos, bem como o motivo de não requerer informações junto aos órgãos públicos (CF art. 5º, XXXIV) \r\n\r\nProc. 2005.001.023737-7 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA B. BELTRÃO (MG-084620), Dr(a). CLÁUDIA NEVES PAIVA (MG-095889)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO Decisão:Traga o autor instrumento comprobatório de delegação de poderes para citação da 1ª executada na pessoa do Sr. Orlando Gatti Dias Lima. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.151055-7 - CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:DESIGNO O DIA 27/02/07, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.091258-8A - AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X FERNANDO PEREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se os executados para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2A - TONY LO BIANCO MAHET X CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:...acolho a presente impugnação e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.112167-1A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A X ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063759-8 - MARCELO LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Diga o autor se com o depósito de fl.77 dá quitação, valendoo silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.150071-0 - LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X AYRTON DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) Despacho:Venha aos autos cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103459-2 - LILIAN ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO O DIA 08/02/07 , ÀS 14 30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040028-0 (16657) - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TRANSCOL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.081618-6 - MARIA DA NATIVIDADE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.148273-3 - VALTAIR PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.097887-3 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.096300-8 - MAURINA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA (RÉ), ATRAVÉS DE SEU PA TRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, SOBRE O QUAL APLICO A MULTA PREVISTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.014617-3 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X 02 FILMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549), Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO O AGRAVO. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE AO DESPACHO DE FLS. 964, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.051683-3 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:Diga a exequente se com o depósito de fl. 333 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.097111-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.112213-0 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.147045-6 - MARCELO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RENAULT Decisão:Designo audiência de conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 08/03/07 às 14 30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito...Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005891-6 - JOSE RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA, Assistente: JORGE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.113756-3 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060157-0 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 06/03/07 às 14 30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO Decisão:1- Ante os documentos anexados pelos réus, não há plausibilidade para deferir a liminar, a qual indefiro.2- Ao autor, em 10 dias sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201289-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ATUAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.084006-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALVARO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Despacho:FLS. 102 - INFORME-SE O NOME DAS OPERADORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118861-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X DIANA KARLA MELO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.134037-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Decisão:Fl. 105 - Anote-se;Intime-se o executado na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010927-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Decisão:DESIGNO O DIA 16/02/07, ÀS 14 00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.002737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Sentença:julgo procedente em part o pedido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039019-7 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 2002.001.111187-5 - ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:As partes sobre certidão de fl. 352v. \r\n\r\nProc. 2006.001.061753-0 - CARMEN TEIXEIRA FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.081075-4 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:DIGA A PRIMEIRA RÉ SOBRE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ, FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.149519-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo a presente como rito sumário. Troque-se a capa. Traga a autora no prazo de cinco dias rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 06/04/07 às 11:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.063791-4 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:JUNTE O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA, NOS TERMOS DE FLS. 475, B,DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.026251-5 - ROSILEIDE TRAJANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Esclareça o exequente se com o depósito, o executado cumpriu integralmente a obrigação, salientando que compete a este Juizo a apuração e cobrança de eventuais taxa e custas a serem recolhidas, eis que a parte exequente possui gratuidade deferida. Prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.114656-4 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA E OUTRO Decisão:Recebo como rito sumário. Designo audiência de conciliação(art.277 do CPC), para o dia 06/04/2007 às 11 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.108277-0 - JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.001.057035-7 - WAGNER DE SOUZA SEVERO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.029639-0 - PIETRO CASCONE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.033278-6 - FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1-Certifique-se quanto ao trânsito em julgado dos embargos de fl. 571. 2- Esclareça o exequente o pedido de intimação nos termos do art 475 J do CPC tendo em vista a discrepância dos valores apresentados as fls 628 e 613 \r\n\r\nProc. 2002.001.034690-1 - SEBASTIAO GROMATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.106818-2 - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934)) X SILVERTECH INTERNATIONAL PLC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) FLS. 4073: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075007-8 - EMILDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PRONTOCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Justifique a autora, objetivamente, o que pretende demostrar com a prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2004.001.076819-8 - MARIA IZABEL ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112524-8 - LUIS CARLOS LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, a contar do protocolo da petição de fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2005.001.135636-2 - CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.000215-7 - RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Diante do certificado a fl.124 assiste razão ao peticionante de fls. 119/120. Compulsando os autos, observa-se que a fl.93 foi devidamente anotado o nome do patrono da ré e republicado o despacho de fl. 92. Assim, em observância aos prinípios constitucionais da efetividade e economia processuais, bem como ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, que se extrai do disposto no art. 250 do CPC, mormente por se tratar o autor de pessoa hipossuficiente, devolvo o prazo à parte ré, inlcusive para se manifestar sobre o laudo pericial, devendo a mesma especificar, objetivamente, quais impugnações aos atos praticados pretende. Assino o prazo de quinze dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.102300-4 - MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CITAÇÃO NEGATIVA DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115147-0 - JUSCIENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 66/67, tendo em vista que a necessidade de prova oral e documental suplementar será apreciada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117265-4 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Em provas, justificando-as.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121072-2 - ADEMIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.053070-6 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X IBI ADMINISTRADORA PROM C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 160/161, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.030765-1 - CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272)) X ADEC ASSOCIACAO DE DEFESA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112167-1 - ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Em provas, justificando-as.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 86718"
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LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157204-9 - JOSE CARLOS COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161866-9 - JOAO HENRIQUE FERREIRA BRITO X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA S LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162877-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA X PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.038304-0 - NEIVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FL.228 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.015423-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ESPOLIO DE DALZIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.78/9 RECOLHIDA AS CUSTAS, INTIME-SE. E-SE MANDADO. DEFIRO JG AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.083952-5 - UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 01/03/07, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085456-3 - ANTONIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de Prescrição argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, CONDENO o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122255-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de Prescrição argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, CONDENO o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Decisão:..DECLINO DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER, APÓS ENCAMINHEM-SE... P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.124936-5 - ELIZEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de Prescrição argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, CONDENO o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X GABRIELA DE ALBUQUERQUE MELLO ALVES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 39, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 01/03/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162024-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALBERTINO JOSE DE MATTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 10, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.162674-5 - TEREZINHA INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/02/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163381-6 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MARIA ASSUNTA MASELLO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163655-6 - MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/02/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 59, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138795-7 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Despacho:FL.248 DEFIRO, UMA VEZ QUE O PROFISSIONAL SUBSCRITOR DA PETIÇÃO TAMBÉM ATUOU NO FEITO PELOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.001.044207-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SYLVIO VALLE HELT ao autor sobre certidão de fls 62 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025109-4 - FRANCISCO GILBERTO GUEDES TESSERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 1361, nomeio em substituição a Dra. NILSA L. OLIVEIRA, 2224-8588 e 8173-0113. Intime-se para estimativa de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.140991-8 - ANNA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:1- FL.150 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DO CREDOR; 2- EFETUE O DEVEDOR O COMPLEMENTO DAS CUSTAS. PRAZO; DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.051236-6 - PATRICIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR,COM ACRÉSCIMOS. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO EM NOME DO ADVOGADO, DESDE QUE COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER; 2- FL.91 INFORME A SERVENTIA OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA; 3- FL.92/101 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156941-5 - ANA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/02/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162012-3 - MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X EDITORA GLOBO S A E OUTRO Decisão:1) defiro a gratuidade de Jus tiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016059-5 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X GUILHARTE ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB RAYES (RJ-007799), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053771-5 - ESPOLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X PAULO CESAR DOS SANTOS VAUCHER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel situado na Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, nº 213, aptº S/201, Santa Teresa, nesta cidade. Concedo à parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada.Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023443-1 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:J. AOS INTERESSADOS (PRAZO COMUM DE DEZ DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.023446-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:J. AOS INTERESSADOS (PRAZO COMUM DE DEZ DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.023459-5 - ANAMARIA MEIRA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:J. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.094134-4 - JAQUELINE SABINO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR LOPES DE VASCONCELOS (RJ-047586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Decisão:recebo os embargos no efeito devolutivo. vista ao apelado. com a resposta, desapensados, subam ao TJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134807-1 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.058776-0 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LASER RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Despachei hoje em petição avulsa de restauração de autos.(AUTUE-SE COMO RESTAURAÇÃO DE AUTOS - EMBARGOS DO DEVEDOR , NA FORMA DO ART.1063 E SEGUINTES DO CPC. CERTIFIQUE-SE QUANTO A INCIDENCIA DE CUSTAS. APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2002.001.130192-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SUL RIO VEICULOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Deixo de receber o recurso, uma vez que manejado em face de mero despacho que deixou de \"reformar\" (reconsiderar) decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.045459-7 - ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:DIANTE DE FL.303, CUMPRA-SE FL.299 \r\n\r\nProc. 2006.001.162287-9 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163917-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DECISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138873-9A - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito, por serem proporcionais e razoáveis ao trabalho que será desenvolvido, considerando, inclusive que trata-se de perícia da área grafotécnica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137755-9 - DARIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FL.132/3 DEFIRO. I-SE PELO CORREIO, NO ENDEREÇO DECLINADO AS FLS.60, ASSINALANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.160874-3 - INVEMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 32, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.161469-0 - CID VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 139, re gularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.093665-3 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:Fl. 4198 - Indefiro o requerimento, uma vez que tratando-se de \"conta conjunta\", não há como afirmar, pelo menos com os elementos que constam dos autos, quais créditos pertencem aos correntintas, o que poderia ensejar a penhora dos ativos de terceiros estranhos à lide. \r\n\r\nProc. 2002.001.142850-0 - DARCY MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA Despacho:1- FL. 126 ADITE-SE O MANDADO PARA CONSTAR \"RUA SELVA, 60\" (FL.81). EM SEGUIDA , DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO; 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO A RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO AS FLS. 108. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, RENOVE-SE ATRAVÉS DE MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO POR OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.141026-1 - BRUNO LEONARDO SENATORE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FRANCISCO DA CHAGA PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a prova documental suplementar, a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora (fls. 66) para a qual nomeio como expert do Juízo o perito farmacêutico Dr. Luiz Felipe Lyra Barbosa, Tel: 2256-2948, e perito médico o Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls.40), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.As demais provas pleiteadas pelas partes serão posteriormente apreciadas, conf. o art 400,II CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.029010-9 - ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:FL.113 ANOTE-SE E CADASTRE-SE ; FL.110 VISTA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.057151-4 - MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, referente ao Proc.2005.001.057151-4 e, por conseguinte, CONDENO A PARTE SUPLICADA ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 à Autora MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA, que deverá ser corrigida monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescida dos juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento e, ainda, ao pagamento de pensão mensal vencida, nos últimos cinco anos anteriores à distribuição da presente demanda, no valor equivalente a ½ (metade) de 1/3 (um terço) do salário mínimo, vigente na data do pagamento, até que os demais autores atinjam a maioridade e, a partir de então, 1/3 do salário mínimo, até a efetiva inclusão em folha de pagamento,devidamente acrescida de juros legais de 1%, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento, bem como as vincendas, enquanto viva for, mediante Inclusão em folha de pagamento, no valor equivalente a 1/3 do sal.Minimo.,.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.123301-0 - MARGARETH BRAVO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:Equivocada a decisão de fl. 162, fruto de mero erro material, razão pela qual revogo-a. Publique-se a decisão de fls. 161.\"Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ\". \r\n\r\nProc. 2005.001.147098-5 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, CONDENO o Réu ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), em dobro, na forma do parágrafo único do Art. 42 do CODECON, corrigida monetariamente, desde a data do desembolso e, acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão do autor a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148308-6 - JAIME OLIVEIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada Réu, de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046109-7 - LUCIANO CARDOSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, referente ao Processo nº 2006.001.046109-7 e, por conseguinte, CONDENO A PARTE SUPLICADA, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a cada um dos Autores LUCIANO CARDOSO DE LIMA E GABRIEL CARDOSO DE LIMA, que deverá ser corrigida monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescida dos juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento e, ainda, ao pagamento de pensão mensal vencida, nos últimos cinco anos anteriores à distribuição da presente demanda, no valor equivalente a ½ (metade) de 1/3 (um terço) do salário mínimo, vigente na data do pagamento, dividido entre ambos, até que um destes atinja a maioridade, passando para o remanescente até também atingir a maioridade, quando cessará em favor da Autora dos autos em apenso, devidamente acrescida de juros legais de 1%, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento...P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.103232-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163253-8 - CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIKINGS TURISMO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 112, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145729-4 - JOSE EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES Decisão:Diante da alteração do art. 1102-c, CPC, introduzida pela Lei 11232/05, intime-se o executado para pagar o valor descrito às fls. 42/43, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tudo na forma do art. 475-J, CPC.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.147577-7 - ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte autora sobre o cumprimento do mandado de fls 214 \r\n\r\nProc. 2003.001.102546-8 - MARLENE MILLIAN FARINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) cumpra-se o ven.acórdão\r\n\r\nProc. 2006.001.063318-2 - MARINA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:FL.145 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS, LOGO, AUTONOMA. DAÍ, VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA\r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1989.001.109377-6 (11997) - ELIANA RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179)) X JOSE MANTUANO DE LUCA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 203/215 - Desentranhem-se, uma vez que trata-se de requerimento de intervenção de terceiros (oposição). Após, voltem conclusos para apreciar a pertinência.\r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.075242-0 - JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, CONDENO A RÉ, tão somente, a pagar as contribuições pessoais vertidas ao fundo pelo Autor, aplicando-se os índices de correção real, no período, isto é, levando-se em conta aqueles expurgados pelo Governo Federal, em virtude dos Planos Econômicos, descontando-se os valores já restituídos e, acrescidos de juros legais de 05,% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir de então 1% ao mês, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento. Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão do Autor a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090368-3 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669) Despacho:vista ao perito sobre fls.252/6 e 258/63\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043417-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, CONDENO A RÉ a reparar o dano moral causado ao Autor, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser devidamente corrigido desde a data deste decisum e, acrescido de juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.010778-2 - FRANCISCA TUDE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 105/107, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.161220-5 - ELZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/02/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.037627-5 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-099695E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1- FL.442 JÁ HOUVE DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (FL.119 E 120) , O QUAL RESTOU MANTIDO PELO TJ ATRAVÉS DO A.I Nº 16.975/01 (FL.314/320); 2- DIANTE DO REQUERIMENTO DE FL.442, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS. PRAZO COMUM DE DEZ DIAS\r\n\r\nProc. 2006.001.138300-8 - ANA MARIA BOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1- FL.106/7 NADA A PROVER; 2- DE-SE BAIXA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032054-0 - MARIA FRANCISCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A RESPOSTA , SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.161595-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162733-6 - SHEILA BATISTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149522-0 - PAULO CEZAR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X EDITH MENOR) Despacho:1- ATENDA-SE FL.175 E 177. VISTA A PARTE AUTORA. 2- DIANTE DE CERTIDÃO DE FL.172, ADITE-SE O MANDADO DE FL.171. APÓS, DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRI MENTO; 3- FL.166 VISTA AO MP \r\n\r\nId: 86744"
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                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.011687-5 - DIGNA PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Decisão:PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO REQUERIDA PELO PARQUET, FICANDO O OJA AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGENCIA EM DIA E HORÁRIO EXCEPCIONAIS, CONFORME ART. 172, PÁR. 2º DO CPC. [P/ I I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078267-0 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:DECISÃO: FLS 247: ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO INDICADO, SE REGULARMENTE CONSTITUÍDO. FLS 248: MANIFESTE-SE A PARTE CREDORA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.037331-3 - TEREZINHA CRISTINA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X ESPOLIO DE EDISON GALVAO DE SA E OUTRO), Inventariante: LIGIA MARIA VIVEIROS GALVAO DE SA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.052169-9 - COLORADO DO LEME ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO (A)(S). [P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161294-0 - DJALMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (P.II). \r\n\r\nProc. 2000.001.059876-4 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ZEDIR SOARES E DAVID MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Decisão:VERIFICA-SE QUE ÀS FLS 405 O EXEQUENTE REQUEREU O BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, O QUE FOI DEFERIDO ÀS FLS 409... A FIM DE EVITAR PROBLEMAS A AMBAS AS PARTES, DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM O BEM OFERECIDO À PENHORA PELO EXECUTADO, SENDO CERTO QUE EM CASO POSITIVO, SERÁ DESBLOQUEADA A CONTA CORRENTE DO MESMO, (ATÉ POR ESTAR EM CONSONÂNCIA COM A GRADAÇÃO LEGAL). [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.106302-0 - MARIVAL BASTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.126781-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 100. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.130743-9 - NILCEIA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.096819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELVYN AFONSO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:FLS 45: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120 DIAS, CONFORME REQUERIDO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.132630-8 - ESPOLIO DE JORGE DE MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:1- FLS 111: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.128893-0 - MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Venha a cópia da emenda de fls. 24 para a expedição do mandado. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.150346-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NATALIA KEMENTE E OUTROS Venha a cópia da inicial para a expedição do mandado faltante. (p.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072579-3 - PATRICIA DE MIRANDA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLEIDES DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) DE ORDEM. DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDA PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA À FLS. 152, VERSO, PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (PII) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.002497-0 - HILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, ESPECIFICADAMENTE, SOBRE O PLEITO DE FLS 1149, BE COMO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS 1153/1155. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.144052-2 - WASHINGTON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.104937-6 - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IVAN BARBOSA DA SILVA FILHO Ao autor sobre contestação. P II \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Decisão:FLS 612 E SS: AOS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE QUINZE DIAS. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.080134-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081477)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 118/120. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.095676-2 - JOSE NOYA NOYA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:EFETUE(M) O(S) DEVEDOR(ES) O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE DIAS), SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.118888-4 - HERMANN OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE VERAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Despacho:FLS 127/133: AO RÉU. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.034488-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.(P II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003148-1 - GUANALTO VEICULOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) DE ORDEM: AO AUTOR, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (P.II). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164682-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:BREVE RELATO DO PROCESSADO: BANCO BANORTE S.A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PROPÔS EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL EM FACE DO CALDEIRÃO RESTAURANTE LTDA E DE PAULO...DECISÃO: CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ORIGINAL DA PETIÇÃO CUJA CÓPIA ESTÁ ÀS FLS 224/225. CERTIFIQUE-SE TAMBÉM QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE ARRESTO DEPRECADA AO JUÍZO DE ANGRA DOS REIS (FLS 222). PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO PESSOAL DO ESPÓLIO DE LUIZ AMÉRICO LETTIERE UNIOR, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA INÊS ZERWES LETTIERE, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS 224 E 225. INTIME-SE PESSOALMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO ACRESCIDO AO PROCESSADO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.075131-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSAO E ALIMENTACAO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 92 E SEGS.. (P I) \r\n\r\nProc. 1999.001.094256-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE EDNA MARIA AGUIAR TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.067318-0 - KODAK POLYCHROME GRAPHICS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Decisão:CUMPRA-SE A ORDEM DETERMINADA ÀS FLS 185, EM NOME DO RL DA RÉ, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 200. [P/ I V ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136492-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.026204-0 - PAULO SERGIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS 443: ESCLAREÇA O CREDOR O SALDO REMANESCENTE DO QUANTUM DEBEATUR, FORNECENDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, DELIBERAREI SOBRE LEVANTAMENTO DE VALORES. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.138335-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.066434-8 - IGUINEA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENEZES CORRÊA (RJ-117580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.066972-3 - ROBERTO CALIXTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:AO RÉU PARA OFERECER SUA CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.105509-1 - MARCIO FARIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre contestação. P II \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125512-2 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. [P/ I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.139955-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURO CESAR DE AZEVEDO GEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Decisão:EXECUÇÃO DEFLAGRADA AOS 13.04.2004 (FLS 154)... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES... (V. INTEGRA) [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.092876-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO AO DETRAN PARA FIM DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143152-3 - CECILIA JULIANA CHAVES NEVES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) DE ORDEM: OFICIE-SE, POR ORA, APENAS À RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO. (P.II). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.101119-9 (02450) - GILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AUGUSTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Despacho:FLS 387:AO EXECUTADO PARA DILIGENCIAR PELO NECESSÁRIO, CONFORME FLS 385. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113472-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022234-3 - YURI ARRABAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EXIMERCO EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Às partes sobre ofícios de fls.129/133. P II \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146620-7 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos baixados aguardando iniciativa das partes. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.012063-2 - THEREZINHA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123997-7 - ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.074373-0 - ANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) DE ORDEM: EM RÉPLICA (2 CONTESTAÇÕES). (P I) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.145996-7 - LEOPOLDINO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO INICIALMENTE; 2- CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 14 DE MARÇO DE 2007 ÀS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL; 3- NOMEIO PERITO O DR EDSON BENTO NASCIMENTO SILVA; 4 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS; 5- FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOR REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6- A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA; 7- DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. [P/ I I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044138-4 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- FLS 99/102: À PARTE RÉ; 2- À PARTE RÉ AINDA, PARA ESCLARECER OBJETIVAMENTE ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. [P/ I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052095-8 - ESTHER LENS SELLER (Adv(s). Dr(a). ROSANA CHIAVASSA (SP-079117), Dr(a). SILVANA CHIAVASSA (SP-097755)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (SP-167335A) Despacho:FLS 103/104: À PARTE RÉ. [P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.107212-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIETA MAYER DOS SANTOS Decisão:FLS 197/198: AO AUTOR ACERCA DOS OFICIOS; FLS 199: OFICIE-SE À SRF, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.113344-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRA SILVIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Decisão:FLS 182: AO EXEQUENTE ACERCA DA PROPOSTA DO EXECUTADO; FLS 183/189: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.159776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LAURA MARIA HELENA BERLINGIERI DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PELO AUTOR...( ver na íntegra ) ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.100151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO), Inventariante: ROSANE RAGAZZI MORAES Decisão:1- FLS 93, IN FINE: CERTIFIQUE O CARTÓRIO; 2- FLS 97C: INDEFIRO, EIS QUE A 2º RÉ NÃO POSSUI PODERES ESPECÍFICOS PARA TAL; 3- DESIGNO O DIA 04/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277, DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, A 1ª RÉ POR CARTA PRECATÓRIA. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ALEXANDRE SAVERNINI E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 25/04/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 112. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055492-0 - HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, PARA O QUE NOMEIO O DR JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É DO CONHECIMENTO DO CARTÓRIO.TENDO EM VISTA QUE APENAS A PARTE RÉ REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, TENDO APRESENTADO SEUS QUESITOS AO CONTRÁRIO DA PARTE AUTORA, DEVERÁ A MESMA ARCAR COM O CUSTO DE TAL PROVA... (V. INTEGRA) [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.134518-4 - MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; DESIGNO O DIA 18/04/2007 ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.147762-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONALDO BLEFERI Despacho:VENHA O DEMONSTRATIVO REQUERIDO A FL 53 DETALHANDO MÊS A MÊS O VALOR COBRADO NA FATURA, O VALOR PAGO E O VALOR DOS JUROS INDICANDO A TAXA APLICADA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.158744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X NICKY DEVIN LEE FRANCIS Decisão:DESIGNO O DIA 23/04/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159021-0 - CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.159213-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROCION (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 25/04/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.160191-8 - MARIA MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:1- DEFIRO JG; 2 - DESIGNO O DIA 25/04/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.160632-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MERCES DARTAGNAN PORTO CORREA DE MELLO Decisão:DESIGNO O DIA 18/04/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161056-7 - IRENE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO O DIA 25/04/2007, ÀS 14:45 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.162521-2 - NEUSA MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO O DIA 23/04/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058917-0 - SONIA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE RETIRADA DE 2 (DUAS) GUIAS DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR PERITO, FLS 304 E 309, TODAVIA NÃO HOUVE DEPÓSITO ATÉ A PRESENTE DATA, EMBORA JÁ DETERMINADO NAS FLS 301 E 307. SENDO ASSIM, VENHA A GUIA PAGA EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.130362-2 - ESPOLIO DE ADENIR DE SOUSA BALZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:1- INTIME-SE O LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DE SAVE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS 143/144; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULDADO DA R. SENTENÇA DE FLS 133/141. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.064226-7 - CLAUDIA COUTINHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.152033-9 - ANGELA CORREA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.070171-0 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X VERTICAL S A ENGENAHRIA ARQUITETURA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135830-0 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CASAS BAHIA S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO O DIA 25/04/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I I ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156343-7 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X CLARA ESTELLA CAMPANA CERONI Decisão:CONSIDERANDO-SE O NOTICIADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS 28 E SS, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 27 PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. OS MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, UTENSÍLIOS E DEMAIS OBJETOS, PORVENTURA ENCONTRADOS NO IMOVEL, DEVERÃO SER RELACIONADOS, DETALHADAMENTE, PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E COLOCADOS SOB A GUARDA DA AUTORA, QUE SERÁ A DEPOSITÁRIA DOS MESMOS. A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, REGULARMENTE CONSTITUÍDA NESTES AUTOS, DEVERÁ ACOMPANHAR O SR OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. POR FIM, AUTORIZO À AUTORA PROVIDENCIAR A TROCA DAS CHAVES E A COLOCAÇÃO DE CADEADOS NAS PORTAS DO IMÓVEL. ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. [P/ I ] \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150546-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X WAGNER DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Decisão:INTIME-SE A EMBARGANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. [P/ I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100298-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA LUZETE BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 344: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. [P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.004845-5A - JORGE TUFYK BASSIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ELIE TANIOS OFEICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O IMPUGNANTE NÃO RECOLHEU AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. [P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123454-4 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 20. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FLS 18, ITEM 1. [P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101302-6 (6286) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MASEL-EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:FLS 1385: CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. INDEFIRO OFÍCIO AO TRE, CONFORME JÁ DECIDIDO NAS FLS 1374. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.162270-1 - GRACELI SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:FLS 633/637: DEVOLVO O PRAZO A PARTE RÉ. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.052607-5 - HERNANI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA A PARTE RÉ FLS 122, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.084888-5 - PATRICIA ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO Ao autor sobre contestação. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.101237-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM. EM RÉPLICA.(PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.107786-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO O DIA 23/04/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. ( P I I ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.121752-5 - ALEXANDER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X FLÁVIO FRAHIA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS 97 NA PESSOA DOS SÓCIOS DE FLS 155/156. [P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161911-7 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 116/122, EIS QUE TEMPESTIVA, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. [P/ I I ]\r\n\r\nProc. 2006.001.120643-3 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 19. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CITE-SE. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.144114-8 - CARMEN GUIMARAES MEHEDFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 25/04/2007, ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159731-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2 - CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. [P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.035600-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRG PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:FLS 50: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. [P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160084-7 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAIXA SEGUROS E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.028987-3 - WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:RESTAUREM-SE AS CAPAS DOS DOIS PRIMEIROS VOLUMES... ANOTE-SE O NOME DO ESTAGIÁRIO DR RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES- OAB/RJ 137.139E, ONDE COUBER, EM RAZÃO DA FALTA COMETIDA PELA DEVOLUÇÃO TARDIA DOS AUTOS. DECLARO-O PROIBIDO DE FAZER NOVA CARGA DESTES AUTOS, MESMO QUE SEJA PARA XEROCOPIAR PEÇAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO POR SERVENTUÁRIO DO CARTÓRIO. DEVERÁ A PARTE AUTORA OU O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE A REPRESENTA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO NO D.O., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SENDO CERTO QUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ EM INSCRIÇÃO DA PARTE AUTORA NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A MULTA ORA APLICADA APÓIA-SE NO ARTIGO 216, INCISO XII, DA CON SOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CPC. ATO CONTÍNUO, ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE AINDA ENTENDEREM DEVIDO PARA O DESLINDE DESTA CONTROVÉRSIA. [P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162861-4 - MANHÃES CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BCP S A CLARO Decisão:DESIGNO O DIA 23/04/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA COM A RESPOSTA. ( P I I ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.000348-7 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Decisão:DECLARO A REVELIA DA PARTE RÉ. NOMEIO CURADOR ESPECIAL, CONFORME ART. 9º, INCISO II, DO CPC. TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO ELEITO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.138115-5 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X GLOBANET INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.026911-3 - ALDENISE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 224. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO DISPOR ACERCA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EXPRESSAMENTE PREVÊ QUE O POSTULANTE DEVA FAZER PROVA, DE FORMA EFETIVA, DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PRETENDIDO (ART. 5º, INCISO LXXIV), O QUE RESTOU COMPROVADO NESTES AUTOS PELA PÚBLICA E NOTÓRIA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ANTIGO EMREGADOR DA AUTORA - VARIG S.A. - E PELA FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, MORMENTE O TERMO DE RESCISÃO D0 CONTRATO DE TRABALHO (FLS 278). ASSIM SENDO, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORA. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.103438-5 - MARCIA FERNANDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- FLS 21: RECEBO A EMENDA; 2- FLS 25/27: DEFIRO JG; 3 - DESIGNO O DIA 23/04/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.055386-4 - RODRIGO BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:FLS 234/237: À PARTE RÉ. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.160935-8 - IVETE CANABRASIL DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO O DIA 18/04/2007 ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.134430-8A - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581), Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 493 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA (FLS 487/488), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇAO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS DE PROVER OS EMBARGOS. [P/ I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159484-7 - MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR, POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I I ] \r\n\r\nId: 86629"
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CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:INFORME O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.(P3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.034794-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA SILVA DELFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.058170-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.111464-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIENCIA. (R$ 26,59 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) / 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.052242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS Decisão:FLS. 26 DEFIRO.OFICIE-SE.(P1) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036860-7 - MARIA JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X REINALDO CESAR BRANDAO LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.124471-9 - ROBERTA PEREIRA LEITE SESSA E OUTROS X RFM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.058171-2 (15491) - RAIMUNDO DOMINGOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ESPOLIO DE DINIZIO PRADO DE MIRANDA Despacho:FLS. 279/280 DEFIRO.OFICIE-SE.(P6( \r\n\r\nProc. 1999.001.107398-7 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:ATENDA-SE AO M.P(P4) \r\n\r\nProc. 1999.001.172118-3 - CLARA HARTMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:INTIME-SE A PARTERÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO.(P6) \r\n\r\nProc. 2001.001.030605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ESPOLIO DE ALICE THERESIA MARIA SZIVER Despacho:FLS. 27 ATENDA-SE COM URGÊNCIA..(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.116352-0 - IVAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:FLS. 108. DEFIRO OFICIE-SE(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.003615-1 - WALDEMAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA,DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS. 95/100. 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS SUBAM OS AUTOS...(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.052624-5 - ESPOLIO DE GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.087481-8 - JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:PRIMEIRAMENTE INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO,NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA.(P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.115752-1 - KATIA CARUSO DE CARVALHO HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.032789-5 - RUBENS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.080534-3 - TEREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:INITME-SE PESSOALEMNTE.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.076448-3 - ENI DARC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIENCIA. (R$ 4,18 ATOS DO OJA) ./P06 \r\n\r\nProc. 2006.001.106879-6 - DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1) DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO 2) MANIFESTE-SE EM RÉPLICA.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.115453-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALZIRA VALLIM NIOAC DE SOUZA Despacho:SUSPENDO O CURSO DO FEITO CONFORME REQUERIDO.(P6) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123282-2 - WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU.(P3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084958-7 - EUNICE LEAL DE SA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SÁ DE MAGALHÃES SEREJO (RJ-109852)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.105185-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:FLS. 37.NADA A PROVER ANTE O DESPACHO DE FLS 35/35Vº AGUARDE-SE A RESPOSTA.(P6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.135775-4 - SPAGUETTI'S RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANDRÉA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (RJ-131132) Despacho:INT A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO(P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.050936-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ PULLIGAN WILLIAN S/A. 2) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.030586-5 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:FLS. 64, DEFIRO POR 30 DIAS.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.033708-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PASCHOAL BOTTINO APARTE AUTORA SOBRE FLS.78 / P 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.062202-0 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação.digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091845-0 - MARLY D ORSY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LUCIANO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 210 .(P4) \r\n\r\nProc. 2000.001.160268-4 - DURVAL ANISIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS), Fiador: MARCIO RODRIGUEZ), Fiador: VANESSA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:FLS. 314 DEFIRO,OFICIE-SE.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.145577-9 - FLEURY CONSULTORIA DE SEGURO E RESSEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P5) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.023340-3 - ANDREA GALVAO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.(P5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034593-9 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.071704-1 - VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE LARA JUNIOR (PR-038393)) X ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:FACE AO TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO EMBARGADO.(P4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027909-0 (19039) - BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P)) X BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:ATENDA-SE AO M.P.(P6) \r\n\r\nProc. 2003.001.124907-3 - PAULO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(P3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.045099-7 (21743) - ANTONIO ALEXANDRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X EUDES PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO EIS QUE AS QUANTIAS ENCONTRAM-SE BLOQUEADAS.(P1) \r\n\r\nProc. 1996.001.073870-3 (23703) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SAMEA SANTOS AMORAS (RJ-133864E), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599)) X ROGAN DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1)adite-se e penhore-se 2) oficie-se conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.113061-2 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X ROBSON LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:1) ANTE OS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS LEVANTE-SE A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE FLS. 94. 2) FLS. 150.ADITE-SE E PENHORE-SE.(P6) \r\n\r\nProc. 2001.001.091550-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:1) RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE FLS. 52 2) ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO A CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIDROBOX NOVENTA E OITO VIDROS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.113168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. FLS. 137, ANOTE-SE.(P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.074360-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA INES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:O PEDIDO DE CERTIDÃO DEVERÁ SER DIRIGIDO AO CARTÓRIO(P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.104695-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X VISORFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.154328-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047650-7 - GERACAO GRUPO GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X CAMAROTE BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO.(P1) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.701104-2 - COMERCIAL E TRANSPORTADORA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIODEFLS .509.EM CASO NEGATIVO,REITERE-SE. 2) FLS. 512. AO LIQUIDANTE.(P2) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.038544-0 (21658) - ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). DRA THAIS DE MELO YACCOB (RJ-110602E) Despacho:FACE AO TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AOS REQUERENTES.(P4) \r\n\r\nProc. 1999.001.000852-5 - CAROLINA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL ROSA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM OS AUTOS AO E.TJRJ...(P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.089631-5 - DOLORES SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.(P6) \r\n\r\nProc. 2003.001.011204-7 - LUCIANO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X BANRISUL S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.067292-2 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:1) NÃO HÁ OBSCURIDADE,OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA...2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS,SUBAM OS AUTOS AOEG.TRIB.DE JUSTIÇA,COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P5)\r\n\r\nProc. 2004.001.089919-0 - CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO REGERIO ATTILIO ERCOLE (PR-033447)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:À PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.132625-2 - MARCELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP VASPEX (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA NO ARTIGO 475-J DO CPC.(P1)\r\n\r\nProc. 2005.001.096135-3 - LEA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MRV EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 337.COMPROVE-SE A DISTRIBUIÇÃO.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.008847-7 - RENATO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM OS AUTOS AO E.TJRJ...(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.077925-5 - RIZETTE VERA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) PRESENTES OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...INT. A RÉ IMEDIATO CUMPRIMENTO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 PARA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO BEM COMO SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.100755-2 - MERCEARIA FABIO RAMALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir ao mandado./p4\r\n\r\nProc. 2006.001.111298-0 - REGINALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ALFA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHA O ENDEREÇO NO PRAZO DE 20 DIAS.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7 - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A DEFIRO A GRATUIDADE.APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 15/02/2007 ÀS 13:30 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ,DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, § 2º DO CPC.- rep. desp. inc.(p1)\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.151156-2 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA MINISTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.(P1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.058500-0 (19248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACUI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X NAMIR GUILHERME PERROUD (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160640-0 - MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X HALMALO THARCISIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:A PRESENTE AÇÃO ENVOLVE INTERESSES DE IDOSOS EM SITUAÇÃO, CONFORME NARRADO NA PRÓPRIA INICIAL, ATRAINDO,EM CONSEQUÊNCIA, A INCIDÊNCIA DO ART. 92 DO CODJERJ.ANTE O EXPOSTO,DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS.(P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.061856-0 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P5\r\n\r\nProc. 2000.001.014016-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANTONIO NUNES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. RETORNEM OS AUTOS À EGRÉGIA 3ª CÂMARA CÍVEL.(P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.040950-4 - GENILSON DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JOSE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244) Decisão:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM OS AUTOS AO E.TJRJ...(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.136222-2 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FERRAGENS MICAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:1)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2) INT.A PARTE RÉ PARA DEPÓSITO DA DIFERNÇA APONTADA.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.054413-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 46.DEFIRO,OFICIE-SE(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.061301-8 - VITORIA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DIGAM AINDA SETÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140656-7 - JUAREZ PAULO RODRIGUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X ROBERTO MENDES DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.006939-0 - CARLOS ALBERTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA CONSTITUR NOVO PATRONO EM 10 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO(P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.058930-0 - LUCIANA ODON DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.137383-9 - COSME MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO ADSIVO DE`FLS. 125/128.À PARTE CONTRÁRIA.APÓS SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL...(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.018651-7 - PARK GREEN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082215-0 - JOSE DA ROCHA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO BEM COMO SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.(P4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ALTEMAR MEDEIROS DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE E ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA.(P4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135679-7 - LUIZ GONZAGA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO BEM COMO SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.013321-3 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(P6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142008-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.97.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106178-5 - LUIZ ROGERIO MARTINS DEL BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Face ao teor da certidão supra, recolha-se a diferença apontada.Cumprido e certificado, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 213/214.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.103876-8 - TANIA MARIA FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X CONCIC ENGENHARIA S/A Despacho:CITE-SE VIA POSTAL NO ENDEREÇO INFORMADO AS FLS. 107.(P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.032472-3 - ELOIR CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.(P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.046864-2 - HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO RETRO.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.149540-2 - GERALDA ANTUNES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM OS AUTOS AO E.TJRJ...(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.120238-3 - MARLI DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS,SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIB.DE JUSTIÇA,COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.136038-9 - LUIZ ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 138.COMPROVE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101878-1 - LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.131427-8 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ROUPAS NACIONAIS VICTOR E IZA LTDA E OUTRO Decisão:ANTE O S TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA,DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS.(P5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093937-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.(P6) \r\n\r\nProc. 2003.001.093940-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:NOMEIO PERITO DR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E FORMULAÇÃO DE QUESITOSNO PRAZO DE 10 DIAS.INT O PERITO.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.083411-4 - KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:EM RÉPLICA.(P3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.032585-1 - MARIA DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X NELSON FERNANDES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-047429), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)), Inventariante: ROSANE PIRES, Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:INTIMEM-SE AS FAZENDAS.APÓS AO M.P(P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.134564-3 - ESPOLIO DE GEORGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X DALILA BORGES D ALMEIDA LEAL E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE AO M.P(P3) \r\n\r\nId: 86760"
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                                            "12ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "86813": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033850-3 - ANA CRISTINA RIBEIRO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X WROBEL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:Por força das razões supra consignadas, JULGO PROCEDENTE, pois, o pedido inicial e, por conseqüência, determino que o imóvel descrito na inicial seja adjudicado a favor da autora, servindo a presente como título para transcrição no registro imobiliário, como determinado pelo parágrafo segundo do art.16 do Decreto-lei 58/37. Como não houve resistência por parte dos réus, deixo de condená-los em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.081387-4 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042431-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMER MENDES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106233-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUZIRES DE LIMA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153545-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIAO VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106169-6 - MSF FUNDING LLC (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X CASA DE SAUDE DR EIRAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA ENTREGA E DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE.\r\n\r\nProc. 2006.001.138502-9 - AURORA DEZEN GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RONCARELLI (RS-032337)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 257).\r\n\r\nProc. 2003.001.146508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.151729-8 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VELOX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) AO AUTOR: FLS 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.060947-5 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157952-1 - SANCLER LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035901-1 - PAULA GIORDANNO BRAIDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095144-1 - MARGARETE CORTAT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.095856-3 - JURADIR VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.099234-0 - MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.140099-8 - JOSE MESSIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em face do Banco do Brasil S/A e, em relação à primeira ré, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A - Previ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de ambos os réus, este fixados em 15% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.012649-0 - ROSANGELA LEITE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.051535-8 - SIRLENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUERIAM PROVAR COM TAL DOCUMENTAÇÃO, CONSOANTE ARTICULADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.071751-6 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLOR DE OURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, VOLTANDO-ME CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099265-7 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO VITORIA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111852-9 - FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.009470-2 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso, qual seja, 10?05?2005 (fls. 09), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado ao autor. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104841-4 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.091433-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.048256-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES X ANTONIO SOCRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.013288-9 - AILLEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.046360-4 - ESPOLIO DE SOFIA LEVY (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RUI MORAES CIRIACO TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.115489-4 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438) Despacho:FLS. 470: DEFIRO. DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113926-3 - REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X JOSE OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) AO EXEQUENTE(FLS 101) \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087757-5 (17561) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) ÀS PARTES FLS 267/268 \r\n\r\nProc. 1999.001.033529-9 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820)) X SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Sentença:julgo extinto o feito - vide integra \r\n\r\nProc. 1999.001.083411-5 - CONTRASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X TRANSFERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:ESCLAREÇA, A PARTE AUTORA, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO MENCIONADO ÀS FLS.469, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.070338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS PARA INSTRUIREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.016824-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS 174,194,208 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.044278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140833-3 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.112918-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES GABRIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X LISELOTTE CYRANKA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) FLS. 135/145. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007316-4 - JAQUELINE SOARES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X S.A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DIAS BARBOSA (MG-055230) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208564-8 - RUBEM DE SOUZA MELRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.052737-3 - GERSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ESPÓLIO DE JORGE GENIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.150486-3 - AUTO ESCOLA IRANI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo a desistencia... julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII do cpc. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios , estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.038761-0 - JOSE ALDENOR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré à devolução da quantia de R$ 260,95 (duzentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de reparação pelos danos morais experimentados. Ao caso em tela, aplica-se a regra estatuída pelo parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO também a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.148600-2 - ARLINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. 99, PARTE FINAL, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058728-7 - MAURO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084296-2 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:ISTO POSTO,DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087605-4 - ALOISIO VEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados do evento danoso 05/06/2006 (fls.13). CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088790-8 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, posto ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.120717-6 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142797-8 - SHIRLEY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.123147-2 - HUMBERTO VITORIO LISSONI (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e, por conseqüência, DENEGO a ordem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160682-5 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Entendo conveniente a realização da audiencia de justificação de que trata art. 928 do CPC. Designo,pois, o dia 23 de janeiro de 2007, as 17:00 horas , para a realização do ato. ... Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055964-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILENE LINDOLFO ALVES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051122-1 - CHRISTIANE ALTWEGG PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconsidero a decisão de fls.118 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2004.001.076786-8 - JOSE EDUARDO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) AO AUTOR (FLS 199/200) \r\n\r\nProc. 2005.001.135038-4 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o banco réu a restituir à autora a quantia de R$ 387,34 (trezentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde 25/09/2005 até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de 1% contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra estatuída pelo art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006620-2 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO,VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057305-7 - MARIA HILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.065138-0 - ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067374-0 - HELIO RIBEIRO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X VILLACA LOCACAO DE IMOV LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.099197-9 - JOCILENE SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162306-9 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132754-4 - ESPOLIO DE HELMUT FRANZ JOSEF HERMANN BOXLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X NEIDE APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042011-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122873-6 - JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.073532-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163705-6 - CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X PREVI BANERJ Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SE RETIFICAR O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.106259-0 (18822) - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-076817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÁS PARTES(FLS 722/727) \r\n\r\nProc. 2006.001.030526-9 - NILSON CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA CONPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087861-0 - GELSON DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056022-7 (21286) - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FINICARD-;ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES: FLS 216/282. \r\n\r\nProc. 2000.001.064861-5 - OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DAS 4 PARCELAS RESTANTES REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.006737-4 - MARTA VIDAL RODRIGUES QUERE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122410-6 - EDIMAR CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, tão somente para fixar o quantum debeatur exigível o valor encontrado no laudo pericial, o que implica concluir ser o autor devedor, à época da feitura de referido laudo, da quantia de R$ 11..189,20 (onze mil, cento e oitenta e nove reais e vinte centavos). Ao caso em tela, aplica-se a regra estatuída pelo art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se, em relação ao autor, a regra do art.12 da Lei 1060/50, posto ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.069431-2 (10354) - ARTUR GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 86813"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MILTON DE SOUZA TEIXEIRA,Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 2006.001.062838-1 em que é Autor MILTON DE SOUZA TEIXEIRA e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de dezembro de 2006. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 86802"
                                                    ]
                                                },
                                                "13 Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "86727": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.091116-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Fornecida,pelo credor,a planilha,atualizda,de seu crédito,cumpra-se fl.142,expedindo-se a certidão determinada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115868-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X HUMBERTO GOMES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053799-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XV (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO LUIS CORREA E OUTRO Decisão:FLS. 114: DESENTRANHE-SE JUNTANDO-SE NOS AUTOS CORRESPONDENTES. FLS. 87: O ACORDO É TÍTULO EXTRAJUDICIAL CAPAZ DE APARELHAR EXECUÇÃO. LOGO, DESNECESSÁRIA A SUA HOMOLOGAÇÃO PARA QUE PRODUZA EFEITO ENTRE AS PARTES. NESTE SENTIDO, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO Despacho:VENHA A INICIAL \"EM TERMOS\". APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.068452-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), ESPÓLIO DE EDÍLSON SICILIANO AO AUTOR:\"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 23,78 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.109663-9 - CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA), MARIA MARGARIDA DIAS DA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132907-5 - CELSO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X BRUNO HERMANNY FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086259-2 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Despacho:J-se. Às partes.Diga se ainda tem interesse no feito ( petição de pedido de distribuição por dependência de 24/08/2006) \r\n\r\nProc. 2006.001.148733-1 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:1- Defiro JG2- Defiro o depósito, nos termos do contrato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087799-2 - FIDELIS SIMARINGA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:AGUARDE-SE PELO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090371-9 - JOSE ROBERTO SOARES GRECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inécia do devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.115965-1 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X VINICIUS MOUZINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante a inércia da parte autora,dê-se baixa e arquive-se,independentemente do apurado à fl.109. \r\n\r\nProc. 2004.001.063781-0 - JOSE MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:I-se por AR para o devido recolhimento conforme cálculos do contador de fls.206 no prazo de 48 horas. Findo prazo sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho:Diga o autor,em 48 horas, se desistiu do despejo.Decorrido o prazo,sem manifestação,retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106830-9 - ESPOLIO DE RAUL REQUENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813)) X O PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Traga a parte autora planilha do débito retificando ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122915-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X GILLETTE DO BRASIL E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Sentença:...Por todo o exposto, acolho os embargos, determinando que a execução prossiga pela quantia de R$ 480.498,67 (quatrocentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), a qual deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento.Condeno os Embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Determino que se translade cópia dos cálculos de fls. 22/31 e desta sentença para a ação da execução, prosseguindo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109603-2A - GILEADE COMERCIO LTDA EMPORIO DELICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008) Decisão:Considerando que as partes ao firmarem o contrato que instrui a execução elegeram o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro;Considerando que não há que se falar em conexão entre ação de execução e ação de conhecimento, rejeito a presente exceção, mantendo a competência de juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109603-2B - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008) Decisão:Considerando que as partes ao firmarem o contrato que instrui a execução elegeram o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro;Considerando que não há que se falar em conexão entre ação de execução e ação de conhecimento, rejeito a presente exceção, mantendo a competência de juizo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.127225-5 - IVAN CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Considerando que o devedor, intimado, não promoveu o pagamento no prazo legal;Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte ré, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Decisão:Venha a comprovação da anotação no RI. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:Ao interessado sobre fls.466. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.052637-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se novo mandado conforme requerido à fl.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA Decisão:O pedido de bloqueio \" on line \" do valor exequendo não merece acolhida pois a ordem de constrição de tão elevado valor poderia colocar em risco a atividade empresarial da executada.Diligencie o exequente,no juízo deprecado,quanto à pedido de penhora de renda,posto que em se tratando de executado em outra comarca, tal medida, eventualmente deferida, será lá cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.053123-3 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X L A LEO MOTOS LTDA), ELIANA PAES DE SOUZA Decisão:Antes da citação por edital,esgote o credor o meios de localização do executado,evitando assim eventual arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.088949-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNICURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Antes.diligencie o credor por seus próprios meios junto ao sítio da SRF na internet,bem como na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.001.109603-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X GILEADE COMERCIO LTDA EMPORIO DELICIAS E OUTROS Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.139699-1 - CONDOMINIO DO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X IVETE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Intime-se o vencido,pela via postal,para que promova o recolhimento das custas e taxa apuradas pelo contador,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Sem a caução,aguarde-se então o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.042562-8 - CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Despacho: Examinando os autos, constato que procedi em erro ao receber o recurso de apelação, posto que não há sentença a recorrer mas sim decisão que se ataca com o recurso de agravo de instrumento. Assim reconsidero fls. 570, determinando que se cumpra fls. 548 expedindo-se mandado de levantamento. I-se o executado para depósito da diferença, ou seja, honorários da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.075447-8 - MARIA DE FATIMA PINTO BONATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1 - Ante o integral cumprimento do acordo pelo 2º executado,dê-se baixa em relação ao mesmo,no distribuidor ; 2 - Anote-se o patrono de fl.957.Tudo cumprido,venham os autos cls.. \r\n\r\nProc. 2000.001.068744-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2001.001.099170-1 - ROBERTO NOBRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Despacho:Intime-se o réu, ora credor, por A.R, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.134446-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Pela derradeira vez,manifestem-se as partes sobre os cálculos.Decorrido o prazo,sem manifestação,cls.. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 372. Defiro o prazo de 20 dias para a vinda da certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057437-9 - MARIA DO VALLE GALDINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1- FLS. 162- ESCLAREÇA O PEDIDO, UMA VEZ QUE O DEVEDOR FOI CITADO EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR À LEI 11.232/05...2- NO DEPÓSITO DE FLS. 153, FORAM INCLUÍDOS OS VALORES REFERENTES ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 137, OS QUAIS DEVERIAM TER SIDO RECOLHIDOS POR GRERJ...3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE NA CONTA DE FLS. 160 EM NOME DO PATRONO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2004.001.070955-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085989-1 - ALFREDO JORGE AMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MAR THA RIO AGENCIA DE VIAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Ao credor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.088386-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor,para que,no prazo de 48 horas,promova a integralização do depósito nos termos da planilha acostada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao credor para prosseguimento ante a resposta ao pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:ANTES, OFICIE-SE A DRF SOLICITANDO DECL. DE RENDIMENTOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.124690-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA SALETTE TRINDADE SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA PLANILHA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099647-3 - JAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Copmprove o autor haver solicitado o conserto da linha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070931-8 - LICINIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSORCIO M LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:CONSIDERANDO O EXCESSIVO PRAZO DE RETENÇÃO DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, FICA O PATRONO PROIBIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO. CONSIDERANDO O DIREITO DE PETIÇÃO, REQUEIRA JUNTO AO PRÓPRIO BACEN. E DIANTE DISSO, INDEFIRO FLS. 127. \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Despacho:ANTES, OFICIE-SE A LIGHT SOLICITANDO O ENDEREÇO DA EMPRESA E DE SEUS SÓCIOS-GERENTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.112918-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:I-SE A AUTORA POR A.R. PARA QUE CUMPRA O FINAL DE FLS. 134-VERSO, TRAZENDO SUAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS E AS 24 ÚLTIMAS CONTAS DE CONSUMO DE ENERGIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EVITANDO PREJUÍZO À PARTE, CONCEDO MAIS 10 DIAS. I-SE A PARTE POR A.R. PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO 2º AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.042987-4 - FRANCISCA GILDA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:I - Intime-se a seguradora como deferido às fls. 39. II - Às partes sobre resposta do ofício de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.047464-8 - CECILIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:1- Traga o credor sua planilha; 2- Desentranhe-se a petição de fls. 270/277 e devolva-se à parte ré, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057096-0 - EVANDRO NOGUEIRA DE SALLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O devedor já foi intimado, por D.O., nos termos do art. 475-J do CPC. Assim, indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação,valendo o silêncio como aceitação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161356-5 - LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:SUBSTITUO POR CARLOS FERREIRA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051679-7 - CICINATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - Homologo os honorários periciais conforme propostos pelo expert às fls. 100, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. II - Ao perito sobre pedido de parcelamento de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:DIGA A RÉ QUANTO À NECESSIDADE DAS PROVAS ESPECIFICADAS NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091404-3 - TELMA ARDOIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094535-0 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao denunciante. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:SE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM LITISCONSÓRCIO É PORQUE O PEDIDO, FATOS E FUNDAMENTOS SÃO OS MESMOS. ASSIM, QUAL A RAZÃO DE PETIÇÕES INDIVIDUALIZADAS? INDIQUE A QUE DEVE FICAR NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105458-0 - ELENILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SAUDE MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.151248-9 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA Despacho:Cumpram o inciso LXXIV do art. 5º da CF, e tragam as declarações de rendimentos.\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:A decisão de fls. 763/767 refere-se ao Agravo, interposto junto ao STJ, da decisão que inadmitiu o recurso especial. Aguarde-se a decisão do Agravo de fls. 735/747. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Antes,diligencie junto aos distribuidores,quanto à bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.024252-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INFOR CHEQUE S C LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.123530-5 - ENGEPLENA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSUTORIA LTDA Ao interessado para retirar a notificação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.035545-0 (20936) - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-067109) Ao interessado sobre informação do setor de arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125003-8 - DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Fl.208 : Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123822-3 - CESAR JACOB (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a manutenção do julgado,pelo V.acórdão e o sobrestamento da condenação do honorários,dê-se baixa e arquive-se,ciente que a parte goza de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.064409-0 - ANNA CARELLI SARPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA CLAUDIA MOUSINHO MAGALHAES BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Antes da AIJ necessária a realização da perícia. Homologo os honorários. Dê-se guia p/ depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080150-9 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Fls. 158 : esclareça diante de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.090656-3 - LUISA CARLOS DA COSTA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 50: NADA A PROVER. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.010975-4 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Sentença:...homologo a presente prova, nos termos de como foi elaborado, Julgando por Sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Permaneçam os autos em Cartório, conforme estabelece o art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados que poderão obter certidões. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037131-0 - CARDEALTO AUTOPECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X JANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Homologo os honorários periciais conforme propostos pelo expert às fls. 178, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito da 1ª parcela daqueles, no prazo de 48 horas. Com a vinda, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121577-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:AO AUTOR QUANTO AOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Diligencie o interessado,por seus próprios meios,junto aos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.112273-0 - JOSANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068220-0 - CONFEITARIA E PANIFICACAO MASSA MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Homologo os honorários. Parcelamento em 3 vezes. Venha 1º depósito em 5 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.118948-2 - DELTA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Diga as partes se já houve a entrega dos celulares pela parte autora, conforme determinado na sentença. 2- Diga o patrono do autor se deseja executar a sucumbência, no prazo de 5 dias, trazendo planilha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087700-0 - JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após,retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.052000-0 - JOAO SAMOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao devedor sobre o depósito,para,querendo,opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019596-6 - MARIA DA GLORIA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam se possuem outras provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.036241-6 - CARLA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:J-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 117: Defiro a dilação no prazo impreterível de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 16864 \"Ao interessado sobre informação do setor de arquivo através do ofício DGCON/ SECATnº 2344/2006.\" \r\n\r\nId: 86727"
                                                        ]
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.046899-1 - ABELARINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089485-2 - VERA LUCIA CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para transformar o auxílio doença previdenciário em auxílio doença acidentário, a contar da data do acidente, ficando o processo extinto, com exame de mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu, também, ao pagamento do abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2004.001.036561-4 - JORGE DE SOUZA RELVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.056898-0 - JAQUISON CARDOSO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014881-2 - ESPOLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARIA ISABEL VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido somente para declarar a nulidade da doação referente ao imóvel situado na rua Voluntários da Pátria, nº 180, apartamento nº 1301, ato R-18 M-4.665, fls. 15, fica o feito extinto, na forma do art. 269, inciso I, Código de Processo Civil.Oficie-se ao cartório do 3º RGI para ciência e cancelamento do ato.Custas rateadas, compensados honorários de advogados, sucumbência recíproca, art. 21 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005227-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a desistência manifestada pelo autor, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.030576-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER FERREIRA QUEIROZ FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 3/11 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112465-7A - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104029-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RIVER FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Fls. 709 - Concedo o prazo de vinte dias. 11/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.016108-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente, diga o autor / exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada ás fls. 152. Prazo de 5 ( cinco ) dias, vale o silêncio como anuência. 9/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.033497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X FRANCISCA ZULEIDE DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:1- Fls. 62 - Informe motivo do desarquivamento. 2- Fls. 63 - Anote-se onde couber. 2/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.149939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X PAULO LEITAO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036849-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DINAH GOMES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a perda do objeto manifestada pelo autor, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES FLS.105, CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIKO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ SERGIO COELHO FERREIRA FRANCA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.155864-5 - RENATA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162796-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X WALTER MACHADO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.004830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GRAÇA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007441-7 - LEDA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067514-0 - FRANCISCO BEMVINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE CAROS RINELLI DE ALMEIDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.073498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU, Síndico: AMÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X BANCO LAR BRASILEIRO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo, fls. 128. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.108205-7 - ELIANA MARIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.110160-0 - STENIO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), tendo em vista a existência de 2 (duas) vítimas fatais, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, em face da sucumbência recíproca, sendo os autores na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.111914-7 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 10.881,50 (dez mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/02/07, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.163907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JURUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KARAZ ESSES AJOOZ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/07, às 14:00 h. Citem-se. Intimem-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.164205-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE APARECIDA DA ROCHA FLS.27 VERSO-DIGA A PARTE AUTORA.(FORNECER A CONTRA-FÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166775-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIANA DIAS DOS SANTOS LEPSE Despacho:Fls. 26 - À parte autora sobre a certidão retro. Regularize-se. 1/14 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.029856-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos VIII do Código de Processo Civil com relação aos alunos arrolados no item 1 de fls. 3256 e 3258, cuja desistência se homologa.Expeça-se mandado de pagamento em favor destes para levantamento dos valores que depositaram, conforme consta no laudo pericial, anexo 10, fls. 3050/3090.Homologo a desistência com relação aos alunos constantes dos itens 2 de fls. 3258/3259, ficando o processo extinto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil e quanto aos demais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tendo em vista a insuficiência dos valores, intempestividade e interrupção dos depósitos, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento dos valores depositados, excluído o montante dos alunos do rol de fls. 3256/3258, item 1 acima mencionado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.113330-6 (21319) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437), Dr(a). SERGIOI IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-097756E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130997-0 - MARIA HELENA GUTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Despacho:Face Certidão supra, à parte autora para efetivar o correto recolhimento das custas. Prazo de 48 h., sob pena de cancelamento da distribuição. 5/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.018456-7 (16440) - MARIA AURITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X PROLAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.030312-0 - LENA FATIMA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Fls. 219/221 - Diga a parte ré/credora. 9/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.099517-0 - ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X HELENA DEVESSA SAADE AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.020359-9 - NAIR VASQUES FORNY (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.066045-7 - FERNANDO CESAR AREIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES) X MARIA DE LOURDES GOMES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.096164-0 - JOSE COIMBRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FERNANDO COSTA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097968-3 - VANY SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VALMIR FIRMINO FERRAZ E OUTRO E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150596-6 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X REINALDO CAETANO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014211-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X QUALITY E CLASS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053818-1 - ALBERTO AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126442-0 - JOSE FIDALGO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X GENIVAL LOURENCO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131418-5 - LA POSATA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X GASINDUR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003835-8 - OLIVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011713-1 - ESPOLIO DE EDMUNDO HNERIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). NILTON OTTO PEIXOTO (RJ-047300)) X BENEDITO RIBEIRO MENDES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027344-0 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X FRANCISCO XAVIER Sentença:Isto posto, JULGO extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV e VI, do CPC, com relação ao pedido de despejo e PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar o réu ao pagamento da totalidade do débito, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, o qual será apurado em liquidação de sentença na forma do artigo 475-B, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040141-6 - CELSO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X EUFEMIA GOMES DA SILVA CORREA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052575-0 - ADELIA GALER RACHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Face a certidão de fls. 80. Republique-se.Considerando a manifesta desistência pela parte autora com relação ao segundo réu às fls. 72, dá-se a perda do objeto em face do mesmo, ficando o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Ainda, considerando o acordo entabulado entre a autora e o primeiro réu às fls. 65/66, HOMOLOGO por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüên cia, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Honorários na forma acordada e custas rateadas, de acordo com o disposto no § 2º do art. 26 do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. fls. 73. DIGAM AS PARTES 1/11 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162235-9 - ELIANA ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FLS. 172 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.104023-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VEMDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185)) X HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Digam se têm interesse na realização de AC. 9/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141561-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159156-3 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) FLS.123 VERSO : AO EXEQÜENTE 15/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.079598-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES FLS. 86 VERSO : AO EXEQÜENTE 15/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.143101-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARINEUSA DE OLIVEIRA LAGE Despacho:vEnha o título no original. 15/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.014549-8 - LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ROSANE TORRES SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.050310-0 - CARLOS ALBERTO AMIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X BANCO SAFRA LEASING (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 350. \r\n\r\nProc. 1999.001.053650-5 - BRUNO ANDREONI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.148919-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035250-4 - JULIANA LENGRUBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 343. \r\n\r\nProc. 2004.001.088400-9 - ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OCIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) DIGA A PARTE AUTORA.(FLS.115 VERSO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.026621-5A - CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO X ROBSON GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FORTUNA (RJ-128691E), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:O valor da causa deve corresponder a expectativa econômica do requerente, mesmo que não tenha conteúdo econômico imediato, art. 258 CPC, e no caso não foi o que ocorreu. Correta a atribuição do valor, art. 259, inc. II CPC. Rejeita-se a impugnação. Custas pelo impugnante. 5/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129934-1 - KATIA CILENE TAVORA SCORALICK (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Fls. 1262 - Defiro a dilação de prazo por mais 30 dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.148711-3 - JOSIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de: a) pensionamento mensal, abrangidas parcelas vencidas e vincendas, a partir da data do acidente (em 24/06/1992) e de forma vitalícia, à razão de hum salário mínimo vigente ao tempo da execução; b) R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de dano moral; c) R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de dano estético; d) tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (cinco por cento) ao mês, a contar da data do fato, elevado para 1% (hum por cento) ao mês a partir de 11/01/2003 e apurado na forma do art. 475-B do C.P.C.; e) constituir capital garantidor na forma do art. 602 do C.P.C., processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.022817-3 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RUY ALVARES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) FLS. 227 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.153953-5 - LARISSA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ODAIR JOSÉ SILVA ROSA DE OLIVEIRA (SP-235634), Dr(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO (SP-116353), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12. Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.016031-0 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA (RJ-112777)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.026621-5 - ROBSON GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FORTUNA (RJ-128691E), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Decisão:A preliminar de ilegitimidade pasiva remete ao exame do próprio mérito, teoria da asserção. Partes legítimas e bem representadas, presente interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro provas pericial (req. pelo 2º réu), documental e testemunhal. Indefiro depoimento pessoal das partes, inócuo como meio de prova, posto que somente ratifica teses das partes. Nomeio Dr. Leandro B. Antonio (tel.: 2491-2361) como perito médico. Int-se p/ oferecer proposta de honorários, ônus do 2º réu, art. 33 CPC. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Pz comum de dez dias para quesitação e indic. assist. técnicos pelas ptes. Após, designarei AIJ. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.038286-0 - MARIA MAGDALENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.059054-7 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X CONDOMINIO VISCONDE DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Face a certidão de fls. 72. Republique-se.Fls. 62/63 1- Indefiro chamamento ao processo, eis que não se trata da hipótese legal do inc. III, art. 77 CPC, tampouco das demais nos incisos anteriores. A solidariedade não se presume, ao revés, decorre da lei. 2- As preliminares serão apreciadas na oportunidade do saneamento . Ao A. em réplica. 3- Fls. 64 - Nada a prover, eis que não há previsão de recesso para o corrente ano, s.m.j., tampouco alcance de provável data na agenda, até o presente momento. 10/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.063774-6 - SILVANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 126 e seguintes. - À parte autora e à primeira Ré nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.064123-3 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104689-3 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelos autores, eis que desistente e sucumbente em maiôs parte do pedido, art. 26 caput e parágrafo único art. 21, ambos do Código de Processo Civil, na forma do artigo 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034253-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO LUIZ DE M GARCIA ROSA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.019752-6 - ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-104941E) Sentença:Em exame dos autos da consignação, especificamente da relação dos alunos que concluíram o curso e não deram baixa na Entidade e no processo, verifica-se constar de fls. 3231, como sétimo da lista, o autor da presente demanda. Desta forma, diante da afirmação da própria Associação-Autora, dá-se a perda do objeto e conseqüente extinção do processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.058334-6 - GERSON C GOMES DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.151279-7 - YUUKO HIRAKAWA PRESTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Fls. 52 - Frustrada a citação por AR, posto que desconhecido os poderes para receber citação do signatário de fls. 51, renove-se o ato por OJA (art. 224 do CPC). Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.063405-8 - VICENTE TIAGO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.071255-0 - LINDA COHEN SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as ptes. se pretendem a realização de audiência Preliminar (art. 331 do CPC) . 5/18\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.077443-9 - HEITOR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente. Desde já, digam se têm interesse na realização de AC. 10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.080871-1 - CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.110208-1 - WILLIAN FELIX ESMAILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.154323-1 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Sentença:Tendo em vista a perda do objeto manifestada pela autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pela autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052166-1 - VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA BITENCOURT (RJ-116762)) X BANCO BANERJ S/A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.103185-4 (19605) - ANTONIO GIOVANNI SANTIAGO DU PIN CALMON (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.112422-9 - MARCIO LUIZ CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) , PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133103-1 - TAMINE MARTINS ROLDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Recebo o recurso para que surta os seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 14/18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042915-3 - ROSANE CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Fls. 244 e seguintes - À parte autora nos termos do art. 398 do CPC. 6/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.122198-1 - HELENA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:1- Fls. 320 - Exp-se guia n.f. requerida, comprovando-se o depósito em 48 h. 2- Retifique-se o pólo passivo para constar Vivo S/A. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde couber. 3- Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Ag-se pedido de informação. 12/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017373-0 - RODRIGO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:O A. não procedeu ao depósito sol. na inicial e deferido, apesar de retirada a guia, certidão de fls. 113. Indefiro pedido de tutela antecipada na totalidade, sendo que a busca e apreensão do bem pela via própria é garantia constitucional de livre acesso ao P. Judiciário (art. 5º, inc. XXXV CF), bem como o apontamento em cadastro restritivo de crédito imposta em exercício regular do dir. do credor. Ao Sr. Perito, fls. 114. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.025732-9 - LARISSA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, mantida a decisão de indeferimento de antecipação de tutela, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12. Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 86888"
                                                            ]
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                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "86712": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113499-9 - ANTONIO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.... (ord) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1984.001.100879-8 (2632) - WILIAN JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Decisão:Venham os CPF' s dos devedores , para efetivação da medida pleiteada às fls. 223. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.029015-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (Ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.089303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 541,83 em favor do arrematante, conforme re querido às fls. 416, observando-se as devidas cautelas.2- Venha pelo arrematante a certidão emitida pela Gerência Regional do Patrimônio da União, comprovando a quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Digam as partes, sobre os cálculos.(Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.159324-9 - MARIA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre os esclarecimentos do perito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.008815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor para cumprimento do da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . Eça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa , conforme fls. 187, no valor de R$ 188.472,68, em favor do autor/impugnado , com as devidas cautelas.2- Diante da controvérsia acerca do valor exequendo , determino a remessa dos autos ao Contador , às expensas do impugnante . Venham as custas em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.120312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao autor , para fornecer os documentos solicitados pelo Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028922-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 61/62 e custas (R$ 12,24 - -campo 37). \r\n\r\nProc. 2005.001.062612-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSEANA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na consignatória, e, em conseqüência extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do Condomínio, eis que incontroversos. Transitada em julgado, certifique-se. Transcorridos 15 dias sem manifestação do interessado, e verificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.004249-0 - 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MG COMUNICACÃO LTDA Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPOLIO DE NILDE PEREIRA LEITE Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/03/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.035955-2 - HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.124028-3 - ADAIR ANTONIO PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a Ré ao pagamento a título de dano material de R$ 1.984,50 (mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), com a incidência de correção monetária desde a data da propositura da demanda, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIA RODRIGUES VITAL MARCONDES Despacho:Esgote a própria parte autora os seus meios de localização da ré .Venha o endereço atualizado , em 10 dias. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069842-3 - ROSEANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na consignatória, e, em conseqüência extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do Condomínio, eis que incontroversos. Transitada em julgado, certifique-se. Transcorridos 15 dias sem manifestação do interessado, e verificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquive-se. ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.039953-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEONOR BELLO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a consignatória para declarar extinta a obrigação da autora e subsistente o valor do depósito, prosseguindo o processo entre as rés na forma do art.898 do C.P.C. Condeno as rés em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo a verba ser deduzida do depósito levado a efeito nestes autos.... (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.145113-0 - SOLANGE FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK S A Despacho:1- A questão da gratuidade já foi decidida 2- Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.164824-8 - ROBERTA MILLELI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DIX PLANO DE SAÚDE Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual e instrua a demanda na forma do art. 283 do CPC . Traga ,ainda , declaração de IR e contra-cheque para análise da alegada hipossuficiência. Prazo de 05 dias. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.165850-3 - DAVID DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para que junte aos autos o contrato celebrado e a declaração de I.R , considerando-se que o documento de fls. 09 não diz respeito as declarações de bens do autor perante a Receita Federal. Prazo de 05 dias. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109302-2 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1- Indefiro fls. 460, eis que o perito é profissional da confiança do juízo, a quem é destinada a prova, e os esclarecimentos devem ser, como foram, prestados por escrito nos autos. 2- Assim sendo homologo o laudo pericial e faculto às partes a apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.153518-9 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... 1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Santander Banespa S/A para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Fls. 113/120: diante do que consta no ofício de fls. 121, nada a prover.3- Considerando a garantia integral em dinheiro do valor remanescente, com o bloqueio efetivado junto ao Banco Santander, atribuo efeito suspensivo à execução.4- Junte-se a Impugnação aos autos principais.5- Após, ao Impugnado.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.075340-0 - MARIA MAGNOLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078472-0 - CELIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Fls. 90/94. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.150691-0 - JORGE YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Após a citação , com a formação do contraditório , será apreciado o pedido de antecipação de tutela .2- Designo audiência de conciliação para 20/03/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.164255-6 - CONDOMÍNIO DOIS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ATLAS SCHINDLER S A Decisão:Emende a parte autora a incial para regularizar as custas faltantes (R$ 6,21 - conta 0702-1 e R$ 2,02 - conta 0714-6 ) no prazo de 72 horas, sob as penalidades Lei. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.068163-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LOCALIMA LTDA Decisão:1- Initme-se a ré , nos endereços de fls. 176, para cumprimento da Sentença com a devolução do bem ou o pagamento do equivalente em dinheiro , no prazo de 24 horas, sob pena de prisão civil . Expeça-se mandado.2- Na forma do art. 475-b do CPC , intime-se o devedor , pelo D.O , para pagamento da sucumbência , conforme planilha de fls. 175/176, no prazo de 15 dias, incidindo , em caso de inercia , a multa prevista no artigo 475-J do CPC. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:1- Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 24 ,dos autos dos embargos em apenso.2- Após, diga o exequente. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIL XAVIER LACERDA (RJ-009839) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 20 (vinte dias) para a desocupação voluntária do imóvel por parte da Ré e de todos os ocupantes. Decorrido o prazo para desocupação sem que a Ré e demais ocupantes tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. ...(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138850-0 - JOSE AUGUSTO FREDERICO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JADIR ORSINO DA SILVA Diga a parte autora sobre contestação.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS Decisão:Citem-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, lei 8.245/91). Cite(m)-se. Intime(m)-se os fiadores indicados. Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo constar do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar seus atos constitutivos , bem como o documento de fls. 06.Traga ainda o contrato de locação o que não corresponde com o documento de fls. 09/11, considerando-se a natureza da demanda. Por fim , regularize as despesas processuais (fls. 19). Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146316-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.081088-2 - SYLVIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SANTOS JORGE ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça.(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.207256-3 - ULTRA SET EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-009420)) X GRUPO TECNICO DE ENSINO PROFESSOR CEOP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Às partes. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:À avaliação. (exec/ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.010670-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 05 dias, que já se esgotaram as tentativas de localização do 2º executado, José Geraldo da Silva. \r\n\r\nProc. 2001.001.108761-5 - CIVIL TECNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X F B CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.147938-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:1- Ante a ausência de impugnação, homologo as contas do leiloeiro.2- Fls. 278: venham pelo arrematante os comprovantes de quitação fiscal.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Primeiramente , traga o exequente as certidões do 5º e 6º distribuidores. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Diga o exequente, em 48 hs, sobre a certidão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.082971-2 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SHOP DA PRAIA CONFECCOES LTDA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.95/96 e custas (R$ 12,24 -campo 37) \r\n\r\nProc. 2005.001.143631-0 - CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X JOSE GUILHERME AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Venha a indicação de bens passíveis de constrição , no prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.088540-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a 2ª executada , por via postal com A.R , para regularizar sua representação processual , bem como , para se manifestar sobre fls. 57/58, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0 - CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X JEAN YVES SATRE Despacho:Ao Credor , para requerer , o que entender pertinente , em 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.165180-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELLE NASCIMENTO LÚCIO Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar seus atos constitutivos , no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (exec) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANOEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Noticiem as partes acerca do resultado do Agravo de Instrumento de fls. 423, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031072-1A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X PAULO PEIXOTO LABRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:1- Fls. 29/30: nada a prover.2- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se este incidente. (impu/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Emende a parte autora a inicial para que regularize seus atos constitutivos e traga sua inscrição perante a Receita Federal, bem como para regularizar o recolhimento das despesas processuais. (R$ 150,45 - conta 0702-1 - Cumulação de pedidos) . Prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.165054-0 - YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X OSLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-001723), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:O pagamento das custas ao final do processo ou de forma parcelada não pode se dar em momento posterior à prolação da sentença, à luz do enunciado nº 27 do FETJ. Venha a taxa judiciária, devidamente paga, no prazo de 10 dias. (ord_ \r\n\r\nProc. 2004.001.056995-5 - CONCEICAO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X ISABELLE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:... Desta forma, retifique-se o pólo passivo da demanda com relação tão somente à primeira empresa ré para N.H.IGUAÇU Ltda. Anote-se onde couber. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se carta precatória para citação da referida empresa no primeiro endereço indicado às fls. 193.Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.086726-7 - HAILTON CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 212/224. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.098845-0 - MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ante a impugnação de fls. 229/230 retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.016564-2 - MARCOS AURELIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085529-4 - BLAINO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147919-9 - ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Fls. 298/299. Indefiro a realização de nova perícia eis que o técnico nomeado objetiva tão somente auxiliar o Juízo, tendo realizado seu trabalho de forma satisfatória. Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. (Caut/Ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068275-8 (19853) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a inexistência de outros bens em nome da devedora, venha planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo, para o fim requerido às fls. 107/108. (monit) \r\n\r\nProc. 1998.001.061658-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X POSTO DALICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:1-Aguarde-se por 05 dias a vinda da taxa judiciária.2- Decorridos sem manifestação , cumpra-se o item 2 de fls. 418. (monit) \r\n\r\nProc. 1999.001.158659-0 - JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Autos desarquivados. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2000.001.117716-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Aguarde-se por 20 dias.(monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, constituindo-se de pleno direito, o título executivo judicial em favor da Embargada, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 5.243,70 (cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta centavos), corrigido monetariamente a partir da propositura da demanda, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.026751-7 - SILVA PASSOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da Embargada, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 17.760,42 (dezessete mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde a propositura da demanda, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar seus atos constitutivos e trazer aos autos o contrato de prestação de serviços . Prazo de 05 dias. (monit) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.161200-7 - HELIO CARLOS MOCELLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.058136-5 - ARIALDO VIANNA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 3.500,00) \r\n\r\nProc. 2003.001.042309-0 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de fls. 480/495, eis que extemporâneo . Já há coisa julgada nos autos.2- Cumpra-se o V Acórdão.3- Ao credor , para dar início à execução.4- Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.048581-4 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CONDOMINIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:1- Intime-se a parte ré para cumprimento integral da obrigação de fazer , na forma do petitório de fls. 289/290, no prazo de trinta dias , sob as penalidades da Lei.2- Fls. 307/308 . Nada a prover por ora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.161468-5 - RENATA DE FARIA MONTE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 72 horas se as alegações de fls 169 são verossímeis , se o bem foi efetivamente reparado com as substituições das peças descritas no laudo pericial , conforme se depreende do documento de quitação , dado pela autora às fls. 175. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060209-4 - JORANY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.082871-0 - MONICA VALERIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Especifiquem as partes, justificada a objetivamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087963-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.093983-0 - MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Torno sem efeito a decisão de fls. 47.2- Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao procedimento escolhido, nos termos do artigo 275 e seguintes do CPC, considerando o valor atribuído à causa. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157869-6 - ELZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Diga a parte autora sobre contestação.(Ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.158363-0A - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7A - BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157347-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IVAN NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.163587-4 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho:1- Regularize a parte autora o recolhimento das depesas judiciais conforme certidão de fls.82.2- Após, regularizados, voltem conclusos, observando-se a existência de contestação nos autos. Prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.098679-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VILMAR DOS REIS CARRION Diga a parte autora sobre fls. 112/116 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062402-6 - MARLY MAURA MATOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam as partes sobre o laudo. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.031072-1 - PAULO PEIXOTO LABRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Pelo exposto , JULGO EXTINTO o pedido de rescisão contratual , na forma do art 267 ,VI do CPC e IMPROCEDENTES os demais pedidos , extinguindo o processo , com resolução do mérito , nos termos do art. 269 , I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa , considerando-se , contudo , o artigo 12 da Lei 1.060/50. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.047843-7 - MARCIA REGINA REBELO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO o pedido de rescisão contratual, na forma do artigo 267, VI do CPC e IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,I do CPC. .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117573-9 - PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Considerando o depósito integal e em dinheiro no valor remanescente, atribuo efeito suspensivo à execução.2- Junte-se.3- Após, ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.098003-5 - PRESMED ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.088697-5 - JOAO BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se após recolhidas as custas apontadas na certidão supra (R$ 3,40 - campo 37 e AEVC -conta 0702-1 - R$ 37,38. ) que devem ser providenciadas pela ré, no prazo de 48 hs, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.062828-9 - TEREZA GARCIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.116132-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141612-9 - JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.053763-9 - FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.023742-9 - LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Certifique-se nestes autos o resultado dos embargos em apenso.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 344, com as devidas cautelas.3- Diga o credor , em 05 dias, se dá a quitação , par baixa e arquivamento do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.145010-8 - MARCO ANTONIO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Sentença:...Conforme se verifica às fls. 137 dos autos, o autor desistiu da ação em face do réu, que, ainda, não foi citado.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051764-9 - TORQUATO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729) Decisão:1- Recebo o agravo . Fique retido. Ao Agravado ,no prazo legal.2- Após, voltem para saneamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154267-6 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao valor atribuído à causa, atentando para o que dispõe o artigo 276 do CPC.Prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165245-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que o autor celebrou contrato para pagamento mensal de R$ 1.323,42. Assim, o consumidor que assume arcar com tal pagamento não é pessoa juridicamente pobre na forma da Lei 1060/50. Venham as custas no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nId: 86712"
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                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "86616": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108603-9 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, decretando o desfazimento do negócio celebrado entre as partes, condenando o réu à devolução do valor pago pelos autores pela cessão de direitos (R$ 15.000,00 - quinze mil reais), com correção monetária desde a data do pagamento, e juros moratórios legais desde a citação. Condeno o réu, ainda a ressarcir os autores das despesas referentes à melhoria do imóvel, cujos valores deverão ser apurados em posterior fase liquidatória. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 2/3 para o réu e 1/3 para os autores (que venceram em maior parte a ação). Fica o réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 6,7% sobre o valor da condenação (para o qual deverá ser considerado o montante da liquidação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091674-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.134177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CYLENO COPIA Despacho:J-SE. AO EXEQÜENTE QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141247-0 - JOSE ARISTON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026052-3 - MIRANDA E CAMPOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA (PE-004422)) X NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 563/564, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DJAL MA FERREIRA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110225-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Despacho:À falta de inventariante, representa o espólio o administrador, de fato, do espólio.Diga o autor se a pessoa referida às fls.73 ostenta tal condição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132959-7 - ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia de fls. 182, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, CPC. Sem honorários advocatícios em razão do acordo celebrado nos autos da execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067112-2 - NACHMAN KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1) Às autoras sobre o acrescido.2) Esclareça a parte ré se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.087116-0 - MARLY LUZIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. J-SE, RETORNANDO CONCLUSOS. ABRA-SE SEGUNDO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2005.001.090639-1 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ANDRADE DE ABREU E OUTROS Sentença:Sendo assim, não restando contestado o débito apontado pelo autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno os réus ao pagamento dos alugueres desde o mês de maio de 2005, além dos encargos devidos desde o referido mês, tudo até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios um por cento, além de multa de dez por cento, conforme estabelecido nos parágrafos 6º e 8º da cláusula 2ª do contrato (fls. 18).Ficam os réus condenados, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075511-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Apresentem as partes o instrumento de acordo para a devida homologação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011710-4 - FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor atribuído à causa, dado seu baixo valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.079501-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANA FATIMA CESARIO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Os cálculos elaborados no apenso encontram-se corretos, eis que de acordo com os termos da sentença proferida.Pelos cálculos,vê-se que resta a ser pago pela ré o valor de R$ 6.272,51, resultante da soma dos honorários (processo de conhecimento e execução) e subtração do valor de R$ 3534,27 (diferença a favor do devedor quando da dedução do depósito).Venha, pois, pela executada o pagamento, bem como o recolhimento das custas e taxa em guia própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.068587-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE DARCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, reconhecendo o excesso de execução aqui apontado. À Contadoria para a atualização do valor do crédito e apuração das custas pela executada. Deverá haver o desconto da quantia já levantada (fls. 22).Fica o embargado condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor apurado em excesso, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041916-7 - CELSO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Esclareça se ainda há provas a produzir, ou se pode o feito ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.030574-7 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067355-2 - ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANERJ SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte embargante a determinação de fls.297, pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030536-0 - ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia de fls. 150, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, CPC. Sem honorários advocatícios em razão do acordo celebrado nos autos da execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.803598-2 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUZA GURJAO DO COUTO (RJ-032705), Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.020400-9 (25693) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls.249, oficie-se para cancelamento da penhora determinada por este Juízo; 2) Ao exeqüente quanto ao prosseguimento; 3) Renumere-se a partir de fls.249. \r\n\r\nProc. 2000.001.165088-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 192/194, suspendendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo que deverá ser informado pelas partes para a baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.072535-0 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA E OUTROS Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação \"on-line\" do bloqueio determinado a fls. 53, tendo determinado a transferência do valor referente à aplicação financeira do Banco Itaú, conforme petição de fls. 55, para conta à disposição deste Juízo, e tendo ainda determinado o desbloqueio dos valores retidos em excesso.Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069452-4 - BARBARA DE FATIMA NUNES DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANDERSON FEITOSA FERRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento BACENJUD, que dá conta do bloqueio de apenas R$ 174,64.J-se o documento. \r\n\r\nProc. 1999.001.146925-1 - ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia de fls. 185, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, CPC. Sem honorários advocatícios em razão do acordo celebrado nos autos da execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.070740-1 - PAULO ROBERTO VIEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.008232-0 - KELLY TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 166. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144802-3 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida às fls.142.Quanto ao pedido de transferência, aguarde-se eventual novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.098383-1 - CHRISTIANE LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada deferida, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros moratórios legais desde a data da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.133356-0 - ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia de fls. 136, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, CPC. Sem honorários advocatícios em razão do acordo celebrado nos autos da execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033432-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Indefiro a produção da prova oral, desnecessária na hipótese.Defiro a produção da prova pericial nos documentos constantes dos autos, notadamente para que reste cabalmente esclarecido o descumprimento ou não da medida liminar.Nomeio Perito do Juízo Wellington da Cunha Freitas (tels.2594-1168/9658-1399) para que formule sua pretensão honorária, dizendo as partes.Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145348-6 - GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARINHO ASS ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.010017-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Regularizada a representação processual, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149192-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098095-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.033143-8 - SONIA ANITA COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062713-3 - ANDRE LUIZ DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Sentença:Não tendo sido regularizada a petição inicial, não obstante as inúmeras oportunidades dadas, indefiro-a, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, parágrafo único, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070357-3 - JOSE RENATO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.153212-7 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, decretando a revisão da relação creditícia que envolve as partes, determinando a reestruturação do financiamento para que as prestações sejam calculadas adotando-se a taxa mensal de 1,5% (um vírgula cinco por cento), devendo o réu restituir ao autor os valores pagos a maior, em dobro, com correção desde a data referente à apuração e juros legais desde a citação. Tudo a ser apurado em posterior fase liquidatória. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, dado o seu baixo valor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138890-6 - MARIA FRANCISCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Após, será avaliada a necessidade da perícia. \r\n\r\nProc. 1999.001.157603-1 - JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080100-5 - ELENILDA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Redesigno para o dia _25__/_01__/_07__, às _14_:_20_ horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133717-1 - BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls.320/364: Questões estranhas à lide, que deverão ser objeto de ação própria, se for o caso; Fls.366/368: A votação foi realizada considerando-se o voto unitário (1voto por unidade), não podendo o réu, a esta altura, pretender o estabelecimento do critério adotado na convenção, sabidamente não usado pelos condôminos.Sua atitude beira à litigância de má-fé.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.163313-0 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EDNA TERESA BASTOS E OUTRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080271-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:(...)Remetam-se os autos, pois, à Contadoria. Sem custas por ora, haja vista a gratuidade de justiça conferida ao financiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANA MARIA BARROS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149240-5 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTUGAL TORRES (MG-059498)) X FABIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o preparo.Venha o processo referido às fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.001.151607-0 - BANCO FINASA S A X TERCIO ARAUJO DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 17, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Quanto ao pedido de cancelamento do registro junto ao SERASA, tal providência não incumbe ao Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.154016-6 - JOSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a metade das custas apontada a fld. 68, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial; bem como, regularize sua representação processual nos termos da certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.140842-8 - VERA LUCIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Designo para o dia 06/03/2007, às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. 2) Deverá estar presente a parte autora, a fim de ser tomado o seu depoi mento. Venham as custas para sua intimação que deverá ser realizada por oficial de Justiça.3) Venham, em 48 h, pela parte ré, o nome da testemunha, bem como as custas para a intimação da mesma que deverá também ser realizada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162734-5 - MONICA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Despacho:Redesigno para o dia 15/02/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 50/51, atentando o Cartório para o endereço fornecido a fls. 65. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 16/02/2007, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/02/2007às 14:20 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133380-7 - SUELI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 66/67: Recebo os embargos, acolhendo-os, eis que assiste razão ao embargante....Modifico, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ser: \"Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 12.390,00 (doze mil, trezentos e noventa reais), .(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141190-9 - WESLEY DOULGAS CARNEIRO DA COSTA, Assistente: SILVANA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Informe-se quanto à data do requerimento, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBLES MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GLAUCIO LOSSO DE SENNA E OUTROS Despacho:Citem-se.Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 15/02/2007, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.001.157860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FAUSTO ALVES E OUTRO Despacho:Deve ser informado na inicial o período de inadimplência.Emende-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Em que se baseia a autora para afirmar que sua incapacidade é total? A ser mantido o pedido tal como formulado poderá ocorrer sucumbência.Esclareça-se ou emende-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161184-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFIR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOSÉ GERALDO CAAMANO GONZALEZ Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161537-1 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X MARIA TERESA ALMEIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a JG.Citem-se.Oficie-se para a localização do quarto réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162470-0 - MARIA DAS GRAÇAS JUVENCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163686-6 - MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Intime-se a parte ré, através de A.R., dando-lhe ciência da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.164025-0 - NILTON MONTEIRO DE BARROS, Procurador: SONIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Esclareça-se a apresentação de duas procurações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009406-7 - IMUNIZACOES MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:Fls.82/86 - Ao réu. Desentranhe-se a petição e substabelecimento de fl.63/64 dos autos em apenso e junte-se a estes autos anotando-se o correto patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.006145-3 - JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Indique o réu da presente ação o endereço do autor para fins de citação no processo em apenso.Pode o autor suprir sua citação caso ofereça diretamente contestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.108395-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)Remetam-se os autos, pois, à Contadoria. Sem custas por ora, haja vista a gratuidade de justiça conferida ao financiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147690-4 - LUISY CHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Dê-se guia, vindo o pagamento em cinco dias.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121152-5 - JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.064230-2 - UP INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160298-4 - RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Fixo os honorários da execução em cinco por cento sobre a totalidade do crédito cobrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118859-3 - DAVID AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres desde o mês de abril de 2005, além dos encargos devidos desde o referido mês, na forma da planilha apresentada na inicial, tudo até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios legais, à falta de previsão contratual, desde cada mês em referência, além de multa de 10% (dez por cento), tal como pretendido pelo autor, não obstante a previsão da cláusula XVI do contrato. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164859-5 - MARIA GRACINDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X TABERNA SANTO AMARO LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.041668-8 - SANDRA ELIZABETH BORKIEVICZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURO LUCIO PEREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:J-SE. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001725-0 - CEMOL CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS DA VILA VALQUEIRE S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação, intimando-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu(s) advogado(s). Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042571-6 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DORCINEA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Fls.165/167 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3 - MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:...Manifeste-se a parte embargante quanto às provas a produzir; Digam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112615-3 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816)) X R R COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação \"on-line\" do bloqueio determinado a fls. 40, tendo constatado que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 32,27 até a presente data, em razão da insuficiência de saldo nas contas. Reiterou-se, outrossim, a ordem de bloqueio em relação às instituições financeiras que ainda não apresentaram resposta ao comando. \r\n\r\nProc. 2003.001.024559-0 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls.180 - Aos interessados sobre a resposta ao ofício. Fls.184 - Certifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.071452-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FIRE FOX INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA-SE A CERTIDÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078439-0 - MYRIAM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X HOTEL DEBRET LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 238, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146952-1 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução.Honorários de dez por cento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3A - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104535-8 - SERGIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X MULTIPLUS MULTINFORMATICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro ao réu a produção da prova documental superveniente . Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.150166-2 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100146-1 (101789) - ESPOLIO DE RAUL DUQUE ESTRADA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FINANCILAR COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO E COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE LUIZ BUENO DE GIACOMO (RJ-004282C), Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.060714-8 (23491) - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Fls.170/173 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 1998.001.090744-0 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X LUCIANO PONCE PASINI JUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:Se o antigo advogado não participa do acordo, a transação, por evidente, não englobará os seus honorários.Ficam as partes disso alertado.Esclareçam se mesmo assim pretendem a homologação do acordo.Apresente o antigo patrono planilha descritiva de seu débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092781-8 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X SALOMAO AKEL Despacho:CERTIFICADA A INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA NO IMÓVEL. LAVRE-SE TERMO, OFICIANDO-SE AO RGI. ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE QUANTO AO ESTÁGIO DAS AÇÕES MOTIVADORAS DAS ANTERIORES CONSTRIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.037861-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Fls.782/783: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018573-2 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.88/89.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087272-3 - MARLI DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.091232-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da citação. ...Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105427-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X WENDER ARAUJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2 - ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X HILDA SAMPAIO MOTTA Decisão:1) Revogo a decisão de fls.49, deferindo ao autor o benefício da gratuidade de justiça, ante o teor de sua declaração do IR; 2) Esclareça-se quanto ao efetivo conserto da motocicleta.Caso positivo, venha a respectiva nota fiscal; 3) Esclareça o autor se ainda se encontra em benefício previdenciário.Caso negativo, venha planilha do valor referente ao item \"b\" de fls.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.140129-1 - GREICE ANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148136-5 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162751-8 - RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRELOG Decisão:Defiro a JG.Venha prova documental relativa aos danos materiais (danos diretos e lucros cessantes). \r\n\r\nProc. 2006.001.165266-5 - PEDRO PAULO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.099623-9 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls.122 - Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164259-3 - KRANTZ TKT GMBH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES Despacho:1.Venha planilha descritiva do débito, com especificação de cada parcela cobrada; 2.Atribua-se à causa o seu correto valor, recolhend-se a diferença da taxa judiciária devida; 3.Esclareça a parte autora como chegou ao valor nominal da dívida, eis que no documento de fls.78 não consta qualquer valor.Esclareça qual documento escrito, afinal, autoriza, no seu entender, o manejo da ação monitória. \r\n\r\nProc. 2006.001.165197-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE FIRMINO FERREIRA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052690-9 - TECH INFO WORKS INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:RECEBO e ACOLHO os Embargos de Declaração.De fato, há omissão na parte dispositiva da sentença que não distingue entre o 1º e 2º réu, tornando, nesta parte, obscura a decisão. Conforme se depreende da fundamentação foi condenado apenas o 1º réu e em relação ao 2º réu o processo foi extinto sem exame do mérito. DECLARO, pois a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\" Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o 1º Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), acrescido de juros e correção monetária desde a citação, e torno definitiva a tutela de fls.37. JULGO EXTINTO sem exame do mérito os pedidos em relação ao 2º réu, na forma do art.267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o 1º réu nas custas, por metade, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Condeno o autor nas custas por metade e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.099152-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a JG; 2) Cite-se.Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Deverá o banco apresentar cópia legível da microfilmagem do cheque, esclarecendo a razão de um cheque do BANERJ ter sido compensado no ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.118386-0 - ANGELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X BANCO REAL S A Decisão:1.Regularize-se a conclusão supra; 2.Defiro a gratuidade; 3.Cite-se.Após será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.127075-5 - PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.139940-5 - ISALTINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro a gratuidade; 2.Esclareça o autor o tratamento médico de que necessita, aspecto não aventado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162743-9 - RENATO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116896-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AVA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Determino que e entrega do equipamento se faça em estabelecimento da autora nesta Comarca.Informe-se o endereço.Após, deverá a ré devolver a máquina no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.044456-7 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MELLUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Designo o dia 26/01/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.108370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA LEAO GONCALVES Decisão:(...)defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091630-8 - VALDERLEM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Vanderlem Gonçalves, alegando omissão na sentença prolatada nos autos da ação de responsabilidade civil no que toca a condenação da parte ré nas custas e honorários advocatícios. Requereu, também que a correção monetária incida desde a data do evento danoso RECEBO e ACOLHO, parcialmente os Embargos de Declaração.De fato, há omissão na parte dispositiva da sentença no que concerne a fixação da verba sucumbencial. Entretanto, quanto ao termo a quo para incidência da correção monetária, a alteração do que foi fixado na sentença demanda recurso próprio. DECLARO, pois a sentença acrescentando a parte dispositiva: \" Condeno a parte ré na custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação .\" No mais, persiste a sentença tal como lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099007-7 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:RECEBO e ACOLHO os Embargos de Declaração.De fato, há omissão na parte dispositiva da sentença que não distingue entre o 1º e 2º réu, tornando, nesta parte, obscura a decisão. Conforme se depreende da fundamentação foi condenado apenas o 1º réu e em relação ao 2º réu o processo foi extinto sem exame do mérito. DECLARO, pois a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\" Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o 1º Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), acrescido de juros e correção monetária desde a citação, e torno definitiva a tutela de fls.37. JULGO EXTINTO sem exame do mérito os pedidos em relação ao 2º réu, na forma do art.267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o 1º réu nas custas, por metade, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Condeno o autor nas custas por metade e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls.349/350: Nada a prover, eis que a ré foi condenada ao pagamento das despesas processuais, nas quais se incluem, naturalmente, as despesas com assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.068396-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES BOYD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145448-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091749-2 - CRISTIANA MACHADO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que o réu demonstre a inocorrência de capitalização mensal.Destarte, diga o Réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143178-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119068-0 - MARGARIDA NUNES BONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTO TURISTICO DE CABO FRIO LTDA SECAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Não faz sentido a referência à liquidação de sentença.Venha pedido determinado quanto ao saldo devedor cobrado, ajustando-se, se caso for, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159704-8 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença apontada pela Contadoria, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito apurado. Venham também as custas. 2) Fls. 291/298: O art. 475 - O, § 2º, inciso II, CPC, dispensa a prestação de caução nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao STF ou STJ, salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, o que não parece ser o caso dos autos. Nessas circunstâncias, defiro o levantamento pretendido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100333-5 - MARIA AMELIA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora sem o valor das custas. Expeça-se, ainda, mandado de transferência para o FETJ em relação às mesmas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065743-5 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, deferindo a tutela antecipada requerida, determinando o cancelamento definitivo da inscrição negativa em tela, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor, o qual arbitro em R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141943-0 - LUIZ CARLOS BARDUCO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga o autor se o seu nome chegou a ser negativado.Caso positivo, comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144102-1 - RENATA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 16/02/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Oficie-se para a vinda do BAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.144110-0 - JUCIARA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 16/02/2007 , às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144843-0 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162223-5 - LUIZA ANTONIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.162888-2 - MARIA NILZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Manifestem-se as partes, conclusivamente.Esclareça a autora sua atual situação quanto ao recebimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.168609-0 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:CONVERTO NOVAMENTE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL, DESTA FEITA PELO PERITO ELIAS DE MATOS BRITO, CUJO TELEFONE É DE CONHECIMENTO DA SERVENTIA. COMO MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, FIXO OS SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). O OBJETIVO DO TRABALHO É A COMPLEMENTAÇÃO (E EVENTUAL REVISÃO) DO LAUDO JÁ PRODUZIDO, ATENDENDO-SE ÀS ANTERIORES DETERMINAÇÕES DO JUÍZO. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. I-SE O PERITO PARA QUE DIGA SE ACEITA O ENCARGO. CASO POSITIVO, VENHA O LAUDO EM QUARENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047446-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)Remetam-se os autos, pois, à Contadoria. Sem custas por ora, haja vista a gratuidade de justiça conferida ao financiado. \r\n\r\nProc. 2005.001.031261-2 - VANY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127841-9 - SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro a JG.Emende-se a inicial para que seja indicado o percentual de juros que o autor deseja ver respeitado. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.142221-0 - PAULO RENNE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Decisão:Defiro a gratuidade.Venha certidão atualizada do RGI.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 86616"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "83691": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.023998-9 - MARIA ALICE FAMPA SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA (RJ-110330), Dr(a). MARIALVA RUFINO DE CARVALHO (BA-000714B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:1- Fls 267 verso: Atenda a parte autora. 2- Diga a parte interessada quanto aos ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105934-6 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Fls 172 e seguintes: Nos termos do art. 398 do CPC, diga o autor ora executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:1- Ante o documento de fls 52, defiro ao réu a gratuidade de justiça. 2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.073929-2 - VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X CUPUACU CONCENTRADO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREIA TORREAO FILHO (PE-022709), Dr(a). FERNANDO SERGIO DA ROCHA FARIA FILHO (PE-023070) Decisão:A fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro ao réu o prazo suplementar improrrogável de dez dias para apresentação de documentos. Com a juntada destes, dê-se vista ao autor nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.144993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANNELISE AMALIE MUKERJEE Decisão:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.023630-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.059137-1 - CARLOS ALBERTO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.073369-4 - JOAO VIEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X SOCIEDADE AMIGOS DO GREIP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.125713-2 - JOSE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CAMPOS CAVEZZALE (RJ-031205), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Decisão:1- Ante o aduzido às fls 715/724, concedo o efeito suspensivo à impugnação ofertada. Ao autor impugnado. 2- Fls 748: Atenda-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.034674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Decisão:...defiro a expedição de deprecata à Comarca de Araruama para a intimação dos mesmos na pessoa de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2005.001.137791-2 - MARIA JOSE COIMBRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ante a desistência da parte ré quanto à produção de prova pericial médica indireta e do que dos autos consta, verifica-se a impossibilidade na obtenção de acordo, razão pela qual concedo às partes prazos sucessivos de dez dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086379-5 - ISMAEL ANTONIO DOS ANTOS, MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.111307-8 - DERIVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Fls 42/43: Defiro o prazo suplementar e improrrogável de trinta dias, período em que o processo ficará suspenso. Decorrido tal prazo sem a devida manifestação autoral, entenderá o Juízo que o autor não tem interesse no prosseguimento do feito, o que acarretará a extinção do mesmo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136497-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ELIZABETH RODRIGUES PEREIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta diante de fls. 58 e o manifestado pelo autor. Comprove o autor o esgotamento de todos os meios disponíveis à própria parte para localização do endereço da ré para apreciação do que se requer às fls. 61. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1986.001.804331-0 - HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). NILSON MILER (RJ-030865) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes para o ato determinado no prazo de 72 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106281-5 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Digam as partes quanto ao prosseguimento do feito, interesse, manifestando e requerendo o que de direito... \r\n\r\nProc. 2003.001.054183-9 - HAILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pelo autor. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126495-5 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:Dê-se guia para depósito referente ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2006. Após, com o depósito e não havendo mais provas a produzir, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.120859-0 - BRUNIO DE BARROS, JOLANDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) Decisão:Diante da falta de interesse do réu no cumprimento da diligência determinada à fl. 205, arquivem-se os presentes autos, vez que já encontram-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELISEO LOPEZ LOPEZ), ALBERTO PEREIRA), SERGIO FERREIRA BRAUM), RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:Recebo o recurso de fls. 249/258 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160654-8 - MAIULEMAR DE FRANCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Concedo às partes a produção de prova suplementar em cinco dias, dando-se ciência recíprova às mesmas nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.093462-5 - REURY KATLEM SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Primeiramente, à parte ré sobre documentos de fls. 59/96 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103184-0 - MARIA DAS GRACAS SAMURE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MICHELLE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Regularize a parte ré a representação ante o certificado às fls. 38. Quanto ao pedido de emenda da mora, fls. 34:Neste estágio não há que se falar em compensação, que pressupõe crédito, líquido, certo e exigível.Assim, tendo em vista a mora confessada, se a parte deseja evitar a rescisão do contrato, que atenda ao previsto em lei para tanto. Ressalvado o acima exposto, autorizo a emenda da mora. Venha depósito nos termos e prazo de lei, estando a ré intimada para tal, na pessoa do seu advogado, com a publicação da presente; expeça-se guia.Decorrido o prazo, certificado, intime-se a autora para manifestação, inclusive quanto contestação e documentos apresentados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.143845-9 - EDELVIRO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X SIMONE SIMAO Decisão:Pelos documentos adunados aos autos verifica-se que o autor não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055252-6 (27433) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Decisão:Considerando-se o motivo do AR devolvido aos autos (fls 467), em que o embargante/executado deixou de cumprir o art. 39, inciso II do CPC, fica o mesmo intimado, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, a proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, como certificado às fls 155, no prazo de cinco dias, improrrogavelmente, sob pena de expedição de ofício ao FETJ para posterior inscrição no cartório da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.108762-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.018852-2 - POLIBRAS RESINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X NELSON SILVA AFRADIQUE), JONES MARCOS GROLA), MARCOS ANTONIO GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ante a integralização da segunda parcela dos honorários periciais, ao cartório para dar cumprimento à parte final da decisão de fls 159. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041381-4 (29061) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS Decisão:Proceda-se ao praceamento do bem. Homologo a indicação do Sr. Leiloeiro constante de fls 210. \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Fls 495: Deverá a parte ré disponibilizar os documentos reiterados pelo Dr. perito, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.010904-0 - AFRANIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.262. \r\n\r\nProc. 1998.001.146755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls 212: Indefiro, posto que os executados possuem endereço certo consoante ofícios da SRF. Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.037772-3 - SANDRA DE FARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192)), Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES Despacho:À exequente quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.018165-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X B 3 BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2003.001.144191-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WILSON JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:1- Ante a certidão retro, intime-se o executado, via AR, a constituir novo patrocínio no prazo de dez dias, sob as penas da lei. 2- Quanto ao mais, aguarde-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.018955-5 - NOVO RIO EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742)) X BEMVINDA RAUSCH Decisão:Diante do que dos autos consta, oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo acerca de possíveis outros ativos financeiros em nome da parte executada. Com a reposta, decidirei sobre a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:...defiro a penhora... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.106915-4 (19145) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls 159, verso: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Nos termos do art. 398, ao autor sobre a juntada do documento de fls 374. Após, decidirei quanto à impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 1998.001.161847-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) ELENICE MORAIS DA SILVA, Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Fls. 246/253: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.056812-9 - IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 1007/1008 e nego-lhes seguimento, posto que inexiste a alegada obscuridade apontada na decisão de fls 1003, ora vergastada. 2- Fls 1012/1018: Ao impugnado, devendo o mesmo observar o que consta da certidão de fls 1066 no que sobejar. \r\n\r\nProc. 1999.001.068264-9 - GERALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ALBANO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Preliminarmente, oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo quanto a possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.074667-6 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 522/526 e nego-lhes provimento por inexistir a alegada omissão ou obscuridade na decisão guerreada, sendo que o réu ora embargante pretende discutir questão de mérito já apreciada, não sendo este o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.096412-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921) Decisão:...diga a executada acerca do pretendido pelo exeqüente, depositando valor da diferença apontada, inclusive para efeito de discussão, requerendo o que de direito. Certifique-se o recolhimento de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2001.001.141745-7 - ANA MICHEL RAIMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...defiro o levantamento pleiteado em nome exclusivo do patrono da exequente pelas razões acima expostas. 3- Quanto à diferença pleiteada de R$ 944,88, deverá a parte executada depositá-la em cinco dias, sob as penas da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2002.001.047736-9 - ALEXANDRE COELHO HUJAIJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X MATOSINHO DE JESUS INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Decisão:...Indique o exequente bens passíveis de penhora, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:1- Por cautela, tendo em vista que há agravo pendente de julgamento, indefiro, por ora, o levantamento pleiteado. 2- A execução deverá ter o seu prosseguimento pela diferença apontada, consoante planilha de fls 327, procedendo-se ao praceamento do bem em conformidade com a decisão de fls 311. \r\n\r\nProc. 2002.001.148810-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MURILO GAYA CARDOSO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) ao exequente sobre o ofício às fls.144, nos termos do r. despacho de fls.139. \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Decisão:Oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo acerca de possíveis ativos financeiros em nome da parte executada.Com a resposta, imediatamente conclusos para decisão sobre a constrição pretendida, ressaltando-se que o montante exequendo é o de fls 108/109, conforme pleito de fls 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.007162-0 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls 204/205: Nada a prover ante o que dos autos consta, sendo certo que houve, sim, depósito efetuado pela executada (fls 196) em conformidade com a sua planilha constante de fls 188, ao contrário do que afirma o exequente, mantendo-se a sentença proferida às fls 202 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.042981-8B - VALERIA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LABORATORIO BRONSTEIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa do seu advogado, por publicação, para o pagamento do valor devido, espontaneamente; Valor apurado pela autora (fls. 05) como em R$ 44.215,13.Prazo de 15 dias, pena de lei. Decorrido, certificado, intime-se a autora para manifestação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142368-7 - GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) O pedido liminar será apreciado após a resposta. 2) Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1B - RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:1- Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, sendo certo que inexistem custas a serem recolhidas neste incidente. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1A - RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:1- Estendo ao impugnante os benefícios da gratuidade de justiça concedidos nos autos principais.2- Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077575-4 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA, ANDREA DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELO), MILTON CARVALHO FARINHAS Fls. 82/83: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032315-7 - NELSON SILVA AFRADIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X POLIBRASIL POLIMEROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações sobre o agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:1- Acolho os embargos declaratórios de fls 597/598 e lhes dou provimento para sanar mero erro material ocorrido na decisão de fls 595, lendo-se \"Bradesco Seguros\" ao invés de Banco Bradesco, estranho à lide. 2- Fls 600/601: À exequente sobre a nomeação ofertada. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - SEIR PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:Indefiro o levantamento pleiteado pelos autores... intime-se a parte executada Gobex, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2000.001.012711-1 - CLEBER VILALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Primeiro, informe a serventia, após consulta ao sítio eletrônico do Banco do Brasil, o saldo remanescente da conta cuja guia encontra-se às fls. 414. Após, ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.031153-0 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X SANDRA VERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Fls. 726: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.009678-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2004.001.031069-8 - EVELIN ATAIDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141388-4 - ROBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064256-9 - CARLOS AUGUSTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:... expeça-se mandado de pagamento em favor do credor...Intime-se a parte ré a recolher as custas e taxa judiciária devidas aos cofres públicos, sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 2005.001.064819-5 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:... Indefiro, por não se cuidar de hipótese legal de remessa ao Contador... Diga o autor efetivamente se dá por satisfeita a obrigação com o levantamento do valor depositado pelo réu ... Certifique-se taxa e custas devidas com relação ao presente feito e intime-se o réu para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.131148-2 - DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA), ESPOLIO DE HEITOR LISBOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:...Nomeio perito o Sr. Luciano F. P. Baratta, cujos contatos telefônicos são do conhecimento da serventia cartorária. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários.... 5- Defiro assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028833-8 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ENEIDA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SICOLI ROMANO CALIL (SP-143528) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC; Vista ao MP diante do que dispõe a Lei 10.741/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.076573-6 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:...Concedo às partes o prazo de cinco dias para a juntada de documentação suplementar, se assim desejarem, dando-se vista recíproca aos demais nos termos do art. 398 do CPC, após o que os autos deverão vir conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141381-5 - ALZIRA BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) À autora sobre contestação e sobre fls. 53/56. Fls. 58: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046201-7 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.100917-5 (11370) - HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes para o ato determinado no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 1988.001.054525-2 - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). NILSON MILER (RJ-030865)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas pertinentes para o ato determinado no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.046211-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Intimem-se as partes do feito para tomarem ciência do extravio dos autos e prestarem, também, seus esclarecimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.069318-0 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Tendo em vista a petição de fls 93, esclareça a Sra. Escrivã se foi dado cumprimento ao que consta do art. 687 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088015-6 - WALERIAN KOWAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Deverá o autor, em 48 horas, devolver a guia retirada, devidamente quitada, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.098981-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLEOUS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:...defiro a expedição do mandado de pagamento em favor dos réus e de seu patrono, se poderes houver para tanto. Com a comprovação da liquidação do mandado de pagamento pela instituição bancária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103346-9 - LUCIA PEREIRA DE ARAUJO, KLEBER BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL TORRES DE VASCONCELOS Despacho:1- Anote-se o patrocínio do réu, inclusive no rosto dos autos. 2- À autora sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052541-5 - JEANETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...indefiro a inclusão no pólo passivo da Anatel....declaro saneado o processo... Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias, assim como a testemunhal.Defiro, também, a produção de prova pericial de engenharia de telecomunicações, nomeando o Dr. Rodrigo Cardoso Ventura...Defiro a apresentação de assistentes técnicos... Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.062101-0 (29289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JUDA HERCH EIDLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para recolher as custas do desarquivamento requerido na conta correta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.804330-9 - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes para o ato determinado no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls 287/288: Ao autor sobre a impugnação, devendo se manifestar quanto a eventual realização de perícia contábil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003004-5 - HELEN CRISTINE SILVA, MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 222: Nada a prover. Feito suspenso em conformidade com a decisão proferida pela segunda instância, como se infere às fls 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Fls 37: Defiro à autora o prazo suplementar de cinco dias para se manifestar acerca da contestação, com preliminares e pedido de denunciação da lide, com vasta documentação que a acompanha. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.087606-7 - HUMDERSSEN BISPO DOS SANTOS X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fls. 236/239: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.097273-5 - MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), LETIERI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.017166-8 (24756) - MARIA CRISTINA SILVA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-029140)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Tendo em vista que a autora atingiu a maioridade, como se infere pela promoção do MP às fls 320, verso, determino seja oficiado ao Banco do Brasil para indagar saldo. 2- Diga o réu quanto ao levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088411-7 - RAFAEL RODRIGUES BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131463-1 - NAIFE VKHALIL JABOUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls. 28/32: Cumpra-se a V. decisão. Prossiga-se o feito em seus demais termos de direito. Venha comprovante de rendimentos da autora junto a SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.025403-2 - AIDA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Quanto ao requerido pelo Banco réu às fls. 530/531, nada a prover, diante do decidido pelo E. STF (fls. 543). Dê-se vista dos autos a DP. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 511, dando-se baixa e arquivando-se autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098167-4 - ROSANGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.135. \r\n\r\nProc. 2005.001.106915-4 - ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN), PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), CRASE SIGMA, Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:No tocante à preliminar de conexão suscitada pela terceira ré em sua contestação de fls 132/136, diga a parte autora, em cinco dias, se a ação revisional em trâmite perante a 8ª Vara Cível desta comarca sob o nº 2005.001.095837-8 tem o mesmo objeto e partes idênticas a este feito, devendo ainda esclarecer a data em que foi proferido o despacho citatório e a fase processual em que o mesmo se encontra, comprovadamente.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.017290-7 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:1- Ante os documentos adunados aos autos, defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, anotando-se no rosto dos autos. 2- Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos, sendo certo que os seus encargos serão suportados pela parte que vier a sucumbir. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108501-0 - GOAL PROMOCOES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA), BANCO DO BRASIL S A) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício constante de fls 44, diga a parte autora em 72 horas. Após, decidirei. \r\n\r\nId: 83691\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 04/01/2007."
                                                                        ],
                                                                        "86613": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085310-4 - WANDA SANTOS DA CRUZ TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Decisão:Apesar de não ser obrigatória à intervenção de todos os autores para o exercício do direito visado, podendo um dos co-cessionários postular em benefício da comunhão, melhor analisando, o acréscimo referido na tabela de custas diz respeito ao litisconsórcio passivo e não o ativo.Assim, sob este prisma, torno sem efeito determinação de fls. 96, v., item \"2\", quanto à complementação de custas.No mais, mantida a referida decisão; Venha complementação de taxa judiciária, pois; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148549-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NATALINO AFONSO MARINS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 11,89. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090135-0 - RENATA TELES MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls 220/221: Intime-se o depositário, nos termos requeridos, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126379-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Melhor analisando, torno sem efeito ordinatório de fls. 382, por evidente error in procedendo, diante do que dos autos consta. Por conseguinte, sem efeito atos posteriores decorrentes de tal, voltando o feito ao es tado anterior, prosseguindo na forma determinada às fls. 377, com remessa ao avaliador.A decisão de fls. 377, não determinou a intimação do executado para efeito do previsto no artigo 669 do CPC. A retificação do auto de penhora determinada não dá ensejo à interposição de novos embargos à execução.O executado já havia sido intimado da penhora (fls. 252,v. e 253), tendo inclusive opostos embargos à execução, processo nº 2003.001.040998-6, em apenso, extinto por sentença (fls. 61) Demais disso, a matéria suscitada nos embargos opostos (fls. 387/392) não guarda qualquer correlação com a retificação determinada. \r\n\r\nProc. 2002.001.142799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DULCE GUIMARAES DE SOUZA Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.157771-2 - CLINICA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X WORLD WIDE ASSISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Fls. 412/413:Indefiro eis que não verifico prejuízo à parte a respaldar o postulado. Para oitiva das testemunhas arroladas pela autora (fls. 286) foram expedidas duas cartas precatórias (fls. 313 e 323), sendo que a referente à testemunha Shirliany retornou com ato cumprido cf. fls. 406/407. As partes de há muito têm conhecimento do ato deferido (fls. 304), não sendo obrigatório à presença das partes e/ou seus advogados para efetivação e validade do ato. Se a ré tinha o interesse de participar da oitiva das testemunhas (audiências) que acompanhasse o andamento dos feitos (cartas) junto aos Juízos Deprecados. Destarte, nada a prover; prossiga-se o feito em seus demais termos.Verifique-se a devolução da outra carta; Em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado indagando quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.032154-4 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, Inventariante: RUBENS HECKER EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Fls. 170: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 211: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.052284-0 - RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.062419-3 - SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092450-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DE SOUZA, NILZA GONCALVES DE SA REGO, MARIA ELZA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.097382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X STELA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:1- Defiro JG à parte ré diante do documento de fls. 113. 2 - Decorridos cinco dias da intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147512-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO ALVES FILHO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.009202-9 - ESTEVAO KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:... oficie-se ao Banco do Brasil para indagar o saldo residual... expeça-se novo mandado de pagamento em favor do réu... Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102718-6 - CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão: Mantenho gratuidade de justiça deferida ao autor diante do documento apresentado, fls. 18.Recebo fls. 14/15 como emenda. Diante do pretendido por meio desta, venha cópia da inicial da ação de revisão de cláusula contratual dita como em curso, bem como informação comprovada do atual estágio, para efeito do exame de admissibilidade da presente e prorrogação da competência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805581-6 (13435/1986) - THADEU EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Despacho:Nos termos da sentença proferida, intime-se o consignado, via AR, a recolher as custas devidas em cinco dias, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPOLIO DE LUIZA MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:...aguardar-se o desfecho final da renovatória em apenso, cujo laudo pericial já foi apresentado, restando apenas a manifestação das partes quanto à promoção do MP lançada naqueles autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078499-9 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls 468: Defiro o levantamento do valor depositado às fls 460 em favor do autor. 2- Intime-se a parte ré a depositar o valor atinente aos honorários sucumbenciais em favor da CEJUR no valor de R$ 1.022,00, sob pena de execução dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.001.015341-2 - MARCIA FERREIRA BASTOS DOS SANTOS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls 304 para que surta os devidos efeitos jurídicos, sendo que os mesmos serão recebidos ao final por se tratar de JG deferida à parte autora. Intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.012880-8 (10536) - AIDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440)) X FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Decisão:Oficie-se ao FETJ para proceder ao apostilamento, tendo em vista que o valor foi corretamente recolhido, porém em conta equivocada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805582-8 (11369/1986) - ESPÓLIO DE DOMINGOS ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X THADEU EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Nos termos da sentença proferida, intime-se o autor, via AR, a recolher as custas devidas em cinco dias, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.082632-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-072739)) X CELI APARECIDA GOMES), Fiador: DIVA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte exequente, em 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.063637-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARLENE GONCALVES PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro o pleito de fls 197, verso, por ser meramente procrastinatório. Proceda-se ao praceamento do bem avaliado às fls 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.157521-0 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:...deverá a parte autora emendar a petição inicial em dez dias, improrrogavelmente, quanto ao valor da causa, complementando-se a taxa judiciária corretamente. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:O Juízo encontra-se seguro em decorrência do auto de penhora constante de fls 329 dos autos principais. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003996-0 - ESPOLIO DE ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o Sr. OJA diligenciar no sentido de apurar o aduzido pela embargada ora exequente às fls 303. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020317-1 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:...Mantem-se a sentença como proferida... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100020-6 (31697) - ROBSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-018880)) X MARIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Ante a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:Fls 483: Oficie-se ao Banco Itaú e Banco do Brasil para indagar se os executados possuem investimentos além das contas-correntes informadas. Com a resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.029306-7 (28893) - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X LUCIEN PIERRE GEISMAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Fls. 237/250: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.006300-5 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.074385-5 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Oficie ao Bacen para indagar sobre possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Com a resposta, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.006007-7 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Pelas cópias dos documentos trazidas aos autos pelo exequente, verifica-se que o imóvel aqui penhorado e avaliado foi leiloado em decorrência de dívida trabalhista, sendo tal bem de propriedade do primeiro executado José Saulo de Souza.Entretanto, por tratarem-se tais documentos de meras cópias, entende este Juízo que as providências judiciais poderão ser tomadas ante eventual manifestação da 16ª Vara do Trabalho a este Juízo, o que, efetivamente, inexiste nos autos. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2003.001.029532-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 178: Defiro. Desentranhe-se, aditte-se e cumpra-se, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.058808-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA), MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO), ROSANGELA MARIA GALDEANO MELO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,78 ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.133831-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARCOS FERREIRA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078087-4 - PAULO JUNIOR DEBOM GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1- Indefiro, cabendo à executada apresentar planilha do que entende devido. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.096791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). OTAVIANO BRANDAO DA SILVA (RJ-106282E)) X LEONARDO PEDROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609) Despacho:1- Considerando-se os termos da promoção de fls 401 verso, revogo parte da decisão que deferiu a expedição de ofícios para a localização de Núbia.Tendo em vista a segunda parte da certidão de fls 401, requeira a parte autora o que lhe for de direito nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 1998.001.082714-5 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo acerca de possíveis ativos financeiros em nome do executado. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.099524-8 - JOSE HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada. Com a resposta, venham os autos imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.107943-4 - JORGE MULLER (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls 281 e seguintes: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.109663-8 - CILFARNEY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X TOULON COMERCIO INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:...nomeio como depositário...aguarde-se o prazo de 48 horas, que concedo para que o executado comprove o depósito do valor cobrado, prazo este contado da publicação desta... prossiga-se o feito com a arrecadação, cumprindo o item \"2\" acima... prejudicado a apreciação do requerido pelo exeqüente às fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2001.001.024544-4 - ELOY DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ao autor para retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.035534-5 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Fls 325: Esclareça a ré ora exequente o pedido de fixação de multa, já que a execução em curso é anterior à lei atualmente em vigor. \r\n\r\nProc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.058135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.180. \r\n\r\nProc. 2004.001.096204-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Fls. 71: Como requer, em termos. Certifique-se manifestação da executada após citação, fls. 55, no sentido de pagamento ou indicação de bens à penhora . Em caso de inércia, penhore-se renda diária da executada no percentual de 5% (cinco por cento) até o limite do valor executado; Isto feito, intime-se a executada, por publicação, na pessoa do seu advogado para apresentar defesa, querendo. Nomeio como depositário o 3º depositário; dê-se ciência ao mesmo para proceder à arrecadação, lavrado o termo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109133-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AGRAVADO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1999.001.124274-8 - GIANFRANCO ISALBERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X MALVINA RASCHKOVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120872-5 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Fls. 163: à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074445-4 (29429) - ESPOLIO DE FRANKLIN SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 1997.001.119860-3 - UBIRAJARA GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MASSA FLAIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.077325-2 - ADRIANA CERQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X JAIR DE SOUZA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:Mais uma vez foi certificado a inércia das partes consoante certidão retro. Diga a parte autora, sob as penas da lei, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, com o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.013745-1 - CELSO SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Fls. 439/440: Ao réu sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.058623-5 - MARIA LUIZA GALVAO CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Fls.287: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.093338-5 - ROBSON PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.137503-7 - ANTONIO CARLOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Depósito efetuado pelo réu esponataneamente após a sentença. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls 168. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm provas suplementares a produzir. Com a resposta, decidirei quanto ao incidente da objeção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.015943-3 - ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A), FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)), SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Fl. 230: Defiro. Venha pela parte ré o depósito do valor, conforme cálculos de fls. 220/226, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.019445-7 - ALDENIZE CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:...Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.134702-6 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.035311-2 - RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X WILLIAM PEREIRA GUERRA Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias, assim como a testemunhal.Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro, também, a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo réu, nomeando a Sra. Maria do Carmo de Amorim Lima, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. A AIJ será oportunamente designada, se necessário for, após a apresentação do laudo pericial.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.087518-9 - CLAUDIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:O autor, por duas vezes, não deu fiel cumprimento aos despachos de fls 40 e 52, razão pela qual indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham as custas em 72 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090553-4 - VIRGINIA SOUZA FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TIM CELULAR ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS fls.633: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:...Quanto à preliminar suscitada pelo primeiro réu Banco do Brasil de incompetência absoluta (fls. 534/538), rejeito-a, firmando a competência deste juízo, eis que não verifico a alegada relação de trabalho entre os autores enquanto trabalhadores portuários e o 2º Réu enquanto órgão gestor a respaldar o requerido.Também rejeito a preliminar aduzida pelo 2º réu OGMO-RJ (fls. 467/469) de ilegitimidade passiva ... \r\n\r\nProc. 2005.001.115586-1 - DORALICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença, diga a parte autora, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... defiro documental suplementar com prazo de 05 dias para apresentação de documentos....designo audiência, dia 19/04/2007 às 15:30 horas... Digam as partes se desejam a produção de outras provas... Venham custas e cópias de peças necessárias para a instrução do mandado; prazo de até 05 dias; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027637-3 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SESSUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias, dando-se ciência à parte autora nos termos do art. 398 do CPC e também ao MP após sua juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.136178-5 - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161227-8 - JAVIER LUIS SEPULVEDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA), MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO REAL Despacho:Ao autor sobre a certidão retro, devendo, ainda, esclarecer para os efeitos de recolhimento de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054128-7 - ROSANGELA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, com a juntada aos autos em cinco dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167219-6 - ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X FEDERACAO DE JIU JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108087-0 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPOLIO DE LUIZA MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Atendam as partes a promoção do MP às fls 209, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão: Quanto ao requerido às fls. 255/257 - desentranhamento de documentos, desconsideração de assistente técnico indicado e quesitos apresentados pelo réu em razão de manifestação tardia -, indefiro por não divisar prejuízo a parte autora a ensejar o postulado, na medida em que a produção da prova pericial não se encerrou. Diante da ausência de impugnação pelas partes, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, como postulado (fls. 261). Quanto ao parcelamento requerido (fls. 263), defiro em termos. Venha o depósito em duas parcelas. Primeira, em 05 dias, contados da publicação desta; Segunda em 20 dias. Integralizado, intime-se o perito para dar início à tarefa, informando data às partes, com laudo em 30 dias. Com relação ao trazido às fls. 265/272, diga a parte autora; prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119289-0 - CARLOS MILNES BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043384-4 - JOAQUIM SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Fls. 200: às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153454-3 - JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fls 335: Poderá o requerente reproduzir cópias dos autos que lhe interessarem, não sendo oportuno a retirada dos mesmos do cartório na atual fase processual em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.071125-3 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:Revel a 2ª ré ASSEMERJ ante o certificado às fls. 165. Digam as partes, autora através da DP e 1ª ré CONKASA pela CE, se desejam a produção de provas, justificando as formuladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.006420-1 - WERTHER DE SOUTO COUTINHO MADRUGA, ERIKA SUZANO DA SILVA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:1- Fls 135: Nada a prover nos termos da decisão de fls 127...Ao cartório para certificar as custas e taxa judiciária devidas, com posterior intimação da ré para recolhê-las. \r\n\r\nProc. 2006.001.029556-2 - EDSON BENJAMIN VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Encerre-se o primeiro volume destes autos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011027-0 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, devendo o autor requerer o que lhe for de direito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.150689-6 - CYBELLI TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...Mantenho a sentença como proferida.... \r\n\r\nProc. 2004.001.070883-9 - DEISE DO ESPIRITO SANTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, a proceder ao depósito dos honorários periciais em 72 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova pericial por ela requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.086120-4 - ANILEA LADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade do pólo ativo, já que satisfatoriamente comprovado ser o autor filho da vítima.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Expeçam-se ofícios requeridos somente na alínea \"b\" de fls 100; quanto aos restantes, caberá a ré providenciá-los no interesse de sua defesa.Acolho o parecer do Ministério Público para deferir a denunciação da lide de UNIBANCO AIG- Seguros e Previdência, devendo a parte ré, para tanto, recolher as custas e taxa judiciária devidas no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, sob pena de reconsideração de parte desta decisão.Designo nova AC para o dia____/_____/2007, às_______horas.Recolhidas as receitas judiciárias, cite-se.As demais provas serão oportunamente apreciadas após a resposta da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057390-2 - RENATA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Ante a manifestação das partes às fls 107 e 109, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 12/04/07, às 14:30 horas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107319-0 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCUIO DE CAIXA D' AGUÁ ME (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Decisão:...Mantem-se a sentença como proferida. 2- Recebo o recurso de fls. 254/258 no efeito duplo. Ao autor apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.004626-7 - JOAO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144332-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Ante a manifestação das partes às fls 194 e 196, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 12/04/07, às 13:30 horas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nId: 86613"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "86638": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.027413-4 - LENIR PROVENCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 116/118. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.154851-4 - EVERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X L J COSTA E CIA LTDA Despacho:Fls. 22. Esclareça à luz de fls. 07. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.102480-0 - IVAN DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.145245-4 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a nova denominação da ré;2) Fls. 88. Anote-se e dê-se vista, mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.029178-6 - BANCO FORD S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRA MARIA DE FATIMA MACIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.123097-5 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAVID CERQUEIRA CATIZANO às partes sobre a informação supra.Int \r\n\r\nProc. 2005.001.157398-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) às partes sobre as fls. 130 . \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084216-7 - CLAUDIA CUNHA NAHUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LUCIO MARIO ALVES Despacho:Cite-se no endereço de fls. 74. Quanto ao pedido de tutela, nada a prover à luz da decisão de fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081302-0 - WEZITON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA DICKEL DE SOUZA (RO-001177)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020946-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.067667-4 - HIDROFIRE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 ( cinco ) dias se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.102546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X HORACIO ERNANI MELLO NETO E OUTRO Decisão:...Assim, comprovado o esgotamento de todos os meios possíveis para localização do réu, o pedido será reapreciado;Quanto ao pedido de aplicação dos efeitos da revelia em relação ao 1º réu citado, o mesmo também não merece prosperar à luz do inciso III, do artigo 241, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113727-5 - TANIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.147763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607) Despacho:I-se os réus, pelo D.O., na pessoa de seus patronos ( fls. 52 e 53 ) para cumprimento da r. sentença de fls. na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:1) Forneça o autor a convenção do condomínio, a fim de se apurar o percentual de penalidade antes do novo CC;2) Esclareça o autor o índice de correção utilizado e o percentual dos juros aplicados com os seus respectivos períodos;3) Comprove o autor o valor das cotas condominiais nos períodos cobrados através das atas onde os valores foram estipulados;4) Cumprido, aos réus e voltem para decisão ou sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.052288-8 - INACIO RUFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolhidas as custas apontadas às fls. 97, observando-se o rateio e a JG deferida aos autores, nos termos do v. acórdão de fls., voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.063238-4 - COLBERT DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Despacho:ESCLAREÇAM OS RÉUS A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.086388-6 - MERCONSUL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVINO JANSSEN BERGAMO (SP-159819A) Despacho:Ao réu sobre fls. 263/489, na forma do artigo 398, do CPC e no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119617-8 - SUELY MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se o réu, pelo D.O., para, no prazo de 05 ( cinco ) dias, proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls. 48, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X FREDRIK OSTHER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164002-0 - LARISSA QUELUCCI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG;2) Ao MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.059956-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Fls. 152. Defiro vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164047-0 - ROBERTO JATAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SOLAR 401 BLOCO II Despacho:Venha na íntegra, no prazo de 10 ( dez ) dias, cópia das 03 ( três ) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.072829-0 (24873) - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 291. Dê-se vista, mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.112491-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MULTIMOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Aos credores sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.058714-7 - RICARDO CIDADE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.085137-9 - EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.098232-2 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165144-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149144-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X MARILENE SANTOS DA CRUZ Despacho:Venha cópia, na íntegra, da inicial e da sentença do feito mencionado no item 06 de fls. 03. Prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071730-0 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) HILTON SOUZA BARGIONA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006515-5 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.077420-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI Recolha-se a diferença apontada.1) A taxa judiciária foi recolhida sem a incidência de honorários;2) Faltam custas no valor de R$ 3,39 ( campo 39 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.068795-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GABRIELA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Nada a prover à luz da r. sentença de fls. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100504-9 (8668) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). FREDERICO ROCHA CHINELLI (RJ-066025) Decisão:...ÀS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nProc. 1995.001.110933-0 (25355) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Decisão:...Diante do exposto, proceda-se a penhora do bem indicado pelo credor, qual seja, o imóvel outrora penhorado às fls. 50, intimando-se na pessoa de seu patrono o devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Publique-se e intime-se, dando ciência à Curadoria. \r\n\r\nProc. 2001.001.137820-8 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON Às partes sobre as fls. 249/251. \r\n\r\nProc. 2004.001.097980-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082523-0A - COND. ED. SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X FRANCISCO RAMOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a gratuidade de justiça na forma concedida nos autos principais em favor da parte autora, ora impugnada. Custas pela impugnante. Sem honorários, por incabíveis. Publique-se e Intime-se. Ao trânsito, certifique-se a presente decisão nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098719-8 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham os quesitos para a perícia pretendida, em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101374-7 - MARCOS ANTONIO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Oficie-se ao B.Brasil como requerido e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor;2) I-se o réu, pelo D.O., para, no prazo de 48 horas, proceder ao correto recolhimento da taxa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.146975-5 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 1086. Defiro a entrega das chaves consignadas às fls. 780, mediante termo nos autos. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067909-4 - RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). RUTH BATISTA DA ROCHA (RJ-072541)) X OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Fls. 355. Defiro vista mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.063637-3 - ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) À parte autora sobre fls. 181/182 (depósito). \r\n\r\nProc. 2004.001.143974-5 - ROSANA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074597-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUXILIADORA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064634-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MACHIAVERNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145223-5 - CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X C L F CABALEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034251-5 - BENEDICTA DA SILVA TUMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.060939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099)) X ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 83/88 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099672-2 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Às partes sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.104050-6 - ROBERTO CARVALHO DUHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.128173-0 - VERA LUCIA PALETTA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indique oa documentos que pretende o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.144796-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 165/166... \r\n\r\nProc. 2006.001.166588-0 - WANDERLEY VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA Decisão:TRAGAM OS AUTORES A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R., NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070256-0 - FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, bem como se desejam audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 331). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013242-5 - ATLANTIS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra, devendo esclarecer se deseja a penhora on line. Em caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10%, prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.022362-5 - DANIEL DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082523-0 - FRANCISCO RAMOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COND. ED. SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:...É o relatório. Passo a decidir atento ao que determina o art. 93, inciso IX, da Constituição da República.REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, argüida pelos 1º e 2º réus, tendo em vista que há pertinência subjetiva da ação já que os demandados são os titulares da relação jurídica de direito material deduzida em juízo (res in iudicium deducta). Indefiro a expedição de ofícios requeridos a fls. 256, tendo em vista que de nada contribuirá para o deslinde da questão.Defiro a produção de prova documental suplementar, na forma do artigo 307 do CPC.Defiro o depoimento pessoal requerido pelos autores, devendo os réus, por ocasião da AIJ serem intimados na forma do artigo 343, §1º do CPC.Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 12/03/2007, às 15:15h. Intimem-se as partes da data designada, bem como da apresentação do rol de testemunhas, no prazo legal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159923-7 - RONALDO COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: Venha a certidão atualizada do RGI, a fim de se verificar quantos averbações e em que momento ocorreram, para melhor análise do pedido de fls. 710/711. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148225-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 253, esclarecendo se dá plena quitação, em 48 horas, valendo o silêncio como anuência com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.051741-6 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Anote-se na D.R.A o nome da parte ré;2) Fls. 254. Anote-se e dê-se vista como requerido, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.152120-8 - ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré, no prazo de 05 ( cinco ) dias, as custas apontadas às fls. 130, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065964-0 - ELIAS BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CHUARRASCARIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 14:15. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104936-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 86638"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007019-8 - HYRES PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ÁS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127800-2 - SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para determinar à Ré que proceda à outorga das escrituras devidas ao Autor, no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), podendo esta multa ser computada até que se alcance o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor este já fixado para eventual conversão da obrigação em perdas e danos. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017602-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA PEREIRA R VERISSIMO Decisão:Designo nova audiência para o dia 28/03/07, às 13:15 horas. Cite-se por carta precatória, na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025552-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BERNARDO BRANDAO COSTA Decisão:Designo nova audiência para o dia 29/01/07, às 14:15 horas. Cite-se no endereço fornecido pela SRF, na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143207-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JORGE DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.(...) 2) (...)Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça ao Autor. Contudo, por se encontrar em regime de liquidação extrajudicial, consoante comprovado a fls. 12, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final. 3) Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147657-6 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME LOURENCO GUEDES FILHO E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158358-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EDISON LOMA GARCIA (SP-051523) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a serem rateados entre os Réus.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.062130-6 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.006320-0 - ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105582-9 - JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JA JB PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:\"...Converto o julgamento em diligência, passando-se ao saneamento do feito, em razão do que será exposto. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Não há preliminares pendentes de decisão. Para a solução da res in iudicium deducta, determino, por ora, a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica.(...) Para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, telefone nº 2622-7556.Não obstante tratar-se de rito sumário, mas diante da necessidade da produção da prova pericial por determinação do Juízo, faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165679-8 - MARIA DA CONCEICÃO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Inicialmente, defiro gratuidade de justiça à Autora, diante do documento acostado a fls. 45/46.(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que arque com o material necessário à cirurgia da Autora, agendada para o próximo dia 04/01/07, na forma do laudo médico, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal. Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida.(...) Anote-se a prioridade na tramitação do presente feito, em razão da idade da Autora.Designo o dia 31 de janeiro de 2007, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086604-8 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELIEZER FIGUEREDO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto (...), para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Araújo Leitão, nº 74, loja A, nesta Cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, caput, Lei 8245/91). Condeno os Réus ao pagamento em favor da parte Autora dos aluguéis e encargos da locação vencidos a partir de dezembro de 2005, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Por fim, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, suspendendo sua exigibilidade em relação ao primeiro Réu, por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036882-6 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091830-0 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) AOS EXECUTADOS , PARA CIÊNCIA DA EXTRAÇÃO DO TERMO DE PENHORA À FLS. 325 E PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.053148-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO EXEQUENTE S/ GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 350/351. \r\n\r\nProc. 2003.001.078199-1 - GUILHERME DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033717-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.114058-4 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Henrique Pizzolato em face de Infoglobo Comunicações Ltda, Geralda Doca, Alan Gripp, Elenice Bottari e Marceu Viera e, em conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 5.000,00, nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, a ser rateado entre os Réus.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.153933-1 - ADILEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052899-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.146749-4 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SINDOVAL LIMA MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.060523-0 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 8.000.00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061149-6 - MATHEUS DOS REIS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) A PARTE RÉ DEVERÁ CONSULTAR A TABELA VIGENTE PARA RECOLHER NOS CAMPOS PRÓPRIOS AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031673-3 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109135-4 - SANDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO DENUNCIANTE. APÓS, AO AUTOR E, EM SEGUIDA, CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nId: 86861"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136304-0 - FCS INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X COBRA SERVICOS DE CONTABILIDADE E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16 /03 / 07 , às 13 :00 horas. 2) Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/12/2006\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.107340-6 - WANDERLEY DE MENDONCA AREAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Sentença:Considerando que a parte autors apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl.31 , JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nId: 86786"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.008829-8 - CARLOS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), Inventariante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR EDITAL EM CARTORIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041762-2 - CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.088610-9 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.081097-3 - ADRIANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.081787-4 (11270) - EDSON KOETZ (Adv(s). Dr(a). EDSON KOETZ (RJ-026203)) X ANA FREY CAROTEMUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) REPUBLICANDO:1-Anote-se ad cautelam o nome do subscritor de fls. 484, a fim de possibilitar a sua intimação neste feito.2-A peticionária de fls. 483 e ss não é parte nos autos, em que ser filha da executada, não esclarece em que qualidade adentra no feito e ainda apresenta procuração datada do ano de 1997!Assim, esclareça a peticionária.3- Não obstante tal fato, verifico que a fl. 443, encontra-se a extinção do feito, e a determinação de expedição de ofício à Vara de Órfãos e Sucessões para liberação do imóvel.Portanto, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.036304-6 (13685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE NELSON AUGUSTO DE NORONHA GONCALVES ARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA (RJ-045134), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). LUCILIA BORGES DA ROSA (RJ-038623) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2002.001.076928-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TELMA PEREIRA MONCAO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143889-3 - OLIVIO CLEBER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.001.036170-2 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MICHAEL THOMAS GUNTHER BONIN (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado..JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.010677-7 - EVANIR DOS SANTOS BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/11/2006 NA COMARCA DE NITERÓI, SOB O Nº 200601484043 \r\n\r\nProc. 2006.001.070425-5 - LIMINE SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X EMMEFOUR IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.081115-1 - MARIA CELIA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.097360-2 - MARCO ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA TORRES. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO (RJ-041608)) X JOSE MACHADO. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) REPUBLICANDO: Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.106600-9 - ARTES GRAFICAS KIRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X MOACIR RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Republicando itens 2 e 3 da decisão de fls. 110: 2) Dê-se vista a parte iteressada pelo prazo de dez dias; 3) Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo maniestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certficação da inércia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.905848-7 - JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X MARCO ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO (RJ-041608) REPUBLICANDO: Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060289-9 - ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.103258-3 - ELIEZER FONSECA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164245-3 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BRADESCO S A ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098204-9 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENY MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002548-0 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000140-5 - JORGE MARIO SEDLACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO DEVENDO INSTRUI-LO COM COPIAS DE FLS56/65 \r\n\r\nProc. 2005.001.097894-8 - REYNALDO RUDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033734-2 (18795) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1997.001.088035-2 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAIMUNDA DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 1999.001.142401-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR EDITAL EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2000.001.139359-1 - FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FERNANDO MAURO CHRYSTIANO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) \"VENHAM AS CUSTAS DOS EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2003.001.033026-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIB DE BEBIDAS 3A DA TIJUCA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.099512-2 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107654-4 - ENEAS CAMARGO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA BRAULIO AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1999.001.141483-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) ATENDA-SE À DP - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.050417-4 - HUGHES DO BRASIL ELETRONICA E COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ATO ORDINATÓRIO: Ao réu sucumbente para recolher a difereça da taxa judiciária, no valor de R$ 1.980,65 (conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 2002.001.022424-8 - BINNERT PHILIP GEERTSEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RICARDO CARNEIRO PINTO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.008209-2 - FERNANDO DE CARVLAHO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.082527-1 - MARIA CLELIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.001.147299-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE MENEZES SANTOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.024256-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 10,18 CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.095814-7 (15888) - GABRIEL MAKSOUD E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X OLYRIO DE CARVALHO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Anote-se, ad cautelam, o nome do patrono da parte autora.Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias com as cautelas de estilo, devendo a parte providenciar o prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento.Com a devolução dos autos,anote-se na D.R.A. a retificação do pólo ativo para dele constar o espólio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.086196-3 - SUTHAKE JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO DO BRASIL BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2 - ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DA 2a RÉ,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ATO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027273-4 (17628) - DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X L D F AGRO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) ATO ORDIATÓRIO:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.282 \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MAND AVALIAÇAO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1997.001.037564-5 - MARIA DE LOURDES GIACOMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703), Dr(a). ADELEIDE ALVES LIMA (SC-008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1999.001.169954-2 - WILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2002.001.052522-4 - ELIZA DE SOUZA BERTOQUI (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS (VIDE DEMONSTRATIVO) \r\n\r\nProc. 2002.001.128155-0 - LUISA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719)) X VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) ATENDA-SE AO MP (\"...INFORMEM AMBAS AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA...\") \r\n\r\nProc. 2006.001.045484-6 - LUIS AUGUSTO SYDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X VERA CRUZ MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA À PARTE RÉSOBRE FLS 103/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.163487-0 - JOÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.905849-9 - JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X MARCO ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO (RJ-041608) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147801-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OZEIAS HELENO DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE FLS 108/109. \r\n\r\nProc. 2002.001.058171-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO AO AUTORSOBRE FLS 127/145. \r\n\r\nProc. 2006.001.052809-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) \"Trata-se de ação monitória, de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, Nos embargos de fls. 44/45, o Réu não suscitou questões preliminares, manifestando-se o interesse no pagamento parcelado.Em réplica o autor requereu a designação de audiência de conciliação, face apossibilidade de acordo.Designo o dia 02/03/2007, às 14:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.\"ORDINATÓRIO: Regularize o peticionante de fls.45 a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS.: 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.104440-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163734-2 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042941-4 - FLAVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118998-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.012025-8 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1999.001.029624-5 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS FERNANDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018492-5 - GILBERTO JOSE LIBERALI (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) ato ordinatório: Às partes, sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.042342-2 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.091507-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CEL PARTICIPACOES S A CELPAR AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164920-4 - MÁRCIA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148541-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ- 014290)) X M A C P 2000 LOGISTICA TRANSPORTE LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3 - JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.116817-0 - LENILSON DO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIACAO FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.057879-8 - MICHELY MIGUELISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148591-5 - PEDRO RICARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.110359-0 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM RÉPLICA. (REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.126397-0 - JOSELIA APARECIDA DE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.166227-0 - CLEUDINALVA LOPES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS: COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047211-0 - ERNANDI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1º- ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. 2º- À PARTE INTERESSADA PARATRAZER CÓPIADAPETIÇÃO PROTOCOLADA EM 26/12/2006, SOB ONº 2006.268.774, PROGER DA CAPITAL . \r\n\r\nId: 86772"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "86634": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146863-2 - ALEXANDER DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.041955-0 - AFRANIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: 29/03/07 ÀS 13:00 H, NO SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141237-9 - INAMA INSTITUTO NACIONAL DE MEDIACAO E ARBITRAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RESTIFFE (SP-131914) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.14 em 10 dias2) não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061278-0 (19002) - IONE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X LUCIO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 394 \r\n\r\nProc. 1997.001.021392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X MARPETROL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Em razão da parte ré ter apresentado valor atualizado do débito sem que a parte autora tenha tomado ciência, por ora, deixo de apreciar a petição da parte ré de fls.232/234, bem como o requerimento da parte autora para que seja homologado o cálculo de fl.229. Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de cinco dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1998.001.105424-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ESPOLIO DE DURVALINA LETAIFE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Digam sobre a manifestação do Avaliador Judicial à fl. 312. \r\n\r\nProc. 2001.001.021278-5 - ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135) Despacho:1) ao cartório para desentranhar a peça de fls.286/297 a fim de que a mesma seja juntada concomitantemente com as alegações finais da outra parte. 2) tendo em vista a certidão de fl.298, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.128094-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X ALITALIA LINEE AERRE ITALIANE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 49.476,55 (quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de danos materiais. A quantia será corrigida monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ a partir da data do desembolso da autora à empresa segurada, com incidência de juros de 1% (um por cento) a partir da citação. Condeno a parte ré aos ônus da sucumbência, arcando com as custas e taxas judiciais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.057017-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PIZZARIA PARME LTDA PARME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls.675/677 após, cls \r\n\r\nProc. 2004.001.007799-2 - ANAPAULA DA COSTA FACINA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PE REIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.104882-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 65 \r\n\r\nProc. 2005.001.105917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZINHA JAKOBI), VERA AMORIM LEITAO), ALFEU LEITAO), TANIRA TOCI LEITAO Port 01/02 - Ao autor sobre certidão supra ( ...não há cópias suficientes para instruir os mandados de citação ...os mandados deixam de ser expedidos em razão de não haver tempo hábil para a audiência) \r\n\r\nProc. 2006.001.078292-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ERNESTO GURGEL VALENTE E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e retirar carta precatória do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.115254-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Portaria 01/2002: Ao autor sobre a certidão: recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 67,20. \r\n\r\nProc. 2006.001.120983-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117150-0 - ELIANE WERGNER FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ 12,24; AEVC R$ 150,45; , DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; AST, R$ 41,97; CAARJ R$ 21,16; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 215,35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008766-7 - CLAUDIONOR PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.075146-2 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FL 108 VERSO ( DIF DE TAXA JUDICIARIA A RECOLHER R$ 62,22). \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.001.096557-9 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:cumpra o cartório o item 3 de fl.35. Ao autor sobre a contestação. Troque-se a capa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.016114-3 - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X SIDNEY LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:Considerando a proposta para pagamento do débito em execução em vinte e quatro parcelas (fl.175) e a aceitação da proposta pela exequente (fl.180), informe a autora o número de sua conta para serem efetuados os depósitos ou endereço onde o executado poderá efetuar o pagamento das parcelas. Por tratar-se de vinte e quatro parcelas difícil se torna as expedições de guias para deposito e mandados de pagamento mês a mês \r\n\r\nProc. 2001.001.096678-0 - DILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ANTONIO LUIGI GALATOLI), MARCO ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão:Expeça-se termo de penhora do imóvel indicado pelo exeqüente. Após, publique-se para apresentação de embargos. Cumpra o exeqüente o disposto nos incisos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.035532-0 - LUCY GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X LUIZ CARLOS XIMENES MARTINOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2003.001.066444-5 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO, Assistente: SELDA GALVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.012101-4 - ESPOLIO DE DWOJRA RYMER SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)), Fiador: CARLOS ANTÔNIO PINTO SIQUEIRA) X WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA Despacho:Antes de ser apreciada a petição da parte autora quanto ao pedido de citação editalícia, diga se a parte ré desocupou o imóvel e se o mesmo já foi retomado, uma vez que a ação foi retificada na D.R.A. para ação de despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.100527-9 - ELOY FRANCISCO BORBA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARCELO FRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005967-0 - ADROALDO F SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:Recolha a parte embargante as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamernto da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.029569-0 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARIA ALICE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:nada a prover \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 12,24 referentes à citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.015915-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBERTO SERGIO DE ASSUMPCAO CARDOSO Decisão:1) Anote-se onde couber o nome da advogada Monica Góes para futuras publicações, como requerido à fl. 83.2) Defiro o pedido de fl. 83. - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075370-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias dos GRERJs, procuração e inicial \r\n\r\nProc. 2003.001.008884-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:A citação válida sem atraso imputável ao autor, retroage seus efeitos. - inclusive a interrupção de prescrição - à data da distribuição. É o caso dos autos sendo certo que o feito foi distribuído antes do decurso do prazo prescricional. Admito e rejeito a objeção de pré-executividade. Indique o credor bens do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.106174-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118895-5 - RENATO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 83 e 84 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.038778-0 - PRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:diligencie a exequente a citação da executada. Após apreciarei os pedidos formulados \r\n\r\nProc. 2006.001.080454-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o novo depósito de fl.83, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.157307-0 - ROTRA RADIOLOGIA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294)) X TECNO SCAN SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064491-0A - BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:comprove o impugnado as alegações de fls.15/16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151001-8 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO ITAU DE CARTOES S A E OUTRO Decisão:O serviço de cartão de crédito não é essencial, pelo que não vislumbro dano irreparável e INDEFIRO a antecipação de tutela. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópias pedidas pelo avaliador (fl. 462) \r\n\r\nProc. 1997.001.088239-7 - LETICIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:1) Forme-se o 3º volume destes autos.2) Regularize a 1ª autora sua representação, considerando que a mesma já atingiu a maioridade. 3) Venham cópias da identidade e do CPF dos autores. \r\n\r\nProc. 1998.001.196605-0 - MARIA ALICE DE REZENDE, ELOANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da maioridade regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2001.001.013151-7 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o retorno do AR da citação via postal de fl. 184.2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fl. 185, no endereço indicado no item C de fl. 230.3) Após, manifeste-se a parte autora sobre o ofício do Detran de fls. 221/228. \r\n\r\nProc. 2002.001.089402-3 - MARIA ORLANDO AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls.140/141, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.001.099281-1 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), SAFRA SEGUROS S/A, Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Decisão:Admito e dou parcial provimento para corrigir o evidente erro material quanto à indicação das folhas do processo no relatório da sentença. Inicial fls.02/58. Contestação 1º réu: 162/170. Contestação º réu: 79/148. Réplica às fls.173/189. Saneamento: fl.198. Laudo pericial fls.226/232. Memoriais às fls.266/267, 268/276 e 277/279 \r\n\r\nProc. 2003.001.063793-4 - LATASA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X KING NORDESTE LTDA Despacho:1) desentranhem-se fls.148/149, juntando-as aos autos pertinentes. 2) manifeste-se a parte autora sobre fls151/156 \r\n\r\nProc. 2003.001.082253-1 - SANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TE LEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.019634-0 - THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), MASTERCARD/CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030284-0 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Desentranhem-se fls.81/86, renumerando-se os autos. Recebo a apelação de fls.88/91 no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.165837-0 - MOEMA DE OLIVEIRA DELORENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Designo AC dia 13/03/07, às 15:10. Intime-se Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.094379-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A, (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X ALAYDE ALVARES COLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.017540-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODA MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1) Considerando a data da expedição das guias (02/05/2006), traga a parte ré as comprovações dos depósitos, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova e litigância de má fé.2) Forme-se o segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051200-5 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:1) Ante a manifestação da parte autora que informa que a prova pericial foi requerida pela parte ré, portanto, quanto ao despacho que determinou a juntada de quesitos pela autora, reconsidero, e, determino que a parte ré junte os quesitos no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, e confirme, ainda, se a perícia é grafotécnica. Saliento que a parte ré arcará com os custos da perícia. Sem prejuízo, fica desde logo nomeada como perita do juízo a Dra. Denise Gonçalves de M. Rivera, tel: 2438-8938 e 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários periciais, logo após a juntada dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041051-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 30 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118786-9 - COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA, NAGIB GAZAL NETO, JORGE NAGIB GAZAL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:J.AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.054961-4 - SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.043886-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:Considerando que a dissolução irregular configura gestão fraudulenta, quando pendente dívidas, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA, e deferio fls.222/223, no que tange a inclusão dos sócios ali indicados no pólo passivo. Initmem-se os sócios para pagar em 15 dias, sob as penas do art.475-J do CPC, tão logo traga o exeqüente seus endereços \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107350-7 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.041386-9 - ROSANE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CID F.S.FILHO (SP-101970), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (SP-183314), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108) Sentença:...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não merecendo prosperar a pretensão da autora. Em razão da sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), concedendo à mesma o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, pelo que fica suspensa a presente condenação ao ônus da sucumbência pelo prazo legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.013048-7 - PRISCILA BACELAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158992-0 - ANDREA DE SOUZA SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fls. 22/23 e 26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090423-9 - NEUZA DE OLIVEIRA MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desarquivem-se e arquive-se o agravo. A via eleita é a adequada para a pretenção deduzida, sendo certo que a contestação pelo réu do pedido autoral evidencia a resistência e a conseqüente utilidade da ação. Patente o interesse processual. Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condi ções para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias e prova pericial contábil requerida pela parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça. Nomeio perito do juízo Dr. Gustavo Licks, tels.: 25240076 / 81624082. Venham os quesitos em 10 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nId: 86634"
                                                                                            ]
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                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                "86722": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081580-0 - VERA ALICE VETTERE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.031726-3 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA), CISINIA DA SILVA), EVANGELINA ERVENS), BEATRIZ DA SILVA ZOBARAN), JOSE ZOBARAN), ALFREDO DA SILVA BOA), RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN), CARLOS ZOBARAN), PAULO MACHADO COELHO DUARTE), EVARISTO FREITAS CASTRO), YOLANDA FONTAINHA DE FRETIAS CASTRO), DALCY DE MOURA), CID QUADROS JUNQUEIRA), LACY RODRIGUES JUNQUEIRA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA), MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA), AZHAURY LEAL MENNA BARRETO), LARICHIA MENNA BARRETO), GABRIEL BORGES FORTE EVANGELHO), ODETH HECKER EVANGELHO), OSVALDO NAZARETH BEZERRA ALVES DA CUNHA), AVELINO AUGUSTO CABRAL), LENITA DE ARAUJO CABRAL), MAURICIO NATTATIA), ICLEMILDA MATTATIA), SEBASTIAO DAMASCENO), DIANA BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Fls. 212/213 - Certifique o cartório quanto ao documento que o peticionante menciona estar em anexo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033258-3 - DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao Dr. perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131117-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NIVEA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Despacho:Fls. 32. Oficie-se como requerido apenas à Telemar, Light, Embratel e SRF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077595-0 - INVICTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls. 27 - Ofice-se ao Juízo deprecante com cópia da resposta do bloqueio on line, do despacho de fls. 25 e do presente;2. Requeira o credor o que entender pertinente no prazo de dez dias, sob pena de ser devolvida a precatória em razão da inércia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025649-1 - CARMEN LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X BANCO MARTINELLI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), Síndico: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEX, Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Despacho:Fls. 299 - Defiro remessa à curadoria de massas falidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.142529-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074287-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOSE MAURICIO HADDAD PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 334/335 \r\n\r\nProc. 2003.001.151919-2 - ARMANDO OSHIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Digam as partes sobre fls. 727;2. Fls. 729/736 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.009829-8 - CARLOS ALBERTO ILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.089699-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS HENRIQUE DE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 194 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138078-9 - ANIZIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.147818-2 - MARCIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 73. Homologo os honorários periciais de fls. 62 (R$ 3.500,00), eis que os mesmos demonstram ser justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado. Ressalte-se apenas que a ré limitou-se a informar que a remuneração estaria acima das que seriam conbradas em processos similares, sem, no entanto, comprovar sua alegação;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150742-0 - MARIA JULIETA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Cumpra o cartório o item 1 de fls. 100;2. Complemente a devedora o valor devido como requerido às fls. 102, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o I. Perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.006015-7 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.035326-4 - RAILDA NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086313-8 - RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL Despacho:1. Fls.167 - Regularize junto ao distribuidor o nome da parte ré.2. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103997-8 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151875-0 - LUIZ KUTVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CARLOS ANDRE DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 690/691..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048142-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício às fls.131. \r\n\r\nProc. 2001.001.070308-2 - NURCIA CRISTINA DOS SANTOS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga o I. perito sobre fls. 319/323. \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 229. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.124938-5 - ASSOCIACAO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACSSERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BRASILASSIT SBA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA LTDA Despacho:Fls. 117/118 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159354-2 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:1. Diga a autora acerca de fls. 100/105;2. Após, transcorridos 05 dias, intime-se o perito do Juízo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OPINIÃO S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença apontada às fls 71, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165182-0 - PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que, em um Juízo de cognição sumária, as alegações autorais não se mostram verossímeis;3 - Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.049192-0 - BENEDITA MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DE CASTRO FELIX (RJ-018141)) X LUIZ CLAUDIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Despacho:Diga a parte ré , em 5 dias, sobre fls. 144/145. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133842-4 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AGUINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.121 - Acolho o requerido eis que por equivoco saiu publicado no D.O. de 21/11/2006 despacho diverso do assinado às fls. 119( 1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005208-2 - FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Ante o alegado às fls 89, expeça-se mandado de verificação, devendo o autor ser imitido na posse caso constatado pelo Sr. OJA que o imóvel encontra-se desocupado de pessoas e coisas. \r\n\r\nProc. 2006.001.047664-7 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 14/03 / 2007 às15 : 15_ hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X PRISCA FERREIRA DA SILVA), NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para regularizar o pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Decisão:1. Indefiro o requerimento de GJ formulado pela autora, eis que a mesma através de sua declaração anual de IR (fls. 32) demonstrou ser proprietária de 03 imóveis, não tendo, portanto, o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50. Sendo assim, possui a autora capacidade financeira para arcar com as custas e taxa judiciária sem que haja prejuízo a seu sustento;2. Providencie a autora o pagamento das custas judiciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045193-5 - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo às fls. 169/171, intime-se o embargado pessoalmente por OJA para que apresente em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a documentação necessária relativa ao produto \"CITICRÉDITO\" a fim de que a perícia seja concluída. \r\n\r\nProc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:....ACOLHO OS EMBARGOS, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, ..... \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.049583-5 - JEHOVAH DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X DONATELLA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:1. Fls. 317. Nada a prover ante o teor da certidão retro;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030145-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Sentença:.....ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS,... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Esclareçam as partes o atual andamento do processo de falência da 1ª embargante, bem como se os sócios ora embargantes também sofreram efeitos da sentança. \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1.Fls. 347. Retifique-se no DRA como requerido pela credora;2. Venha a cópia da carteira de identidade da credora a fim de ser analisado o requerimento de prioridade na tramitação do feito;3. Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a decisão de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2004.001.067091-5 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:1. Fls. 141 - Anote-se na capa dos autos a circunstância apontada às fls. 141, o que deve ser observado em caso de eventual expedição de mandado de pagamento relativo ao pagamento de honorários;2. Após, cumpra o item 3 do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.125016-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO MURCE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo contador judicial às fls. 132. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.105868-7 (17554) - AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...... \r\n\r\nProc. 1994.001.064319-0 (18232) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram regularmente citados. Após será apreciado o requerimento de fls. 367. \r\n\r\nProc. 1997.001.021809-6 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CLAUDIO MOACYR PEREIRA FALCAO E OUTROS Despacho:1. Ao contador para atualização do quantum debeatur;2. Diga o exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Rqueira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.169323-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VERA LUCIA VALIATE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027752-0 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X PLINIO PLASTICOS LTDA Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6 - SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MOISES BENISTI E OUTRO Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.028460-4 - MSSM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Tendo em vista que o executado possui três dependentes reconheço sua hipossuficiência deferindo ao mesmo a G.J requerida. Prossiga-se a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127283-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X MARIA CRISTINA PASSERI BARUQUE Decisão:1. Defiro a GJ à devedora;2. Fls. 29 e segs. Diga o credor se concorda com a realização de audiência especial de conciliação ante as alegações deduzidas pela devedora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.132767-2 (12262) - ELIANE DE MATOS GAUDARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MANCIO L.S. NOVAES (RJ-000000), Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-020833), Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,39 + 10% CAARJ) e cópias de fls. 332, 900, 901, 860, 881, 325, 894 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 1993.001.109344-4 (17622) - ESPOLIO DE ALDO TADDONI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE ALBERTO GOULART DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Tendo em vista tratar-se de execução de honorários sucumbenciais, defiro a retificação do pólo ativo da execução para Aline Barbosa de França, como requerido às fls. 518. Oficie-se ao distribuidor. Requeira a credora o que entender pertinente para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Diga o credor acerca do documento acostado pelo devedor às fls. 509 em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.113537-8 - SERGIO GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A Ao autor sobre a resposta do oficio à Receita \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.062718-0 - ISABEL VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MIRAK S/A ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Fls. 528. Intime-se o leiloeiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.090769-2 - ELY S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X GEORGE JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida;2. Reitere-se o ofício remetido às fls. 523, solicitando resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:1. Tendo em vista que a devedora ainda não foi citada em execução (fls. 335 verso), intime-se a mesma, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Após, serão apreciados os demais requerimentos formulados às fls. 342. \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.112181-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VANUCCI (RJ-022438) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.145253-6 - CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOAO DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Ao autor sobre a carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.001.059798-3 - EDJA LUIZA DAVI CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da credora relativo ao valor depositado às fls. 300, tendo em vista se tratar de honorários advocatícios;2. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2003.001.009529-3 - MARCUS ALEXANDRE VINICIUS NASCIMENTO MIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:......Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 221, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.029933-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HUMBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 262 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:1. Fls. 244/247. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contino na decisão de fls. 239, para que a penhora da renda incida sobre a totalidade do valor auferido pela devedora a título de alugueres da empresa Diveo do Brasil Telecomunicações Ltda.., referente a locação dos espaços de suas unidades para colocação de antenas, até que haja a garantia integral do Juízo (R$ 174.688,39 conforme planilha de fls. 229/237);2. Expeça-se mandado (carta precatória se for o caso) para que a devedora tome ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira;3. Intime-se pessoalmente por OJA a empresa Diveo do Brasil Telecomunicações Ltda. para que efetue o depósito em Juízo dos alugueres até a garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.134855-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINS VILLACA COM E SERV EQUESTRES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 76. Após, com a resposta, será analisado o requerimento de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2003.001.153515-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Venha certidão atualizada da Junta Comercial, comprovando quem são os atuais sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.046574-8 - ANDREIA HERCULANO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.093115-2 - LUIZ OBERMAN (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMRNTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que o mesmo informe o nº da conta judicial no Banco do Brasil para onde foi transferido o valor bloqueado na conta do devedor, em razão da solicitação eletrônica de transferência formulada às fls. 200/201 (encaminhar ofício com cópia de fls. 200/201). \r\n\r\nProc. 2004.001.102936-1 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 211 - Diga a parte credora se concede quitação ante o depósito realizado, valendo o silêncio como tal. Desde já defiro a expedição de mandado de pagamento à parte autora, tomadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 103/104 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.072153-8 - MARIA APARECIDA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTINHO CAFE E BAR LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se o requerimento da D.P. às fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096463-0 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.142551-9 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Indefiro o requerimento de GJ à autora, eis que seus rendimentos líquidos somam R$ 2.777,69, conforme comprovante de vencimentos acostado às fls. 29, demonstrando, com isso, não ter o perfil do necessitado a que alude a lei 1.060/50, tendo capacidade financeira para arcar com o preparo do feito;2. Providencie a autora o pagamento da taxa judiciária e das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1. Diga a parte credora quanto as alegações de fls. 356/361, requerendo o que entender de direito;2. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte credora relativo ao depósito realizado, tomadas as cautelas devidas;3. Intime-se a parte devedora, via DO, para pagar o valor relativo aos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.068229-7 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao I. Perito sobre a impugnação de fls. 427/428. \r\n\r\nProc. 2000.001.125092-5 - FERNANDO CORREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2001.001.061900-9 - ANTONIO SERGIO MOTA BULCAO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SERGIO CARNEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040062-2 - JOAO RICARDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 1284 - Aguarde-se a apresentação do laudo pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:1. Fls. 577/585 - Aguarde-se o pedido de informações;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Remetam-se ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.144629-4 - MARCELLO BARRETO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se o perito engenheiro nomeado às fls.259/260 para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.008624-7 - JUSCELINO GIL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X RICARDO HERDY BARROS FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:1. Fls. 268/269. Indefiro o requerimento formulado pelos autores de desistência da prova pericial, eis que a mesma mostra-se indispensável para a formação do convencimento do Juízo;2. Providenciem os autores o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.051199-2 - CARLOS ANDRE VILAR OCANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 105, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, ante os poderes concedidos às fls. 11, para levantamento dos valores depositados às fls. 90 e102;2. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149606-8 - ISAC DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X SUPERVIA CONCESSIOANRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.149964-1 - ISAIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse argüida pelo denunciado,..Desse modo, indefiro o pedido de denunciação da lide do IRB e do Bradesco Seguros S/A, requeridas às fls. 179. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial e oral, esta consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523). Intime-se o mesmo para que estime seus honorários, que deverão ser pagos ao final pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.157622-2 - MARLY CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao I. Perito sobre a impugnação de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.068665-4 - SEBASTIANA COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Fls. 139/141. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que na publicação de fls. 137 constou regularmente a data de AIJ;2. Fls. 130/133, 139/141, 143/151 e 155/162. Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos;3. Diga a parte interessada acerca de fls. 164;4. Cumpra o cartório COM URGÊNCIA a parte final da decisão de fls. 135;5. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista as alegações deduzidas pela parte autora, havendo comprovação da verossimilhança das alegaçoes através da prova documental acostada, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela a fim de que a parte ré somente cobre da parte autora pela energia consumida nas salas 1611 e 1612, abstendo-se de cobrar do mesmo valores a título de serviço prestado a outras salas, sob pena de multa no valor da cobrança efetuada por cada fatura emitida após a sua intimação quanto a esta decisão e em desacordo com a mesma. Designo audiencia prevista no art. 277, do CPC para o dia 14.03.2007, às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145417-9 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), em razão do débito mencionado na inicial.Designo AC (art. 277 CPC) para 14/03 / 2007 às 15 : 00_ hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.016890-9 - BANCO EMPRESARIAL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI Despacho:1. fls. 107 - Retifique-se como requerido, oficiando-se ao distribuidor e anotando na capa tal retificação, bem como a intervenção da Curadoria de Massas Falidas;2. Ao contador para atualização das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.073370-0 - THIAGO CALIXTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124496-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre os mandados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.102803-4 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSE PANARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.031153-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X OCTACILIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 14/03 / 2007 às _15:30_ hs. Intimem-se. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077735-7 - ALESSANDRO VAROLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X AVON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, negando, no entanto, provimento, tendo em vista inexistir qualquer vício na sentença embargada, estando a mesma em conformidade com o verbete nº 105, da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.088404-6 - MARJORIE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 416/417 - Indefiro o pedido de prestação de caução tendo em vista o disposto no art. 475O, §2º, II, do CPC;2. Fls. 421 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido, tomadas as cautelas devidas. Diga o credor se concede quitação à parte devedora ante o pagamento realizado;3. Fls. 419 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento dos honorários periciais em 15 dias, sob penas de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia;4. Ante o teor da certidão de fls.425, digam as partes sobre o agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.038505-6 - FRANCISCA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 164/165 - À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.061032-5 - MARIA CARINA SCOFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Digam as partes sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.078982-9 - SEDAN S A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ADAULIO LUCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118247-5 - MARIA JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.016064-4 - AURELINA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Atenda-se o requerimento da D.P. às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.113778-2 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BRANDÃO ALVES DE CASTRO (RJ-138691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126106-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELE RIO S A Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 50, regularize a parte ré sua representação em 5 dias;2. Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS), SPC Despacho:Providencie a autora a juntada da cópia de seu último comprovante de vencimentos e da última declaração de IR. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferidmento do requerimento de GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052105-6 - MASSA FALIDA DE KHRONOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FLORIANO ZACHI (SP-177099), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (SP-041703), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Despacho:À Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.092511-5 - MANIA DE SOL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.189 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.062347-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) REPUBLICAÇÃO: ...republique-se a decisão de fls. 136 (Recebo o agravo retido. Ao agravado.). \r\n\r\nProc. 2006.001.135283-8 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PAZ CUNHA FIGUEIREDO Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fls. 23 em 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077044-7 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:1. Instadas as partes a se manifestarem em provas, somente as rés requereram a produção da prova técnica (fls. 196 e 207), nada tendo sido requerido pelo autor, motivo pelo qual caberá àquelas arcar com as custas de sua produção conforme determina o art. 33 do CPC, inexisitndo qualquer vício a ser reparado através dos embargos interpostos, pelo que rejeito os mesmos; 2. Intime-se o perito como já determinado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070957-3 - SHEILA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Proceda a parte devedora ao pagamento da diferença indicada às fls. 195, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução;2. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 195 com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135661-1 - LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 08/03/ 07 às 14:00 hs.;2. Intime-se a testemunha arrolada pelo réu na forma requerida às fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes sobre nova proposta de honorários às Fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.076486-0 - VALESCA BIANCA LIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VISA VALE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090638-1 - MARIA ZENDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 79 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Após com o sem resposta voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Recolha a parte autora a dierença de taxa judiciária apontada às fls.36. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6 - ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:1. Fls. 500/504. Diga a parte credora acerca da planilha acostada pela ré;2. Fls. 506. Expeça-se guia como requerido;3. Renumerem-se os autos a partir de fls. 485. \r\n\r\nProc. 2005.001.027353-9 - SERVO ELETRICO SAO GONCALO COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as devidas cautelas, como requerido às fls. 112.2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.164584-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.034609-4 (19281) - MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X RACHEL BENZECRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco determinando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.118413-9 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087871-3 - JOSELITA SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 41 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042441-7 - GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:Trata-se de embargos de declaração relativamente à sentença de fls. 404/405, que face ao \" erro material\", posto que o Juízo acolheu o laudo pericial e o aditamento ao laudo, como parte integrante da sentença de liquidação, dou provimento aos embargos para declarar líquida a sentença nos termos da planilha de fl. 383, integrante do aditamento ao laudo. Intime-se. Cumpra-se a sentença e a execução, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2004.001.014335-6 - EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução, defiro aos autores G.J., pelo que as custas e honorários sucumbenciais em que os mesmos restaram condenados devem permanecer com exigibilidade suspensa na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.047362-0 - JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPOLIO DE CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.027394-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.145721-9 - ESPOLIO DE EMILIO MILAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X ALBERTO REGIS DA SILVA NEVES) Decisão:1. Oficie-se à Procuradoria Geral deste Município com cópia da certidão de ônus reais acostada às fls. 897 a fim de que o referido órgão informe se possui interesse na presente ação, ante o alega do às fls. 878;2. Tendo em vista que o réu foi regularmente citado por edital às fls. 868 e segs. e quedou-se inerte, decreto sua revelia;3. Abra-se vista dos autos ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 86722"
                                                                                                ]
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                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138043-2 - LAUDENOR DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.078671-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155) Despacho:Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.002611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Devolva-se o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024805-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se para arquivamento em conjunto. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024899-3 - PEDRO MOACIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:Fls 97: Digam os interesados , cientes das eventuais despesas do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054604-3 - SERGIO LUIZ DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Venha a parte autora em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.168494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPOLIO DE DULCE BICALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). OTILIA MELO HUBNER (RJ-092532) Despacho:... Expeça-se certidão à 12ª Vara de Fazenda Pública, devendo o arremamtante portá-lo, tão logo recolha as custas. Remeta-se os autos à Procuradoria do Município.... \r\n\r\nProc. 2000.001.078375-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Despacho:Defiro a emenda à inicial. Cite-se, conforme requerido às fls 73. \r\n\r\nProc. 2000.001.134547-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X TANIA CRISTINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Despacho:Diga a autora em 5 dias, sob pena de extinção e incidência das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.057022-9 - CLAUDIO AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GOLIVIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Venha o autor em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.157835-2 - ELRO RANGEL DRYSDALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB), Inventariante: ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo a parte o que for acbível. \r\n\r\nProc. 2004.001.150947-4 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X BANCOOP BANCO COOPERATIVO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Forneça a parte ré o CNPJ da empres que pretende ser inclusa no pólo passivo, bem como cópia para citação e as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.089254-9 - ALEX DA SILVA MATOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098116-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VIRGINIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Venham as custas para intimação pessoal da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095419-3 - ROSANGELA DA MOTTA CARDOSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre a redução apresentada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109685-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.123652-8 - MARIO JOSE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134020-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls 63: Diga a ré se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Venham as custas viabilizando a penhora do imóvel, com a extração do termo e intimação do dvedor. Às partes acerca da certidão de fls 154. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049171-6 - RENATO CRUZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.096147-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.001.302568-0 (6919) - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Venha o comprovante de óbito. \r\n\r\nProc. 2001.001.127540-7 - MERCEARIA J J MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESPOLIO DE MAXIMINO VALLENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Regularize-se a represntação na forma de fls 259. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189250-9 - CIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Requeiram o que for cabível em 5 dias. Ao silêncio, ao contador.... \r\n\r\nProc. 2005.001.012179-0 - POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES (RJ-127661) Despacho:Diante do silêncio autoral, entendo tácita sua aceitação e homologo os honorários apresentados às fls 229. Retire-se a guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056864-5 - IVO ABRAHAO ELLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Informem as partes se concordam com o julgamento no estado, Se positivo, venham para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131756-8 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Se positivo, venham para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.017229-0 (18221) - IONA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.218 \r\n\r\nProc. 2000.001.053205-4 - MILTON RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELIANE DE ARAUJO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.068507-0 - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Vindo as custas devidas, penhore-se, lavrando-se o termo e intimando-se o devedor. Expeça-se ainda a certidão ao RGI a ser retirada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109503-9 - ANTONIO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS DA SILVA GANELEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Defiro a JG... Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.025497-1 (12886) - CARLOS ALEXANDRE RECH LYRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X JACILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de novo arquivamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068488-8 - MONICA MACHADO CAMPOCHAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X IBACIP INDUSTRIA BARBALHENSE DE CIMENTO PORTLAND S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Despacho:Suspendo a execução. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.093278-8 (12409) - MARIA REGINA PEIXOTO PEREIRA X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESIDENCE DU WIKING (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A) Despacho:1- Junte-se a petição que falta nos autos. 2- Após, intime-se o condominio - autor para requerer o que for cabível \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4 - ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL BAK E OUTROS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.012010-3 (8663) - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082227)) X AQUASERVICE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Fls 880: esclareça o autor considerando a certidão de fls 806/807. \r\n\r\nProc. 1997.001.120349-0 - GIANNINO VILARDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X ESPÓLIO DE HERIQUE BIRMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:Fls 520: regularize o autor, Em caso negativo, aguarde-se o pedido de impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.042490-7 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o credor em 5 dias, sob pena de extinção do processo por inércia. \r\n\r\nProc. 1998.001.163292-5 - LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RODRIGO FERREIRA SANTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Venha o comprovante da titularidade dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.132851-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.096916-0 - MICHELE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SIDNEY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026170-7 - BELCOSA DIATRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135082-7 - DAUDT CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X BVA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Despacho:Requeiram as partes o que entenderem cabível em cinco dias. Nada feito, intime-se para recolhimento das custas apontadassob pena de inclusão do débito no FE do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104868-2 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X FERNANDO CAPELLI CORREIA Despacho:Fls 48: Esclareça a exequente o requerimento já que carta de sentença não é aplicável à hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.001.163557-6 - MARCHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE GARCIA EVANGELSITA Despacho:Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.166282-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTÔNIO RODRIGUES Decisão:Adeque-se o título aos termos do inc. II do art 583 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.036493-2 - ARIEL SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA DE LOURDES COSTA G DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:... Determino a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária em 15 dias, tão logo venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.142642-4 - REVIVE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls 188/189: I, em execução, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104725-2 - JORGE JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:.....3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) pericial contábil, nomeando o Dr. Juarez Missagia Sandrini (tel.: 2226-5777), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente o i. Louvado que, sendo os autores beneficiários da JG, receberá a verba respectiva, ao final, se não sucumbentes eles, observando aos mesmos as regras do artigo 12, da Lei nº 1060/50;c) faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.065328-2 (13351) - MARINALVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CASO NÃO QUEIRA LEVÁ-LA EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Aguarde-se as certidões do RGI, vindo a exequente fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 1996.001.127454-8 - LUIZ ANTONIO TAVARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VISA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:.......pelo que DESCONSIDERO sua personalidade jurídica, para determinar que a execução alcance as pessoas dos sócios FLÁVIO DE MELO LOPES (CPF nº 509.552.417-15) e ROSANE DA SILVA BARROS (CPF nº 610.545.937-87) - fls. 58, que deverão ser citados e intimados, pessoalmente, em execução e penhora, com as advertências de praxe e com cópia desta, recolhidas as custas.Veja-se, à respeito, decisão proferida no AI nº 2006.002.06597.Providencie o cartório a inclusão no pólo passivo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.135217-1 - JOACIRA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.070455-2 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS SOLICITAÇÕES ORIUNDAS DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133409-4 - JESSICA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X COLEGIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Certidão supra: Complemente-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.022239-0 - MARCELO ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:Ao autor para recolhimento das custas, em 10 dias , sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.131914-9 - LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAPER NET PAPELARIA MS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Decisão:Homologo a desistência, alertando a desistente de eventuais ônus decorrentes da não realização da prova técnica. Dê-se ciênci ao perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.133271-3 - ROSA MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANESPA S/A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.126723-8 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Venha a guia quitada, ciente de que a multa de 10% já incidiu. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.138344-9 - WANDERLEI LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Inventariante: MARIA THEREZINHA VAZ PITALUGA, Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PLINIO PITALUGA E OUTRO Despacho:Penhore-se, avalis-se e intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.014964-2 - ALVARO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Apresente a ré a documentação requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Despacho:Requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004063-6 - LUCIANA LOBIANCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Ao autor para andamento em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103643-4 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Em provas justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016043-7 - MARCIO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:À parte autora sobre depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054199-8 - PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GREMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Em provas, jsutificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venham as partes em provas justificadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.163792-5 - ALBERTINO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ROQUE MIDLEJ MARON Despacho:Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.068734-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DE ORDEM: INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100981-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON ROBERTO BARBETTA SOARES Despacho:Reitere-se... devendo o autor portá-lo mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035687-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CECILIA DE SOUZA FREITAS Traga o autor cópia das fls. 06 e 35 para para instruir a precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.174795-9 - JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Venham as partes em alegações finais.efiro o prazo sucessivo de 10 dias às partes para manifestação, a começar pela parte autora, seguida da 1ª e 2ª ré. Indefiro a juntada de documentos nessa fase. \r\n\r\nProc. 2004.001.134507-6 - ELIZABETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para dra andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.042441-4 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:requeiram o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.000338-1 - PAULO CESAR LEITE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:I na forma do art 475 J do CPC para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%., \r\n\r\nProc. 2006.001.079181-4 - INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:I a autora para que promova andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166143-5 - ESMERALDA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051512-4 - MARIA JOSE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para que em 5 dias dando conta da carta precatória por ele retirada, movimente os autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.146402-8 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dig a ré sobre o que vai às fls 208/210, inclusiveno que tange a celebração de acordo, vindo as partes em petição conjunta. Caso contrário, junte os documentos requeridos no item 10 de fls 210. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153363-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:mantenho a decisão de fls 565 por seus próprios fundmentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.060267-7 - ELIANE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X MARCIA DESIDERIO BANDEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028896-8 - EXCELLENCE IDIOMAS E TRADUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESPANHOL C E S (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:I o autor para pagamento dos honorários advocatícios na forma da sentença de fls 123/128 em 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.098092-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SANTANA DE CARVALHO Despacho:Fls 46/48: Oficie-se na forma requerida, devendo a parte autora portá-las, mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118863-8 - MANUEL SILVA TRISTAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Fls 335/336 e 340/341: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.106049-5 (12305) - PAULA SARAIVA GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.031828-0 - CARLA GALVAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Nomeado: PLAYMOTION DO BRASIL LTDA., Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), Nomeado: PARQUES TEMÁTICOS S.A., Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Decisão:Ao autor, em réplica à contestações dos nomeados à autoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.111601-0 - JUVENAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.105955-9 - FABIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087), Dr(a). EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA (MG-009131E) Decisão:Fique o agravo retido. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.106629-5 - NICEIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Fls 42: Retifique-se o pólo passivo. Diga a autora sobre o alegado na contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.075307-1 - RENATO CRUZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários peiciais em 48 hs, sob pena de perda de prova, arcabdo com o respectivo ônus desta.; \r\n\r\nProc. 2001.001.009625-6 - MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:I a parte autora para andamento em 5 dias, sob pena de extinção com incidência das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.102996-8 - EDINA MARIA GASPAR FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamenmto. Nomeio o Dr Carlos Henrique Santanna.... \r\n\r\nProc. 2005.001.110114-1 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) De cisão:Acolho os embargos de declaração de fls 209/211 para sanar a contradição apontada no despacho de fls 202, tornando-o sem efeito. Dessa feita, homologo os honorários periciais de fls 204, os quais serão recolhidos ao final, pela parte sucumbente.. Ao paerito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165408-0 - MARIA GISELDA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende o(a) autor(a) a vestibular, indicando as cláusulas que entende abusivas, especificar os valores que entende devam ser devolvidos e trazer planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.503816-7 - JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X ALLAN SERGIO DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:Ao autor para recolher as custas remanescentes apontadas pelo contador às fls 273/274. em 5 dias, sob pena de inscrição na Divida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.007284-7 - ISIDORO RODRIGUES INACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diga o auitor sobre o implemento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.070472-8 - MAURICIO DA SILVA IECKER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Despacho:Venha o autor em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.167046-1 - RANCHO INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MASSA FALIDA DE MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:I a parte autora para andamento em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.055331-0 - MARIA BASILIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls 349: Nada a prover. Fls 346: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.152517-3 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao réu para recolhimento das despesas apontadas pelo Sr Contador às fls 529/53, em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.134624-4 - JULIANO DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Diga a parte autora se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.142214-3 - MARIANE VASCONCELOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Fls 800: Intime-se para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.099579-0 - JOSE INACIO DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo contador às fls 205, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.150708-0 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fla 149: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.034272-2 - EDUARDO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Requeiram o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.067004-0 - NILDA BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:....4 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal da parte autora e dos RL das rés, bem como testemunhal, vindo o rol em tempo hábil (fls. 213);c) pericial médica, nomeando o Dr. Samy Passy (tel.: 2256-9642/2449-6025), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, sendo o depósito às expensas da primeira ré;d) faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito.5 - A AIJ será designada, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ás partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.088200-6 - GUACY PINTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito, em 5 dias, sob pena de arquivamento de autos.- \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls 394: Lavre-se o termo de penhora e eintime-se o executado. Consequentemente, indefiro fls 397. \r\n\r\nProc. 1999.001.133621-4 - JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X UNIBANCO LEASING UN FINENCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:I o réu por DO nos termos da certidão supra, para regularização. \r\n\r\nProc. 2000.001.131984-6 - LUCIA DE FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.133576-3 - MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ás partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150507-9 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.157021-9 - MARCELO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Venham as partes em provas, fundamentadamente, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa dela. \r\n\r\nProc. 2006.001.044317-4 - LEANDRO RAMOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:.. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144816-7 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137693-9 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Acolho os embargos de fls 375, para fazer constar da decisão de flls 373, o deferimento da prova oral com depoimento pessoal da RL da parte ré,, sendo que a AIJ será cumprida oportunamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.173818-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JARI CELULOSE S/A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.143236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X GABRIEL SALLES MAKSOUD Despacho:Fls 188: Esclareça o interessado a locução \" todo e qualquer gravame \". \r\n\r\nProc. 2005.001.041477-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILZA CARLA DUARTE Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.074264-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls 96: Venha o mandado cumprido. Designo AC para o dia 24/01/07, às11:30 hs, diante da manifestaçã do réu por conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089125-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Designo AC para 24/01/07, às 11:15 hs. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.098678-0A - ELIANE SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ FASC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Fls 114/115: Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170937-5 - MARIANGELA DA SILVA SORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:O comando sentencial determina que os valores devidos sejam apurados em sede de liquidação de sentença, por isso que anulo todas as decisões proferidas a partir de fls. 222.Por conseguinte, para efetuar a mencionada liquidação, nomeio o Dr. Juarez Missagia Sandrini (tel.: 2226-5777) para efetuar os cálculos, devendo apresentar proposta de honorários, a ser recebido ao final.Após a manifestação do perito, digam as parte sobre a verba honorária.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.008363-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X FERNANDA CARUSO KEDDI Sentença:Tendo em vista que mesmo intimada pessoalmente (fls. 158), a parte autora permaneceu inerte, sem dar útil andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Ao contador para levantamento das custas processuais devidas a cargo da parte autora, a qual deve ser intimada para recolhimento, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Tudo feito, e ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.126825-7 - SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Á litisdenunciada, sobre depósito de fls 462/463. \r\n\r\nProc. 2000.001.017336-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MARABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM ADELINO DE JESUS Despacho:Providenciadas as custas devidas, venham para designação de audiência, posto que devido a citação por edital diante do que se constata nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.148687-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WISPNET COMUNICACAO EM INFORMATICA E OUTROS Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo sr contador às fls 185, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.146448-8 - MARIA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.147509-9 - LEVE GÁS INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X CME BRASIL CONSTRUCAO INSTALACOES E SERVICOS LTDA Sentença:.. JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.154506-7 - CELIA AMANCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo realizado entre as partes (fls. 80/81) e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III, c/c art. 598, CPC.Recolha a ré a diferença de custas apontada na certidão de fls. 84, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037505-3 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X DIRETORIO REGIONAL DO PFL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101475-1 - SONIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.80 \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.162683-6 - ALVARO ADAIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. Designo AC para 06/02/07, às 11:00 hs. Cite-se e i.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143777-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X JOSE EUGENIO MACEDO DE SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037401-3 - GABRIELA GOMES MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:.. certidão supra: Digam autor e réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061120-9 - ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LIGHT CIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.046160-3 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X CARMEN VARGAS DE ANDRADE PALAU Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora não efetuou providências para regularização do pólo passivo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Códex Adjetivo.Custas pelo consignante.Expeça-se mandado de levantamento, em prol do consignante, retendo-se parcela de eventuais custas remanescentes, transferindo-se, ao depois, em favor do FE do TJ/RJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD Despacho:Diga a ré consignada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014082-8 - ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X EDUARDO CROPOLATO FRIAS NETO E OUTRO Despacho:I a autora para dar andamento ao feito em 48 hs, em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.120421-8 - ELGA LOUISA MARIA DRIZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.037155-5 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se o autor para dar útil andamento ao feito, em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.060589-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CENTRO DE EDUCACAO UNIVERSITARIO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CEUDESP (Adv(s). Dr(a). GIL VICENTE BEZERRA DE MENEES (CE-001968) Despacho:... Preclusa a apresentação de provas na forma da decisão devidamente publicada de fls 469/471. Digam se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2004.001.021598-7 - RITA DE CASSIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO S/A ADM DE CARTOES DE ORDEM: INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079815-4 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas e taxa judiciária apontadas pelo contador às fls 229, em 48 hs sob pena d inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2005.001.071543-3 - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.115110-7 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 46, em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:.... Considero ambos os réus citados. Requeiram pois, o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.064602-4 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Designo AC para od ia 24/01/07., às 11:45. I as partes, sendo que a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo AC para o dia 25/01/07 às 10:30 h. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.064289-5 - R DOIS COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042448-8 - ARAHY DA SILVA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JOSE PEREIRA DE BRITO À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.072657-0 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570)) X JOSUE VALERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Ao autor para informar se houve a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.092512-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA Despacho:Venham as custas para intimação pessoal da devedora nos termos de fls 79,2 e 85. \r\n\r\nProc. 2004.001.101423-0 - SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CELIA CRISTINA FERREIRA Despacho:.. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091480-8 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.071892-0 (15919) - MAURO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha o exequente em 5 dias, sob pena de extinção do processo e sua baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051846-6 (18667) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.101961-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEA REGINA BLUNK SAADE Decisão:defiro o desentranhamento requerido mendiante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.136517-0 - AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos embargados nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.100629-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUSA SOARES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intime-se a parte autora para dar útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.013882-6 (10122) - SEBASTIAO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X ROBERTO CARLOS BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.052568-4 - ESP DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.063138-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO NASCIMENTO CHIACCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.038507-0A - RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Sentença:Na vereda do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a Gratuidade de Justiça ao autor-impugnado, condenando o impugnante nas eventuais despesas deste incidente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.107241-3 - PADARIA CENTRAL DO TINGUI LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Diga a exequente ( LIGHT). \r\n\r\nProc. 2006.001.104352-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à 1ª autora: a)50% (cinqüenta por cento) do pecúlio contratado, atualizado desde o óbito e com juros de 1% (um por cento) am., a contar da citação; b)o correspondente ao total do seguro ajustado, atualizado desde o falecimento e com juros de 1% (um por cento) am., a partir da citação. A liquidação será feita por execução de planilha ou, se necessário, por arbitramento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101976-8 (12249) - TELARMAN FERRO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 1999.001.098439-3 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Diga o autor exequente, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.004774-7 - LUCIA HELENA DA SILVA OROFINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO MARTINELLI EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a Exe qüente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, sendo certo que sua última manifestação data de janeiro de 2006, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c os artigos 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Ao contador.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a cargo da parte autora, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.099394-0 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839), Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) AO INTERESSADO SOBRE A DATA DESIGNADA PELO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135112-2 - MARIA ADELAIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - J.2 - Às partes, sobre o laudo, devendo as rés efetuar, cada uma, o depósito da metade dos honorários periciais.3 - Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.004129-2 - NELSON TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108)) X ANDERSON RODRIGUES ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO.....267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.020957-9 - MARCONI EDSON SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.085202-0 - CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para que faça parte do julgado a seguinte frase: \" .... PRI e levante-se a penhora, dando-se ciência.\" Publique-se , retificando-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.123171-0 - TIAGO PUCHEU BONOMO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) RESTAURANTE BOCA DO TUNEL LTDA, Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar: a) ao autor: aa) a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, atualizada e com juros de 1% (um por cento) am., a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor:ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação; b) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.039109-3 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CLAUDIA M CUNHA PASSARELY RAMOS À parte autora para apresentar cópia da petição extraviada (20062633150 - 18.12.06). \r\n\r\nProc. 2005.001.119060-5 - SILVIA REGINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.026892-3 - MARIA APARECIDA SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se imediatamente a decisão de fls 529, intimando-se as testemunhas arroladas às fls 466.... Designado o dia 22 de março de 2007, às 15:00 horas para audiência de oitiva de testemunha.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124029-5 - JORGE BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Pelo talhe do exposto, revogando a tutela antecipada concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em vista da Justiça gratuita deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.125319-8 - ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, concomitantemente. \r\n\r\nProc. 2006.001.153509-0 - LENIR MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SEGURADORA EQUIDADE DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.151215-4 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TEODORO DE ALBUQUERQUE RAMOS Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 1999.001.090885-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CLAUDIA M QUINHOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante devido... \r\n\r\nProc. 2001.001.016258-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOAO BATISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:.....Por conseguinte, torno sem efeito a decisão de fls. 243, nomeando a Dra. Vilmara Valente Batista ((tel.: 3276-7304) para a necessária liquidação, intimando-se-a para apresentar proposta de honorários, com depósito às expensas da parte autora, vindo o laudo em 20 dias.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.093722-6 - SERGIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X MARCUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.061119-2 - SONIA MARIA CARAUTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Vistos, etc. Considerando o documento que vai às fls. 06, e que a Exeqüente-embargada abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c os artigos 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a cargo da parte embargada.Cancele-se a penhora dando-se ciência à embargante e à DP, pessoalmente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050265-6 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) De cisão:Cumpra-se o prazo de 5 dias pr vista dos autos à ré que deve juntar comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda que enseja o beneficiado da JG. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.162778-3 - AUSTENIA MARIA GERICO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014154-7 - CELESTE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.077563-9 - ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.117704-3 - PASCHOAL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.034965-5 - ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LIGHT CIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.136398-4 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-117972)) X CONDOMONIO JACUMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.146724-8 - BARBARA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO....EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139994-6 - ANDRESA BOSSAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 141: defiro o levantamento, devendo a autora juntar aos autos, em 10 dias, documentos atuais, comprovando que efetuou os pagamentos com a quantia ora levantada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142653-6 - CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos... Aguarde-se o pedido de informação do agravo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124215-2 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.076819-5 (17356) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ALINE CAR AUTO PECAS E VEICULOS LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.025513-9 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL CAPELA (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121124-9 - RENATO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.036285-6 - JOAO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls 664: Acolho a dclinação do louvado. Substituo pela Dra Vilmara Valente Batista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135245-9 - EDINALVA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:.. Venham as partes no prazo comum de 10 dias em eventual petição comjunta de acordo. Decorridos, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.093984-2 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:.... Defiro a produção de provas: a ) documental suplementar, o prazo comum de cinco dias b) oral, com depoimento pessoal da autora c) Oficiar à empresa TECBAN conf fls 85 \" e\", om prazo de 10 dias para a resposta sob as penas da lei. Designo AIJ para 09/04/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Designo AC para 06/02/07, às 10:30 hs. Cite-se e i. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055665-1 - ELIAS ALVES MOURELLE (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de declaração, para acolhê-los, uma vez que, embora a sentença de fls. 223/226, transitada em julgado, tenha condenado o autor nos ônus da sucumbência, a hipossuficiência econômica é moldada por uma presunção relativa, cuja gratuidade foi deferida às fls. 34, quer porque vigora naquele comando as normas do artigo 12 da Lei nº 1060/50, inclusive no que se relaciona aos honorários advocatícios.Por conseguinte, torno sem efeito a decisão de fls. 311.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129368-4 - FPR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Defiro vista por 5 dias à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.027509-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO CARLOS AMARO MEIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 09/04/07 às 14:00 hs. I as partes e pessoalmente a testemunha da parte autora ( fls 247). Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.150828-0 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.157741-0 - TEREZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SENA E SOUZA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 201, do patrono da autora, dando conta do falecimento dela, datada de 04/10/2005, e que até a presente data não ocorreu a habilitação de possíveis herdeiros, permanecendo os autos paralisados desde então, declaro que não tem o feito condições de prosseguir, por ausência de uma das condições da ação, por isso que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Códex Adjetivo.Sem custas e sem honorários, publicando-se e registrando-se.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.037608-3 - PURIFICACAO DOS SANTOS XANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Fls 444/446: Defiro, em termos:a) Consoante o processado e o saldo noticiado às fls 402, incumbiria à executada o seu levantamento, conf fls 434;b) que o mandado de pagamento restou equivocado, por isso que expedido em favor da autora ( fls 435), confirmado o seu recebimento pelo ofício de fls 436;c)... Determino a autora, sob as penas da lei, a devolução daquele valor, devidamente corrigido, já que levantado impropriamente , no prazo de cinco dias, improrrogável;d) Do valor restituído, retenha-se a diferença de custas apontadas às fls 440, a ser transferida,e m favor do FE do TJRJ2- Aguarde-se o cumprimento de letra \"e\" retro e não havendo atendimento voltem para as providências necessárias. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.125054-0 - VERA LUCIA DIAS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão:Defiro o desentranhamento à autora, ciente que a não providência em 10 dias, ensejará a restauração da baixa do feito e o seu arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.038669-8 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INTELCO S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes sobre os cálculos, cientes que após as respectivas manifestações será decidida a impugnação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Sentença:......4.Cumpridas as formalidades legais e havendo concordância expressa das partes, nos moldes da petição de fls. 542, JULGO RESTAURADOS os autos da ação de ressarcimento de valores, nos termos do artigo 1067, do Código de Processo Civil.5.Transitada em julgado, intime-se o ilustre Louvado para apresentar proposta de honorários (fls. 444), uma vez que já apresentados os quesitos.6.Sem custasP. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097340-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a ré sobre a certidão de fls 359 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.057105-9 - SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls 611,612: Providencie a decisão, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.061433-3 - ALEXANDRO CORREIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:....3 - Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Juarez Missagia Sandrini (tel.: 2226-5777), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, ciente que receberá os honorários, ao final, se não sucumbente a parte autora.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias.5 - Defiro, também, a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de cinco dias.I. \r\n\r\nId: 86757"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.133896-3 - ROSANA MOREIRA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Inicialmente, dê-se vista à parte ré para manifestação sobre o laudo pericial. Após, ao Sr. Perito sobre fls. 62. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083591-0 - JOSE CHISPIM ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FACIO BICALHO (MG-052851)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, para transferência do valor depositado, conforme solicitação do Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148889-0 - RUBEN MANUEL SEVERO ESTEVAM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYNE OLIVEIRA (PE-020946)) X FUNDO IMOBILIARIO SHOPPING GUARARAPES Decisão:Oficie-se solicitando regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160812-3 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Confrontante: CECIL DE MACEDO BORER), Confrontante: MARIA JOSÉ POVOLERI BORER) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A E OUTRO Decisão:Oficie-se solicitando regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161240-0 - GUSTAVO MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X TETO E PROJETO CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.165582-4 - LUIZ PAULO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CLARISSE STEELE SOARES E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048416-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Decisão:Dê-se vista, pelo prazo de 05 dias.Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.014956-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X ANTONIO MARIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) J. Realizei o desbloqueio conforme solicitação em apartado, considerando se tratar de conta para créditos alimentícios. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.129716-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à executada, ante seu notório estado de insolvência.Certifique-se sobre o alegado no item II de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2003.001.036047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO CAMARA) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Decisão:Fls. 196 - Indefiro vistas, ante os preparativos de novo leilão, podendo o peticionário ter acesso aos autos para xerox.Fls. 200 e 202 - Intimem-se das novas datas do leilão, sendo o espólio réu através de carta registrada. \r\n\r\nProc. 2003.001.103434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777), Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.108030-7 - ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 2005.001.112180-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas, conforme fls. 121/122 \r\n\r\nProc. 2006.001.128931-4 - ANTONIO AUGSUTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160820-2 - ELIZABETE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161612-0 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMITÊ FINANCEIRO DO PSDB Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.162258-2 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MOACYR NUNES DE BARROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.163676-3 - MARIA VILANI RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULMÉRICA SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165100-4 - ZULEIKA RANHADA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de ganhos e vencimentos, atualizado, ou o pagamento das custas judiciais, em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158501-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.065446-0 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164326-3 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize o recolhimento das custas conforme certidão retro. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.165040-1 - FRANCISCA SABÓIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO Despacho:Esclareça a autora a propositura da ação nesta Comarca, considerando que o imóvel e o endereço de citação são em Itaipava. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165532-0 - JOSÉ SIDÔNIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Decisão:Venha o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102120-0 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE RICARDO DA ROCHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Aguarde-se a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143050-3 - PEDRO SEBASTIAO ANATOCLES DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS FIADORES E O LOCATÁRIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.007357-7 - MERCEDES DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X MARIA JOVENTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Proceda o cartório às anotações devidas ...Recebo os embargos de terceiros. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107328-7 - CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147884-6 - CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X CRUZ E PIROZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Recebo os embargos de terceiro. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.061615-8B - SATA SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X GETULIO ANTONIO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038165-8 (16517) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE E PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Fls.233 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.174239-1 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)), Interessado: JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES, Dr(a). ALMIR FERRAZ (RJ-047802)) X JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Junte-se e certifique-se quanto à regularidade do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.003018-8 - CRUZ & PIROZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146062-8 - SCOPUS TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA Decisão:Emende-se a inicial para retificar a ação para cobrança e o rito para sumário, ante o prazo prescricional dos títulos executivos em questão.Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012239-2A - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106017-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8A - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045545-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Defiro, expedindo-se o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162155-3 - SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Recolham-se as custas no valor de R$ 17,49, referentes a penhora e R$ 20,98 para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.173833-0 - SANDRA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S-/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 506/507 - Anote-se onde couber.Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 510/512. \r\n\r\nProc. 2000.001.046844-3 - MARIANA EL AMME JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARSUB SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES (SP-174243), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Atenda-se ao MP, vindo aos autos as certidões de nascimento das 1ª e 2ª autoras.Fls. 441 - A referida certidão não se refere à 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.061615-8 - GETULIO ANTONIO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 181 - Anote-se onde couber.Aguarde-se o julagamento da Exceção \r\n\r\nProc. 2001.001.074596-9 - SILVANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga a parte autora sobre os honorários e se dá quitação.Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.144354-9 - ELISANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.041545-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A Recolham-se as custas no valor de R$ 20,98 e complementem-se as custas no valor de R$ 2,74. \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8 - CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PROMOINFO LTDA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.164963-0 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls.11 (2º), tendo em vista o pedido 4º de fls. 12, e principalmente, se tratar de ação de rescisão contratual. Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164223-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ZILDA BASTOS VIEIRA Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito sumário, eis que o documento de fls. 14 não atende aos requisditos legais da ação monitória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.131997-1 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X PRONTO EXPRESS COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA Recolham-se as custas no valor de R$ 6,98, referentes aos ARs fls.52 e 80, nos APCJ (0711-2). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000968-4 - MARIA AIDA PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X CAARJ PLANO DE SAUDE Decisão:.defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie o material cirurgico requisitado pelo médico da autora...sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, dando -se ciência da presente ao representante legal do Hospital Dr. Badin. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126250-0 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PEDRO DANIEL STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Aguarde-se a próxima audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106017-7 - CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163722-6 - GISELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 06/02/2007 às 14:00 horas para AC (art. 277 do CPC) Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113119-6 - AMELIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o julgamento do agravo para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.160924-3 - MARIA BENEDITA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163305-1 - CELINA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de ganhos e vencimentos. Emendem os autores a inicial, eis que não tem um documento sequer que confirme os dados descritos às fls. 02 e 03. Até a mãe dos supostos irmãos é diferente (fls. 07/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.165164-8 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Venha a cópia do RO. Venha comprovante da condição de companheira. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.082576-2 (20856) - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162788-9 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nId: 86698"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115731-8 - ROSEMARY FERREIRA SALMEN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A PARTE AUTORA PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA PERÍCIA DESIGNADA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075435-0 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X JOSE PAIXAO E OUTROS Despacho:FLS. 44V/45V - AO AUTOR \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.064888-4 - AQUIMI MARUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:FLS. 93 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO.AO M.P. SOBRE TODO O PROCESSADO. EM TEMPO: AO CARTÓRIO PARA ANOTAR A ATUAÇÃO DO M.P.O CARTÓRIO DEVE ESTAR ATENTO À EXISTÊNCIA DE MENORES NOS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032916-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DA FONTE X ANTONIA COSTA SIQUEIRA ESPOLIO Decisão:DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FLS. 27, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.112465-5 - FERNANDO MATRAS (Adv(s). Dr(a). OSEAS SANTOS (PR-022211)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NA CONTA Nº 4633991, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PARA O BANCO DO BRASIL DA COMARCA DE PONTA GROSSA-PR, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DAQUELA COMARCA, VINCULADO AO PROCESSO Nº 000296/1999.COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124027-0 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053)) X GUIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.056869-4 - CARMEN LEA GODOLFIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NA CONTA Nº 5260367, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PARA O BANCO DO BRASIL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS, PARA QUE FIQUE A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DAQUELA COMARCA, DEVENDO FICAR O REFERIDO DEPOSITO, VINCULADO AO PROCESSO Nº 001/1.05.2449563-0COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.091665-9 - MERCEDES MANGILI PANICACCI X FININVEST S A Decisão:DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FLS. 08, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024009-4 - MARIA AMOEDO BULLOSA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X JULIO CESAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 128, EIS QUE EQUIVOCADO.À PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103998-0 (17818) - JARIB VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MAURICIO MOREIRA BETTIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERG (RJ-062700) Despacho:A PARTE RÉ (DENUNCIANTE) PARA JUNTAR EM 72 (SETENTA E DUAS) HORAS AS CÓPIAS FALTANTES, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO QUANTO AO RÉU-DENUNCIADO NÃO CITADO (JERONIMO LUIZ COSTA). INT. \r\n\r\nProc. 1996.001.100505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), FABIO BUENO GOMIDE, Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), MARIA ANGELA OSORIO DE BARROS DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE TAHIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FLS. 599/600 - ESCLAREÇA DE FORMA OBJETIVA O QUE REQUER O CREDOR, POIS CABE LAVRATURA DE TERMO SOBRE O APURADO NO LEILÃO. VENHA O PEDIDO EM TERMOS E NA FORMA DA LEI VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.140433-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPOLIO DE BENEDICTO ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.010707-6 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARIA UBENI PEIXOTO DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:FLS. 217 - A MULTA CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 217 NÃO É DEVIDA, UMA VEZ QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM INTIMADOS COM BASE NA NOVA LEGISLAÇÃO. VENHA NOVA PLANILHA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.044181-0 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VERA CRUZ SEGURADORA MAPERE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), VERONICA ANDRADE VIVONE DA SILVA), SIDNEY CARDOSO AMOEDO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:FLS. 230 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2004.001.030698-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:FLS. 82/83 e 87 -DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.121038-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELY AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.60, v. \r\n\r\nProc. 2005.001.130694-2 - MARIA APARECIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Despacho:FLS. 46/48 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.050523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X REINALDO DE CASTRO FILHO Decisão:FLS. 48 - RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 11/01/2007, FACE O QUE CONSTA DA PETIÇÃO DE FLS. 48. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.081630-6 - BOGOROTTY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 37) \r\n\r\nProc. 2006.001.159460-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CELIA VAZ DE CAMPOS TRINDADE Despacho:1 - RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES;2) JUUNTE-SE A ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO;3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O VALOR DADO À CAUSA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.101929-3 (17793) - MARCOS REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035069)) X CARADHRAS REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 1998.001.187271-7 - FATIMA LUCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.001.101335-0 - RUY ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ZILDA DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À D.P. PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JÁ QUE O INVENTARIANTE FALECEU (FLS. 83)\r\n\r\nProc. 2003.001.066464-0 - ANNA BEATRIZ CHAGAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X NIER CIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO\r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Decisão:Processo nº. 2006.001.158868-9 D E C I S Ã OMARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO propôs ação de despejo em face de JOSÉ LUIZ LISBOA. No contrato de fls. 11/14, às partes elegeram o fôro da Cidade do Rio de Janeiro (Fórum Central), entretanto, a competência é do Fórum Regional de Madureira (XIV R.A.), eis que se trata de competência absoluta. A possibilidade dos contratantes está limitada à eleição do foro e não do juízo, diante do que disciplina o artigo 94, parágrafo terceiro, III do CODJERJ.Isto Posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159022-2 - MARILIA NOGUEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Despacho:1) RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES;2) APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO3) CITE-SE E PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES 4) CIENTIFIQUE A FIADORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058566-2 (21444) - AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Sentença:SENTENÇA...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 IV do Código de Processo Civil. Condeno o embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.079311-8 - MARISE FAGUNDES DE SOUZA LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X MARCOS REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760), Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Decisão:FLS. 191/192 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.154623-0A - COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118892-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MULTICOLOR LAB FOTOCROMATICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) ÀS PARTES SOBRE FLS. 227 (OFÍCIO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1998.001.168967-4 - NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X CMG - CENTRAL DO RIO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. Despacho:FLS. 100 - ESCLAREÇA, POIS O EMITENTE NÃO É PARTE NESTA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.098983-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), JOSE ANTONIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXPLICITANDO O EXEQUENTE DE FORMA CLARA O QUE REQUER DIANTE DE FLS. 86 e 94 \r\n\r\nProc. 2006.001.159349-1 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X QUITÉRIA MARTINS MORAIS Despacho: FLS. 02 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR QUEM FIRMA A PROCURAÇÃO DE FLS. 05 E REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.160072-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LUIZ DE SOUZA MARTINS NETO Despacho:VENHA O TÍTULO EM ORIGINAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049866-6 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FLS. 418 - AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.910963-0 (9431) - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X LUIZ WAGNER CARNEIRO FERREIRA MAIA E OUTRO Decisão:FLS. 64/65 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.127354-1 - GILMAR DA ROZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... SENTENÇA...Ao meu sentir a causa já não comporta qualquer tipo de emenda, devido ao tempo decorrido e a total falta de clareza quanto à pretensão autoral. Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL com fulcro no art. 295, I c.c. par. único inc. I e II. Sem custas, devido a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064888-4A - ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X AQUIMI MARUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034204-5 - RENATO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.003976-4 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 190/321 - À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.158989-0 - BERNARDO FAJOSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)), Assistente: MONICA FAJOSES BARBOSA) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:AO M.P. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095040-0 - GILMAR DA ROZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 107 - SOLICITE-SE AO PERITO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO FOI INTIMADA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.001441-0 - JOANA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGARD ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Decisão:1) QUANTO AOS HONORÁRIOS E CUSTASCUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT.2) VENHA O PEDIDO EM TERMOS QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA ODONTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:1) FLS. 394/395 - NÃO HÁ NO AUTOS A INDICAÇÃO DA MENCIONADA ASSISTENTE TÉCNICA, RAZÃO PORQUE O PLEITO NÃO PODE SER APRECIADO. ALÉM DO MAIS, A DRA. INDICADA ERA TESTEMUNHA INDICADA PELA PARTE AUTORA, HAVENDO DESISTÊNCIA DE SUA OITIVA (FLS. 391)2) FLS. 396/397: INTIME-SE A TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA, DEILA M. BOTELLI TATAGIBA MEDINA (FLS 352), POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DISPENSADO NOVO RECOLHIMENTO, FACE AO EQUIVOCO CARTÓRÁRIO.3) APÓS A EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO ACIMA DETERMINADA: A PARTE RÉ SOBRE FLS. 383/386. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.018033-6 - LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS FIAT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:FLS. 335 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 331, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE. ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 309 \r\n\r\nProc. 2004.001.026412-3 - EDERWANDA CASTANON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X F G COELHO SOCIEDADE DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.057515-3 - JULIA SOUTO, GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.215 \r\n\r\nProc. 2004.001.097775-9 - AFONSO EDUARDO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FUNDACAO REAL GRANDEZA CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO\r\n\r\nProc. 2005.001.074176-6 - CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:FLS RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.122866-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO ITAU S A Despacho:FACE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO À SRF, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137131-0 - EDGARD ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:SÃO CINCO AUTORES E A INTIMAÇÃO DE FLS. 182V, DIZ RESPEITO APENAS A EDGARD ROSA FILHO. INTIMEM-SE OS DEMAIS AUTORES NOS TERMOS DE FLS. 180;FLS. 184 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.102533-3 - ÁLVARO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X ASSIM PLANO DE SAUDE Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.O RITO É SUMÁRIO E A PARTE RÉ AINDA NÃO FOI CITADA. REVOGO FLS. 27, 2ª PARTE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ\r\n\r\nProc. 2005.001.157607-6 - DENNER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 19/04/2007 AS 13:30 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032346-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIME NADER CANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:FLS. 54/69 - A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.119974-0 - MARILENE DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOLIMODE ROUPAS S/A DULOREN INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094651-9 - ROBSON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X EDITORA MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:FLS. 55/58 - SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016842-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158865-3 - CANDIDA LOPES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:JUNTE-SE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087866-0 - MANOEL GABRIEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.101816-0 (16379) - LIDIA MARIA SCHIMMELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X VANDERLEY BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Decisão:FLS. 885/886 - RETIRE-SE DE PAUTA, DIANTE DO EXPOSTO PELA PARTE AUTORA. AO M.P. PARA CIÊNCIA \r\n\r\nId: 86639"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.090428-1 - MARCIA REGINA REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Substituo o perito pelo Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135334-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Substituo o perito pelo Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Int. o autor para intimar o perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.097171-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA DE JESUS E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e adjudico ao autor o imóvel sito na Av. Mem de Sá, nº 285, apto. 301, e sua correspondente fração ideal de 1/10 do respectivo terreno, que mede: 15,00m. de testada pela Avenida Mem de Sá; 20,10m pelo lado esquerdo, confrontando com os imóveis nºs 289 da mesma Avenida, da Empresa Industrial de Melhoramentos do Brasil S/A e 28, 30 e 32 da Rua Tenente Possolo, e 13,13metros pelo lado direito, confrontando com o imóvel nº 283 da Avenida Mem de Sá, pertencente a José João Martins ou sucessores, registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 44219. Sem ônus sucumbenciais, face à ausência de insurgência ao pedido pelas rés. A sentença servirá de título para o registro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137936-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADRIANO DE MENDONCA TEIXEIRA Decisão:SEGUNDO DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,OS PROCESSOS SÓ PODERÃO SER ARQUIVADO SEM BAIXA NOS CASOS DOS ART.265,IV A E B DO CPC,475,J & 5 791,III E 792 CPC. ASSIM DÊ PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR PARALIZAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, INCLUSIVE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.149729-4 - BANCO SANRTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA GONCALVES REZENDE PINTO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151311-0 - FELIPE AUGUSTO DE RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO A. PONTES (MG-060223)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155410-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X DARCI DE CARVALHO CLAUDINO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.116174-1 (11122) - ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-021793), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNI (RJ-047320)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-047280) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.057158-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X GILBERTO BADIN Despacho:MANTENHO O INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131398-6 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA CASSAR OMISSÃO NA SENTENÇA, ESCLARECENDO QUE OS DEPÓSITOS NO TOTAL DE R$ 45.000,00 DEVEM SER ATUALIZADO A PARTIR DAS DATAS 7.12.99, R$ 30.000,00 E DE 11.2.00, A QUANTIA DE R$ 15.000,00, AMBOS ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5% AO MES A PARTIR DE 17/12/99 E DE 11.2.00 RESPECTIVAMENTE ATÉ JANEIRO/03 E A PARTIR DESTA DATA DE 1% AO MES. ACOLHO POIS OS EMBARGOS. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO. AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. INT. AS TEST. DO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095101-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLBERT DE MELO MOUSE Decisão:Deixo de receber o recurso face à sua intempestividade. Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA ESP. DE MANOEL GIFONI DA SILVEIRA FILHO. INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO, À PARTE INCUMBE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INDICAR O INVENTARIANTE E O SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ARTHUR STRUTT Sentença:Homologo o acordo de fls. 171/172 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE CUSTODIO MENDES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE AN DRADE SILVA (RJ-127060) Decisão:FLS.191. REJEITO O PEDIDO: À UMA PORQUE O IMÓVEL RESPONDE PELA OBRIGAÇÃO CONSISTENTE NO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. À DUAS PORQUE O CRÉDITO DO EXECUTADO NÃO É LIQUIDO E CERTO, AINDA PENDENTE DE AUTORIZAÇÃO DE TERCEIRO. ASSIM, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Recolha o exeqüente as custas da certidão (R$ 8,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 39 da GRERJ = tabela de 2006). \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. Após expeça-se guia para o réu depositar o montante para ser penhorado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VERA LUCIA FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE R$ 14.814,63 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091432-8 - MARCIA SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109915-0 - MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Determino de ofício a oitiva da autora e de América Araújo Gripp, devendo o réu diligenciar o seu endereço para intimação. Int. a autora. Designo o dia 19/04/07, às 14h 30min para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.115061-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARISA DIAS DE FREITAS SILVA Decisão:A AÇÃO É DE COBRANÇA PELO RITO SUMARIO ( FLS.2) E O SUPTE SE MANTÉM SEM CUMPRIR O DESPACHO, QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DO PEDIDO E DO VALOR. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146055-6 - MARIA MARLUCIA MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Inclua-se no polo ativo no distribuidor. A supte. não juntou o R. O., não esclareceu quantos filhos teve o falecido, e nem quando recebeu a indenização. Informe, ainda, quem é Pedro William Nogueira de Sá. Juntem as certidões de nascimento e ou casamento dos suptes. Comprovem a miserabilidade jurídica do novo supte. \r\n\r\nProc. 2006.001.147523-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CLARA SANTOS NETA Despacho:O supte. não juntou o contrato firmado entre as partes, informam na exordial desde quando a supda se encontra em mora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O supte não esclareceu integralmente o despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.163311-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CANTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X C H L INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:OS HON. SÃO FIXADOS EM 10%. EMENDE A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163475-4 - EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 11/04/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163598-9 - JACIARA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Informe, a supte., se o outro filho do falecido foi gerado pela mesma mãe da supte. \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X CARLOS BRAGA CAETANO Despacho:VERBA A INICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITOU NO J.E.C. JUNTE OS COMPROVANTES DO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.165690-7 - ANTONIO COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA E O R.O. DO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO Despacho:A EXORDIAL NÃO CONTÉM PEDIDO EMENDE-A \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039942-3 - AMANDIO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.012765-6 - OSWALDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO D.P. ( FLS.128) \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.076689-8 - DANIELA FERREIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.036328-2 - RAFAELLA LINS DE BARROS SIERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X FLORENTINO SIERRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:FLS.443. DEFIRO.OFICIE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA - R$ 89.742,49 \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 15.476,10 \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.142084-2 - VIRGINIA LUNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 23,15 (vinte e três reais e quinze centavos) de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093348-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JURACY TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142866-1 - MAURO SALVATORE MELLONE (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X CLOVIS FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS Decisão:OS FIADORES NÃO FIRMARAM O NOVO CONTRATO PELO QUE, NO POLO PASSIVO AQUELES NÃO ESTÃO LIGITIMADOS A SE POSICIONAR. DISCRIMINE NA PLANILHA ALUGUERES E ENCARGOS E EMENDE O PEDIDO PARA A COBRANÇA TAMBÉM DESTES ÚLTIMOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156472-4 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFIICO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Ao Contador para informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. INFORME O SUPTE SE O FEITO FOI JULGADO, SE FOI PROPOSTA A AÇÃO PRINCIPAL E EM QUE FASE SE ENCONTRA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.045076-0 - CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO SOLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA DO SALDO REMANESCENTE APÓS A QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS PENDENTES, INCLUSIVE O DO VALOR PENHORADO NA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854) Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131929-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS.236. OFICIE-SE COMO REQUERIDO., \r\n\r\nProc. 1998.001.055985-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WALTER PASSOS Forneçam-se as cópias para instruir a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021913-0 - DULCE MONIZ FREIRE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO Despacho:FLS. 124. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Decisão:DEVOLVA-SE À MESMA OFICIALA PARA PROCEDER À DILIGENCIA INDEPENDENTE DO TERMO DE PENHORA. COMUNIQUE-SE A RESPONSAVEL PELA CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE ADVIRTA À OFICIALA PARA QUE MODIFIQUE O SEU MODO DE PROCEDER, AGINDO CORRETAMENTE. DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897), Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. O BEM OFERECIDO PELA EXECUTADA NÃO FOI ACEITO PELO EXEQUENTE SENDO CERTO QUE NÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO LEGAL DO ART. 655 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080149-2 - ARMANDO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IRACILDE BALLIN MANDELLI Despacho:Defiro o pedido de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.123541-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA E OUTRO Despacho:Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.157094-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO XAVIER CONÇALVES DA ROCHA Decisão:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.159273-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X NOVA AMÉRICA S A Recolha o exeqüente as custas para a expedição da Carta Precatória, fornecendo cópia da procuração, despacho e custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.162581-6 - RAFAELLA LINS DE BARROS SIERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X FLORENTINO SIERRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:FLS.109. DEFIRO EM TERMOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:O CONTADOR NÃO ELABOROU QUALQUER CÁLCULO NO SENTIDO DE ESCLARECER A IMPUGNAÇÃO. AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151208-4 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.124014-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GLAMOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:FLS.124. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.076163-9 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FLS.79. OFICIE-SE À 5ª V.CRIMINAL SOLICITANDO CÓPIAS DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:FLS.1739. RETIRE-SE DA CAPA. RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS. ( FLS.1742) \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.112515-6 - JOSE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:A petição deve ser dirigida aos autos dos embargos de terceiro em apenso, valendo, apenas, advertir que a ação incidental foi proposta em face de Rosangela de Oliveira Santos e não de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:FLS.812. CIENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102589-9 - UBIRATAN VANDERLEY TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) Despacho:Oficie-se ao Bco. do Brasil para transferir as custas e a taxa Judiciária do depósito para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.132713-6 - PHONE SERV COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LIGHT CIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.036058-4 - SERGIO CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.123949-3 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 1.000,00. Ao autor incumbe adiantar as custas do processo. A transcrição da fita deve ser feita pelo perito do Juízo. Int. a autora para o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:Int. a ré pessoalmente para apresentar os docs. exigidos pelo perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.013873-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.130. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029148-9 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HILTON LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152), Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.073390-5 - IGNEZ ZITA QUARESMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098592-0 - EDITORA ZAP A2 LTDA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Designo o dia 18/04/07, às 14h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR PARA ORDINÁRIA. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152958-1 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO REVOGO A LIMINAR FACE Á INSURJENCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO DA PARTE QUE LHE INCUMPIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 163. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.080672-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA CALDAS CARVALHEDO Forneçam-se as cópias para instruir a precatória (procuração, custas, pedido e deferimento). \r\n\r\nProc. 2006.001.158214-6 - PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YAN DISKIN Despacho:AS AÇÕES PESSOAIS SÃO DISTRIBUIDAS NO JUIZO DO DOMICILIO DO SUPDO. ESCLAREÇA O SUPTE, A PROPOSITURA DA AÇÃO NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164256-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X SONIA SOUSA DE AVELLAR MENEZES Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038218-3 - ALESSANDRO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Sentença:VISTO,ETC. TENDO EM VISTA QUE A SUPTE.DESDE JUNHO/06 NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO,MANTENDO SE NEGLIGENTE,MESMO APÓS INTIMADA,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.267 III CPC.DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.058624-6 - ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 18/04/07, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BAR E RESTAURANTE RIO BARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA COMPLEMENTAR A CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153166-6 - ELIANA ROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Os docs. de fls. 65 e 67 não dizem respeito ao processo. Cumpra a supte. o despacho de fls. 62, em no máximo, 30 dias, sob pena de extinção e cassação da tutela antecipada. Int. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07, às 14h 15min. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTRO Decisão:OS DANOS MATERIAIS NÃO SE COADUNAM COM OS DOCS JUNTOS. COMPROVE-OS. INDIQUE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE SOMENTE À VISTA DA EXORDIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE. CITE-SE POR DEPRECATA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.139339-5 - LUIZ INACIO FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO X Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) MARIA ELENA NUNES CORREIA REZENDE E OUTRO, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 VEZES. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª GUIA NO VALOR DE R$ 803,00 DEVENDO AS DEMAIS SER DEPOSITADAS NA MESMA DATA DOS MESES SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.163339-7 - ELZA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X ARY OSWALDO DOS SANTOS Decisão:A AÇÃO É DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E NÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DISCRIMINE NO PEDIDO, QUE DEVE SE ATER A PRESTAÇÃO DE CONTAS O PERIODO QUE DESEJA A PRESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.157026-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X REINALDO COSTA DUARTE Forneça o autor cópia das custas de fls. 187 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.065751-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO Despacho:Fls. 31. Defiro, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087174-8 - IVANI RICARDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANSS CONCESSOES METROVIARIAS S.A.-METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se guia. Com a vinda da guia, Int. o exequente para informar se o depósito quita o débito. Recolha, o executado, as custas e taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO COM VISTA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039480-0 - ENEILCE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045117-1 - VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:REmarco a audiência para o dia 19/04/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.001.057490-6 - JORGINA PINTO ROUBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006785-1 - ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A AUTORA PARA ESCLARECER F.132,COMPROVANDO A QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.000979-5 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:AO CURADOR DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O PERITO DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO INGRESSOU NOS AUTOS, SOLICITANDO-O. SUBSTITUO-O PELA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES. TEL. 22409040. INTIME-SE-A \r\n\r\nProc. 2002.001.023535-0 - ANA MARIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:CIENTE. CUMPRA-SE FLS.393 \r\n\r\nProc. 2002.001.115767-0 - IVONETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052580-9 - ZACARIAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Int. a executada para informar o CNPJ da Fenaseg \r\n\r\nProc. 2005.001.003767-4 - JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:... REJEITO a impugnação e determino o prosseguimento da sentença, condenando o impugnante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dos danos materiais. (R$ 13.112,17, fls. 185) \r\n\r\nProc. 2006.001.078493-7 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Despacho:INFORME A SUPTE QUAL O EFETIVO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, A DE FLS.16 OU A DE FLS.34. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014865-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INT. O RÉU PARA CUMPRIR A EXIGÊNCIA DA PERITA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157155-0 - LUCINDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X ANDRE LELLES ANDRADE E OUTROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO. A SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.41 E V. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.094031-1 - JOSE CARLOS RUDGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.143989-3 - MARIA MANUELA MENDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE O ENDEREÇO DA AGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.149248-8 - JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INT. A PERITA.\r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165160-0 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A Decisão:ESCLAREÇA O SUPTE NA EXORDIAL, QUAIS AS PRESTAÇÕES PAGAS. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA COMPATIVEL COM O DE UMA PESSOA MISERAVEL JURIDICAMENTE, TANTO MAIS QUANDO SE VERIFICA QUE ADQUIRIU UM CARRO IMPORTADO PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÃO DE MAIS DE R$ 1.000,00. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.045978-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SODRÉ (RJ-050389) Sentença:VISTO,ETC. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO DEU PROSSEGUIMENTO DO FEITO,PROPONDO A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS,CONTANDO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR.JULGO EXTINTO COM BASE NO ART.808,I CPC.CONDENANDO O AUTOR EM CUSTA E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.DEFIRO O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO,APÓS RECOLHIDAS AS CUSTA.CASSO A LIMINAR.OFICIE-SE.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.106825-4 - JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA), Confrontante: NAIR CARDOSO GASPAR DE ANDRADE), Confrontante: NATANIAS PEREIRA LIMA), Confrontante: NAIR DE LOPES VIEIRA Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.020500-8 - VALDIVIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ARZINDA LESSA DA SILVA MATOS, Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO.O PROCESSO TRAMITOU TENDO POR OBJETO UM IMÓVEL,PELO QUE INADIMISSÍVEL ESTENDER OS EFEITOS DA SENTENÇA PARA BEM O QUE NÃO FOI OBJETO DO PEDIDO. AO D.P. APÓS DE-SE BAIXA. \r\n\r\nId: 86617"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122786-2 - MIRACEMA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À PERÍCIA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.150838-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Infome-se quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.109144-6 - ANGELA MARIA AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SCARLET VAQUER SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORRÊA VIEIRA (RJ-047197), Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.001.044636-9 - HENRIQUE DE ALMEIDA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FRANKLIN DE SOUZA CARDOSO 1.D.P.D 2.R.A.P.A 3.REGULARMENTE INSTRUIDOS E RECOLHIDAS AS CUSTAS,VOLTEM \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.133996-1 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X JOSUE BRISSON DA COSTA Sentença:... Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064825-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CAITANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102426-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEFERSON LIMA GRANJA Despacho:Venham cópias para contra-fé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067738-9 - A MINHOTA DE GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) X MARY COHEN CALDONCELLI E OUTRO Despacho:Oficie-se, solicitando a designação de nova data, caso persista o interesse na ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148269-2 - JORGE OMAR LOSADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE (SP-058915)) X NORBERTO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Ouça-se o Leiloeiro, ante a Impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Intime-se o devedor por edital. \r\n\r\nProc. 1998.001.141726-1 - GUILHERME MOUSSATCHE (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198)) X CESAR AUGUSTO SUED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MARAI (RJ-106275), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Ante a tácita anuência das partes, fixo o valor da marca \"Cell News\" em R$ 90.000,00. Ao credor, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Intime-se, na forma requerida. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.030921-3 - JOAO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante as conclusões do laudo, digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.086326-5 - ALMEZINDA VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Apli co a multa de 10%.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.102704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.131249-9 - ITALCAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Fls. 246 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.028505-3 - EZEQUIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA (RJ-029474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-006166)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2002.001.068511-2 - FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2002.001.082732-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA NASCIMENTO SILVA 48 (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SUSY HAMILTON PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ,... \r\n\r\nProc. 2003.001.135532-8 - ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À autora, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093042-1 - ANALIA DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149675-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X POINT DO CELULAR COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 180 / 185 /188. \r\n\r\nProc. 2005.001.100376-3 - MARCOS ANTONIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ciente do AI. Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110290-0 - JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147711-6 - GLAUCIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA TLM (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204) Despacho:Reitere-se o ofício à Polícia Rodoviária. \r\n\r\nProc. 2005.001.152213-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESMAIR ALVES EGYDIO E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Defiro. Audiência em 11/04/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.012577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, eis que a parte ré não tem advogado constituído nos autos, sendo patrocinada pelo C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.079286-7 - SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.141476-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RONI DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.024513-1 - NELSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Cálculos corretos. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.046128-0 - OSVALDO BENTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 69 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.121630-0 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\"\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159289-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.159289-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.161147-0 - JOSE NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Restituo o prazo.\r\n\r\nProc. 2001.001.120610-0 - SERGIO ELIAS FERNANDES X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se. Ao devedor, para recolher os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.151164-0 - BMW SERVICO DE INVESTIGACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRI QUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor, caso pretenda prosseguir.\r\n\r\nProc. 2006.001.080447-0 - SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133576-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"Diante disso [...] INDEFIRO a petição inicial julgando extinto o processo,[...]\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031668-2 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 224 - Sim, como requer. Adite-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.098574-9 - MARCOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ELIZANGELA VOLINO PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Aguarde-se a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.001.038452-9 - ELISA DO ROSARIO CASTRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA CRISTINA DE MOURA Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065921-0 - ALAYDE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) Decisão:Nada requerido em 10 dias, ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2004.001.137976-1 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X ANGELA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.038949-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Cumpra-se fls. 17.\r\n\r\nProc. 2006.001.059668-9 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X ARLETE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:... julgo procedente o pedido, para acolher os presentes Embargos e julgar extinta a execução em face da Embargante... \r\n\r\nProc. 2006.001.079306-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039164-7 - GERARDO GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X ISIS DE MORAIS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016378-1 - NOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente do AI. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.143566-5 - FRANKLIM DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887)) X HENRIQUE DE ALMEIDA SEBASTIAO 1-D.P.D. 2- R.A.P.A 3-REGULARMENTE INSTRUIDOS E RECOLHIDAS AS CUSTAS,VOLTEM. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.123635-6A - BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135)) X UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873) Decisão:...Acolho, pois, a presente exceção, declinando a competência desse Juízo, devendo os autos serem remetidos ao Juízo do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos termos do art. 311 do Código de Processo Civil, anotando-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057390-8 (19375) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X NORBERT SCHLANGER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-010696) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.132302-3 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). DRA. GLAUCIA SOARES MASSONI (SP-125128), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X JARMA COM REPRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls. 330 - Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Às partes, ante a manifestação do Banco do Brasil. Informe-se quanto ao julgamento do M.S.\r\n\r\nProc. 2002.001.044825-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Considerando que os Ebargos de devedor se fundam em alegação de excesso de execução, defiro o levantamento da quantia incontroversa, ou seja, R$ 37.176,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.142557-8 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIRE DO (RJ-023192)) X MAURO EDUARDO GARCIA \"À parte interessada sobre resposta do ofício (fls. 56).\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155747-3 - GE SUPLLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Estando razoavelmente justificada a necessidade da exibição dos documentos, a par do contrato firmado entre a sociedade Trans Sistemas de Transportes e a requerida, envolvendo material fornecido pela requerente, defiro a liminar, para determinar a exibição dos documentos envolvidos e relacionados à transação, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7C - FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3A - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.025421-0B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ERCILIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122786-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MIRACEMA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150793-3 - HAIR BY CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:Desta forma, acolho os embargos de declaração, para que conste do dispositivo: \"Isto posto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Julgo extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de obrigação de fazer, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.102605-4 - JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Traga a ré os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2006.001.122347-9 - JOSE LUIS CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.136410-5 - CARMEM ALBONETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SEVERINO SEVERIANO MARINHO Decisão:\" Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/04/2007 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.036668-9 (10731) - SEVERINO LUIZ REIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6 - ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.083307-6 - LUANA CHRYSTINA NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.066708-9 - ISOBRASIL ENGENHARIA E COMERCIO DE ISOLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA NETO (MG-074935)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Dê-se guia. Ao devedor, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.010776-8 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.050766-7 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.034988-2 - KITCAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CREDERE CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112669-8 - ORLIANE FERREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136225-4 - ESPÓLIO DE JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Decisão:Dê-se mandado de pagamento à credora. O valor bloqueado em razão do ofício de fls. 330 ainda não foi disponibilizado a este Juízo, logo, oficie-se, determinando o desbloqueio. Dê-se mandado de pagamento ao patrono da denunciada, no valor do crédito informado à fls. 346. \r\n\r\nProc. 2004.001.089122-1 - GETULIO RODRIGUES METELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:...Acolho os embargos, para declarar ser de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) o valor da indenização.... \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003983-1 - INALDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:J. Às partes ante os honorários do perito. Intime-se sobre a data do exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.079166-8 - WANDERLEY DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso [...] INDEFIRO a petição inicial julgando extinto o processo [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104249-7 - MARIA HELENA DE MISSACO HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.158332-1 - ARAUJO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A Decisão:\"Notifique-se, certifique-se e entregue-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.101761-9 - CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ Despacho:Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.024867-0 (18956) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o montante de R$ 35.612,73,00... \r\n\r\nProc. 2001.001.054926-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CELIA REGINA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Aplico multa de 10%.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.078197-0 - GUSTAVO MEIRELES ANDRIES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO BUCHEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581) Despacho:Esclareça-se quanto à solução da ação ajuizada perante o foro de Valença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112181-2 - WALTER MACHADO MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015473-3 - GISELLE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARROS VEICULOS E OUTRO Despacho:Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141034-4 - LUIZ FERNANDO AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Prossiga-se apenas em face da parte ré, na forma do art. 72,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008600-6 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12/04/2007 às 14 horas 20 min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028605-6 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065518-9 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Audiência preliminar em 11/04/06, às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.087816-6 - VERONICA CARVALHO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"Com razão a autora. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/04/2007 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097242-0 - REGINA COELI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.131917-3 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X RICARDO FERNANDES LOBATO Decisão:Também a matéria impõe a adoção do procedimento sumário - art. 275, II, \"c\" do CPC. Defiro derradeiros 10 dias para a emenda. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040025-4 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"Subam ao E.T.J.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.016965-8 - HANS LANGER (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Fls. 536 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.068163-7 - GIBRAN ALVIM AUTRAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KLM 2001 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.000204-6 (17072) - JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470), Dr(a). HILDEMAR BARBOSA (RJ-053544) Despacho:Diga o credor, sobre fls. 499/500, especificamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Ao devedor, para comprovar a entrega do ofício ao BB. Sem embargo, expeça-se outro, a ser enviado pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.063104-6 - ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X S/A RADIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para a autora no valor do saldo de capital, que lhe será pago com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.057701-0 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057703-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2004.001.057706-0 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099599-3 - ALAN GUTERRES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Fls. 131- Anote-se.Aguarde-se por 10 dias a regularização de representação processual da ré.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.015370-6 - FRED EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015388-3 - ROBERTA DA COSTA TIANGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) \"À parte autora sobre a devolução da Precatória.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.059592-6 - LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S/A SARSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Despacho:Digam se ha interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.072136-7 - SERGIO MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 326 - Aguarde-se o recesso. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.067065-2 - ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:A.C.I.J. em 04/04/2007 Às 15 horas. Intimem-se os que devem comparecer, observada a decisão de saneamento. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.097640-0 - MARILIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112712-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRACAS CABRAL DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.042789-5 - MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ao arquivo- art. 475, J. § 5º do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.104920-2 (16832) - LINDA AMALIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA UNIDAS MANSUR E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2001.001.023601-7 - IVO CARLOS FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X SAMUEL CORREIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009) Despacho:Aplico multa de 10%.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.051332-5 - ALFREDO MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2003.001.043378-2 - GABRIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Decisão:Audiência em 11/04/2007, às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058006-5 - ELZA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.084344-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA MARQUES DE ARACATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076105-5 - ROBERTO ARLOS EMILIO PICELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2001.001.119331-2 - JOSENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls. 207 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.029233-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ, e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060973-7 - LEVID JOSE CHAPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALFREDO BARELA E OUTROS) \"À parte interessada sobre respostas dos ofícios (fls. 466/467).\"\r\n\r\nId: 83613\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 04/01/2007."
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - RJ071678 \r\n\r\n2000.001.124167-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1984.001.100037-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.001.076026-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA - RJ084820 \r\n\r\n2002.001.066382-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1999.001.011456-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1995.001.123067-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1996.001.131760-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n1996.001.134896-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1997.001.057981-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n2003.001.005811-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.119831-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES - RJ083244 \r\n\r\n2004.001.051290-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n1999.001.015294-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nPAULO HORN - RJ068386 \r\n\r\n2003.001.054586-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.041773-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO - RJ097619 \r\n\r\n2001.001.052016-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL - RJ111228 \r\n\r\n1996.001.131764-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2002.001.011790-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO - RJ062988 \r\n\r\n2002.001.011379-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2005.001.076037-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nURSULA ROCHA DA COSTA - RJ098385 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2000.001.043355-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n2005.001.040829-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GOMES - RJ049261 \r\n\r\n2004.001.103986-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2006.001.063999-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA - RJ100279 \r\n\r\n2003.001.073191-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n1999.001.043122-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2002.001.063217-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n2005.001.009538-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1996.001.104456-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS - RJ111620 \r\n\r\n2002.001.020636-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nSUZANA NOVIS MACHADO - RJ107822 \r\n\r\n2004.001.029344-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n2003.001.107877-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2004.001.100356-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nALCIONE DOS SANTOS ALVES - RJ135386 \r\n\r\n2000.001.008177-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2000.001.088666-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE CARVALHO - RJ121313 \r\n\r\n2003.001.075207-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA - RJ114390 \r\n\r\n2000.001.009729-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR - RJ123792 \r\n\r\n2001.001.124339-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nCAIO DE CARVALHO BORGES - RJ119026 \r\n\r\n2004.001.113645-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2005.001.149481-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n2002.001.068884-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2000.001.018976-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SEXTO - RJ133365 \r\n\r\n2003.001.045370-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES - RJ124620 \r\n\r\n2004.001.022642-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ119670E \r\n\r\n2003.001.011038-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ PINTO - RJ130887 \r\n\r\n1995.001.133858-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.091384-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS - RJ128753 \r\n\r\n1997.001.136494-1B \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO - RJ132269 \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2004.001.100382-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2005.001.010220-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.001.023858-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.037437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ124915E \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nFREDERICO BRUM DE CARVALHO - RJ133321 \r\n\r\n2001.001.085988-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nSWANEE WAGHABI VIANNA - RJ119052 \r\n\r\n2001.001.078874-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nTHIAGO DEBS SPAGNOL - RJ127373E \r\n\r\n1999.001.082951-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA - RJ137912 \r\n\r\n2003.001.060313-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1996.001.110999-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nLUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR - RJ137897 \r\n\r\n1997.001.134648-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nJOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO - RJ140522 \r\n\r\n1999.001.036057-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRANNIERI MORENO RIBEIRO - RJ133034E \r\n\r\n2004.001.057062-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ133048E \r\n\r\n1989.001.125689-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2005.001.106466-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ136239E \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA - RJ136172E \r\n\r\n1998.001.162468-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ137256E \r\n\r\n1999.001.030964-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2000.001.125434-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2002.001.024231-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.001.060833-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2004.001.114545-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS ABREU - RJ136984E \r\n\r\n2003.001.025401-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.067707-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2000.001.032514-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nTHIAGO FERNANDES JUSTO - RJ138850E \r\n\r\n2006.001.064196-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARCELO FABREGAS - RJ139230E \r\n\r\n2001.001.118697-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA MOURA - RJ138924E \r\n\r\n2001.001.063384-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n1996.001.054085-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARGARETH RIBEIRO CARDILO - MG081829 \r\n\r\n2002.001.082058-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1996.001.061755-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCAMILA BACELLAR SOARES - RJ139525E \r\n\r\n2004.001.102402-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1993.001.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ141697E \r\n\r\n2005.001.100152-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n1998.001.198556-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2004.001.048289-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nHUGO PINTO DE QUEIROZ - RJ143501E \r\n\r\n2002.001.091752-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2003.001.094962-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n2002.001.137216-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.001.108378-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLYVIA SANTOS VICTOR - RJ144318E \r\n\r\n2006.001.045613-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.087723-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n1999.001.055720-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nISABEL SOARES SHERRILL - RJ144722E \r\n\r\n2002.001.072397-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1995.001.041619-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.047255-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n2005.001.100142-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1997.001.026663-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2006.001.070112-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.118583-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nADILÉIA TRIANI COSTA - RJ149464E \r\n\r\n2000.001.136806-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ148787E \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nSILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA - RJ149287E \r\n\r\n1995.001.028206-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL - RJ150565E \r\n\r\n1987.001.302735-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2002.001.099941-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n1997.001.125857-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n2006.001.042402-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2005.001.122423-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nDENNY PETTERSON FERNANDES - RJ152806E \r\n\r\n2006.001.124485-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA DOS SANTOS - RJ152065E \r\n\r\n2004.001.029820-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1997.001.131471-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFABIANA PEREIRA GOMES - RJ154763E \r\n\r\n1992.001.096285-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nId: 83717\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 04/01/2007."
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123071-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO RODRIGUES SOARES DE FREITAS Decisão:Expeçam-se ofícios tão somente à DRF, Light, Telemar, Cerj e Cedae, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125155-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS CARLOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090942-5A - H BETARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X HOT BEACH DE CAMPO GRANDE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Decisão:Fl.556. Indefiro a remessa de peças ao MP, porquanto ainda não há evidências de crime de desobediência suficientes. Adeque o credor a petição aos termos da lei 11.232;2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.105451-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela parte unilateralmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.154665-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ ARMANDO SERRANO COUTINHO E OUTRO \"AOS INTERESSADOS SOBRE FL.135\" \r\n\r\nProc. 2003.001.026384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.123828-2 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.149757-3 - GAVEA RIO GERENCIAMENTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) \"AO AUTOR SOBRE FL.156/157\" \r\n\r\nProc. 2004.001.147292-0 - JOSE MAURO SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se concordam com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088111-4 - JOSE ROBERTO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 79/80 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091345-0 - AMELIA DA SILVA ANTERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.107428-9 - LUIZ CLAUDIO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.012253-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.063401-0 - NOVA ROMANA ASSESSORIA TECNICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X INSTITUTO TERRA NOVA Decisão:Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135147-0 - JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057238-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS , EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.153701-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-119758)) X BARRA FILMES LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em cinco dias. Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171464-6 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 266/267 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.036228-1 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.055900-3 - SANDRA NOBRE SOARES GOMES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Substituo o perito nomeado pelo Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.151898-7 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:Fls. 529/531 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.065708-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.067568-1 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.082918-9 - MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.119244-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO LEDO REITSTEIN (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.098428-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARGENT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Adeque o credor seu pedido aos termos do disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.085610-5 - GRACIANO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X GILMARA RODRIGUES SILVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091695-5 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X REGINALDO PAULO PALMIERI Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061888-0 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Desapensados estes autos, cumpra-se a decisão de fl. 76, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154800-8 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ESPOLIO DE ROBERTO SILVEIRA CASTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:Expeça-se oficio de baixa na penhora sobre o imóvel arrematado.Fl.458. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Procuradoria da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.001.120315-0 - INVESTIFACIL ASSESSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BARROS GAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Fl. 142 - Esclareça o credor seu pedido, diante da penhora realizada à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.078364-3 - WERTHEIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Fl. 96 - Ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102097-0 - IGNEZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EDITORA GLOBO S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102915-8 - MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X KOINONIA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela autora às fls. 57 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160692-8 - MARIA APARECIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157479-2 - JURACY GONZAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Esclareça o credor porquanto o acórdão não determina transferência alguma. \r\n\r\nProc. 2001.001.037585-6 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X REDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1) Fl. 617 - Expeça-se guia.2) Fl. 619 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.023871-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Fls. 238/251 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.114669-7 - JOCELINO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 288. \r\n\r\nProc. 2003.001.152496-5 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036463-4 - MARIA MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1) Fl. 275 - Ao devedor.2) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.076721-2 - EDMILSON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Fls. 177/178 - Ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Despacho:1) Fl. 146 - À autora.2) Certifique o cartório quanto a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085393-3 - TESTE SOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Indefiro o parcelamento pretendido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.097535-2 - JOSEIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X VIACAO TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Fls. 138/139 - Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147019-5 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação de fls. 153/165 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001404-4 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls. 616/666 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041538-5 - BRENO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 194, por seus próprios fundamentos. Venham os documentos, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054552-9 - GENARIO WALFRIDO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X TOP TAPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:1) Fl. 93 - À parte ré.2) Fls. 97/103 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160518-3 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.021407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X G & R ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Fl. 191 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.067367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Fls. 157/164 e 168/174 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120813-3 - FRANCISCO CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARAI MONTEIRO DE BARROS MEND (RJ-016816)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Decisão:1) Fl. 461 - À parte ré.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.115266-1 - SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Despachei na petição a ser distribuída. Declaro suspensa a execução, face a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039942-0 - ERALDO DE SOUZA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110549-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X BANCO BMG EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Substituo o perito nomeado à fl. 97 pela Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.109964-1 - MARIA CANDIDA CARDOSO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.051843-4B - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) \"À SRª PERITA\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.036067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Fl.538. Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098724-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPÓSITO DE FL.203\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132615-0 - JOAO PALMAS AZEVEDO X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Acolho o pedido de fl. 69 para excluir o condomínio do pólo passivo. Anote-se no Distribuidor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.025070-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Sr. Perito sobre fls. 71/72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117005-0 - PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029916-0 - DI SANTINNI COMERCIAL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.077747-7 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/33 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135699-6 - IRIS LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160630-8 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MAGAZINE REGINA Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075626-1 - ELISABETE CRISTINO MOREIRA FIGUEIREDO X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Decisão:Fl. 150 - Expeça-se o oficio requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.043451-6 - WAINER BORGOMONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X JOSE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) \"AOS INTERESSADOS SOBRE FL.347/348\" \r\n\r\nProc. 2004.001.081556-5 - ROSANGELA GIAMMATTEY MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 221/222 \r\n\r\nProc. 2005.001.100635-1 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BELEZA NATURAL INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao sr. perito sobre a impugnação aos honorários de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.152966-9 - FORTUNA FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Corrijo o erro material existente na Sentença de fl.150/153 para condenar a parte ré Golden Cross Assistência Internacional de Saúde a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.136030-6 - JOSIN PATRICIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 20. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160274-1 - MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, informe a autora porque propôs a ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS Despacho:Pague a autora o total das custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138979-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALDO TADONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo a apelação de fls. 115/118 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069141-8 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058849-6 - GILSON JONAS BORGES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Substituo o perito nomeado à fl.192 pelo Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.161438-0 - RAUL JORGE DA SILVA SIMON (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a Gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165048-6 - MARILIA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X EDUARDO AUGUSTO GADELHA Despacho:Nos autos. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não pode o juiz impor cláusula de inalienabilidade devendo a parte, se for o caso refazer o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005219-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré (fl.107),nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.051124-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO PAULO DE ABREU HERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.110931-0 - NEW LIFE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083732-2 - CARLOS ANDRE HOISLER PAVANELLO X BRASIL TELECOM S A E OUTRO Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.011015-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VANIA SUCUPIRA G ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:NOS AUTOS. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) \"AOS INTERESSADOS SOBRE FL.294\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014804-8 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RICARDO OEST DE CARVALHO E OUTROS Despacho:NOS AUTOS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.097722-3 - DENAIR GOMES GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161161-4 - RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S.A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.161166-3 - SAMUEL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S.A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123923-5 - PARSEC INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MUNDO NOVO SPE 1 S/A Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.133059-9 - MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Assiste razão ao credor, vez que não é caso de remessa dos autos ao Contador, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl.260, e por consequencia a decisão que a manteve. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o desprovimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161471-8 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581)) X LUIZ CLAUDIO HENRIQUE DE LIMA Decisão:Cite-se dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.045101-7 - MARCOS LONDON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PEDRO LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte. O procedimento de liquidação de sociedade pressupõe a devida apuração de haveres, que no caso deve ser feito por perito de confiança e não por liquidante, devendo quanto a esta questão se manifestarem as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096425-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CLAUDIO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034137-5 (15789) - BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:O saldo apontado à fl.588 deverá ser levantado pelo Executado, sendo que o valor referente ao crédito do Exequente, no valor de R$ 117.513,76 deverá ser transferido à disposição do Juízo Falimentar da 8a Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2005.001.075117-6 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LOUIS SADY NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Decisão:Fl.193 Indefiro, porquanto não há proibição legal impedindo penhora sobre conta salário, sendo que os casos previstos em lei com relação a bens impenhoráveis depende de produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092610-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUILHERME LEITE NASCIMENTO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149440-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161142-0 - HEISDEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X GRAJAÚ COUNTRY CLUBE Despacho:Pague o credor o total do valor das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167963-4 - ROSANA FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X INES DUTTON Despacho:Comprove a Suplicante seus ganhos mensais. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista a concordância expressa da segunda autora manifestada à fl.493, expeça-se mandado de pagamento com relação aos honorários advocatícios já depositados em favor do advogado Celso Gomes da Silva. Com relação ao valor principal, o mandado deverá ser expedido no nome das duas autoras. \r\n\r\nProc. 1999.001.029168-5 - MARCIA DIONYSIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação de fls. 303/313 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.103997-7 - ALEXSANDRE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.059198-1 - JORGE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.096566-8 - ANDERSON DE MENEZES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.117206-0 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.138778-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO ERNESTO CITRINO Sentença:Isto posto Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006389-0 - ARLETTE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.055462-9 - ELIETE SIQUEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Substituoi o pedido nomeado à fl.160 pelo Dr. José Luiz Gouvêa Monte Mor, Engenheiro Mecânico, inscrito no CREA sob o número 12.624/75, tel 9977-2592. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.064784-3 (17480) - SOLOTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X KARI DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Quanto aos Embargos de Declaração, defiro a penhora sobre os valores depositados nos autos. Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.130674-1 - FATIMA DOS SANTOS ARAGAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Ao perito para que preste os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137739-9 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X FORJAS TAURUS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS-009275) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061902-1 - MOISES ALONSO FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Ao réu para que recolha as custas devidas.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO RÉU)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054708-6 - ROSANA DE ARAUJO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 472/474 \r\n\r\nProc. 2006.001.055901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, porquanto a realização da citação por hora certa é ato exclusivo do Sr. Oficial de Justiça que, analisando a situação em concreto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DA PARTE AUTORA)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.161575-9 - SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Forneça de forma clara o autor o número da sua identidade e CPF, vez que a emenda feita à caneta na inicial quanto aos números não possibilita a leitura. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015826-1 - GRAFICA YAYOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, en tregando-as ambas as partes no 30º dia.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO RÉU).Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nId: 86667"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140768-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não juntou aos autos a sua procuração, como determina o artigo 37 do CPC, decreto a revelia. Manifestem-se em provas. Não havendo manifestação da ré, venham conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nId: 86808"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "86710": [
                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.027074-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENEDITA RODRIGUES DE MESQUITA Despacho:\"Expeça-se mandado de busca e apreensão para cumprimento no endereço declinado às fls.50.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.032397-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.138, regularize o autor sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144116-6 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X OTAVIA FREIRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030774-7 - MARCELO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007603-8 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:\" Fls:340/342: Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.060642-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:\"Fls. 308/311: Ao Sr. Perito.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.133435-9 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 256. Defiro, desde que substituídos por cópias, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132836-5 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGA LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão: Indefiro o pedido de penhora on line do valor apontado na petição de fls.195/197, uma vez que não impugnou-os ao tempo da penhora, vindo quase um ano após a penhora revoltar-se contra a constrição. Ademais, os bens foram avaliados no montante exequendo, somente sendo possivel o pedido após a alienação dos mesmos e a verificação da insuficiência perante a execução. Portanto, ao exequente para dar regular andamento ao feito com a devida venda dos bens através de leiloeiro indicado, na forma do artigo 706 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.099117-7 - CENTRO EDUCACIONAL DO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:\"Recebo a emenda de fls.81.Fls.88/94: Anote-se onde couber.Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099727-1 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:\" RECEBO OS EMBARGOS.SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100379-6 (1029) - GLORIA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). RONILDA MOURA DE FREITAS (RJ-043854), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESTINAVE - ESTIVA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737), Dr(a). MARCOS RUBEM DE SA PACHECO (RJ-002713), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.131418-8 - RICARDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607) Despacho:\"FLS.330: DEFIRO. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.008500-5 - EDVIGES ALVES ADELINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LUANA COMÉRCIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Fls. 177/179. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081170-5 - NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 559/560, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:\" Cumpra-se o v. acórdão retro. Dê-se ciência ás partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092991-3 - ELIZABETH BRAZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095006-9 - LUIZ CARLOS BENTO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIFRA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:\"FLS:142; Anote-se onde couber. Cumpra-se v. acórdão retro. Dê-se ciência.Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153866-4 - ESPOLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 342. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. Diga, ainda, o exequente se, com o levantamento, dá quitação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152067-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120556-0 - NADJLA NICOLAU TOME (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para depositar a diferença apontada em petição de fls. 474/476, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140777-1 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII Despacho:\"Tendo em vista a certidão de fls.212vº, revogo o despacho de fls. 212.Recolha a parte autora a difença das custas de preparo apontada às fls.209vº, em 05 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165824-0 - MARLENE GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:\"FLS: 234: ANOTE-SE ONDE COUBER.REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS.FINDO O PRAZO SEM QUALQUER REQUERIMENTO, CERTIFIQUE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.073232-3 - IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Fls. 422/424. Anote-se. Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.052147-0 - MARCELO CARNEIRO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X SAO CLEMENTE EMPREEND.COMERC.S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Às partes sobre certidão de 663, verso, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135306-5 - ADMILSON MARTINS BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042062-4 (20587) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 222. Defiro a alteração do polo passivo; oficie-se à distribuição.,Fls 222. Defiro os ofícios requeridos à SRF, Telemar, SPC, light e Serasa. \r\n\r\nProc. 1996.001.074434-0 (20662) - MARIANGELA GETIRANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MAURO ATTILIO MELLONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Fls. 229. Defiro vista ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.007234-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NELSON PEREIRA REBEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:\" Tendo em vista a certidão de fls.475, cumpra-se decisção de fls.410, intimando-se o cônjuge do executado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.148694-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DISQ BR SERVIÇOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2004.001.021652-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROZÁRIA DE FÁTIMA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança,....\" \r\n\r\nProc. 2004.001.101015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 117, diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125888-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.138232-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.144743-4 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X OTAVIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158789-0 - ALEXANDRE JOSE LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.032083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARTA LIMA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Fls.160 e 165 - Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083887-9 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LILIANA RODRIGUEZ PINELLI Despacho:Aos interessados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090982-5 - ADRIANA RODRIGUES MAGALHAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Tendo em vista a certidão de fls,72, desentranhe-se a petição de fls.24/44, juntando-se aos autos pertinentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106084-0 - AMILTON ALFAZEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115481-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131650-0 - ARLINDA DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/02/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158979-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SONIA ARAUJO SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/02/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159249-8 - WALDELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160662-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.082404-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Fls.49 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158218-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.153/154. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160874-0 - EDUARDO TADEU DE AZEREDO GRALATO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092759-1 - GENIVAL LOPES GONZASTRI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136516-0 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Resture-se a distribuição. Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038726-9 - EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Deposite o réu a diferença apontada em petição de fls.194, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049108-3 - DOMINGOS DA MOTA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS SÃO LEOPOLDO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Às partes sobre o laudo de AVALIAÇAO , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119148-4 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LUCIVALDO RAIOL DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938) Despacho:Venha na forma do art.457- J do CPC ,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043142-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANDREA CURADO BETTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls 543. Devolva-se o prazo à parte ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.100325-8 - ESPÓLIO DE VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE CONMENE (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087)) X ABC - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CORRETAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Despacho:\" Fls.84:Defiro.Proceda-se ao recolhimento do mandado de despejo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075319-9 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SKIRA HARI HEI INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTRO Sentença:\"Tendo em vista a petição de fls. 41, em que se noticia que a parte ré quitou o seu débito, objeto da ação, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC....\" . \r\n\r\nProc. 2006.001.160537-7 - SERGIO LUIZ DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUELI DE ANDRADE MONTEIRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050473-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X WILLIARD DIAS BASILIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052617-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093525-3 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DERLY PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 310. Venha a última declaração de imposto de renda e de hipossuficiência do embargado, em 05 dias. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126725-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Regularizem as partes as suas representações, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.126351-7 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA ZUSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões... subam... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096882-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.056511-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo de AVALIAÇÃO , em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119838-2 - JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:\"Tendo em vista a certidão de fls.121vº, intime-se o devedor pessoalmente para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140784-0 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls.160/161. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143554-9 - ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Tendo em vista certidão de fls.52, revogo a 1º parte do despacho de fls.48, eis que proferido por equivoco. Aguarde-se cumprimento do mandado de citação de fls.50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110503-0 - KONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.660/661, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153969-3 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:fls.196/197 - Ao agravo para contra-razoar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137243-2 - ELIANA LUZIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.177/185. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001630-0 - HERMANN JOSEF SCHARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HYGINO CARLOS RANCIARO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO SINOTTI (SP-079223) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.130801-0 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.98/99 - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.151875-1 - MARCELA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.003781-0 - EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010297-8 - MARILENE SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.037100-0 - BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ....defiro gratuidade de justiça á autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122187-2 - ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.044740-7 - MARIA TEREZA PEREIRA NUNES MACIEL SCHLAEPFER ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MERCADO INFANTIL FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.114396-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Fls 94/95. devolva-se o prazo à parte autora como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015863-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALDEMIR JERONIMO DE SOUZA Despacho:Fls.97. Defiro como requerido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054774-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LINDA MONIQUE PERDOMO BERTÃO E OUTRO Despacho:Fls71. Defiro. Expeça-se carta precatoria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.063235-1 - MARIA TEREZA PEREIRA NUNES MACIEL SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MERCADO INFANTIL FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Requeira o exequente o que de direito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.091476-6 - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101199-0 - PAULO CESAR VIVAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Fls.354.Defiro. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.103869-4 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LINCOLN BARROSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044650-8 - MARIA BARBARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:fls.254/255 - diga o exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074257-4 - ARILCE CRISÓSTOMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ÓTICAS DO POVO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Fls.216. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083371-5 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X VALEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fls.105 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124215-0 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X O.S. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.033753-2 - MARCOS NEVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.037786-4 - LEIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 56. Dê-se ciência às partes. ( Perícia remarcada para o dia 19/01/2007 às 13:30h na sala 313, 3º andar, corredor \"c\") \r\n\r\nProc. 2006.001.125968-1 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.082551-9 - JORGE CORTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.074474-0 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.267/270 - Diga o credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146290-1 - CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Esclareça a parte autora, em 48hs, se já recebeu o valor indenizatório juntando aos autos comprovante nesse sentido. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107055-9 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160316-2 - JANICE MARIA RIBEIRO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138009-0 - ÁLAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 915/916. Esclareça o exeqüente o seu pedido, em 05 dias, tendo em vista que a empresa Noble do Brasil S/C Ltda não faz parte da lide. \r\n\r\nId: 86710"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
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                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.105275-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X OLGA MARIA SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) À parte autora sobre fls. 43/45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094628-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FRANCIVALDO CARDOSO MENDONCA A parte autora sobre fls. 161/170 \r\n\r\nProc. 2005.001.038173-7 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para ciência da data marcada para perícia (dia 08/03/2007, às 12:00 horas, na R. Erasmo Braga, sala 313, corredor C). \r\n\r\nProc. 2005.001.127769-3 - TEODORA RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS Às partes sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.037213-1 - JORGE XAVIER DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.056982-0 - FALEIDE MARLY ARAUJO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte interessada para apresentar cópia da petição protocolada em 22/11/2006, sob o nº 20062436374. \r\n\r\nProc. 2006.001.166522-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO MARINHO ALVES DE CASTILHO E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 121 ( todas as custas e tx jud) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036819-8 - MARCELO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.119398-7 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)), Fiador: VERA MARIA RIBEIRO BOUERI), Fiador: MARIA JOSÉ SARAIVA BOUERI) X JOAO BOUERI FILHO), Fiador: PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI), Fiador: LUIS HENRIQUE RIBEIRO BOUERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076913-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDGARDO JAVIER CEDENO NAZAS Ao exequente sobre fls. 78/v (recolher custas OJA R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2002.001.128908-1 - ALESSANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050214-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO EVANDRO FEIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803) Ao exequente sobre fls. 40/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.134170-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA (MG-007665)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.034036-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) CARL WILLIAN SJOSTEDT SWEET E OUTRO Ao exequente sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.048554-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS Ao exequente sobre fls. 84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137894-2 - CARLOS ARMANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, pois intempestivos. No entanto, retifico de ofício a decisão de fls. 295/ verso e 296, apenas para que conste que o determinado se refere à ré Telemar , tendo em vista que se trata de mera retificação material. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.108017-0 - MARINETE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte ré sobre fls. 224 (CUSTAS RECOLHIDAS EM FORMULARIO INDEVIDO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051423-3 - KIM PAUFERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) A parte ré sobre fls. 153 ( CUSTAS ). 2 - GUIA EXPEDIDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018622-7 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071530-3 - MARIA CREUZA DA SILVA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) As partes sobre os honorários periciais E SOLICITAÇÕES DE FLS. 237/238 \r\n\r\nId: 86868"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700260-0 - JOSE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X INSS Sentença:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 97Vº. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.704852-4 - NILTON MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.403371-8 (27400) - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: OCEANA LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X I.N.S.S. Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 1989.001.097081-0 (43228) - MOISES DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INPS AO AUTOR SOBRE FLS.198/199. \r\n\r\nProc. 1997.001.125382-1 - SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES DA SILVA (RJ-123354E), Dr(a). PAULO ROBER TO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO RÉU. ( INSS ) \r\n\r\nProc. 1999.001.052457-6 - INSS X JOSE BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC., visto tratar-se nova execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.062562-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Decisão:NO QUE TANGE AOS JUROS, QUESTÃO JÁ SUPERADA, EIS QUE DEVEM INCIDIR SOMENTE ATÉ A DATA DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS QUE EMBASARAM A EXECUÇÃO. QUANTO À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, RAZÃO ASSISTE AO MP, ASSIM INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 271. EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011274-6 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 130, OBJETIVANDO ATENDER A PERITA ( FLS. 91 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.062814-5 - MATHILDE DOS SANTOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSS Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. COMO SE REQUER ÀS FLS.73/74 \r\n\r\nProc. 2006.001.104822-0 - ARISTOTELES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158640-1 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-COM GRATUIDADE2-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 27/02/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.3-Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista).4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000382-7 - ROBERTO NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-COM GRATUIDADE2-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 27/02/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.3-Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista).4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.122682-2 - VANQUELINE CAILI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069451-4 - PAULO MAURICIO MENEGUITE, Assistente: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.067496-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ANTONIO DANTAS DA CRUZ Despacho:JUNTE-SE O COMPROVANTE DE RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA E AGUARDE-SE O RETORNO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:DESNECESSÁRIO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, FACE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.232/06, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143817-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.232/06 E O REQUERIDO AS FLS. 66, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143819-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.232/06 E O REQUERIDO AS FLS. 65, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143828-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.232/06 E O REQUERIDO AS FLS. 67, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144596-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004288-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS AFFONSO OLIVEIRA RAMOS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Ao executado nos termos do art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001687-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X FATIMA ELIANE DA SILVA PALERMO), BLUE AUTO CENTER LTDA), NEYDE TORRES SOARES), JOSE CARLOS PALERMO), JOAO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA), MONICA GAGLIANO JUCA DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.145863-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:CONSIDERANDO FLS. 10, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148878-5 - ORLANDO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR ALVES DE OLIVEIRA (GO-002686)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL OURO VIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. ( FLS. 139 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.067208-5 - WALMIR ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CRLOS ANTONIO MENDES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 129 FACE AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.142446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPOLIO DE MARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)), Inventariante: MARIA THERESINHA BERÇOT DE PAULA \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 292\" \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.107479-0 - WELLINGTON BENEVIDES CANELLA, NORMA PUEJO ROSOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONSULT ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141544-1 - GUARACI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101989-8 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X SALAO DE BELEZA ZUZU E EQUIPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135850-4 - JORGE MAURO DA SILVA CABRAL, JOSE RICARDO DA SILVA, EDSON ELIAS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 3,40, NA CONTA 0714-6, CAMPO 37\" \r\n\r\nProc. 2006.001.041804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ISABEL CHRISTINA ARAUJO RODRIGUES Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 92, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X ESPOLIO DE EDITH PINHEIRO DE BARROS), LYNDOLPHO PINHEIRO FILHO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 48, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135802-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MISTER ICE SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/05/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017305-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-127461E)) X NET WEB COMOPANY SERVICOS INTERNET E DESIGN ME), EDINEI APARECIDO ESCOBAR JUNIOR Sentença:... Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ e para determinar a suspensão em caráter definitivo da veiculação via internet do site www.fiatfacil.com.br, ou seja, torno a Decisão de fls. 37, definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002064-5 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), SIMONE APARECIDA AMARANTE TEIXEIRA RIBEIRO), CLAUDIR ARANDA RODRIGUES), FERNANDA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES), LUZIA PEREIRA CHAVES), NEANDERSON DE SOUZA LIMA), ANA PAULA DE JESUS LIMA), MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE), EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 423 E 430/432, REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 426. \r\n\r\nProc. 2004.001.148025-3 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, para declarar extinta a obrigação do autor; e por via de conseqüência, condeno a parte consignatária ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais). Deve a parte consignatária levantar, por moto próprio, a quantia depositada (fls. 20).Ratificam-se os efeitos da tutela, antecipada através da Decisão de fls. 50, tornando-a definitiva.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.125054-1 - CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE SALDO, CONFORME COPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.013787-1 - ANA CRISTINA COTA DE OLIVEIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023694-0 - REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.082602-0 - JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087749-0 - MARCEVE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X RVN PRODUCOES E EVENTOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EXEQUENTE, CONSIDERANDO QUE ASSISTE RAZÃO AO ITAÚ. ( FLS. 269/270 ). \r\n\r\nProc. 2003.001.130301-8 - JANICE DA CRUZ PAULA E OUTRO X MARIA LIDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 82. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032798-8 - NILVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - À PARTE RÉ SOBRE FLS. 85.2 - MULTA JÁ ARBITRADA, ÀS FLS. 15. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133365-0 - JOAO KLESCOSKI, HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154239-1 - ISABEL CAROLINA SALLES RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163669-6 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 177Vº \r\n\r\nProc. 2002.001.095654-5 - ROGERIO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X JONACAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.111913-1 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ACGIR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTENCIA DE BENS EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.139882-2 - JOSE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650)) X SHEILA MEIRELLES ARAUJO), DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)), LUCIENE FATIMA MENEGUITE DOS SANTOS, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. FLS. 130/131, ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124357-9 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X MPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.032763-0 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X COMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA EPP), VANECY BRANDAO JOSE), Fiador: CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSE), Fiador: FATIMA CRISTINA FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086536-6 - CELESIO SANT ANNA GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X WELLINGTON LUDCERO BELO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103479-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:FLS. 52, NADA A PROVER. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO ( FEVEREIRO / 2007 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122098-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5 DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130074-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15Vº ( AO M.P. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.142778-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X DROGARIA COLOMBO S/A), VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 1563 \r\n\r\nProc. 2002.001.126989-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARIETH BELMIRO DA SILVA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 65. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 36. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:OFICIEM-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO AO DETRAN SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 81, APÓS OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081935-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALAHES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.089598-0 - ROALDO FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X JOAO CARLOS ALMEIDA TAVARES Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA VISTO TRATAR-SE DE BEM IMÓVEL. APÓS, INTIMEM-SE O EXECUTADO E SUA ESPOSA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123779-0 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)), BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO BMC, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)), CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS ao autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DAS DATAS PELO LEILOEIRO, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À HASTA PÚBLICA DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 09 E 10/11Vº, INTIMANDO-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002838-9 - MONICA FABIANE SILVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052432-5 - JULIO CESAR CANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:AO CURADOR DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS FACE À CERTIDÃO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.051521-1 - EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Port. 01/02 ao autor( vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.074047-4 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.123922-7 - BELAPAUSA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X DEVISE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Sentença:INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FLS. 63 E 72, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, POR MAIS DE UM ANO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO II DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041221-9 - ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AIR FRANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.047449-0 - ALAUDIA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 541,59, CONFORME DISCRIMINADO PELO SR. CONTADOR ÀS FLS. 178 E NOS CAMPOS DA GRERJ ABAIXO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008126-9 - SEAVON FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X NEWTON RAMOS HOSKEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074624-7 - CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA DR ANTONIO FARIAS NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA) X MILTON BARBOLO), SERGIO ROBERTO BARBOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Sentença:... Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), correspondente ao valor pago pela casa pré-fabricada, ou seja, para condenar a parte ré a devolver as quantias pagas pela autora, acrescidas da correção monetária e juros fluindo ambos de cada desembolso (julho de 2001, fls. 11 e 12).Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053718-6 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.785. ( DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O RÉU - MEMORIAL ) \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200601163231 PROTOCOLADA EM 19/09/2006 NO PROGER DO FÓRUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.147650-0 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), PEGASUS IGUACU VEICULOS LTDA, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133790-2 - JOSELIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-130788)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.042993-1 - CRISTIANE CHEVRIET COURI, RENATA CHEVRIET COURI, RONALDO SALOMAO COURI, ESPOLIO DE JAQUELINE CHEVRIET COURI, MARISA CHEVRIET COURI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOSE COURI NETO), ROBERTO SALOMAO COURI), ESPOLIO DE SALOMAO JOSE COURI), ESPOLIO DE MARIA ZELIA COURI), SAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043452-5 - ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE FLS. 135 ( DEPÓSITO ). \r\n\r\nProc. 2006.001.061414-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida pela parte autora, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a declaração do autor de que nada depositou, nunca movimentou tal conta, não recebeu talões de cheques e muito menos cartão de crédito ( fls. 03 ).Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré QUE RETIRE O NOME DO AUTOR dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), NO PRAZO DE 48 HORAS, com relação ao caso sub judice, com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA COM O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2003.001.093839-9 - AVERALDO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO SOFISA S/A, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130894-0 - MOISES DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e o documento acostado aos autos, às fls. 16, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, haja vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual concedo o pretendido às fls. 04, último parágrafo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF/MF do requerente do cadastro de inadimplentes no prazo de 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo comprovar o cumprimento juntamente com a resposta. CUMPRA-SE. Int.Cite-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.Decorrido o prazo para resposta, ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Decisão:Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos e o documento de fls. 35, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação (fls. 15, letra \"a\"), e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do 1º requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas; advertindo que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo comprovar a retirada na data da audiência designada. CUMPRA-SE. Int. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.156538-0 - NORMA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54Vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144270-3 - RAFAEL VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA(M)-SE MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 314. \r\n\r\nProc. 2004.001.057854-3 - VANIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PSARA LEVANTAMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO N.º452/838/2005, QUE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO NA AG. PODER JUDICIARIO DO BB. \r\n\r\nProc. 2004.001.057865-8 - REGINA MARA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR, O MANDADO DE PAGAMENTO JA SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO NA AG. PODER JUDICIÁRIO DO BB ( MANDADO N.º 452/835/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.068664-0 - ROMUALDO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:PROCESSO JÁ EXTINTO E O MANDADO REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVERÁ SER EXPEDIDO CONFORME FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.086556-0 - EDGARD DE SOUZA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X RIO MED SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)), CLIMED HOSPITAL GERAL, Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.085063-2 - JAQUELINE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO BARROS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE SALDO, CONFORME COPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112321-5 - WALTER DA SILVA TAVARES, GLORIA DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X ELMICIO SILVA), ELISABETE MANNARINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA, CONSIDERANDO FLS. 99. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035289-7 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:À AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. E.T.: REGULARIZAR FLS. 02 ( SOLTA ), E CUMPRA-SE O ART. 194, DA C.N. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.059374-3 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA, JOAQUIM DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X VASTI CAVALCANTE SILVA), ARNALDO SILVA), IRIDES PENNA TEIXEIRA), ANTONIO JOAQUIM MARIANO DA COSTA FILHO), GUILHERME ANTUNES MEIRELLES), CAROLINA ANTUNES MEIRELLES), MARIA APARECIDA RANZATO), CRISTINA SILVA GROOTENBOER), DIJORAH BRANDAO DE LOSSIO SEIBLITZ), JOSE ANTONIO LOSSIO SEIBLITZ), ELZA VASCONCELLOS MOREIRA) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. ( ESCLAREÇAM OS AUTORES ) \r\n\r\nId: 86750"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1962.001.400002-7 (6634) - MARCOS JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA (RJ-072444)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1976.001.701305-7 - CARLOS MIGUEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X INSS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401084-9 (82708) - ANTONIO DALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1978.001.401772-0 (97146) - GERALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X INSS Decisão:Cite-se... \r\n\r\nProc. 1981.001.400803-1 (22466) - LUIZ BELIENE X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.402323-1 (10500) - HUASCAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 1983.001.402919-1 (12558) - PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSS AO AUTOR DO PROCESSO Nº 1988.001.028204-6 PARA INFORMAR SE TRATA-SE DE HOMONIMO OU DUPLO CADASTRO. \r\n\r\nProc. 1983.001.403762-0 (16937) - JESUS TOMAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.402688-0 (23548) - ELMO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia de liquidação do precatório, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.404759-6 (28715) - MOISES BELISIO DE MELO X INSS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1984.001.503775-6 (20624) - JOSE FRANCISCO CHARLES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 1985.001.402340-5 (36234) - IVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS PROCESSO EXTINTO, COM BAIXA, VENHAM CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.404427-5 (37056) - MARIO VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1992.001.092987-1 (56597) - RUI MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.108619-5 (59092) - MARIA EDINILZA DA SILVA FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS Sentença:... DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 1995.001.122012-4 (59115) - MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.124028-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.195 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.083648-3 - ANDRE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X INSS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133556-0 - ANDREA GUAGLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:À autora sobre fls. 200/201. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146440-9 - JOSICLEIDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTROS Venha a contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148379-0 - ODONTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 04/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.042490-6 - RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ACIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 04/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.157849-8 - JEFFERSON CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162655-9 - RISETE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039960-4 - CENTRO AVANCADO DE OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.145424-6 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057900-4 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 28/12/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053042-6 - SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.114519-8 - SERGIO NETO DA SILVA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 04/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.167893-9 - ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA Venha o valor da negociação cuja anulação é pretendida, para cálculo de taxa judiciária. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.067807-5 - CARLA DA ROCHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) As partes sobre fls. 349. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079672-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X JONAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092013-2 - MARLICE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093628-0 - OSWALDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GILMARA RODRIGUES SILVEIRA Requeira a parte Autora o que for de direito, CONFORME FLS. 46, PARTE FINAL. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.119454-6 - MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:\"Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse... Expeça-se mandado de pagamento em nome do ínclito advogado do Condomínio... Expeça-se, ainda, mandado de penhora da sala 1001 do mesmo Edifício, intimando-se a devedora, por publicação na pessoa de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal... Intime-se a embargante, na pessoa de seus advogados, a que seja regularizada a representação processual no prazo de 5 dias sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119454-6 - MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) \"Venham as custas das diligências determinadas às fls. 124 e a cópia do CPF do patrono do embargado p/ expedição do mandado de pagamento.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016104-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIDER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077178-0 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA \"Ao Exequente p/ recolher as custas da diligência deferida às fls. 106 (R$ 8,74 campo A.E.V.C.) e comprovar o recolhimento das custas da avaliação às fls. 100.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110801-0 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MARCELO SIMOES OEHRLING Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135101-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ- 112699)) X LUIZA STEPHAN GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137676-5 - LAURA BATISTA FLORENTINO, Inventariante: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões.(Republicado por não haver constado o nome do patrono do 2º réu). \r\n\r\nProc. 2003.001.034543-1 - JOSUE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.108124-1 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.055652-3 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ao réu sobre os documentos acostados. (de ordem: localizada e juntada a petição de nº 20062461789.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.018766-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.087098-0 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre resposta do ofício de fls. 320/321. \r\n\r\nProc. 2005.001.088268-4 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO .., JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143108-6 - MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X HOTEIS SALINAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... intimem-se as partes para especificarem provas, atentando para a inversão do ônus... \r\n\r\nProc. 2006.001.015458-9 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 04/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.046900-0 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1) - Retire-se o feito de pauta (fls. 291).2) - Exclua-se o nome do patrono da ré dos registros do processo.3) - Intime-se a ré, por Oficial de Justiça, a regularizar a sua representação processual no prazo máximo de quinze dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.097712-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130960-0 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao réu sobre fls. 161, TENDO EM VISTA A NOVA TABELA DE CUSTAS EM VIGOR, RECOLHA-SE NOS CAMPOS E CONTAS INDICADAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158054-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ESTHER GOMES GONÇALVES Decisão:... concedo a liminar ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.009083-2 - NELSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO BARROSO DE MORAES (RJ-070659) Ao Autor Sobre Fls. 142/151. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024643-0 - MARILENA SHERMAN DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Fls. 295: Oficie-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.106888-1 - BAR E RESTAURANTE AMIGOS GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IVONE LACERDA GERASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120930-2 - SERGIO NEVES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:À Ré em finais, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006119-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 19 de abril de 2007, ás 14;30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047739-1 - MAURICIO SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.165620-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA QUITANDA), Síndico: RICARDO MOTTA Decisão:... concedo a tutela antecipada ... audiência de conciliação dia 08 de fevereiro de 2.007, às 15:50 horas... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.041581-2 - ANDERSON RANGEL GULAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.086928-0 - VERA REGINA VIEGAS PITTALUNGA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, ás 14:30 horas. Intime-se, pessoalmente, a autora a comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013437-2 - CONFECCOES E BAZAR RJ 99 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 04/01/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101416-0 - VITO ROBERTO PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.036071-7 - MARIA INACIA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.072306-3 - JOSINEIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Mantenho a decisão agravada. aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.098392-3 - SEBASTIAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.062413-9 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098938-5 - MARIA EDWIRGES PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários periciais de fls. 190. (de ordem: localizada a peteção de n.º20062403594) \r\n\r\nProc. 2005.001.127417-5 - CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Diga a parte ré sobre emenda de fls. 113/116. \r\n\r\nId: 86598"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "86632": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.131044-1 - CILENE FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 20061786108, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033976-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CAVINSKI CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.140 E 142, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008118-3 - HENRIQUE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON DE ALMEIDA BEZERRA (ES-007356)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 2006439440, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DA SRA ESCRIVÃ DE FL. 315V, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094785-8 - JOSE GERALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 2005.1613351, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 2006.1028007, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019561-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X COLOSSEO LC2 CONSTRUCOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 142/144, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIOS/RESPOSTA, DE FLS. 70,72 E 73/74; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132108-6 - BAZILIO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR SOBRE FLS. 136/137, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146996-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado ( fls. 48/51, 53 e 60/61 ). Na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161066-7 - MARLENE MESQUITA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 113/116. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088828-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO GRACA DAMASCENO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N° 200600917565, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392)) X DENTAL SAENS PENA LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU PARA RETIRAR OFÍCIOS, EM CARTÓRIO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO;NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO Decisão:Fora designado o dia 08/01/2006 para a audiência prevista no art. 277 do CPC, conforme fls. 26. Todavia, conforme certidão de fls. 29, não foi possível a citação da parte ré. Intimado, nos termos de fls. 30, para se manifestar sobre a negativa da citação, requer a parte autora seja designada a data para a realização da audiência. Isto posto, decido. Sem a citação da parte ré, impossível a realização da audiência, pelo que defiro o pedido de adiamento. Designo o dia 05 de março de 2006, às 14:00 horas, para a audiência do art. 277 do CPC. Intime-se a parte autora. Cite-se novamente a parte ré no endereço já contido na petição inicial, atentando o sr. oficial para o teor da certidão de fls. 29. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES SOBRE FLS. 179/180, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163007-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DA SRA ESCRIVÃ DE FL. 610V, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6 - ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N° 20062309323, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047096-3 - EUDORICO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109837-5 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.053141-8 - CATARINA SANTOLIN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N° 20062292003, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018939-5 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 2006.2193606, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099682-3 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CALCADOS PONTES CORREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 20060990422, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104312-8 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS SABOEIRAS ABISA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DA SRA ESCRIVÃ DE FL. 115V, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021816-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, DE FLS. 115/133; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150827-0 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO DA SILVA PIRES (RJ-041693) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N° 20051406902, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.146373-1 - CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ACOMP. 05/021816-4 \r\n\r\nProc. 2005.001.080356-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU PARA RETIRAR OFÍCIOS, EM CARTÓRIO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010013-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ, FLS.55v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Recolha-se a parte autora as custas das diligências. Na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.133162-0 - SABRINA FIGUEIREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME MODELO DE FL.279. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N° 20052298242, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099223-9 - SALOMAO JASPAN (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X TOP CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.096382-7 - JOEL GELBAUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 202/203; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015506-3 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N° 200601471673, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028709-5 - FLAVIO FREINKEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS DAS PETIÇÕES DE Nº S 20061994275 E 20051759765, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004309-3 - DANIEL DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X TURI TAXI LTDA E OUTRO AA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME MODELO DE FL.51. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167480-6 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X REDECARD À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058165-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUCIANO DE ALMEIDA DIAS À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 20052079402, NA FORMA DO ART.162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018272-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINE DREWANZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) AO CREDOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 71/72, 78, 80 E 82), NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100701-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 20061558380, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064544-3 - MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 20061461460, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094648-2 - ROMULO PEIXOTO BOUZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) SENTENÇA: O autor moveu a presente ação em face da ré, objetivando a extinção de dívida cobrada pela ré e indenização por danos morais. Na Audiência de Conciliação, à fls. 40, as partes celebraram acordo. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094648-2 - ROMULO PEIXOTO BOUZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) AO AUTOR SOBRE FLS. 50/53, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143594-0 - CARLOS ALBERTO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/51; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Recolha-se a parte autora as custas das diligências requeridas, na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083667-6 - DROGARIA SUPERSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.107, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158597-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER ENDEREÇO , PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154258-5 - MARIA DAS GRACAS MUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO,DE FLS. 62/81; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014677-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO CREDOR SOBRE FLS. 323/325, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Recolha-se a parte autora as custas das diligências. Na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148863-8 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, CONFORME MODELO DE FL. 165. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004269-4 - ELISANDRA CIRILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER ENDEREÇO, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011892-3 - WILMA PERLUCHE MOREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 200601477648, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078217-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811)) X LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 2006.01662065, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAF DO CPC, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.111679-2 - JUVACY JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, CONFORME MODELO DE FL. 245. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER O ENDEREÇO RELATIVO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETERMINADA NO ITEM 1, DE FL. 894, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO FLS. 129/130: DESIGNO AC PARA O DIA 07/03/07, ÀS 15 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE, SENDO QUE O 1º RÉU POR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.084898-4 - RENATA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ- 119969)) X MASSA FALIDA DE DELFIM CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:FLS. 126/127: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144484-6 - GENEVAL SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), por cada vítima, devendo ser corrigida monetariamente e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do inadimplemento obrigacional, 17/05/06, até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50 quanto aos autores, e determino a compensação dos honorários de advogado. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136033-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114921-9 - CARLOS GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DA SRA ESCRIVÃ DE FL. 236V, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149979-5 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X RUTH LAVNCHICHA SIMOES COSTA Despacho:RH. Cumpra-se o mandado de fls. 144 no endereço indicado às fls. 152, expedindo-se novo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.077757-8 - MARIA DE FATIMA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X JUSCELINO CURTY SALLES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 61/63V, 66/68 NECESSÁRIAS À INTRUÇÃO DO ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X LUIZ PAULO PROENCA DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 47/50, 53 E55 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080655-6 - ANGELA MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO LOCATÍCIO CELEBRADO PELAS PARTES E, CONSEQÜENTEMENTE, DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL REFERIDO NA INICIAL, ASSINANDO AO RÉ O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043762-7 - EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: FLS. 88: DEFIRO. NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 D 2574-9525. INTIME-SE O DR. PERITO PARA APRESENTAR SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083960-4 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:CUMPRA AS PARTES O ITEM 2 DE FLS. 101. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.064765-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025) \"Com razão o excipiente. Na ação proposta perante a 18ª Vara Cível, o excipiente reclama a devolução de quantia indevidamente estornada das cotas do condomínio, ora excipiente, por ocasião da prestação final das contas e do qual a ré apropriou-se indevidamente.Aqui, a excepta entende que o excipiente deve pagar a multa rescisória, prevista no mesmo contrato, discutido na 18ª Vara Cível.Ora, se o condomínio estiver com a razão, o pedido desta ação deverá ser julgado improcedente.Ao contrário, o pedido da ação, em trâmite perante a 18ª Vara Cível, deverá ser julgado improcedente.Como se vê, há perigo de decisões colidentes e, por isso, as ações devem ser julgadas pelo mesmo Juízo.Como o Juízo da 18ª Vara Cível proferiu em primeiro lugar o despacho liminar positivo(28.11.05 - fls. 35), declino da minha competência para o Juízo da 18ª Vara Cível(art. 106 do CPC), vez que o despacho liminar positivo foi proferido neste Juízo em 30.5.06, portanto, 6 meses após.Dê-se baixa...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.047392-5 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 239/243. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 78 E POR SER O RÉU REVEL, INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE DA DECISÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.279V E, AINDA, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 247/248, 276/278 NECESSÁRIAS À INTRUÇÃO DO ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) ÀS PARTES SOBRE FL. 287, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.049410-2 - NILO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOC DE ASSIST E ORIENT DOS M (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) FL(S).172: DEFIRO, COMO REQUER. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140285-0 - NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS. 96: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112403-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564) AO CREDOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 118/119, 125 E 128), NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.04, 95, 96, 97, 99 E 100, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 78/81, 89/90 E 93 NECESSÁRIAS À INTRUÇÃO DO ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113052-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 42/45, 48 E 50 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113183-4 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X SALVATORE SARPA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 19/20, 23 E 27 NECESSÁRIAS À INTRUÇÃO DO ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035870-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 271/273 E A DECISÃO DE FLS. 249/250, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086320-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA ASSETEFEQ RJ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão: TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. NÃO FORAM ARGÜIDAS PRELIMINARES. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, INFORMANDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055422-4 - IZAURA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X CARLOS ROBERTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls. 313/313v.: AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132254-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho: FLS. 79: ATENDAM À SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104549-8 - ADEILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.121057-4 - ALESSANDRA MARTINS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1) Fls. 84/105: às partes. 2) Designo o dia 16/03/2007, às 13:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se o denunciado. I-se o denunciante e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138766-0 - DILE DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nId: 86632"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "86790": [
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                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) Despacho:Acolho os argumentos trazidos e reconsidero a decisão de fls. 142.Proceda-se a citação da suplicada por editais. Prazo de vinte dias.(trata-se de rito sumário:designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas) REPUBLICAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nId: 86790"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ) Despacho:Não vislumbra o juizo presentes os motivos ensejadores da tutela requerida, como bem ressaltou o ilustre representante do MP, sendo recomendável melhor instrução do feito, com estudo social do caso. No entanto, considerando-se o interesse do menor, designo audiencia para tentativa de conciliação para o proximo dia 09/01/07 às 16: 30 h. Cite-se, intimem-se, com urgência. \r\n\r\nId: 86677"
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.070390-0 - FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)), IGOR VASCONCELOS FERNANDES), YURI VASCONCELOS FERNANDES Despacho:Fls.46- Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.078762-8 (102080) - THEREZINHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. PROCESSO PARALIZADO ATE QUE O SISTEMA ME AUTORIZE A ALTERAR O ADVOGADO DA PARTE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511201-8 (77.547) - JOSE FLAUZINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.709024-0 (66.085) - CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X SUZANA MOREIRA MARQUARDT) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 86687"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                    "86645": [
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.048011-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136297-2 - LUCIO DE ANDRADE DIAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146213-9 - FABIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160788-0 - TERTUNILA DE BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.070283-0 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112703-0 - ANDRE LEONARDO FERNANDES SAMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DE SOUZA ALEXANDRINO (RJ-134962) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113571-2 - EDIMIR FUMIO KAWAKUBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.134274-2 - LUIZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juiza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, determinou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135139-1 - MARTHA PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152511-3 - MANOEL JOSE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Despacho:Designo o dia 26.01.2007, às 13:15h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153724-3 - MARIA IVANILDES RODRIGUES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159105-6 - VILNEI BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000402-9 - NORTON DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Desnecessária a remessa dos autos ao MP, eis que o requerimento era de simples oitiva da exeqüente, acerca da possibilidade de transação. Manifeste-se, portanto, a exeqüente, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:Conclusão de ordem. Revogo por ora o item 03 de fls. 485, tendo em vista o requerido às fls. 99 dos autos 20060010491466. Após manifestação do MP, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Aos interessados oficios prontos para retirada \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA Deve o autor, providenciar cópia da emenda à inicial - fls. 41 - para ontrafé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.058644-0 - GAUDIOSO JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X DORACI BORGES DA ROCHA Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, G. J. G. R., exonerado do dever de prestar alimentos à filha J. L. B. R.. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da deprecata de fls. 47, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.022707-2 - ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X RAPHAEL BLOCH CATRAMBY CAMPOS FIRPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. #### SEM PROCURAÇÃO. -- REPUBLICAÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados sobre resposta oficio MasterCard. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.048238-4 - PAULO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) AT. DRA. BLANCHE HENRIETTE BITTENCOURT - OAB/RJ 79.569 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Despacho:Dispenso conclusão.A pauta foi marcada de forma inexeqüível, na medida em que este processo comportará audiência extremamente longa, inclusive tendo em vista o número de testemunhas a deporem.Faz-se, portanto, impossível a manutenção da data designada, quando já há outras audiências marcadas, sobrando para a que se realizaria nestes autos de processo cerca de uma hora e meia, o que não permite a devida instrução. Retiro, portanto, este feito de pauta. Intime-se, por publicação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.095505-1 - ANA CRISTINA MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Defiro. Expeçam-se os ofícios necessários.- \r\n\r\nProc. 2004.001.136382-0 - GERMANO FRANCISCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.128741-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134264-0 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139206-0 - ROGERIO IUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147139-6 - ROBERTO ALVES DE SOUZA WADDINGTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147403-8 - ALEXANDRE JOSE PEIXOTO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148721-5 - CHRISTIANA LEITAO DE SOUZA COELHO SAYAO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nInicial de Exoneração de Prestação Alimentícia, referente ao proc. 2003.001.044219-9 - Partes: SÉRGIO AUTUSTO MACEDO VINHAES (Adv. DR. ALOYSIO MACEDO VINHAES - OAB 34.459) x BRENO e RAFAEL RIBEIRO VINHAES - Despacho exarado em 28/12/06: \"1) Certifique-se custas; 2) D.P.D. Autue-se em apenso, já que o pedido se refere aos alimentos provisórios\".- \r\n\r\nInicial de Exoneração de Prestação Alimentícia, referente ao proc. 2003.001.044219-9 - Partes: SÉRGIO AUTUSTO MACEDO VINHAES (Adv. DR. ALOYSIO MACEDO VINHAES - OAB 34.459) x BRENO e RAFAEL RIBEIRO VINHAES - Despacho exarado em 28/12/06: \"1) Certifique-se custas; 2) D.P.D. Autue-se em apenso, já que o pedido se refere aos alimentos provisórios\".- \r\n\r\nInicial de Exoneração de Prestação Alimentícia, ref. ao proc. 2003.001.044219-9 - Partes: SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv. DR. ALOYSIO MACEDO VINHAES - OAB/RJ 34.459) x BRENO e RAFAEL MACHADO RIBEIRO VINHAES - Aviso: Recoher custas referentes à ação de Exoneração.- \r\n\r\nProc. 33261 ATENÇÃO da Dra. GSISELE RANGEL LOPES - OAB/RJ 128.423 - O NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE E NADA CONSTA EM NOME DE ALZIRA MARZA ALENCASTRO FRANCHIN. RIO, 04/01/207. \r\n\r\nId: 86645"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "86752": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.701971-5 (60544) - ANGELA MARIA ALVES FORNAZELLI E OUTRO X ORLANDO FORNAZELLI Sentença:...Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1984.001.505401-8 - RENATA FONTES FERREIRA X PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Sentença:VISTOS ETC.INES FONTES FERREIRA ingressou com ação de alimentos em face de PAULO CÉSAR FERREIRA, objetivando a fixação de pensionamento em seu favor.À fl.32, determinação de intimação da autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção , com mandado positivo à fl.41.É O RELATÓRIO. DECIDO.Certificado o abandono do feito e determinada a intimação pessoal da parte autora para prosseguimento na forma do art.267, § 4º do CPC, constatou-se que esta quedou-se inerte, como se infere pela certidão cartorária de fl.42.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Jupizo senão extinguí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.008751-4 - NEYARA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.032128-1 - CHRISTIAN BARRETO SALGADO, CAROL BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.048020-6 - MARCUS VINICIUS ABRANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROSE INEZ ABRANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Fls. 81/82: levando-se em consideração a natureza indenizatória do FGTS, venha a concordância da alimentante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fl. 26: defiro o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150773-1 - RENATA PEREIRA KUNTZ, GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844) Despacho:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVORCIO... \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.105178-4 - SERGIO SENRA GARCIA, SUSAN BARBARA GUERIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo de fls 02/05 e fls 27 para RECONHECER e DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL havida entre o casal SÉRGIO SENRA GARCIA e SUSAN BARBARA GUERIN, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o presente feito. Custas ex lege. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.034169-7 (1822) - EMMERSON LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459) Despacho:Fls. 499/500: defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.090028-8 - LUIZ CESAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Despacho:Fl. 26: aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.066033-0 - CRISTINE FRANCA PIRES, LUIZ CEZAR DA VEIGA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137317-9 - ERIK BERNHARD LIDGREN, MARIA BIGHI PORTUGAL LIDGREN (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Sentença:O pedido atende as exigências da lei, haja vista a prova da separação de fato há mais de dois anos. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil. O cônjuge-mulher manterá o seu nome de casada. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144285-2 - FERNANDO GUIMARAES MERCON, ALINE INEZ GUEDES GUIMARAES MERCON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Sentença:...Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil. O cônjuge-mulher retornará ao uso do nome de solteira...Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144394-7 - JURANDIR ALMEIDA MARINHEIRO, NOELIA SERAFIM DE MELO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:...Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com os aditamentos feitos quando da ratificação (fls 23) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil. O cônjuge-mulher manterá o seu nome de casada. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148490-1 - CRISTIANE RICHARD DE MIRANDA, CLAUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:...Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil. O cônjuge-mulher manterá o seu nome solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.041634-0 - M.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). CIBELE GOMES GIACOIA (RJ-116913)) X J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Intime-se a autora para devolver a guia de depósito no prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 137. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045926-2 - MATHEUS DE GIACOMO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-136996E) Despacho:Fls.163 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.037872-2 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X LEONARDO CARVALHO DIAS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 70/73 em seu duplo efeito.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.100906-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNNETH ASHLEY THOMAS LATUFF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Fls.369 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.063769-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Fls. 332/333: ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES Despacho:Fls.95 - Defiro. Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053722-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Fls.100/101 - Aos exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107349-4 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Despacho:À autora sobre certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.001.109441-2 - RODRIGO VANCELLOTE ALMEIDA VELLOZO, THIAGO VANCELLOTE ALMEIDA VELOZZO, ANDRE VANCELLOTE ALMEIDA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA GONZALEZ (RJ-093523)) X UDAY VELLOZO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163176-5 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS, RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) NELSON DA SILVA MARTINS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para se discriminarem os meses em débito, bem como para se atribuir valor à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014089-6 - MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X PATRICIA CRISTINA REIS DA CRUZ), BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Considerando que o feito possui sentença, na qual já foram analisadas as condições da genitora para permanecer com a guarda da menor, indefiro o pedido de guarda provisória ao genitor, de designação de audiência especial e de oitiva de testemunhas, que implicaria em reabrir a instrução do processo. Ressalte-se, outrossim, que não pode o Juízo impedir a genitora da menor de mudar seu domicílio e levá-la consigo, já que detém a sua guarda, cabendo ao genitor postular pela via própria a medida que entender adequada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:Fls.140 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034660-5 - LUCIANO DOURADO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X JOSÉ DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), ADRIANO PEREIRA DE MAGALHAES, Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:1) Fl. 523: a expedição do competente mandado decorrerá do teor da sentença a ser proferida.2) Informem as partes se chegaram a uma composição acerca dos alimentos, consoante aventado à fl. 477. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1984.001.201176-8 - JOANA D'ARC MATHIAS GONCALVES DE SOUZA X LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de medida cautelar de SEPARAÇÃO DE CORPOS e já havendo sentença de divórcio, conforme a certidão de fls 42, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, XI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133593-2 - EDMILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ROSEMIR MORAES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624) Sentença:Tratando-se de medida cautelar de separação de corpos, em que o requerido reconheceu a procedência do pedido, e considerando que o mesmo já se afastara do lar conjugal, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa, tudo na forma do artigo 26 do CPC.P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166548-9 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA Decisão:Diante da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, DEFIRO a liminar pleiteada, para AUTORIZAR a requerente, ....a retirar-se do lar conjugal em companhia de seu filho..., levando consigo os objetos de uso pessoal. Expeça-se o competente mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.049010-8 - ROBERTO EBLAN DO AMARAL FERRICHE X ROBERTA COUBE FERRICHE (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS d que de há muito atingiu a maioridade, e já havendo decisão de cancelamento dos alimentos provisórios (fls 27), restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, XI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.076428-6 - WANY FERREIRA DIAS PLENTZ X JULIANA FERREIRA DE CARVALHO, MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.025566-7 - AMAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752)) X MEIRE MARIA DA SILVA Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 93, decreto a revelia da requerida, nomeando-lhe Curador Especial, ao qual deve ser dada vista dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.008408-3 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X WILMA LAVAGNOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.082962-7 (5862) - ILZA TOLEDO NERIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X VALDIR NERIS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Ao alimentante sobre certidão de fls.81. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.118270-2 - ELI RUBENS LEVY EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X SONIA EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:FL. 73: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, EM VIRTUDE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139157-1 - EDUARDO ANTUNES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X CRISTIANA MARTINS LEMOS PEREIRA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155506-3 - JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X SANDRA REGINA LOPES PORTO) Despacho: Fls.43 - Nada a prover. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nId: 86752"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.087263-0 - DILZA CONCEICAO JAYME RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536)) X CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.046625-4 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.001.136789-2 - JOYCE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X EDMILSON DOS SANTOS Despacho:Restaure-se a capa dos autos.O requerido pelo M.P. já foi atendido à fl. 102.Intimem-se as partes para ratificação do acordo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, das 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2002.001.059528-7 - TIAGO CAMPOS PESSOA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MIGUEL DE ALMEIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Intime-se Thiago Campos Lourenço na pessoa de seu advogado e pessoalmente para que, querendo, ratifique o pedido nos autos do Agravo de Instrumento nº 584291-6-RJ, processo nº 2005.134.01876 TJ/RJ, no prazo de 10 dias. (Republicado por omissão do nome do atual patrono do autor).Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.098842-3 - LETICIA SILVEIRA TADI (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EDIMAR DA SILVA TADI Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 119, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.027844-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/02/2007, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.032512-8 - MARCIA BUSQUET DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento p/o dia 06/02/2007, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.135000-3 - MARIA DE LOURDES LUCIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:1 . Defiro J.G. 2 . Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1/2 (meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. 3. Oficie-se ao empregador (fl.12) (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 07/02/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h. 4.Cite-se a Parte Ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151317-2 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.159403-3 - GILBERTO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X GILDÁSIO JOSÉ DA SILVA Decisão:1 - Oficie-se ao DRA visando à inclusão da RL do autor, anotando-se onde mais couber.2.Defiro a gratuidade.3.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 65% (sessenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. 4. Oficie-se ao empregador (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 19/03/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165396-7 - JONATHAN MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X LUIS CARLOS CORREIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte a autora sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FLAVIO VIANA GUIMARÃES SUZANA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junta a autora sua última declaração de imposto de renda.2 - Emende a autora a inicial, em cinco dias, adequando-se o pedido à ação, observando-se o rito, sua natureza e seu fim. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092059-2 (2275) - LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SA (RJ-088857) Despacho:Atenda-se à Fazenda fls. 131/131vº \r\n\r\nProc. 1999.001.146601-8 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DRª MARIA DEFATIMA M F.DE ARAUJO-OAB.1451-A \r\n\r\nProc. 2003.001.143731-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.080072-4 - MAGNO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Decisão:Tendo em vista requerimento de fl. 20, declino a competência para uma das Varas de Família não privativas de J.G. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.044436-2 - JANE CARDOZO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ESTEVAM LOPES (RJ-035419) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. ADV.DOMINGOS DOS SANTOS COELHO-OAB.34.608 \r\n\r\nProc. 1999.001.129126-7 - NELSON DE SOUZA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714) Despacho:Atenda-se à Fazenda fls. 69vº \r\n\r\nProc. 2000.001.017862-3 - RUY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARAES (RJ-084967) Despacho:Emendem os requerentes, em dez dias, o pedido formulado às fls. 33/34, por tratar-se de uma nova ação em que se pretende a partilha não consignada no acordo homologado na ação de divórcio consensual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.126310-6 - MARCIO JULIO PARADELA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:Cumpra-se, em cinco dias, decisão de fl. 16, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082) Despacho:1 - Os exequentes André e Priscila são maiores civilmente portanto, regularize-se a representação processual. 2 - Desentranhe-se fls. 316/339 e distribua-se por dependência eis que se trata de embargos à penhora. Autuados, certifique-se a tempestividade. Dê-se vista aos embargados e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:...INTIME-SE a exequente para dar prosseguimento ao feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.096002-6 - FABIANO SANDINO CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X CARLOS EVANDRO CAMPOS REIS Decisão:Intime-se o exeqüente para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096679-0 - FERNANDA JACOUD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Designo o dia 30/01/2007, às 15h30min, para Audiência de ratificação do acordo proposto. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010078-7 - TAMARA ALGRANTI LARRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROBERTO LARRAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Ciente a Defensoria Pública e o MP. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095693-1 - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.151293-3 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHMARELLI FILHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014354-3 - MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Conheço dos embargos interpostos às fls. 242/244 eis que tempestivos e acolho-os, na forma do artigo 535, II do CPC. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1, 2 e 3 de fls. 99, ressalvando-se a hipótese de inequívoca demonstração, pela parte requerida, da necessidade da expedição dos ofícios requeridos nos itens 4 a 7, na AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100114-8 - GIOVANNI FINALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X MODESTA SORIA Decisão:Ausentes os requisitos insertos no art. 273 do CPC, tais como PERICULUM IN MORA e FUMUS BONI IURIS, inexistindo elementos que corroborem a afirmativa de hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de tutela antecipada. Ademais, apesar da assertiva de auferiri hanos mensais de R$ 410,00, acostou faturas relativas à compra (financiamento) de veículo automotor, que superam o valor que afirma perceber mensalmente.Designo Audiência de Conciliação (art. 331/CPC) p/ o dia 07/3/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132778-9 - PAULINO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X COMANDANTE DO 1 DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO Decisão:Ao autor para cumprimento da decisão de fl. 27, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0B - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.059282-8 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA AUTOS DESARQUIVADOS , A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA- \r\n\r\nProc. 2006.001.165972-6 - ALONSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MARIA APARECIDA TEOTÔNIO Despacho:Informe o requerente, em dez dias, se ainda tem interesse na demanda, tendo em vista que requer liminar para visitação da filha em datas pretéritas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161949-2 - FABIO MASSAD DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X SIMONE TOSTES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Aguarde-se a audiência designada na ação de alimentos (proc. nº 2005.001.025873-3), em apenso. Este feito será apreciado em conjunto com aquele. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.071719-1 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X MARIZA TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:Fl. 119: venham as certidões fiscais negativas. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.056539-4 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.ROSANE MARIA G SANTANA-OAB.51.120 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.700724-5 - JOSE AUGUSTO DUARTE FIAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1983.001.704777-5 - ROBERTO AGOSTINHO DA CUNHA CARUSO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DRªLICIA VANIA S FERNANDES-OAB.32.623 \r\n\r\nProc. 1985.001.503402-2 - JOSE OLAVO VIANA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MARIA (RJ-037017), Dr(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). PRISCILA BITARELO (MG-093697) Decisão:Cumpra-se, em cinco dias, decisão de fl. 157, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1994.001.065613-5 (6133) - HELOISA TEIXEIRA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Atenda-se à Fazenda as fls. 85 e 85vº \r\n\r\nProc. 2000.001.146607-7 - CICERO RAFAEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (AL-004343) AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 86754"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.091406-7 - PAULO SERGIO ORTIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X THAYLISI BASTOS DE QUADRA MANDADO DE AVERBAÇÃO ASSINADO AGUARDANDO RETIRADA PARA POSTERIOR BAIXA E ARQUIVO.(4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117753-6 - A.A.R. X A.M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PRISCILA M.P. CORREA DA FONSECA (SP-032440), Dr(a). JOSE EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-222902) Decisão:V - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na inquirição das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram as partes sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Defiro, por fim, a realização de estudo social do caso, ao encargo da Srª Assistente Social deste Juízo, e avaliação psicológica, nomeando perito a Drª Cristina Paranhos, telefone nº 2542-0082. Intime-se a perita sobre a indicação, vindo aos autos o valor do respectivo honorário. Intimem-se as partes sobre a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Serviço Social do Tribunal de Justiça solicitando-se a realização de estudo do caso.VI- Vindo aos autos os laudos social e psicológico, intimem-se as partes e o MP. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 13:30 hRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.057438-4 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) Despacho:Aguarde-se a data designada para a audiência a ser realizada nos feitos em apenso. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165577-0 - TANIA MARIA DO LAGO DE SOUZA VIEIRA X AURÉLIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, dando-se a respectiva baixa. -4-Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.000789-4 - CLEBER LOURENÇO DE ARAÚJO MUSSI X DEISE OLIVEIRA DE LIMA E SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa. remetam-se os autos ao Serviço Social. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.116917-3 - ALEXANDRE BRONZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.147196-6 - TATIANA CHAMMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Apense-se ao feito 2000.001.140166-6, Cautelar de Sequestro. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.160749-8 - CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CLARK GABLE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:Cumpra a autora, integralmente, o item 04 da cota ministerial de fls. 281 verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.046095-0 - AVANILDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CELIA REGINA AMORIM ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.161964-9 - KARINE AFONSO ESTEVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/01/07, às 13:55 h. Intimem-se.-2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.019575-9 - MARIO ROBERTO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se ciência ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.010208-3 - NEWTON VIEIRA RIQUE NETO, REBECA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Sentença:Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.-2- \r\n\r\nProc. 2005.001.138473-4 - JULIO CESAR MACEDO DE BRITO E OUTRO X WALMIR ALEXANDRE DE BRITO Despacho:Atenda-se a Dra. D.P. Intime-se, primeiramente, via correio. Em sendo negativa a efetivação a intimação, intimem-se por Mandado. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.138529-5 - ALFREDO SICALO OBORSKY (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X VEIDA ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, via correio, para que o mesmo manifeste seu interesse no prosseguimento do presente feito. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)) X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) AGUARDANDO RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA P/ INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ LIBERAR MANDADO. AUDIÊNCIA EM 30/01/07 ÀS 13:30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.030396-0 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.105732-4 - ANA CLARA REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LEONARDO SANTOS LIMA MONTEIRO), ANA BEATRIZ MAGALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Após certificado o registro e o trânsito em julgado da Sentença de fls. 57/58, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165029-2 - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GUILHERME BATISTA BRAGA Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios na seguinte forma: a) Pagará o autor ao réu, mensalmente, o valor de 04 salários mínimos federais, valor a ser pago, mediante depósito na conta corrente da RL do menor, até o 5º dia útil de cada mês.B) Fica o autor obrigado, ainda, a custear plano de saúde para o menor, com cobertura para internações, consultas médicas e exames laboratoriais.II- Intime-se o autor para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados e para que junte aos autos xerocópia de comprovante dos seus vencimentos mensais, atualizado.III - Designo ACIJ para o dia 28/03/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 731, devolvendo o prazo a parte para pronunciamento acerca do despacho de fls. 729. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.098479-3 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Diga a parte ré sobre a manifestação de fls. 111. Defiro, por ora, a expedição dos ofícios a Receita federal e aos Cartões de Crédito, requeridos a fls. 87. -1- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130963-3 - MARIZETE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) ISABELLE REIS LUND E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito,...Mantenho a decisão de fls. 118 até o trânsito em julgado da sentença, a fim de evitar dano irreparável aos interessados. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa...P.R.I. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.067403-7 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X T.B.B. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento da carta Rogatória expedida a fls. 77, em 10/12/04. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante das certidões de fls. 590 e 615, recebo as apelações interpostas as fls. 572/588 e 591/612 no seu duplo efeito. Venham aos autos as contra-razões de ambas as partes. Em seguida, ao M.P. --4- \r\n\r\nProc. 2006.001.105966-7 - ALBERTO PERIBANEZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Intimem-se os requerentes para que os mesmos manifestem seu interesse no prosseguimento do presente feito. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Diga o réu sobre a manifestação de fls. 529/545. Int.-se. Após, ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.165669-5 - ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA Despacho:Fls. 29/33 - Ao MP. Sem prejuízo APC para o dia 25/01/07, as 13:30 h. Cite-se e intimem-se, com urgência. -1-Despacho em petição solta: Esclareça a autora seu interesse na distribuição do feito, tendo em vista já ter expirado a data para a viagem dos menores. Int.-se. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074996-2 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JESSICA VIEIRA MONTELLO), GIULIANNO VIERA MONTELLO Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes cumprirem a exigência formulada pelo M.P., a fls. 253. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164677-0 - PEDRO SEVE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/01/07, às 13:50 h. Int-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.009188-5 - ARISTEO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 66), levando-se em conta, ainda, a ausência de manifestação do ex cônjuge-varão (fls. 78), DEFIRO a expedição de carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-mulher na forma requerida a fls. 43.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.078892-0 - BRUNO CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Após certificado o registro e o trânsito em julgado da Sentença de fls. 22, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141430-3 - SHIRLEI LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN) Despacho:Fls. 37 - Manifeste-se a parte autora. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 86891"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "86892": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n2006.001.136836-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS - RJ078447 \r\n\r\n1997.001.095403-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ LOPES COELHO - RJ080512 \r\n\r\n2000.001.030707-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nAYLSON DOS SANTOS NEVES - RJ021330 \r\n\r\n2004.001.053043-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nWEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS - RJ070182 \r\n\r\n2003.001.106247-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2000.001.067662-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n1998.001.139620-8A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nADILSON GUIMARAES JUNIOR - RJ059812 \r\n\r\n2005.001.129114-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA PEREIRA - RJ020847 \r\n\r\n2003.001.092194-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nHIRAM DA SILVEIRA CAMARA - RJ074463 \r\n\r\n1995.001.100340-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2004.001.027830-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - RJ080607 \r\n\r\n2005.001.023644-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES PINTO - RJ030617 \r\n\r\n1991.001.022458-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO - RJ017259 \r\n\r\n2004.001.099639-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS - RJ060837 \r\n\r\n1986.001.801033-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nPAULO GONÇALVES DE AGUIAR - RJ080180 \r\n\r\n2002.001.070153-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA - RJ032377 \r\n\r\n2006.001.007852-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2005.001.123796-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n1991.001.031023-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n1994.001.106814-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA - RJ018926 \r\n\r\n1993.001.068038-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA COELHO - RJ131214 \r\n\r\n1997.001.144441-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRACHEL COHEN - RJ090746 \r\n\r\n1999.001.149916-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nHERVAL BONDIM DA GRAÇA - RJ008847 \r\n\r\n1981.001.701472-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1982.001.503826-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2006.001.129202-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS - RJ020621 \r\n\r\n2002.001.154236-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSERGIO WEISKOPF - RJ033455 \r\n\r\n2002.001.065491-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMOYSES SAUL AKERMAN - RJ070867 \r\n\r\n2000.001.024610-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2006.001.131507-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n1997.001.132991-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n1999.001.070145-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALCIMAR ROCHA - RJ036468 \r\n\r\n2003.001.086499-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA - RJ027972 \r\n\r\n2003.001.148786-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nKATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA - RJ046647 \r\n\r\n1993.001.065362-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA - RJ011928 \r\n\r\n2005.001.079055-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n1998.001.003333-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n1992.001.127104-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA - RJ060795 \r\n\r\n1996.001.117777-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1994.001.006541-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n1994.001.058611-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nDENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI - RJ077148 \r\n\r\n2006.001.117846-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2005.001.071472-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1996.001.063931-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA - RJ069513 \r\n\r\n1999.001.125895-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARLENE CARAVELAS DE FREITAS - RJ059934 \r\n\r\n1991.001.090264-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n1990.001.717947-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANY FONSECA SOARES - RJ132963 \r\n\r\n2003.001.007037-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBIANCA LIMA VALENTIM SANTOS - RJ077601 \r\n\r\n2005.001.116304-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA - RJ078296 \r\n\r\n2006.001.072250-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2006.001.135181-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI - RJ081615 \r\n\r\n1994.001.116991-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES COIMBRA - RJ109449 \r\n\r\n2006.001.153551-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n2006.001.098904-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n1999.001.062340-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSAMANTHA PELAJO - RJ103041 \r\n\r\n2006.001.038215-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n1999.001.158589-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n1994.001.105057-5F \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1994.001.105057-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA - RJ096233 \r\n\r\n1997.001.129993-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO - RJ105616 \r\n\r\n2006.001.154928-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO - RJ094609 \r\n\r\n1984.001.510960-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2005.001.053326-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1992.001.103538-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA PINHEIRO - RJ115781 \r\n\r\n2006.001.149241-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO VELOZO - RJ119189 \r\n\r\n2001.001.105449-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n1990.001.113258-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE FARO - RJ125759 \r\n\r\n2000.001.011242-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2002.001.018933-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA - RJ118499 \r\n\r\n1999.001.140744-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SERRANO - RJ124260 \r\n\r\n1999.001.149044-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA CARNEIRO - RJ135229 \r\n\r\n2006.001.028673-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2005.001.155098-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO - RJ123034 \r\n\r\n1997.001.078972-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA DE LIMA SILVA - RJ130126 \r\n\r\n2001.001.089314-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ - RJ132099 \r\n\r\n2006.001.137992-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA - RJ129572 \r\n\r\n2002.001.141370-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA DE SALES - RJ132192 \r\n\r\n2000.001.110679-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1994.001.060649-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2003.001.055215-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.093798-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFÁTIMA MARINHO DE MORAES - RJ129645 \r\n\r\n2003.001.095449-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1999.001.157685-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCRISTINA LACERDA GOMES - RJ137526 \r\n\r\n1997.001.126992-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA NATALE FRANCO - RJ135112E \r\n\r\n2006.001.151105-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA ALVES - RJ135671E \r\n\r\n2004.001.019793-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPAULA BETBEDER PATO - RJ135188E \r\n\r\n2006.001.024429-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ135506E \r\n\r\n2000.001.124282-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nTHAIS MORGADO MARQUES - RJ135809E \r\n\r\n2001.001.079138-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANA AVELLAR NETO - RJ136259E \r\n\r\n2006.001.151660-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMONIQUE SANTOS PEDRA - RJ137803E \r\n\r\n1988.001.093390-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ138889E \r\n\r\n2006.001.138385-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DA CUNHA - RJ138853E \r\n\r\n1984.001.501231-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nEVELINN CRISTINE SILVA DE OLIVEIRA - RJ139233E \r\n\r\n1996.001.116817-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2004.001.066363-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nAMANDA CAROLINO SANTOS - RJ140695E \r\n\r\n2006.001.149310-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ141066E \r\n\r\n2003.001.019062-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO - RJ140682E \r\n\r\n2004.001.021207-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2005.001.101154-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n1997.001.007085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.001.134985-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nERICHSON ALVES PINTO - RJ148876E \r\n\r\n2002.001.029977-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUIS EDUARDO CANELLAS RINALDI - RJ148901E \r\n\r\n2004.001.065849-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n1991.001.125686-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2005.001.020796-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n1997.001.091444-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1999.001.088577-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n2006.001.067429-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2004.001.057656-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE PEREIRA - RJ149610E \r\n\r\n2005.001.044828-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2001.001.116215-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nId: 86892"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "86893": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.105991-1 (8800) - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS, Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:\" 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, EM 05 DIAS; 2- COM RELAÇÃO AO ITEM 01 DE FLS. 112, COMUNIQUE-SE, VIA TELEFONICA, AO EMITENTE DE FLS. 99, QUE FOI DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA P/ DEPOSITO JUDICIAL.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.045931-3 - PAULO TADEU ANTUNES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO X PAULO TADEU ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 1995.001.017070-8 (6804) - JOSE THIAGO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263)) X JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA, HAVENDO CUSTAS DE BAIXA PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.019067-6 - ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846)) X CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:\" ÀS PARTES S/ FLS. 219 E SEGTES.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056310-6 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X ANTONIO FLAVIO VIEIRA CAMPOS Despacho:\"À PARTE AUTORA S/ FLS. 84.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.047166-7 (470) - ANTONIO DORMUND MARTINS NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIO DE PEÇAS DOS AUTOS POR SEDEX, NA FORMA REQUERIDA. AS CÓPIAS DAS QUAIS A PARTE NECESSITA DEVERÃO SER RETIRADAS JUNTO AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094912-4 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE, ANA PAULA MAHLMANN ARAGONES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTEÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS, FORNECENDO AS CÓPIAS E CUSTAS NECESSÁRIAS'' \r\n\r\nProc. 2006.001.129230-1 - CARLOS EUGENIO DA MOTTA ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167824-1 - MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, CRISTIANE FONTOURA SCHUELER (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 85,18, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151695-1 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO JUNIOR Despacho:\" AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS JA EXPEDIDOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165395-5 - ANDRÉ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ALICE GRANCINDA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES Decisão:\"1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Despacho:\"1) SE FORAM RECOLHIDAS CUSTAS, CASSO A GJ ANTERIORMENTE DEFERIDA; 2) MELHOR ESCLAREÇA A RQTE. O PRETENDIDO ÀS FLS. 85.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.070937-0 (4844) - CLAUDIA JORGE MOCELLIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)), Interessado: RAPHAEL MOCELLIN DA SILVA Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.024917-4 - JORGE MARCOS REZENDE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221), Dr(a). NEILTON FERREIRA MACHARETE (RJ-100064) \"J-SE. ESCLAREÇA A RQTE. PARA QUAL PAÍS DA EUROPA PRETENDE VIAJAR COM O FILHO. SEM EMBARGO DISTO, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.003003-3 - NILO PECANHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O FORMAL DE PARTILHA PRESO À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2006.001.132426-0 - DAGMAR NEVES MOREIRA, FRANCISCO TARCISO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137177-8 - ALINE MOREIRA DE PAIVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842) Despacho:\" DIGAM AS PARTES EM 5 (CINCO) DIAS SE AINDA TEM INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137669-7 - NELSON VILEMAR LOPES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:\" VENHA ANUENCIA DAS FILHAS MAIORES AO PENSIONAMENTO CONVENCIONADO EM PROL DAS MESMAS, BEM COMO AO DEPOSITO RESPECTIVO NA C/C DA GENITORA ( FIRMAS RECONHECIDAS).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.072498-7 - ARY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JAIRA OLIVEIRA COSTA, Dr(a). VAGNER FERREIRA DA SILVA (RJ-127492)) X MARIA IZABEL FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446) Decisão:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.209089-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA MADALENA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) '' RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE. '' \r\n\r\nProc. 2006.001.092807-8 - LUZIA ALICE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS \"À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 37/41.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132399-1 - MARCOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X MARIA DE LOURDES LUCIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"VENHA DECLARAÇÃO DE PELO MENOS MAIS UMA PESSOA, ACERCA DA SEPARAÇÃO DE FATO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165399-2 - ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\"ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO SE CINGE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL E DA RETIRADA MENSAL PELA EMPRESA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004045-7 - FELIPE MARTINS PAULA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:\"INDEFIRO O DESBLOQUEIO REQUERIDO ÀS FLS. 521, À VISTA DE FLS. 530/532. REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DAS FLS. (NÃO HÁ FLS. 533).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.123783-6 - CAROLINA COSTA DE SOUZA, VINICIUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA Despacho:\"DIGAM OS EXEQÜENTES SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.044706-2 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135016-5 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:\" REITERO AQUI O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.001.008872-6 ( FLS. 88) - ( \" ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE ALTERAR O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO, CASO EM QUE NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008872-6 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:\" ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE ALTERAR O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO, CASO EM QUE NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047061-0 - RAPHAEL BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\" DIGAM SE ACEITAM A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL, CF. SUGERIDO PELO MP, A SER DESIGNADA P/ DATA NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063371-6 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIARIA DEVIDA, EM 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"ASSISTE RAZÃO AO MP. SE O EXECUTADO É UM DOS SÓCIOS, NÃO CABE PENHORA DA RENDA DIÁRIA DA EMPRESA. DIGA A EXEQÜENTE SE PRETENDE PENHORA DAS COTAS SOCIAIS TITULARIZADAS PELO EXECUTADO, COMO SUGERIDO NA COTA MINISTERIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092823-6 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 54.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111687-0 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" 1- AO EXECUTADO, P/ RECOLHIMENTO DA TX. JUDICIARIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS;2- DIGA A EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBENCIA, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO \" Providencie a parte interessasa, as cópias e custas necessária para a instrução do Mandado de Citação, prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141309-8 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS Despacho:\" S.M.J, HÁ ENTENDIMENTO DA E. CAMARA PREVENTA NO SENTIDO DE NÃO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO ( P/ FINS DO ART 475-J DO CPC). VERIFIQUE O CARTORIO, DIANTE DAS DEMAIS EXECUÇÕES AQUI NÃO APENSADAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163083-9 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) VENHA CÓPIA DO RG/CPF DA REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQÜENTE; 3) ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.050758-9 - BERNARDO HENRIQUE BOEKE FRANCESCHIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X ROSEANE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Despacho:\"FLS. 123 - HOUVE ACORDO, HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA. À PARTE INTERESSADA, P/ RETIRADA DO OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, EM CINCO DIAS (OFÍCIO Nº 2916/2006).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.078944-9 (38001) - ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X DARCILIA GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FER (RJ-069233) Despacho:\"DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER, EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004848-1 - INDALECIO FERREIRA ALVES, DYRCE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:\"ESCLAREÇA SE O PAGAMENTO DO IMPOSTO FOI EFETUADO, COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.027027-0 - BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)), AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.097970-5 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" 1- O AUTOMOVEL DEVERÁ SER SUBMETIDO À AVALIAÇÃO, ATRAVES DE AVALIADOR DESTA COMARCA;2- ESCLAREÇA O VARÃO POR QUAL VALOR FORAM CEDIDAS SUAS COTAS DA POPMAR, EM JULHO DE 2001;3- À PARTE INTERESSADA, P/ PROMOVER A APURAÇÃO DE HAVERES, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE COTAS DA CONF. MARTINICA, A INTEGRAR O MONTE ( ART. 993, P. UNICO, II, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129239-8 - CARLOS EUGENIO DA MOTTA ALBUQUERQUE X RUTH ARARIPE DA MOTTA ALBUQUERQUE Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.001.151122-0 - CELI JAMAS GIMENIS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JOSE AZEVEDO), JAYME BENINI DE AZEVEDO), MARIO GIMENIS Despacho:\"DIGA A AUTORA, EM CINCO DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" VENHA CERTIDÃO DE ONUS REAIS DO IMOVEL, AINDA QUE NÃO ESTEJA EM NOME DO EX-CASAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.134943-9 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SAL VADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:\" A ASSUNÇÃO DA DIVIDA POR TERCEIRO NÃO FOI CONSENTIDA PELA CREDORA. A HIPOTECA JUDICIAL DEVE PREVALECER. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200946-0 (54438) - CARLOS EUGENIO DA MOTTA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARÃES (RJ-088411), Dr(a). JOSE DO CARMO RODRIGUES (RJ-014722) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 1989.001.033452-8 (75724) - AYRTON WAGNER ROBERTO LAMEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.079989-2 - RITA DE CASSIA FREITAS GAMA BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,60 + FETJ (20%) 3403-14129-8 R$ 1,92, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.051005-0 (5932) - ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ARRAES (RJ-062511), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Despacho:\" 1- REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DAS FLS., A PARTIR DAQUELA DE Nº 133;2- OBSERVO QUE SOMENTE UMA CERTIDÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 19/12/2006;3-AO EX-CONJUGE-MULHER S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2000.001.104701-9 - ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. VENHA PROCURAÇÃO ATUAL DO ALIMENTANTE COM PODERES ESPECIAIS PARA O ATO\") \r\n\r\nProc. 2001.001.070751-8 - LISI FABIANE DE MORAES VARGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). GLEIDE MARIA LACERDA (SP-106488) Despacho:\"FLS. 30 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE O SUBSTABELECIMENTO NÃO SE DESTINA A ESTE FEITO. DESDE JÁ, ACENTUO QUE NÃO CABE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AO PRESENTE PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.091855-0 - JERONIMO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2005.001.150090-4 - JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ELIZABETH SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) '' RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nProc. 2006.001.160527-4 - JORGE CLAUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, ROSANA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL E PROVA DO DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.123228-1 - REGINA FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X CLAYTON FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.019447-3 - MORGANA RICHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-036618) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2006.001.165818-7 - WLADIMIR LEÃO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANDREA BRASIL BORGES DE SOUZA) Despacho:\"ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A SEPARAÇÃO POR CULPA OU PELA RUPTURA DA VIDA EM COMUM, SE FOR O CASO, EVIDENTEMENTE.\" \r\n\r\nId: 86893"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "86738": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500926-4 (952) - S.R.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON DA COSTA GONCALVES (RJ-064182)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Dê-se vista conforme o art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.001.905586-3 (7.656/87) - M.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOZILDO SOUZA COSTA FREIRE (CE-008943) Despacho:Encaminhe-se o ofício que se encontra na contra-capa ao empregador para cancelamento da pensão nos termos de fls. 41 \r\n\r\nProc. 1988.001.106243-1 (9203) - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X O.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.119568-6 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.074520-6 (14772) - T.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X J.L.T.S. Despacho:Venha o termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 1995.001.041879-2 - R.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) J.B.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 43/44 nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 1998.001.174598-7 - M.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A FILHA M. C. F. DA S. no percentual de 12,5% (doze e meio por cento). Oficie-se ao empregador do autor para o cancelamento do desconto.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074156-9 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Fls. 66 Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observados os poderes do patrono e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.155789-6 - M.P.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X M.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Despacho:À parte autora sobre fls. 100/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.085545-2 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 58. Em consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Oficie-se à fonte pagadora mencionada à fls. 03. A pensão deverá ser de positada na conta da autora mencionada à fls. 03. Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091736-6 - C.C.O.N. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X J.C.N.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:... julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.106673-8 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X A.A.C. E OUTROS Despacho:Esclareça-se a possibilidade dos avós. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114515-8 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X W.C.S. Decisão:Intimem-se as partes para que esclareçam qual o percentual do salário mínimo a ser pago à título de pensão alimentícia, vez que o constante às fls. 33 é correspondente à ínfima quantia de R$ 3,92, não correspondendo, portanto, ao binômio necessidade/possibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.123471-4 - V.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X M.F. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls.43 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125554-7 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 35 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144262-1 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X C.E.O. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151329-9 - J.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X M.P.P. Decisão:(...) Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu (...)(...) Designo o dia 05/3/07 às 14.30horas, para a realização da audiência de conciliação (...)(...)Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.141674-9 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879)) X M.F.M. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 05. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.114686-2 - A.F.M. X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525) Despacho:Fls. 16- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134058-7 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Sentença:... Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I..Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2006._______________________________________Katya Maria Monnerat Moniz de A. DáquerJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.036495-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Despacho:Fls. 41/42: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051116-7 - C.M.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X V.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré;À Parte autora sobre fls.35/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.061380-8 - C.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X F.L.F. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO DO CASAL SUPRACITADO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.111224-8 - P.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/07 ÀS 14.15H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.131993-9 - M.C.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença:...Em fls. 49 o alimentante informa o óbito da ex-esposa.O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se à fls. 53 pelo deferimento do pedido.É o relatório. Decido.Tendo em conta o falecimento da autora, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.064533-0 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/07 ÀS 14H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087730-7 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X V.J.S.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 23 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112028-9 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138414-1 - C.A.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Reconhecidas as firmas das declarações de fls. 18 e 21, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.143355-3 - J.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:Às partes sobre cota ministerial de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.143679-7 - S.M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/02/2007 , ÀS 13:30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155167-7 - M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/07 ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163925-9 - M.J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.13 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.050851-0 - P.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). GUMERCIN DO ROCHA FILHO (RJ-054639) Despacho:Esclareça o requerente se concorda com a expedição de alvará em favor dos alimentandos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.112375-9 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X A.T.B. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081626-9 - S.R.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X J.B. Despacho:1-A gratuidade já foi deferida conforme observado às fls. 16;2-Intime-se , com urgência, a testemunha arrolada às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.092399-4 - O.V.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X G.F.M. Despacho:Fls. 50: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113493-6 - H.K.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.113943-2 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X C.A.S.B. Sentença:...tendo em vista a impossibilidade de as partes reconstituírem a vida em comum e, ainda, o fato de o casal se encontrar separado de fato há mais de dois anos, DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.001.150387-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X A.M.R.G. Despacho:Cumpra-se o art. 282, V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.164755-4 - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X G.R.M.B. Despacho:Tendo em vista a ação de separação judicial em apenso, ainda em trâmite, esclareça-se a presente. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.050533-7 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/01/2007 ÀS 14:00 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE AS PARTES POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, SALIENTANDO QUE A AUDIÊNCIA VISA A TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO EM TODOS OS PROCESSOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.124984-5 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26.02.07 ÀS 14.30H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.120698-0 (21198) - L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879)) X E.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.106663-8 - R.S.S.I. (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X J.A.S.I. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.126152-6 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X C.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.147159-4 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. Despacho:Fls. 22- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020321-3 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106193-1 - M.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X B.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109206-0 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.111466-4 - J.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.A.T. Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência prévia de conciliação no dia 09.03.07 às 15.30h. ciente as partes que não celebrado acordo a requerimento do credor, indicados bens, será expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055591-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:1-Certifique o cartório quanto ao retorno do ofício expedido às fls. 47.2-Fls. 48 Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observados os poderes do patrono e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.094353-5 - Y.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X F.R.S. Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.094389-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.F.R. Sentença:Homologo o acordo de fls. 43, com a anuência do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.095715-7 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.F.R. Sentença:Homologo o acordo de fls. 33, com a anuência do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Oficie-se ao empregador conforme requerido.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.105795-6 - M.T.V.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. fls. 41/53 Digam os exequentes \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117622-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Fls. 68 Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observados os poderes do patrono e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.133383-2 - C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/01/07, ÀS 15:30 H. CITE-SE EM EXECUÇÃO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.136340-0 - S.R.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X S.R.A.S. Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.148609-0 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. Despacho:1-Cumpra a parte exeqüente o determinado às fls. 15.2-Fls. 68 Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observados os poderes do patrono e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164771-2 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. Despacho:Adeque-se a planilha à súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165375-0 - V.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X C.A.C.T. Despacho:Adeque-se a planilha na forma do art. 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130615-9 - J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X D.T.R.N. (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, OS QUAIS FICARÃO SUSPENSOS POR FORÇA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50(...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.070975-7 - J.M.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X M.P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353) Decisão:... Designo o dia 20/3/07 às 14 h. para audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.154097-7 - Z.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X M.M.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/03/07 às 15 horas... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162662-9 - M.J.F., I.F.G., R.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.904847-0 (7.511/87) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Digam as partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 1994.001.065380-8 (18153) - C.B.O. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.114047-5 - T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) C.A.V.C., Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Sentença:(...) Assim sendo, tendo a alimentanda comprovado cursar o segundo ano do ensino fundamental, não tendo meios para sua própria subsistência e a concordância do Ministério Público, nos termos do arts. 1696 caput e 1695 do Código Civil MANTENHO O PENSIONAMENTO e INDEFIRO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS à filha TAYNÁ MATIAS DE CASTRO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.075844-7 - DEISILANE GUEDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X PAGRAD PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085097-0 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉFORA GUADALUPE TEIXEIRA SIMÕES BARATA (RJ-054455), Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMÕES BARATA (RJ-037658) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 75/76. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.084233-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A PATERNIDADE ATRIBUÍDA E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL, COM COLETA DE DNA, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.084987-3 - S.E.M. X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais a desistência manifestada em fls.20 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito nos termos do art. 267,VIII do C.P.C.Condeno a parte autora nos termos do art. 26 do C.P.C ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.118269-6 - P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Designo o dia 09/03/07, às 15:15 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161196-1 - R.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.S.A. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende modificar. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.165802-3 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE ROCHA (SC-018201)) X L.S.B. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.166530-1 - M.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X M.L.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e tratando-se de menor em tenra idade, estando presentes prova da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, e ainda o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a tutela antecipada. O genitor poderá estar com a menor, retirando-a da residência materna em 30/12/2006 às 10:00 horas devolvendo-a dia 06/01/2007 às 18:00 horas e, da mesma forma, no período de 13/01/2007 a 19/01/2007 não podendo, por nenhum motivo, ausentar-se do estado.Designo audiência prévia para o dia 16/3/07 às 16 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043756-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X J.M.S. E OUTRO Despacho:À parte autora para que junte a cópia das publicações conforme requerido pela Curadoria. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.022517-0 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Indique o autor seu endereço residencial viabilizando o estudo social do caso. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148856-0 - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.A.R. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.110098-4 - L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Decisão:Forneça o alimentante o endereço atualizada da alimentada. Após, intime-se-á, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 126. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079500-5 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X T.W.F.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL. DESIGNO O DIA 03.04.07 ÀS 14.30H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163103-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS Despacho:1- Desentranhe-se o conteúdo de fls. 95, devolvendo-o ao patrono, uma vez que não há meios de acautelamento ou reprodução de seu conteúdo. 2- Venha a certidão de óbito. Após, voltem cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.122041-5 - C.H.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:1-Publique-se a sentença.2-Certifique-se o trânsito em julgado.3-Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125340-0 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 29 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101598-6 - P.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)), E.C.V. Sentença:Homologo para que sustam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 34 e julgo extinto o processo com julgamento de mérito com base no art. 269,III do C.P.C. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.113758-8 - P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.018819-0 - SYLVANA DIAS LEMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (RJ-062929), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Dê-se vista pelo przao de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.001.100273-9 - H.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho:Ante a certidão de fls. 65, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.101412-6 - S.E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369) Despacho:Às partes se pretendem o benefício da gratuidade de justiça requerendo nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, devendo a autora ratificar o benefício requerido na inicial se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139730-5 - S.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/07 ÀS 13.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144917-2 - C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/03/07 ÀS 14.15 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.086663-2 - S.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido de alimentos para os filhos do casal deverão ser postulados em sede própria tendo em vista a incompatibilidade de ritos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108305-0 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho:Às partes para esclarecerem sobre os alimentos recíprocos. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119218-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X R.J.A.O.) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 23 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 86738"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.134233-9 - RODRIGO DE MELO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ROGERIO FERREIRA DIAS Certifico que, não constam dos autos os números dos CPF's de Rodrigo de Melo Dias e Marcelo de Melo Dias, para expedição dos respectivos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.148822-0 - J.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Decisão:\"J. DEFIRO. REDUZO O PENSIONAMENTO PARA O PATAMAR DE 20 % SOBRE OS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.074696-3 - RIVALDO TOSCANO D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792) Despacho:J. Oficie-se à CEF, na pessoa de seu gerente, para esclarecer o ocorrido, uma vez que os beneficiários titulares do crédito, são maiores e capazes. Assino o prazo de 24 horas para a resposta, sob pena de crime de desobediência, crime este de natureza permanente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143005-7 - A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho do MM Dr Juiz: ... Determino seja imediatamente intimada a parte embargada para se pronunciar ..., devendo ser trasladada cópia da presente para os autos de nº 2005.001.143005-7. P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.133758-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) ... AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039269-5 - T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Despacho:\"J. Atenda-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.703606-0 (12743) - P.R.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Sentença:VISTOS ETC... Diante da maioridade ao alimentando e da anuência do MP, homologo o acordo de fls. 27/28, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, consequentemente, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a PAULO RICARDO DE ARAÚJO. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.701326-1 (2339) - EULINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRA SOARES LEITE (SP-087359)) X LOURIVAL LUIZ DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício à TELEMAR - AL, solicitando o endereço atual da autora, informando o número de telefone indicado às fls. 157. Oficie-se, ainda, à Secretaria da Receita Federal, no mesmo sentido. Vindo respostas negativas, intime-se por edital, pelo prazo de 20 dias, a demandante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Em caso positivo, expeça-se o mandado para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 1988.001.112731-0 (9233) - A.L.C.(. (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Oficie-se à CEF para que proceda ao desbloqueio da verba fundiária do alimentante retida por determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1990.001.014074-2 (07) - C.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X A.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 1991.001.110020-1 (13319) - SOLANGE MARIA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIVAIR DE CASTRO SANTIAGO Despacho:Ateneda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.125724-4 (15519) - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X B.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Intimem-se as alimentandas para que se manifestem sobre o pedido de exoneração, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.024846-8 - JONATHAN CORREA DE LUCENA X EDILBERTO BRAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se a CEF solicitando-se informações acerca do saldo do FGTS retido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.020001-6 - PAULO VITOR VARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X PAULO MARCILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 85. Trata-se de ação de alimentos, com sentença já proferida, na qual o espólio do alimentante requer sejam os presentes autos apensados à ação de exoneração de alimentos proposta pelo alimentante, ainda em vida.Com efeito, cuidando-se de obrigação de natureza personalíssima, a morte do alimentante faz cessar ipso iure o dever alimentar, sem necessidade de sentença judicial nesse sentido, carecendo o espólio do de cujus de legitimidade para dar andamento ao presente processo, tendo em vista que eventuais demandas sobre a pensão por morte terão caráter previdenciário.Diante do óbito relatado, é dever do órgão pagador suspender os pagamentos do auxílio doença e regularizar eventual benefício de pensão por morte a ser pago aos dependentes, razão pela qual determino que seja expedido ofício ao INSS encaminhando cópia da certidão de óbito do alimentante para que tome ciência do fato. \r\n\r\nProc. 2002.001.069610-9 - M.C.X.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:Oficie-se à CEF para que remeta cópia do TRCT do alimentante e informe sobre a disponibilidade de saque da verba bloqueada, tendo em vista a informação de demissão espontânea do réu.Desentranhe-se o ofício de fls. 91 e remeta-se ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2003.001.091102-3 - VERA LIVIA BRAGANCA PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS B PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X VANIA LICIA BRAGANCA GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Esclareça o rito da execução, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.006157-1 - O.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.B.N.), T.C.B.N.), M.B.N.), E.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA (MS-007592), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA PETEK (MS-008319) Despacho:Diante dos depoimentos acostados às fls. 780/781, recolham-se as cartas precatórias expedidas. Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.030138-9 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Assiste razão ao douto promotor de justiça, devendo ser expedido ofício ao empregador do alimentante para que o desconto das verbas alimentícias também incida sobre o 13º salário. \r\n\r\nProc. 2006.001.127789-0 - G.G.F., D.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X L.L.F. Decisão:Junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar do pai.Redesigno a audiência para o dia 23/03/2007, às 11:20 horas, a fim de que haja tempo hábil para a citação dos avós do autor, que residem em Teresópolis/RJ. Intime-se a parte autora e citem-se os réus por carta precatória. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155538-5 - U.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X E.M.P. Decisão:Diante da conexão em razão da identidade de causas de pedir (União Estável) e do risco de serem proferidas decisões divergentes, declino da competência para apreciar o presente feito em favor da 9ª Vara de Família da Capital, por se tratar de Juízo prevento, nos termos do art. 106 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164789-0 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo e meio, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que deverá ser aberta por determinação deste Juízo. Designo o dia, 24/01/2007, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165490-0 - ANANDA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X VALDEMILSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 29/01/2007, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.141315-3 - A.S.I., A.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.097090-8 - JANDUARI ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149134-6 - C.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.145126-9 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. Decisão:Trata-se de ação anulatória de rito ordinário, não alcançada pelas exceções dos incisos do art. 100 do CPC, devendo prevalecer a regra geral de competência do domicílio do réu. Em face da certidão lavrada nestes autos às fls. 96, constata-se que o réu tem domicílio em área abrangida pelo Fórum Regional da Barra da Tijuca. Como a jurisprudência firmou entendimento no sentido de que a competência dos Fóruns Regionais tem natureza funcional, logo absoluta, declino de ofício em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.055949-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748), Dr(a). SUELI MARIA GONÇALO DE MELO (RJ-078097)), D.C.S. Decisão:Oficie-se à CEF para que efetue o desbloqueio da verba de FGTS do alimentante retida por determinação deste Juízo, em razão da exoneração da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.146932-8 - E.F.A., V.L.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/01/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.167469-7 - E.R.M., M.Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) Não consta dos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia autenticada das respectivas identidades \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.150581-3 - O.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X A.L.S. Despacho:Recebo a emenda à incial. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos a prioridade de tramitação do processo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 01/03/2007, às 11:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029045-2 - M.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:À parte executada para dizer se aceita o parcelamento sugerido pelo ilustre promotor de justiça, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.065615-0 - C.E.G.C., B.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X C.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.019373-6 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls. 257, parágrafo quarto. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.011800-7 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X E.M.M.R. Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/02/2007, às 11:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.093281-1 - M.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/01/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102982-1 - J.G.R.I. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.G.R. Despacho:Oficie-se na forma solicitada às fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.001.148631-4 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680)) X W.J.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.093280-0 - R.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Anote-se a Reconvenção. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.160919-0 - A.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X J.B.M.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9B - V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9A - V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.099937-7 (22613) - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.L.J. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.126000-0 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X M.R.B.), V.R.B.M.), R.R.R.B. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, para DECLARAR que ... é pai de ... Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas por estarem as partes ao abrigo da assistência judiciária gratuita, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158238-6 - N.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.001.092171-0 - R.T.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X M.P.S.B. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 25. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073058-2 - M.C.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X L.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.160668-0 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665)), A.S.S.M. Despacho:Fls. 08v. , primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.012662-2 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.T.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.001.140429-0 - C.A.M.X. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X J.F.B.X.), E.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Sentença:DAÍ PORQUE, A DESPEITO DO LOUVÁVEL ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.078234-5 - T.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X E.P.A.J. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.146910-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X P.C.W.W.J. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de fls. 04, item 03 deverá vir pela via própria. Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se no endereço de fls. 04 e intimem-se por mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112557-3 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X N.M.B.), M.M.B. Despacho:Não há conexão entre este processo e a ação mencionada às fls. 26/27. Esclareça o endereço da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.030476-1 - L.B. (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X L.B.O. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.113195-7 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X J.P.F.), R.P.F.), R.R.F.), R.R.F.), A.P.F.J.), L.P.M.C. Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Decreto a revelia da ré Leda Pereira de Matos Campos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Despacho:Oficiem-se na forma solicitada às fls. 813/814. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.047357-9 - N.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X L.G.C.), M.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155381-7 - L.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P.R. Sentença:DAÍ PORQUE JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL PARA, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPATÓRIA DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGOROU, REDUZIR A PENSÃO PRESTADA À RÉ AO PATAMAR DE 60% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, A SER PAGA MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. PAGARÁ A RÉ METADE DAS CUSTAS JUDICIAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO AUTOR QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038195-8 - V.L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.060646-4 - P.V.M.R.H.L., M.P.M.R.H.L., P.R.M.R.H.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592)) X P.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 86742"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "86597": [
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.109944-4 (62388) - ACHILLES DE SOUSA GONCALVES X ALCINA SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a certidão do 6º Ofício de Distribuição compreendendo o período a partir da elaboração do testamento de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 1997.001.049003-3 - MARINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2001.001.067477-0 - CATIA VALERIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS X MARIA IVANILDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Atenda-se aos despachos de fls.54 e 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.139352-8 - CECILIA GONZALEZ PINEIRO X LUIZA GONZALEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por LUISA GONZALEZ BARBOSA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.03/04, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.27 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por LUIZA GONZALEZ BARBOSA, lavrado em notas do 5º Ofício, folhas 95, do Livro nº 2087, em 07/06/1972, nomeando como testamenteira CECILIA GONZALEZ PIÑEIRO, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertida a testamenteira que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034077-4 - IAMARA DE MOURA SILVA X MARIA HELENA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:Venha a certidão do 5º Ofício de Distribuição a partir da data do testamento de fls.31/33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.045165-4 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X DELZA FAGUNDES CORDEIRO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.027893-6 - ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS X NICOLAU FIRMINO ASARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Aos interessados sobre o ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.001701-8 - VALERIA CRISTINA VASCONCELLOS BRUM X CARLOS ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.122897-9 - JORGE NEMESIO SOUSA E OUTROS X LUZINETE NEMESIO DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D'ALBUQUERQUE AUGUSTO (DF-016254) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.158115-1 - MARIANA SANTOS BARCELLOS X ELISEU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.078085-3 - ERIK VELASCO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.126482-2 - SOLANGE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HELIO MANDARINO Despacho:O pedido deduzido às fls. 21 não se coaduna com a ação nominada (exibição de documentos). Esclareça o que se pretende. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.004215-6 - LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO X OCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.(...) ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o valor apurado pelo Perito Judicial em seu laudo, e pelo Contador Judicial, às fls. 452, na quanta de R$ 4.109.267,39 (quatro milhões cento e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos).Fixo, em conseqüência, no valor ali apurado os haveres da AUTORA DA HERANÇA na sociedade acima nomeada, que passa a integrar o monte do inventário de THEREZA OTERO ALVARO ALBERTO.Traslade-se cópias desta sentença para os autos principais. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.811014-1 (52098) - LIDIA PECANHA DOS SANTOS X ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742) Despacho:O presente rito é o arrolamento, no qual descabe avaliação judicial. Atenda-se integralmente ao despacho de fls.56. \r\n\r\nProc. 1990.001.017215-9 (16644) - FABIO VALDEVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X DORGIVAL VALDEVINO FGOMES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.100/104, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DORGIVAL VALDEVINO GOMES, falecido em 01/06/1988. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Sem custas.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.004420-1 (67824) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES AZAMBUJA MARIA RITA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:Fls. 134 - Os valores poderão ser transferidos para conta judicial, indeferido desde já aplicações outras, devendo os interessados ultimarem o inventário. \r\n\r\nProc. 2000.001.141465-0 - LEDA REGINA MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WATSON (RJ-003039)) X NILZA MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA), Inventariante: MAURICIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES (RJ-129064), Dr(a). SILVANA DUARTE VIEIRA (RJ-134292) Decisão:1 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.183.2 - Fls.186/188 - Venha pela via própria, objetivando a distribuição por dependência.3 - Reitere-se o ofício de fls.185. \r\n\r\nProc. 2001.001.030388-2 - MARLY CORREA ESPOSITO X MARIA CORREA DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Despacho:Fls.126vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025515-6 - VERA MARINA FRIACA DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSE EDUARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.093628-9 - MARINA CRESPO PINTO PIMENTEL LANDEIRO E OUTROS X CARLOS ALEXANDRE DE VASCONCELLOS LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-019509) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.104035-6 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA E OUTRO X JESSE DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.136567-1 - JEAN LOUIS THEODULE PICHARD X MARIA SANTANNA PICHARD (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA SANTANNA PICHARD, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JEAN LOUIS THEODULE PICHARD, os bens descritos às fls.75/77, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008776-8 - ALICE AMELIA BEZERRA DE ARAUJO X WALDYR MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Assiste razão ao serventuário da justiça na certidão de fls.109, item 1. Regularize-se o esboço de partilha, indicando corretamente a meação e o quinhão dos interessados, bem como seus respectivos pagamentos, incluindo inclusive o pagamento do bem móvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.028631-5 - ZELY PEREIRA GUERRERA X MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.080915-4 - MICHEL DAVID FILHO X WILLIAM DAVID (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WILLIAM DAVID, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro MICHEL DAVID FILHO, os bens descritos às fls.71/73, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000636-9 - AMOS ISRAEL ZEZMER X ZAHAVA ZLATICA ZEZMER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Venha a declaração de bens e herdeiros nos termos do art. 993 do CPC com pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.012079-8 - NORMA REGINA PIRES TALAVERA CABALLERO X IARA PIRES TALAVERA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Decisão:1 - Transitada em julgado a sentença de fls.81, expeçam-se os títulos.2 - Fls.87 - Indefiro o pedido de expedição de ofício, pois cabe aos interessados procederem a baixa dos gravames junto aos respectivos Cartórios de RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.055145-1 - ROMANA FRIAS ROCHA SEIXAS X FERNANDO CARVALHO SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:1- Fls. 37 - Oficie-se para informação dos saldos, bem como para que seja efetuada a transferência para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.2- Venha a representação processual da cessionária (fls. 67). \r\n\r\nProc. 2006.001.060090-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA E OUTRO X ONELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.078752-5 - MARCELO MOREIRA DE MIRANDA PINTO E OUTRO X MARIA LINDOMAR MOREIRA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). MURILO HEUSI (RJ-001419A) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.67/69, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA LINDOMAR MOREIRA DE MIRANDA PINTO, falecida em 26/04/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084338-3 - CONCEICAO DE MARIA ALCANTARENSE E OUTRO X ALTIVA ANTONIA SMITH CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201) Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Defiro a inventariança à MARIA CECILIA ALCANTARENSE, independente de termo.3 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.62/63, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALTIVA ANTONIA SMITH CORREA PINTO, falecida em 27/07/2005.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Sem custas.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084663-3 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO LEONCIO X CEUCY DE CASTRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.64/66, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CEUCY DE CASTRO LEONCIO, falecida em 02/07/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Sem custas.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092722-0 - MARIA BELA ABRANTES TEIXEIRA DE BARROS X NELSON TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.103410-5 - MARLIO CHRISSANTO JUNIOR E OUTRO X WALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) AGUARDANDO VINDA DA CERTIDAO DO 9. DISTRIBUIDOR CONTRA O ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105294-6 - JANDYRA JAMPAULO DE CARVALHO VON OERTZEN X DIETER HARM ROLAND VON OERTZEN (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.10/17, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DIETER HARM ROLAND VON OERTZEN, falecido em 13/07/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121064-3 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X SYLVIO MANHAES BARRETO Decisão:1 - Nomeio inventariante MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO.2 - À inventariante quanto a certidão cartorária de fls.91/93, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130965-9 - ROBERTO TEIXEIRA DE FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANNA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS MIRANDA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.36/36, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANNA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS MIRANDA, falecida em 14/08/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144580-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ALDA MORAES DE ARAUJO DORIA Sentença:1 - Nomeio inventariante LUIZ FERNANDO DE ARAUJO DORIA.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.38/39, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALDA MORAES DE ARAUJO DORIA, falecida em 07/09/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146252-8 - MARISA MUSSEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X ORCINI MARTINS Decisão:1- Nomeio inventariante Marisa Mussel Martins, independente de termo.2- No mais, regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.165272-0 - ATTILIO OLIVIERI X YANES THEREZINHA BITTAR OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Attilio Olivieri.3- Retifique-se no Distribuidor o nome da inventariada.4- Recolham-se as despesas processuais.5- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 09/10.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.001.706325-0 (24219) - WANDA ORLANDA DE CARVALHO X EMILIO JOSE DE CARVALHO Despacho:Fls.81 e 82 - Aos interessados, regularizando. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.050768-0 (56856) - MANUELA OSORIO PORTUGAL E OUTROS X GILDA MARTINS MOREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), Habilitado: MANUELA PORTUGAL VILLA, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIUAÇÃO DE FLS. 415/418 \r\n\r\nProc. 2004.001.092328-3 - CROMWELL LISA MEDEIROS X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls.148/149. \r\n\r\nProc. 2005.001.091623-2 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA X FERNANDA DE ARAGAO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Fls.14 - O patrono do requerente não possui poderes para desistir, regularizada a representação processual, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123062-9 - FELIPE JOSE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ***PILHA 1*** \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300635-4 (27984) - REGINA HELENA SANTOS CASTELLUCCI X JOSE CASTELLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718), Dr(a). ANA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1976.001.300195-4 (2395) - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X DUIGLIO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1981.001.301045-5 (43162) - MARIA THEREZA SANCHEZ DE ABREU FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251)) X OSVALDO DE ABREU FIALHO Decisão:Fls. 415 - Expeça-se alvará para levantamento junto ao Banco do Brasil, observada a informação de fls. 411, e poderes para recebimento pelo patrono. \r\n\r\nProc. 1985.001.504505-6 (45444) - ESTERA GITLA GOLDFELD E OUTRO X ABRAM GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINEA C GRANITO DA ROSA (RJ-073932) Despacho:Atenda-se ao determinado às fls.205 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.500943-3 (53513) - ESPÓLIO DE ROGÉRIO BAPTISTA LEÃO E OUTROS X WALTER MIGUELES LEAO, Inventariante: SOLANGE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR (RJ-024242), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) Decisão:Fls.303/307 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9 (49402) - IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada e voltem conclusos,2 - Em caso negativo, defiro vista por 05 dias conforme requerido às fls.2213. \r\n\r\nProc. 1989.001.061796-4 (56988) - MARGARETE IUCINARA COTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X FANY NORI DIAS LOPES AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1989.001.106266-4 (57476) - SERGIO GOVERMAN X SAMUEL GOVERMAN (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.129, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1990.001.019640-1 (58168) - ANNA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X MARIO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Fls.292vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.103107-9 (59204) - JALVA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGADALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)), Inventariante: LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA) X JALVA LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias do ITD. \r\n\r\nProc. 1991.001.016145-0 (53969) - DEOLINDA MENDES OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-104601), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Despacho:1- Aos interessados quanto aos esclarecimentos e avaliação complementar de fls. 518.2- Dê-se vista à Fazenda, após. \r\n\r\nProc. 1992.001.056844-8 (61894) - JOANNA D`ARC DOS SANTOS COSTA X FRANCISCO DE ASSIS REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-106612E), Dr(a). EDUARDO BERNADELLI BARBOSA (RJ-103800E), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FRANCISCO DE ASSIS REZENDE COSTA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 172, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.098325-9 (64083) - FERNANDINA MARIA MESQUITA REGATO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-003468)) X ANGELO REGATO Despacho:J.-se aos autos. Averbe-se o óbito de Fernandina Maria Mesquita Regato. J.-se a declaração de necessidade. Esclareça quem postula a inventariança. \r\n\r\nProc. 1993.001.104664-8 (64193) - AGOSTINIANA DA SILVA DE OLIVEIRA X MARIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.016269-8 - MARIA DAS GRACAS ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653)) X NAIR PINTO DA FROTA TELLES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.022515-5 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X MARFISA CARRANO DE MOURA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.052185-6 - ISAURA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ALBERTO AUGUSTO FONSECA Decisão:O processo encontra-se saneado para sentença, faltando apenas o recolhimento das despesas processuais.Recolham-se as despesas processuais, pois descabe no momento o seu deferimento ao final, pois os autos estão na fase final, aguardando apenas o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.199616-9 - ELIZABETH DA CUNHA STAEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X ANTONIO STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.005978-8 - ALAIDE SANCHEZ JOIA E OUTRO X ABIGAIL SANCHEZ GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)), Inventariante: WALDECIR APARECIDO SANCHES aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.021622-5 - Inventariante: ANA CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVETE DE MORAES aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.046331-9 - ALEXSANDRO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.120081-0 - DILENE DE LIMA GOMES X ANTONIO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2002.001.016955-9 - JOAQUIM MARIA RAMIRES X DEOLINDA AUGUSTA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO M. DE SOUZA (RJ-004998) Despacho:Fls.291/292 - Expeçam-se os títulos de acordo como a partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2002.001.075240-0 - LUCIMAR FERREIRA GOMES SILVA X JOAO AZARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.190/191, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO AZARIAS DA SILVA, falecido em 24/04/2001. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Sem custas.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150925-3 - EDUARDO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INHACY BORGES RODRIGUES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.008289-6 - WALDIR MONTEIRO GONZALEZ X ALZIRA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Atenda-se ao item 3 de fls.56. \r\n\r\nProc. 2004.001.022227-0 - CECILIA HELENA DIEGUEZ VIRGILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA 2a PARTE DO ITEM... \r\n\r\nProc. 2005.001.048750-3 - Cessionário: LYGIA BOJUNGA NUNES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X RALPH CHARLES SUTOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:1- O alvará para lavratura da escritura já foi deferido às fls. 91.2- Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.094651-0 - MARIA DA PENHA CARVALHO SUAREZ X BASILIO JOSE SOTO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.41/46, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de BASILIO JOSÉ SOTO SUAREZ, falecido em 05/07/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011430-0 - LUCY ALVES COSTEIRA X ELZA ABREU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.146167-6 - LUIZ FERNANDO PIZZO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ANNA PIZZA CALIANO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.165283-5 - LUZIA GIRALDEZ PEREIRA PIÑON X CAMILO PEREIRA PIÑON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:1- Defiro a inventariança a Luzia Giraldez Pereira Piñon.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Esclareça a requerente se o inventariado deixou outros filhos.4- Regularize-se o documento de fls. 09. 5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 13/14.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.155011-8 - JORGE GUIDO STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TALANIA RETBERG STEFFAN) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis e da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com se vê de fls. 1364, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas por JORGE GUIDO STEFFAN, na qualidade de curador da interdita TALANIA RETBERG STEFFAN, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 86597"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "86741": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124334-0 - MARGARIDA DE ABREU CARVALHO E OUTRO X JOEL MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:DETERMINO O REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO E NOMEIO MARGARIDA DE ABREU CARVALHO TESTAMENTEIRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.025731-0 - RICARDO MUSSOI X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) fls. 16/24. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104764-1 - MANOEL CANO GALDEANO X ALDA CRUZ GALDEANO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) fls. 17. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113692-3 - CRISTIANE DE MIRANDA SERRA X HILDA GAONA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.177221-8 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CARLOS LINHARES DE MENDONCA FILHO E OUTRO fls. 102/105. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.009403-3 - CLELIA RODRIGUES DE CASTRO X ARTHUR MONTEIRO FIESCHI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) Despacho:DIGAM OS HERDEIROS SOBRE FL. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.028359-4 - MARCELO MEDRONHO NAUMANN E OUTROS X GISELA VERA NAUMANN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703) fls. 83. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.075995-3 - CECILIA WASSERMAN X HENRIQUE WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) venham as copias para expedicao do titulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146068-2 - SOLANGE DE ARAUJO SIMOES CORREA E OUTROS X ODALEA FALBO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) fls. 75. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136812-3 - NEWTON DE SOUZA BELEM E OUTROS X ELZA CRUZ DE SOUZA BELEM Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE NEWTON DE SOUZA BELÉM. À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159345-4 - CYNTHIA GONÇALVES DE ARAUJO X ALCESTE DA CUNHA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de rendimentos ou de imposto de renda. Em que pese a idade com que faleceu a inventariada, venha aos autos, cópia das certidões de óbito dos genitores da autora da herança, a fim de aferir o número de sucessores.Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.159103-2 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA COSTA X SERGIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Traga a requerente o rol de testemunhas. 3 - Oficie-se à DRF, Desipe, Polinter, Serasa, SPS e Telemar, solicitando endereço atualizado do suposto ausente. 4 - Se negativas as respostas dos ofícios, voltem os autos à conclusão para determinação de citação por edital e designação de data para audiência de justificação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022693-4 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES X MARIA ORLANDA MENEZES GOMES DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Defiro f. 134/135. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.047374-9 - RENATO CYTRIN X BEATRIZ FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECLARAR O REQUERENTE PARTE ILEGÍTIMA PARA A CAUSA E, NOS TERMOS DO ART. 1177, III C/C ART. 1178, II, DETERMINAR QUE CONSTE O MP COMO REQUERENTE RESTANDO A DEFENSORIA PÚBLICA, QUE JÁ SE MANIFESTOU À FL. 24 V., O ENCARGO DA CURADORIA REFERIDA NO ART. 1179 DO CPC. PUBLIQUE-SE. APÓS, CIÊNCIA AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072186-1 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES X HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157326-1 - MARILENE CONCEIÇÃO ALMEIDA X BENEDITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou declaração de IR.Sem prejuízo da deterninação supra, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300421-4 (41628) - DARIA VASQUEZ CARVALHOSA X MARIA CANDIDA SOARES MANSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA REQUERIDA ÀS FLS. 320 DIANTE DA APRESENTAÇÃO, DIGO, ESCLAREÇA A REQUERENTE A LOCALIZAÇÃO DA CONCORDÂNCIA DA HERDEIRA VALÉRIA DE OLIVEIRA SOARES. \r\n\r\nProc. 1982.001.509548-0 (46512) - SEGIO MAGALHAES MARIZ DE OLIVEIRA X WANDERLINO MARIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (RJ-016522) Sentença:SENTENÇA... HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 253/254, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WANDERLINO MARIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 1984.001.300996-4 (50201) - CELINA GUINLE GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X EDUARDO GUINLE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEODORO ARTHOU (RJ-000644C), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-006229), Dr(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)), Habilitado: ARNALDO EDUARDO GUINLE Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 778/779. \r\n\r\nProc. 1985.001.506330-7 (53318) - MARLY EUGENIA DE VASCONCELOS SILVA X ARMANDO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL. 60 V. \r\n\r\nProc. 1993.001.049647-6 (65368) - ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099)), Habilitado: ANA LUCIA FERREIRA DE SA, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.127485-8 (70968) - ELIZABETH CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA fls. 284. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.005320-6 - CELIA DE ALMEIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) fls. 93. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.133283-8 - FERNANDO BRAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO GOMES Despacho:APÓS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 217, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123915-4 - ROBERTO DA SILVA X JANDYRA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO À FL. 64. SEM PREJUÍZO, QTENDA-SE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2003.001.081518-6 - ALCY FERNANDES PEREIRA X LYDIA LOUREIRO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DIAS FERRUGEM (RJ-018491) Despacho:Certificado o eventual trânsito em julgado da sentença de f.101, deve haver o cumprimento das determinaçõe nela contida. \r\n\r\nProc. 2003.001.125235-7 - MARIA DA CONCEICAO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE TROJMAN X GILDO DE ARAUJO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048455-0 - WILSON PACHECO PINHEIRO X WILSON SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.140407-1 - ISABEL PINTO LANNES X DIRCEU LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO HUGO COM A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 86741"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "86756": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FLS. 1844 , PENULTIMO LPARÁGRAFO - ATENDA-SE AO SOLICITADO ALI PELO PARQUET, PELA DEFESA DO RÉU LAURO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA TANTO. 2-FLS. 1821/1831 - AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS. 3-FLS. 1808, ITEM 3-AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nId: 86756"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.108069-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYTON DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), FELIPPE RAMOS DE SOUSA, Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.267 EM SENTIDO ESTRITO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 86596"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "86602": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.019268-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO FRANCISCO DE MELO COSTA, JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para o dia 10/01/2007, às 13:00h, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, oportunidade em que o Juízo decidirá acerca do requerimento de liberdade formulado às fls. 707. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.143262-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)), ASTRIT JEAN FRAGA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)), ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) AO RÉU FABIO DUTRA DE SOUZA, PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS EQUIPAMENTOS. \r\n\r\nART.140 CAPUT E PARAG 3 E ART.145 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.073627-8 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN, ELIZABEYH HAIMENIS, SIMONE KAMENETZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 259. Venham as razões. \r\n\r\nId: 86602"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "86691": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.127348-3 - MINISTERIO PUBLICO X ILANA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862) \" EXAME DESIGNADO PARA O DIA 15.03.2007, ÀS 11:00HS, NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.093424-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)), JOSE EDUARDO DA CONCEICAO SILVA, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)), GLAUCIO BRUNO DINUCCI DA SILVA), RAFAEL LIMA DOS SANTOS, Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) \"...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO GLÁUCIO BRUNO DINUCCI DA SILVA e RAFAEL LIMA DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 157, § 2o, I e II, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, e ABSOLVO JOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVA das imputações que pesam contra o mesmo nestes autos com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093424-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)), JOSE EDUARDO DA CONCEICAO SILVA, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)), GLAUCIO BRUNO DINUCCI DA SILVA), RAFAEL LIMA DOS SANTOS, Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) \" SENTENÇA Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 407 e o parecer ministerial de fls. 411, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado MARCELO PESSANHA FERNANDES. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, fazendo as anotações e comunicações de estilo.\" \r\n\r\nId: 86691"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2004.001.000436-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.088548-1 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTALINA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno o acusado CRISTALINA COSTA MARTINS com incursa nas penas do artigo 155, § 4º, e IV do CP c/c art. 14 e art. 307, todos do Código Penal.... Assim sendo, na ausência de outras cinscuntâncias agravantes ou atenuantes ou causas de aumento ou diminuição, a pena definitiva é de 04 meses de detenção e 12 (doze) dias multa. ... Em virtude do concurso material de crimes, a pena total a ser cumprida pela ré é de 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 20(vinte) dias de prisão e 16 (dezesseis )dias multa, ... O regime inicial para o cumprimento da pena é o semi-aberto, ... P.R.I. \r\n\r\nId: 86877"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.117706-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.024700-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANIA MARIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), AYR MENDES JUNIOR, Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), JOAO CARLOS VITOR FERREIRA, Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)), WILLI MISCOW MENDEL, Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO PETICIONÁRIO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II E V, CINCO VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.031565-0 - MINISTERIO PUBLICO X VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ADRIANA AMORIM MARTINS (RJ-088831) Decisão:Recebo o recurso da defesa técnica do acusado. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.145069-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Sentença:...... JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado ANDERSON BERNAT FERREIRA das imputações relativas ao presente feito. \r\n\r\nId: 86881"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.046886-9 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA, TOMAZ LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA RAMALHO (RJ-138623E)) X GMT EDITORES LTDA), GERALDO JORDÃO PEREIRA), MARCOS DA VEIGA PEREIRA), TOMAS DA VEIGA PEREIRA), ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (RJ-141305E) Despacho:esclareça o pedido, em considerando decisão de fs. 173 vº, item 2. \r\n\r\nId: 86769"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.001.136204-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL ANGELO MENEZES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Despacho:O PRESENTE PROCEDIMENTO JÁ SE ENCONTRA ENCERRADO (FL.90 E 101). A PARTE INTERESSADA NA BAIXA NO JUÍZO DE BELEM DO PARÁ DEVRÁ FORMULAR SEU PEDIDO NAQUELE JUÍZO, UMA VEZ QUE A CARTA PRECATÓRIA DE FL.43/54 JÁ SE ACHA NOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.053638-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:1- QUANTO AO OFÍCIO DE FL.165, SUSPENDA-SE, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE PERDIMENTO DA ARMA. 2- MANIFESTE-SE A EMPRESA PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP (FL.151/152), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, C/C 29 DO CP E 16 CAPUT,L.10826/03 E 329 CAPUT C/C §2º E ART.29 CP, TUDO N/F ART.69,CP \r\n\r\nProc. 2006.001.098863-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL.208. VENHAM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O ADVOGADO POR PUBLICAÇÃO NO DORJ. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.079909-5 - MINISTERIO PUBLICO X HORACIO FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.051764-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA O ELEVADO NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS NA MESMA DATA EM PROCESSOS COM RÉUS PRESOS REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24.01.2007 ÀS 15.00 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE O RÉU QUE ESTÁ PRESO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , 92 vezes , na forma do art. 69, ambos do c.p. \r\n\r\nProc. 2005.001.113614-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2007, ÀS 13H40 MIN. NA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS (PROCESSO 2006.021.029370-7). \r\n\r\nProc. 2005.001.113614-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2007, ÀS 15H40 MIN. NA VARA CRIMINAL DE ITABORAÍ (PROCESSO 2006.023.011638-4) \r\n\r\nProc. 2005.001.113614-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2007, ÀS 17 HORAS, NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIAIA (PROCESSO 2006.081.002841-5) \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143784-2 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)), WAGNER PAIVA CERIBELLO, Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29.01.2007 ÀS 15.30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146624-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR ROGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Despacho:MARCO A CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25.01.2007 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE. DEFIRO OS PEDIDOS DO MP DE FLS.101 VERSO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.153523-3 - MINISTERIO PUBLICO X VOLMAR ZENI (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)), VALDECIR ZENI, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 294/295, PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 206/212, CONDENOU OS DOIS SENTENCIADOS QUANTO A INFRAÇÃO DO ART.180 DO CP. \r\n\r\nId: 86681"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.050053-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO o acusado PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA, já qualificado, como incurso no artigo 157, parágrafo terceiro, in fine , c/c 14, II, do Código Penal, passando a fixar-lhe a reprimenda.Não havendo agravantes ou atenuantes que possam ser consideradas ou outras modificadoras, mas tendo sido admitida a tentativa, reduz-se a sanção , como se apresenta proporcional ao iter criminis , atentando-se aos atos executórios, enunciados nos disparos efetuados, da fração de um terço, o que conduz a sanção para 14 (quatorze) anos de reclusão e 06 (seis) dias-multa, o que é concretizado, diante da inexistência de modificadoras outras, sendo o valor unitário da pecuniária, tratando-se de pessoa que foi assistida por causídico particular, um décimo do s.m. vigente à época do fato, com atualização oportuna.Regime fechado.Arcará, outrossim, ex vi legis com as custas e encargos processuais.P.R.I \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.119273-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO o acusado ALEX SILVA DOS SANTOS, já qualificado, como incurso no artigo 157 , caput , do Código Penal, passando a fixar-lhe a reprimenda.Ponderado tudo, a pena básica é estabelecida em 04 (quatro anos) de reclusão e dez dias-multa. O valor unitário da pecuniária é fixado em um trigésimo do s.m. vigente à época do fato, com a atualização oportuna, valor compatível para o mesmo, uma vez que se trata de mais uma pessoa. Regime semi-aberto.Arcará, ex vi legis com as custas e demais encargos processuais, salvo se estiver ao amparo da legislação de isenção na oportunidade própria do pagamento, não fazendo jus, no momento, razões acima expostas, à liberdade, motivo pelo qual deverá ser recomendado à autoridade custodiante, regularizando-se sua situação junto ao Sistema Penal.P.R.I. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2006.001.050662-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:EM DILIGÊNCIAS.(AO ADVOGADO) \r\n\r\nId: 86775"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.139515-8 - MINISTERIO PUBLICO X ERNANE SOUZA DA LUZ (BOCA MOLE OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Defiro o pleito, formulado à fl. 3.043, dê-se vista dos autos a Defesa, por 72 horas, para requerer o que entender pertinente.Intime-se, pois, a referida Defesa pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.145844-6 - MINISTERIO PUBLICO X ISABEL PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) A Defesa para se pronunciar em diligências (art 499 do CPP) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.001.017242-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARTE EDGAR SUAREZ NUNES A Defesa para se manifestar em diligencias (Art 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.137402-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867) A Defesa para se pronunciar em diligencias (art 499 do CPP). \r\n\r\nId: 86662"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.160178-5 - FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se o querelado para o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.159898-1 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X JUCARA MATTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Acolho a prmoção Ministerial e declino da competencia para processar e julgar o feito em favor do Juizado Especial Criminal que couber por distribuição. Dê-se baixa. I-se \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.001.101472-6 - MINISTERIO PUBLICO X LAMARTINE DALADIER LADEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Retire-se de pauta a designação para o dia 23/01. Com o comparecimento do reu no dia 13/03/07, será oferecida a proposta de suspensão condicional do processo \r\n\r\nId: 86689"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo art. e parágrafo \r\n\r\nProc. 2006.001.087857-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) À DEFESA DO RÉU FABRÍCIO SILVESTRE NASCIMENTO, PARA \"ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.149051-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Fica intimado o Dr.José Haroldo dos Anjos - OAB/RJ 69.553, patrono do réu, para ciência da R. decisão de fls. 114/123 (Acórdão da Egrégia 2ª Câmara Criminal do TJ. \r\n\r\nId: 86862"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.124252-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043944-0 - Assistente de acusação: RJ 019368 REYNALDO RUDY DE ALMEIDA X ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Decisão:Quanto à alegação de alteração fática a sustentar o pleito de repetição da prova de acusação, afigura-se descabida, pois a prova foi devidamente colhida e as perguntas indeferidas pelo juízo violavam os limites objetivos da coisa julgada material oriunda do feito processado junto à 19ª Vara Cível.Aguarde-se a audiência já designada.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 86683"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.069877-0 - MINISTERIO PUBLICO X P.A.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ANDRADE (SP-074689), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-140804E), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-136170E), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:1-I-se o acusado Napoleão do Nascimento para manifestar-se quanto ao patrocinio, sendo advertido que, em caso de silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para assistir os seus interesses; Providencie o Sr Oficial de Justiça relatorio circunstanciado acerca do material apreendido. Após, intimem-se as partes para se pronunciarem, sendo vedada a retirada das mídias do Cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.090086-0 - MINISTERIO PUBLICO X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Designo o dia 07 /03 / 07 , às 13:30 horas para continuação de Prova de Acusação. Intime-se a testemunha no endereço de fls. 158.. Intime-se o acusado e Defesa. Ciência ao M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.110806-8 - MINISTERIO PUBLICO X ASCENDINO DA SILVA RODRIGUES, MARCUS VINICIUS ZAMITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Despacho:Diga a defesa em Alegaçoes Finais \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.043536-0 - G 128 MODAS LTDA, NT SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X ELISA MARIA DA CONCEICAO SEGOVIA), ELIANE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) FICA INTIMADA A REQUERENTE SOBRE À IM PUGNAÇÃO DE FLS. 179/181. \r\n\r\nId: 86690"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.046611-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)), EDUARDO GONCALVES LIMAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA INTIMADA A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.025221-4 - PLENA COMERCIAL ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DRACO DELEGACIA DE REPRESSAO A ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS Despacho:Fls. 155 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.098068-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contra ADRIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES, CONDENANDO-A pela imputação do crime do artigo 302, caput da Lei 9503/1997 à pena de 02 (dois) anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir qualquer espécie de veículo automotor pelo período de 02 (dois) anos. O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. Sem custas. A ré faz jus ao direito de apelar em liberdade... e substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e uma pena de multa consistente a primeira em prestação de serviços à comunidade pelo período integral da plena aplicada, no total de 02 (dois) anos, por 08 (oito) horas por semana a ser prestada junto à entidade ou em outro órgão público, sem prejuízo da pena de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) anos imposta. Foi designado o dia 12/02/2007, às 13:00 hs. para Ciência da Sentença. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.077275-8 - MINISTERIO PUBLICO X HERCULANO LOPES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Intime-se o patrono do acusado por edital acerca da disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.157162-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IROJOU GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 08/01/2007, às 13:10 horas, para interrogatório \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.095057-6 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) FICA O PATRONO DO ACUSADO HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO INTIMADO A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 86714"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.017321-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DOS SANTOS, LUCIMARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALUISIO PISUTI, Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)), EDSON FERREIRA CARDOSO, Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Sentença:... ISTO POSTO, CONDENO(...) EDSON FERREIRA CARDOSO, qualificado nos autos, a pena de 02 (dois) ANOS E 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 13 (treze) DIAS-MULTA, por violar o art. 14 da Lei n. 10.826/03 (duas vezes), n/f do art. 70 do Código Penal;ALUISIO PISSUTI, qualificado nos autos, a pena de 02 (dois) ANOS E 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 13 (treze) DIAS-MULTA, por violar o art. 14 da Lei n. 10.826/03 (duas vezes), n/f do art. 70 do Código Penal; ABSOLVO os réus quanto aos crimes descritos no art. 16, caput, e parágrafo único, inciso III, da Lei 10.826/03, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. (...)Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO, para todos os réus, a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Regime aberto (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.139057-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVANDRO SOARES SANTANA, Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Designo o dia 18/01/07, às 13:00 horas para a oitiva da testemunha de defesa, que comparecerá independente de intimação (fls. 143). Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.149808-0 - HOMERO ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MAX LEONE (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:R.A. Às partes para re e/ou ratifiquem suas peças. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C 18 § 6º, I, DA LEI 8078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.090245-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES, qualificada nos autos, da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.041870-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO BESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)), BÁRBARA REZENDE, Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Sentença:SENTENÇA - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO JOSÉ AUGUSTO BESSA JUNIOR, qualificado nos autos, nas sanções do art. 12, da Lei n. 6.368/76 e ABSOLVO-O das imputações inerentes aos arts. 14 da Lei n. 6.368/76, com base no art. 386, VI, do C.P.P. e ABSOLVO BÁRBARA REZENDE, qualificada nos autos, das imputações inerentes aos arts. 12 e 14 da Lei n. 6368/76, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... QUANTO AO ACUSADO JOSÉ AUGUSTO BESSA JÚNIOR... fica a pena final fixada em 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 80 (oitenta) DIAS-MULTA. O regime prisional para o crime descrito no art. 12, da Lei n. 6.368, será o FECHADO. O réu JOSÉ AUGUSTO deverá ser mantido preso na fase recursal, já que respondeu nestas condições a todo o processo e remanescem inalteradas as razões da cautela extrema, recomendando-se-o na prisão em que se encontra...Condeno o acusado JOSÉ AUGUSTO nas custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2006.001.041870-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO BESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)), BÁRBARA REZENDE, Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração do Parquet e os acolho, para fazer constar que o cumprimento da pena para o crime descrito no art. 12 da Lei 6.368/76 será no regimo INTEGRALMENTE FECHADO, mantendo-se, no mais, a sentença. P.R.I.C. (Referente. ao acusado José Augusto) \r\n\r\nProc. 2006.001.041870-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO BESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)), BÁRBARA REZENDE, Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Decisão:2) Recebo o recurso apresentado pela defesa (fls. 271/272) nos seus regulares efeitos; 3) Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. (À Defesa de José Augusto) \r\n\r\nId: 86895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.060519-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS OTAVIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1) Fls. 471/474 - Ao MP. 2) Fls. 475 - Anote-se.3) Designo dia 08/01/2007, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha César Luiz Pereira. Requiste(m)-se e intime(m)-se, devendo o OJA retornar ao local quantas vezes forem necessárias para o cumprimento da diligência. Dê-se ciência ao MP e Defesa.4) Cumpra-se fls. 390v do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.060519-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS OTAVIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Intimar o advogado do réu para tomar ciÊncia da decisão de fls.484. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.097375-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EXECUTIVOS S.A. ADMINIST. E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUCIANO LESSA SOUZA Despacho:Adite-se o mandado de fls. 115 com os endereços fornecidos às fls. 126, itens 1 e 3, bem como expeça-se Carta Precatória, devidamente instruída, para citação e interrogatório do réu no Juízo deprecado (fls. 126, item 2). Ciência ao Ministério Público e Assistente de Acusação. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.034983-2 - MINISTERIO PUBLICO X DEISE MARIA DE CARVALHO PEREIRA Intimar os advogados Drs. Renata Mello Lobo, OAB/RJ 118.869 e Dra. Renata Fernanda P. da Cruz, OAB/RJ 96.267 \r\n\r\nId: 86792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 3º acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 3º acusado \r\n\r\nProc. 2006.001.163481-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo a denúncia, designando o dia 11/01/2007, às 13 horas, para o(s) interrogatório(s). Citem-se e requisitem-se o(s) denunciado(s). Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.108094-2 - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Deci são:A. Recebo a denúncia, designando o dia 19/04/2007, às 13 h, p/ o interrogatório ou aqudiência de proposta. Cite-se o denunciado e requisite-se sua FAC. Dê-se ciência ao MP e I-se a Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.148438-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DAMAS DOS SANTOS, FLÁVIO FREITAS ANDRADE Despacho:1. DESIGNO O DIA 08/03/2007, ÀS 13 H, P/ O INTERROGATÓRIO DO AC. FLÁVIO. CITE-SE-O POR EDITAL; 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEF. PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2º réu E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2º réu C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2º réu E Art. 329 do Cp - Resistência, 2º réu N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.001.033097-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JEFERSON BRITO DE PAULO), ZACARIAS DE SOUZA BARBOZA Despacho:Venham as razões e contra-razões dos réus. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, NA FORMA DO JÁ DECIDIDO A RESPEITO NA ASSENTADA DE FL. 986/7. A FIANÇA, INCLUSIVE, É INCABÍVEL NA ESPÉCIE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO:\"1- Fica intimado o patrono da ac. Luiza Chavantes para apresentação de Defesa Prévia; 2- Ficam intimados para o sumário de culpa, a realizar-se em 17/01/2007 às 10:00 horas, os patronos das acusadas Luiza Chavantes, Vânia Cristina, Tatiana dos Santos e Ana Paula, bem como do ac. Ednaldo.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.035944-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X MARCELO PEREIRA DA COSTA), EDSON NUNES DE LIMA), PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) ... foi o ato processual redesignado para o dia 20/03/2007, às 13 horas, desde já intimados todos os que compareceram e abaixo assinam. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2004.001.093150-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-132179)) X MARCY CRYSTINE DE ARAUJO SANTANA Despacho:FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.007733-9 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), CARLOS ALBERTO GONCALVES DE LIMA, Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:1. À Defesa do ac. Douglas, p/ que contra-arrazoe o apelo ministerial; 2. Após, ao Dr. Def. Público, pelo ac. Carlos Alberto, para o mesmo fim; 3. Por último, ao MP, nos termos do item 3 do despacho de fls. 274. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.127908-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE GUSTAVO PERLINGEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121) Despacho:Defiro o pedido de fls. 86, diante da anuência do MP e considerando, ainda, que se tivesse sido condenado, o réu teria direito ao sigilo sobre tal situação (Lei 7210/84, art. 202), devendo, portanto, receber o mesmo tratamento. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134822-7 - MINISTERIO PUBLICO X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON REZENDE (MG-029149) Despacho:1. Retire-se o feito da pauta do próximo dia 15; 2. Após, dê-se baixa e devolva-se, c/ as homenagens de estilo; 3. Recolha-se o mandado de fls. 38, dando-se ciência ao MP e à Dra. Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.147134-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:1. Fica designada nova data p/ a inquirição: 23/01/2007, às 13 h. Expeça-se novo mandado de intimação, devendo a Sra. Oficial também valer-se dos números telefônicos fornecidos, requisite-se-o o réu; 2. Oficie-se ao d. Juízo deprecante, informando a nova data; 3. Dê-se ciência ao MP e à Dra. Def. Pública. \r\n\r\nId: 86640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.159378-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANDRE DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) Decisão:AUTUE-SERECEBO A DENÚNCIADESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 15/01/07 ÀS 13h30CITEM-SE / REQUISITEM-SEDEFIRO COTA MINISTERIAL \r\n\r\nId: 86648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Esteves Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.175364-0 - ADEC N S DE FATIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AOL AMERICA ON LINE (Adv(s). Dr(a). GEORGES CHARLES FISCHER (SP-066844), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:A verba honorária, já fixada, sofrerá correção monetária até a data do efetivo pagamento a contar do término do trabalho e apresentação do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134607-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489) Despacho:Considerando-se a publicação do TAC, retornem os autos ao MP para que se manifeste expressamente sobre os pedidos 1 a 3 de fls. 895. \r\n\r\nProc. 2006.001.011252-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SANTANDER BANESPA S A Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.036694-5 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Fls. 1029: Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.165624-5 - ESPÓLIO DE ARNÉLIO WERNECK GENOFRE TINOCO, Interveniente: MARCELO CANDIOTTO WERNWCK TINOCP (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:...Declino da minha competência para o Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, para o qual determino a remessa dos presentes autos, após a regular baixa no distribuidor \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133206-0 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Despacho:1- Anote-se fls. 243. 2- Venha a habilitação dos herdeiros, considerando-se fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS Despacho:Cumpra a 1ª ré a r. decisão de fls. 154/157. Intime-se pessoalmente, se requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Despacho:Fls. 333. Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.043888-2 (8441) - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026085-8 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls. 536/7. Anote-se onde couber. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.114700-8 - SEBASTIAO BATISTA ORVIETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847), Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055252-9 - NY LOOKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (SP-122941), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543) Despacho:Ao réu sobre fls. 674/678. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.045015-0 - FABIANA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776) Despacho:Atenda-se o solicitado pelo liquidante às fls. 84 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.072326-9 - EULINA SAMPAIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X JULIMARA PEREIRA DE MORAES E OUTRO Decisão:1- Fls. 112: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2- Certifique o Cartório se decorreu o prazo para a apresentação da contestação do réu citado por edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.131443-2 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.099371-0 - SILVIO ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO E PROMOCOES E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS À FL.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.124957-2 - JULIA TEREZINHA RODRIGUES X VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 45: Defiro. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.109437-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BEST TIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.069887-4 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X OTICA CLASSE A LTDA Despacho:Fls. 280. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.008457-8 - GUITATI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instaure-se o inquérito judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125634-8 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.132103-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.021165-0 - JALON MARQUES DOS SANTOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021173-0 - EVELIM ALBERTO FEIJO VIANA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021176-5 - FLORI MARQUES, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021245-9 - MARCOS ANTONIO DOS REIS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021253-8 - EDUARDO GOMES DA MATTA, Habilitado: INSOLVENCIA DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023814-0 - CARLOS ALBERTO ANSELMO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024301-8 - JOSE AUGUSTO MOREIRA MOZER, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024436-9 - JOSE FERNANDO MOREIRA NUNES, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024726-7 - MIGUEL ARCANJO FERREIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024739-5 - SILVIO VICENTE PINHEIRO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028218-8 - ANTONIO DE BRITO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028220-6 - JOSE LUIZ NASCIMENTO DE MELO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028293-0 - DELCI DE ARAUJO, Habilitado: MASSA FALIDA DE AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028415-0 - ODENIR CUNHA DE SOUZA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035312-2 - PAULO JARI SILVA DOS PASSOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA De cisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035355-9 - CESAR RICARDO FONSECA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035366-3 - EDSON FIGUEIRA MARTINS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035502-7 - REGINALDO SANTOS CALDAS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035507-6 - HILDEBRANDO MARCELINO DE OLIVEIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035508-8 - ANTONIO PRESULINO DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035558-1 - JOSE MOURA DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035567-2 - SOLISMAR SANTOS LEITE, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035577-5 - JORGE LUIS RECONDO CHEFFE, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo síndico às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2005.001.035655-0 - PATRICIA DA SILVA VAZ, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035665-2 - ELCIO DA SILVA PEREIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035676-7 - JORGE LUIZ DE JESUS FERREIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035914-8 - CLAUDIO CESAR DA SILVEIRA JAU, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035917-3 - ZANIR DA SILVA FERRONI, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039078-7 - ANTONIO CARLOS C SILVEIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo síndico às fls. 8 verso \r\n\r\nProc. 2005.001.048948-2 - GILDO MILITAO DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056446-7 - EDNEIA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no quadro geral dos credores pelo valor de R$ 35.020, 89, na categoria preferencial trabalhista, sujeito a atualização a partir de 28 de novembro de 2000, até a data do efetivo pagamento. PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018061-8 - EMIDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no quadro geral dos credores pelo valor de R$ 785.162,42, na categoria preferencial trabalhista, sujeito a atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento. PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:Em que pesem as considerações da parte autora, tal medida somente pode ser deferida quando presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, o que não ocorre no caso em tela... Desta forma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Digam as partes em 10 dias se têm outras provas a produzir, justiifcando-as, bem como se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129248-9 - TSR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X JP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008457-8A - SINDICO DA M.F. DE GUITATI MAGAZINE LTDA. X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Considereando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-Lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204 caput), aguarde-se, simplesmente o seu decurso. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 63: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115945-5 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X FARMACIA SKIN BEL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Ao autor em réplica. (Port.01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.107016-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO Despacho:1- Defiro o mandado de pagamento requerido as fls. 163. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.060754-1 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ALLSUCAR COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RIBEIRO D'ALESSANDRO (SP-052340) Despacho:Fls. 214v. Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017953-3 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:Fls. 458: Defiro. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.113073-8 - MDC13 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X F. S. LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001067-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Certifique o Cartório: 1) Se todos os réus já foram intimados; 2) Se há custas pendentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.108814-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 127). Após a resposta, voltem conclusos para a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.014125-6 - SIGNAL SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Fls. 92: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.141486-4 - EMPLAL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PORTO LAUAND (SP-126258), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS (SP-183041)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Ao requerido sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.004676-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Fls. 124 verso. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028615-9 - EMERSON PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.049956-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA MILITAR (DP-000001)) X BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Regularize a cls. À Promotoria de Liquidação Extrajudicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854) Despacho:Ao réu sobre o que certificado. \r\n\r\nId: 86745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.147757-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104717-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:À requerente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132587-5 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X S M TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051749-7 - EDSON CHICANEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X PAULO SERGIO CAAMANO PASOS Decisão:Defiro Penhora on-line. Junte-se o comprovante \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071750-4 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STEEL RIO DISTRIBUIDORA DE TUBOS FERRO E ACO E OUTROS Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou, se prescindem do ato. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.159136-8 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS COSTA RODRIGUES SECO (RJ-113990)) X NORBERTO CORREA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.056100-0 - FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086666-8 - HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO Decisão:Considerando a prevenção do juízo da 2ª Vara Empresarial, dê-se baixa e remeta-se o processo, tendo em vista a conexão. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2006.001.077036-7 - MASSA FALIDA DE HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO (RJ-129234)) X JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho:Fls. 50/51 - À requerente \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Ao falido e ao síndico, sobre item 2 de fls. 8501 e sobre fls. 8509/8510. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 Decisão:Fls. 6403 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.084326-8 - SANTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.088057-7 - BRASTOYS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X GIZ COLORIDO MODAS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 110 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038250-6 - CLAUDIO DAVID RAWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Defiro o pagamento da integralidade do crédito, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.059605-1 - KATIA REGINA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.001.143127-6 - SUCESSAO DE EDGARD WALLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MUNHOZ CAMARGO (RS-007815), Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY (RJ-002036A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões dedecidir, para indeferir o pedido de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2004.001.002784-8 - IVANI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro o pagamento da integralidade do crédito tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056902-9 - RAVENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS FRANCA (RJ-113206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOCA BRATTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.155267-0 - MANOEL MESSIAS FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132614-0 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAGENS PAPINHA LTDA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005176-4 - OSORIO JOSE DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 64 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.024369-0 - ROSANA DA SILVA IKELEM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1- Fls. 53/53 - Defiro, anote-se.2- Intime-se a requerente, por via postal, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.055970-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA AO HABILITANTE SOBRE FLS.30 \r\n\r\nProc. 2006.001.116824-9 - MARIA APARECIDA RAIMUNDO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA RENANSCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132539-2 - NEIVA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157648-1 - MAURO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AB - MARCO ANTONIO CASTRO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 ao administrador \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0R - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao administrador judicial, sobre a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073998-6 - RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Defiro Penhora on-line. Junte-se o comprovante \r\n\r\nProc. 2004.001.112162-9 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES Despacho:Em réplica \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114956-8A - 1 LIQUIDANTE X MASSA FALIDA JL AZEVEDO Decisão:Recebo a denúncia(...)eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138698-4 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Ao Cartório para restaurar os autos, sendo impossível neste estado manuseá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023295-1 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BUENA MASSA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1- Fls. 698, item 2 - Certifique-se2- Recebo o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001427-5 - MC WATKINS SYNDICATE WTK 457 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X CIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) fls. 969 -Tendo em vista os fatos alegados,suspendo o despacho de fls.967, determinando a vinda da apelação original. Após venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.124868-3 - MANOEL INERZINO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR DA CONCEICAO FERREIRA (PA-008185)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao autor, sobre fls. 104. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128648-9 - THE COCA COLA COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA Despacho:1- À parte autora sobre a contestação.2- Fls. 422/444 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOA RES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls. 2171 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.058722-7 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X PMH ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Fls. 211 - Anote-se onde couber2- Cumpra a autora, integralmente, o r. despacho de fls. 207. \r\n\r\nProc. 1999.001.170139-1 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X POPULOS FARMACIA LTDA ME A autora p/ dar andamento ao feito em 48:ooh, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.115768-3 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Tendo em vista a improcedência da ação e o trânsito em julgado da decisão respectiva, defiro o levantamento requerido às fls. 2287.2- À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084897-2 - SERGIO MURILO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X ALBINO MENDES E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116681-6 (8647) - M.F DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). LUIZ CARLOS W. FLEITLICH (SP-131761)) Despacho:À parte autora \r\n\r\nId: 86894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.057316-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABC X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Sentença:...Isto posto, com a aquiescência do Ministério Público, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso IV, do Código de Processo Civil. Não restou evidenciada a conduta da autora em alterar, deliberadamente, a verdade dos fatos, com intuito de obter vantagem ilícita, razão pela qual não se trata de litigância de má-fé. Assim, deixo de condená-la nas custas processuais, com fulcro no art. 17 da Lei 7.347/85. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.141905-2 - ELISETE LUIZA CECCONELLO, RECOVERING TRADING COMERCIAL E IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X PAULO ROBERTO SETEMBRINO FERNANDES Decisão:,...Ante o exposto, indefiro, por ora, a antecipação de efeitos da tutela pretendida, na esteira da decisão de fls. 37. Aguarde-se, portanto, o retorno da deprecata citatória, expedida com caráter de urgência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Com a concordância do Sr. Síndico (fls. 930), bem como do Ministério Público a fls. 930 v., DEFIRO o pedido para autorizar ANTONIO JÚLIO DE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS - CPF nº 042.678.047-70 (fls. 868-870 e 932-933) a viajar para os Estados Unidos da América, no período compreendido entre 22 de dezembro de 2006 a 20 de janeiro de 2007.2 - Expeça-se ofício.3 - Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130817-0 - ESPOLIO DE DECIO VIEIRA DE AZEVEDO, Inventariante: DULCINEA LORCA DE TOLEDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.017786-0 - DENIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-068265)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.615,48 (três mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.019332-3 - RENATO MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.021225-1 - JOSE ANSELMO DIAS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.065.445,84 (hum milhão, sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) na categoria de privilegiado.... \r\n\r\nProc. 2004.001.044776-0 - JOSE SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.067628-0 - ROBERTO DARIO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.673,48 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.129848-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.011888-1 - VITOR LOURENCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (MG-061594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.848,46 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.016470-2 - EULIR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.245,83 (sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.029351-4 - EDSON COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.512,79 (quatro mil, quinhentos e doze reais e setenta e nove centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.029405-1 - EDUARDO PINTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 25.739,26 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.037642-0 - DEISE LAINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.331,99 (três mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.037828-3 - OTAVIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.520,20 (quatro mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.037833-7 - EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.836,15 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.037835-0 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ F LEAO (RJ-088816)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.072590-6 - AILTON JOSE APIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)), Habilitado: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURAN CA E TRANSPORTES DE VALORES S/A., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.072610-8 - JOSE ORLANDO SCHAFER (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO SCHAFER (RS-028000)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.738,52 (cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.082424-6 - SERGIO DUARTE CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.428,79 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.099508-9 - ZELINDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FABIANO NUUD DE SOUZA (PR-023151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 40.553,13 (quarenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e treze centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.099544-2 - NILO ROBERTO ROCHEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAMIN (RS-035890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.200,78 (cinco mil e duzentos reais e setenta e oito centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.101764-6 - VICENTE DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA FERRARI (SP-106137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.227,47 (nove mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.101779-8 - GILSON PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE C CORDEIRO (RJ-069832)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.004,11 (doze mil, quatro reais e onze centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.113773-1 - DEOCLECIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE C CORDEIRO (RJ-069832)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.205,66 (dez mil, duzentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.127501-5 - FLAVIA FERREIRA NADER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.380,11 (sete mil, trezentos e oitenta reais e onze centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.002790-7 - EDSON BAPTISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.324,02 (hum mil, trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos) na categoria de privilegiado trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.035982-5 - ADILSON DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 394,54 (trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.040664-5 - MARCIA CORDEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 32.494,98 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.095223-8 - RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Sentença:....Assim, com a concordância do Sr. Síndico e do Ministério Público, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.838,55 (dez mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.036453-3 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MASSA FALIDA DE SHOPPING DO ACO FERRAGENS LTDA Sentença:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.147471-1 - ODAIR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA GROSSI DE SOUZA (SP-134415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REISKY S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.423,67 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.153336-3B (14637) - ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Despacho:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155731-0 - NORMA PARAISO NOGUEIRA, RICARDO PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X JULIETA JOSEF DAUIB ELIAS) Decisão:....Dessa forma, não é conferido aos autores, pelo menos por ora, o direito de intervir no andamento da sociedade, até que se comprove a plena eficácia da cessão de cotas da SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICA E ATUÁRIA STEA LTDA., e, por consequência, a sua condição de sócios.Ante o exposto, ausentes os seus requisitos autorizadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada requerido, o qual deverá aguardar a instauração do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nId: 86730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "86736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094850-5 - VALTER ALCIDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069698-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTI BRÁZ LIMONGE (PGE) X RENATO LUIZ LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Despacho:Fls.149/180- Anote-se a reconvenção. Ao reconvindo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158141-5 - SANDRA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venham as declarações de patrocinio gratuito e cópias do último 3 IRPF... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151844-8 - M MAGALHAES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Defiro vista conforme requerido. `a CEDAE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls.506- Esclareça o Condominio quais são os ativos financeiros, onde deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.029325-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:....dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036810-3 - ROBERTO PINTO RIBEIRO, DAVIDSON MAIA, ANDERSON RODRIGUES SIMOES, CARLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, já que os autores se encontram em número de classificação muito além ao previsto no edital.....Aos autores para se manifestarem somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justifica da, indicando os pontos controvertidos....Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119324-4 - ESPOLIO DE RAUL PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Ao autor n/f dos artigos 326 e 327 do CPC. 2- Digam se desejam AC.... 3- Especifiquem os meios de prova.... 4- Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1972.001.500072-5 (10705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANNA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição intercorrente em favor do ente público. Custas e despesas ex lege. Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 1976.001.500053-9 (13053) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X JORGE GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES BITENCOURT (RJ-096356), Dr(a). ESBERARD ALVES BALBINO FILHO (RJ-007659), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Defiro item 2 de fl.438v. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073882-2 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PGE) Despacho:Fls.204/213- Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.139187-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X VERA LUCIA ALVES SOUZA Sentença:(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pela embargante. Condeno a embargante ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais). Prossiga-se a execução.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.103849-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) X EVERTON DE ARAUJO CARIOLAND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, II do CPC. Custas e despesas pelo embargado, na forma do artigo 26 do CPC. Condeno o embargado ao pagamento de honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009802-7 (5534) - THEREZA DA CONCEICAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801), Dr(a). ROSANGELA REIS (RJ-059108), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.114580-9 - CESAR ROMARIO CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Ao réu sobre fls.530. \r\n\r\nProc. 1999.001.132792-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X ITEC IRMAOS TEDESCO ENG. E CONSTR. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Sentença:(...)Manifestada a composição entre as partes (fls. 354/355), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.046198-9 - ELIANE FERREIRA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.151505-2 - TALITA RAMOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), Litisconsorte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS Despacho:Fls.421/577 e 588/589. Matéria já decidida às fls.411- Prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.009034-5 - MILTON DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS L.JUNIOR (RJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.030694-9 - IEDA HELENA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte devedora, Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Certificado quanto ao trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.122535-0 - MARIA MOURAO DE O. CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre o resultado do agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.007155-9 - JORGE GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Fls.296- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.091867-2 - LAURO ALBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao Contador Judicial, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.071465-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte devedora, Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se os mandados de pagamento, conforme requerido a fl. 309. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinaria \r\n\r\nProc. 2003.001.068926-0 - EDMILSON SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047085-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X CLEBER PINHEIRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046344-6 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107031-7 - WANDERLEY DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.044291-4 - RONALDO FERNANDES CARBONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.045724-3 - VIVIANE ERIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032329-6 - MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/55.P.R.I \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.117938-3 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148708-9 - FALVIO MIRANDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X COORDENADOR DE ESTAGIOS DA SES), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.036917-8 - ALESSIA ALCANTARA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X SUB REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA (PGE) Despacho:1 - Oficie-se à autoridade coatora dando-lhe ciência de fl. 207/215. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042219-3 - FATIMA ROSA MARCAL (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029801-0 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.119609-9 - LUCI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DIRETOR DA SECRETARIA DE IDENTIFICACAO CIVIL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158541-0 - WALAX VITOR VIEIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito e cópia do IRPF dos últimos 3 exercicios do pai do autor, uma vez que pelo comprovante de residência, se depreende que o autor ainda reside com seu genitor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.001404-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONTRAFORTE PLAN. CONST. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) Despacho:Tendo em vista fl.329, esclareça a parte autora se mantém interesse na demanda. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.144223-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...)ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma fórmula e finalidade (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.120806-1 (3445) - THEREZINHA DE JESUS CALVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: FRANCESCO CONTE Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.( fl.432v) \r\n\r\nProc. 1992.001.043255-1 (3634) - VIRGINIA GILLY PORTO FIGUEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ZILDA GILLY PORRTO PINHEIRO (RJ-005395), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Às partes sobre os calculos de fl 310. \r\n\r\nProc. 2001.001.119477-8 - SUELY DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.018831-1 - LUIZ ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls.359.... fl.349- Desentranhe-se fl.341, devolvendo esta e as demais.... Fls.345- Anote-se no DRA... Certifique-se quanto as custas judiciais.... Após, cite-se.... ( ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2003.001.119959-8 - IRACI MARIA DA CONCEICAO DE LYRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000002) Despacho:Fls.174- Defiro a suspensão do processo por 30 dias nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139700-1 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.011402-2 - JOSE ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:1- Diga o autor se protocolizou o oficio de fl.179. 2- Certifique-se quanto a existência de resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.049816-0 - ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, após certificado o trânsito em julgado e as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.062136-9 - ADRIANA BIANCHI GODOY MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.134457-6 - AIRTON EVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Ao interessado sobre resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149545-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABEV TORRES Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor e CONDENO o Réu ao pagamento das referidas quantias indicadas na inicial, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.000583-1 - RENATA RODRIGUES RIBEIRO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.007657-6 - BARBARA FABIANA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.042074-3 - ORLANDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos informaados na certidão de fls. 178v \r\n\r\nProc. 2005.001.081796-5 - FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082526-3 - RONALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PGE) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105711-5 - LUZIA SOMONETTI SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128077-1 - CARLOS ALBERTO FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.135166-2 - SELMO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Fls. 73/96- Ao Estado sobre os novos documentos, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155003-8 - MARGARIDA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024309-4 - JURANDIR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:...Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos no prazo de 5 dias. Indefiro a prova oral requerida, eis que não traria quaisquer novos elementos aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034368-4 - HEROISA DOS SANTOS LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.037664-1 - LUCIANA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.040257-3 - ANDHRE LUCAS LANNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ADELIA GOMES DE CASTRO LANNES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.054894-4 - UBIRACY SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.092955-1 - ANDRE LUIZ BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Reformo a decisão agravada para permitir ao ERJ.... 2- Ao autor n/f dos artigos 326 e 327 do CPC. 3- Digam em provas, indicando as pontos controvertidos a serem dirimidos. 4- Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.119685-3 - TERESINHA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se decisão de fl.258 \r\n\r\nProc. 2006.001.119685-3 - TERESINHA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147089-6 - RONALDO ALTHALLER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários eis que o réu não foi citado (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157466-6 - JAQUELINE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venham as declarações de patrocinio gratuito e cópias do último 3 IRPF... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.111686-3 - LUCIENE BRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157470-8 - NATHALIA DE PINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as cópias do IRPF dos responsáveis. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.004782-7 - GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA DE ANDRADE (PGE) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, observada a cota parte de cada uma, e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011676-8 - MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144610-3 - EDUARDO MELIANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.095507-7 - GUSTAVO FREDERICO BEUTTENMLLER ROCHA BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.041028-2 - NILSA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.062068-9 - MONICA RHAULT LOPONTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: RQUEL DO NASCIMENTORAMOS(PGE) Despacho:Recebo a apelação .... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123210-7 - DE NADAI ALIMENTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PGE) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156358-9 - MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito e as cópias das declarações do IRPF dos últimos 3 exercicios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015299-0 - WALLACE RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.147840-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.014786-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR (PGM) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES E OUTROS, Inventariante: AMALIA CRISTINA MIRANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:1- Às partes sobre fl.247. 2- Defiro o prazo de 30 dias( fl.249) \r\n\r\nProc. 2000.001.114790-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X CIA. DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Ao Municipio para retificar o nome do apelado conforme fls.166v. 2- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do juizo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149156-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (RJ-000002)) X CESAR DA SILVA BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA (RJ-024879), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.092812-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:Tendo em vista que não foi cumprido o prazo determinado para apresentação das custas, deixo de receber o recurso de fl.175/178 ... \r\n\r\nProc. 2003.001.141157-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X MARIA ADELAIDE VIEIRA FONTOURA Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como Espólio de Maria Adelaide Vieira Fontoura. 2- Ao curador especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078861-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X DOHLER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Despacho:À parte autora para esclarecer o que requer às fls.65/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.029618-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SUNSET HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diante da petição de fl. 41, intime-se a CEDAE para que regularize sua representação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016993-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)) X MARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Subam para regularização. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.015998-6 (3530) - KATIA TANASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE S.D.QUENTAL (RJ-067133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fl.1352- Defiro \r\n\r\nProc. 1996.001.052328-0 (5665) - ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO (RJ-051891), Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) Despacho:Fls.830- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.031656-1 - NILZA CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAM (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1996.001.126843-3 (6040) - LILUANE FREICHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Despacho:À exequente para que cumpra sem delongas o despacho de fl.643. \r\n\r\nProc. 2003.001.050406-5 - UBIRAJARA RABELO CAB RAL (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA Despacho:Fls.225- Defiro. Ao ERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157168-9 - URURACY ALEXANDRIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:1- Traga as 3 últimas declarações do IRPF.... 2- Emende-se a inicial.... 3- Esclareça a competência do juizo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105506-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X EDNA LUCIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120847-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JONATAS DE AZEREDO LIBONATI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139141-6 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082587-1 - SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Despacho:1- Recebo o recurdo adesivo de fls. 302/307. À parte autora para contra-razões. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083842-7 - LUZIA LOURENCO FELINTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.102875-9 - DEVARLEI SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081375-5 - MARIA INES DA SILVA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:À CEDAE para regularizar sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112005-4 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)) X DIRETORA DO CRIAM NOVA FRIBURGO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.071501-9 - FABIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111542-5 - JAQUELINE SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.161900-2 - SEBASTIAO BEZERRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Despacho:1- Fl. 95.... 2- Ao Estado sobre a desistência \r\n\r\nProc. 2006.001.049104-1 - WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE INVESTIGADOR POLICIAL E CHEFE DE POLICIA CIVIL), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Recebo a apelação... Ao apelado... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112857-4 - ARAMIS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Venha as declarações de patrocinio gratuito e a DRPF dos últimos três exercicios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.053194-0 (5668) - SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT (PROC.) (RJ-000001) Despacho:Fls.1002/1003- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.060669-0 (5697) - KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Venha em termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.128008-7 - FABRICIA AIRES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFRATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Fls.480/494- Às partes sobre as respostas aos oficios. \r\n\r\nProc. 2001.001.072233-7 - MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Interessado: CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.67/69-.... Fls.71/72 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.041709-9 - EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 267/269- Às partes sobre informações e cálculos do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.106716-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:À autora não se pronunciou sobre a impugnação de fls.172/174, razão pela qual concedo-lhes vistas. \r\n\r\nProc. 2003.001.153842-3 - GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 237/238- Defiro com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.022629-8 - ADEMAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO FOLLY (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.022630-4 - ANDRE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de patrocinio gratuito e a DRPF dos últimos três exercicios. \r\n\r\nProc. 2004.001.040280-5 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA CARLOTA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 364... Defiro vista por 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.055747-3 - JISLANDIA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Ao Municipio do RJ para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.056270-5 - LUCIENE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.057038-6 - PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.075234-8 - ENEDINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.082890-0 - ERIVALDO MESSIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089036-8 - PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.101033-9 - MARCOS ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.116284-0 - SUELY DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.122425-0 - GELESI RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.122762-6 - BRUNO SALESIO DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INS TITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LUIS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125651-1 - JOANA VALCACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.126921-9 - EDMILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132293-3 - ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO M. DAS S. SERFATY (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.011905-8 - JOSE MAURICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2005.001.013430-8 - CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.027517-2 - ALOYSIO PEREIRA DE AMORIM E OUTROS, Litisconsorte: SILVIA ESPINOLA SEABRA, Litisconsorte: CAIO GRACHO ROUSOULIERES DE ARAÚJO, Litisconsorte: ANTONIO PEDRO LUZITANO DUARTE, Litisconsorte: AURISTER PEREIRA MACHADO, Litisconsorte: ANADHIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores para regularizarem a taxa judiciária conforme certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.035188-5 - HELIO ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.044783-9 - MARCIO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Fls.107- Ao Estado para esclarecer o pedido, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.048080-6 - MARIA JOSE LINS LADGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063359-3 - CAROLINNE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.068768-1 - MARIA JOSE NICACIO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069148-9 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IASERJ-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA - PGE Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.075494-3 - CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANOVARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.097399-9 - RAMIRO DIAS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.097846-8 - GETULIO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Atenda-se ao MP.Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.105269-5 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.107786-2 - REGINA MARIA LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.109074-0 - NELSON BASTOS SALMON (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112282-0 - AIRAN SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123609-5 - TELMA PENCO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.126460-1 - GEOVANNA BENEVIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.140270-0 - RENATO DA COSTA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se fl.78. \r\n\r\nProc. 2005.001.152695-4 - ALAN FERRAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153322-3 - ANTONIA MARIA DE VASCONCELOS CABOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM - BELFORD ROXO) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155217-5 - ISABELA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LÍNIO RAMOS DE CARVALHO (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.158633-1 - JOSE EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162391-1 - JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR, AGRIPINO FERNANDES FILHO, BERACY TEIXEIRA DE SIQUEIRA, CLEBER SANT ANA REIS, ELANAILTON RANGEL, FRANCISCO SALINO DIAS, LUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MENESES, LUIZ HUMBERTO FERREIRA, MANOEL JOAO DOS SANTOS, ZENILDO HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008180-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI ( PGE ) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008865-9 - ONILDO DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009392-8 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Fls. 59v Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015168-0 - PAULO ANTONIO GUIMARAES FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026011-0 - ROMULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026970-8 - MARCIO DAS NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028685-8 - PEDRO PAULO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031775-2 - CONCEICAO MARIA SAMAPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040949-0 - VALERIA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Fls.77v Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043596-7 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Certifique-se quanto à citação e contestação. 2- Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090476-1 - LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Ao réu sobre fls. 96/105 \r\n\r\nProc. 2006.001.120847-8 - JONATAS DE AZEREDO LIBONATI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145708-5 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.150584-3 - VALTER ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089736-7 - SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À ré para que justifique as provas requeridas na contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.059025-2 (3354) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127871-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITU TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença, dou-lhes provimento para que fique claro.... \r\n\r\nProc. 2005.001.005525-1 - ELOISE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA(PGE) Ao autor para fornecer cópias para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.034099-1 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.094009-0 - LIDIA VIEIRA DE BARROS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128617-7 - ANGELA AMPARO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130807-0 - VANILDA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156825-3 - CELIA FERNANDES DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o requerente... declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156886-1 - PATRICIA PORTO LAVAQUIAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o requerente... declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156852-6 - YARA JUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito e as cópias das declarações do IRPF dos últimos 3 exercicios. \r\n\r\nId: 86736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.138346-8 - MINISTERIO PUBLICO E8/C12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANDRE URANI E OUTROS Despacho:1) Fls. 41 v. - Notifique-se ... 2) Fls. 41 v. - Oficie-se ... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.136356-6 - PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E11/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077877-0 (4757) - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Diante do resultado do bloqueio determinado às fls. 712, renovo a diligência, conforme comprovante anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134494-3 - VALDIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.154933-4 - IGOR PINTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO manifestado às fls. 70/72 e 74, para que produza os devidos efeitos legais e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios (súmula 80 do TJRJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022599-3 - ARILTO DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100339-0 - JULIO CESAR CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA: DEVE SER RECOLHIDA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.106,37. \r\n\r\nProc. 2004.001.090400-8 - AURORA DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E7/C4--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.069991-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X CEL SO CAMPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.146643-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:1) Acolho os embargos de declaração, diante das omissões e obscuridades nele elencadas, para esclarecer: A) Que a correção monetária do montante indenizatório incidirá a contar da data do laudo de avaliação (fls. 10/12), ou seja, 04/11/2003, e; B) Que o levantamento do valor indenizatório deverá ser precedido do cumprimento do art. 34 do DL 3365/41 e da oitiva da Fazenda Municipal (expropriante). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.057532-0 (5460) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ....CASA PRÓPRIA 24... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X FENASEG-FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E3/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO C. DE A. TORRES (RJ-011838), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). LUIZ EUGENIO SALAZAR (RJ-004451C) Despacho:Ao exequente para proceder ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 951 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.130430-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:1. Fls. 13/72: Ao Embargante. 2. Em provas, justificadamente. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104506-1 - JAIANE GLEYCE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109116-1 - LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1- Ao Cartório. 2- Republique-se a decisão de fls. 394 que indeferiu a nomeação dos bens, ante a discordância do exequente: \"Defiro a penhora on line da quantia consta do mandado de execução. No prazo de 72 horas, voltem os para confirmação do bloqueio eletrônico.\" 3 - Fls. 398/400: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.042909-9 - ARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO manifestado às fls. 384/386, para que produza os devidos efeitos legais e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2003.001.014105-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 2 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.049448-5 - KATIA APARECIDA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E 12 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:1. Fls. 187/192 e 195/199: Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado e em seguida, ao MP. 3. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.015256-6 - HILDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049822-9 - SEBASTIAO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.109776-5 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128483-1 - DANIELLE ALVES DE LIMA X DIRETORA DO OITAVO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO RECREIO DOS BANDEIRANTE Decisão:1. Fls. 164/165: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075200-7 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PARTRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:1. Fls. 489/491: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.041940-0 - IRENI GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111314-0 - ANTONIO CARLOS CHIDIDI X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.036942-5 - ARNALDO FIRMINO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA AO EXEQUENTE SOBRE FLS 123 \r\n\r\nProc. 2004.001.079948-1 - ROSANGELA DE PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOES EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:...3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 24 (R$ 2.667,64), pagando-se aos autores as suas respectivas cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00. 4. Após, ao MP para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103809-0 - DAVI KOREVAAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) À CET-RIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135724-8 - JANAHIRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:... 2) Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137878-1 - EDIANE BARBARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvada a tutela deferida. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.000749-9 - FABIANO BARROSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E 12 / C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021856-5 - ESTEPHANIA DE VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040548-1 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062813-5 - PEDRO SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088492-9 - FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 39 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.092453-8 - ALEXANDER DE ALMEIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação dos interessados, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109907-9 - ANTONIO DE JESUS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. (via DP). \r\n\r\nProc. 2005.001.112772-5 - LIZANDRA CRISTINA DA COSTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/ C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls.125: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls. 17, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Após, ao MP para parecer final, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115608-7 - VALERIA CRISTINA FERRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116472-2 - ANTERO ANGELETI (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.120207-3 - MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130280-8 - AGOSTINHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E2/C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148219-7 - DIOGO DE OLIVEIRA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela antecipada deferida. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.151248-7 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Fls. 107: Devolvo prazo (Ao Estado). \r\n\r\nProc. 2006.001.003213-7 - ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.012359-3 - EUDOCIA COSTA DOS REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.016030-9 - IRACEMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvada a tutela deferida. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.028247-6 - ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.032301-6 - RENATO D ARINOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.034260-6 - VALDEVIR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.052629-8 - CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.063703-5 - RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C13 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068273-9 - AILTON MACHADO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação , ressalvado os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.118974-5 - ROSILENE FERREIRA LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 51/55: Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta pelo Estado, conforme certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.124304-1 - MARIA BALBINA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C6 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.134344-8 - OTICA MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 Decisão:Indefiro o recolhimento da taxa judiciária ao final em sendo o autor pessoa jurídica e não comprovar efetiva hipossuficiência. Venha o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.136352-6 - ASPASIA MARIA PACHECO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138177-2 - WALNEY PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.51/58.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.138205-3 - EMANUELA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 E OUTRO Decisão:1. Fls. 25: intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Saúde para que restabeleça o fornecimento imediato do medicamento de que trata a liminar de fls.15, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão do medicamento, caso existente no estoque da SES. \r\n\r\nProc. 2006.001.158341-2 - SUELY JACOBSEN DE SIQUEIRA CAVALCAN TI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita às autoras.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que as autoras não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 09, para que preste as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento-base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e seus respectivos percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158537-8 - GABRIEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar sejam fornecidos mensalmente ao autor os utensílios supra indicados segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158551-2 - SANDRA CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar sejam fornecidos mensalmente à autora os utensílios supra indicados segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158657-7 - LEONARDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e I-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE AUTORA (CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.159301-6 - HUGO LIMA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Venha a prova de doença e de necessidade dos medicamentos por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161925-0 - LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Indefiro a liminar ... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070102-3 - ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 8 ... Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.137924-9 - SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls. 466: assiste razão à certidão cartorária. Assim, venha o recolhimento da taxa judiciária relativa à execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.042177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.067288-9 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO (RJ-086626)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011682-5 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOREN CASIMIR LEMCHE E3/C12 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do requerido pelas partes às fls. 82, defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, II, CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.077247-3 - MARIA LUIZA RANGEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E4/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:1- Fls. 190/204: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2- Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.116336-1 - ENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 147/148: a antecipação de tutela já foi indeferida, estando a questão preclusa e imprópria para ser suscitada via embargos de declaração. 2. Fls. 149/161: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 3. Ao apelado. 4. Após, ao MP. 5. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.127366-3 - JUREMA VANZELLOTTI ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvada a tutela deferida. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nId: 86706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070950-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 202v. \r\n\r\nProc. 2004.001.091581-0 - EDUARDO ANTONIO JURISCHKA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.038888-6 - AMAURI LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 3 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... declaro o feito saneado. Defiro a prova pericial postulada pelas partes, nomeando perito engenheiro mecânico Dr. Gustavo Signorelli Ruiz SantaMaria ... 4) Faculto as partes a indicação de assitente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 dias. 5) A necessidade da prova oral será apreciada após a apresentação do aludo pericial. 6) Defiro a produção da prova doctal. superveniente requerida pelas partes, fixando-se o prazo de 10 dias para sua produção, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109419-9 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 Despacho:1. Fls. 38: defiro o requerido mediante a substituição por cópias.2. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156477-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA ROSA OSÓRIO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E8/C8 Decisão:Atribua-se corretamente valor à causa, o qual deve corresponder à soma do valor a ser depositado em relação a contas vencidas e mais 12 vezes o valor da prestação que se julga devida (arts. 259, I e II e 260 do CPC). Outrossim, recolha-se a diferença de taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500206-8 (13529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X ALZIRA LUCCHETTI FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 477/483 \r\n\r\nProc. 1996.001.012765-9 (5463) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11 / C 12 (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOAO FERNANDES VARELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.086619-5 (5750) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAUCIRIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEIXO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.039605-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X ANTOINETTE SPIRIDON JREIGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 2- DEFIRO O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093438-9 - ESPOLIO DE FANNY CRUZ XAVIER DE MATTOS, Inventariante: LUIZ EDMUNDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X IPERJ E4/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157216-5 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Esclareça-se o pólo passivo na medida em que o Maracanã (Estádio Mário Filho) é órgão integrante da estrutura SUDERJ autarquia estadual com personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159595-7 - ARTHUR PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 214: defiro a prorrogação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017144-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115251-5 - NILO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172685-5 - EUNICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) FLS.484/565: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.000487-7 - ALEXANDRE PLUVIE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Decisão: Fls. 140: nada a prover, eis que o signatário não está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035131-0 - FABIANO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.041345-5 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA FAETEC E OUTRO Decisão:1. Fls. 188/190: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.3. Cumpra-se o item 11 da sentença de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.069386-5 - MIRIAN BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.091580-1 - ANA MARIA ALMEIDA CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X COORDENADORA DO CURSO NORMAL SUPERIOR ISERJ E OUTROS Decisão:1- Recebo o agravo retido (fls. 108/126). 2- Ao agravado. 3- Após, ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.115540-1 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RIO Despacho:Reitere-se a notificação, devendo o Impetrante fornecer as cópias necessárias para a identificação do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139416-0 - VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.155991-3 - ANA BARBOSA MERCADOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1. Fls. 30/31: recebo a emenda. 2 - Anote-se na DRA a alteração do rito para ordinário, bem como a inclusão do pólo passivo de \"Odete de Oliveira Ramos\" e \"Rafael Ricardo de Oliveira Mercador\". 3- Corrija-se a autuação, inclusive a capa dos autos. 4- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...5- Cite-se e intime-se, sendo os 2º e 3º réus por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159522-0 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:...Isto posto, por ora, indefiro a liminar. Após a resposta reapreciarei o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.159819-1 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:1. A existência de multas das quais o infrator foi regularmente notificado autoriza a não realização da vistoria anual e consequente licenciamento do veículo (Súm. 127 do STJ). 2. Outrossim, o não licenciamento autoriza a apreensão do veículo (art. 230, V, do CTB). 3. Ademais, não se aponta qualquer ato concreto que lese ou ameace direito da impetrante. O que se quer é a concessão de ordem genérica que impeça a apreensão do veículo da impetrante. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. 6. Após, abra-se vista à PGE e, por fim, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.015809-8 - M6 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 129: defiro o requerido mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.148297-6 - IVAN DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO CASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.043826-1 - JORGE SILVEIRA BRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Decisão:1. Fls. 185: indefiro o pedido ante o teor da sentença de fls. 97, já transitada em julgado. 2. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.055073-7 - MARCONDES DA GUIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:1. Fls. 218/219: aos autores.2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.110905-6 - JORGE LUIZ ALVES VIEIRA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.150221-0 - THALYTA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5º do AN 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.061732-9 - DAVI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.073449-8 - ANDRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117602-3 - JOAO RIBEIRO JUAREZ X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E E3/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS JORGE TOMAZ AQUINO JUNIOR Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118526-7 - GLACY CAROLINA KAMHAJI PINTO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130325-2 - JAIME DE CASTRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.029000-8 - CARLOS CEZAR FERNANDES CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049084-8 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.103921-6 - LEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.135091-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Defiro a inclusão do RIOPREVIDÊNCIA no pólo passivo. Oficie-se a DRA e retifique-se a autuação. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143462-2 - OLIVIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ..............E12/C10........ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 99: intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 15, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão do medicamento, caso existente no estoque da SES.3. Após, ao Cartório para cumprir integralmente o item 2 de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.063699-7 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C13 E OUTROS Decisão:1- Fls. 93: Defiro a emenda da inicial para inclusão no pólo passivo dos réus Geórgia e Zilda. Anote-se no DRA. Oficie-se à distribuição. 2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063699-7 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C13 E OUTROS Despacho:Defiro JG à autora. AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.068485-2 - SIMONE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.081822-4 - JOSE ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095841-1 - RODRIGO GOULART FARIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 8 / C 7...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Conforme informação de fls. 165, o feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo, posto que diversos as partes, a causa de pedir e o pedido.2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública, fazendo-se constar no ofício ao distribuidor a necessidade de retificação do nº do CPF do 1º autor, conforme certidão de fls. 227v. \r\n\r\nProc. 2006.001.107535-1 - GEORGE TADEU SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Litisconsorte: FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:1. Intime-se o Sr. Diretor da ACADEPOL, no endereço de fls. 218 para cumprimento do decisão de fls. 126/127, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Junte-se o mandado de citação do Estado do Rio de Janeiro devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132979-8 - MARIA GUILERMINA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142999-9 - LENIRA POLICARPO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ...E 7 / C 14... Decisão:1. Fls. 19v: recebo a emenda. Oficie-se a DRA para que seja excluído do pólo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, retificando-se também a autuação.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146423-9 - ROSITA BUZZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 Decisão:1. Fls. 22: recebo a emenda.2. Defiro Justiça Gratuita à autora.3. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.4. Oficie-se o órgão de origem da falecida servidora, nomeada às fls. 03, para que informe quanto esta estaria percebendo se viva fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.5. Cite-se e intime-se.AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.155346-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 E OUTRO Decisão:1. Conforme informação de fls. 12, o feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo, posto que diversos a causa de pedir e o pedido.2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.157878-7 - IVAN DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 Decisão:1. Retifique-se na DRA o pólo passivo para \"Município do Rio de Janeiro\", corrigindo-se a autuação. 2. Comprove o autor seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento de JG. 3. Atribua-se valor à causa. 4. Esclareça os termos da petição inicial, s.m.j. incompleta,... \r\n\r\nProc. 2006.001.158118-0 - MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... 6) Defiro a GJ ... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156159-3 - DAYSE LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 E OUTRO Decisão:...5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Para que se possa ser apreciado o pedido de antecipação de tutela dos outros medicamentos pleiteados pela autora, necessário se faz a apresentação de receituário médico fornecido pela rede pública de saúde, devendo, para tanto, ser aberta vista à DP.7. Defiro a gratuidade de justiça à autora.8. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.117954-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X NILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015040-3 - CATIA CILENE FERNANDES REGLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 22/01/07, ÀS 12:30 HORAS NA SALA 313, COM A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.075176-9 - ELISETE COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.041599-7 (5076) - LEILA MEZAVILLA REGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X IPERJ E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) FL.419: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.087331-2 - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074035-1 - VERA LUCIA CASTELO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 24, eis que, melhor analisando os autos, verifico que os autores fazem prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 11, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga (fls. 16 e 20).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável aos autores que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 11 (R$ 1.279,63), pagando-se a cada autor a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Após, retornem ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156844-7 - SHIRLEI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C13) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela ... Oficie-se ao órgão de origem ... Cite-se e I-se. \r\n\r\nId: 84075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.062489-0 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:1- fls. 568 - anote-se onde couber. 2- justifiqueo reu a necessidade da provaoral requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131757-5 - MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:reitere-se o oficio indagando ao juizo deprecante se ainda tem interesse no cumprimento da carta preca toria informando sobre o recolhimento das custas e ou se autor e beneficiario da gratuidade de justica \r\n\r\nProc. 2006.001.006426-6 - NANCI SOARES ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se imediatamente em razao do autor estar sendo patrocinado pela defensoria publica apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156104-0 - CARLINDA JOAQUINA GONÇALVES STEFANELLI X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Cumpra-se apos de -se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.073211-0 - GERALDO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Despacho:ATENDA-SE AO mp. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150617-7 - RENATA POMPOSELLI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:EM PROVAS APOS AO mp. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092787-9 - MARCOS BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:FLS. 305 - ATENDA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.157485-1 - IVAN BASTOS DE SOUZA PASSOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741), Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290) a parte interessada para fornecer copia de fls. 659 em diante para expedir o mandado de citacao em execucao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090495-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO S MENDONÇA X MARLENE CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.055615-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X RENAVAN SINCORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno ...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034571-2 - PAULO FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) a parte interessada para fornecer copia de fls. 321 para instruir o mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144598-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a impugnação, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156973-7 - JOAO MARCELO LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.022663-0 - MERCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, \r\n\r\nProc. 2004.001.074951-9 - VANIA LUCIA MARQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.160774-0 - RAFAEL ESTEVES LOPES E OUTRO X CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.087197-4 (4432) - FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002) a parte interessada para fornecer copia de fls. 473 e 474 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145199-6 - GERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:eXPECA-SE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059260-6 - SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:fls. 242 - atnda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2004.001.139012-4 - MARIA ISABEL QUINTANILHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Folhas 85 e segs. De-se vista a DP. Apos, voltem conclusos para a sentenca.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.145894-6 - CLAUDIA GUIDA BURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo os presentes embargos porque tempestivos e dou-lhes provimento para exluir da condenacao imposta ao reu o fornecimento de utensilios e tratamentos ao autor, eis que nao inclusos no pedido. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136228-3 - DULCILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 36 - Defiro prazo de 30 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.017857-0 - ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- recebo os embargos porque tempestivos, porem lhes nego provimentoeis que nao se fazem presentes os mpressupostos do art. 535 do CPC, mormente porque consubstanciou a hipotese relacao de trato sucessivo, razao pela qual inexiste ... de fundo de direito mas tao somente das parcelas anteriores aos cinco anos preteritos do ajuizamento da acao. I.-se; 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125246-7 - RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FRANCISCA FERREIRA CHAVES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 100,00 (cem reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.126567-0 - LEDA MARIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quntidade suficiente para suprimento portres meses, sob pena de busca e apreensao... \r\n\r\nProc. 2006.001.132706-6 - BENEDITA FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 33- Ao agravado. 2- fls. 36 - defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.153490-4 - FERNANDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:oficie-se ao distribuidor para retificacao dopolo passivo substituindo-se para IPERJ. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155491-5 - GERALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento e utensilios prescritos ao autor, no prazo de 72 horas, em quantidade sufuciente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao... \r\n\r\nProc. 2006.001.160988-7 - AURINO FLORENCIO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156106-4 - ELZA COUTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horasem quantidade suficiente para suprimento por tres meses sob pena de busca e apreensao... \r\n\r\nProc. 2006.001.157307-8 - HELENITA LEILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:JUÍZO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.157307-8DECISÃOOs documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e à vida da parte autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os Réus entreguem à parte autora, em conjunto ou separadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por três meses, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. GUSTAVO BANDEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157449-6 - PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052460-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:ja foi determindo o cumprimento do julgado esclareca o requerente o pedido de intimacao. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155489-7 - MARIA JOSE BARCELOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, deteminando que a pensao da autora seja paga om baee nos valores indicados a fls. 14, nao computadas, apenas, gratificacos e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de caratrtransitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiaise auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devea ser feita pelo orgao pagador. Defiro GJ.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.086316-8 - DEBORAH VANESSA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Despacho:Defiro a substituicao da testemunha. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090342-2 - LUCIANO DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.090304-2 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:fls. 104 - em se tratando de prazo legal indefiro a sua dilacao cumpra-se o despacho defls. 10 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066115-0 - IVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) Despacho:J.-se. 1- fls. 387 - anote-se onde couber. 2- Intime-se o ERJ para implantacao do beneficio, no prazo de 15 dias, sob pena de multa iaria de R$ 100,00, eis que presentes nos autos os dados requeridos as fls. 412. \r\n\r\nProc. 2004.001.086138-1 - GRACA REGINA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:intime-se atraves de telefone ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.041254-2 (4239) - MARIANGELA PELLEGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OU TRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Despacho:1- fls. 437/452- aos interessados ; 2- oficie-se conforme requerido a fls. 435, com prazo de 30 dias para resposta, sob pena de busca e apreensao das informacoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156479-0 - ZILA FERREIRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:DECISÃO Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando revisão de benefício previdenciário devido à parte autora, a qual é pensionista do réu e vem recebendo valores defasados, em desacordo ao que determina o art. 40, §5º da CF/88.O pedido de tutela antecipada merece deferimento.O exame dos documentos que instruem os autos revelam que a parte autora recebe pensão equivalente a R$ 608,57 (valor bruto) sendo certo que o documento de fls.20 do órgão pagador, noticia que se vivo fosse, o ex-servidor estaria recebendo, nesta data, a quantia bruta de R$ 1.834,35. É flagrante, portanto, a defasagem do pensionamento da parte autora.Considerando o caráter alimentício da verba pretendida, assim como a sua natureza previdenciária, não incide, no caso, o óbice previsto pelo art.1º da lei 9494/97, conforme reiterada jurisprudência deste Tribunal, in verbis:2004.002.12386 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 2 \r\n\r\nId: 86674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.104933-8 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS F. PEREIRA (PJ-000001)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Decisão: J. E. MANDADO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094669-3 (5947) - MARIA ADOSINDA AMORIM DE OLIVEIRA, NARCISO GOMES DE OLIVEIRA, MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS, ANNA LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ITABUNA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527)), ROBERTO AVILA PEREIRA JUNIOR), CARLOS JOSE MARROQUIM, Dr(a). JOSE LOPES DA CUNHA (RJ-073488)), NELSON DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)), EDSON SANTOS DOS REIS, Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MARIA GESSY MILITAO DA SILVA, Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)), GENEROSO PONCE FILHO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.005776-5 - LUIS CARLOS SOARES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.004221-3 - CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X COPACABANA SUL HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E TESTEMUNHAL, BEM COMO O DEPOIMENTO DO ENTÃO PRESIDENTE DA CEDAE, SR ALBERTO JOSE MENDES GOMES. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO EM FLS 383/384. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/03/07 ÀS 13:30HS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.069932-2 - JANDIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164808-0 - TIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, VISLUMBRA-SE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DO AUTOR, UM DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESSA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA AO CERTAME E NO CASO DE APROVAÇÃO PROSSIGA NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.162869-9 - JACKSON VIEIRA DA SILVA X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE G.J., VENHA O COMPROVANTE DE RENDA DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DO I.R.P.F. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113158-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E GESTAO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho: ÀS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130213-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X RIO CENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163834-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X ORLANDO JUNIOR ORTEGA MEDEIROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/2007 AS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009513-1 - ANDRE LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107367-4 - SONIA MARIA ORTELLA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA C. PEREIRA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126882-7 - SONIMAR ALVES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116057-0 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) À PARTE RÉ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024149-3 (5538) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X DANIEL MACHADO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) \"... AO EXPROPRIADO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.064253-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:ANTE A CERTIDÃO ACIMA, CUMPRA-SE A 1ª PARTE DE FL. 478. DETERMINO A APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, FIXADA EM 20% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 14, § ÚNICO DO CPC. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053167-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MANUEL MOLEIRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho: OS CÁLCULOS SERÃO ELABORADOS DE ACORDO COM A SENTENÇA ... A DATA DA CITAÇÃO ENCONTRA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. AO CARTÓRIO PARA APENSÁ-LOS A PRESENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.001293-9 - LUZ MARINA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L.F.DE. A.SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:FL. 263/264. INTIME-SE O SECRETARIO DE SAÚDE, PESSOALMENTE PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P, A FIM DE APURAR, EM TESE, O CRIME DE PREVARICAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE APURAÇÃO DE POSSIVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.113074-6 (3370) - ELY LIMA CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Decisão: DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.059915-5 - ALBERTO DO VALE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029922-8 - LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.072743-3 - RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE FL. 300. AO PERITO PARA DAR INICIO A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097345-6 - JORGE CLAUDIO DOS SANTOS SALGADO, CAIO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:ANTE A CONCORDÃNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE FL. 111. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017132-0 - MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTE REGULARMENTE REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PERICIAL E TESTEMUNHAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO EM FL. 54, COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 20 DIAS. NOMEIO O DR. FABRICIO ALVES CARNEVALE( TEL.2553-7319 ) PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE AUXILIARES TECNICOS. COM A VINDA DO LAUDO SERÁ DESIGNADA A.I.J, ROL EM FL. 56. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037119-9 - DENISE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 56/63. OFICIE-SE COMO REQUERIDO EM FLS 66 COM PRAZO PARA RESPOSTA EM 20 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/04/07 ÀS 15:00HS. ROL DE TESTEMUNHAS ÀS FLS 69 E 72. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040734-0 - MARIA ETELVINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES REGULARMENTE REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/04/2007 AS 14:15 HORAS. ROL DE TESTEMUNHAS EM FL. 49. REQUISITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.162226-0 - DORCENIRA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO A G.J. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 04/04/2007 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.088933-9 - ANDRE CARLOS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.117941-3 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, DENEGANDO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nProc. 2004.001.131945-4 - ROBSON AGUALUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X FESP RIO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, DENEGANDO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.015462-9 - GUILHERME RAFAEL ARAUJO LEITAO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.083480-0 - LENIRA MARIA SANTANA, EVANDRA DA SILVA SANTOS, MILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA, RENATA ELISA SEVERO DA SILVA, JOSE RICARDO TAVARES VENTURA, DIMAS ALVES DOS SANTOS, MARCIA BEZERRA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE ALVES, MARILUCIA DA CONCEICAO LUZIA, GEORGIA NUNES DE OLIVEIRA, NILCE RIBEIRO DE ASSIS, VERA LUCIA DE AMODEO DE FARIA, VALESCA DA SILVA CARLOS, MARCIA CRISTINA DE PONTES PEREIRA, RICARDO BATISTA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA DE LIMA, FRANCISCO JUCELIO OLIVEIRA ALENCAR, ELITA VALENTIM, NEIDE MARCIA DA SILVA, ARI BORGES COELHO, HELIETTE BLACKER ESPOZEL, CASSIA DE SOUSA NASCIMENTO, JORGE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DO), Interessado: JOSE DE ALMEIDA), Interessado: MARLENE PEDRO RISCADO), Interessado: MARIA CECILIA CASCAES DE ALBUQUERQUE), Interessado: LEILA DE SA HENRIQUES), Interessado: PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA), Interessado: VANIA DA SILVA), Interessado: SONIA MARIA DA SILVA REIS), Interessado: ISADORA ARAUJO FAGUNDES DE MENEZES), Interessado: SERGIO LUIZ CORREA), Interessado: PRISCILA DE MELO BASILIO), Interessado: EDSON DIAS DA COSTA), Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA), Interessado: ANA CAROLINA DE NORONHA LOUREIRO), Interessado: TELMA MARIA DE SOUZA MARTINS), Interessado: NELLY BARBOSA VELOSO), Interessado: KATIA CRISTINA LOPES FERREIRA), Interessado: SHIRLEI CAIDEIRA DE FREITAS), Interessado: ARAGUACI SILVA DO CARO), Interessado: WALDECY MOTA FERREIRA), Interessado: ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA), Interessado: ELZIMAR CALDAS), Interessado: JOSE VALTER BRAGANTE), Interessado: FABIO SEBADELHE SALES), Interessado: MERINA CAMARGO AGUIAR), Interessado: ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA), Interessado: CRISTIANO DE SOUZA JORGE), Interessado: SELMA ANDRADE BRANDÃO), Interessado: MARIA DO CARMO BEZERRA FONTINI), Interessado: ELENILDE JANUARIA CASTRO FERREIRA), Interessado: VALMIR DA SILVA BRAZ), Interessado: GILCIMERE NEVES PAIVA DE SOUZA), Interessado: EDNEIA DE LIMA ABREU), Interessado: GENILSON DOS SANTOS SILVA), Interessado: SOLANGE FONSECA BIANCHI), Interessado: LILIANE GOMES DA CUNHA), Interessado: ERONILDA RODRIGUES LIMA), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE ARAUJO), Interessado: LUZINETE SILVA DE SOUZA), Interessado: MARIA DE VARGAS), Interessado: AHLEFELD MARYNONI FERNANDES), Interessado: EDNA CARDOSO DA CONCEIÇÃO), Interessado: ANA PAULA COUTINHO DE OLIVEIRA), Interessado: JACQUELINE MATTOS MAIA), Interessado: ALEXSANDRA DA SILVA GOMES), Interessado: NADJIBE MAGALHAES BASTOS), Interessado: MARCELO MACHADO ESTEVES), Interessado: IRINEIA DIOLINDA DE JESUS), Interessado: ANA MARIA SILVA DE PAIVA), Interessado: ANIRIA VALERIA DA SILVA), Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS VIEIRA ALCANTARA Decisão: FLS 545/548 - AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115046-2 - SANDRA ESCOVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CHEFE DA DIRETORIA E INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.136337-8 - TQI TECNOLOGIA E QUALIDADE EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSÉ AQUINO FOCUS (MG-094295)) X FLAVIO RAMON DE A MONGE), EVANORA GOMES DE MORAES Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DENEGANDO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nProc. 2005.001.145846-8 - ALEXANDRE WELLOS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X SUBSECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão: ... A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O MANDAMUS É DAS CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM SENDO, ENCAMINHO O PROCESSO AO TJ, ONDE DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO A UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090272-7 - NORMA REIS ALMENDRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 IV DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160584-5 - AES COMMUNICATIONSRIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E OUTRO Decisão:INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163575-8 - TULLIUS EUGENIO DE SOUZA ANADRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X DIRETOR DA JUNTA ORDINÁRIA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DA PMERJ JOIS/PMERJ Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164232-5 - MARIA HELENA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X DIRETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164443-7 - GUTTEMBERG DOMINGUES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.096408-3 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.119589-7 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EIS QUE OS ATOS ESTATAIS SÃO DOTADOS DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ... NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DO AUTOR, UM DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.123027-5 - SEBASTIAO RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.049741-7 (3629) - DAVID BARBOSA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA M. SILVA BRITO (PJ-000002) Decisão:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.033210-5 - JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA P. S. LIMA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS 230, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.081067-4 - ARY RODRIGUES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:FL. 245. ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE OS CÁLCULOS JÁ SE ENCONTRAM ELABORADOS AS FL. 19/20 DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100310-9 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESDATUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.067265-8 - SUELY VIANA DRUMMOND, CARLOS ALBERTO RUTOWITSCH HORTA RODRIGUES, CHRISTIANO BRANDT, MILTON JOSE PENNA, ROBERTO FABRINO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112918-1 - ALEXANDRE FRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.115672-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147)) X ANALAB COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO RÉU, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. RESSALTE-SE QUE A PARTE AUTORA É ISENTA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072198-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054443-0 - ADILSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091305-8 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 269 IV DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.109114-5 - ANGELA MARTA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E ACOLHO-OS PARA DETERMINAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE 5% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DA SÚMULA N. 111 DO S.T.J. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114812-0 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nProc. 2004.001.147114-8 - MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147157-4 - IVANIA OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE A R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.149583-9 - DENILSON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2005.001.024410-2 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS CUMPRA-SE A R DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083806-3 - ALBERTO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERAT ALVES Decisão:REITERE-SE O OFICIO, EIS QUE A INFORMAÇÃO SOLICITADA NÃO FOI PRESTADA, UMA VEZ QUE NÃO FOI ESCLARECIDO O MOTIVO DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.087822-0 - WAYTEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA G. D'ANDRÉA FERREIRA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS..., RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. EM SEGUIDA FREMETAM-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089538-1 - ALICE DE OLIVEIRA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Decisão:A PARTE AUTORA POR 2 VEZES FOI INTIMADA A ESCLARECER QUAL A MODALIDADE DA PERICIA E JUSTIFICAR, CDE FORMA OBJE TIVA A SUA NECESSIDADE. NADA OBSTANTE, NÃO O FEZ. INDEFIRO POIS A PRODUÇÃO DE TAL PROVA. PRECLUSA ESTA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.117083-7 - JOSE FRANCO HENRIQUES MATOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITE-SE O RÉU, NA FORMA DO ART 285 - A § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117101-5 - FERNANDO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162277-3 - ANCHISES ELPIDIO CARVALHO, ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO, BENEDICTO JOSE DE SOUZA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, EURICO JOSE LOPES, EVALINDE GARCIA, JARDILINO APISCIO DE SOUZA, JOAQUIM DA SILVA SALDANHA, OSMAR MOURA MARTINS, OTELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO-SE A PROCEDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015403-6 - WELITON SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PERICIAL E TESTEMUNHAL. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS. NOMEIO O DR CARLOS HENRIQUE R DE SANT ANNA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APRESENTADO O LAUDO SERÁ DESIGNADA A AIJ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025245-9 - SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho: AO RÉU SOBRE FLS 152 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.029869-1 - JORGE PAULO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.030661-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES REGULARMENTES REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO JULIO CESAR RIBEIRO BARROS PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO FIM, PELO VENCIDO. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE AUXILIARES TECNICOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088981-4 - JUAREZ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.103768-4 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO AO AUTOR DO APARELHO PLEITEADO, SEGUNDO PRESCRIÇÃO MÉDICA. DEFIRO A G.J. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116666-6 - MARINA GASPAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: GUSTAVO T. BORBA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124701-0 - MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141561-7 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA, Procurador: ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: GUSTAVO T. BORBA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161807-4 - MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTROS Decisão:DEFIRO A G.J. MANTENHO A DECISÃO DE FL.18/19., POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161809-8 - JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162290-9 - TERESA MERCEDES VILELA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO A AUTORA DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, SEGUNDO PRESCRIÇÃO MÉDICA. DEFIRO A G.J. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162448-7 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162452-9 - RICARDO ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162963-1 - CELSO LUIS ALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164089-4 - RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 16/17, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164438-3 - LUIZ FELIPE MACHADO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS OR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO, APRELHO E UTENSILIOS DESCRITOS AS FL.3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164478-4 - DAVI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA AS FL.3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158626-7 - MAURO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE NÃO SE VERIFICA LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162515-7 - RICARDO ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067546-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081432-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.149670-6 - MATEUS DO NASCIMENTO, LUZIA SARA DO NASCIMENTO, GISELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES, MARISA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E TESTEMUNHAL. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 20 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/04/07 ÀS 14:30HS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.081867-9 - ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA BITTENCOURT, GENUINA MATTOSO BAPTISTA, MARIA LUCIA DE CARVALHO BARBOSA, CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, ZELINA GOMES FARAH, ZELIA LUCIA DA SILVA LIMA, JULIANA PEREIRA DIAS, MARCELLA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081213-8 - ANDREA LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026545-2 - REGINA CELI SILVA VIANNA, DIVA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161624-7 - AIDA SAES ROPON HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162130-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 2º AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162561-3 - MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OFICIE-SE AO ORGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE..., DEFIRO A G.J. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163770-6 - OTACÍLIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OFICIE-SE AO ORGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS..., DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163780-9 - LISBETH FASSINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:OFICIE-SE AO ORGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVI DOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE..., DEFIRO A G.J. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 86713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "86633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.113005-0 (3926) - ANTONIO FIORENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES (RJ-074763), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Fls. 656/660 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.046335-8 - ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA MARIA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Intime-se na forma requerida, devendo ser informado os valores solicitados em 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.001.082548-0 - VIVIANE MENDES DOS SANTOS ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUINPANI (PROC. EST.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.013047-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.037616-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Decisão:O credor hipotecário não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de cobrança de cotas condominiais. Se procedente o pedido, em execução, e designada praça, será ele intimado (art.698 CP). Por parte legitimada passivamente em qualquer ação de cobrança é o indigitado devedor, e o Previrio nada deve. Excluo pois esta instituição do polo passivo e, cessada a causa determinante da competência das Varas de Fazenda, determino a devolução do feito a 46ª V.Civel. \r\n\r\nProc. 2006.001.116504-2 - MARIA CECILIA MALTA CERQUEIRA - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 37/89. Cite-se na forma do art. 277 CPC, observando o cartório que a audiência já designada para 15/02/07, cf. fls. 34.( venham cópias para instrução de mandado- URGENTE ). \r\n\r\nProc. 2006.001.134954-2 - ADRIANA VAN-GEEM ADEODATO SILVA - E6/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme ffls. 88 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.136115-3 - ESPOLIO DE LUIZ ALEXANDRE LAFAYERRE STOCKLER - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREV Decisão:1) Venha o termo de inventariança; 2) Esclareça a autora se efetuou requerimento administrativo de pagamento, provando sua existência e data. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.134005-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO - E7/C14 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que, em exame de prevençao, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls. 47, à livre distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064888-3 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:...Após, transcorrido in albis o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.131020-1 - ANDRE MATTOS DUARTE SILVA (E6/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS (RJ-091858)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Fls. 278: Concedo o prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.111492-1 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (MG-073859)) X CEDAE COMPANHIA ESADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ratifico os atos praticados no juízo incompetente. Esclareçam as partes se \r\n\r\nProc. 2006.001.052268-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fls. 47 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.052931-7 - ANA MARIA ALVES DE SOUZA (E6/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo na DRD para dele constar o MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101827-6 - RUBENS REZENDE CARDOSO (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096215-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X DIRCE ALEXANDRINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Diga as partes as autoras sobre os novos cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004869-8 - NELSON RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR (E13/C6 (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA S LINS Despacho:Inclua o autor o Município do Rio de Janeiro no pólo passivo, promovendo sua citação, considerando que a multa foi por ele aplicada. No mais, não parece haver necessidade de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.085511-9 (4795) - LUANDA PROENCA DOS SANTOS ( E11/C18 ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Digam as partes sobre os honorários de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2004.001.036774-0 - THOMAS FUSS(E15/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.124980-6 - GERSON GILSON GOMES (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: (PR EST) LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Decisão:As provas devem ser analisadas a partir do pedido e a inicial limita-se a requerer indenização pelo hiato entre os dias 31/08/05 e 02/09/05, em que o serviço de home care teria sido suspenso, quando gastous R$ 200,00 o autor. Conta-se nos autos da cautela com as declaracões de fls. 14 e 61, além de outros documentos bastantes. Não vejo necessidade de mais provas. Ao MP para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.105543-1 - JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Anote-se na DRA a emenda à petição inicial, quanto ao 3º autor.Os rendimentos da autora afastam a presunção de miserabilidade decorrente de sua afirmação. Assim, indefiro JG. Recolha a autora as custas, ficando deferido o parcelamento da taxa judiciária em 05 vezes.Comprovado o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141444-3 - CARLI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Para análise da gratuidade de justiça, junte-se aos autos último comprovante de rendimentos do Imposto de Renda ou declaração anual de isentos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143439-9 - ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:Atribua-se o valor à causa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.043629-3 - THOMAS FUSS(E15/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:... indefiro a liminar.Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100057-3 - MARCELO SILVEIRA( E 12/ C12) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.062937-5 (4686) - RUDNEY IGNACIO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Reconsidero fls. 250. Expeça-se o competente precatório \r\n\r\nProc. 1997.001.017548-6 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:Intime-se para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.063168-0 - PAULO MADEIRA ( E13/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.052034-9 - RICARDO CELSO BARBOSA ( E14 / C9 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.144467-7 - LIVINGTON GONCALVES DE FARIAS (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO L. SILVA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2001.001.061225-8 - CONDOMINIO ESCUNA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Não cabe a aplicação do art.475-J se a execução já havia se iniciado antes da sua introdução no CPC. Procedi nesta data à penhora on line. Aguarde-se resposta das instituições financeiras \r\n\r\nProc. 2002.001.032006-7 - ELAINE CARDOSO (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000001) Despacho:Diga a exeqüente, em 5 dias, se o valor depositado quita o débito, valendo seu silêncio como anuência com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.078000-5 - ARMANDO SUAREZ CABALLERO (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Fls. 135/138. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.159367-5 - ARLY RIBEIRO DE MENDONCA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. MORAES (PJ-000001) Despacho:Defiro vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.044398-2 - ALFIO PANDOLFO NETO ( E6 / C3 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS G. ROCHA (PJ-000001) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para dele constar Espólio de Alfio Pandolfo Neto representado por Angela Maria Monteiro Pandolfo. Oficie-se ao distribuidor. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.076854-8 - JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (E10/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Intime-se a Funderj para implantação da gratificação a que os autores fazem jus, na forma do acórdão proferido a fls. 243/246, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de astreintes.Intime-se a ré para fornecer as planilhas requeridas no item \"b\", fls. 334. \r\n\r\nProc. 2003.001.126149-8 - AGNELLO GOMES DOS SANTOS FILHO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIODE JANEIRO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Diga a exeqüente, em 5 dias, se o valor depositado quita o débito, valendo seu silêncio como anuência com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102635-9 - JURANDIR DOS SANTOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PROC. EST.) Fls.138/141 .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.125403-4 - EUDALIA MARTINS PINTO(E8/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.138423-9 - CONDOMINIO BELMONT PLAZA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 225/227: Diga a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016310-2 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072948-1 - ANTONIO ELIAS FERREIRA (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129698-5 - GISELDA MENDES DE LIMA(E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G.G. FILHO (PROC. MUN) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091212-5 - JOEL DE BARROS SANTANA (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifico, de ofício, o pólo passivo, para Estado do Rio de Janeiro. Após, cumpra-se a decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.095289-5 - CLAUDNEI BAPTISTA DE OLIVEIRA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor se deseja realmente litigar contra o Comandante da corporação, a quem em princípio falece legitimidade para figurar no pólo pasivo das pretensões voltadas ao Estado, ou se pretende bater-se contra este último \r\n\r\nProc. 2006.001.099388-5 - VIVIANE LOPES VERLINGUE BENTO (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:inviabilizaria o concurso, permitindo que todos os candidatos apresentassem suas razões pessoais, seus problemas múltiplos. I. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.102245-0 - LUCIANA VALIATTI DE ALMEIDA PEDROSO (E11/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, em especial porque ignoro até aqui o número de cargos vagos. Ainda que sejam 10.000 os terceirizados, não podem ser empossados candidatos em número superior aos dos cargos existentes. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.110334-6 - NILTON DE MOURA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Fls.66 - Nada a prover, eis que não houve ainda o trânsito em julgado da sentença e a antecipação dos efeitos da tutela foi indeferida a fls.23/23 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.115377-5 - RICARDO PIRES GAMELEIRO - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a prover, uma vez que o PRODERJ é autarquia, e tem personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.116335-5 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ( E10/C16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipacão de tutela, destacando que consta dos autos defesa apresentada pelo autor impugnando a multa, a evidenciar a inexistência de qualquer cerceamento. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.116342-2 - UBIRAJARA DA FONSECA FILHO (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130750-0 - ALEX GONCALVES DE SOUZA BENITEZ - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Defiro JG. Inclua-se no pólo passivo o Município de Niterói. Anote-se na DRA. Citem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.146924-9 - PEDRO BORGES PEREIRA ( E13/C 11 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls.24, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.147038-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (E9/C10 ) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls. 24, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.147355-1 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ( E9/C16 ) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIAMUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela que não se presta a remediar mora estatal ocorrida há anos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148815-3 - JOSE BRANDAO DOS SANTOS ( E10/C10 ) (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venha o receituário/laudo médico com timbre da rede pública \r\n\r\nProc. 2006.001.149484-0 - MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ( E12/C4 ) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e o de nº 2006.001.149452-9 que se refere a desconto nos vencimentos do autor, correspondentes ao Fundo de Saúde, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.157129-0 - ELCIO PEREIRA RIBEIRO - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:... razão pela qual a indefiro. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047500-0 - SALAO SAO GONCALO LTDA - ME ( E15/C 05 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Para análise da gratuidade de justiça, junte-se aos autos último comprovante de rendimentos do Imposto de Renda ou declaração anual de isentos \r\n\r\nProc. 2006.001.152884-9 - REGINA CELY DOS SANTOS COSTA - E14/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra a autora o art. 4º L. 1060/50, sob pena de indeferimento da JG.... \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FELIX ( E8/ C4 ) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:Venham os originais das contas pagas, para eventual perícia. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113597-9 - ROBERTO VICENTE DE LIMA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.150295-1 - LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Iniciada a execução pelo regime anterior ao art.475, J, descabida a aplicação da multa. Os bens oferecidos são de pouca liquidez e a dívida é pequena. Por isto procedi, hoje, à penhora on line. Aguarde-se resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.001.041402-3 - WALDIR PETRONE (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1980.001.500211-3 (15790) - IONE DA COSTA RIBEIRO (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PI-000001) Decisão:J.cls. Diga a parte autora. Recolha-se o mandado de condução e extraiam-se peças ao MP para apuração da infração penal. \r\n\r\nProc. 1989.001.126087-5 (2728) - ITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1993.001.063869-6 (4215) - ESPOLIO DE JULITA LEAL DOS SANTOS E10/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 45 dias, em cartório. Findo o prazo, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.047205-0 (4618) - LIGIA DA CUNHA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Acolho o pedido do Iperj e retiro a multa imposta até a devida apuração do quantum debeatur. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.032148-3 - ELESILMA DESERTO NECCO E OUTROS (E8/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 364/265 - Aos exeqüentes. Sem prejuízo, certifique o cartório se já houve recebimento do acórdão mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048565-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS FRANCISCO (E12/C1), CARLA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. EST.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158485-4 - MARIA ADELAIDE MAZULA VIEIRA DE LIMA (E12/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156846-0 - NELLY ROSA DE OLIVEIRA REIS (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.028406-1 - LINO NORUEGA VIANNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ( DESPACHO EXARADO NO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO ) CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE FLS 102 ( TRAZER AOS AUTOS PETIÇÃO E RAZÕES DO APELANTE - CEDAE) \r\n\r\nProc. 2001.001.132838-2 - SOLANGE NEVES FERREIRA (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 214 - Desnecessário o requerimento, tendo em vista o §2º do art 230 do CODJERJ, alterado pela Lei 4634/2005.Fls. 216/218 - Mantenho a decisão proferida pelo ilustre juiz titular, pelos seus próprios fundamentos. Diga o sr. perito se concorda com o parcelamento de seus honorários em até 10 vezes. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.128536-6A - SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECACCHE Despacho:Arquivem-se provisoriamente, tendo em vista a subida dos autos ao ESTJ, uma vez que efetuado o pagamento determinado a fls. 324, segundo fls. 325/326. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.024173-2 - GRACILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FIPERJ FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 7240,99, para valores da data do laudo de fls. 136, importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir dali e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.086412-4 - ELISABETH LOPES DO AMARAL ( E9/C2) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.017113-7 - ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA (E6/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição. Com efeito, o be nefício deve ser pago ao longo de todo o período de cárcere do segundo (art.44,§ 1º), de modo que a prescrição deve ser contada prestação a prestaçao. A contar do requerimento estão prescritas as parcelas vencidas há mais de um ano. Nada mais. Publique-se. De volta ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090386-7 - (E8 / C15 ) DARCI PITTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:..., JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.035079-2 - MARIANA RUFINO DE LIMA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.057738-0 (5629) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JR (PJ-000002)) X ANTONIO JOSE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:Fls. 279/280 - Recebo os embargos, posto que tempestivos,... \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.139074-6 - (E10/C1) INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005017-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X NILO RICARDO DOS SANTOS BRANDAO Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos para declarar que o débito do Município do Rio de Janeiro é de apenas R$ 426,72. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.059040-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) MÁRCIO BRUNO MILECH X JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017281-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. ANOTE-SE O PATROCÍNIO ONDE COUBER \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078129-5 - GIOVANNI FULCO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado pelo exeqüente, a fls. 406... \r\n\r\nProc. 1998.001.124782-3 - EDEIR RAMOS DE ALMEIDA (E9/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, tedo vista os requerimentos a fls. 380 e 382/385.Anote-se, onde couber, fls. 382/385. \r\n\r\nProc. 1999.001.116455-5 - MONICA CRISTINA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P. DA CONCEICAO (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Cedae ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2001.001.088835-5 - CELSO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 60,00 por danos materiais, extinguindo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.149010-0 - EVARISTO JOSE ESPINDOLA NETO (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Regularize-se o recolhimento em relação a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.114501-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA F. S. DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 379.544,98, para valores de setembro de 2005, importância que deve ser corrigida monetariamente a partir da data do laudo e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154367-4 - MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA ( E13/C2 ) (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Providencie o autor a juntada do processo criminal, a fim de que possa ser prolatada a sentença, cf. ata de audiência a fls. 251, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146686-6 - OIRANAC E ACARG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: RICARDO F. PERIN (PROC. MUN.) Decisão:.... Não há necessidade de prova. Ao MP para parecer. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159562-9 - WELLINGTON JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Sentença:...Sem mais, tratando-se de tema exaustivamente debatido, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.158740-5 - JULINETE DIAS PINTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos arts. 267, I e VI, 295, III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51... \r\n\r\nProc. 2006.001.158813-6 - PAULINO LAURENTINO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:.... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos arts. 267, I e VI, 295, III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158833-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos arts. 267, I e VI, 295, III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.051432-2 - JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PROC. EST.) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.160317-4 - LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.086908-5 - CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Sentença:...De modo que havendo previsão editalícia para o motivo que levou à eliminação do candidato, que estava incapacitado na data em que foi examinado, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas, observado o artigo 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2000.001.150702-0 - NELSON RUAS DOS SANTOS (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2002.001.076655-0 - ALBERTO MARCOS DE CASTRO FEIJO (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA L. MAINIER HACK Ao autor (sobre exigências do Precatório Judicial). \r\n\r\nProc. 2002.001.117795-3 - CARLOS JOSE MOREIRA GOMES( E 7/ C 10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Fls. 321/323. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.011056-7 - JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Defiro vista em cartório, eis que proferida sentença nos autos em apenso nesta data.Data supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.050554-0 - MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE ( E12/C18 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093751-0 - CARLOS MONTEIRO PINTO REZENDE (E7/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA (PROC. EST.) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.095680-1 - MYRTHES BOMFIM LEITE (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.013446-3 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA REY (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.031179-8 - DANIEL LEONARDO DA SILVA (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Republicação):Recebo o (s) recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) Apelado (s) e ao M. P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043914-6 - ALBERTO SANTOS LAVINAS ( E6 / C 12 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELA SIQUEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.048743-8 - BASSAM MOHAMED EL HUSSEIN ( E7/C4) (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada de fls.73/74, defiro a busca e apreensão dos medicamentos indicados na petição inicial, ficando desde logo determinada a intimação do(s) sr.(s) secretário(s) de saúde para que providenciem os medicamentos em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do parágrafo único do art.14 do CPC, caso os medicamentos não sejam apreendidos.2) Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, segundo o art.520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048743-8 - BASSAM MOHAMED EL HUSSEIN ( E7/C4) (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA AO AUTOR P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.111807-6 - WANDA BORGES BARBOSA - E15/C14 (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por tais motivos indefiro a inicial com base no art.295, IV, do CPC e extingo o processo com fundamento no art. 267, I, do mesmo estatuto. P.R.I. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.139207-1 - MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão enre o presente feito e aquele referido às fls. 17, à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.158645-0 - DÍLSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\".... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065820-8 - KHAIK ARAUJO DA COSTA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150306-3 - THEREZA DE JESUS FERMAN - E15/C10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126566-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: PROC. EST. - MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE X OSWALDO GOMES DE ANDRADE - E13/C8 E OUTROS Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1982.001.500060-1 (178) - (ESTANTE 15) SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Certo ou errado o demonstrativo apresentado, nao reconhece o Banerj a existência de outros recursos depositados. Se a parte não se conforma com o resultado contábil deve, a partir dos depósitos, calcular as diferenças e mover sua ação em face da instituição financeira. O juizo não irá, processo findo, nomear perito e emitir ordem de pagamento do Banco, a pretexto de ser ele fiel depositário, reabrindo nova etapa de congnição. Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116757-1 - PAULO ROMULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.009514-3 - CLAUDIA MARIA BRUM PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de honorários advocatícios, importância que deve ser rateada entre os dois réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.124881-4 - JOSE AMADO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.) Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 400,00, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.056564-4 (4357) - IVAN MOREIRA DA SILVA (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). IVAN MOREIRA DA SILVA (RJ-069788), Dr(a). GEROGE ALVARO OZORIO DE ALMEIDA (RJ-003248)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO P. ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). HENRIQUE J.V. FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Decisão:Defiro a dilação do prazo ao réu por mais 10 dias, diante do requerido a fls. 476.Defiro o requerido a fls. 478/482.... \r\n\r\nProc. 2002.001.143013-0 - LUCILIA PONTES INCUTTO ( E11 / C 13 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.021454-7 - JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SANT-CLAIR SOUTO Sentença:Extingo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.155055-5 - ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAINA M LOPA VALLADO) Em Ré plica \r\n\r\nId: 86633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030676-5 - CASAS SENDAS COM E INDUSTRIA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciência as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.083376-0 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2004.001.069381-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão: FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068976-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...indefiro a prova testemunhal requerida...defiro a prova pericial e documental...nomeio como perito do Juízo ...As partes para formularem quesitos e indicarem assistentes tecnicos, se for o caso... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.028423-2 - ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...DIGA O EMBARGANTE SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.000819-1 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC...CUSTAS PELA EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.110372-2 - AURICELIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo procedente o pedido...declaro a nulidade da arrematação do imóvel e extinção do processo referente à ação de embargos a arrematação, sem julgamneto do méritoem razão da perda de seu objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o Estado do Rio de Janeironas custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa na forma do art 20 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097522-0 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ciência as partes... \r\n\r\nProc. 2004.001.002067-2 - FAROLITO BAR LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...indefiro petição inicial...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...custas pelo embargante...sem honorários... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.094106-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Digam as partes se existem provas a produzir ou se concordam com o julgamento da lide desde já ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106872-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Digam as partes se existem provas a produzir ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106907-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Digam as partes se exeitem provas a produzir ou se concordam com o julgamneto da lide desde já... \r\n\r\nProc. 2006.001.106962-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Digam as partes se existem provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2006.001.106966-1 - LEASING BANK OF BOSTON S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Digam as partes se existem provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2006.001.107015-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Defiro as provas periciais contábil e de engenharia requeridas pelo embargante. Nomeio como perito contábil do Juízo ... e como perito engenheiro...As partes para formularem quesitos e indicarem assistentes tecnicos se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.111353-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Digam as partes se existem provas a produzir ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118914-9 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:indefiro requerimento retro... \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITAL JUIZ TITULAR: JOÃO LUIZ AMORIM FRANCOESCRIVÃ: ROSANA DE SOUZA SIMÕES MAT.: 01/9159EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2007.EXECUÇÃO FISCALPROC.: 2003.100.001392-8 - ERJ ( PG-5) X CONSPIRAÇÃO FILMES COMUNICAÇÃO LTDA ( DR. SALVADOR ESPERANÇA NETO - OAB/RJ.: 51.243) ... REVOGO A DECISÃO DE FLS.119... PROC.: 1996.100.003311-6 - ERJ (PG-5) X PARAGON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (DRª. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA - OAB/RJ.: 82.746 )... DETERMINO A EXCLUSÃO DE SYLVIA THELMA ADLER PIMENTEL DUARTE DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO... PROC.: 2000.100.001235-8- ERJ (PG-5) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (DRª. DANIELA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ.: 102.041) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.50. \r\n\r\nId: 86739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069814-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Defiro a prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.120.005587-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO ALEXANDRE (RJ-121589), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:INTIMAÇÃO, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS ESCLAREÇA-SE, ALÉM DA RENUNCIA AO CARGO DE ADMINISTRADOR DA EXECUTADA, RETIROU-SE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA DEVEDORA. (GD-GASPAR) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.007682-7 - EMPRESA EXIBIDORA DE FILMES SAO JORGE LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:prossiga-se na execução para garantia do juízo- ( SONIA ) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.076113-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HOTEL NICE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) ...ISTO POSTO,...ACOLHO A ALEGACAO DE PRESCRICAO, E JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2002.120.040262-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ESPOLIO Despacho:Ao Município, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.057821-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:...REJEITO A EXCECAO... \r\n\r\nId: 86763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE ROBERTO COSTA CAMPELL , CPF nº 042.902.497-52, de qualificação desconhecido, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 8ª Vara, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS sob o número 2005.5101023354-0, em que é Autor: UNIAO FEDERAL e Réu: ROBERTO COSTA CAMPELL. E constando nos autos que o réu: ROBERTO COSTA CAMPELL, de qualificação desconhecido, encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITÁ-LO pelo presente EDITAL para conhecimento dos termos da ação supracitada e para comparecer a audiência de conciliação e julgamento, designada para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas, bem como para que conteste a ação, querendo, ficando o réu ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente a audiência , presurmi-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art.319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença (art. 277, parágrafo 2º do CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de terceiros passei o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara e publicado no Diário Oficial e na Imprensa local, como determina a lei. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro de 2006. Eu,___Mônica Rosalina da Silva Benaion, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. E eu,___Marcus Nery Magalhães do Vabo, (Diretor da Secretaria) o subscrevo. (Ass.)\r\n\r\nDra. Lana Maria Fontes Regueira\r\n\r\nJuíza Federal da 8ª Vara.\r\n\r\nId: 78745"
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-35\r\n\r\nADROALDO F. SOLON RIBEIRO-45\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-2\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-10\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-57\r\n\r\nANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES-5\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-52\r\n\r\nCARLOS ALBERTO G. MARQUES-32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-27\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-24, 25\r\n\r\nCAROLINA MENEZES FERREIRA-3\r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA-42\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-54\r\n\r\nDAUTO R MOURA JUNIOR-3\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-59\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-13\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-22\r\n\r\nELIZABETH DE FATIMA F. SANTO-28\r\n\r\nELOI FERREIRA DE ARAUJO-53\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-24\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-30, 31\r\n\r\nFLAVIO GALDINO-12\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-8\r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI-21\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-48\r\n\r\nHELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS-25\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-2, 3\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-8\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-58\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-22\r\n\r\nJORGE BLOISE-41\r\n\r\nJORGE ELIAS DE MORAIS-1\r\n\r\nJOSE ELIAS MUBARAK-7\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-33\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-49\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-24\r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS-4\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-16\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-41, 42\r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA ARANTES-34\r\n\r\nLUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO-37\r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH-58\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-41\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-39, 40\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-20, 38, 39, 40\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-21\r\n\r\nLYDIO DE SOUZA LIMA-32\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-25\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-54\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-46\r\n\r\nMARCIAL D AMATO LOPES-43\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-38\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-44\r\n\r\nMARCIO GIORGI DA MATTA MELO-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-10, 15\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-36, 58\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-56\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-39\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-58\r\n\r\nMARIANA ALBUQUERQUE MELLO-12\r\n\r\nMARIANA LANDA MONTEIRO NUNO-9\r\n\r\nMARILENE CAPRA SICA-50\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-36\r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL-52\r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG-57\r\n\r\nMILNER AMAZONAS COELHO-19\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA-24\r\n\r\nOSMAR CONCEICAO DA COSTA-8\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-28, 29, 59\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-23\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-17\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-14\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA-48\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-51\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES BARBOSA-51\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-26\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-46\r\n\r\nROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS-6\r\n\r\nROBERTO AUAD-50\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-32\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-29\r\n\r\nRONALDO BORGES DE LAFFITTE-36\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-27, 33\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-11\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-18\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA-46\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-31\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-54\r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 27, 55\r\n\r\nSERGIO ABLA-38\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-25\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-20\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-26, 27\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-1\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-21\r\n\r\nSTELIO TOVAR DA SILVA-37\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-43\r\n\r\nTANIA LICHTENFELS BICUDO-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-23\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-37, 45, 9\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FONSECA MAIA-44\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-55\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-47\r\n\r\nWAGNER WANDERLEY MAIA-5\r\n\r\nWILSON FARIAS LEAL-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000257\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007393-5 ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos Termos de Adesão às fls.748/752, homologo a manifestação de vontade dos autores; Antonio Tiengo, Carlos Messias da Cruz, Claudia Regina de Oliveira e Jose Arivaldo Vieira.\r\n\r\nEm relação aos autores Alberto Carlos Porto da Silva, PIS nº.170.116.677-82, Maria Jose Soares de Araújo, PIS nº.120.509.011-29, Jose Nunes Filho PIS nº.121.575.569-09, Luiz Carlos Santos Barbosa, PIS nº.107.539.752-86 e Rosângela de Macedo, CPF nº.595.004.767-20, intime-se a CEF para apresentar o resumo de crédito efetuado nas contas vinculadas ao FGTS dos referidos autores ou o Termo de adesão devidamente assinado. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024670-3 MARCI BERQUO URURAHY (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao patrono dos autos para trazer o nº do seu CPF, para fins de cadastramento da RPV. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFl. 106: Considerando a concordância da União com os cálculos de fls. 95/100, sem que tenha oposto embargos, expeça-se a RPV do autor (R$ 749,53) e a do advogado (R$ 31,04). \r\n\r\nApós o envio, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021997-2 FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA MENEZES FERREIRA, DAUTO R MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte autora, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela União Federal à fl.177.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007196-5 NELY LOPES DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Especifique a parte autora a modalidade de perícia médica requerida à fl. 117. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019842-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES, WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 1. À parte autora, para especificar a prova pericial requerida à fl. 332, bem como trazer a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013873-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\n1 - Diante do declínio de competência do Juízo Estadual, considerando o interesse da União Federal no feito, nos termos do art. 5° da Lei n.° 9469/97 (fl.400), FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação ordinária.\r\n\r\n2 - Recolha o autor as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal para que se manifeste nos termos do parágrafo único do art. 5° da Lei n.° 9469/97, devendo a Secretaria, antes, remeter os autos à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0028832-5 ALVARO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . \r\n\r\n1 - Pela última vez, tragam os autores indicados as fls. 254/255 e a autora Luciana Romero Barreto cópias de seus CPFs, sob pena de extinção, inclusive para se verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada no tocante a outros feitos em trâmite nesta Justiça Comum. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, traga o autor Francisco Ornellas dos Santos, cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 000740715-7, a fim de se verificar a possibilidade litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023247-9 ANDREA PEREZ CORREA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Tendo em vista a cópia da decisão prolatada na impugnação ao valor da causa nº 2004.5101003521-0, constante às fls. 217/218 destes autos, à Secretaria, a fim de que anote o novo valor fixado para a presente causa.\r\n\r\nApós, à parte autora, para que recolha as custas complementares em 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca da contestação de fls. 207/212, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.001568-0 VALDIR TAVARES DE QUEIROZ (Adv. MARIANA LANDA MONTEIRO NUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da realização da perícia neurológica agendada para 29/03/2006 (fl. 213), conforme despacho de fl. 214, tendo em vista a ausência de apresentação do laudo pericial até a presente data. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009166-9 ANA ROSE VIEIRA NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte autora, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela União Federal à fl. 130.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004022-8 RONALDO RODRIGUES ROSA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 255/256, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se, também, a parte autora acerca da realização da prova pericial de urologia, marcada para 15/05/2006 (fl. 226), tendo em vista a ausência de apresentação do laudo até a presente data.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 92 e 218).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018654-5 TERESINHA COSTA ROMEIRO (Adv. FLAVIO GALDINO, MARIANA ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA). . 1. Ante o comparecimento espontâneo das litisconsortes passivas necessárias (Sras. Luciana Christina do Nascimento Romeiro e Dejanira Conceição Nascimento) nos presentes autos, consubstanciado na petição de fls. 238/248, remetam-se os autos à SEADI a fim de incluí-las no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2. Após, regularize a Sra. Dejanira Conceição Nascimento a sua capacidade postulacional, haja vista não ter sido adunada aos autos a procuração outorgada ao subscritor de fls. 238/248, bem como a sua declaração de hipossuficiência econômica. Na mesma oportunidade, traga a Sra. Luciana Christina do Nascimento Romeiro cópia da sua identidade e do seu CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, oficie-se a Subdiretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica, sediada na Avenida Marechal Câmara, n.º 233 - 8.º andar, Castelo para esclarecer como ficaram as cotas partes dos dependentes habilitados ao recebimento da pensão do ex-militar Cássio Vieira Romeiro, conforme fl. 194/195.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022034-6 JUSSARA DUARTE MARQUES E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Haja vista que a subscritora de fl. 233 não possui capacidade postulatória, manifeste-se a parte autora acerca das provas que pretende produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007167-9 GERSON LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ortopedia de fls. 103/107, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 46).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002236-3 ARTHUR MULLER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA. . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005304-9 CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a sentença prolatada nestes autos indeferiu o pleito referente à gratuidade de justiça, à parte autora, a fim de que efetue, em 48 horas, o depósito devido das custas para preparo da apelação, conforme previsto à fl. 61, sob pena de esta ser considerada deserta. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013329-0 GESSI APARECIDA STANCKE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, TANIA LICHTENFELS BICUDO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . \r\n\r\n1 - Diante do declínio de competência da Justiça do Trabalho, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação ordinária;\r\n\r\n2 - À parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nAtribua valor em moeda corrente ao pedido realizado a título de compensação pelos danos morais que alega terem sido perpetrados;\r\n\r\nTraga cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo, considerando o item 2, atribua novo valor à causa condizente com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas.\r\n\r\n4 - Cumpridos, à Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa. Após, cite-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014728-7 ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017586-6 JULIETA DE MOURA PALHA E OUTROS (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Cumpram os autores integralmente a parte final da decisão de fl. 220/222, recolhendo as custas devidas conforme previsão contida na Lei n.° 9289/96, observado para esse fim, considerando as alegações de fls. 222/224, a faculdade estabelecida pelo inciso I do art. 14 da citada lei, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0001789-3 ADILSON ALVES PARADA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a petição de fls. 333/334, bem como o fim da greve dos funcionários da CEF, intime-se referida empresa ré, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fl. 328, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 99.0062680-0 RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICO S/A-BESA (Adv. GALILEO GAGLIARDI). . Defiro à CEF, conforme requerido à fl. 633, a dilação de prazo por 10 dias, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fl. 247.\r\n\r\nApós, à parte autora, para que providencie, em 5 dias, o depósito devido dos honorários periciais estipulados à fl. 239, sob pena de restar prejudicada a prova pericial deferida nestes autos.\r\n\r\nPor fim, cumprido o item 02 acima, intime-se o perito para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.003129-5 PAULO CESAR VICENTE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a certidão de fl. 388, intime-se PESSOALMENTE o autor deste feito, a fim de que se manifeste acerca da petição da CEF de fl. 382, esclarecendo se realmente houve acordo concretizado, no âmbito administrativo, acerca da presente lide. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nManifestando-se a parte autora, positivamente, em relação a eventual supracitada transação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.025130-9 WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 191, intime-se a advogada Dra. Patrícia Maranhão Boavista Pessoa Mendes, OAB/RJ 98284, para que comprove a devida ciência da parte autora acerca da renúncia do mandato (fl. 174), conforme dita o artigo 45 do CPC, sob pena de restar oficiada a OAB/RJ, a fim de que tome as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005095-3 SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Tendo em vista a petição de fls. 195/196, bem como o término da greve dos funcionários da CEF, defiro a dilação do prazo à referida empresa ré, por 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 162/193.\r\n\r\nApós, à parte autora, por 10 dias, conforme pleiteado à fl. 198.\r\n\r\nPor fim, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.015772-3 ALEXANDRE ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MANDELBLATT, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF às fls. 365/366, pelo prazo de 10 dias, para manifestação acerca do laudo pericial suplementar.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021921-2 JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv. MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista a petição de fls. 285/286, bem como o fim da greve dos funcionários da CEF, intime-se a referida empresa ré, a fim de que cumpra o despacho de fl. 281, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022350-1 JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À parte ré (CEF e EMGEA) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021045-6 PAULO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005779-8 ZENI BOY (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Corrijo, de ofício, o erro material constante no despacho de fl. 189, para determinar que se leia no lugar de “fls. 53/55”, fls. 165/166, tendo em vista que o agravo de instrumento convolado em retido foi o que se refere à decisão prolatada nestas folhas (165/166) dos autos.\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em aguardar decisão a ser proferida pelo TRF da 2ª Região, uma vez que o agravo de instrumento que se encontra pendente de julgamento não se refere à prova pericial requerida, mas à decisão de fls. 53/55.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora, para que efetive, em 10 dias, o pagamento dos honorários periciais devidos, conforme despacho de fl. 165, sob pena de restar prejudicada a prova pericial deferida nestes autos.\r\n\r\nCumprido o item 03 acima, intime-se o perito judicial, para que apresente o laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007114-0 PAULO CEZAR ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. WILSON FARIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . À parte autora, para que especifique EFETIVAMENTE as provas requeridas à fl. 96, justificando, inclusive, a necessidade do depoimento pessoal e da oitiva de testemunhas, também pleiteados na réplica de fls. 89/97. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014265-0 CLAUDIO TADEU AROUCAS GARCIA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 167/198, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 43 e 160).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005579-4 IRLIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. À parte ré (CEF) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009171-3 ECLAIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial condicionada ao pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nEmendem os autores a inicial, no prazo: 10 dias:\r\n\r\nTrazendo cópia legível da identidade do Sr. Éclair Rodrigues da Silva e o comprovante de residência de ambos;\r\n\r\nNo mesmo prazo, a teor dos documentos de fls. 57 e 69, em que consta informação de que o contrato de financiamento se encontra na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeiram os autores sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nCumpridos, anote-se a Secretaria o novo valor atribuído à causa e remetam-se os autos à SEADI para inclusão da 2ª Ré no pólo passivo. Após, citem-se, devendo a CEF trazer todos os documentos pormenorizados e detalhados dos valores efetivamente cobrados, os valores pagos e o real saldo devedor.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013290-9 MARCELLO SANTOS SERRANO E OUTRO (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias (CPC art. 51) acerca do pedido de ingresso como assistente litisconsorcial ao Banco Unibanco formulado pelo Banco Nacional S/A em liquidação, às fls. 123/129.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021099-4 JOSE DOS ANJOS SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nRecolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96;\r\n\r\nTrazendo cópia do CPF e procuração ao advogado que subscreve a petição inicial, a fim de representá-lo em Juízo;\r\n\r\nTrazendo cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação e cópia do Contrato de Financiamento n.° 8161970000067, além da planilha de evolução da dívida, fornecida pela CEF.\r\n\r\n2 - Cumpridos, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0023511-5 YOLANDA FERNANDES VETTINER (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, do parecer do MPF de fls. 245/246, bem como da manifestação da União à fl. 247/verso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise do pedido de habilitação.\r\n\r\n37 - 93.0004537-7 EDSON FRANCISCO DE CAMPOS - REP/ P/ ADALGISA DE MELLO LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se, novamente, o Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas do Exército, para que forneça aos presentes autos, em 15 dias, os elementos necessários à elaboração do cálculo dos valores devidos à parte autora, a título de atrasados, desde 11/09/1970, nos termos do artigo 604, §1º, do CPC. \r\n\r\nApós, cumprido o item acima, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado no item 02 do despacho de fl. 206.\r\n\r\n38 - 95.0004756-0 CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2004.5101010910-1, sentença prolatada por este juízo (fls. 391/392), que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de R$ 2.907,66 (dois mil, novecentos e sete reais e sessenta e seis centavos), em setembro de 2003, fixando custas ex lege e, em âmbito de embargos de declaração interposto pela CEF, honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, a serem deduzidos do valor da execução (fl. 393). \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 390/394 destes autos, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 95.0008804-5 CELIA REGINA ANTONINI E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . 1-Certifique-se a secretaria a não interposição de embargos à execução pela CEF.\r\n\r\n2-Considerando o valor depositado na conta garantia de embargos às fls.1086, defiro o estorno solicitado pela CEF às fls.1088/1096, para transferência do valor para a conta do FGTS do autor. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, intime-se o autor Jose Ricardo Botelho Core para ciência da concordância pela CEF com os valores pleiteados às fls.1088/1096. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 95.0021449-0 IVAN SERGIO REY (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.248/249: Tendo em vista a alegação do autor, intime-se o mesmo para que junte aos autos cópia da Carteira de Trabalho em que conste a data de admissão e de afastamento, respectivamente, referente à Empresa Embare Indústrias Alimentícias S.A. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n41 - 97.0021677-2 FERNANDO VICTOR DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.598/599. Indefiro. Não há pedido de aplicação de taxa progressiva de juros na exordial, portanto não há que se falar em progressão dos juros. \r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nAjuizou o autor a presente ação, requerendo a aplicação dos seguintes índices devidos à título de expurgos inflacionários incidente sobre a conta de FGTS.\r\n\r\n26,06%--------Junho/87\r\n\r\n70,28%-------Janeiro/89\r\n\r\n85,24%--------Março/90, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\nJulgado improcedente o pleito autoral, foi interposta apelação e reconhecidos, conforme decisão do TRF(fls.183/187) os índices, quais sejam, 8,04%(Junho/87), 42,72%(Janeiro/89) e 41,28%(Março/90), descontando-se os valores já creditados.\r\n\r\nInterpostos pela CEF os recursos Especial e Extraordinário, ambos foram inadmitidos às fls.245/246.\r\n\r\nInterpostos Agravos de Instrumento(fls.259/267) contra as decisões que indmitiram os referidos recursos, foi dado provimento conforme decisão do STF às fls.260/261 determinando excluir da condenação o índice de 26,06%(Junho/87), Plano Bresser.\r\n\r\nQuanto ao índice de 84,32% (março/90), não há diferença a ser paga, eis que regularmente satisfeito, na época devida, em conformidade com o disposto no Edital CEF nº.04/90, publicado no DOU de 19/04/90. (REsp 217411/RN, Primeira Turma, Relator Ministro Garcia Vieira, DJ: 06/12/99), resta manifesto que os autores têm direito apenas ao índice de 42,72%(Janeiro/89).\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a CEF para apresentar o resumo de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores; Fernando Vitor dos S. Barbosa, PIS nº. 120.901.455-62, Gilvan Francisco do Nascimento, PIS nº.107.901.377-52, Severino Firmino de Souza, PIS nº.102.429.463-53, Jorge Luiz Mira Nesprido, PIS nº.107.958.039-12, Augusto Calheiros Fernandes, PIS nº.103.253.578-78, Luciana da Silva Mancinho, PIS nº.107.860.690-12, Neuza Therezinha Costa Albuquerque, PIS nº.102.878.141-89, Antonio Luiz Matias da Cunha, PIS nº.100.420.503-99, Geraldo Salomão, PIS nº.102.878.372-00 com a aplicação do índice de 42,72% (Janeiro/89), Plano Verão, descontando-se os valores já creditados. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 97.0078708-7 GERALDO MARTINIANO DE LUNA E OUTROS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS dos autores, os valores devidos a título de expurgos inflacionários(fls.190/199), compareça o mesmo, a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. \r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.003830-7 JOSE GERALDO BERMUTE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nAjuizou o autor a presente ação, requerendo a aplicação dos seguintes índices devidos à título de expurgos inflacionários incidente sobre a conta de FGTS.\r\n\r\n8,04%--------Junho/87\r\n\r\n47,31%-------Janeiro/89\r\n\r\n44,80%-------Abril/90\r\n\r\n2,49%---------Junho/90, acrescidos do percentual de 40% sobre o valor apurado, à título de multa indenizatória e aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgado improcedente o pleito autoral, foi interposta apelação e reconhecidos, conforme decisão do TRF(fls.137/139), os índices relativos a Junho/87, Janeiro/89 e Abril/90, nos percentuais estabelecidos na fundamentação, abatidas as parcelas já pagas à parte autora.\r\n\r\nConsiderando que a CEF creditou o valor de R$ 514,70 na conta vinculada ao FGTS do autor em 15/01/2003 e que estornou o mesmo valor em 24/05/2005 e que os cálculos desta Contadoria Judicial(156/161) contabilizaram o valor de R$ 4.288,84, atualizado até 29/11/2003, tendo sido aplicada a diferença de 6,81%, referente ao índice de 26,06%(junho/87), IPC, retornem os autos à Contadoria Judicial para retificar os cálculos obedecendo ao determinado na decisão do TRF às fls.137/139, aplicando-se os índices de 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90) e ao entendimento dos Tribunais Superiores consubstanciados quanto à matéria nas Súmulas 252 do STJ e 48 do TRF da 2ª Região e a Tabela de Perdas/FGTS às fls.214.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.023579-4 CARMEN LUCIA GOMES HENRIQUES (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1-Certifique-se a secretaria a não interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n2-Defiro o estorno do valor creditado pela CEF, na conta garantia de embargos(fls.238) para a conta vinculada ao FGTS da autora.\r\n\r\n3-Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.240.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.003834-8 ANDERSON DE FREITAS MANZONI RAMOS (Adv. ADROALDO F. SOLON RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual confirmou a sentença de parcial procedência de fls. 111/115.\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.025289-2 MANOEL DE SANTANA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o informado pela CEF de que o autor aderiu ao acordo, estando as parcelas depositadas à disposição do mesmo para saque, conforme fls.171/202, intime-o para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.019638-1 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fl.233 tendo em vista a petição de fl.234.\r\n\r\n2. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.023613-5 ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, PAULA NOVAIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, acerca da petição de fls. 510/511.\r\n\r\nApós, havendo expressa renúncia ao direito sobre o qual se funda a demanda, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.024327-2 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a cópia da decisão prolatada na impugnação ao valor da causa nº 2006.51010150729, constante às fls. 269/270 destes autos, à Secretaria, a fimde que anote o novo valor fixado para a presente causa.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 239/267, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.002322-7 AUREA CELESTE DE MOURA CHLEBNICEK (Adv. ROBERTO AUAD, MARILENE CAPRA SICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Intime-se a parte autora para que esclareça, comprovadamente, o atual andamento do requerimento realizado em sede administrativa (fls.168/169), conforme determinado à fl. 166, inclusive para dizer se ainda tem interesse na tramitação deste feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013192-9 MODULADO ESPACO COM/ REPRESENTACAO LTDA-ME (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . À CEF, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015639-2 MARLENE FERREIRA CABRAL (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. À parte ré (CEF) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017542-8 DANDARA DE SOUZA ARAUJO REP/ P/ ELOI FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ELOI FERREIRA DE ARAUJO) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para que inclua no pólo ativo os autores, ELOI FERREIRA DE ARAUJO E ANA CRISTINA DE SOUZA;\r\n\r\n2 - Aos autores para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nAtribuam valor em moeda corrente ao pedido realizado a título de compensação pelos danos morais que alegam terem sido perpetrados;\r\n\r\nRecolham as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 52 se deu no Banco do Brasil;\r\n\r\nRequeiram a produção de provas que pretendem produzir, a teor do que dispõe o inciso VI do art. 282 do CPC.\r\n\r\n3 - Cumpridos, citem-se as Rés. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MPF, em vista do interesse de menor no feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.010599-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x AYCKSS MARTINS DOS SANTOS LUCA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, publique-se a 2ª parte do despacho de fl. 60, que assim dispõe: “Após, intime-se a CEF a fornecer o endereço atualizado do Executado, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.”, para cumprimento no prazo assinalado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.005865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x MIRIAM BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.78: Concedo o prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fl.54.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.022590-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA. . À parte ré, ora embargante, para que se manifeste acerca da impugnação aos embargos monitórios de fl.40/49 bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.011598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERA MARIA VELLOSO BARRETO DA SILVA (Adv. MAX ANTONIO MEINIG). . À parte ré, ora embargante, para que se manifeste acerca da impugnação aos embargos monitórios de fl.43/49, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n58 - 00.0209918-7 FLAVIO DE ARAUJO MOUTINHO E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARIA ONEIDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face à petição de fls. 509, defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento do despacho de fls. 508.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2002.51.01.016254-4 MARIA CELIA BARCELLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro à parte autora 10 dias, para que apresente a documentação requerida pelo perito judicial à fl. 236, a fim de possibilitar a conclusão do competente laudo. \r\n\r\nCumprido, intime-se o expert, para que apresente o laudo devido em 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 77755"
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BRASIL DE ANDRADE-7\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-12\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-30\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-31\r\n\r\nALBERTO XAVIER-23\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-6\r\n\r\nANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN-12\r\n\r\nANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR-13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-1, 3\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-14\r\n\r\nDANIEL SALVADO MORAES-17\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-30\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-13\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-1, 3\r\n\r\nDJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO-11\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-18\r\n\r\nFABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE-8\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-19\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-18\r\n\r\nFILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO-21\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-2, 25, 4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-19, 21, 22\r\n\r\nGEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE-21\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-22\r\n\r\nILANA FRIED BENJO-4\r\n\r\nINES DE MELO B DOMINGUES-16\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-1\r\n\r\nJORGE MELLO PINTO-26\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-2\r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA-10\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10, 15, 5\r\n\r\nJOSE LUIS CAMPOS XAVIER-10\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-29\r\n\r\nLUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA-16\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-20\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-5\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-24\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-27\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-11\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-12\r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO-17\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALBUQUERQUE-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-24\r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES-29\r\n\r\nNELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES-6\r\n\r\nNELSON RIBEIRO ALVES FILHO-6\r\n\r\nPAULO MOREIRA COTTA-15\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-26\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-23\r\n\r\nROBERTO DUQUE ESTRADA-23\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-31\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 28, 7\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-28\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10, 11, 12, 14, 16\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000181\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007513-1 ZILDS BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls. 174: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022932-8 AFFONSO ALVAREZ LOURENCO E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 158: Ante a liquidação por arbitramento requerida pelos exeqüentes, nomeio perito, na especialidade de contabilidade, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias, sendo a União Federal para os termos do § 1o do art. 475-A, do CPC, inclusive.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018422-2 CHURRASQUETO AO FRANGO VELOZ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Traslade-se para estes autos cópia de fls. 65/67 e 69 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/72. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (INSS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008288-8 GLICOMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 181/189), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0008115-3 MANOEL CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2006 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 203, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019685-6 MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 111/112 e 116 do agravo do Supremo Tribunal Federal, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 134. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000144-2 RUBEM DOS SANTOS GOMES (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o processo é findo, devolva-se o documento de fls. 314 à 2ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012694-6 NEYDE LADEIRA COTRIM (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014379-8 PAULINO FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fls. 38 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0025909-5 SINDICATO DOS TRAB.IND.QUIM.PROD.FARMAC.TINTAS E VERNIZES DOS MUNICIPIOS RJ,DUQUE DE CAXIAS, E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, JOSE ALDO BRENHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 628/629: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, cumpra o julgado, com elaboração de cálculo e depósito em conta vinculada do valor devido à autora Izaura Batista de Oliveira.\r\n\r\nQuanto à autora Lucia Ésther Vieira da Cunha que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, conforme declarado às fls. 628, impõe-se afastá-la da lide, para que possa receber seu valor nos termos e condições avençados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do peticionado às fls. 634.\r\n\r\n11 - 95.0045685-0 CARLOS EDUARDO LIMA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x O. A. S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 189/190 e 192 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 455/465.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 40 (quarenta) dias, a partir da data da publicação da presente decisão, procedendo a novo cálculo de prestação e saldo devedor seguindo os critérios da sentença, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019413-9 JOAQUIM SEVERO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especiais.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012749-5 ALEXANDRE ELIAS COSENDEY E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0067742-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ISAIAS SUZANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . Tendo em vista a certidão anterior, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0003817-5 ROBERTO SILVANO SINGH (Adv. PAULO MOREIRA COTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 126 e 128 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 74/75.\r\n\r\nIntime-se o Comandante de Apoio Regional da 1a Região Militar para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, cumpra o julgado, proporcionando ao autor tratamento médico-hospitalar até o seu restabelecimento físico pleno, nos termos do julgado.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/05, 13/14, 42/44, 68/71, 74/75, 89, 126 e 128 do agravo em apenso, e da certidão de trânsito em julgado, que deverão ser fornecidas pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005009-5 PERALVA DE MIRANDA DELGADO (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.05.001222-0 PACHECO E SANGLARD LTDA (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. DANIEL SALVADO MORAES). . Fls. 99: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006386-5 MARCELA DOS SANTOS RIBEIRO REP/ P/ IVANISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Fls. 80 e 116_ Tratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio para realização de perícias médicas celebrado com o TRF da 2.ª Região, oficie-se à UFRJ_ Universidade Federal do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Ortodontia, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor. Esclareça-se que os quesitos formulados pela partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do exame do autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015428-7 ANA LUCIA MOREIRA CASTANON E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar no. 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do CPC, determino que a executada cumpra o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000204-2 JOSEPHA MARQUES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011199-2 PAULO MARCIO MAURO (Adv. FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO, GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013972-2 ANTONIO DORELIO PONTES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0014487-2 MONTEIRO ARANHA S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO XAVIER, ROBERTO DUQUE ESTRADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015842-0 GLORIA DE SOUZA BRUM (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 102/108), no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.002877-3 SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CAMPOS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 287 e 290 do agravo do Supremo Tribunal Federal, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 115/121. Após, intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 22/24, 32 e 34-verso dos autos do agravo de instrumento do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. Após, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento do feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007173-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCA PAIVA DE MOURA. . Fls. 80: Esclareça a parte autora o requerido, pois de acordo com a certidão de fls. 69 a ré não deixou bens, conforme já informado no despacho de fls. 78. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 97.0100553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JOSE BATISTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, tendo em vista que o executado não foi encontrado, conforme certidão de fls. 119. Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, informando o endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.002599-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 202 e 204 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 112/114.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal, ora devedora, foi condenada ao pagamento de quantia certa, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o efetue, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019092-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JACY DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 17/32: O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o recurso contra decisão que julga impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência é o de agravo de instrumento e não o agravo retido, que deve ser admitido, apenas, quando se tratar de decisão interlocutória dentro da mesma ação, e não do incidente. De qualquer sorte, a palavra final caberá ao Tribunal, quando do conhecimento do recurso de apelação, se interposto. Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 15, 17/32 e da presente decisão. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.015046-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CARMINDO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 07, 35/36, 81/83 e 84-verso. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 77773"
                            ],
                            "77774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-10\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-28\r\n\r\nANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES-17\r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA-21\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-23, 33\r\n\r\nBARBARA VALERIA ZIZAS-39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-38\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN-24\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-20\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-36\r\n\r\nCRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS-9\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-11, 35\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-19\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-35\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-12\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DOS SANTOS-33\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-22\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-30\r\n\r\nGILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO-13\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-39\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-22\r\n\r\nHELIO HENRIQUE AMORIM-39\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-25\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-34\r\n\r\nISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY-15\r\n\r\nJOAO ANTONIO LOPES-23\r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES-16\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CARNEIRO-27\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-37\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-14, 16\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-36\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO WANISSANGH-3\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-20\r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS-7\r\n\r\nLEILA ZACHARIAS-31\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-37\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS-9\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-17\r\n\r\nLUIZ LEONARDOS-15\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-30\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SODRE SANTOS-28\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-15\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-5\r\n\r\nMARILUCE ENNES PEREIRA-15\r\n\r\nMARISANGELA RIBEIRO DE LIMA-5\r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR-26\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-26\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-14\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-10\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-11\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-32\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1, 18\r\n\r\nRICARDO SOARES CUNHA-18\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-38\r\n\r\nRUBENI ARCHANJO DA SILVA-14\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-9\r\n\r\nSHEILA LASEVITCH-8\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-2\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-14, 16, 17, 19\r\n\r\nTHAIS F. B. CARUSO-17\r\n\r\nVINICIUS MARI-35\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000182\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009585-3 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 501/502: Fornecidas as cópias, pela parte autora, cite-se a União Federal, para os efeitos do artigo 730 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o retorno do agravo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021275-9 JORGE PEREIRA NUNES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 282, VII do CPC, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021633-9 EMG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor da causa em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0029714-9 MAXIMA MARTINS BORBA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014758-8 SUELI SORRILHA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 245/246: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012714-4 JOSE GUSTAVO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007409-0 JORGE LUIZ MARINHO E OUTROS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). . Tendo em vista que a emenda apresentada trouxe aos autos a qualificação e os documentos dos representados excluídos, desentranhe-se a petição de fls. 58/78 que deverá ser entregue posteriormente ao advogado. Assino novo prazo à parte autora para que cumpra a decisão de fls. 56, na sua parte final, observando o termo de retificação (fls. 1). Prazo de 10 (dez) dias. Pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021658-3 NELSON BANDEIRA DE MELLO REP/ P/ LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO (Adv. SHEILA LASEVITCH) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010639-2 JORGE MARCOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019811-4 EDUARDO FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010482-3 ROSINETE CANDIDO ALVES FONTES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 56, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020580-9 JANDIRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0070171-0 FLAVIO CARVALHO REGO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 345, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0025781-3 DANONE S/A (Adv. LUIZ LEONARDOS, MARILUCE ENNES PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x MOINHO ATLANTICO S/A (Adv. ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0004290-8 ISAAC PEIXOTO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte exeqüente para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que em caso de concordância será determinado o imediato desbloqueio dos valores. Não havendo concordância com os cálculos, deverá a parte apresentar a impugnação trazendo, desde já, os cálculos elaborados na forma que entende corretos, bem como instruir tais cálculos com os elementos utilizados na sua elaboração.\r\n\r\n17 - 95.0008047-8 LUCILENE LACERDA SOARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DE PERMANBUCO S/A - BANDEPE (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. THAIS F. B. CARUSO). . Dê-se vista a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 249/263, em especial sobre o ofício de fl. 264, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez ) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n18 - 98.0009836-4 CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a manifestação da União Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0016468-7 ALCIONI SILVA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 500/502: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, em relação ao exequente Alcioni Silva, cumpra a determinação judicial, com elaboração de cálculo e depósito em conta vinculada, para o índice expurgado em janeiro de 1989, visto que tal índice não constou dos cálculos de fls. 404. Caso o extrato necessário à elaboração do cálculo não esteja em seu poder, deverá requerê-lo ao banco depositário, de acordo com a Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nQuanto ao saque noticiado às fls. 253, deve ser observado que ele ocorreu em data posterior a primeiro de dezembro de 1988.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016473-6 MANOEL DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Por força da Lei Complementar nº 110/2001, a CEF possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art.461, parágrafo 5º c/c 644 do CPC, determino que a CEF cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o pagamento da decisão judicial.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024774-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALEX ROLIM AMARO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se o devedor (parte ré), para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013969-2 ALUIZIO EMERENCIANO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016497-2 PEDRA BRANCA DE GUARATIBA AVIARIO E MERCEARIA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A x HIGILIFE-PRODUTOS HIGIENICOS LTDA. . Fls. 66: Assino à parte autora o prazo de 10 (dias) para emendar a inicial, qualificando corretamente a terceira ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018140-4 PDA - TECH INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 55/58: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 53, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Cumpra a parte autora a referida decisão, complementando as custas, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022415-4 NELSON CAPISANI (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. Pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014463-8 BARBARA TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016128-4 JOAO VALENTIM RUY BARBOSA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA AUGUSTA CARNEIRO GUARABYRA CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS). . Intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 35/37.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022277-7 DARCY DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a petição inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.026278-3 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 351/362), nos seus regulares efeitos. Tendo em vista que o apelado já apresentou suas contra-razões, dê-se ciência ao MPF, conforme determinado na sentença. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015860-1 LANCE CURTIS BARNETT (Adv. LEILA ZACHARIAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005342-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x THIAGO ANDRADE CATHERMOL COUTINHO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014412-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se o devedor (CEF), para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os cálculos anexados às fls. 84/85, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.003288-1 IZABEL IZOLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial da ação consignatória em trâmite na 9ª Vara Federal.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006649-4 IVAN DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022330-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.032618-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SAPHYRA GONDIM DE FARIAS TOSTES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Intimem-se os embargados para que se manifestem sobre a possibilidade do pagamento ser efetuado mediante desconto em folha de pagamento. Aguarde-se 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.511714-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SIMONE DO CARMO LEITE LEAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . Dê-se vista à parte embargada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022100-1 ROLNALDO CAVALIERI E OUTRO (Adv. BARBARA VALERIA ZIZAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 77774"
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RAMEH-20\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-8\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFABIO PEREIRA NASSAR-18\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-19\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-27\r\n\r\nFLAVIO MULLER PUPO-30\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-16, 28\r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES-15\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-8\r\n\r\nJAIRO JOSE DE SOUZA-11\r\n\r\nJOANETE D O DE MELO-13\r\n\r\nJORGE CASTAING D'OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10\r\n\r\nJOSE PERELMITER-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 4\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILVA-2\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-30\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-5\r\n\r\nLUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG-10\r\n\r\nMARCELA A CORREA TUCHERMAN-20\r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA-17\r\n\r\nMARCELO RULI-3\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA-11\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-26\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24, 25\r\n\r\nMARIA LUISA SIMOES DIAS-16\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-23\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ-10\r\n\r\nMAURICIO LOPES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO-1\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-29\r\n\r\nMERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 19, 2, 30\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-28\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nPAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI-5\r\n\r\nPORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO-29\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-15\r\n\r\nRENATO DA SILVA-12\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-22\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-28\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-9\r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA-20\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 23, 30\r\n\r\nSONIA CARLOS ANTONIO-14\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12, 13\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVANIA MARIA PACHECO LINDOSO-14\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO-17\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000183\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0063126-6 ANTONIO CYRILLO GOMES E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x ANTONIO JOSE ANHAIA MARQUES E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Suspendo o feito, pelo prazo de 30 dias, com relação ao litisconsorte Waltencyr Cataldi do Couto, nos termos do art. 265 I do CPC, a fim de que se proceda à correta habilitação dos herdeiros. Tendo o \"de cujus\" deixado um filho maior, conforme constante na certidão de óbito de fls. 237, requeiram a habilitação deste, pois \"o atual Estatuto Processual Civil exige a presença não só da viúva, mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a habilitação\" (RJTAMG 29/185, maioria).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores Paulo Roberto Moutinho, Antônio Manoel Cardoso Carvalho e Augusto da Silva Sampaio, informando-os sobre os depósitos efetuados, devendo, os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014341-1 RICARDO RODRIGUES BRAVO (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018437-5 VIDRARIA GILDA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001774-4 SAMUEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora (246/251), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015757-8 ARLETE WOJCIK E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017570-2 ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008614-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 323: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023943-8 ARLINDO FIORENTIN E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, devendo a parte autora também trazer aos autos os documentos solicitados pela perita, no prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019816-7 MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL DE ALENCAR E OUTRO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0002773-0 MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x LUCIANA FIORINI C. BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv. LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG). . Tendo em vista que o devedor não efetuou o depósito, intime-se o credor para oferecer seus cálculos, para fins de penhora.\r\n\r\n11 - 97.0102812-0 ADRIANA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA, JAIRO JOSE DE SOUZA, AUGUSTO REZENDE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2006 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 255, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0001649-1 CELSO ROBERTO ALVES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0062837-3 FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA E OUTROS (Adv. JOANETE D O DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.020673-3 UNILEVER NV E OUTRO (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x OM IND/ QUIMICA E COM/ LTDA ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 320: Dê-se vista à parte autora para que providencie o recolhimento das custas junto ao Juízo deprecado.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011385-0 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 191: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012951-0 JOSE CARLOS LAVIOLA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021845-2 FRANCISCO JOSE COSTA (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012221-7 LEONARDO DEL PUPPO LUZ (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014117-0 SUELI JESUS ALVES PINTO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 59. Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002752-0 FUGRO GEOSOLUTIONS INC (Adv. MARCELA A CORREA TUCHERMAN, CARLOS G. E. RAMEH) x FONSECA ALMEIDA REPRESENTACAO E COM/ LTDA (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA). . As decisões de meros incidentes não geram honorários. Ante o exposto, indefiro o pedido de condenação em honorários ( fl. 1457).\r\n\r\nNão consta nos autos procuração na qual figure como outorgante a sociedade com sua nova denominação; desta forma, tratando-se de firma estrangeira, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a autora regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada pela pessoa jurídica denominada na alteração contratual de fls. 10/14.\r\n\r\nDecorrido o prazo e sanada a irregularidade, prossiga-se na forma do art. 475 J do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008638-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x RAFAELA CRISTINA PEREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Dê-se vista à parte vencedora (autora) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020782-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, eis que cabe à parte interessada esgotar as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do Judiciário. Diligencie a parte autora, por meios próprios, o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.007463-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x ADILSON DE LIMA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 141, dê-se vista à CEF para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa de fl. 65, a fim de que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, no mesmo prazo, cumpra a autora a parte final do despacho de fl. 59.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEW MAP INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Indefiro a citação editalícia, eis que não foram previamente esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu.\r\n\r\nCitem-se os réus New Wap Informática e Paulo Roberto de Mello Santos, nos endereços constantes à fl. 47, para pagamento ou oposição de embargos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0016091-1 JOSE NEVES DA MOTA (Adv. ALBINO FARIA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cancele-se o alvará acostado à contracapa dos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região para que sejam adotados os procedimentos de estorno da verba depositada no precatório em apenso ao erário. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.022186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Apensem-se aos autos principais. Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 68/70 e 73, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 73. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.016391-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x LUIZ ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 100/101, 197/201, 203, 221 e 229. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020864-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ENY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls 432, 464/466, 504 e 507. Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (INPI) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.025075-2 JORGE ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE VOO LIVRE - ABVL E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2006 . Fls. 701/705: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 680/695, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr. Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nÉ sabido que o Judiciário deve fundamentar suas decisões, mas não está obrigado a rebater todas as teses jurídicas ventiladas, quando a adoção de uma linha, explícita e clara, é suficiente para resolver a contenda.\r\n\r\nNo caso presente, os fundamentos da sentença explicitam exaustivamente os motivos pelos quais a responsabilidade das embargantes é afirmada. \r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 77775"
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Boletim 2006.000350\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009175-0 JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 326/330: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de folha 325 que indeferiu o pedido de execução dos autores para pagamento de honorários advocatícios de valor inferior a R$ 1.000,00 per capita.\r\n\r\nObjetiva a parte ré o prosseguimento da execução com a citação dos devedores, sustentando que não é possível a extinção da execução sem o requerimento da União, por violação ao princípio da separação dos poderes. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte ré se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nOutrossim, cabe dizer que o pedido de intimação da parte autora, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, já foi devida mente apreciado, conforme se verifica das razões esposadas no corpo da referida decisão. \r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024559-1 ROBERTO AIEX (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA, ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 256/260: recebo a apelação da parte autora, meramente no efeito devolutivo, consoante o disposto no artigo 520, VII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018386-3 NORMA CAMPOS BRAGA (Adv. REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL ( DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . I- Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 19/20 e 22/23.\r\n\r\nII- Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por NORMA CAMPOS BRAGA, filha do servidor falecido da Polícia Federal Adelino José Braga, requerendo a concessão de pensão temporária por morte, alegando, em síntese que, ao ser submetida a um procedimento cirúrgico, foi diagnosticada como portadora de neoplasia maligna, doença considerada incurável, o que fundamentaria a sua incapacidade, nos termos dos artigos 186, §1º, bem como 215, 216 e 217, II, a, todos da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nTodavia, sustenta que requereu administrativamente a referida pensão, mas que não obteve resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, estipulado no artigo 49, da Lei 9784/99.\r\n\r\nDestarte, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019388-1 ALIPIO GONÇALVES DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 147/153: para fins de verificação de litispendência com os processos nºs 2003.5151075915-3 e 2003.5151083327-4, intime-se a parte autora para que esclareça qual o período em que pretende a incorporação do percentual de 28,86%, promovendo a emenda da inicial, uma vez que a mesma não o especifica. \r\n\r\nDecorrido in albis, intimem-se pessoalmente apenas os autores ALIPIO GONÇALVES DE MATOS e RENATO FIRMINO PEREIRA para darem o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de exclusão, conforme disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020987-6 JOSE ROBSON ZAVARIS MOREIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I- Folhas 37/40: deixo de apreciar os embargos de declaração, eis que a questão abordada nos mesmos não guarda correspondência ao comando judicial de folha 36.\r\n\r\nII- Recebo como emenda à inicial a petição de folha 42.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar somente a UNIÃO. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021246-2 ROSANGELA DE SOUZA LOURENCO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ROSANGELA DE SOUZA LOURENÇO, servidora pública federal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Exército (fl. 17), em face da UNIÃO, requerendo, em síntese, seja a ré compelida a não instaurar procedimento administrativo ou qualquer outra medida destinada à sua dispensa do Serviço Ativo, bem como seja garantida a licença para seu tratamento médico. Tais pedidos também são pleiteados a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, informa que esteve cedida e lotada no Tribunal Regional Eleitoral, na 237a Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, tendo sido recentemente devolvida ao seu órgão de origem, qual seja, o Comando da 1a. Região Militar do Exército.\r\n\r\nAlega ainda que se encontra realizando tratamento psiquiátrico em decorrência de trauma a que foi submetida, e, por consegüinte, estaria absolutamente incapacitada para o serviço, bem como para se reapresentar ao seu local de trabalho, fundamentos que não teriam sido reconhecidos por seus superiores no Exército, que entendem que a mesma estaria apta para trabalhar.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPelo que se verifica dos documentos emitidos pela Policlínica Militar do Rio de Janeiro em 22.09.2006, e pelo Serviço de Psiquiatria do Exército em 07.03.2006 (fls. 20/23), a autora realmente se encontrava em tratamento médico na referida unidade militar, com o uso dos medicamentos relacionados.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que de acordo com os atestados emitidos pelos médicos militares até 07.03.2006, a autora estaria sem condições de exercer atividades laborativas até 07.05.2006 (fls. 27/29), inexistindo qualquer atestado militar que informe a sua condição laborativa atual, razão pela qual a mesma foi oficiada para retornar ao serviço (fls. 51/53).\r\n\r\nSaliente-se que o entendimento dos superiores hierárquicos, que, a princípio, a consideram apta para o trabalho na unidade militar, goza de presunção de legalidade e legitimidade, o que não pode ser afastada por receituários provenientes do SUS (fls. 30/35 e 54/55).\r\n\r\nAlém disso, a alegada incapacidade laborativa necessita de parecer médico militar da unidade em que está lotada, posto que os documentos juntados aos autos não são suficientes para configurar a verossimilhança das alegações de modo a afastar a presunção de legitimidade da decisão administrativa que a considera apta para o trabalho.\r\n\r\nDestarte, necessária a produção de prova pericial neste processo: “Havendo necessidade de produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada.” (Lex-JTA 161/354).\r\n\r\nPor fim, observe-se que a autora informa que foi recentemente devolvida ao seu órgão de origem, mas não há menção a respeito de incapacidade laborativa durante o período em que esteve cedida para a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002595-9 LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO MORADA S/A. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita, CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0003411-2 SAMUEL RECHE BARBOSA (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, DANIELLE CUPELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folhas 275/276: verifica-se que o contador judicial já procedeu aos cálculos exeqüendos (folhas 256/266), bem como à ratificação dos valores devidos ao autor (folha 273). Assim, considerando que o mesmo apresenta nova discordância, e ainda, tendo em vista não ser beneficiário de gratuidade de justiça, intime-se para que apresente planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando os valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005403-0 VANDERLEY VITORINO MOURA (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL(HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO). . I- Tendo em vista a certidão retro, declaro a revelia da União (AGU), nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII- Especifique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as, devendo ainda se manifestar acerca dos documentos apresentados nos autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023286-2 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia das petições iniciais, e dos julgados que porventura tenham sido proferidos, nos processos apontados no termo de prevenção de fl. 308 (nºs 2005.5101016193-0, 2004.5101019098-6, 2004.5101022267-7, 2005.5101000154-9 e 2004.5101023171-0), para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023812-8 EDIR DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 20.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016718-3 ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, JORGE BLOISE). . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À OAB, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF, para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023843-8 EIVINDES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, quem deve figurar no pólo passivo do presente processo, eis que, embora a inicial aponte como autoridade coatora o Diretor do Hospital Central do Exército, a verdade é que o título de pensão do autor Eivinde Borges da Silva foi emitido pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil (folhas 09/10).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora Maria do Perpétuo Socorro Borges da Silva comprovar documentalmente sua condição de pensionista ou dependente de ex-combatente, se casada com o primeiro autor. P.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.001629-5 RADIO COMUNITARIA CULTURAL CIDADE BELA FM (Adv. SERGIO LUIZ PERES SOARES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a impetrante da distribuição dos autos a este juízo, e também para que:\r\n\r\nRegularize sua situação processual, eis que a procuração de folha 17 foi outorgada por seu presidente, quando deveria ter sido outorgada pela Rádio, e tão-somente assinada por este, na qualidade de seu representante legal.\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa, para atender ao disposto no artigo 282, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCom base no valor atribuído à causa, recolha as custas devidas, na Caixa Econômica Federal, mediante DARF, com o código 5762.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006283-0 ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/DEFIC-RJ. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF, que optou por não manifestar-se no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022590-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x JUAREZ ALEXANDRINO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER). . Considerando que somente o Banco Bradesco S/A logrou fornecer extratos da conta vinculada ao FGTS da parte embargada (folhas 104/112), não tendo a mesma se manifestado sobre as informações apresentadas pelo Banco Itaú S/A (folhas 82/84) e pelo Unibanco S/A (folha 88), intime-se a Caixa Econômica Federal para que elabore, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de cálculos que especifique o excesso de execução alegado, com base nos extratos apresentados nos autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte embargada, por igual prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 77930"
                            ],
                            "77931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-13, 7\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-11\r\n\r\nBICHARA ABIDAO NETO-6\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS-2\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-7\r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS-9\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-12\r\n\r\nIEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU-3\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-5\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-13\r\n\r\nLUZIO PINHEIRO DE MIRANDA-11\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-1\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON-4\r\n\r\nMARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nPAULO CANTUARIA-4\r\n\r\nPEDRO ESTEVAM SERRANO-10\r\n\r\nRAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA-6\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000351\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023830-9 NELSON DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que a parte autora foi intimada para cumprimento do julgado, mediante a decisão publicada no D.O dia 15/09/2006 (folha 148), para fins de pagamento do débito calculado à folha 147, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%.\r\n\r\nObserva-se que tal prazo se esgotou em 02/10/2006, sem manifestação da parte autora (folha 148 verso), pelo que aplico a multa de 10% sobre o valor total do débito de R$ 1.690,19, calculado à folha 147, equivalente ao valor de R$ 169,01, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir no montante de R$ 1.859,20.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004654-9 MARCELA COELHO HAMADA GREZES REP/ P/ VIVIANE COELHO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021749-6 LITINIA DE SOUZA MUNIZ (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário. Anote a Secretaria.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 70.000,00, valor correspondente ao benefício patrimonial pretendido a título de danos morais.\r\n\r\n4) Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido a título de danos morais, bem como aos valores que considera devidos a título de pensão no período de agosto de 2007 a julho de 2006, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017191-4 ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv. PAULO CANTUARIA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. TANIA CRISTINA PRADO, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS-SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Folha 536: defiro o pedido da Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006041-8 ALEX MOREIRA MUSSER (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2006 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante seu pagamento integral. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018402-8 MULTIMODAL CONTAINERS LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000718/2006 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para, corrigindo a omissão, acrescentar ao dispositivo da sentença de fls. 69/70, os termos a seguir:\r\n\r\n“Isto posto, considerando o reconhecimento do pleito autoral por parte da ré (fl. 58), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 269, inciso II, e 329 do Código de Processo Civil, devendo a ré proceder à imediata restituição dos contêineres 104-5 (fls. 08/09), 210 (fls.12/13) e 275 (fls. 10/11) à autora, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como ao reembolso das custas efetuadas pela autora.\r\n\r\nOficie-se à 6.ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, comunicando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 69/70.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019616-0 HELENA DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000716/2006 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo das contas vinculadas do “de cujus”, acrescendo os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias respectivas nas contas daquele, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, e diretamente se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nCondeno a autora em custas. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001.Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014957-0 MARIO DA SILVA PACHECO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Deixo de receber a apelação de folhas 55/60, ante a sua flagrante intempestividade, pois como a publicação da sentença ocorreu em 24.11.2006, o prazo para a interposição do recurso expirou em 11.12.2006, e a referida petição só foi protocolizada em 12.12.2006. \r\n\r\nRemetam-se os autos à União (AGU), para ciência da sentença. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023113-4 LUCIANO SANTORO E OUTRO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por Luciano Santoro e Maria José de Menezes Santoro, em face do Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a sustação dos descontos que serão efetuados em seus contracheques, a título de ressarcimento relativo a pagamento indevido do Adicional de Tempo de Serviço no período de junho de 1997 a abril de 2005.\r\n\r\nAduzem que são servidores aposentados, regidos pelo regime jurídico da Lei 8.112/90, e que foram recentemente avisados, pelo Chefe do Núcleo de Pagamento/SRH/SR/DPF/RJ, de que seria iniciado o desconto dos seus vencimentos, até que sejam atingidos os valores de, respectivamente, R$ 10.182,85 e R$ 11.484,67 (folhas 27 e 29), conforme determinação contida no Relatório de Auditoria CGU/RJ no. 174506.\r\n\r\nEntendem, entretanto, que não podem ser penalizados desta forma, eis que não só receberam os valores de boa-fé, como também estes foram implantados por erro da Administração. Além disso, informam que a jurisprudência pátria entende, de forma majoritária, no sentido da impossibilidade de serem descontados, retroativamente, importâncias recebidas pelo servidor nesta situação.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCumpre ressaltar, primeiramente, que, verificando a Administração Pública o erro no pagamento da remuneração resultante de ato administrativo, que tenha por equívoco efetivado pagamento indevido, tal ato se afigura eivado de ilegalidade e, portanto, não se convalida e pode ser revogado ou anulado pela Administração em observância da prerrogativa da autotutela de seus próprios atos, conforme os termos da Súmula 473, do STF.\r\n\r\nNo mais, o artigo 54, da Lei 9784, ao prever o prazo de decadência para a Administração anular os seus atos não pode receber interpretação de forma a permitir a perpetuação de situação ilegítima ou ilegal, sob pena de afronta ao artigo 37, da Constituição Federal. Observa-se que não é razoável impor aos cofres públicos o pagamento indevido a favor de particular em detrimento do interesse público e, ainda, não há que se falar em direito adquirido ou irredutibilidade de remuneração com fundamento em ato ilegal, que não pode gerar para o servidor público direito ao recebimento da vantagem indevida.\r\n\r\nPor outro tanto, em relação à possibilidade de desconto do servidor ou pensionista de valores indevidamente recebidos, o art.46, da Lei 8112/90 prevê: \r\n\r\n“Art. 46 - As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.”\r\n\r\nDesta forma, constatado o erro, a Administração notificou os impetrantes sobre o desconto em folha de pagamento relativamente ao valor pago a maior, além de promover a alteração nos valores de seus proventos.\r\n\r\nSabe-se que a Administração Pública possui o poder-dever de rever seus autos quando eivados de vício, não só em atenção ao interesse público, mas também tendo em vista os princípios norteadores da atividade administrativa, notadamente, o princípio da moralidade administrativa e da legalidade, além de configurar o poder de autotutela administrativa. Nesse sentido, não se concebe que a Administração, ao constatar um erro na atividade administrativa por ela desenvolvida, permaneça inerte, ao invés de expurgar ou corrigir o ato inquinado de qualquer ilegalidade.\r\n\r\nNão há embasamento legal que legitime e que faça perdurar a situação e os efeitos do ato ilegal. Deve a Administração promover a invalidação do ato, sanando a irregularidade, de molde a adequá-lo à ordem jurídica. Outrossim, cumpre ressaltar que a invalidação opera efeitos retroativos, alcançando o ato em sua origem.\r\n\r\nConfira-se, a título ilustrativo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO ERRONEAMENTE CONCEDIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. DESCONTO DOS VALORES PERCEBIDOS A MAIOR. POSSIBILIDADE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - A Administração Pública, após constatar que vinha procedendo erroneamente o pagamento de gratificação, pode efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor. Precedentes.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90, quaisquer reposições ou indenizações ao erário devem ser descontadas em parcelas mensais, não excedentes a 1/10 (um décimo) do vencimento ou provento do servidor. Precedentes.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido” - 19/12/2003(AGRESP nº 554475/RS Órgão Julgador: 5ª Turma)\r\n\r\nOutrossim, não prospera a irresignação dos impetrantes no sentido de não devolverem os valores, porque recebidos de boa-fé. Frise-se que a ausência de dolo do servidor ou pensionista não é argumento suficiente para impedir a administração de reaver os indigitados valores. Neste caso, a boa-fé não prevalece ante o interesse público no restabelecimento da ordem jurídica violada, o que impõe à Administração o dever de recuperar tais valores que, em última análise, se não são devidos ao servidores aposentados, pertencem ao patrimônio público e para tal devem retornar, na forma prevista no art. 46, §1º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se e intime-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de (dez) dias, bem como para que cumpra imediatamente esta decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019303-0 BRASIL TELECOM S/A (Adv. PEDRO ESTEVAM SERRANO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2006 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de folha 163. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x SYLVIA TRINDADE DE CASTRO SAL DANHA (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA). . Folha 31: intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do extrato da conta poupança da autora no mês de dezembro de 1988.\r\n\r\nFornecido o documento, remetam-se os autos à contadoria para cumprimento do determinado à folha 19.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015051-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x BRAULIO DA COSTA FROES FILHO REP/ P/ VERA LUCIA DA ROCHA FROES (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019217-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . 1) Folha 14: remetam-se os presentes autos à SEADI para alteração da classe destes autos para “Embargos à Execução”.\r\n\r\n2) Ratifico a decisão de fl. 13, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Recebo a petição de fl. 10 como emenda à inicial.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, para apresentação de impugnação.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 77931"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "78082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-55, 63, 68\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-65, 66\r\n\r\nADILSON LUCAS-29\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-50\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-117, 118, 139, 18\r\n\r\nAEDSON ANTONIO LOURENCO-71\r\n\r\nALBERTO SOUTO-72\r\n\r\nALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO-42\r\n\r\nALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES-15\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-1, 11, 115, 122, 123, 125, 129, 131, 16, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 4, 5, 7, 87\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-134\r\n\r\nALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA-138\r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA-6\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-139\r\n\r\nALMIR NASCIMENTO PACHECO-123\r\n\r\nAMAURY MACHADO-98\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-114\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-131\r\n\r\nANA PAULA SILVA JARDIM-88\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-102, 103\r\n\r\nANSELMO DA SILVA SANTANNA-26\r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES-125\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-57\r\n\r\nANTONIO MAURICIO PEDRAS ARNAUD-108\r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA-132\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-52\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-85\r\n\r\nCARLA SOARES VICENTE-18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-106\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-139, 18\r\n\r\nCARLOS DOLEZEL-26\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE-90\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-44, 61\r\n\r\nCARMEN PRADELLA-125\r\n\r\nCELIO DOS SANTOS CRUZ-87\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR-92\r\n\r\nCHRISTIANNE L. RANGEL-1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-104\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGOS PEREIRA-71\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-116, 138\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-121\r\n\r\nCRISTIANE ROSA DA SILVA-89\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO-108\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-126, 14\r\n\r\nDAGMAR BASTOS DA CUNHA-105\r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA-115\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS-91\r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES-82\r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES-15\r\n\r\nDIRCE DE JESUS ROCHA-54\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-128\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-116\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-13\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE S LINS-93\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-12\r\n\r\nELIENE PEREIRA DOS SANTOS-89\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-75\r\n\r\nENGRACIA FATIMA DE LIMA ALMEIDA-12\r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA-74\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-40\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA GUIMARAES-126\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS-91\r\n\r\nFATIMA SOUZA ANTUNES-70\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA-1\r\n\r\nFRANCISCA A GARCIA DE LIMA-58\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-16\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-128\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-117\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-132\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-48\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-33\r\n\r\nGLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR-92\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-113, 121, 8\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-10\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-30, 45\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-139\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-6\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-130\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-27\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-86\r\n\r\nJOAO DAMASCENO JUNIOR-84\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-37\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-112\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-34, 4\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA-12\r\n\r\nJORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA-87\r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES-96\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nJOSE CARDOSO-21\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-127\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR FARIAS-13\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-56\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-9\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-59\r\n\r\nJOSE RONALDO B. BAESSO-4\r\n\r\nJOSE UBALDO HORACIO DELPHIM-129\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-94\r\n\r\nKARLA DUARTE DE CARVALHO-18\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA-107\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-97\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-99\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES-67\r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANCA-118\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-3\r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-47\r\n\r\nLUIZ BESSONE-2\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-80, 81\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-87\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-88\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-139, 7\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-9\r\n\r\nMANUEL MARIA PEREIRA-8\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-41, 62\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-27\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA-69\r\n\r\nMARCIO DODDS RIGHETTI MENDES-13\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-117, 16\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-1, 10, 11, 115, 122, 123, 125, 129, 131, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 4, 5, 7, 87\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-119\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-11, 118\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-43\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA-118\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA-113\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FERNANDES CASTELPOGGI-127\r\n\r\nMARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA-137\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-120\r\n\r\nMARIA LUCIA DO CARMO-26\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-124, 130\r\n\r\nMARINETE DA SILVA-25\r\n\r\nMARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA-109\r\n\r\nMARTA DUARTE RIBEIRO-31\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-76\r\n\r\nMILENA DELFIM CARVALHO SILVA-18\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-3\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-59\r\n\r\nNELSON ARRAES FILHO-118\r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS-121\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-83\r\n\r\nORLANDO SOARES PINTO-36\r\n\r\nOSSONER GOMES GUIMARAES-24\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-124, 130\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-14\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-78\r\n\r\nPAULO LUIZ FERNANDES-123\r\n\r\nPAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA-91\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. GOMES-52\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-53, 64\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA-60\r\n\r\nPEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA-4\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-49\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-101, 14\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES-4\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-23\r\n\r\nRICARDO MARTINS BAPTISTA-20\r\n\r\nROBERTO ALVES MUNHOZ-77\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-114\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-18\r\n\r\nROBERTO SANTO SCATAMBURLO-108\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-18, 87\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-17, 2\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-22\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-112, 15, 92\r\n\r\nROSANE MALHEIOS REGO-95\r\n\r\nROSANGELA DIAS GUERREIRO-82\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-133\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-135, 32, 38, 46\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-100\r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS-35\r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA-5\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA-17\r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG-123\r\n\r\nSEM ADVOGADO-108, 114, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 19, 20, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 49, 50\r\n\r\nSERAFIM GOMES RIBEIRO-15\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-119\r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO-110\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES MIRANDA-110\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-134, 39\r\n\r\nTATIANA ZERBINI-108\r\n\r\nTHAIS CABRAL BARROSO BATISTA-51\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-124\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-27\r\n\r\nVANDERLEI GUIMARAES BIBA-73\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO-19\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-137\r\n\r\nVANIA MARIA DE A. BEIJA-136\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-115\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-118\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-28\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-120\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-119\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-122\r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA-111\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000096\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0018001-9 HILSETE DE FARIAS RIBEIRO (Adv. CHRISTIANNE L. RANGEL, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 267: O substabelecimento sem reserva de poderes (fl. 182), delimita o término do patrocínio do causídico, faltando-lhe poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 03 do despacho de fl. 256.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 89.0001735-7 ALTAMIRO AQUINO CARRILHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl. 275: Indefiro. Independentemente da data da elaboração dos cálculos, os respectivos valores a serem devidos aos autores serão automaticamente corrigidos quando da expedição de eventuais Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nNo mais, conforme consta no despacho de fl. 269, discordando a parte autora com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, deverá promover a execução apresentando a planilha de cálculos com os valores que considerar devido.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 90.0004356-5 JOENIO CRISTOVAO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, promover a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se\r\n\r\n4 - 90.0050483-0 VICTORINO PEREIRA (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2006 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 91.0003397-9 PAULO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o retorno do referido Agravo de Instrumento.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 91.0004285-4 RAIMUNDO DE SOUSA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2006 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 91.0135296-2 WALDIR DE SOUZA RAMOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2006 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 92.0001806-8 MAURICIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MANUEL MARIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2006 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 92.0049580-0 ALAYDE VILETA MANSUR E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Face à notícia do óbito, suspendo o curso do feito em relação aos co-autores WILSON QUIRINO RTODRIGUES DA SILVA E RONOEL DE OLIVEIRA GODOY, pelo prazo de 20 (vinte) dias (CPC/art. 265, I).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 93.0027539-9 TEREZA BARBOSA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 93.0029451-2 CORINA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2006 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, rejeito os embargos de declaração, na forma da fundamentação. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 94.0025354-0 ZELIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, ENGRACIA FATIMA DE LIMA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Preambularmente, por descumprimento do disposto no art. 196 do CPC, segunda parte, eis que intimado o procurador para restituir os autos, não os devolveu no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, APLICO AO DR. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, OAB/RJ: 63.225, ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELA AUTORA A PENA DE PERDA DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. Anote a Secretaria a penalidade, no rosto dos autos do processo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a correta execução do Réu, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 95.0013125-0 SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 95.0015477-3 ELIO DE BASTOS MARQUES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000696/2006 FOLHA 446/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que dispõe o Autor de condições econômicas para suportá-la, face à gratuidade de Justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, ao INSS para execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 96.0004461-9 MADALENA BARCELOS DA ROCHA (Adv. SERAFIM GOMES RIBEIRO, DARCY MOUTINHO GUIMARAES, ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2006 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Agosto/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 96.0013255-0 WILDER RODRIGUES DAMASCENO E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2006 FOLHA 244/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos da fundamentação suso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declinado pelos Autores WILDER RODRIGUES DAMASCENO, WILIBALDO MARTINS SOARES e WILMA AGUSTO RIBEIRO, a fim de determinar a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário, nos moldes do art. 144 c/c art. 31 da Lei nº 8.231/91, condenando o INSS a efetuar o pagamento das diferenças que vierem a ser encontradas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação até à vigência do novo Código Civil e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação aos co-autores WILSON DA SILVA AZEVEDO e WILSON RIBEIRO DA SILVA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 21, parágrafo único, condeno a Autarquia Ré na verba honorária arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, para reexame obrigatório da sentença, ex vi art. 475, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 96.0013896-6 JOSE DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000693/2006 FOLHA 435/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n18 - 99.0022829-4 JORGE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2006 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a incidência da prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando os Autores ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da ação, para cada um dos co-réus, condicionando sua execução à comprovação de que os Autores têm condições de efetuar o pagamento, sem prejuízo do próprio sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas; a parte autora por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; os Réus, por força da isenção legal que os beneficia.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à parte ré para, querendo, dar início à execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.021302-0 JARBAS BAPTISTA SANTOS (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a peça de fls. 128/137.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.514222-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO MARTINS BAPTISTA) x AIRTON PIMENTA DUMANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2006 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra AIRTON PIMENTA DUMANS, para, declarada a ilegalidade da aposentadoria concedida ao Réu, determinar o cancelamento da aposentadoria nº 42/106.462.762-2, condenando o Réu a restituir ao INSS todos os valores indevidamente recebidos, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o Réu à verba de sucumbência que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o imediato cancelamento da aposentadoria nº 42/106.462.762-2, concedida a AIRTON PIMENTA DUMANS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS para executar a sentença, na forma da lei. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.526215-9 AMARINHO TAVARES PINTO (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 201/202: Defiro. Proceda a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 38/47 e 142/153, substituindo-as pelas cópias acostadas à contracapa e entregando-as ao Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a ocorrência da preclusão lógica, consumada com a apresentação das peças de fls. 201/202, certifique a Secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 195/197 em relação à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na parte final da sentença supracitada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.526397-8 JULIO CEZAR MACEDO FERREIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2006 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, concedendo, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao INSS que, concedido o auxílio-doença, com DIB em Setembro/1997, comece a efetuar o pagamento das prestações mensais devidas ao Autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder por multa diária, que arbitro em R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando os juros serão computados à taxa de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento, bem como na verba de sucumbência, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao Segundo Grau de Jurisdição para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.531879-7 VALCIR DOS SANTOS (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 166: Indefiro o pedido de vista requerido, uma vez que formulado por advogado não constituído nos autos.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.511887-9 MARIA IZABEL FERNANDEZ NASCIMENTO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000719/2006 FOLHA 475/478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.514619-0 FRANCISCO ANTONIO (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000707/2006 FOLHA 472/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.530170-4 MARCO AURELIO LOPES (Adv. CARLOS DOLEZEL, MARIA LUCIA DO CARMO, ANSELMO DA SILVA SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000718/2006 FOLHA 479/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, condicionando sua cobrança à comprovação de que o Autor possui condições financeiras de suportá-la, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.501182-2 JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora, acerca do acrescido (fls. 116/325), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada tendo sido requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.503273-4 PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000695/2006 FOLHA 439/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à parte autora e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.507588-5 ANILTON SEIXAS MARQUES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor, acerca do acrescido (fls. 53/96), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.526784-1 JUREMA SOUZA DE CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000708/2006 FOLHA 469/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que a demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.528529-6 CENILIO DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2006 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535279-0 SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.540354-2 LINDINALVA SANTOS MAIA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para incluir no pólo passivo da demanda a UNIÃO FEDERAL e a RFFSA, requerendo a citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (CPC/art. 47, parágrafo único).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.021280-5 NAIR ROCHA REP/ P/ WILSON CELIO BASTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Indefiro, a RFFSA já foi citada à fl. 65 e deixou fluir “in albis” o prazo para defesa.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.500056-7 JOSEFA DE ARAUJO SILVA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora, acerca do acrescido (fls. 86/178), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.506959-2 ANEZIO DE AZEVEDO (Adv. ORLANDO SOARES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para, em 05 (cinco) dias, apresentar em Juízo a CTPS nº. 74.564, série 189.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Receita Federal a fim de informar ao Juízo se o CPF nº. 099.172.847-53, apresentou declaração anual de ajuste do imposto de renda no período de 1994 a 1997.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.511042-7 LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2006 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,73\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial na forma dos art. 267, I, e 295, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.513485-7 ZELMA ASP RODRIGUES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2006 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, por ausência de uma das condições da ação, consubstanciada no interesse jurídico para agir, com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida à Autora e à isenção legal conferida ao Réu.\r\n\r\nReconheço, por parte da Autora, a litigância de má fé, nos exatos termos do art. 14, incisos I e II, deixando de aplicar a penalidade cabível por estar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao INSS para, querendo, dar início à execução da verba honorária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.517169-6 HELI DE SOUSA CARDOSO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000694/2006 FOLHA 442/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do instituidor da pensão, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária, Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.517681-5 ROSILDA DA SILVA MORAIS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000692/2006 FOLHA 450/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.534527-3 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000706/2006 FOLHA 460/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.534627-7 ANTONIO BEZERRA DE BRITO (Adv. ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, por 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 123/233.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.534852-3 EUSTAQUIO COUTINHO FILHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000705/2006 FOLHA 456/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,10\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.537319-0 LINEI LESSA MEDEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à intempestividade da contestação de fls. 73/146, decreto a revelia do INSS, deixando de aplicar seus efeitos por tratar-se de direito indisponível (CPC/art. 320, II).\r\n\r\nÀ parte autora em provas, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.500182-5 ANA LUCIA CASTRO DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000704/2006 FOLHA 466/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512451-0 MARILENA PEREIRA DO COUTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.512505-8 ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial-médica requerida pelas partes, nomeando perito do Juízo o Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos, CRM: 52-18055-1, com endereço profissional na Rua Alcindo Guanabara, 15, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito Judicial por mandado, a ser instruído com as cópias dos quesitos apresentados pelas partes, dando-lhe ciência da nomeação, bem como que os honorários fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.515969-0 HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação da tutela foi indeferida por decisão preclusa e voltará a ser examinada em futura sentença.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.516351-5 ICLÉA JORGE CAVALCANTI REGO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000709/2006 FOLHA 463/565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária, Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.516451-9 ROGGE MILLA DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519264-3 EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 37: Indefiro.\r\n\r\nA competência territorial é relativa e não pode ser declinada de ofício. O INSS não ingressou com exceção declaratória de foro.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.104468-5 GIVALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.500083-7 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500718-2 JULIO RODRIGUES MACHADO (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 48 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais, e/ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópias necessárias a instrução da contra-fé.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.511598-7 MARIA DAS GRACAS MARTINS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518474-2 JOSE LEIR MONZATO DOS SANTOS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518608-8 NILTON JOSE DE SOUZA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do processo, determinando a identificação dos autos com traja “IDOSOS-LEI 10.471”.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedia em Janeiro/86, pretende revisar a renda mensal inicial do benefício. Requer o deferimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só de justifica presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante mais de 20 (vinte) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524060-5 WILMA SIMOES NAZARETH (Adv. FRANCISCA A GARCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Fl. 102: Indefiro, uma vez que, observando o instrumento de mandato de fl. 09, verifico não possuir a patrona poderes especiais para desistir da ação.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524607-3 IVAM LOUREIRO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.51.006003-1, distribuído ao 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524797-1 OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 91, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nO INSS contestou o feito, argumentando a existência de irregularidades no cômputo do tempo de serviço do Autor, que autorizam a cassação do benefício. O INSS, apresentou, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo (fls. 102/240). Observa-se que o Autor foi cientificado do procedimento administrativo, deixando de apresentar defesa e/ou documentos que infirmassem as irregularidades detectadas pela Auditoria do INSS. Com efeito, o INSS concluiu pela inexistência de tempo de serviço necessário à concessão da aposentadoria, deixando de contar algumas atividades como especiais, para fins de conversão, porque o Autor não comprovou a que agente insalubre estava exposto. \r\n\r\nFace aos fatos apurados no procedimento administrativo, compete ao Autor, de forma inequívoca, comprovar efetivamente o exercício de atividade especial, para fins de conversão, para o exame do seu direito ou não à manutenção do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, não tendo o Autor comprovado o preenchimento de todos os requisitos indispensáveis à concessão da aposentadoria por tempo de serviço, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524812-4 LAERTE TEIXEIRA VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e indeferida na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nAlém da contestação, o INSS apresentou o inteiro teor do procedimento administrativo concernente ao pedido do autor, comprovando que o Autor não preenche o tempo de serviço necessário para a concessão da aposentadoria. Argumenta e comprova que o Autor afirma ter direito à conversão do tempo de atividade especial, mas não apresenta os documentos comprobatórios desta atividade. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524939-6 FRANCISCO GONCALVES DUQUE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530337-8 JOEL RIBEIRO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste litispendência e/ou coisa julgada com o processo indicado no termo de fl. 284, por tratar-se de homonímia (fl. 300).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530405-0 REINATO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 55, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nO INSS contestou o feito, argumentando a existência de irregularidades no cômputo do tempo de serviço do Autor, que autorizam a cassação do benefício. O INSS apresentou, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo (fls. 65/186). Observa-se que o Autor foi cientificado do procedimento administrativo, deixando de apresentar defesa e/ou documentos que infirmassem as irregularidades detectadas pela Auditoria do INSS. Com efeito, alguns dos vínculos declarados, para a obtenção da aposentadoria, não foram confirmados. Diante dos fatos apurados no procedimento administrativo, compete ao Autor, de forma inequívoca, comprovar efetivamente todos os períodos trabalhados para verificação do seu direito ou não à manutenção do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, não tendo o Autor comprovado o preenchimento de todos os requisitos indispensáveis à concessão da aposentadoria por tempo de serviço, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.530612-4 SEBASTIANA DA COSTA MARINS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do processo, determinando a identificação dos autos com tarja IDOSOS-LEI 10.741, bem como defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança da alegação, já que a própria Autora confessa não saber a DIB e a RMI do benefício pensão por morte, como também o percentual utilizado no cálculo da RMI (fl. 22).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.530615-0 ZILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do processo, determinando a identificação dos autos com tarja IDOSOS-LEI 10.741, bem como defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança da alegação, já que a própria Autora confessa não saber a DIB e a RMI do benefício pensão por morte, como também o percentual utilizado no cálculo da RMI (fl. 22).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530687-2 MARLY BLOIS DUTRA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do processo, determinando a identifi cação dos autos com tarja IDOSOS-LEI 10.741, bem como defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a data da concessão da pensão por morte (2003), época em que a pensão era calculada pelo coeficiente de 100%, segundo determinação legal.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530736-0 JORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que o pedido foi indeferido na via administrativa, por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um único documento que comprove o exercício de atividade especial, passível de conversão, inviabilizando o exame do pedido “inaudita altera pars”.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pela Autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537209-1 TEREZINHA JESUS LIMA PEREIRA (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 27 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove a Autora o coeficiente utilizado pelo INSS para o cálculo da pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537799-4 VERA LUCIA MARINS CAETANO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, apresentando o instrumento de mandato no original, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537855-0 LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537860-3 MANOEL RODRIGUES JARDIM (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove o Autor documentalmente a cessação do benefício previdenciário e respectiva data.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537882-2 NEIDE AGUIAR ANDRADE (Adv. VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a Autora não comprovou documentalmente a data da cessação do último auxílio-doença que lhe foi concedido, deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537900-0 WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nPara análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.51.117641-3, distribuído ao 3º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537902-4 LUIZ CASTILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda e esclarecer a renúncia a valores excedentes de sessenta salários mínimos, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537921-8 ALZIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, a cópia da carta de concessão do benefício aposentadoria especial concedida a Floriano Peixoto da Silva.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537931-0 JOSE NICODEMOS DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537934-6 CATIA SANTA ANNA MACHADO ALVES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNão Vislumbro nos autos prova inequívoca de que o instituidor da pensão tenha sido anistiado, razão porque indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537953-0 GILBERTO CORREA DA COSTA JUNIOR (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537974-7 SEMIRAMIS FREIRE PORTELADA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.471”.\r\n\r\nSEMIRAMIS FREIRE PORTELADA, titular de pensão por morte, concedida em Março/1969, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento). Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária NB 011.018.996-5, comprovando que no cálculo da pensão foi utilizado o de coeficiente de 60% do benefício previdenciário devido ao instituidor da pensão (fl. 19). \r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 07/03/1969 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percentual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora SEMIRAMIS FREIRE PORTELADA, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537977-2 MARGARIDA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.471”.\r\n\r\nMARGARIDA DE ALMEIDA RODRIGUES, titular de pensão por morte, concedida em Dezembro/1964, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento). Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária NB 010.649.001-0, comprovando que no cálculo da pensão foi utilizado o de coeficiente de 60% do benefício previdenciário devido ao instituidor da pensão (fl. 20). \r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 24/12/64 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percentual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora MARGARIDA ALMEIDA RODRIGUES, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537982-6 WANDA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537988-7 JOAO DE OLIVEIRA HILARIO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2003.51.60.011336-9 (4ª VF de São João de Meriti) e nº 2005.51.68.000068-5 (1º JEF de Duque de Caxias).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.537990-5 JEICER SOUZA DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.539528-5 GREGORINA DE PAIVA SIGAUD (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, apresentando instrumento de mandato no original, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à parte autora para adequar a inicial ao disposto no art. 282, II do CPC, bem como para fornecer declaração de hipossuficiência no original.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.539541-8 MARIA IVONE CANDIDO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para eventual continência de ações, junte a parte autora a sentença proferida nos autos nº. 2006.51.51.042492-2.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 00.0610621-8 EULALIO LOURENCO DE MELLO E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Aguardem-se, por 30 (trinta) dias, o cumprimento das diligências requisitadas pela AGU.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n88 - 2005.51.01.519477-9 GUILLERMO LUIS PALMER (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, ANA PAULA SILVA JARDIM) x ERIO AIRTON AREND E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2006 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor propôs a presente Ação Ordinária/Propriedade Industrial, em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e ERIO AIRTON AREND, objetivando a nulidade da patente de invenção nº 9408697-4.\r\n\r\nCitado, o INPI contestou a pretensão autoral. \r\n\r\nÀs fls. 112/113, o Autor, argumentando ter celebrado acordo com o réu, ainda não citado, requereu desistência da ação.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se, o INPI concordou com o pedido de desistência (fl. 118).\r\n\r\nEX POSITIS, homologo, por sentença, a desistência manifestada às fls. 112/113. julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e à verba honorária, esta a favor do INPI, que arbitro em 5% sobre o valor atualizado da demanda. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao INPI, para executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, corte-se a linha, arquivando o processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.537927-9 IND/ DE CALCADOS MUNIQUE LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que o subscritor de fl. 27 possui poderes para outorgar procuração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537941-3 MOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x M F MOTOFORTE LTDA E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual e apresentando cópias autenticadas do contrato social, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537947-4 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS, EVANDRO PEREIRA CALDAS) x LOCTITE CORPORATION E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, autenticando as cópias do contrato social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n92 - 93.0002846-4 IRONDINA CALONASSI DOS SANTOS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR) x DIRETOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 205.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.104760-1 TELESFORO APOLINARIO DE SANT ANNA NETO (Adv. EDUARDO HENRIQUE S LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2006 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.295, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.020289-4 DALVA FERREIRA DAS NEVES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x AUDITOR GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL GT/INSS/MAGER1 - SR. RAMIRO BARBOZA RAMOS. . Em 10 (dez) dias, comprove a Impetrante documentalmente a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.518209-5 DEJAIR DE SOUZA BATISTA (Adv. ROSANE MALHEIOS REGO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - POSTO PADRE MIGUEL. . Ao Impetrante acerca do acrescido (fls. 74/166), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção (perda de objeto).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.518343-9 ROBERTO ELECTO (Adv. JORGE LUIS DAS NEVES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - COPACABANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2006 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.530332-9 MARINETE NAZARETH BENTO CUNHA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 98 - 2006.51.01.537166-9 ANTONIO VILAR DE QUEIROS (Adv. AMAURY MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS - SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Em 10 (dez) dias, comprove o Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537544-4 SONIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA EXECUTIVA NORTE. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.537871-8 CARLOS ALBERTO AZEVEDO PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias, comprove o Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.537891-3 SYLVIO GERBER (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Recolha o Impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente à complementação das custas judiciais, tendo em vista que o valor recolhido encontra-se abaixo do mínimo previsto na Tabela de Custas da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.537894-9 VERA LUCIA PINHEIRO GIOLITO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x AUDITORIA DO INSS RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.537895-0 ALZIRA MARQUES DE MESQUITA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a Impetrante documentalmente a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.537938-3 MANOEL MARIO GUIMARAES (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Em 10 (dez) dias, comprove o Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do pagamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.537959-0 LEOMIRTES VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Em 10 (dez) dias, comprove o Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do pagamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.537991-7 MARIA JOSE ESTRELA MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a Impetrante, documentalmente, a data da cessação do benefício previdenciário, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.539512-1 SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n108 - 2005.51.01.507620-5 RECORDATI IRELAND LIMITED (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, ANTONIO MAURICIO PEDRAS ARNAUD, TATIANA ZERBINI) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2006 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, pelos fundamentos jurídicos supra expostos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL, impetrada por AVENTIS PHARMA S/A, fazendo-o com julgamento do mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n109 - 2006.51.01.518289-7 DOMINGOS VIEIRA CHAVES (Adv. MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove o Justificante que a “de cujus” era segurada pelo regime geral da previdência social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.537929-2 DILZA MESQUITA ROSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, informe a parte autora se existem beneficiários habilitados à pensão por morte, tendo em vista a Certidão de Óbito acusar que o de cujus era casado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.537972-3 IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a parte autora a complementação do pólo passivo da demanda, incluindo a dependente previdenciária do “de cujus”, titular da pensão por morte, requerendo sua citação, na forma do artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé, e declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n112 - 91.0017958-2 MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Mantenho suspenso o curso do feito, por mais 20 (vinte) dias, em relação à co-autora SATURNINA DE FARIAS, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de intimação à co-autora MARIA DAS DORES VIEIRA para que informe se tem interesse no levantamento da quantia depositada em seu favor, a qual será disponibilizada por este, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará, sob pena de devolução da verba aos cofres públicos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n113 - 91.0138354-0 MARIA MEIRES DA SILVA (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2006 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n114 - 2004.51.01.528528-8 TRANSEN IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLETROL IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n115 - 99.0031060-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x AGOSTINHO GOMES E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, DAGOBERTO NEY VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2006 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelas Embargadas (fls. 389/412 dos autos principais), condenando o INSS na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dos Embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2001.51.01.535216-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ADONIAS AMERICO HECKERT E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2006 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo como corretos os cálculos da nova RMI apurados às fls. 10/16.\r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a cada um dos embargos. Sem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, iniciar a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.537996-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x IVO JOSE CARRACENA BOTELHO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.539502-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA HELENA MONTALVAO (Adv. NELSON ARRAES FILHO, LOLA VAINSTOK FRANCA, MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n119 - 87.0005407-0 ANTONIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 154.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n120 - 89.0014449-9 NAIR DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 110.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n121 - 90.0007589-0 NEWTON COELHO DUARTE (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, NEUZA DA MOTA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n122 - 92.0004601-0 LAURA DA GAMA CRUZ E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUIN TAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 303.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas pelas viúvas meeiras, às fls. 260/261...\r\n\r\n...Após, aos sucessores de LAURA DA GAMA CRUZ, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação de fl. 300.\r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\n123 - 92.0054585-8 LUIZ SERGIO AVELHEDA E OUTROS (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO, PAULO LUIZ FERNANDES, SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 166.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelos sucessores à fl. 153...\r\n\r\n...intimem-se os habilitados e seu procurador, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante a entrega do alvará, devendo a Secretaria promover o rateio do “quantum” devido à parte autora.\r\n\r\nP. I. Cumpra-se.”\r\n\r\n124 - 92.0063574-1 NAGIB CHAMON E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 168.\r\n\r\n“...Em se tratando de precatórios, ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os Ofícios Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n125 - 93.0002479-5 LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES, CARMEN PRADELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 233.\r\n\r\n“...intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n126 - 93.0009281-2 ADILSON FERREIRA MENDES (Adv. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 105.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n127 - 93.0010788-7 DENIZAR LIMA DA COSTA (Adv. MARIA ELIZABETH FERNANDES CASTELPOGGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 89.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n128 - 94.0008498-6 JOAO DA GUIA LEITE DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 97.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatórios, ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os Ofícios Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n129 - 2000.51.01.531908-6 MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 199.\r\n\r\n“...à parte autora, em 10 (dez) dias, para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n130 - 2001.51.01.524541-1 MARCIO DE OLIVEIRA REIS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 194.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n131 - 2002.51.01.530626-0 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 124.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n132 - 2003.51.01.504360-4 JOAO GOMES DE ASSIS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 70.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n133 - 2003.51.01.532860-0 MARIZA ASSIS LOPES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 66.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n134 - 2003.51.01.535365-4 ALDICEA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 155.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelos descendentes, às fls. 119/120...\r\n\r\n...às partes para contra-razões, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\n135 - 2004.51.01.501144-9 ARMANDINA MIRANDA NASCIMENTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 142.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n136 - 2004.51.01.517198-2 ALFREDO DOS SANTOS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 84.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n137 - 2006.51.01.504904-8 OSORIO RICARDO PINHEIRO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 87.\r\n\r\n“...Indefiro a pretensão do Autor de usufruir de auxílio-doença sem a necessária perícia regular, uma vez que a decisão antecipatória não lhe concedeu o direito ao auxílio-doença independentemente de perícia na via administrativa.\r\n\r\nIntime-se...”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n138 - 90.0018205-0 NILA GOMES PINTO (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 49.\r\n\r\n“Fl. 31: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 40...\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n139 - 2001.51.01.535263-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO) x IRIS DE SANTANNA BENICIO MAGALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 77.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 78082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "76885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ-1\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000163\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534436-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ALEXANDRE DE VASCONCELOS DA SILVA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença condenatória de fls. 490/498.\r\n\r\nComunique-se ao IFP e ao INI o resultado do processo.\r\n\r\nExpeça-se Carta de Execução de Sentença Penal à 1a. Vara Federal Criminal/RJ.\r\n\r\nCertique-se, ainda, o valor das custas judiciais. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento mediante DARF, cujo código da receita é 5762.\r\n\r\nFeitas todas as expedições, dê-se vista ao MPF. Em seguida, ao SEADI para baixa e após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 76885"
                            ],
                            "77674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO TELES-4\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA-3\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DUMANS-3\r\n\r\nALINE DE BRAGANCA AMARAL-3\r\n\r\nANDRE LUIZ ANET-3\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-5, 8\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-5\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-1\r\n\r\nBRENO MELARAGNO COSTA-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMARA-4\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS-3\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-3\r\n\r\nDALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA-3\r\n\r\nDELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA-3\r\n\r\nDENISE LIMA NUNES-8\r\n\r\nEDSON DE JESUS FERNANDES-1\r\n\r\nEDUARDO ALBI VIEIRA-3\r\n\r\nELIEZIO DA SILVA LIMA-10, 11\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-3\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS SOUSA-4\r\n\r\nIARA VIEIRA FRAGA-3\r\n\r\nJaime Mitropoulos-8\r\n\r\nJAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS-1\r\n\r\nJOAO CARLOS CASTELLAR PINTO-3\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO-1\r\n\r\nJOAO JOSE CODECO DA CRUZ-3\r\n\r\nJOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-11\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA-6\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-3\r\n\r\nJOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES-3\r\n\r\nJULIA ALEXIM NUNES DA SILVA-4\r\n\r\nJULIO CEZAR BORGES LEITAO-3\r\n\r\nLAURA DA FONSECA AMADO-1\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLUCIANA CERVIERI DA CAMARA-4\r\n\r\nLUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS-4\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-6\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-3\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEAO-3\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-2\r\n\r\nMICHEL CHAQUIB ASSEFF-3\r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7, 9\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-1\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-3\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS-4\r\n\r\nPAULA ANDRADE ALEXIM-4\r\n\r\nPAULA CRISTINA BELLOTTI NUNES MARTINS-5\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS-3\r\n\r\nPAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA-3\r\n\r\nPEDRO BATISTA DANTAS-5, 8\r\n\r\nRACHEL SARAGO MACIEL-11\r\n\r\nRALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA-3\r\n\r\nREGINA BISCONCINI-1\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-3\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MARTINS-3\r\n\r\nROSALIA RIOS MAROT-3\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 2, 3, 4\r\n\r\nVANESSA ROCHA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-1\r\n\r\nWALTENIR TEIXEIRA COSTA-3\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DE SOUZA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000164\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505090-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO x ANTONIO JOSE SIMOES PINHEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x WASHINGTON DOMINGOS REDONDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA (Adv. JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO, JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO) x SILVIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Considerando a juntada da carta precatória de fls. 1.274/1.296, encerro a fase de inquirição das testemunhas de acusação e designo o dia 05 / 02 / 2007, às 14 : 30 horas, para realização do Sumário de Defesa. Intimem-se ou requisitem-se, conforme couber, as testemunhas EVANYR JACOB CAVALHEIRO e EDIVALDO DE LIMA PEREIRA.\r\n\r\nIntimem-se os acusados ANTÔNIO JOSÉ SIMÕES PINHEIRO e WASHINGTON DOMINGOS REDONDO.\r\n\r\nDepreque-se a intimação do acusado RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA.\r\n\r\nDeixo de determinar a intimação do acusado SILVIO DE ALMEIDA GOMES em razão do teor do despacho de fl. 1.109, que dispensou o seu comparecimento aos atos processuais posteriores ao interrogatório.\r\n\r\nDeprequem-se as inquirições das testemunhas MICHEL GUEDES, SÉRGIO SOUTO PIEROTE, MICHAEL OLIVEIRA ARAÚJO, EVERALDO DA SILVA, JOSÉ RITA MARTINS, VOLNEY SANTANA E ROSEMARY DRUBI GOMES.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, que patrocina a defesa do acusado SILVIO DE ALMEIDA GOMES neste feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532597-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SILAH ESPASANDIN GOMES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000132/2006 FOLHA 117/119 . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILAH ESPASANDIN GOMES.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501662-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x IVAN RICARDO LEAL MAUES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, IARA VIEIRA FRAGA) x ADILSON ALBI VIEIRA (Adv. EDUARDO ALBI VIEIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ANDRE CAMPOS (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF) x MARCEL HAMADA GREZES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, MARCIO ENGELBERG MORAES) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x FABIO MAROT KAIR (Adv. ROSALIA RIOS MAROT, RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, ALEXANDRE MOURA DUMANS, JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, RODRIGO MONTEIRO MARTINS) x PEDRO THIAGO VIEIRA MAIA (Adv. JOAO JOSE CODECO DA CRUZ, DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA) x LEVY BRAZ NOGUEIRA JUNIOR (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA, WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA (Adv. ALEXAN DRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA) x JOAO ALEXANDRE AMARAL FERNANDES TAVORA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl.3.238 - Defiro o pedido, desde que a autoridade requerente envie algum servidor ao Juízo para extrair as cópias solicitadas. \r\n\r\n2 - Fl. 3.245 - Defiro a autorização para a utilização do áudio. Oficie-se à Autoridade Requerente para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n- Fls. 3.318/3.320: Indefiro o pedido, posto que os autos estiveram em cartório, à disposição de todas as defesas entre os dias 22 à 24 de novembro de 2006 e 05 a 11 de dezembro de 2006. Saliento, ainda, que o fato de constar no Sistema de Acompanhamento Processual da Internet que os autos estão com “remessa, carga para o réu por motivo de recurso”, não impediu o acesso de todas as defesa técnicas aos autos, vez que o prazo foi comum, o que impediu a carga por alguma defesa específica. \r\n\r\nIsto posto, certifique-se, a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença condenatória de fls. 3.000/3.192 em relação ao réu WAGNER VILELA. Após, expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal em nome do mesmo para à 1a. Vara Federal Criminal/RJ e comunique-se o resultado do processo ao INI e ao IFP. Em seguida, dê-se baixa em relação a ele.\r\n\r\n4 - À Secretaria para certificar, ainda, o trânsito em julgado da sentença em relação aos denunciados PEDRO THIAGO MAIA e LEVY BRAZ JÚNIOR. Após, oficie-se ao IFP e ao INI da Policia Federal comunicando o resultado do processo. A SEDRJ para dar baixa em relação aos mesmos.\r\n\r\n5 - Recebo os recursos de Apelação interpostos pelas defesas dos réus: Ivan Ricardo Leal Maués (fl. 3.261), Fábio Marot (fl. 3.229), Marcos Paulo da Silva Rocha (fl. 3.313), André Campos (fl. 3.246), Adilson Albi Vieira (fl. 3.249), Marcel Hamada Grezes (fl. 3.250), Clóvis Barrouin de Mello Neto(fl.3.263) e Daniel Gigante (fl. 3.279).\r\n\r\n6 - Considerando que a defesa do réu Daniel Gigante já apresentou as razões da apelação (fl.3.280/3.291), dê-se vista ao MPF para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n7- Fls. 3.315/3.316: Oficie-se a INTERPOL fornecendo os dados solicitados a fim de que seja encaminhado a Coordenação Geral - INTERPOL/DIREX/DPF para possibilitar a prisão do acusado revel JOÃO ALEXANDRE AMARAL FERNANDES TÁVORA para fins de extradição.\r\n\r\n8- Proceda a Secretaria o desmembramento do presente feito em relação ao réu revel acima citado, instruindo com cópias da denúncia, recebimento da denúncia, decisão que decretou a revelia e suspendeu o processo em relação ao mesmo, cópia do mandado de prisão, da sentença e do presente despacho. A SEDRJ para autuar o feito desmembrado por dependência aos presentes autos.\r\n\r\n9- Após o desmembramento e considerando que as demais defesas apresentarão as razões de apelação na 2a. Instância, com fundamento no art. 600, parágrafo 4°, do C.P.P, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.505853-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILDA MARTA MATOS (Adv. ALEXANDRE ARAUJO TELES) x NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA (Adv. OSWALDO DOS SANTOS) x NILZA MARIA CHAGAS DA SILVA x RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS SOUSA) x TIAGO VIEIRA BRANDAO DE MELLO x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv. BRENO MELARAGNO COSTA, JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA) x ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO CAMARA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS, PAULA ANDRADE ALEXIM, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA). . Considerando o teor da certidão de fl. 867, atenda-se a solicitação contida no ofício nº. 3868/2006/OF, da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, e informe-se, ainda, que a solicitação contida no ofício nº. 1745/2006/OF daquele mesmo Juízo foi devidamente atendida, conforme cópia de fl. 756.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se as defesas dos acusados GILDA MARTA DE MATOS, NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA, RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO TERROSO e ANDERSON DE ARAÚJO MEDEIROS para apresentarem as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515104-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA BELLOTTI NUNES MARTINS) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000135/2006 FOLHA 48/60 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, CONDENO os acusados PAULO JOSÉ DOS SANTOS e EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO pela prática da conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90 c/c art. 71 do CP. Passo a lhes aplicar a pena individualmente, observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n( PAULO JOSÉ DOS SANTOS:\r\n\r\n1ª Fase: o réu deve ser considerado primário, face às FAC's juntadas aos autos. Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo, assim, a pena-base, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: considerando que os crimes foram perpetrados em continuidade delitiva (nos exercícios de 2002 e 2003), é que, nos termos do art. 71 do CP, aumento a pena em 1/6 e, por esta razão, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 50 (cinqüenta) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\n( EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos estranhos ao presente processo. Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: considerando que os crimes foram perpetrados em continuidade delitiva (nos exercícios de 2002 e 2003), é que, nos termos do art. 71 do CP, aumento a pena em 1/6 e por esta razão, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 10 (dez) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\n( Disposições comuns aos acusados:\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta aos acusados por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, diante do prejuízo ocasionado.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo aos acusados o direito de apelar em liberdade, até porque seria um contra-senso condená-los a cumprir a pena em regime aberto e, contraditoriamente, determinar que os mesmos tenham que se recolherem a prisão para que possam interpor o seus recursos de apelação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503559-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x VALERIA MAIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000133/2006 FOLHA 61/69 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseqüência, CONDENO a acusada VALÉRIA MAIA DA SILVA, pela prática da conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90, c/c art. 71 do CP. Passo a lhe aplicar a pena observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n1ª Fase: a ré deve ser considerada primária, face às FAC's juntadas aos autos. Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo, assim, a pena-base, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: considerando que os crimes foram perpetrados em continuidade delitiva (nos exercícios de 1998 e 2002), nos termos do art. 71 do CP, aumento a pena em 1/6 e por esta razão, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 50 (cinquenta) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta a acusada por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, diante do prejuízo ocasionado.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo a acusada o direito de apelar em liberdade, até porque seria um contra-senso condená-la a cumprir a pena em regime aberto e, contraditoriamente, determinar que a mesma tenha que se recolher a prisão para que possa interpor o seu recurso de apelação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2006.51.01.523372-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA AMARAL MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Considerando o teor da certidão de fl. 102, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 16.01.2007, às 13:00 horas, e depreco a inquirição da testemunha de acusação, JULIO CEZAR ATHAYDE, para a Seção Judiciária de Minas Gerais.\r\n\r\nMantenha a secretaria contato telefônico com a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, solicitando a devolução do mandado de fl. 95 pelos motivos acima expostos. Caso o mesmo já tenha sido cumprido, expeça-se novo mandado de intimação acerca do cancelamento de audiência supradeterminado.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.529884-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x ROSALINA FERNANDES SANTORO (Adv. DENISE LIMA NUNES) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . Considerando o teor da certidão retro, segunda parte, dando conta da intempestividade da peça de defesa-prévia apresentada pela defesa do acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, não conheço o requerimento de oitiva de prova testemunhal ali contido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.513154-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000134/2006 FOLHA 120/122 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI do CPC, c/c art. 3.º do CPP.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, ao SEADI para efetuar a baixa. Isto feito, remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. \r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.505303-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ SEBASTIAO DE LIMA (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA). . Despacho exarado pelo Juízo em 01.12.2006:\r\n\r\n“Deixo, por ora, de exercer o juízo de admissibilidade da denúncia para determinar que os acusados e seus respectivos advogados constituídos sejam intimados, pessoalmente, para tomarem ciência e se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor do Art. 9º. da Lei nº. 10.684/03, in verbis:\r\n\r\n“Art. 9o É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1o e 2o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento. § 1o A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.\r\n\r\n§ 2o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.” \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.529893-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL). . Despacho exarado pelo Juízo em 13.12.2006:\r\n\r\n“Intime-se a defesa para tomar ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, das informações prestadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 55/58.\r\n\r\nDecorrido o prazo supradeterminado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 77674"
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VASCONCELOS-4\r\n\r\nMARIA HELENA JORGOV-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-42\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-2, 9\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-22, 34\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-24\r\n\r\nRENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO-6\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-35\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 5, 50, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-17, 18, 19, 21, 23, 26, 27, 29, 30, 31, 32\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-25\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-28, 33\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO ALDROVANDO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000048\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2006\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0535663-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GLOBO IND/ COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0535663-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0535663-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GLOBO IND/ COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 74368 , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 228234, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de GLOBO IND/ COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - (Cnpj 33915653), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.479,34 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 07/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 96.0081098-2 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x BETTY MARIA ABREU POINTIS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0081098-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0081098-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS em face de BETTY MARIA ABREU POINTIS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1244/95, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1244/95, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de BETTY MARIA ABREU POINTIS - 183.041.177-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.876,40 (um mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) - atualizada até 17/12/1996 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista/ Técnico Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 97.0068088-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0068088-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0068088-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA/ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697002078-78, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305239107/96-81, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA/ - 29.101.086/0001-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 61.635,75 (sessenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 27/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 98.0059127-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SOC/ CIVIL DE BELEZA E ESTETICA CHARME LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0059127-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0059127-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOC/ CIVIL DE BELEZA E ESTETICA CHARME LTDA,SOLANGE DOS SANTOS LEITE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700511860, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052421609632, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOC/ CIVIL DE BELEZA E ESTETICA CHARME LTDA - 30.479.208/0001-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.339,79 (cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 04/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 98.0065506-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0065506-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0065506-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA,PAULO ROBERTO DE SOUZA WERNECK consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32618836-3, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 326188363, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA - 68.814.714/0001-77, PAULO ROBERTO DE SOUZA WERNECK - 694.533.577-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 132.064,43 (cento e trinta e dois mil, sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) - atualizada até 22/10/1998 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 99.0078910-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0078910-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0078910-5, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 48, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 980462, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de Citação de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 334.202,40 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos) - atualizada até 07/10/1999 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 99.0087028-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x L E F MACEDO IND/ E COM/ DE ALUM E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSIAS RODRIGUES FILHO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0087028-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0087028-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de L E F MACEDO IND/ E COM/ DE ALUM E REPRESENTACOES LTDA,JOSIAS RODRIGUES FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900174109, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682022679952, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de L E F MACEDO IND/ E COM/ DE ALUM E REPRESENTACOES LTDA - 27.622.786/0001-35, JOSIAS RODRIGUES FILHO - 260.786.943-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.646,90 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) - atualizada até 27/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 99.0087858-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BALABUSKA MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GERALDO BANDEIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0087858-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0087858-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BALABUSKA MALHAS LTDA,JOSE GERALDO BANDEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800523608, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682538209852, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de BALABUSKA MALHAS LTDA - 31.630.551/0001-62, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.590,36 (três mil, quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos) - atualizada até 07/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 99.0088333-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NILO SERGIO SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0088333-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0088333-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de NILO SERGIO SOUZA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13642, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de NILO SERGIO SOUZA SILVA - 603.202.737-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 0,00 (zero reais) - atualizada até 02/10/1998 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.521160-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MISTER CANDY IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.521160-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.521160-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MISTER CANDY IMP/ LTDA,FLAVIA DE OLIVEIRA GARCIA,FABIANA DE OLIVEIRA GARCIA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 321464842, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 321464842, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MISTER CANDY IMP/ LTDA - 00.079.019/0001-75, FLAVIA DE OLIVEIRA GARCIA - 011.047.967-08, FABIANA DE OLIVEIRA GARCIA - 967.585.897-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.801,20 (vinte e um mil, oitocentos e um reais e vinte centavos) - atualizada até 14/08/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.532374-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x DEICIL DELORME EXP/ IMP/ COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDELMAR ESMERALDO DELORME. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.532374-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.532374-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de DEICIL DELORME EXP/ IMP/ COM/ IND/ LTDA,SIDELMAR ESMERALDO DELORME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 555697835, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 555697835, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DEICIL DELORME EXP/ IMP/ COM/ IND/ LTDA - 33.292.129/0001-70, SIDELMAR ESMERALDO DELORME - 174.842.607-97, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.692,22 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 27/10/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) ERIK NAVARRO WOLKART, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.532671-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS LOPES DA CUNHA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.532671-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.532671-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CARLOS LOPES DA CUNHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901461585, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682132019914, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - 31.156.524/0001-08, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.298,24 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 07/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.500676-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x THERESA RANGEL PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.500676-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.500676-3, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de THERESA RANGEL PINHEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200000759, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de THERESA RANGEL PINHEIRO - 34.178.715/0001-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 997,51 (novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos) - atualizada até 14/12/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.509044-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARATU COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.509044-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.509044-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARATU COM/ E REPRESENTACOES LTDA,LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES,DOMINGOS DO REIS FERNANDES,MANOEL MONTEIRO PINTO SALES,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,TARZAN NUMMER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069907070600, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137090029959417, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de TARZAN NUMMER - 055.142.150-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.334.620,49 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 03/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) ERIK NAVARRO WOLKART, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.520771-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x P C M PRODUTOS CIRURGICOS E MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO x RUBIA CELIA MASSENA COSTA (Adv. AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.520771-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.520771-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de P C M PRODUTOS CIRURGICOS E MEDICOS LTDA,CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA,SERGIO GONCALVES RAMIREZ,RUBIA CELIA MASSENA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902314200, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682423739913, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA - 374.418.337-87, SERGIO GONCALVES RAMIREZ - 072.238.117-49, RUBIA CELIA MASSENA COSTA - 740.749.117-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.496,71 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos) - atualizada até 15/07/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.518107-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x HITCO COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.518107-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.518107-3, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de HITCO COML/ EXPORTADORA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2062002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 9800815588, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de Citação de HITCO COML/ EXPORTADORA LTDA - 28.623.247/0001-83, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.414.560,22 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 22/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciario, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.518235-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY DOS SANTOS SEDEU E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.518235-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.518235-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA,SUELY DOS SANTOS SEDEU,ILZA DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100517091, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204793200113, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA - 68.604.271/0001-90, SUELY DOS SANTOS SEDEU - 321.975.607-78, ILZA DOS SANTOS - 398.215.877-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 193.395,46 (cento e noventa e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 14/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.518558-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.518558-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.518558-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ CARLOS DE MATTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200027960, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684018950070, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUIZ CARLOS DE MATTOS - 024.480.176-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.761,90 (onze mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos) - atualizada até 17/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.524943-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CDF TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DANTAS E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.524943-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524943-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CDF TRANSPORTES LTDA,ANTONIO DANTAS,JORGE DANTAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200587886, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200581200230, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de CDF TRANSPORTES LTDA - 33.274.978/0001-09, ANTONIO DANTAS - 000.986.397-49, JORGE DANTAS - 001.148.207-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.811,97 (trinta e quatro mil, oitocentos e onze reais e noventa e sete centavos) - atualizada até 06/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.527114-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EURICO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527114-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527114-1, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de EURICO DE SOUZA GOMES FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 482002; 1641999; 2222000; 2702001, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1979101259, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EURICO DE SOUZA GOMES FILHO - 597.708.217-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.345,08 (um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) - atualizada até 24/06/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.527589-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BOTEQUIM E CONFEITARIA RUBRO ANIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527589-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527589-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOTEQUIM E CONFEITARIA RUBRO ANIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201538455, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205278200223, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de BOTEQUIM E CONFEITARIA RUBRO ANIL LTDA - 33.431.560/0001-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.167,48 (quatorze mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 06/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.535176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x REGINA DE FATIMA BERSOT GONCALVEZ E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.535176-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.535176-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA EPP,REGINA DE FATIMA BERSOT GONCALVEZ,FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202193745, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208106200210, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA EPP - 02.221.609/0001-16, REGINA DE FATIMA BERSOT GONCALVEZ - 641.458.757-53, FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES - 092.575.197-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 45.423,96 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) - atualizada até 10/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.540113-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C MIRANDA EQUIPAMENTOS P/ SURDEZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MIRANDA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.540113-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.540113-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de C MIRANDA EQUIPAMENTOS P/ SURDEZ LTDA,CARLOS MIRANDA MARQUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200645916, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201186200274, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de C MIRANDA EQUIPAMENTOS P/ SURDEZ LTDA - 00.258.245/0001-13, CARLOS MIRANDA MARQUES - 256.097.007-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.720,73 (quinze mil, setecentos e vinte reais e setenta e três centavos) - atualizada até 04/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.502146-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x FERNANDO ANTONIO FALBO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502146-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502146-3, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FERNANDO ANTONIO FALBO DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 802002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FERNANDO ANTONIO FALBO DE OLIVEIRA - 236.306.127-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.910,00 (um mil, novecentos e dez reais) - atualizada até 14/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.506508-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONSTRUTORA CAYRU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.506508-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.506508-9, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CONSTRUTORA CAYRU S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200100368, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CONSTRUTORA CAYRU S/A - 33.610.536/0001-88, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.613,16 (oito mil, seiscentos e treze reais e dezesseis centavos) - atualizada até 08/04/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.510747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTRELA TORIBA PAPELARIA E ARMARINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO HENRIQUE MARTINS CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.510747-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.510747-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESTRELA TORIBA PAPELARIA E ARMARINHO LTDA,PEDRO HENRIQUE MARTINS CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201686106, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215038200237, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PEDRO HENRIQUE MARTINS CARVALHO - 866.793.927-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.691,80 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos) - atualizada até 06/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.517407-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESPORTE MANERO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.517407-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.517407-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESPORTE MANERO LTDA,ROSIMERI DE CARVALHO CHACON consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201920575, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768218647200248, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ESPORTE MANERO LTDA - 27.946.896/0001-52, ROSIMERI DE CARVALHO CHACON - 018.539.637-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.251,88 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.520663-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CIRO DAVI CONTARDI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.520663-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.520663-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA,CIRO DAVI CONTARDI,APARECIDA CARAPIA GALINDO CONTARDI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200691980, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768220640200296, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA - 68.557.826/0001-90, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.173,54 (seis mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 04/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.526473-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CORRENG CORREIA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLORIANO JOSE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ENEAS FARIA MENEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.526473-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.526473-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CORRENG CORREIA ENGENHARIA LTDA,FLORIANO JOSE DA COSTA,ENEAS FARIA MENEZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201742707, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215906200289, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CORRENG CORREIA ENGENHARIA LTDA - 00.227.339/0001-25, FLORIANO JOSE DA COSTA - 612.814.767-49, ENEAS FARIA MENEZ - 383.845.407-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.295,65 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 10/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.533729-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x S K AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO CEDRO BARRETO E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.533729-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.533729-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de S K AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA,MARCIO CEDRO BARRETO,MOISES DA PAZ BARRETO,MARCOS DA PAZ BARRETO SOBRINHO,MOEMA DA SILVA CEDRO BARRETO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300271386, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002289200291, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de S K AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA - 29.385.382/0001-09, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.993,87 (sete mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 09/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.537721-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALENTIM FERNANDES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537721-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537721-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA,VALENTIM FERNANDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300286650, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200099200381, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA - 33.225.731/0001-94, VALENTIM FERNANDES - 223.220.358-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 62.020,92 (sessenta e dois mil, vinte reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 04/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.538815-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BARBARA AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUTAI ROQUE MONTES DIAS E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.538815-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.538815-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BARBARA AUTO PECAS LTDA,JUTAI ROQUE MONTES DIAS,ARNOUD GOMES SAMPAIO FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300352386, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201331200306, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de BARBARA AUTO PECAS LTDA - 42.426.478/0001-28, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.898,91 (cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos) - atualizada até 07/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista/ Técnico Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.543927-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO DAS FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543927-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543927-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,PAULO DAS FONTES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300271114, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001624200233, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - 34.145.029/0001-83, PAULO DAS FONTES - 031.538.437-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 99.428,48 (noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 02/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.546245-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FABIO CABRAL MARQUES BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.546245-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.546245-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FABIO CABRAL MARQUES BRANCO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300228037, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601568200385, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de FABIO CABRAL MARQUES BRANCO - 052.252.717-58, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.493,71 (três mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e um centavos) - atualizada até 05/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.512363-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FRANCISCO VIEIRA GOULART (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.512363-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.512363-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANCISCO VIEIRA GOULART consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302295145, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5018015634200261, da série SPU; e que é expedido o presente Edital de Citação de FRANCISCO VIEIRA GOULART - 032.085.087-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.711,19 (vinte mil, setecentos e onze reais e dezenove centavos) - atualizada até 07/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.515833-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GRIFO ENTERPRISES CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MOREIRA BATISTA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515833-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515833-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GRIFO ENTERPRISES CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA,JOAO MOREIRA BATISTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302539460, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502500200314, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de GRIFO ENTERPRISES CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA - 02.780.309/0001-77, JOAO MOREIRA BATISTA - 097.396.067-17, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 26.024,42 (vinte e seis mil, vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 16/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.517731-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AMPLIART IND/ DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.517731-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.517731-5, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de AMPLIART IND/ DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA,RAFAEL ESPIGADO AGUAYO,ZENILDA PEREIRA GUEDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 315058633; 315992174, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1505863; 599217, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de AMPLIART IND/ DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA - 30.893.754/0001-89, RAFAEL ESPIGADO AGUAYO - 064.847.518-20, ZENILDA PEREIRA GUEDES - 093.440.395-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 63.742,34 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 22/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) ERIK NAVARRO WOLKART, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.521481-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANGO PRIMAVERA IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521481-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521481-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANGO PRIMAVERA IND/ DE ALIMENTOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400164640; 7060400261520; 7060400261601; 7070300654803; 7070400043512, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076821285820035; 10768503332200465; 1076850333320041; 1076850333420045; 1076850333520040, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de FRANGO PRIMAVERA IND/ DE ALIMENTOS LTDA - 02.059.894/0001-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 84.436,53 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.524042-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUCAS ALVES DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524042-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524042-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUCAS ALVES DAS CHAGAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076860392420048, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUCAS ALVES DAS CHAGAS - 037.215.717-38, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.353,18 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos) - atualizada até 04/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.524056-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ ANTONIO SOUZA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524056-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524056-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ ANTONIO SOUZA ALMEIDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400319530, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602587200418, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUIZ ANTONIO SOUZA ALMEIDA - 007.155.987-67, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.180,42 (doze mil, cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 10/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.524109-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOACIR CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524109-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524109-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MOACIR CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400372857; 7010400372938, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076860313320045; 1076860313420040, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de MOACIR CARVALHO - 020.560.387-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.225,72 (onze mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.524942-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524942-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524942-9, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200400185, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA - 29.020.559/0001-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) - atualizada até 17/08/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.525473-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADRIANE ELISA DE OLIVEIRA MATTA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525473-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525473-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADRIANE ELISA DE OLIVEIRA MATTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400954392, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768609079200452, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de ADRIANE ELISA DE OLIVEIRA MATTA - 492.524.616-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.182,91 (vinte e sete mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e um centavos) - atualizada até 12/11/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de outubro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.526705-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x FRIGO RIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526705-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526705-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIGO RIO LTDA,PAULO ROBERTO MEDINA,RONELSON MARTINS AYRES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300945780; 7060303203090; 7060303203171; 7070301197686, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219397200344; 10768219398200399; 10768219399200333; 10768219400200320, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de FRIGO RIO LTDA - 74.069.840/0001-47, PAULO ROBERTO MEDINA - 006.340.537-79, RONELSON MARTINS AYRES - 767.208.887-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 398.124,48 (trezentos e noventa e oito mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.526767-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526767-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526767-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301389236; 7020301389317; 7060303814804; 7060303814995; 7070301322413, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740017469946, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - 68.797.067/0001-32, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 211.597,58 (duzentos e onze mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.531852-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GAP SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531852-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531852-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GAP SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401333631, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768522458200439, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de GAP SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - 68.559.467/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 154.642,05 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinco centavos) - atualizada até 13/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.541316-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXEMPLO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541316-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541316-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXEMPLO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401281909; 7060402224665; 7060402224746; 7070400425636, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768521470200426; 10768521471200471; 10768521472200415; 10768521473200460, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de EXEMPLO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME - 40.220.485/0001-43, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.471,46 (doze mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 27/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.542160-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EQUILIBRE CONFECCOES LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.542160-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.542160-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EQUILIBRE CONFECCOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401227240, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219505200460, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EQUILIBRE CONFECCOES LTDA - 68.561.117/0001-88, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.967,49 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 21/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.511202-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANJOS DO ASFALTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511202-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511202-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANJOS DO ASFALTO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401583743-3881533,70); 7060403814164-815009,53), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137090028969435, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANJOS DO ASFALTO LTDA - 30.125.298/0001-27, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.696.543,63 (quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) - atualizada até 14/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.511525-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511525-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511525-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401590952; 7060403828890; 7060403828971, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 19740000286200420, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - 86.826.179/0001-56, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.878.488,90 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 75645"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-10\r\n\r\nANA MARIA T. LENCASTRE-68\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES COSSIO-50\r\n\r\nANADINA DE FRANCA DA SILVA-2\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-66\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-98\r\n\r\nANDRE JOSE KOZLOWSKI-92\r\n\r\nBEATRIZ VARANDA-65\r\n\r\nBRUNO CAMPBELL TRUCI FARO-94\r\n\r\nBRUNO DE MEDEREIROS TOCANTINS-12\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-79, 87\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-12\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-86\r\n\r\nCEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO-36\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-11, 6, 63\r\n\r\nCINTHIA MIRANDA-88, 89\r\n\r\nCLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA-95\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-34\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA-96\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-96\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-1, 23, 25, 27, 35, 36, 84\r\n\r\nDANIEL SANTORO JOIA-97\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-76\r\n\r\nEBER QUEIROZ DOPAZO-83\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-64\r\n\r\nEDUARDO B KIRALYHEGY-67\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-26, 82\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-76\r\n\r\nELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO-8\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-13\r\n\r\nEMMANUEL BIAR DE SOUZA-71\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-94\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO-78\r\n\r\nFABIANO V. BUENO-11\r\n\r\nFRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR-46\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-97\r\n\r\nFRANCISCO R. DE PAOLA-101\r\n\r\nGELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA-97\r\n\r\nGENECY SOUZA BARROS-2\r\n\r\nGIOVANNI DONADIA FILHO-40\r\n\r\nGUSTAVO STUSSI NEVES-12\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-15, 16\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-69\r\n\r\nHERALDO M. PACCA-8\r\n\r\nIEDA GONCALVES DE MELLO-7\r\n\r\nISABELA ROCHA DE HOLLANDA-66\r\n\r\nIVO HENE F. BECHARA-3\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-70\r\n\r\nJOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO-66\r\n\r\nJOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA-4\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-26\r\n\r\nJONAS TADEU NUNES-82\r\n\r\nJORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA-66\r\n\r\nJORGE TADEU DE SOUZA DUTRA-74\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-17\r\n\r\nJOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ-102\r\n\r\nJOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA-66\r\n\r\nJOSE MAURICIO SOUZA DE SA-33\r\n\r\nJOSE NARCISO DRUMOND-65\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-75, 93\r\n\r\nJOSE PAULO RIBEIRO BARRETO-65\r\n\r\nKATIA MARIA NOGUEIRA-69\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-90\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-66\r\n\r\nLUCIANA LEOCADIO MOREIRA-100\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-80\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-31\r\n\r\nLUIS A. GAMA-19, 20\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-24\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-22, 67\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA-66\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-91\r\n\r\nLUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO-24\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-29\r\n\r\nMANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO-84\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA COSTA NETO-14\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS GUERRA-99\r\n\r\nMARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI-92\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-97\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 98, 99\r\n\r\nMARCO E. SLERCA-73\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT-66\r\n\r\nMARIA APARECIDA CHAKARIAM-63\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-64\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-30, 33, 38, 39, 41, 83\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA-72\r\n\r\nMARILICIA LINS DA CUNHA SENNA-72\r\n\r\nNELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES-81\r\n\r\nNELSON BORGES DE BARROS NETO-38\r\n\r\nNELSON RIBAS VISCONTI-66\r\n\r\nNILSON BAIAO GONCALVES-23\r\n\r\nOSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS-31\r\n\r\nPATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO-66\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-43, 44, 81\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-49, 50, 51, 52, 68, 70, 71, 85\r\n\r\nPAULO CEZAR LAMENZA-53\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-56\r\n\r\nRAPHAEL DODD MILITO-8\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-45\r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES-52\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-46\r\n\r\nRUY NUNES DE CARVALHO-95\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-94\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 32, 33, 35, 37, 39, 4, 41, 42, 43, 44, 45, 5, 54, 55, 6, 7, 9, 91\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-40, 42\r\n\r\nSIDNEI DA COSTA SOARES-77\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-34\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-85\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-5\r\n\r\nVALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES-94\r\n\r\nVITOR ROGERIO DA COSTA-66\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-32, 37, 47, 48\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-100, 101, 18, 21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000084\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0511420-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES ION LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO RICARDO PAES BARRETO E OUTRO. . Desentranhe-se o mandado nº 938-7/2004, a fim de que se proceda à penhora.\r\n\r\n2 - 00.0587353-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x RIMACA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. ANADINA DE FRANCA DA SILVA). . Oficie-se (fls.64).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de sentença de fls. 55.\r\n\r\n3 - 00.0594663-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE F. BECHARA) x JONAS SILVA DECORACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 112.\r\n\r\n4 - 00.0605852-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x SAN DIEGO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls. 141).\r\n\r\n5 - 91.0035773-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x ENALTEC COM/ IND/ METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução (fls.83).\r\n\r\nQuebra 6 - 95.0047632-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x KARISTER RIO CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EULOGIO ARIS DEL ROVO (Adv. SEM ADVOGADO) x BLANCA ESTER E DE ARIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se (fls.75).\r\n\r\n7 - 96.0043182-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x SOC/ ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGIA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da informação postal de fls. 41 verso, cite-se o co-responsável no endereço indicado fls. 106 - 2º endereço.\r\n\r\n8 - 96.0043463-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO) x INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. HERALDO M. PACCA) x MARIA TERESA VELLOSO SPINOLA E OUTRO (Adv. RAPHAEL DODD MILITO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento de empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro a manifestação da exeqüente.\r\n\r\nAssim, defiro a ampliação da penhora requerida, nos termos do art. 15, inciso II da LEF.\r\n\r\nTodavia, na esteira da jurisprudência majoritária do Egrégio STJ, fixo a penhora em 5% sobre o faturamento bruto mensal e não no percentual proposto pelo exeqüente, que considero excessivo para a sobrevivência da empresa.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir tal encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL ( Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança que, atualizado até 24.01.2006, remonta a R$ 303.278,67 (trezentos e três mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), conforme informa o exeqüente.\r\n\r\nO depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contras perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo a reserva percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de seu CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem como a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 96.0046432-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar BORGAUTO PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls. 40 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo (fls.46).\r\n\r\n10 - 97.0025372-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x CONSTRUTORA ANDAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.39/44, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte exeqüente sobre os aludidos documentos.\r\n\r\n11 - 97.0064402-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x HERCULES COM/ E IND/ DE MOVEIS DE FERRO LTDA (Adv. FABIANO V. BUENO) x GILBERTO ALVES BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARCY ALVES BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento de empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 72.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nTodavia, na esteira da jurisprudência majoritária do Egrégio STJ, fixo a penhora em 5% sobre o faturamento bruto mensal e não no percentual proposto pelo exeqüente, que considero excessivo para a sobrevivência da empresa.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir tal encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL ( Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança que, atualizado até 26.01.2006, remonta a R$ 221.602,10 (duzentos e vinte e um mil,seiscentos e dois reais e dez centavos), conforme informa o exeqüente.\r\n\r\nO depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contras perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo a reserva percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de seu CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem como a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 97.0064403-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x IBOPE INST BRAS DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv. GUSTAVO STUSSI NEVES) x CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO E OUTRO (Adv. BRUNO DE MEDEREIROS TOCANTINS). . Oficie-se (fls.220).\r\n\r\n13 - 97.0089498-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x SOCIPAR COML/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\nFeita a diligencia, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 98.0036672-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x UNIDADE EDUCACIONAL CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls. 41).\r\n\r\n15 - 98.0052737-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x AMAF CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, HAMILTON CARNAVAL). . A empresa executada, consoante a certidão de fls. 10 (verso), encerrou suas atividades.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido retro.\r\n\r\nDê-se nova vista ao exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\n16 - 98.0059163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x APOCALIPSE VIDEO EVANGELICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de JORGE SILVA WANDERLEY (CPF 061.593.115-49), JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO (CPF 784.336.067-00) e CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (CPF 839.162.617-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n17 - 98.0069610-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SONHO DOS PES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2006 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0065476-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DYNA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA questão suscitada por JORGE DIAS DA SILVA (fls. 268/272), há muito foi decidida por este Juízo (fls. 208), havendo inclusive embargos de declaração opostos (fls. 214/216) com decisão a respeito às fls. 208, sobre a qual o requerente interpôs agravo de instrumento (fls. 226) razão pela qual deixo de apreciá-la. \r\n\r\nAssim, ao SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de NEIDE DIAS DE SA, CPF nº 012.567.507-00 e GIL ADRIANO DOS SANTOS MESQUITA, CPF nº 260.009.467-91.\r\n\r\nApós, citem-se (a primeira, por oficial de justiça e o segundo por edital, com um prazo de trinta dias).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0067202-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCitem-se os co-responsáveis (fls. 04), bem como proceda-se à penhora dos bens indicados pela exeqüente (fls. 47).\r\n\r\n20 - 99.0074202-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x COML/ ELETRICA GARDEN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o nome do 1º executado para COML/ELÉTRICA GARDEN LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls. 32 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 8a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n21 - 99.0081922-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x VITALUX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLENIZETE FERREIRA DE MENEZES. . Considerando os documentos de fls. 52/62, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.518462-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BOBIBRAS IND/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA ROSA DA SILVA FERNANDEZ E OUTROS. . Considerando os documentos de fls. 48/90, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.518878-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x MARCELO DA COSTA ALMEIDA. . Tendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 35, exclua-se MARCELO DA COSTA ALMEIDA do pólo passivo da execução.\r\n\r\nAnoto, todavia, que a inclusão de MARCELO DA COSTA ALMEIDA no pólo passivo do processo deu-se por força de expresso pedido da exeqüente.\r\n\r\nDe outro giro, para defender-se, MARCELO DA COSTA ALMEIDA teve que constituir advogado. Assim, a exeqüente deve ser condenada em verba honorária, que fixo, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a sentença prolatada na Cautelar Fiscal nº 2002.51.01.509638-0.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.500713-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x DENIZAR AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.24).\r\n\r\n25 - 2001.51.01.508532-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SUPERFORMA SPORT CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, indefiro o pedido retro.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o depositário KLEBER DA MATA OLIVEIRA, para que promova o parcelamento da dívida por ele reconhecida junto à exeqüente.\r\n\r\nDesde já, concedo o prazo de 30 dias para que demonstre nos autos ter firmado o aludido parcelamento e que vem honrando com o mesmo.\r\n\r\nTambém por mandado, intime-se o patrono do depositário do conteúdo da presente decisão.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.522693-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x PADARIA E CONF N S APARECIDA DE BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE TRINDADE VELOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x JOAQUIM GONCALVES VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento requerido, tendo em vista que a sociedade executada não se encontra estabelecida no endereço indicado, conforme o teor da certidão de fls. 15v.\r\n\r\nAssim, providencie a executada MARLENE TRINDADE VELOSO, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos da certidão de ônus reais do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução em desfavor dos co-responsáveis.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.523542-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GABRIELA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS. . Cite-se no endereço indicado (fls. 57).\r\n\r\n28 - 2002.51.01.502519-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CELIO GONCALVES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls..80/82 - Ao Embargado/Exeqüente sobre os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.513273-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARIA ESTHER DUTRA MEIRELLES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de fls.28. \r\n\r\nOficiem-se às pessoas e órgãos lá referidos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.518712-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de ANTONIO SILVA BISPO (CPF 359.726.457-34), HILTON COSME REZENDE (CPF 492.930.607-87) e WILLIAM SILVA DOS SANTOS (CPF 844.539.747-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.531343-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x UMUARAMA GAVEA CLUBE (Adv. OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nVistos. \r\n\r\nÉ hoje uníssona a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça inadmitindo TDAs. para fins de garantia de processo executivo. Neste sentido: Resp. 174358, Rel. Min. Franciulli Netto; Resp. 237073, Rel. Min. Pessanha Martins e AGA 214753, Rel. Min. Nancy Andrighi.\r\n\r\nAssim, com razão o exeqüente em rejeitar a nomeação de penhora formulada pelo executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado para livre penhora de bens da executada.\r\n\r\nApós, cumpra corretamente a executada o despacho de fls. 21, autenticando seus atos constitutivos, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.535082-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x REVESTMIX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de ANTONIA GELABERT BIBILONI CARVALHO (CPF 011.126.377-88), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.536143-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PORTO DO SOL PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO AMENDOLA (Adv. JOSE MAURICIO SOUZA DE SA). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 74.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.506642-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CAPMETAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . \r\n\r\nNão obstante a inércia do executado em cumprir o despacho retro, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.509438-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento de empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 10.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida no percentual de 5% sobre o faturamento bruto.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir tal encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL (Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança que, atualizado até 01.09.2004, remonta a R$ 32.879,52 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), conforme informa o exeqüente às fls. 22.\r\n\r\nO depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contras perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo a reserva percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de seu CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem como a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.511128-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BRONZEPURO METAIS LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO) x ANIZIO ANTONIO ALMEIDA COURY E OUTROS. . \r\n\r\nProvidencie a parte executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.512412-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BERTUZZI COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se as pessoas físicas apontadas na petição retro.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.517531-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARDIOVASCULAR COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NE TO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2006 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,68\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.522313-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RECREIO SONO COLCHOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.13 (Cite-se).\r\n\r\n40 - 2003.51.01.526921-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JODARK COM/ IND/ LTDA ME (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000870/2006 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nCom razão a embargante. Há, de fato, a omissão apontada.\r\n\r\nCom efeito, a executada teve que contratar advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para suprir a omissão apontada no corpo da sentença e CONDENAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), ora embargada, a pagar a ora embargante, JODARK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME., verba honorária, que tenho por fixar, moderadamente, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.528483-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MADEROI-RIO COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls. 17).\r\n\r\n42 - 2003.51.01.541283-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SHOPPING 101 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.548022-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NEWTON LUIZ PASSOS CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.548812-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RPM SUPPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 14.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.512432-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de EDSON LIBERATO DA SILVA (CPF 263.274.577-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.518193-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SOC/ EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR). . 1). Indefiro, por ora, a penhora sobre faturamento pretendida, eis que medida excepcional só cabível em face de evidente ausência de bens.\r\n\r\n2). Expeça-se mandado para penhora livre de bens, a ser cumprido em regime de urgência.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.533113-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SRC ASSESSORIA E REPRESENTACAO COML/ LTDA. . Citem-se as pessoas físicas apontadas na petição retro.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.533743-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LOMAN REPRESENTACOES E COM/ LTDA. . Citem-se as pessoas físicas apontadas na petição retro.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.540109-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRAMIR IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. . \r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo do co-responsável JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO, CPF Nº 058.527817-20, tenho-o por citado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para incluí-lo no pólo passivo.\r\n\r\nEsclareça o executado acima mencionado o pedido formulado às fls.54, eis que figura como sócio-gerente da empresa executada, conforme se verifica às fls.36.\r\n\r\nPor cautela e para evitar eventual lesão a direitos de terceiros, decline o exeqüente o nome dos co-responsáveis que deseja incluir no pólo passivo da demanda, devendo ainda manifestar-se sobre a petição e documentos fls.44/52.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.541031-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA PAULA GONCALVES COSSIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2006 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,96\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.541255-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECNOGIN TECNOLOGIA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. . Esclareça o(a) exeqüente o pedido de extinção de fls. 34, tendo em vista que as planilhas que acompanham a petição noticiam que a dívida encontra-se parcelada.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.541792-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERMODA PUBLICIDADE LTDA (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO. . \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.24/54 e 56/62.\r\n\r\nApós, regularize a pessoa jurídica executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.513679-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRABHER ASSESSORIA E PARTICIPACOES S/A (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2006 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 694,21\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.525841-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o(a) exeqüente o pedido de extinção de fls. 21, tendo em vista que as planilhas que acompanham a petição noticiam que a dívida encontra-se parcelada.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.533416-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEMAIA SORVETERIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o(a) exeqüente o pedido de extinção de fls. 63, tendo em vista que as planilhas que acompanham a petição noticiam que a dívida encontra-se parcelada.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.533500-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2006 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 232,39\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.505267-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROSANE NESPOLI COUTINHO GONCALVES FERREIRA DA SILVA. . Esclareça o(a) exeqüente o pedido de extinção de fls. 23, tendo em vista que as planilhas que acompanham a petição noticiam que a dívida encontra-se parcelada.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.505326-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MASTER LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS. . Esclareça o(a) exeqüente o pedido de extinção de fls. 62, tendo em vista que as planilhas que acompanham a petição noticiam que a dívida encontra-se parcelada.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.505545-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANA PAULA GONÇALVES CLARO. . Esclareça o(a) exeqüente o pedido de extinção de fls. 16, tendo em vista que as planilhas que acompanham a petição noticiam que a dívida encontra-se parcelada.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.505619-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROBERTO CARLOS TEDESCO. . Esclareça o(a) exeqüente o pedido de extinção de fls. 27, tendo em vista que as planilhas que acompanham a petição noticiam que a dívida encontra-se parcelada.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.507946-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALIMENTOS MAINITI IND/ E COM/ LTDA. . Esclareça o(a) exeqüente o pedido de extinção de fls. 42, tendo em vista que as planilhas que acompanham a petição noticiam que a dívida encontra-se parcelada.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.515176-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x N R INSTALADORA LTDA ME. . Esclareça o(a) exeqüente o pedido de extinção de fls. 55, tendo em vista que as planilhas que acompanham a petição noticiam que a dívida encontra-se parcelada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 99.0069104-0 UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA CHAKARIAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.539138-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Cite-se na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.517989-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.523027-5 TBG TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA, VITOR ROGERIO DA COSTA, JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, NELSON RIBAS VISCONTI, JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x CGC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.506719-8 ANTONIO LUIZ FURTADO DA SILVA x ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.520612-5 CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Adv. ANA MARIA T. LENCASTRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nQuebra 69 - 2005.51.01.521021-9 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.524120-4 AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.525772-8 TECIO LINS E SILVA, ILIDIO MOURA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.526785-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DA MARINHA (Adv. MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.526844-1 ABRAHAM JAIME PECZENIK (Adv. MARCO E. SLERCA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 12,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n74 - 2005.51.01.543346-4 SOC/ EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS ME (Adv. JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.543512-6 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.501017-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.501215-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.501498-8 PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.501521-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.501961-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.508479-6 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.512925-1 ESCRITORIO DE CONTABILIDADE MOREIRA LTDA (Adv. JONAS TADEU NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 09,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n83 - 2006.51.01.516308-8 ALCOOL PERFOMANCE REGULAGENS LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 16,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n84 - 2006.51.01.516325-8 JAYME MANCINI (Adv. MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.516332-5 SERGIO GOMES MALTA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.522918-0 CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.526937-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.528400-1 CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.528401-3 HOSPITAL DAS CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.528403-7 TROPIKUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.528405-0 HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.528540-6 ORYPABA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.528618-6 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.528695-2 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES, BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.528698-8 SERGIO RUY NUNES DE CARVALHO (Adv. RUY NUNES DE CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.528796-8 MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.528812-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.528921-7 DECORACOES KARICIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.531177-6 ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n100 - 98.0041753-2 SONIA MARIA FERREIRA (Adv. LUCIANA LEOCADIO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no seu efeito devolutivo. Ao(À) Embargado (a), ora apelado(a), no aprazamento legal.\r\n\r\n101 - 2002.51.01.503658-9 DARIO DA SILVA LOPEZ (Adv. FRANCISCO R. DE PAOLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante da certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.528320-3 MARCELO MARCIO SOUZA BASTOS (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para que proceda à devolução do processo nº 97.0069058-0.\r\n\r\nApós, apensem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 77872"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-7\r\n\r\nARMANDO SOARES DOS SANTOS-13\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-16\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-8\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-10, 9\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-18, 2, 5, 6\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-11, 12\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-20, 21\r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS-1\r\n\r\nHERICKA RODRIGUES FERNANDES-17\r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO-19\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-3\r\n\r\nRODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL-14\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 23, 24\r\n\r\nVITOR GRECO DE MEDEIROS VIEIRA-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000595\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041068-6 JUDITH CIRILO LEITE (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009679/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\n1 - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora;\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto à revisão nos termos da Lei 2351/87. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049761-5 FILOMENA MANTUANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009693/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050181-3 CORNELIA MOREIRA DE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009690/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050838-8 MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009698/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050904-6 CAMILO FIUZA PEREZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009691/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050908-3 ALTAMIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TI PO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009692/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052216-6 MAURO BORGES VILLELA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009684/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052409-6 MARILDA MUNIZ NOGUEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009697/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052571-4 FRANCISCO SOSKA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009682/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052642-1 CILENE DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009683/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052826-0 CONSTANTINO RODRIGUES NETTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009696/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052829-6 AECIO DE SOUZA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009699/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053117-9 SEBASTIÃO ANSELMO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009689/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053277-9 JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv. VITOR GRECO DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009681/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053467-3 TAIS GONÇALVES VICTOR RODRIGUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009700/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053480-6 DIRCEU DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009678/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ISTO POSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM “4” DE FLS. 08, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053685-2 JOSE FIRMINO BEZERRA FILHO (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009688/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053711-0 ADEMIRSON VICENTE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009687/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053801-0 JOSE DE ABREU (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009680/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053916-6 JOSE CAVALIERE FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009685/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053979-8 ERS SEHTER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009686/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.054041-7 HELENA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009695/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.054127-6 SERGIO DOS SANTOS CHAGAS REP/DAVID ABREU MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009694/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.054280-3 ABILIO SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009677/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 77064"
                            ],
                            "77065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-1\r\n\r\nBENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS-7\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-6\r\n\r\nDERCY PAULO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-2\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000596\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062407-0 LEA CHAPETA MATTOSO FRANCO E OUTROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009706/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder às autoras pensão pela morte do segurado JOSÉ CARLOS FRANCO, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 25/02/2005 (fls. 33v), devendo ser a renda mensal inicial calculada de acordo com o art. 75 da lei nº 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimes-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.021590-7 JOSE AUGUSTO BARREIROS PEDREIRA DE MATOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009705/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na alínea “c” de fls. 03, para condenar o INSS a pagar ao autor as prestações vencidas de sua aposentadoria por tempo de contribuição nº 128.922.165-8, correspondentes ao período de 02/09/2003 a 30/11/2004, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 43. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029292-6 HELIO MURILO DE LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009707/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “D” DE FLS. 07, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.265.393-2; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (28/02/2005), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031343-7 LOURIVAL BARROS MACHADO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009709/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 11/12/2003 (fls. 09), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035050-1 MARLI MIRANDA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009704/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIELMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 115.265.662-4, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 24/01/2001 (fls. 06), passando a renda mensal inicial para 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036954-6 MILTON PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009708/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 141.519.645-9, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 10/07/2006 (fls. 11), passando a renda mensal inicial para 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, § 1o, inciso II da EC 20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041510-6 LAERCIO BISPO DE SOUZA (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009710/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar ao Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 18/11/2005 (fls. 51), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº. 1, de 07 de março de 2003. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 77065"
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                            "77066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA-2\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-1\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-19\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-7\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-23\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11\r\n\r\nEUCLYDES DE CARVALHO BRITO-20\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-26\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-27, 28\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-25\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-6\r\n\r\nLUIS CESAR VIEIRA DA SILVA-17\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-22, 24\r\n\r\nMARCOS OLEGARIO DE SOUZA-3\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS-5\r\n\r\nPAULO ISSA-18\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-13\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-13\r\n\r\nROBERTO CARLOS DUTRA-12\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-29\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31, 32, 33, 8\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-14, 15\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL BATISTA-9\r\n\r\nUBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO-16\r\n\r\nVALDICE DOS SANTOS-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000597\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003948-0 ANDRE LUIS LIMA SOARES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009741/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº. 1, de 07 de março de 2003. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034051-9 PAULO SALVADOR (Adv. ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009742/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036663-6 ANTONIO FERNANDES GUIMARAES FILHO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009743/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040918-0 ANNITA DA SILVA FERREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009719/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040925-8 ROSINA MARIA FERNANDES (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009737/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042763-7 ERCILIA DE SOUZA FRANÇA REP/ P/ EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009730/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043223-2 ELVIRA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009729/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043495-2 VALQUIRIA SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009712/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044853-7 DINETE LESSA (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009716/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045751-4 JOANA DARC DA SILVA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009720/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045838-5 MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009717/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046263-7 NILDA APARECIDA COSTA CASTILHO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009734/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047572-3 ANNITA NATAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009733/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047956-0 AVELINO PINTO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009736/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047957-1 JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009735/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049034-7 MARIA DO CARMO ALVES (Adv. UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009731/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que proceda à retificação do pólo ativo da ação, consoante documentos de fls. 16/19.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049576-0 LYSIAS THOMAZ DE AQUINO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009732/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049938-7 GERALDO GONCALVES (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009739/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049999-5 EDMUNDO RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009738/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050876-5 NIZIA DE CARVALHO BRITO (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009721/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050989-7 JOSE BUZIM RODRIGUES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009740/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052284-1 EDINEA SALLES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009728/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052878-8 DIVA PORTO OSIAS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009722/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052926-4 DORVALINA DOS SANTOS BASTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009727/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053112-0 MARIE ELEONORA BLAYER (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009715/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053177-5 DIRCE DE MORAES MEDEIROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009718/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053303-6 ADELIR DA SILVA POERNER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009725/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053331-0 DULCINEA DE DEUS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009726/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053349-8 ANTONIA MOREIRA GONÇALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009724/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053617-7 GEORGINA DE MORAES ALVES (Adv. VALDICE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009723/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.054061-2 SUELY SANTOS MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009713/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.054064-8 LUZIA FERREIRA PAULA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009714/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.054147-1 EDITH LOURDES DE MORAES REP/ RAFAEL GONÇALVES ESCARLADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009711/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 77066"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-15\r\n\r\nANTONIO CORREIA DA CUNHA-14\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO-16\r\n\r\nEDELVITO BARBOSA DOS SANTOS-3\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-13\r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA-6\r\n\r\nJOSE ADAO PEREIRA DA SILVA-20\r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES-4\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-10\r\n\r\nLUCIANA SAD SIMAO-2\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-11\r\n\r\nMARCO AURELIO CICIRIELLO-17\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-12\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-18\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-5\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO-19\r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21\r\n\r\nSILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000786\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020649-4 CLAUDIA LAIS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para trazer cópias dos CPFs de JENIFER DOS SANTOS RANGEL e de MARLON MONTEIRO DOS SANTOS, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCom a vinda da aludida documentação, remetam-se à SEDJE para incluí-los no pólo ativo da demanda conforme determinado na assentada de fls.38/39.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.032740-3 CHAFFI SIMAO (Adv. LUCIANA SAD SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que já foi expedida uma RPV nos autos do processo nº 2004.51.51.019923-1 que tem o mesmo objeto, intime-se a parte autora para que esclareça se há duplicidade de ações em seu nome com o mesmo pedido.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120657-0 EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036630-2 LOURDES APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.28: Aguarde-se o cumprimento do mandado de verficiação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039900-9 ESMAEL LOPES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042115-5 MARIA JOSE TANUS PIMENTA MALOF (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o Sr. Perito informou da impossibilidade de efetivação da perícia no hospital conforme requerido anteriormente, intime-se a parte autora acerca da possibilidade de já poder comparecer na Justiça Federal para realização da perícia e, na mesma oportunidade, trazer cópias de prontuário médico da autora no H.G.B., de atestado/laudos médicos recentes e fotos da internação da autora. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045439-2 JURANDYR SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046085-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047539-5 ALCIDES NEVES MAMEDE (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o Instrumento de Mandato original, cuja cópia encontra-se em fls. 04 dos autos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050593-4 JUREMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.041013-2, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052086-8 ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052092-3 AGOSTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052123-0 FERNANDO DA SILVA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052163-0 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Intime-se o(a) advogado(a), a quem a parte autora outorgou poderes, nos termos da procuração juntada nos presentes autos, para assinar a petição inicial, em 5 dias, sob pena de inexistência da referida peça, com base no art. 13 do CPC. \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os ítens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052492-8 MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052536-2 DOMINGOS JOAQUIM DA CUNHA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053891-5 SILAS DA COSTA SILVA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055147-6 WILLIAM ELIAS IUNES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055336-9 JUSSARA GABRIEL (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.074519-5 GILBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.022407-6 EDNA APARECIDA DA SILVA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 77067"
                            ],
                            "78827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-6\r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO-4\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-7\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-1\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-5\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA-3\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-8\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-5\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-10\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-11, 12, 13, 14\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-3\r\n\r\nPATRICIA B. DE CARVALHO LEAL-2\r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO-7\r\n\r\nSEBASTIAO P DE CARVALHO-2\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA-6\r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000787\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021135-0 EDSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.367: Considerando a necessidade de findar-se a discussão em torno dos cálculos de atrasados e o princípio constitucional de duração razoável do processo, defiro a expedição de RPV vindicada ás fls.367, a fim de que a fase executiva não mais se prolongue.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.001101-8 DANIEL CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Diante do óbito da parte autora, noticiado pelo INSS em fls. 143/145, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.071909-0 JOAO HERMILIANO PESSOA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DECISÃO\r\n\r\nA imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade. \r\n\r\nA multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa. Não deve ser tão elevada, de modo que o exeqüente torça e faça fé para que a autarquia ré atrase o cumprimento da obrigação de fazer. Somente é cabível a cominação de “astreinte” pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nA multa diária foi fixada na sentença - em parte que não transita em julgado, vez que pode ser reduzida - apenas para cumprimento pronto e rápido pelo INSS, como forma de atendimento ao princípio da celeridade processual. Contudo, não podem as “astreintes” configurar um ônus excessivo, sob pena de se estar olvidando, com isso, as noções de equidade que devem pautar as decisões judiciais. Veja-se por exemplo JTJ 260/321.\r\n\r\nNa hipótese presente, vejo que a sentença fixou multa diária em valor elevado se considerado o valor do benefício previdenciário que percebe a parte autora, não observando a realidade do caso e a própria disposição do art. 644 do CPC. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o pagamento da referida multa, ao atingir os cofres públicos, implicaria sanção à própria sociedade. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601477713 Processo: 9601477713 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/6/1997 Documento: TRF100051973\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LEI Nº 7.756/89. CARGO EM COMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO NÃO PERTENCENTE AOS QUADROS DO TRIBUNAL. AUTO-APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 40, DA CF/88. ART. 20, DO ADCT. MULTA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO, ART. 7º, IV DA CF/88.\r\n\r\n1. O autor, aposentado com provento mensal correspondente ao do cargo em comissão de Assessor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, faz jus à percepção, na inatividade, da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei nº 7.756/89.\r\n\r\n2. Auto-aplicabilidade do disposto no parágrafo 4º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 (Art. 20, do ADCT e Ato Regulamentar nº 01, de 09.05.89; do TJDF).\r\n\r\n3. É vedada a vinculação do salário mínimo, para qualquer fim.\r\n\r\n4. Impossível aplicar multa diária para o INSS, autarquia federal, por excesso no prazo de cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 95920 \r\n\r\nProcesso: 200202010227391 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nData da decisão: 04/12/2002 Documento: TRF200089709\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE MULTA IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO. DIFERENÇA.\r\n\r\nImpossibilidade de imposição de multa contra a Administração Pública, em vista de sua natureza, já que implicaria em sanção à própria sociedade, ao atingir os cofres públicos. Os cálculos devem, também, ser novamente elaborados, de forma a abater-se o valor do precatório levantado no valor de R$ 2.661,87 ou, no caso de já efetuado o abatimento, que seja discriminado o desconto. Provimento parcial ao recurso do INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200101000298064Processo: 200101000298064 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 3/6/2003 \r\n\r\nDocumento: TRF100152401\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE FAZER. INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTOS. 3,17%. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nQuebra 1. Aplicação correta e justa da multa diária para obrigar ao cumprimento da decisão. Redução de ofício do valor da multa. 2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\nAnte o exposto, decido pela exclusão da condenação do INSS ao pagamento de multa diária pelo não-cumprimento do decisum no prazo e forma previstos na sentença, por entender que o seu pagamento traria prejuízo de monta ao Estado. \r\n\r\nDiante de fls.30 e 45 e do não-cumprimento integral da sentença de fls.22, expeça-se RPV no valor teto do juizado. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.008982-6 TEREZA DE JESUS MARTINS RIBEIRO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.98/99: Intimem-se o Gerente Executivo e o Procurador Chefe do INSS, pessoalmente e por mandado, para rever a RMI do benefício autoral pelo IRSM, conforme sentença de fls.34/358, no prazo de 15 dias a contar da ciência, sob pena de envio dos autos ao MPF para fins de responsabilização por desobediência e improbidade administrativa, sem prejuízo da condenação em litigância de má-fé do INSSS e comunicação do fato às autoridades competentes do Executivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113844-8 ELIO DURVAL DO VALLE E OUTROS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA, ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 86/88: Tendo em vista que o benefício em tela fora concedido com base em 1 (um) salário mínimo, motivo pelo qual não têm direito, os habilitandos, à revisão e valores de atrasados pleiteados, indefiro a habilitação requerida, determinando a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015941-2 ROGERIO BRAGA VILLELA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033096-4 MARILENA DOS SANTOS MARCELINO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista a parte autora, por 10 dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou quaisquer outras telas do sistema que entender necessária à solução da lide.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052124-1 MARIA MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista a parte autora, por 10 dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou quaisquer outras telas do sistema que entender necessária à solução da lide.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055213-4 ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055228-6 CINEILA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\n3 - Faculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4 - Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor DOUGLAS GOMES DE LIMA, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n5 - Após, remetam-se os autos à SEDJE - Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda DOUGLAS GOMES DE LIMA.\r\n\r\n6 - No retorno, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. A citação do menor ANGELO DA SILVA ALVES, será na pessoa do representante legal, na forma do art. 215, do CPC.\r\n\r\n7 - Após, ao MPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055440-4 HENRIQUE DE JESUS CAVALCANTE REP P/ ISABEL CRISTINA DE JESUS CAVALCANTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\nb) trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nQuebra 11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuando ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055442-8 FABIOLA DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055444-1 LAUDICEIA PEDRO ARAUJO DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversí vel e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055446-5 ANDRE ALVES FEITOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 78827"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-8\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-16, 17\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-24\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-22\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-5\r\n\r\nDOMINGOS AUGUSTO GOMES-26\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 18\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-37, 38, 7\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-9\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-14\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO-23\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO-14\r\n\r\nJULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA-4\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-21\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-14\r\n\r\nLYDIA CORMACK FONTES-19\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-35\r\n\r\nMAURICIO FARIA DO AMARAL-25\r\n\r\nMILTON PEREIRA BASTOS-19\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-6\r\n\r\nNICOLE ADELE K. R. PINTO-3\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-19\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-27\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-15, 20\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000788\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007361-0 CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010977-9 DALILA DA CONCEICAO COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013355-1 MARIA AMELIA HENRIQUES (Adv. NICOLE ADELE K. R. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024065-3 ALFREDO AMARAL NOGUEIRINHA (Adv. JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024121-9 EDYR DE SOUZA GOMES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025689-2 ROSANA FARIAS BAPTISTA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026466-9 RAIMUNDA GOMES PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031258-5 PAULO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032365-0 NELSON DA CUNHA VALLADAO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033700-4 ROSALVO FERREIRA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.033786-7 MARIA DE FATIMA BORGES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034758-7 JACIERA GODINHO CARNEIRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035172-4 CLAUDIA GUIDA BURTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036174-2 MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039957-5 HUMBERTINO DE SOUSA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040515-0 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041037-6 WALDYR SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041166-6 JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041270-1 PAULO ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv. PAULO MACHADO FONTES, MILTON PEREIRA BASTOS, LYDIA CORMACK FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041854-5 ADELIA SOARES MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042097-7 JONES MELCIADES GANDINI (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042121-0 ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042387-5 JORGE DE ASSYS SALLES (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042447-8 JUCY LEITE DE BARROS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042509-4 NELSON GOMES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.51.042677-3 ARMANDO PAZ SALGADO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042909-9 JOSE EMIDIO NOGUEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.043010-7 JOSE FARIA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.043166-5 MARIA LUCIA LAGES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.043311-0 JORGE DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.51.043618-3 JOSE MACHADO VITORIA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043654-7 SONIA MARIA GASPAR DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.043854-4 OSVALDO DE SOUSA LEITE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.043895-7 MARIA HASSEN DAIUB MAHMUD ABAD (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044173-7 HAMILTON LUIZ VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.51.044326-6 BENJAMIN FONTES DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044910-4 JOSE PEDRO PEREIRA DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044926-8 CARLOS ARIAS VILLA NOVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 78828"
                            ],
                            "78829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALENCAR NAUL ROSSI-8\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-7\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-15\r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA-4\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-1\r\n\r\nFERNANDO CHIMENES FERNANDES-1\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-11\r\n\r\nIALACI RUTH DOS SANTOS-12\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS-14\r\n\r\nLUIS EDUARDO G.BORBA BARBOSA-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-10\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-2, 8\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-16\r\n\r\nROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-9\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-16\r\n\r\nSONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI-5\r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000789\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001484-2 JOÃO CARLOS NATIVIDADE E OUTRO (Adv. FERNANDO CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2002.51.51.021688-8 CELIA GOMES BORGES BARBOSA (Adv. LUIS EDUARDO G.BORBA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500496-9 OCTACILIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025518-7 DAMAZIO VENANCIO BRANDAO (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2003.51.51.033244-3 ALMIR INACIO DA SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2003.51.51.076819-1 CARLOS MOREIRA GOMES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2003.51.51.079263-6 CYNTHIA FERREIRA ROSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x SOLANGE FERREIRA ROSA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2003.51.51.081977-0 MIRNA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2004.51.51.036270-1 THEMISTOCLES EVANGELISTA DO SACRAMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2004.51.51.044149-2 JOAO CARDOSO DE SA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2004.51.51.048924-5 ADRIANO LEITE (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2004.51.51.058583-0 MARIA RUTH DA ROSA (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2004.51.51.070640-2 SERGIO DE DEUS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2005.51.51.003574-3 GEORGINA DA COSTA FELIX (Adv. LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2005.51.51.015475-6 PEDRO FRANCISCO BRANCO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039948-4 RUTH DE ARAGAO COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 78829"
                            ],
                            "78830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN P SILVA-7\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA-36\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-24\r\n\r\nCARLOS EUGENIO PEREIRA-4\r\n\r\nCARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES-1\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-27\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-30\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 14, 15, 16\r\n\r\nENIO CONCEICAO DE LIMA-22\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-12, 13, 29\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-5\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DE MENEZES-8\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-21\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-23\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-20\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-28\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-25\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-5\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-1, 4\r\n\r\nMILTON ROBLES MADEIRA-18\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-9\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-26\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-11\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-19, 31, 32, 33, 34, 35\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-19, 31, 32, 33, 34, 35\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-11, 3\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-2\r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS-6\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000790\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015524-0 ANISIO ANCHIETA (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.035639-7 HELIO LEMOS MOREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057009-7 GIORGIO DEVESCOVI (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.069100-9 MARIA LINA TAVEIRA DA CRUZ, SUCESSORA DE JOSÉ JOAQUIM BATISTA VIEIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2005.51.51.007385-9 MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.51.068236-0 SANDRA BLANCO RAMOS (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098428-5 MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037000-7 AIRTON PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037771-3 ZACARIAS DA COSTA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039357-3 MANOEL DAS NEVES MATOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039869-8 CELESTINO LOPES AZEVEDO PRACA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044929-3 YEDDA BARBEDO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044947-5 NERCIL BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045878-6 JOSE PONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045913-4 GILDA GIBARA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045949-3 HELEN FERNANDES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046004-5 JOAO INACIO DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046119-0 NELSON ARANHA PINTO DIAS (Adv. MILTON ROBLES MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046758-1 OSCAR CARVALHO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047089-0 ANTONIO LOURENCO GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047137-7 ARY FERREIRA MARTINS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047139-0 DOMINGOS RIBEIRO (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047316-7 MARIA REGINA MARQUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047344-1 JOSE CALDEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047596-6 ISMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049102-9 NIVA CARDOSO SIQUEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049176-5 CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049328-2 ELIANA CANNALONGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049414-6 CLEUZOLINA SANTANA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049499-7 JACQUES ZEITOUNE (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049537-0 OSCARINA VIANNA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049538-2 HEROIDA DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049540-0 EDUARDO PEREIRA GIROTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049547-3 JOAO MOREIRA SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049548-5 WILLIAM HENRY MILLIONS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049550-3 RAIMUNDO DARTAGNAN HOLANDA DUARTE (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 78830"
                            ],
                            "78831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-1\r\n\r\nALENCAR NAUL ROSSI-4\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-28\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-26\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-22\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 19, 20, 21, 22, 31, 32, 6\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-29\r\n\r\nIURI JOSE FERNANDES-24\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-8\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA-7\r\n\r\nLADISLAU DOMINGUES PORTO NETO-25\r\n\r\nMARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA-2\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-14, 15\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-16, 17, 18, 3, 5\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-12, 13, 27\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-13, 27\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-23\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-17\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-30\r\n\r\nTHANIA REGINA GOMES RIBEIRO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000791\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082288-4 DALVA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.006769-7 JORGE JERONYMO DE SANT ANNA (Adv. MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.013890-4 WANDA DE CARVALHO MOLINA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.017533-0 DIVA DE PUGA BITTENCOURT (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.020337-4 WILFRID MASCARENHAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088234-8 JOSE FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099711-5 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO FELIX (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518959-4 TEREZINHA MARTINS DA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530563-6 NELSON CARNAVAL (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005705-6 NERIA DE PAULA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.036312-0 JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039551-0 WILSON DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039604-5 BRANCA OBERST VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039714-1 ADAIL RODRIGUES PIMENTEL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039826-1 HELIO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039866-2 JOAQUIM DE ARAUJO CARNEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039881-9 AUGUSTO MUNIS RODRIGUES DA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039906-0 RUY ARTHUR DIAS CAMPOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045161-5 DEUSEANA LAODICEA CERQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045177-9 NELSON DE SOUZA AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045189-5 JOAQUIM FERREIRA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045293-0 ZENITH LESSA TAVARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046145-1 FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046394-0 ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046452-0 AUREO RAMOS DIAS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046495-6 ELOY HOUTET JUNIOR (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046759-3 PAULO LOPES FERRAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046964-4 EDISON MARTINS COELHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047034-8 GENECI AMARAL DE FREITAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047059-2 JOAO GONÇALVES JORGE (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047194-8 AMELIA DE PAULA MADEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047195-0 JOVENITA MARIA DO CARMO ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 78831"
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                            "78832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SOUTO-60\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-57\r\n\r\nANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO-39\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-40\r\n\r\nANTONIO CORREIA DA CUNHA-12\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-15, 16, 2, 29, 33, 36\r\n\r\nCLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE-1, 28\r\n\r\nDANIELE PIMENTEL DA SILVA-17\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-22, 23, 25\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-27\r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS-24\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-37, 38\r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO-35\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA-9\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-56\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-34\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-21\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-55\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-26\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-6\r\n\r\nPRISCILLA SALLES DA COSTA-14\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-18, 59\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-19, 20, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-58\r\n\r\nROBERTO DA CRUZ PEREIRA-11\r\n\r\nROSE TORRES RIBEIRO-10\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-7\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES DA SILVA-8\r\n\r\nSELMA DANIEL JACINTO-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 4, 41, 42, 43, 44, 45, 5\r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS-30\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-13\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES LOURINHO-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000792\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046120-7 NEUSA PADUA CARRILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010148/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047638-7 ADELIA GARCIA CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010152/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048866-3 NELSON DUARTE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010158/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048983-7 NAIR DE ALMEIDA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010159/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.048993-0 JOSEPHA GOMES LIPORACE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010167/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049223-0 RODOLPHO RIBEIRO MENDES (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010147/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049846-2 ARLETE PONTES DE ALCANTARA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010151/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049892-9 CATARINA FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010166/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050424-3 WILMA THEREZINHA NOGUEIRA PINTO (Adv. IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010142/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050527-2 ODILON JOSE PEREIRA (Adv. ROSE TORRES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010144/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nQuebra Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050920-4 ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010143/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052164-2 ODETTE DA CONCEICAO REIS (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010118/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052185-0 MAGDA BRUNO VERGANI (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010145/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052391-2 JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. PRISCILLA SALLES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010168/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052398-5 DILSON GUILHERME (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010149/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052404-7 JOSE ALMEIDA ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010119/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052530-1 DILZA ANDRADE PIMENTEL (Adv. DANIELE PIMENTEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010132/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052611-1 LEOPOLDINO GOMES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010133/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052725-5 ALZIRA CORREIA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010153/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052744-9 JURANDY JOSE MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010130/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052848-0 LUIZ FERNANDES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010112/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052889-2 NEUZA SALLES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010120/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052909-4 AURORA CARDEZO FERREIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010160/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052996-3 CELIA CALDEIRA DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010146/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053016-3 ENNES VALLE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010150/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053145-3 SEBASTIÃO DA SILVA DE PAULA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010169/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos va lores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053320-6 YTABORAHY DE ALVARENGA PEREIRA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010155/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053385-1 ANTONIO FIRMO CARDOSO ARANHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010116/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - acesse na íntegra www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053442-9 ANISIO BORBA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010171/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053483-1 MARIA DE NAZARE LOPES (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010161/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053484-3 JOEL JOSE DE SANT'ANNA (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010156/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053495-8 GLORIA ROSA LOUREIRO RODRIGUES (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010163/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053510-0 SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010162/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053614-1 PEDRO FRANCISCO DE AVELLAR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010164/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053799-6 ALDEZA SOARES DOS SANTOS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010170/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053845-9 EMILIA GLORIA KERN (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010114/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053862-9 LEONOR BRANDES BLUHM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010165/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053912-9 NÉLIA PORTELA PIRES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010154/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053927-0 SYLVINO MENDES DE CARVALHO (Adv. ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010115/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053945-2 SERAFIM DUARTE CARDOSO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010121/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n41 - 2006.51.51.054119-7 ANTONIO HERMINIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010157/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n42 - 2006.51.51.054342-0 WALTER DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010131/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054427-7 CARMEN BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010140/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2006.51.51.054428-9 ANTONIO TOJAL FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010138/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n45 - 2006.51.51.054450-2 EDITH DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010139/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055093-9 MARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010125/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055094-0 ADELIA CABRAL BESERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010113/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055095-2 ADEJAR ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010124/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez al terada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055098-8 JOSE DE MENEZES LYRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010117/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n50 - 2006.51.51.055110-5 ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010129/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n51 - 2006.51.51.055123-3 NILZA SOARES PEREIRA CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010123/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos va lores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055125-7 JOSE FERNANDO CARDOSO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010128/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n53 - 2006.51.51.055126-9 LOTARIO CAMPELLO VECCHI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010127/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055130-0 JUSTINIANO ANTONIO PAVAO NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010126/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055145-2 BOLIVAR SALLES ALVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010122/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055359-0 JOSE BARBOSA GOMES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010135/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055373-4 AMANDIO DA SILVA MACHADO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010136/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055375-8 ANSELMO MATOS ARAUJO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010137/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055481-7 FERNANDO BRETAS DE NORONHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010134/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055518-4 ALMIR DE OLIVEIRA LAGES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010141/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 78832"
                            ],
                            "78833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE-20\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-19\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-46, 60\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-31\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 5\r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO-52\r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS-42\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-3, 39, 40\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-30\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-14\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-47, 48, 56\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-29\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-50, 51\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-36\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-57, 6\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-58\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-37, 38\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nLENILDA FAGUNDES DE MELO-9\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-17\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-4\r\n\r\nLILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA-45\r\n\r\nLUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA-2\r\n\r\nLUIZ NUNES DA SILVA-49\r\n\r\nLUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO-54\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-13\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-5\r\n\r\nMARCUS FARIAS DE ARAUJO-41\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-34, 35\r\n\r\nMARIA NEIDE DA COSTA RAMOS-43\r\n\r\nMARISTELA REIS DA SILVA-18\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-32\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-27, 28\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-21\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO-55\r\n\r\nROGERIO SOUZA DE LIMA-10\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-11\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 22, 23, 24, 25, 26, 61, 62, 63, 64, 65, 8\r\n\r\nSIDNEY DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-7\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-44\r\n\r\nUBIRANYR PERALLES-59\r\n\r\nVANESSA ALVES LEITE-58\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000793\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524638-3 GERALDO LUIZ DE MELO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010199/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530371-8 DAVI ALVES CAPELA REP/ P/ JANETE ALVES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010208/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019945-8 GUARACY CHAVES MENICUCCI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010187/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025652-1 VALTER JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010194/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032415-0 MANOEL PEREIRA RAMOS FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010202/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033262-6 JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010227/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034375-2 HELENA GONCALVES DA ROCHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010201/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038930-2 ALDA BRANDAO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010218/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040460-1 ADALGISA ALEXANDRINA DOS SANTOS (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010179/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041620-2 HELEN MARIA DA SILVEIRA FILUSZTECK (Adv. ROGERIO SOUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010184/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041780-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010183/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042027-8 OSVALDO LIMA DE AQUINO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010209/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042637-2 SILVIO TOLEDO BARRETO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010213/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042898-8 SEVERINO MORAIS DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010176/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043519-1 JOSENIAS VIEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010175/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044601-2 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010226/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044680-2 MARIA DA GRACA ANTUNES DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010224/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044966-9 SAMARITANA FERREIRA DE CASTRO (Adv. MARISTELA REIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010200/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046552-3 NILSON BARBOZA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010177/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047454-8 CARLOS ARIEL MENDONCA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010219/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047951-0 OLGA LOPES RIBEIRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010172/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.51.048056-1 EDIO PAULO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010231/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.048774-9 BEATRIZ MARGARIDA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010206/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2006.51.51.048795-6 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010196/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2006.51.51.048841-9 RUBIA MARA GARCIA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010233/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2006.51.51.048996-5 MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010193/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049161-3 WILMA MENEZES AGUIAR (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010185/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049162-5 CIVAL PEDRO SOARES (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010228/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049482-1 ELIETE DA SILVA BERNARDO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010230/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049740-8 ANNETE JOAQUINQ DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010174/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050499-1 DEJAIR FRANCISCO MONSORES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010229/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050851-0 JORGE BRANDAO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010173/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050990-3 MARIANA DUNROSS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010204/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052093-5 JOAQUIM SANDIN DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010198/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Es peciais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052094-7 LINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010197/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052138-1 JOEL BARROS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010178/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052237-3 JANNEY DE OLIVEIRA REIS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010235/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052238-5 MAURO COUTO DA FONSECA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010234/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052313-4 MARIO ITALO PROVENZANO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010189/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052314-6 VILSON LEONI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010190/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052336-5 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO (Adv. MARCUS FARIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010180/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052385-7 EUNICE LINS DE CARVALHO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010181/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052430-8 MARIA RICARDO TEIXEIRA (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010182/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2006.51.51.052637-8 MARIA DE LOURDES SANTOS LEITE (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010192/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n45 - 2006.51.51.052764-4 CRISTINA LÚCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010217/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n46 - 2006.51.51.052854-5 JOSE PEREIRA DE MORAIS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010232/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região Custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052899-5 JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010215/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n48 - 2006.51.51.053008-4 VICTOR ANTONIO GIFFONI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010195/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n49 - 2006.51.51.053036-9 MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010191/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n50 - 2006.51.51.053162-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010214/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n51 - 2006.51.51.053186-6 JORGE LUIZ CORREA DEODATO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010212/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n52 - 2006.51.51.053217-2 FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010210/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053315-2 REGINALDO REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010188/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n54 - 2006.51.51.053629-3 ARLETTE MIRANDA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010222/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053660-8 ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010220/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053720-0 LEA PESSOA DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010216/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n57 - 2006.51.51.053860-5 LUIZ CARLOS GONCALVES DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGIS TRO NR. 010221/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n58 - 2006.51.51.053865-4 AMAIDESE BARRETO DE LAMARE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010207/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n59 - 2006.51.51.053868-0 ROMILDO COSTA FIGUEIREDO (Adv. UBIRANYR PERALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010211/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n60 - 2006.51.51.053938-5 KITIA APARECIDA MONTEIRO SÁ (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010186/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região Custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n61 - 2006.51.51.054081-8 LAERT DELGADO CORTEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010223/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n62 - 2006.51.51.054084-3 JUREMA DE CASTRO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010205/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n63 - 2006.51.51.054133-1 IVETTE GONÇALVES SOARES REP/WILLIAN GONÇALVES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010203/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n64 - 2006.51.51.054136-7 FABIO ROBERTO DO PATROCINIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010225/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n65 - 2006.51.51.054152-5 HELOYSA NAZARETH PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010236/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 78833"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "77719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILLES BRETAS JUNIOR-48\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-31\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-2, 6, 8, 9\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-19, 48\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-26, 63\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-14\r\n\r\nANDREIA CONTE PICHETTI-43\r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE C M CERRI-18\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75\r\n\r\nCARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA-48\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL-20\r\n\r\nCASSIA CRISTINA BERCOT-5\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-11\r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA-44\r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS-38\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-66\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-21, 22, 32\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-40, 41, 45, 68\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-36\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO-50\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-23\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-64\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-13\r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nIURI JOSE FERNANDES-47\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA-53\r\n\r\nJAIRO GERALDO MOREIRA-52\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-24\r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS-33\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS-70\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-35\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-73\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-74\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-46\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-7\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-24\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BASTOS-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-71\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-57\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA-16\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES-12\r\n\r\nMARGARETH SIQUEIRA SOARES-17\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARINHO GOMES-30\r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO-42\r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES-55\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-8\r\n\r\nMONICA RIBEIRO CHEDIAC-54\r\n\r\nOCTAVIO SANTOS MONTEIRO-29\r\n\r\nOTAVIO EMILIO SANTORO-72\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-58\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-27\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-1\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-49\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-51, 67, 69\r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR-9\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-51\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-4\r\n\r\nROSANGELA SA MENEZES-6\r\n\r\nROSELI DA SILVA ABREU-56\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-25, 28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 39, 59, 60, 61, 62, 75\r\n\r\nSERGIO MURILO DE SOUZA MELO-34\r\n\r\nSUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA-65\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000824\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068277-6 ANIBAL XIMENES PORTELA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011244/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 96/107, condenar o INSS a rever a renda mensal da autora na competência maio de 2006 para R$ 1.257,41 (mil duzentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e um centavos), e a pagar o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, considerando o teto de 60 salários mínimos estabelecido para os Juizados Especiais Federais e a renúncia apresentada à fl. 111.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado, na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080924-7 MARIO SERGIO RODRIGUES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011214/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 101/113, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 102, e a pagar o valor de R$ 1.224,87(mil duzentos e vinte quatro reais e oitenta e sete centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.027991-3 LUIS CARLOS COELHO MARCHARETH (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011212/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente à competência de 01/08/1998 a 14/02/1999 (NB 42/108.015.085-1), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.033078-5 JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011248/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.049791-6 MAFALDA CLAVELLO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011213/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a MAFALDA CLAVELLO DA SILVA (CPF.: 723.173.457-04) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 25/06/2004, data do ajuizamento da ação, pagando as parcelas devidas desde a DIB.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056479-6 LUANA NUNES DE LIMA REP/ P/ IZAURA NUNES DE LIMA (Adv. ROSANGELA SA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011211/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a LUANA NUNES DE LIMA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 24/08/2004, data da propositura da ação, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir os honorários periciais anteriormente adiantados por este juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.060593-2 UBIRACY DE JESUS ALVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011247/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a UBIRACY DE JESUS ALVES (CPF 409.008.357-53) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 13/10/2004, data da propositura da ação, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.000428-0 JOSE DAVID MONTEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011245/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): JOSE DAVID MONTEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS à conceder Pensão por Morte previdenciária de Neiva Araújo Monteiro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante de uma análise cuidadosa dos autos, verifico que a parte autora não efetuou requerimento administrativo visando a concessão do benefício em testilha, sendo certo que instada a se manifestar, inclusive pessoalmente, acerca do mesmo, não foi possível localizá-la, permanecendo o autor silente até o momento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a documentação utilizada para comprovação das alegações constantes na inicial foi confeccionada após o ingresso no Judiciário, não há que se falar em negativa do INSS em proceder administrativamente a concessão do benefício, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse.\r\n\r\nDessa forma, ante a ausência de requerimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença, ora pleiteado, deve o feito ser extinto sem julgamento do mérito, sob pena de contrariar entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, bem como o Enunciado FONAJEF nº77 que dispõe:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.007854-7 EVILACIO BORGES (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011252/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.050406-8 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011223/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.056506-9 FERNANDO DE SOUZA RAMOS E SILVA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011251/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: FERNANDO DE SOUZA RAMOS E SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando-se de forma correta o coeficiente de 95%. \r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, a mesma foi categórica no sentido de não renunciar, conforme se verifica pelo teor da petição de fls. 19. \r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.063871-1 VAGNER DA SILVA PECCINI REP/ P/ RUTE DA SILVA PECCINI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011242/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083129-8 VALDEMAR DE MELO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011179/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.102270-7 SEBASTIAO PAULO SABINO DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011215/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109511-5 IVAN BORGES DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011250/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, converter o benefício de auxílio-doença (NB 31/513.156.132-5) em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nDeixo de condenar em atrasados tendo em vista que o benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/517.468.454-2), por força da tutela anteriormente deferida, foi concedida com DIB em 23/06/2006, dia imediatamente posterior ao da cessação do auxílio-doença (NB 31/513.156.132-5), qual seja, 22/06/2006.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.109788-4 AUREA CORREA RAMOS (Adv. MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011246/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.120302-7 WALTER GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011210/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.128854-9 HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE C M CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011249/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504843-3 ADILSON TINOCO DE CARVALHO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011188/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524492-1 PEDRINA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011238/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): PEDRINA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente designada às fls. 40/41.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a conceder Pensão por morte previdenciária de Waldyr Brito\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante de uma análise cuidadosa dos autos, verifico que a parte autora não efetuou requerimento administrativo visando a concessão do benefício em testilha, sendo certo que instada a se manifestar acerca do mesmo a autora permaneceu silente, conforme certidão de fls. 41v. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a documentação utilizada para comprovação das alegações constantes na inicial foi confeccionada após o ingresso no Judiciário, não há que se falar em negativa do INSS em proceder administrativamente a concessão do benefício, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse.\r\n\r\nDessa forma, ante a ausência de requerimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença, ora pleiteado, deve o feito ser extinto sem julgamento do mérito, sob pena de contrariar entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, bem como o Enunciado FONAJEF nº77 que dispõe:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.000772-7 MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011182/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000774-0 JOSE DE ABREU LEITE BACELAR (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011196/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006548-0 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011205/2006 . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.007262-8 HELIO JOAQUIM DE CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011199/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007710-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011207/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.009454-5 MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011243/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.011956-6 LUIZA ESCOLASTICO SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011240/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): LUIZA ESCOLASTICO SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS à conceder a Pensão por Morte Previdenciária de Ivan André Santos.\r\n\r\nDiante de uma análise cuidadosa dos autos, verifico que a parte autora não efetuou requerimento administrativo visando a concessão do benefício em testilha, sendo certo que instada a se manifestar acerca do mesmo, como também a respeito da comprovação dos vínculos empregatícios do falecido segurado, a autora permaneceu silente deixando de cumprir a determinação, conforme certidão de fls. 20v.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a documentação utilizada para comprovação das alegações constantes na inicial foi confeccionada após o ingresso no Judiciário, não há que se falar em negativa do INSS em proceder administrativamente a concessão do benefício, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse.\r\n\r\nDessa forma, ante a ausência de requerimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença, ora pleiteado, deve o feito ser extinto sem julgamento do mérito, sob pena de contrariar entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, bem como o Enunciado FONAJEF nº77 que dispõe:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012270-0 ELSON SANT ANNA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011209/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.015738-5 DIRCEA CARDOSO DA SILVA (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011224/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.017066-3 IZILA GOMES PETRA PINHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011206/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.018186-7 SONIA MARIA JOAQUIM (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011181/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para apenas condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.018886-2 JORGE MATTOS FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011208/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.029666-0 ANTONIO ROCI RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011229/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): ANTONIO ROCI RODRIGUES LOPES E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 68/70, sustentando ter havido omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublicada a sentença em 21/11/2006 e protocolados os embargos no dia 24/11/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que a sentença embargada foi omissa quanto ao pedido de gratuidade de justiça demonstrado pela parte autora à fls. 13. \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para deferir a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029968-4 BRAZ LETIERE (Adv. SERGIO MURILO DE SOUZA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011230/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.031836-8 DILMA MARINHO RODRIGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011237/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): DILMA MARINHO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS à conceder o benefício de amparo assistencial - LOAS. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante de uma análise cuidadosa dos autos, verifico que a parte autora não efetuou requerimento administrativo visando a concessão do benefício em testilha, sendo certo que instada a se manifestar acerca do mesmo a autora permaneceu silente. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a documentação utilizada para comprovação das alegações constantes na inicial foi confeccionada após o in gresso no Judiciário, não há que se falar em negativa do INSS em proceder administrativamente a concessão do benefício, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse.\r\n\r\nDessa forma, ante a ausência de requerimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença, ora pleiteado, deve o feito ser extinto sem julgamento do mérito, sob pena de contrariar entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, bem como o Enunciado FONAJEF nº77 que dispõe:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.033089-7 THEREZA LIMA GUERRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011236/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que retifique o pólo ativo da demanda, devendo constar como autor WALCI LIMA GUERRA, representado por THEREZA LIMA GUERRA.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.033215-8 ALAYDE CORREA DA ENCARNACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011193/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.033965-7 MARLENE JAPPOUR PINTO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011183/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.038916-8 JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011221/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.039358-5 NELSON DE S CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011195/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.039411-5 MARIA DA GLORIA GOMES OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011185/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.040473-0 ANNA DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011198/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.040810-2 DJALMA MARCELINO (Adv. ANDREIA CONTE PICHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011194/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.040990-8 RIZILENE GOMES DA SILVA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011239/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que retifique o nome da parte autora, fazendo constar ROZILENE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.041161-7 BENEDITO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011190/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.041734-6 MARLY FERREIRA TEIXEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011234/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.042603-7 OSNIR ABRANTES CIRNE (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011233/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.042707-8 JORGE BATISTA NETO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011254/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JORGE BATISTA NETO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nConheço dos embargos, por tempestivos, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.042915-4 ZILDA RAMOS DE ABREU (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011197/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046432-4 ROSALINA RAMIRO LOPES (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011241/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.046743-0 LIANE PINTO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011232/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.046920-6 ACCACIO PINTO DIAS (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011253/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.047256-4 LENI GOMES BASILIO (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011180/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.047337-4 EROZITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011192/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.047391-0 LUZINETE DE ARAUJO RAMOS (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011186/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.047517-6 MARIA AUGUSTA FERREIRA DIAS (Adv. ROSELI DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011225/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047584-0 DAVINA COSTA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011235/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.047920-0 GIULIO CESARE DE LORENZO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011202/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.048146-2 MONIR MOYSES LUIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011219/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.048381-1 AUGUSTO ORESTES MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011220/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.048800-6 DALVA DA SILVA ARAUJO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011218/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.048806-7 ANGELICA DA SILVA CIPRIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011217/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049130-3 BRUNO MARINS LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011187/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049251-4 ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011255/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.049282-4 ADELIA DIAS DOS REIS (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011184/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.049441-9 PEDRO PAULO DE BARROS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011204/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.049517-5 GILBERTO CESAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011226/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.049903-0 RICARDO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011191/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.050491-7 COSME DA SILVA TUCCI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011227/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.050843-1 FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011228/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052210-5 SONIA REGINA SALES MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011203/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052372-9 DOMINGOS PEREIRA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011231/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052425-4 ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011201/2006 . AUTOR: ALIETE RANGEL CHAPETA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.052451-5 VERA REGINA RUSENHACK VARELLA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011200/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: VERA REGINA RUSENHACK VARELLA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.052505-2 TAMAR MOREIRA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011216/2006 . AUTOR: TAMAR MOREIRA CORDEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 77719"
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Juíza Federal Titular do Juizado Especial Adjunto à Vara Federal de Três Rios que negou seguimento a recurso interposto pela parte ré com esteio no Enunciado n.º 31 destas Turmas Recursais, que dispõe que “A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei n.º 10406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1o do artigo 161 do Código Tributário Nacional”.\r\n\r\nÉ totalmente descabida a interposição do presente agravo de instrumento da decisão que não recebeu o referido recurso inominado. É que o tal espécie de recurso sequer é previsto pela Lei 10259/01 no âmbito do micro-sistema dos Juizados Especiais Federais, que somente admite o recurso inominado do art. 5º da aludida Lei para atacar, além das sentenças proferidas por juiz de 1o grau, as decisões que, na interpretação dada pelo Enunciado n.º 3 destas Turmas Recursais, deferem ou indeferem antecipação de tutela, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nEsclareça-se que não há qualquer negativa de jurisdição na presente decisão. E isto porque, a teor do Enunciado n.º 30 destas Turmas, poderia o ilustre signatário deste petitório ter requerido ao Juízo a quo, no prazo de cinco dias após a intimação da decisão combatida e através de simples petição, a remessa dos autos da ação originária às Turmas, uma vez que o exame de admissibilidade em primeira instância é provisório. E, ainda neste sentido, se mesmo assim fosse negado seguimento ao recurso, configuraria-se hipótese de impetração de Mandado de Segurança, aplicando-se, a contrario sensu, a Súmula n.º 267 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, não conheço do presente agravo por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004637-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA SILVA FERRAZ DE ARAUJO. . Trata-se de recurso de agravo interposto em 01/12/2006 contra decisão da MM. Juíza Federal Titular do Juizado Especial Adjunto à Vara Federal de Três Rios que negou seguimento a recurso interposto pela parte ré com esteio no Enunciado n.º 31 destas Turmas Recursais, que dispõe que “A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei n.º 10406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1o do artigo 161 do Código Tributário Nacional”.\r\n\r\nÉ totalmente descabida a interposição do presente agravo de instrumento da decisão que não recebeu o referido recurso inominado. É que o tal espécie de recurso sequer é previsto pela Lei 10259/01 no âmbito do micro-sistema dos Juizados Especiais Federais, que somente admite o recurso inominado do art. 5º da aludida Lei para atacar, além das sentenças proferidas por juiz de 1o grau, as decisões que, na interpretação dada pelo Enunciado n.º 3 destas Turmas Recursais, deferem ou indeferem antecipação de tutela, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nEsclareça-se que não há qualquer negativa de jurisdição na presente decisão. E isto porque, a teor do Enunciado n.º 30 destas Turmas, poderia o ilustre signatário deste petitório ter requerido ao Juízo a quo, no prazo de cinco dias após a intimação da decisão combatida e através de simples petição, a remessa dos autos da ação originária às Turmas, uma vez que o exame de admissibilidade em primeira instância é provisório. E, ainda neste sentido, se mesmo assim fosse negado seguimento ao recurso, configuraria-se hipótese de impetração de Mandado de Segurança, aplicando-se, a contrario sensu, a Súmula n.º 267 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, não conheço do presente agravo por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002505-4/01 JOAO VITOR COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso de agravo interposto em 27/11/2006 contra decisão da MM. Juíza Federal Titular do Juizado Especial Adjunto à Vara Federal de Três Rios que negou seguimento a recurso interposto pela parte autora com esteio no Enunciado n.º 18 destas Turmas Recursais, que esclarece acerca do não cabimento de recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nÉ totalmente descabida a interposição do presente agravo de instrumento da decisão que não recebeu o referido recurso inominado. É que o tal espécie de recurso sequer é previsto pela Lei 10259/01 no âmbito do micro-sistema dos Juizados Especiais Federais, que somente admite o recurso inominado do art. 5º da aludida Lei para atacar, além das sentenças proferidas por juiz de 1o grau, as decisões que, na interpretação dada pelo Enunciado n.º 3 destas Turmas Recursais, deferem ou indeferem antecipação de tutela, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nEsclareça-se que não há qualquer negativa de jurisdição na presente decisão. E isto porque, a teor do Enunciado n.º 30 destas Turmas, poderia o ilustre advogado signatário deste petitório ter requerido ao Juízo a quo, no prazo de cinco dias após a intimação da decisão combatida e através de simples petição, a remessa dos autos da ação originária às Turmas, uma vez que o exame de admissibilidade em primeira instância é provisório. E, ainda neste sentido, se mesmo assim fosse negado seguimento ao recurso, configuraria-se hipótese de impetração de Mandado de Segurança, aplicando-se, a contrario sensu, a Súmula n.º 267 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, não conheço do presente agravo por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002895-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO PENNA FILHO. . Trata-se de recurso de agravo interposto em 01/12/2006 contra decisão da MM. Juíza Federal Titular do Juizado Especial Adjunto à Vara Federal de Três Rios que negou seguimento a recurso interposto pela parte ré com esteio no Enunciado n.º 31 destas Turmas Recursais, que dispõe que “A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei n.º 10406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1o do artigo 161 do Código Tributário Nacional”.\r\n\r\nÉ totalmente descabida a interposição do presente agravo de instrumento da decisão que não recebeu o referido recurso inominado. É que o tal espécie de recurso sequer é previsto pela Lei 10259/01 no âmbito do micro-sistema dos Juizados Especiais Federais, que somente admite o recurso inominado do art. 5º da aludida Lei para atacar, além das sentenças proferidas por juiz de 1o grau, as decisões que, na interpretação dada pelo Enunciado n.º 3 destas Turmas Recursais, deferem ou indeferem antecipação de tutela, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nEsclareça-se que não há qualquer negativa de jurisdição na presente decisão. E isto porque, a teor do Enunciado n.º 30 destas Turmas, poderia o ilustre signatário deste petitório ter requerido ao Juízo a quo, no prazo de cinco dias após a intimação da decisão combatida e através de simples petição, a remessa dos autos da ação originária às Turmas, uma vez que o exame de admissibilidade em primeira instância é provisório. E, ainda neste sentido, se mesmo assim fosse negado seguimento ao recurso, configuraria-se hipótese de impetração de Mandado de Segurança, aplicando-se, a contrario sensu, a Súmula n.º 267 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, não conheço do presente agravo por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 77050"
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                            "77051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000269\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073008-4/01 JOSE ARTUR FRANCO COUTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Notifique-se a autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei nº 1533/51, art. 7º.\r\n\r\nApós as informações, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 77051"
                            ],
                            "77052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA-1\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000293\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Publicação de Decisão Monocrática Referndada referente à Sessão de 12.12.2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018671-2/01 MAURO PINTO DE SOUZA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Assim sendo, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para integrar a decisão referendada, a fim de determinar que a parte ré efetue o pagamento, em parcela única, das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, na forma acima estipulada. Sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 77052"
                            ],
                            "77053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRENATO RABE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000296\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONCORÁTICAS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006690-9/01 IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.008432-8/01 CARLOS ROSAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.042196-5/01 LUIZA VIEIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.048216-4/01 GERALDO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.061588-7/01 HELIO PIMENTEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061658-2/01 SEBASTIAO MARTINS DA ROCHA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061718-5/01 ALTAMIR LINHARES DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074055-4/01 NEDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088223-3/01 EUZA GASPAR CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088357-2/01 HERMINIO SARMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088369-9/01 ROSALINA CORREA MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091705-3/01 REGINALDO CELSO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.091709-0/01 JULIO DANTAS JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091720-0/01 NILTON PEDREIRA AFFONSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091725-9/01 LAUDELICIO VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário para que fosse considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, majorando o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço para 100%.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNa espécie, não há que se falar em divergência, porquanto a decisão apontada como paradigma não guarda similitude com o julgado recorrido, uma vez que as situações fáticas são distintas, pois, ao contrário do que ocorre no presente caso, a decisão paradigma trata de caso peculiar, em que a DIB do benefício pertence ao período denominado “buraco negro”, \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência, pois esta só restaria configurada se o julgado tivesse abordado a matéria em termos discrepantes àqueles veiculados na decisão da primeira turma, o que não acontece já que são situações diferentes. Portanto, a decisão desta turma não pode estar em desalinho com aquela mencionada pela recorrente.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 77053"
                            ],
                            "77054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000298\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nPublicação de Decisão Interlocutoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104244-5/01 ANNA MARIA CARVALHO BAPTISTA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão do Juiz Federal do 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que determinou o arquivamento dos autos (fls. 43).\r\n\r\nConsta o requerimento do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO impetrante requer a concessão de medida liminar para que seja determinada a revisão do benefício previdenciário pela OTN/ORTN, conforme previsto no dispositivo da sentença (fls. 34).\r\n\r\nNo caso, a impetração do mandamus contra o ato jurisdicional, traz a possibilidade de imposição de gravame à parte ré do processo originário. O que acarreta a necessidade de sua inclusão no pólo passivo desta ação.\r\n\r\nDiante disso, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça e CONCEDO PARCIALMENTE a medida liminar para, tão-só, determinar que o Juiz Federal do 7º JEF do Rio de Janeiro se abstenha de arquivar, ou que desarquive, o processo nº 2005.51.51.104244-5 até o final julgamento deste mandado de segurança.\r\n\r\nDetermino que o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão e a citação do INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, como litisconsorte passivo desta ação.\r\n\r\nComunique-se, via fax, o teor desta decisão ao Juiz Federal do 7º JEF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 77054"
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                            "78587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-1\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000299\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074726-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x FELICIA FARHI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Isso posto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento tão-somente para excluir na decisão de fls. 74/75 a condenação em honorários advocatícios, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 78587"
                            ],
                            "78589": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJORGINA PEIXOTO BONIFACIO-1\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DA SILVA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nRICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000300\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000714-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FRANCISCO MONTEIRO (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000714-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: DAVID FRANCISCO MONTEIRO\r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela parte autora produzirem efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDaniel Soares de Carvalho\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\nMat. 13.776\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 78589"
                            ],
                            "77055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA-1\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000229\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.077749-0/01 JULIO PEIXOTO (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 77055"
                            ],
                            "78588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-5\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-2\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 4, 5, 6\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-4\r\n\r\nRENATO RABE-2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000230\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000081-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDALVA GOMES DE MACEDO. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização apresentado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002727-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização apresentado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001911-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALTINA FERNANDES COUTINHO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização apresentado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.003542-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização apresentado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007001-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização apresentado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SEVERINO DA SILVA. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização apresentado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 78588"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-12, 3\r\n\r\nCARLOS DA SILVA PEREIRA-6\r\n\r\nFABIANA FREIRE FERNANDES-10\r\n\r\nHEITOR FAVIERI NETO-5\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-2\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-12, 13\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-4\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ-9\r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR-11\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-3\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TARANTO-7\r\n\r\nLYCIA DA SILVA ALVES-8\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-1\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-10, 11, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000216\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000726-6 DALTRO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 18: Inexiste litispendência de ações, eis que o processo n. 2005.51.51.001621-9 foi extinto sem julgamento de mérito, conforme se infere da cópia da sentença a fls. 33.\r\n\r\nRelativamente ao processo n. 87.0000267-0, CONCEDO o prazo de trinta dias, para a parte autora apresentar as cópias exigidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002851-8 MARIA APARECIDA COELHO PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se e aguarde-se, em arquivo provisório, até julgamento final pelo E. TRF/ 2ª Região.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002968-7 SEBASTIAO PEREIRA LOPES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, no prazo legal, nos termos do § 2º, do artigo 285-A, do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.277/06.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000208-6 ALEXANDRE WILLIAM DE MESQUITA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2006 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com fulcro no art. 284 c/c art. 267, I e III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de aplicar a parte final do §2º do art. 267, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 37. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003134-7 DASERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. HEITOR FAVIERI NETO) x AUDITOR FISCAL ANALISTA DA SEÇÃO DO COTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2006 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela Impetrante e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas pagas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000977-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x UNICON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA M E (Adv. CARLOS DA SILVA PEREIRA). . Ante a manifestação do Exeqüente a fls.retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.19.000978-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MIL IDEIAS PARA ARTIGOS LTDA ME (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2006 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, requereu a fls. 39 a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da LEF.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado EXTINGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 26, da Lei n. 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001340-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LYCIA DA SILVA ALVES). . Fls. 54 - item c: DEFIRO. Expeça o Diretor de Secretaria a certidão de objeto e pé; devendo a parte executada retirar a referida certidão, em Secretaria, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFls. 59 - DEFIRO a vista à Fazenda Nacional no prazo de 10 dias; devendo, ainda, tomar ciência da sentença a fls.55.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001425-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Ante a manifestação do Exeqüente a fls.retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, nos termos do art.20 da Lei 10.522/2002. \r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001554-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMGALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Fls. 50 - item c: DEFIRO. Expeça o Diretor de Secretaria a certidão de objeto e pé; devendo a parte executada retirar a referida certidão, em Secretaria, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFls. 55 - DEFIRO a vista à Fazenda Nacional no prazo de 10 dias; devendo, ainda, tomar ciência da sentença a fls.49.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002235-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Ante a manifestação do Exeqüente a fls.retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nCiência ao Exeqüente.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000556-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x OSWALDO LOPES GUIMARAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2006 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, vez que o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 126). Sem custas tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente sentença, da petição inicial e dos cálculos de fls. 127/141 para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002561-0 MÁRIO BRANCO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . “Despacho proferido às fls. 167:\r\n\r\nCiência as partes acerca da expedição do(s) requisitório(s).”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 76299"
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Boletim 2006.000292\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0300733-5 S. BUKOVSKI & CIA LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requer a parte autora, às fls.231/234, execução dos honorários de sucumbência, ofertando planilha de cálculo.\r\n\r\nEntretanto, a sentença trânsita em julgado tem conteúdo declaratório, dispondo sucumbência recíproca entre a parte autora e União Fe deral e condenando aquela em honorários no valor de 5% sobre o valor da causa em favor do INSS, no que seu pedido está totalmente contrário ao julgado.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pedido de fls.231/234.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que a autarquia manifeste seu interesse em promover o julgado nos termos acima expostos.\r\n\r\nNada sendo requerido neste sentido pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0303701-3 J S XIMENES - CASA DAS PECAS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de execução do julgado no tocante à compensação, tendo em vista que esta deve ser realizada por conta do próprio contribuinte na via administrativa, sem a intervenção do Poder Judiciário, que se limita a declarar o direito a sua realização e delimitar os seus parâmetros. Neste sentido, AgRg no Resp 609.066/RS, STJ, 2a Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ 06.02.2006, pág. 243, o qual passo a transcrever: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DA COMPENSABILIDADE DE TRIBUTOS - OPÇÃO PELA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos.\r\n\r\n2. Impossível na execução de sentença que declarou o direito à compensação de tributos optar o exeqüente pela repetição do indébito, porque esta pressupõe provimento de natureza condenatória.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido, para prover o recurso especial da Fazenda Nacional\"\r\n\r\nNão há nada a executar judicialmente.\r\n\r\nEm assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002389-0 RETIFICA WAGNER LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, \"a\" da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 95.0059130-8 FIDELIS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora à fl. 114, defiro 60 dias para que se proceda à elaboração da memória de cálculo.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001397-7 ALCIMAR PEIXOTO RANGEL (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos desta Subseção Judiciária Federal, pelo prazo sucessivo de dez dias, devendo neste mesmo lapso temporal requerer a parte autora o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000248-5 OSMAR SOARES DA MOTTA (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Esclareça o autor, em 10 dias, acerca da sua pretensão ou não em produzir provas, o que, acaso pretenda, deverá fazer justificadamente. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001972-9 PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF requer audiência para entregar ao autor o documento de quitação que possibilitará o levantamento do gravame (hipoteca) que pende sobre o imóvel adquirido pelo autor, momento em que este deverá exibir comprovante de pagamento da última parcela do financiamento - realizado naquela instituição - do referido imóvel.\r\n\r\nOra, o ato que a CEF pretende praticar em audiência, além de ser a principal reivindicação do autor nesta ação, pode ser praticado sem a participação do Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de fl. 47 e determino a intimação do autor para que tenha ciência do referido documento, requerendo o que entender cabível, em 10 dias, lapso em que os autos deverão manter-se em cartório tendo em vista eventual interesse de interposição de recurso desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001920-1 MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor, Município de Cardoso Moreira, a apresentar, em 10 dias, comprovantes dos recolhimentos da contribuição previdenciária ora impugnada relativos ao período compreendido pela pretensão da restituição do alegado indébito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000060-9 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária interposta por Tocos Agrocanavieira em face da União Federal em que se requer a anulação de auto de infração emitido pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nDevidamente citada, a União Federal, em sua contestação, alega preliminar de incompetência absoluta deste Juízo Federal posto que o art.114, inciso VII, de nossa carta magna dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência absoluta do Juízo e, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001574-1 EDSON DE SOUZA CRELIER (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo INSS às fls.81/85, no prazo de 10 dias.Na mesma oportunidade especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002654-4 THIAGO COSTA BRAGA (Adv. RAFAEL PARANHOS DE LIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé, competente por distribuição, a qual caberá o julgamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Macaé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001630-7 GABRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x DIRETORA DE ENSINO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET. . Conver to o julgamento em diligência para determinar a intimação dos impetrantes para regularizarem sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001956-4 AGE - LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido (fl.03), no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, \"a\" da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002624-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x HÉLIO VARGAS FERREIRA (Adv. GILBERTO LINDEN). . Recebo a presente exceção.\r\n\r\nAo excepto para que se manifeste no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001039-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JORGE NUNES DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o recebimento de auxílio-doença não impede que o segurado exerça atividade remunerada em relação a qual não sofra incapacidade, esclareça o embargado, no prazo de 10 dias, a natureza das atividades desempenhadas no período contraditado pelo INSS.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002622-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x BASILIO FREITAS DE AZEVEDO (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado para que apresente sua impugnação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 78748"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO PEREIRA GONCALVES-16\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-11, 21\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-12, 13, 14\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SENRA-19\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-22\r\n\r\nCARLOS CARDOSO TINOCO-1, 3\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS-8\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-12\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-13\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-2, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nELI MOTA DE AZEVEDO-7\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-16\r\n\r\nFERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA-15\r\n\r\nFLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA-22\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS P M JUNIOR-20\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-5, 6\r\n\r\nJOAO MANOEL PEREIRA-11, 21\r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA-14\r\n\r\nLUCIANA SOARES SILVA-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 17\r\n\r\nPATRICIA AMORIM LEAL-15\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-12\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-13\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR-10\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-13\r\n\r\nRUBENS GUIMARAES SOUZA-1\r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA-3\r\n\r\nSERG LIMA DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-22\r\n\r\nTHIAGO JOSE SA FREITAS-2\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-12\r\n\r\nWALDEMYR BARRETO DE CARVALHO-4\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-1, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000293\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036772-8 MARTINS PADUA AUTO PECAS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n.º 2004.51.03.002013-2, consoante cópias de fls.164/166, requisite-se o valor de R$ 676,20 (seiscentose setenta e seis reais e vinte centavos), em favor de Rubens Guimarães Souza, OAB/RJ 83.800, atualizado até novembro de 2004, conforme consta da aludida sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001321-1 CARTORIO DE RCPN E NOTAS DO 3 DISTRITO DE CAMPOS (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação da parte autora inserta às fls.84/93 no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face ao recolhimento integral das custas (fl.40). \r\n\r\nComo o INSS já apresentou as contra-razões e não fora arguída questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC) e nem interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060774-6 JOSE DO PATROCINIO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Requisite-se o valor de R$ de 18.207,37 em favor de JOSÉ PATROCÍNIO DOS SANTOS, sendo esta quantia atualizada até junho de 2006, conforme memória de cálculo inserta à fl.213.\r\n\r\n4 - 91.0067027-8 MANOEL FRANCISCO RANGEL (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Proposta a execução da sentença, o INSS concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução, conforme inserto à fl. 183.\r\n\r\nSendo assim, requisite-se mediante RPV o valor de R$ 740,92 em favor de MANOEL FRANCISCO RANGEL, tal como consta da planilha de cálculo apresentada à fl. 172, sendo certo que aquela quantia encontra-se atualizada até 23/02/2006.\r\n\r\n5 - 94.0038221-9 SALVADOR BATISTA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A parte autora concordou com os cálculos apresentados à fl.191. Proposta a execução da sentença, o INSS concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução, conforme inserto à fl. 195.\r\n\r\nSendo assim, requisite-se mediante Precatório o valor de R$ 28.460,94 em favor de SALVADOR BATISTA, tal como consta da planilha de cálculo apresentada à fl. 191, sendo certo que aquela quantia encontra-se atualizada até 03/10/2006.\r\n\r\n6 - 95.0058160-4 SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o i. patrono do autor para que, em derradeira oportunidade, informe ao Juízo o endereço do seu cliente no prazo de 5 dias, bem como para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.002051-6 JOZIEL PEREIRA CALDAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à empresa empregadora do autor, TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - atual TELEMAR Norte Leste S/A, a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, se os DSS 8030 acostados aos autos foram elaborados pela empresa. Cópias de fls. 420/427 devem instruir o indigitado ofício.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001563-0 MANOEL JOSE PEREIRA NETO (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL, SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à empresa empregadora do autor, CERJ - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro, a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, se os DSS 8030 acostados aos autos foram elaborados pela empresa e se os laudos técnicos periciais, por sua vez, foram elaborados por profissionais contratados pela empresa.\r\n\r\nCópias de fls. 38/40, 47 e 57 devem instruir o indigitado ofício.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000222-5 MANOEL DEODORO RIBEIRO DE ABREU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReputo necessária a realização de audiência para o deslinde do feito, com a oitiva das testemunhas arroladas na exordial e depoimento pessoal da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 07/02/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o INSS, com a remessa dos autos.\r\n\r\nCom a publicação deste despacho fica intimado o patrono do autor da realização do ato processual e para, no prazo de cinco dias, oferecer endereço atualizado para intimação das testemunhas arroladas ou informar que estas comparecerão independentemente de intimação do Juízo.\r\n\r\nCaso sejam informados os endereços das testemunhas, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nTudo providenciado, mantenham-se os autos em cartório, em escaninho próprio, aguardando a realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002630-1 MARINETE GOMES DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça à parte autora.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação do INSS e o acostamento aos autos do procedimento administrativo antecedam a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta do INSS e acostamento aos autos do procedimento administrativo, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta e do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC). Com o mandado deve seguir cópia da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Geral do INSS para que, no prazo de quinze dias, remeta a este Juízo cópia do Procedimento Administrativo n.º 136.969.666-0, referente ao requerimento de Pensão por Morte iniciado por Marinete Gomes de Oliveira França incidente sobre o benefício porventura deixado por Walme Rodrigues França.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0050198-1 MANOEL FRANCISCO D'OLIVEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Reconsidero o r. despacho de fl.101 eis que não há impugnação da parte interessada com relação aos valores da requisição monetariamente corrigido. Ademais, não houve a devida publicação e intimação pessoal do INSS quanto ao determinado à fl.101, impondo-se a sua desconsideração.\r\n\r\nPublique-se o despacho de fl.100 e intime-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0303270-6 NILSON MANOEL PIRES BOMFIMSILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PATRICK CHARLES WUILLAUME, LUCIANA SOARES SILVA) x LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PATRICK CHARLES WUILLAUME) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA E OUTRO x PROCASA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, pois os autores Nilson Manoel Pires Bomfimsilva e Ivanete Maria Saldado Bomfimsilva foram intimados, por Edital, para constituírem novo advogado, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual, e não se manifestaram. \r\n\r\nPor ocasião do ajuizamento da ação, em 1999, os autores Nilson Manoel Pires Bomfimsilva e Ivanete Maria Saldado Bomfimsilva outorgaram procuração aos advogados Dr. Patrick Charles Willaume, Dr. André Roberto de Souza Machado, Dr.ª Cristiane Mello de Miranda e Dr.ª Vera Lúcia Gomes de Araújo (fls. 44 e 45, respectivamente).\r\n\r\nSobreleva notar que a advogada Dr.ª Vera Lúcia Gomes de Araújo juntou substabelecimento, com reservas, para a advogada Dr.ª Luciana Soares Silva, OAB/RJ 106.328 (fl. 376), e para o advogado Dr. Paulo Sérgio da Costa Martins, OAB/RJ 20.986 (fl. 389).\r\n\r\nDessa forma, a renúncia dos advogados Dr. André Roberto de Souza Machado, Dr.ª Vera Lúcia Gomes de Araújo e Dr. Paulo Sérgio da Costa Martins (fls. 435 e 450), não tem o condão de tornar irregular a representação processual dos autores Nilson Manoel Pires Bomfimsilva e Ivanete Maria Saldado Bomfimsilva, tendo em vista que Dr. Patrick Charles Willaume, Dr.ª Cristiane Mello de Miranda e Dr.ª Luciana Soares Silva não renunciaram aos poderes e ainda permanecem no patrocínio da causa.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar a inclusão dos advogados Dr. Patrick Charles Willaume e Dr.ª Luciana Soares Silva no cadastro do sistema Apolo, mantendo a advogada Dr.ª Cristiane Mello de Miranda e não excluindo a Dr.ª Vera Lúcia Gomes de Araújo do referido cadastro, tendo em vista que esta advogada permanece no patrocínio da causa em relação aos litisconsortes Luiz Cláudio de Carvalho Nascimento e Lucinda Inez Alves do Nascimento.\r\n\r\nDecreto a revelia da COHACOP - Cooperativa Habitacional de Conselheiro Paulino Ltda e PROCASA, eis que, apesar de regularmente citadas, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentarem contestação.\r\n\r\nOficie-se à JUCERJ para que encaminhe a este Juízo o contrato social da empresa ATECOOP.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021405-5 MARDEN ARAUJO SARDENBERG E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO acórdão proferido pelo E. TRF da 2ª Região anulou os atos processuais praticados a partir das fls. 67, determinando a produção de prova pericial.\r\n\r\nAssim, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio para assumir o encargo, o Sr.MARCO AURÉLIO FERREIRA NERY, para atuar como perito na especialidade Contabilidade, com endereço conhecido pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de 5 dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nIntimem-se as partes,devendo a parte autora esclarecer, justificadamente e no mesmo prazo, se pretende se valer dos benefícios indicados na parte final do v. acórdão (fl. 133).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.03.002085-1 JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a petição da CEF inserta às fls.196/202.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001274-0 SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA, PATRICIA AMORIM LEAL) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Vistos etc.\r\n\r\nSUPRIR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA impetra o presente mandamus contra ato praticado pelo GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, consubstanciado na demora na emissão de nova Certidão Negativa de Débito pela impetrada, tendo em vista encontrar-se a autarquia previdenciária em greve. Adiciona a impetrada que tem uma certidão com validade até 29/05/2006, motivo pela qual solicitou em 05/05/2006 uma nova Certidão, sob o protocolo 026022006-17023040. Requer concessão de liminar para prorrogação de validade da certidão com prazo expirado a fim de possa se habilitar em certames licitatórios. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese de a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a intimação do impetrado, para oportunizar a prestação de informações pertinentes ao caso, anteceda a apreciação do pedido de liminar, a fim de que seja esclarecido ao Juízo acerca da existência de quaisquer débitos da impetrante para com o INSS. Tal medida evitará que seja proferida decisão que reconheça direito líquido e certo inexistente. \r\n\r\nRessalto ainda que, neste momento, não vislumbro situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à impetrante que venha a ser proferida logo após a oitiva da parte contrária. \r\n\r\nAdemais, após a manifestação do impetrado e análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da medida liminar. Tal cautela se deve, especialmente, em virtude da certidão pretendida não ter sido obtida pela parte através do serviço disponibilizado pela Previdência na internet, tendo sido solicitado o comparecimento do representante legal da empresa a uma Agência da Previdência Social, conforme se vê do documento de fl. 50. \r\n\r\nAssim, intime-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, inclusive acerca da existência ou não de débitos da impetrante para com a autarquia previdenciária. Após, venham-me novamente conclusos em caráter de urgência.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2003.51.03.003162-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. AFONSO PEREIRA GONCALVES, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Reputo necessária a realização de audiência antes da análise do pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal, inserto à fl.46.\r\n\r\nEm assim sendo, designo o dia 14/02/2007, às 16:00 horas, para realização de Audiência Especial.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente e os advogados pela publicação deste despacho.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal com a remessa dos autos.\r\n\r\nTudo providenciado, mantenham os autos em Cartório aguardando a realização da audiência.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000424-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELPHIA COMUNICACOES S/A E OUTRO x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Tendo em vista a petição de fl.319, enviada por fax a este Juízo pela ANATEL, requerendo a designação de outra data para realização da audiência, designo o dia 07/02/2007, às 16:00 horas, para realização de Audiência Especial, nos termos da assentada de fl.315.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente e os advogados pela publicação deste despacho.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal com a remessa dos autos.\r\n\r\nTudo providenciado, mantenham os autos em Cartório aguardando a realização da audiência.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002531-0 JONAS SARDELLA ANDRADE x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 07/02/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência com vistas à oitiva da testemunha Paulo Roberto Alves Moreira Júnior, arrolada pela União Federal.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha.\r\n\r\nIntime-se Paulo Roberto Alves Moreira Júnior.\r\n\r\nCiência à União Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante a data de realização da audiência.\r\n\r\nTudo providenciado, aguardem os autos em cartório a realização do ato processual, em escaninho próprio.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 99.0302527-0 HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO SENRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA). . Considerando a rejeição da Medida Provisória n.º 246, de 06.04.2005, que havia reconhecido à União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A nos direitos, obrigações e ações judiciais;\r\n\r\nConsiderando que, em decorrência da rejeição da Medida Provisória acima mencionada, a Advocacia-Geral da União perdeu a legitimidade para atuar nos processos em que a aludida empresa é autora, ré, assistente, oponente ou terceira interessada, determino a devolução dos autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ para continuidade no processamento do feito e, neste sentido, em homenagem ao Princípios da Perpetuatio Jurisdictine, Economia e Celeridade Processuais, deixo de suscitar o conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes para que redistribua o presente feito à 3ª Vara Cível, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2006.51.03.002420-1 MARIA DA PENHA MENDES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS P M JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Defiro à embargante os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo os embargos e, nos termos do art.1053 do CPC, determino a citação do Ministério Público Federal para apresentar contestação no prazo de dez dias. Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigos 285 e 319). Com o mandado deverá seguir cópia da petição inicial.\r\n\r\nApreciarei o pedido liminar após apresentação da resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 97.0050198-1 MANOEL FRANCISCO D'OLIVEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Quando da requisição os valores são atualizados monetariamente desde a data do cálculo, mas o sistema de requisição não faz incidir juros de mora a partir do cálculo, o que faz com que se requisite valor menor que o devido a título de juros, já que estes devem incidir até a data da requisição.\r\n\r\nNo presente caso, os cálculos datam de 25/03/2004 (fls. 96/99), no que a se requisitar os valores tal como constam naqueles cálculos, a parte autora e o advogado deixarão de receber os juros de mora de mais de 2 anos.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos valores de fls. 96/99, fazendo incidir correção monetária e juros até a data atual.\r\n\r\nCom os cálculos, digam as partes sobre os mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decidir acerca da requisição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.03.001377-5 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Tendo em vista a não oposição de embargos, requisite-se o valor de R$ 1.011,62 (mil e onze reais e sessenta e dois centavos) atualizado em 06/02/2006, em favor de Carlos Alexandre de Azevedo Campos, CPF nº 030.648.997-08, referente a honorários advocatícios, conforme cálculos apresentados pela exeqüente nas fls. 60.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 78749"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO-4\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-9\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-15\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-17, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-1\r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORREA-14\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-7\r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL-13, 17\r\n\r\nGENECY RIBEIRO-19\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA-6\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-2\r\n\r\nLENICIO FIGUEIREDO SALLES-8\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-6\r\n\r\nMANOEL NEY FEITOZA-20\r\n\r\nMARCELO A PEREIRA-19\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-8\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA PEREIRA-18\r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18\r\n\r\nNILSON LOBO DE AZEVEDO-7\r\n\r\nORLANDO SILVA DE SA-10\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-11\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES-1\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-1, 15, 3\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR-20\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-9\r\n\r\nTHIAGO JOSE SA FREITAS-12\r\n\r\nVINICIUS MOTA DE EGIDIO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000297\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062104-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA SAO JOAO B LYSANRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Cuida a hipótese de Execução Fiscal proposta pelo extinto IAA, distribuída em março de 1984, em face da Usina São João B. Lysandro S/A.\r\n\r\nCitada, a executada ofereceu bem para fins de garantir o débito e opor embargos à execução, julgados estes improcedentes conforme se vê da sentença trasladada à fl. 21 do v. acórdão proferido em sede de apelação, e da decisão em Embargos de Declaração, ambos da relatoria do Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal Relator Castro Aguiar, às fls. 56/58 e 62/64.\r\n\r\nNote-se que por ocasião do julgamento dos Embargos à Execução foram analisadas todas as questões suscitadas pela executada em sua defesa, cumprindo-se assim a norma do art. 15 da Lei 6830/80 e os preceitos constitucionais relativos ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nO v. acórdão transitou em julgado em 20/04/2001, conforme certidão de fl. 70, em virtude do RE interposto pela parte não ter sido admitido.\r\n\r\nBaixados os autos, a Fazenda requereu a realização de leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nPetição da executada, às fls. 80/83, pugnando pela decretação da nulidade da CDA, por ausência de liquidez e certeza, consoante o art. 106, I , do CTN, tendo em conta a edição do Decreto Lei 2471, de 01/09/1988, que alterou os encargos para as contribuições não recolhidas no prazo.\r\n\r\nA leitura da referida petição revela que a parte pretende discutir questão já acobertada pelo manto da coisa julgada, qual seja, a liquidez e certeza do título executivo em exame.\r\n\r\nCom efeito, competia à parte deduzir todas as matérias pertinentes à defesa, nos embargos à execução cuja decisão final somente foi proferida em 2000. Eventuais matérias não debatidas não podem ser analisadas no atual estágio do processo, em virtude do obstáculo imposto pelo instituto da preclusão.\r\n\r\nAdemais, inaplicável o disposto no art. 106, II, do CTN, eis que, in casu, a liquidez e certeza do débito inscrito em Divida Ativa, que atualizado equivale a quantia de R$ 603.031,20 (seicentos e três mil, trinta e um reais e vinte centavos), já se encontra definitivamente julgada em sede judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 48 e encaminhe-se expediente ao 11º Ofício a fim de que esclareça a atual situação do imóvel.\r\n\r\nTudo providenciado e após a resposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFinalmente, retornem conclusos para designação de leilão.\r\n\r\n2 - 98.0303982-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x ESMERALDINO BRANCO MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000553-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Considerando o teor da certidão do oficial de justiça (fl. 64), manifeste-se a CEF requerendo o que entender cabível, em dez dias. Caso requeira nova penhora, indique o bem sobre o qual deva recair a constrição.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - CAMPOS (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a guia de depósito de fl. 115, manifeste-se a CEF sobre a satisfação dos seus créditos em cinco dias.\r\n\r\nManifestando-se pela quitação total do seu crédito, expeça-se alvará em favor da executada para levantamento do saldo da conta judicial, conforme guia de fl.96.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001530-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA. . Defiro o pedido de suspensão do feito por 180 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, manifeste-se o exeqüente requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x CARLOS PEREIRA DE ALKMIN E OUTRO (Adv. JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Conforme determinação contida na ata da audiência (fl. 80), manifeste-se o exeqüente, bem como diga sobre a petição de fls. 89/91, em dez dias.\r\n\r\nAtente a exeqüente para o valor exeqüendo, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 91.0065168-0 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Renumere-se feito a partir de fls. 204.\r\n\r\nIndefiro o pedido de apensamento aos autos da execução fiscal, eis que se trata de execução de honorários de sentença transitada em julgado, não sendo pertinente o apensamento requerido.\r\n\r\nAo contador para atualizar os cálculos de acordo com a sentença de fls. 199/201, procedendo-se a compensação conforme determinação ali contida.\r\n\r\nCom a vinda do contador, venham-me conclusos para fins de requisição.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.002167-3 CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo noticiado na fl. 107-verso.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000455-6 FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 04/10/2006 e foi protocolado em 13/10/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000547-0 E G M DROGARIA LTDA ME (Adv. ORLANDO SILVA DE SA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Cuida-se de embargos à execução fiscal promovida pelo Conselho Regional de Farmácia na qual o embargado cobra débitos oriundos de aplicações de multas, lançadas como dívida ativa, por não ter a embargante farmacêutico responsável por suas atividades.\r\n\r\nQuebra Apesar da embargante não ter se manifestado quando instada a especificar provas, verifico que nas fls. 13 a mesma manifestou interesse na produção de provas testemunhal e documental, bem como depoimento pessoal do representante legal do embargado.\r\n\r\nAssim, indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase processual para tanto (art.396 CPC), exceto quanto a fatos novos e supervenientes capazes de influenciar no julgamento da lide (art.397 CPC), o que não é o caso.\r\n\r\nIndefiro também a produção das provas testemunhal e depoimento pessoal, haja vista que desnecessárias diante das questões colocadas nesta lide.\r\n\r\nO embargado, por sua vez, já se manifestou no sentido de suficiência das prova já produzidas, pugnando pelo julgamento do feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001047-7 J R CARDOSO E CIA LTDA ME (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à embargante sobre fls. 139/143 em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001543-8 VANDA LIMA NOGUEIRA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de (10) dez dias. Ressalto que os autos não poderão sair do cartório, diante da vista também nos embargos 2005.51.03001684-4 em apenso cuja parte embargante é diversa.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001544-0 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES REP/ HEROILTON FIUZA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Determino à embargada a juntada aos autos, no prazo de 15 dias, da Cópia do Processo Administrativo referente ao débito em discussão. \r\n\r\nDefiro, outrossim, a produção de prova pericial requerida pela embargante e indispensável para a formação do convencimento do Juízo.\r\n\r\nNomeio para assumir o encargo o perito Marco Nery, de endereço conhecido deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários ou escusa motivada, no prazo de 5(cinco) dias (art. 146, parágrafo único, do CPC.).\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001684-4 GLEIZZE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. DANIELE MIRANDA CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta oportunidade, traga a embargante cópia do contrato de financiamento a fim de que se verifique quantas parcelas ainda restam para serem quitadas.\r\n\r\nRessalto que estes autos não poderão sair do Cartório, haja vista a intimação da embargante nos embargos em apenso cuja parte é diversa.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001891-9 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o requerido pela exeqüente nas fls. 34 e determino que, no prazo de dez dias, a executada comprove por meio de documentos a existência de eventual resíduo dos créditos que alega possuir em face da União.\r\n\r\nApós, dê-se vista a exeqüente em cinco dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000006-3 T C MUNIZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como sobre a cópia do Processo Administrativo juntado nos autos, no prazo dez dias. Na mesma oportunidade, diga se pretende produzir provas, especificando-as justificadamente.\r\n\r\nApós, ao Conselho para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000265-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para análise do pedido de gratuidade de justiça, é necessário que a embargante traga aos autos comprovação idônea de seu estado de hipossuficiência, como balancetes mensais e escrituração contábil atualizada, tudo que demonstre a real necessidade do benefício, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir sobre referido pedido, bem como das provas requeridas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001365-6 WAKED E CIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinado na fl. 40, “dê-se vista à embargante pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000463-5 WAKED E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO A PEREIRA, GENECY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme determinado na fl. 28, “dê-se vista à embargante pelo prazo de 10 dias”.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.001547-5 PINHEIRO PAES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumprindo determinação de fl.283, “dê-se vista a embargante, pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 77475"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELÍDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000310\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064341-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSEMARY RIBEIRO (Adv. ELÍDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO). . Defiro o requerido às fls. 434/435 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da ré Rosemary Ribeiro se manifeste acerca do documento de fls.427/431. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 78547"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES-9\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-4\r\n\r\nANTONIO MAURICIO COSTA-6\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-3, 4, 5, 7\r\n\r\nCLAUDIA CID VARELA MADEIRA-1\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS-2, 8\r\n\r\nCRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER-4\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-2\r\n\r\nEVALDO FERREIRA DA SILVA GRADIM-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-4\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-5\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-7\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-7\r\n\r\nMONIKA LEAL LORENCETTI-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10\r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL-3\r\n\r\nREGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO-6\r\n\r\nRICARDO MARTINS COSTA-6\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-1\r\n\r\nRONALDO MEIRA DE VASCONCELOS ALBO-8\r\n\r\nSALATIEL ANDRIOLA PIZELLI-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSERAFIM COUTO SPINDOLA-10\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES-9\r\n\r\nVINICIUS IDESES-1\r\n\r\nWANDA REGINA O S BAPTISTA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000311\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001140-8 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, forte no entendimento de que somente após a realização da perícia o Juízo poderá averiguar a presença da verossimilhança das alegações expendidas na inicial.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já apresentou quesitos (fls.880/883), e que a União se manifestou no sentido de não ter interesse na realização da prova em tela, intime-se o Sr. Perito para que apresente a sua proposta de honorários, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000329-8 ROSA MELLO LOUVAIN AMBROZINI (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o requerimento formulado pelo INSS à fl. 133, determinando a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, a fim de esclarecer se a finada Marilene Louvain Ambrozini, CPF 472.394.847-34, declarava a sua genitora, Sr.ª Rosa Mello Louvain Ambrozini, como sua dependente no imposto de renda.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos em caráter de urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001498-3 FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, WANDA REGINA O S BAPTISTA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Defiro, inicialmente, a produção da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 28.03.2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se às partes para que tenham ciência e apresentem o rol de testemunhas no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0007012-7 CONSTRUTORA KHOURI LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 18/01/2007, às 14:00h, a fim de esclarecer pontos ainda controvertidos haja vista a complexidade da demanda.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001404-5 PAULO FERNANDO RODRIGUES NUNES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Suspendo o presente feito até que seja decidido o incidente de falsidade, nos termos do art. 394 do CPC.\r\n\r\nA comprovação de eventual falsidade documental, no presente caso, demandará de perícia grafotécnica, para a qual nomeio SONYANNA SABADINI para atuar como perita do Juízo.\r\n\r\nUma vez que se trata de processo em que foi deferida gratuidade de justiça (conforme fl. 24), fixo os honorários da perita em R$ 234,80.\r\n\r\nIntime-se a perita para manifestar se pretende aceitar o encargo, em 10 dias, indicando as providências que pretende sejam tomadas para exame e comparação da assinatura aposta no documento de fl. 34.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 2001.51.03.002261-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA) x ESPOLIO DE NICODEMUS DE OLIVEIRA PESSANHA REP/ TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, ANTONIO MAURICIO COSTA, REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO). . Tendo em vista as certidões emitidas pela secretaria do Juízo, às fls.997/998, determino que seja expedida Carta Precatória de Intimação ao Dr. Marco Aurélio Tavares Moreira (fl.996) para que este, no prazo de dez dias, informe a este Juízo o Diagnóstico, provável ou definitivo, por extenso ou codificado pelo CID-10 referente à Declaração de fls.996.\r\n\r\nNo mais, fica mantida a realização da audiência conforme determinado na assentada de fls.991/992.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 92.0100478-8 RONALDO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os réus para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do pedido de desistência formulado pelos litisconsortes JOÃO ANTUNES DE FARIA, SILVIO PINHEIRO e ROSÉLIA PEÇANHA PINHEIRO, bem como para se pronunciarem acerca do pedido de habilitação à fl. 414/418. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF informar ao Juízo os respectivos saldos atualizados das contas de n.º 180/005/169-5, 180/005/172-5 e 180/005/168-7.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos em caráter de prioridade, tendo em vista que a presente demanda foi distribuída em 1992.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 94.0037152-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RONALDO MEIRA DE VASCONCELOS ALBO) x NEIZA FREITAS MAGALHAES E OUTROS (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS). . Designo realização de Audiência Especial para o dia 08/02/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, apondo três tarjas de urgência nos mandados e cartas precatórias a serem expedidas, devendo a Secretaria providenciar o seu envio via fac símile à Comarca e/ou Seção Judiciária Federal competente ao seu cumprimento, certificando nos autos o envio e confirmando o seu recebimento no local de destino, identificando o servidor que prestar a informação do recebimento do fax.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, via remessa dos autos.\r\n\r\nTudo providenciado, determino que os autos permaneçam em cartório, em escaninho próprio, aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000985-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x CATAGUAZES INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. . Designo realização de Audiência Especial para o dia 08/02/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, apondo três tarjas de urgência nos mandados e cartas precatórias a serem expedidas, devendo a Secretaria providenciar o seu envio via fac símile à Comarca e/ou Seção Judiciária Federal competente ao seu cumprimento, certificando nos autos o envio e confirmando o seu recebimento no local de destino, identificando o servidor que prestar a informação do recebimento do fax.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, via remessa dos autos.\r\n\r\nTudo providenciado, determino que os autos permaneçam em cartório, em escaninho próprio, aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001160-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAPELAO LTDA E OUTROS (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA, EVALDO FERREIRA DA SILVA GRADIM, MONIKA LEAL LORENCETTI). . Designo realização de Audiência Especial para o dia 08/02/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, apondo três tarjas de urgência nos mandados e cartas precatórias a serem expedidas, devendo a Secretaria providenciar o seu envio via fac símile à Comarca e/ou Seção Judiciária Federal competente ao seu cumprimento, certificando nos autos o envio e confirmando o seu recebimento no local de destino, identificando o servidor que prestar a informação do recebimento do fax.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, via remessa dos autos.\r\n\r\nTudo providenciado, determino que os autos permaneçam em cartório, em escaninho próprio, aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 78750"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-7\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-1\r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO-12\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-4\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-13\r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ-10\r\n\r\nHEBERT CALOR NUNES-3\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-6\r\n\r\nJOSE BENTO TEIXEIRA-10\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-3\r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS-11\r\n\r\nMATILDE MARTA CUSTODIO-10\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA-2\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000193\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001445/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por não ter ficado comprovado que o exercício das atividades nas quais trabalhou, devesse ser considerado como tempo de serviço especial para efeitos de aposentadoria. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BERNARDO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001442/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 80344165-7 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cz$ 3.197,48 (três mil, cento e noventa e sete cruzados e quarenta e oito centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 571,35 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 73/82).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\nIntime-se, a segunda ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, diretamente na secretaria deste juízo, original do contrato, através do qual a parte autora, em tese, firmou o empréstimo questionado. O referido contrato será devolvido após a feitura do laudo pericial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se é titular da conta corrente 07421-1, da agência 1248 do Banco Itaú, anotada no contrato de fls. 65/66.\r\n\r\nDetermino a produção de prova grafotécnica. Nomeio Edison César de Oliveira Paixão como perito do Juízo, fixando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), devendo o perito nomeado responder se a assinatura constante do documento a ser apresentado pela segunda ré promanou do próprio punho da autora, bem como prestar qualquer outro esclarecimento que entender pertinente.\r\n\r\nIntime-se o Perito, especializado em grafotecnia, para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº: 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001443/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DAMIANA DO CARMO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001444/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR RETAMERO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, venham conclusos para designação de ACIJ, na qual deve o autor comparecer com, pelo menos, duas testemunhas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001441/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2002 a 07/2002 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 371,25 (trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 69.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabou por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da CEF.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através do seu departamento jurídico, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos de, FGTS - Créditos e extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes ao plano Collor I. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONE MARTINS DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Instituto Nacional do Câncer - INCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, diante da superveniente ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se à 2ª Turma Recursal, 4º Juiz Relator, onde tramita medida de urgência cível, dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES DE CARVALHO FILHO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da CEF.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através do seu departamento jurídico, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos de, FGTS - Créditos e extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes ao plano Collor I. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DORIA BISPO (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da CEF.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através do seu departamento jurídico, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos de, FGTS - Créditos e extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes ao plano Collor I. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DOS SANTOS LEITE (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e petição de fl. 51.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2006.51.68.001001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 646,35 (seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), com base nos cálculos de fls. 65/81, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 77124"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELAIDE TRANCOSO C PEREIRA-112\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-100, 102, 41, 42, 43\r\n\r\nADILSON VASCONCELLOS-33\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-111, 6, 60, 73\r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO-130\r\n\r\nALBERTO SILVA-68, 70, 71\r\n\r\nALCIMEDES BRITO-127\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nALESSANDRO O. N. FREIRE-43\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-112\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-52, 56\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-117\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA-83\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA-22\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-47\r\n\r\nANDERSON PREZIA FRANCO-72\r\n\r\nANDREA CORREA JORGE-105\r\n\r\nANDREA FRANCIS CURY-101, 128\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-117, 67\r\n\r\nANIBAL BRUNO NETO-53\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA CANABRAVA-86, 90\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-106, 46, 50\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-12\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE A G MARTINEZ-45\r\n\r\nCAMILLO COURY-54\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA-95\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-11, 80\r\n\r\nCARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA-32\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-15, 69\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-93\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-124, 87, 88\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-14, 65\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-64\r\n\r\nCATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS-58\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA-122\r\n\r\nCLEBER MAURICIO NAYLOR-104\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-13\r\n\r\nCRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA-51\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-25\r\n\r\nDALTON APIACA HERINGER-46\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-10, 62, 63, 65, 66, 7, 9, 93\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-115, 118, 121, 123\r\n\r\nDANIELA DE PAULA SILVA-78\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-129, 27, 28, 32, 36, 37, 84\r\n\r\nDANNIELE GUIMARAES DE SOUZA-108\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-75\r\n\r\nDIRCE PERES ZATTONI-61\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-107, 33, 49, 86\r\n\r\nEGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA-102\r\n\r\nELIO JOSE PACHECO-107\r\n\r\nELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA-114\r\n\r\nELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD-94\r\n\r\nELVIRA REBELLO-113, 116\r\n\r\nERCILIA PIRES DAS NEVES-89\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-11, 119, 12, 120, 122\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-103, 48, 85\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-99\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-69\r\n\r\nFREDERICO COSTA RIBEIRO-93\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-76\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-38\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-35\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-30\r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA-109, 27, 28, 29, 84\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL-126\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-111\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-127, 90\r\n\r\nIRACEMA CORDEIRO REIS-59\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-4\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-67\r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE-88\r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEIXOTO-116\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-55\r\n\r\nJOSE ALBERTO STABILE FORTES-110\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-128\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nJOSEMIR PEREIRA VITAL-125\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-113, 115\r\n\r\nKARINA CASTELLOES MOREIRA-82\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-81\r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO-10\r\n\r\nLEONARDO LEITE MOREIRA-43\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONCA-119\r\n\r\nLETICIA PASTOR-118, 31, 5, 74\r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO-62\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-129\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ-44\r\n\r\nluis henrique grimaldi-38\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS ANJOS-33\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA PINTO-66\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI-88\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-16\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-1, 101, 39, 45, 91, 94, 98\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-96\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-13\r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO-106\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO-9\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-121\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-31\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-104\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA DOS S SENORANS-98\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO-91\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-81\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nMARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO-124\r\n\r\nMARICIR LUCIA LEMOS GOMES-3\r\n\r\nMARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL-89\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-20, 5, 61, 72\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-21\r\n\r\nMAURO VALLE SORAGE-123\r\n\r\nMIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS-23\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-110, 14, 2, 22, 23, 25, 34, 35, 4, 44, 47, 59, 64, 74, 8, 82, 89, 97\r\n\r\nNATANIEL FERREIRA GOMES-57\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-38, 86, 87, 90\r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA-30\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-49\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-125\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-114\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS DA SILVA-86, 90\r\n\r\nPAULA CARAVIERI FRANCA-41\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-8\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-40\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA-1, 39\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-68, 70\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-105\r\n\r\nRALF RANGEL RIGO-37\r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO-97\r\n\r\nREGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS-34\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-63\r\n\r\nRENATA ARAUJO FRAGA-85\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS-126\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA-99\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-42\r\n\r\nsandra da silva rocha-95\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-18, 92\r\n\r\nSEM ADVOGADO-127, 29, 32, 96\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-77\r\n\r\nSERGIO PINTO JORD~AO-48\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-24, 79\r\n\r\nSIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO-101\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-120, 73\r\n\r\nSILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO-20\r\n\r\nSUZANA DE ANDRADE CHAVES-24\r\n\r\nTANIA M BARRETO-15\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-87\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-130\r\n\r\nVALDICEA DOS SANTOS-7\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-71, 92\r\n\r\nWALCIMAR MARTINS DA ROSA-103\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-17\r\n\r\nWELLINGTON CLAIR DE CASTRO-100\r\n\r\nWILMA GONCALVES TORRES-60\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005894-5 DOMINGOS LOMONACO NETO (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001729/2006 FOLHA 200/204 . \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a custear integralmente, sem limitações, os exames de ressonância Nuclear Magnética, bem como todos os demais que se fizerem necessários ao acompanhamento e tratamento da doença que acomete o autor. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002378-0 DALMIR POLICARPO PALMERIM (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001692/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL/FAZENDA opõe à decisão de fl. 18 os embargos de declaração de fls. 32/33, pretendendo a supressão de alegada obscuridade na decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela, para que a FUNCEF depositasse em juízo os valores descontados, mês a mês, da complementação recebida a título de Imposto de Renda. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram ao provimento antecipatório.\r\n\r\nNo entanto, tendo o réu sido intimado no dia 20/09/2006 e protocolados os embargos no dia 28/09/2006, são os mesmos intempestivos, pelo que deles deixo de conhecer.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO SEGUIMENTO aos opostos embargos de declaração. \r\n\r\nContudo, revendo o posicionamento anterior, revogo a decisão de fl. 18, pois embora, em tese, o pleito da parte autora encontre entendimento favorável neste juízo, o calculo das parcelas eventualmente devidas será feito através da devolução dos pagamentos feitos durante a Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente os contracheques do período compreendido entre os anos de 1989 a 1995.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para a atualização dos valores recolhidos a título de IRPF pelo segurado, durante a vigência da Lei 7.713/88 (de 22.12.1995 a 27.12.1995, entrada em vigor da Lei 9.250/95, isto é, os anos de 1989, 1990, 1991, 1994 e 1995), a qual deve ser realizada com a aplicação dos índices: (a) IPC, até janeiro/1991; (b) INPC, de fevereiro a dezembro/1991; (c) UFIR, de janeiro/1992 a dezembro/1995; (d) SELIC, a partir de janeiro/1996.\r\n\r\nApós, se for o caso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003482-0 GETULIO ALVES RIBEIRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente o histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento e o imposto retido sobre cada uma das parcelas discriminadas, com observância da prescrição decenal, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.52.007224-7 ISABEL MARTINS E OLIVEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente a parte autora que a Turma Recursal negou provimento ao recurso.\r\n\r\nArbitro os honorários do defensor dativo em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.009322-6 VERA LUCIA SILVA BORGES (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Arquivem-se com baixa, considerando a notícia do cumprimento das obrigações de fazer e dar.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.010062-0 CONCEICAO MARIA DOS SANTOS TOMPSON (Adv. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2006 . Isso posto, com base no art. 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.012216-0 ALIRA DA CONCEICAO BRASIL (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos dos atrasados no período anterior a DIB, conforme fls. 160/162. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004368-8 RUTH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação de justificação em que a parte autora pleiteia a comprovação da união estável. Entendo que a ação de justificação não é meio idôneo a possibilitar a concessão de pensão por morte, objetivo final da autora.\r\n\r\nDessa forma, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a petição inicial, formulando pedido consistente na concessão de pensão por morte.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.002174-8 GILBERTO MESSIAS DE LIMA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte à informação prestada pelo INSS às fls. 53/54 acerca da impossibilidade de localização do processo concessório do segurado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão de seu benefício previdenciário Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ou documento que a equivalha, no qual conste a RMI, bem como a relação de seus 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo daquele, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) onde laborou o ex-segurado, que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nApós o cumprimento pela parte autora da determinação acima, e, considerando-se que a DIB do benefício que aufere já foi informada pela mesma através do documento de fl. 09, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição do instituidor da pensão, de modo a ser revisada a RMI do benefício do autor. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 406, C.C.), a partir da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004344-0 CALLIOPI GOURGOUTI GIBELLI (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientifico a parte Autora, de ordem do MM. Juiz Federal, de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado (a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque do alvará eletrônico ou agendar o recebimento pelo telefone 0800-574-2112, sendo certo que ao (à) advogado(a) do autor(a) recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005196-4 MILTON REZENDE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.005266-0 ELIAS GOMES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nCom a vinda da conta, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, proceda à revisão da RMI da parte autora, cujos valores encontram-se na ementa de fls. 87/88.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.005472-2 ELZA MARIA DA SILVA PIMENTEL (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A fim de que reste esclarecido se o INSS vem cumprindo o acordo firmado nos termos da Lei 10.999/2004, designo audiência especial para o dia 02/04/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se o advogado do autor pelo Diário Oficial, o qual deverá comunicar ao autor a data e hora da audiência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói e o INSS, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000214-3 MARIA ILZE MERCADOR DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDY DE ALMEIDA ANTONIO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista que a pretensão autoral pleiteia o cancelamento do desdobramento da pensão por morte, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício em favor da 2ª ré, (NB: 135.752.172-0), informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora e o da 2ª ré pela imprensa oficial, e a autora, bem como a 2ª ré, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001672-5 WANDA ROSSI DE SA (Adv. TANIA M BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça a carta de concessão ou documento em que conste DIB, RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão por morte, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002996-3 EDEMIR FONSECA CARDOSO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2006 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 89.0027277-2, da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003130-1 WALTER MUNIZ (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001697/2006 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vin culação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003396-6 LUCIANO BARBOSA TINOCO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 95.0017408-1, da 35ª VF do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003402-8 NILTON FELIX DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 88.0014866-2, da 39ª VF do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003442-9 RONETTE ANDRADE SILVA (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2006 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora é titular de pensão por morte, cujo valor, de acordo com o disposto no art. 75 da Lei no. 8213/91, corresponde ao da aposentadoria que lhe deu origem. Esta, por sua vez, tem como data inicial 01/07/1988, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já, o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003844-7 MARINA DOS SANTOS NACIF (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2006 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, tendo como beneficio precedente aposentadoria por tempo de contribuição com data de início do benefício em 06/09/1972. No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposen tadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte, com benefício precedente fora do período básico de cálculo, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.52.004780-0 KATIA RAMOS DA SILVA PAULO (Adv. ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal nos embargos de declaração de fls. 200/203, extinguiu o processo sem resolução do mérito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005256-6 JOANA DARC DE CARVALHO COSTANDRADE (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a justificação judicial não serve à finalidade pretendida pelos autores na exordial, isto é, a homologação de acordo entre particulares sobre a titularidade de seus bens, determino que os autores, em 10 dias, emendem a petição inicial com o objetivo de sanar este vício. Após o cumprimento do acima determinado, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002568-4 SHERLEY COSTA LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001669/2006 FOLHA 193/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, REJEITO o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002660-3 NILTON MARINS DE CARVALHO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001726/2006 FOLHA 332/336 . Dessa forma, ante o exposto, e com base no que dispõe o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pelo autor, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual no período compreendido entre 28 de agosto de 2001 até a edição da Lei nº 10.331/2001, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003222-6 SELMA SONIA DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 96.0030530-7, da 2ª VF de Niterói, sob pena de extinção.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005896-9 INES HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES GUIO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2006 FOLHA 250/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido da autora, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006022-8 MARIA BASILIO THOMAS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do título de aquisição do imóvel, bem como certidão de ônus reais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002446-1 LEOPOLDO JAVIER DEL RIO Y NAVARRETE (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da assinatura do Termo de Adesão do Empreendimento Varandas de Pendotiba e o Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional, com Alienação Fiduciária em Garantia, firmado em 23/03/2001, referente à aquisição da unidade nº 203, do bloco III, do Condomínio Varandas de Pendotiba, situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 695 - Pendotiba - Niterói.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.52.002410-1 RONALDO GARCEZ DA ROCHA (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nArbitro os honorários do defensor dativo em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.007214-4 LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO (Adv. LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Homologo a habilitação do espólio de Leopoldo Muylaerte Netto representado por Gilvanda Santos Menezes. À SEDNI para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para a eventual interposição de recurso. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.008494-8 MARIA STELLA MAGNO DE AZEREDO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante e efetivação do pagamento, conforme despacho de fl. 144, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.009616-1 LEILA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARIA MATHEUS PINTACILGO (Adv. LUIZ CARLOS DOS ANJOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2006 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . De todo o exposto, REJEITO o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n34 - 2003.51.52.018026-3 EDIR PEREIRA CASTILHOS (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000950-8 CARLOTA DE PAIVA VIANNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação de justificação em que a parte autora pleiteia a comprovação da união estável. Entendo que a ação de justificação não é meio idôneo a possibilitar a concessão de pensão por morte, objetivo final da autora.\r\n\r\nDessa forma, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a petição inicial, formulando pedido consistente na concessão de pensão por morte.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.002903-0 FRANCISCO SOARES DE SOUSA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora sobre contestação e documentos de fls. 38/44, bem como para que, no prazo de dez dias, comprove a média anual do rendimento dos salários percebidos, referente aos anos em que reclama o direito ao pagamento do abono do PIS, consoante estabelecido no artigo 1º da Lei nº 7.859/1989. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.004070-0 ZILMA BARRETO DOS SANTOS (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Oficie-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe o saldo existente na conta vinculada de FGTS nº 50909.\r\n\r\n3. Após, requisite-se à CEF o depósito do valor acima em conta à disposição do juízo.\r\n\r\n4. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\n5. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n6. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.005740-1 DAVID RIBEIRO BAPTISTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, luis henrique grimaldi). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2006 FOLHA 220/229 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos materiais, no valor de R$ 52,80 (cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente a contar da data do fato e acrescido de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e, em se tratando especificamente da ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a isenção das custas nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69.\r\n\r\nÀ SEDNI para que proceda à correção da autuação, excluindo do pólo passivo a Empresa MAGICS VIDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001313-9 DOMINGOS LOMONACO NETO (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS AD VOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2006 FOLHA 205/209 . Ante o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a custear integralmente, sem limitações, os exames de ressonância Nuclear Magnética, bem como todos os demais que se fizerem necessários ao acompanhamento e tratamento da doença que acomete o autor. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n40 - 2006.51.51.044884-7 DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos nº 97.0007021-2 e 2006.51.01.019351-0, ambos da 21ª VF do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.000218-0 KARIN WINTER MARCOLINI (Adv. PAULA CARAVIERI FRANCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001731/2006 FOLHA 238/242 . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar a autora:\r\n\r\na) A título de danos materiais, o valor de R$ 289,00(duzentos e oitenta e nove reais, corrigidos monetariamente, desde a época da postagem, e acrescido de juros de mora a partir da citação na base de 1% ao mês, de acordo com o Novo Código Civil; descontada a importância que, porventura, já tinha sido paga na esfera administrativa.\r\n\r\nb) A título de danos morais, fixo o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora, a contar da prolação da sentença na alíquota de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e, em se tratando especificamente da ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a isenção das custas nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.000548-0 MANUEL ALBERTO ROJAS JAUREGUI (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2006 FOLHA 215/219 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar a autora:\r\n\r\nA título de danos materiais, o valor de R$ 36,70 (trinta e seis reais e setenta centavos), corrigidos monetariamente, desde a época da postagem, e acrescido de juros de mora a partir da citação na base de 1% ao mês, de acordo com o Novo Código Civil; descontada a importância que, porventura, já tenha sido paga na esfera administrativa.\r\n\r\nA título de danos morais, fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora, a contar da prolação da sentença na alíquota de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e, em se tratando especificamente da ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a isenção das custas nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001170-3 OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTD-ME (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e junte o documento que comprove o pagamento do valor da condenação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001188-0 SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ (Adv. LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2006 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, incisos IV e VI, § 3° do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9099/95 e 1º da Lei nº 10259/01, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.001424-8 SAVIO LOYOLA E SILVA (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE A G MARTINEZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação, juntando aos autos o comprovante da cobertura da carência pela mudança do Plano de Saúde.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001458-3 FERNANDO VILAR DE BARROS (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 45/46. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.001740-7 CASSIANO MONTEIRO NETO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001725/2006 FOLHA 245/249 . Isso posto, REJEITO o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2, 48 - 2006.51.52.001878-3 MARIA JOSE CAVALCANTI CARIDADE (Adv. SERGIO PINTO JORD~AO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Determino prova pericial grafotécnica e nomeio como perito do juízo o Dr. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, técnico, com o endereço à Avenida Rio Branco, 147/1809, Centro Rio de Janeiro, tel. 2507-2602/2508-6712/9185-8907, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nAs assinaturas constantes dos cheques nº 282, 283, 286, 287, 294, 296 e 297, juntados aos autos às fls. 24/42, foram firmados pela autora?\r\n\r\nAs assinaturas constantes dos referidos documentos apresentadas são passíveis de causar dúvidas?\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, apresente a parte ré os originais dos cheques nº 282, 283, 286, 287, 294, 296 e 297 e demais documentos em que constem as assinaturas da titular da conta nº 9076-6, agência 0769, para serem periciados.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.002870-3 ARISTIDES DE JESUS DIAS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, e sob pena de extinção, para que a parte autora manifeste-se acerca da contestação, bem como traga aos autos cópias dos documentos que comprovem a data de opção pelo regime do FGTS e o tempo que permaneceu na empresa à época da mencionada opção.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.002946-0 CINTIA DE QUEIROZ PIZZOTTI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001733/2006 FOLHA 210/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida e ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar à autora a indenização por danos morais na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir de 06/06/2006, data que tenho como razoável para efetivação do depósito, ocorrido com atraso, do valor do empréstimo pactuado pela partes, firmado em 31/05/2006 (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.003132-5 DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de justificação em que a parte autora pleiteia a comprovação da união estável. Entendo que a ação de justificação não é meio idôneo a possibilitar a concessão de pensão por morte, objetivo final da autora.\r\n\r\nDessa forma, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a petição inicial, formulando pedido consistente na concessão de pensão por morte.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003304-8 JOSE VIEIRA FERRAZ (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 2000.51.02.001801-9, da 2 VF de Niterói.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.003330-9 JOAO CARLOS DA SILVA MOYSEIS (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2006 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a emendar a inicial, indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.003346-2 JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 96.0035565-7, da 2ª VF de Niterói.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003636-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na medida em que o Termo de Informação de fl. 25 acusou prevenção em relação ao processo 97.0104007-4, da 26ª VF do Rio de Janeiro, cumpra a parte autora o despacho de fl. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.003894-0 CILIO ROSA ZIVIANI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Em juízo de cognição sumária, não se mostra razoável a antecipação dos efeitos da tutela requerida, uma vez que a prova existente nos autos não demonstra de forma inequívoca a eventual irregularidade na emissão dos cheques apontados pelo autor. \r\n\r\n2. Concedo a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n3. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n4. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n5. Com a contestação, informe a ré a data e a forma utilizada para desbloqueio do talonário de titularidade do autor, referente aos cheques nº 000261 a 000280, mediante a apresentação de documento próprio. Esclareça, outrossim, o motivo da devolução dos cheques nº 000261 e 000262 (fl. 16 - Motivo 22 - divergência ou insuficiência de assinatura), ocorrida em 10/04/2006, uma vez que o autor afirma, nos termos do disposto no documento de fls. 18, que os mesmos teriam sido devolvidos por falta de desbloqueio do referido talonário, realizado, posteriormente, em 13/04/2006, bem como a rubrica “CH COMP R”. \r\n\r\n6. No mesmo prazo, informe a ré a conclusão do procedimento de análise referente ao protocolo de contestação em conta de depósito, datado de 20/07/2006 (fl. 19), solicitado pelo autor, Cilio Rosa Ziviani, conta corrente nº 900539-4, agência 1624.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.003902-6 EVANDRO MOREIRA TAVARES (Adv. NATANIEL FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001698/2006 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos, no índice de 18,02%.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC). Dessa forma, verifica-se que é devido o índice de 18,02% (junho/87), ora pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.003958-0 ALFREDO MARQUES DE ANDRADE (Adv. CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com a qualificação contida na petição inicial à fl.02, a parte autora tem domicílio em São Gonçalo, município situado na jurisdição dos Juizados Federais de São Gonçalo e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002071-6 RUBENS WELLER (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revendo o posicionamento anterior, revogo a decisão de fl. 31, pois embora, em tese, o pleito da parte autora encontre entendimento favorável neste juízo, o cálculo das parcelas eventualmente devidas será feito através da devolução dos pagamentos feitos durante a vigência da Lei nº 7.713/88. Intime-se o réu, com urgência, do teor desta decisão.\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo para a apresentação da defesa, indefiro o pleito constante no item 2 da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, forneça as cópias dos contracheques relativos aos anos de 1989, 1990, 1991, 1994 e 1995.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para a atualização dos valores recolhidos a título de IRPF pelos segurados, durante a vigência da Lei 7.713/88 (de 22.12.1988 a 27.12.1995, entrada em vigor da Lei 9.250/95, isto é, os anos de 1989, 1990, 1991, 1994 e 1995), a qual deve ser realizada com a aplicação dos índices: (a) IPC, até janeiro/1991; (b) INPC, de fevereiro a dezembro/1991; (c) UFIR, de janeiro/1992 a dezembro/1995; (d) SELIC, a partir de janeiro/1996.\r\n\r\nCom a vinda da conta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.52.007203-0 JOEL DE FREITAS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arquivem-se com baixa, considerando que as obrigações de fazer e dar foram cumpridas.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.014858-6 RUY LEWICKI (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2004.51.52.001593-1 EDIO RODRIGUES (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Designo audiência especial para o dia 02/04/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Chefe do Serviço de Matéria de Benefícios da Procuradoria Regional da 2ª Região, Sr. Anderson Oliveira Castelucio. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora. \r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n63 - 2004.51.52.004375-6 RODRIGO SANTOS RODRIGUES REP/P/ ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Por exigência do INSS e a fim de possibilitar a implantação do benefício, providencie a parte autora, cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nRG da parte autora, bem como do seu representante legal;\r\n\r\nCPF da parte autora, bem como do seu representante legal;\r\n\r\nComprovante atual de residência.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer.\r\n\r\n64 - 2004.51.52.004699-0 MARIA NAZARE DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001702/2006 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, REJEITO O PEDIDO. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.52.004873-0 EDIR ROBERTA DIAS DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo Contador Judicial, atualizados conforme fls. 81/84, atingiram o montante de R$ 22.740,00 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta reais). Nesse contexto, diga a parte autora se pretende renunciar ao crédito que excede a 60 salários mínimos, em virtude do valor da alçada deste Juizado Especial Federal. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, a autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.52.001823-7 DIVA BRANCO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A tela HISCRE de fl. 79 comprova que o INSS pagou o complemento positivo, razão pela qual concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora, querendo, faça prova em contrário. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.003611-2 RAYMUNDO MARCHETTI (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.001275-6 OLIVIA GUIMARAES (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Tendo em vista a divergência nos cálculos apurados pela Contadoria, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, apresente a carta de concessão do benefício, onde conste a DIB e a RMI. Após, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.001433-9 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001700/2006 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.001457-1 JUSLEI DOS REIS MALHEIROS (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001703/2006 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.001561-7 CILEA BORGES DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001701/2006 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.001671-3 MARINA VIEIRA NORONHA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001673/2006 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Na hipótese vertente, tenho para mim que a tela da DATAPREV à fl. 30 é prova evidente de que ocorreu a adesão, que informa o número e valor das parcelas e noticia que a RMI foi revista.\r\n\r\nDiante disso, considero que a assinatura do Termo de Acordo, previsto na MP no. 201/04 importa na renúncia do direito sobre qual se funda a ação, razão pela qual homologo o acordo e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, V do CPC c/c art. 7º, II da MP 201/04. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.002369-9 MIGUEL PINTO CATETE (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001676/2006 FOLHA 209/210 . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 21. \r\n\r\nQuebra Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.002725-5 JOAO DE SOUZA LIRIO (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2006 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2006.51.52.002725-5, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.003171-4 JORGE MELLO SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.003466-1 HELCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.003553-7 MARIA DAS GRACAS DA LUZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 103-A da Lei 8.213/91, que prevê o prazo de 10 anos para que a previdência reveja seus atos, e a comprovação de que houve ampla defesa (fls. 10/17), entendo, por enquanto, ausente o “fumus boni iuris” autorizador da medida prevista no art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se o INSS para que conteste em 30 dias e traga aos autos o procedimento administrativo que concedeu o benefício e o que o suspendeu.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.003943-9 MARILUCE DE SOUZA ANTUNES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nAo Contador para que efetue a revisão da renda mensal inicial (RMI) aplicando aos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.003955-5 MARIA AUXILIADORA AMARO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, a parte autora pretende a revisão do benefício de auxílio acidente, de forma que lhe seja aplicado o percentual de 100%.\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003960-9 ALOYR MIGUEL ANTONIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 2005.51.51.126595-1 RAIMUNDO NONATO PRATA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça os contracheques ou fichas financeiras referentes ao período de novembro de 1995 a março de 2001. \r\n\r\n2. Com a vinda dos documentos, à contadoria judicial para que calcule o valor que foi recolhido a título de contribuição para a FUSEX/FUNDA/FUSMA, acima de 3% (ou 1,5%, se pensionista), no período do decênio anterior à propositura da ação, e juros com atualização monetária efetiva da seguinte forma: UFIR e juros de 1% de 01/92 até 01/96 e, a partir desta data, pela SELIC.\r\n\r\nDeverão ser utilizados, exclusivamente, os documentos trazidos aos autos, desconsiderando-se os meses em que não constarem fichas financeiras ou documentos equivalentes, corrigindo-se os períodos que houver diferenças a favor da parte autora até março/2001. As diferenças dos valores recolhidos deverão ser atualizadas monetariamente desde as datas dos respectivos recolhimentos. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2005.51.52.004406-6 MOIZES VICTOR DE SOUSA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos a certidão comprobatória do óbito, bem como para que expresse, de forma inequívoca, sua renúncia aos benefícios da Lei 3.765/60, em consonância com o despacho de fl. 27. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.001509-5 NINA ROSA DO CANTO CYRILLO x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito, apresente a parte ré, no prazo de 10 dias, os valores pagos administrativamente a título de reajuste de 3,17%. Outrossim, deverá a UFF suspender o pagamento administrativo das referidas quantias. Após, ao Contador para atualizar o \"quantum\" em atraso, devendo ser descontadas as parcelas recebidas. Oportunamente, expeça(m)-se as RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001 c/c art. 2º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução nº 438/2005.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n84 - 2005.51.02.006023-0 LUIZ CLAUDIO DOS REIS BAPTISTA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando que os documentos apresentados pelo autor (fls. 109/115) não atendem de forma integral ao determinado por este Juízo no despacho de fl. 107, intime-se o autor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional, com Alienação Fiduciária em Garantia, referente à aquisição da unidade nº 105, do bloco I, do Condomínio Varandas de Pendotiba, situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 695 - Pendotiba - Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.002043-1 CASSIO ROTHIER DO AMARAL NETO (Adv. RENATA ARAUJO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovação dos fatos alegados na inicial, principalmente no tocante à falha da Caixa Econômica Federal por não ter acionado o seguro de término da obra. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n86 - 2004.51.52.003376-3 JOSEFA MONJE MARIN (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x GLORIA JANAINA DE SOUZA TENENTE (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . 1- A 2ª ré formula pedido, à fl. 90, consistente na expedição de ofício à CEF para a liberação dos valores que lhe são devidos, uma vez que a decisão proferida em sede de embargos de declaração às fls. 87/88 revogou a decisão de fls. 19/20, a qual havia determinado, em cognição sumária, o bloqueio dos valores existentes na conta vinculada de FGTS de titularidade de Braz Marques Murtinho Braga.\r\n\r\nEntendo que a questão ora enfrentada nada mais é do que uma incabível hipótese de pedido contraposto. A uma, porquanto formulado em face do próprio litisconsorte passivo, formando verdadeiro litígio em face da CEF pelo meio inadequado à satisfação de seu interesse, devendo ser requerido por ação própria; a duas, porque se pretende alargar os efeitos subjetivos da coisa julgada, violando o disposto no artigo 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO O PEDIDO de fl.90.\r\n\r\n2- Recebo o recurso da CEF. À parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente as contra-razões. Oportunamente, encaminhem os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2003.51.52.008809-7 AMANDA DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista a manifestação do defensor dativo à fl. 117, intime-se a representante da primeira autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça se pretende ser assistida pelo defensor dativo ou pelo advogado mencionado à fl. 51. Caso opte por advogado particular, deverá comunicá-lo da necessidade de instrução dos autos com o contrato de mandato.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a autora pessoalmente para que cumpra a exigência contida no despacho de fl. 117, que deverá seguir por cópia.\r\n\r\n88 - 2004.51.52.003309-0 RACHEL RIBEIRO DA CRUZ (Adv. IVAN DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CELIA REGINA DE SOUZA SANTANNA (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001706/2006 FOLHA 160/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. De todo o exposto, ACOLHO o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\na) a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\nb) a restituir à autora a quantia de R$ 209,84 (duzentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 1/4 do valor levantado da conta vinculada do FGTS do falecido titular, na data de 20/05/1999, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.52.003501-2 LEILA GALVAO DOS SANTOS (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MATHEUS ORBILHO CHERQUE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União, na pessoa do seu representante legal, para que, no prazo de 10 dias, informe a RMI a que teria direito a autora se viesse a auferir o benefício de pensão por morte do ex-servidor ALCIR GOMES, matr. SIAPE nº 6326412 (fls. 105/106)\r\n\r\nCom a vinda das informações aos autos, ao contador judicial para que calcule os valores que seriam devidos à autora, a titulo de parcelas atrasadas do benefício em tela, na base de 50%, desde à data do óbito, em 14/10/2002, as quais deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/91 c/c a Súmula 43, do STJ, e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 406, CC), a partir da citação.\r\n\r\nCaso o valor dos atrasados ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre eventual renúncia ao crédito excedente.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n90 - 2004.51.52.004091-3 JOSEFA MONJE MARIN (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . A 2ª ré formula pedido, à fl. 157, consistente na expedição de ofício à CEF para a liberação dos valores que lhe são devidos, uma vez que a decisão proferida em sede de embargos de declaração às fls. 152/153 revogou a decisão de fl. 132, a qual havia determinado, em cognição sumária, o bloqueio dos valores existentes na conta vinculada de FGTS de titularidade de Braz Marques Murtinho Braga.\r\n\r\nEntendo que a questão ora enfrentada nada mais é do que uma incabível hipótese de pedido contraposto. A uma, porquanto formulado em face do próprio litisconsorte passivo, formando verdadeiro litígio em face da CEF pelo meio inadequado à satisfação de seu interesse, devendo ser requerido por ação própria; a duas, porque se pretende alargar os efeitos subjetivos da coisa julgada, violando o disposto no artigo 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO O PEDIDO de fl.157. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal em apenso ao processo nº 2004.5152.003376-3.\r\n\r\n91 - 2004.51.52.005449-3 WANY BASTOS DA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2007, às 16 horas e 30 minutos, da qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nNa mencionada data, deverá a parte autora trazer a comprovante da data de início de sua aposentadoria. \r\n\r\nA parte ré, por sua vez, deverá apresentar demonstrativo dos valores cobrados da parte autora desde o início de sua inatividade, indicando a cota devida a cada um dos participantes do plano, a saber, a autora, WANY BASTOS DA ROCHA, e seu esposo, ZENO VIANNA DA ROCHA, e os reajustes aplicados. Deverá, ainda, informar a razão do cálculo da parcela de R$ 903,85 cobrada da autora no mês de setembro de 2004.\r\n\r\n92 - 2005.51.52.000559-0 MARIA DE NAZARE LAISA SIQUEIRA ASSUMPCAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Defiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, interponha o competente recurso.\r\n\r\n93 - 2005.51.52.005749-8 APPARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Isso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.52.005809-0 MARIA APARECIDA GUEDES PACHECO (Adv. ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais/materiais. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n95 - 2005.51.52.005981-1 ADAILTON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. sandra da silva rocha). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001707/2006 FOLHA 166/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a pagar ao autor indenização por danos morais, no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.02.001683-9 ESPOLIO DE WALKIR CARRAMANHOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor Espólio de Walkir Camarranhos ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 95.0054988-3, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\n2. Com relação aos litisconsortes José Marins Filho e Maria das Graças Carneiro Pinto, o feito deve ter seu regular prosseguimento. Dessa forma, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo manifestada no referido prazo, caso em que deverá a ré quantificar o valor que entende devido, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a ré a fornecer, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, a Contadoria Judicial.\r\n\r\n97 - 2006.51.02.001987-7 JOSEFA DE ARAUJO COSTA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação de justificação em que a parte autora pleiteia a comprovação da união estável. Entendo que a ação de justificação não é meio idôneo a possibilitar a concessão de pensão por morte, objetivo final da autora.\r\n\r\nDessa forma, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a petição inicial, formulando o pedido adequado ao bem da vida pretendido.\r\n\r\n98 - 2006.51.52.000345-7 VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv. MARCIA SIQUEIRA DOS S SENORANS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2006 FOLHA 154/159 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) Declarar inaplicável o reajuste da mensalidade do plano de saúde do autor, em razão da alteração de faixa etária, condenando a ré a se abster de cobrar o referido aumento, permitindo-se apenas as majorações anuais autorizadas pela ANS.\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar ao autor as quantias indevidamente cobradas a título de reajuste de faixa etária no período de outubro de 2005 e as demais que se sucederam até a prolação da sentença, a depender de demonstração nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.52.000848-0 EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001705/2006 FOLHA 172/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Da Decisão\r\n\r\nEm face de todo o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte ré a inscrever o nome do autor em seus quadros.\r\n\r\nDa mesma forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.52.001127-2 MARIA CRISTINA DAS NEVES VIANNA (Adv. WELLINGTON CLAIR DE CASTRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2006 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a pagar ao autor indenização por danos morais, no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n101 - 2006.51.52.001573-3 ROSE MARY GOUVEA MENCHISE (Adv. ANDREA FRANCIS CURY, SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA petição inicial veicula pretensão relacionada a direitos de Rossine Menchise, já falecido. Assim, em princípio, legitimado para compor o pólo ativo é o espólio do de cujus. \r\n\r\nEm homenagem aos princípios da economia, simplicidade e celeridade processual, intime-se, pessoalmente, à parte autora, sob pena de extinção, para que emende a inicial, fazendo constar no pólo passivo o espólio de Rossine Menchise, e informe sobre a existência de inventário e se há outros sucessores do de cujus. \r\n\r\nManifeste-se, ainda, acerca da petição de fl. 68. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2006.51.52.002031-5 JORGECI AFFONSO SOUZA (Adv. EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001708/2006 FOLHA 188/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a pagar à autora indenização por danos morais, no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2006.51.52.002054-6 MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n104 - 2006.51.52.002161-7 ALAN CASTRO BASTOS (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida/CEF para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n105 - 2006.51.52.002551-9 MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2006 FOLHA 178/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. . Em face de todo o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte ré para fornecer ao autor o cartão e senha da conta poupança nº 1247-013-2634-2.\r\n\r\nDa mesma forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.52.003209-3 ELIAS DE ALMEIDA DAS DORES (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente:\r\n\r\na) o extrato de movimentação da conta bancária, de titularidade do autor, Elias de Almeida das Dores, nº 821-5, Agência 1507, nos 12 (doze) meses anteriores ao seu encerramento;\r\n\r\nb) documento que demonstre o registro relativo ao encerramento da referida conta bancária.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2006.51.52.003279-2 ELIO JOSE PACHECO (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001677/2006 FOLHA 234/236 . Isso Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 42.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2006.51.52.003585-9 JAIR GUIMARAES DE SOUZA (Adv. DANNIELE GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A petição de fl. 20 não se mostra apta a cumprir o despacho de fl. 18. Dessa forma, concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção para que a parte autora apresente cópias da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 2000.5101.015966-4.\r\n\r\n109 - 2006.51.52.003837-0 VERA LUCIA BARROSO SILVA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n2. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n3. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovação dos fatos alegados na inicial, principalmente no tocante:\r\n\r\nao descumprimento do prazo para a entrega da obra;\r\n\r\nàs cartas, constantes dos arquivos do Condomínio, apresentadas à Caixa Econômica Federal e à Construtora Téchne Engenharia, relatando as irregularidades no empreendimento;\r\n\r\nà resposta fornecida pela ré de que a construção do Condomínio Varandas de Pendotiba encontrava-se com 100% de obra executada, embora, em data posterior, tenha reconhecido que algumas irregularidades persistiam;\r\n\r\nà data de entrega das chaves;\r\n\r\naos laudos nos quais foram apontadas irregularidades decorrentes da construção, emitidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Prefeitura Municipal de Niterói;\r\n\r\nà data em que foi expedido o Certificado de Aprovação pelo Corpo de Bombeiros.;\r\n\r\nà falha da ré em não ter acionado o seguro de término da obra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n110 - 2004.51.52.001297-8 RENATA BAHIENSE REZENDE (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União/ Fazenda. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n111 - 2004.51.52.004401-3 ALZEMIRO ELIAS DA CRUZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n112 - 2005.51.52.003791-8 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO C PEREIRA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n113 - 2005.51.52.005107-1 ZENITH DA CRUZ LISBOA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n114 - 2006.51.52.000611-2 JORGE MATUZALEM CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2006. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n115 - 2006.51.52.001164-8 EDITH BORDE DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n116 - 2006.51.52.001165-0 MARIA ISABEL CARRERAS QUITETE (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n117 - 2006.51.52.001502-2 ADELINA VASCO RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n118 - 2006.51.52.001544-7 MARIA DE LOURDES REIS PECCINI (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n119 - 2006.51.52.001554-0 OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n120 - 2006.51.52.001666-0 EDIR RODRIGUES PEREIRA NUNES (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n121 - 2006.51.52.001824-2 MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n122 - 2006.51.52.001847-3 IVANISE MENDONCA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n123 - 2006.51.52.002144-7 MARIA SYLVIA VALLE SORAGE (Adv. MAURO VALLE SORAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2003.51.52.000513-1 ROSANA DE OLIVEIRA AMBROZIO (Adv. MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n125 - 2003.51.52.000847-8 JOSEMIR PEREIRA VITAL (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n126 - 2003.51.52.018002-0 ELIZETE CLARA SABINO (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo Conselho Regional de Contabilidade - CRC. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n127 - 2004.51.52.003068-3 KATIA SOARES DE LIMA (Adv. ALCIMEDES BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela Caixa Seguradora S/A. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n128 - 2005.51.02.006372-2 PAULINA DE AGUIAR MARTINS (Adv. ANDREA FRANCIS CURY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CAARJ. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n129 - 2005.51.52.003892-3 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n130 - 2006.51.52.000982-4 RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 85515"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS-24\r\n\r\nALBA FAUSTINO DA SILVA-1\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-36\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-44\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-22\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-6\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-36\r\n\r\nCRISTINA FACANHA-35\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-44\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-13\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 15, 16\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-23\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-9\r\n\r\nFABIANA DIAS SANTANA-19\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL-33\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-42\r\n\r\nIURI JOSE FERNANDES-41\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-26, 27, 28, 29, 3\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-36\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO-10\r\n\r\nLUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE-19\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ABREU-19\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-12\r\n\r\nMARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA-32\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-5\r\n\r\nMARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO-40\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-42\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-38\r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA-33\r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES-31\r\n\r\nRENATA LEITE DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-21, 43\r\n\r\nROSIMAR FREIRE SOARES-37\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-30\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-17, 34\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-25, 39, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 44\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-22\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES-4\r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS-7\r\n\r\nTANIA MARA MOREIRA CARDOSO-37\r\n\r\nVALERIA BRILHANTINO PEREIRA-18\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS-20\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA BORBA-2\r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE-41\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000099\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DIAS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2006 FOLHA 331/332.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Luiz Dias, a partir de 7/3/2005, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, observado o disposto no artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2001), até que a parte autora esteja readaptada à situação monocular.\r\n\r\nNo prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, deve o réu informar ao juízo o valor devido à parte autora, com os acréscimos legais, para a sua requisição, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001, e no artigo 43, § 1°, da Resolução n° 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS REP/ ZELIA ISABEL DA SILVA BASTOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls. 118, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de dez dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIUTH SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se reabrir a instrução processual, para que a autora seja intimada a trazer aos autos, no prazo de dez dias, a prova de vínculos empregatícios, além do constante de fls. 11, ou comprovantes de recolhimentos para a Previdência Social, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MOTA DE FARIAS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2006 FOLHA 336/337.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALVES CORREA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2006 FOLHA 471/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS DE SOUZA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000540/2006 FOLHA 750/751 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVEIRA DUTRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2006.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição das parcelas pleiteadas, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB/RJ nº 123.620, que atuou neste processo, como advogada dativa, ora fixados em 1/3 (um terço) do valor mínimo, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CESARIO DE ANDRADE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDO SO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2006 FOLHA 752/753 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SARMENTO BEZERRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2006 FOLHA 473/474.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2006 FOLHA 754/757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO FELIPE DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2006 FOLHA 338/340.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Aluisio Felipe de Souza, cabendo a ele submeter-se à perícia, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso. A data de início do benefício é a do requerimento administrativo, e após o autor ter readquirido a qualidade de segurado da Previdência Social, ou seja, 14 de julho de 2006. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, nos termos do artigo 17 da Lei no. 10.259/2001, e da Resolução no. 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado no. 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei no. 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei no. 10.406/2002) e o Enunciado no. 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar nos autos, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, a concessão do benefício, observado o disposto no artigo 16 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução no. 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2006 FOLHA 762/765.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001666-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2006 FOLHA 483/484.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LOBO FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 17), por mais 15 (quinze) dias, para cumprimento do despacho de fls. 14/15, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACI SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 19), por mais 15 (quinze) dias, para cumprimento do despacho de fls. 16/17, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELICE GOMES VENEZIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 17), por mais 15 (quinze) dias, para cumprimento do despacho de fls. 14/15, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALZIRA TEIXEIRA BARRETO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 61, como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra integralmente o despacho de fls. 58/59.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS VIANNA RIBAS (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista das informações cadastrais do menor DANIEL SILVA SOARES VIANNA, e de sua representante, MICHELE SILVA SOARES, às fls. 30, dê-se nova vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra o despacho de fls. 26.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO MESSIAS FERREIRA DA CUNHA REP/ P/ MARIA LUZINETE FERREIRA DA CUNHA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA, MARCELO DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 34, como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, haja vista a necessidade de melhor aferição dos pressupostos fáticos à concessão do benefício. No caso, a parte autora não foi capaz de trazer aos autos documentos comprobatórios da condição de miserabilidade. Faz-se necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista deste processo ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DE OLIVEIRA CRELIER (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 16, como emenda à inicial, entretanto, deve a parte autora apresentar os documentos pertinentes às suas alegações, de modo que comprove que reside no imóvel de seu filho e nora. Para tanto, apresente declaração das pessoas com quem convive, e, ainda, o comprovante de que está enferma, como alega às fls. 16.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CHAVES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA CARLOS DA CUNHA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe o reconhecimento da existência de um juízo de verossimilhança quanto a ambos os pressupostos à concessão do benefício de amparo social, quais sejam: a incapacidade da autora e a miserabilidade.\r\n\r\nNo que concerne à incapacidade da autora, este magistrado está convencido da verossimilhança da alegação. Com efeito, a autora conta sessenta e três anos de idade, ou seja, está na iminência de alcançar a idade que o Estatuto do Idoso conferiu uma presunção absoluta de incapacidade para fins de concessão do benefício de amparo social (65 anos de idade, nos termos do art. 34 da lei 10741/03). Ademais, os documentos que instruem a inicial, emitidos por hospital público, demonstram que a autora já apresenta algumas doenças em razão da contaminação pelo vírus.\r\n\r\nSucede, porém, que a autora não junta qualquer elemento quanto à sua miserabilidade. Não há nada que diga respeito ao seu núcleo fa miliar. O fato, por si só, do INSS ter negado o benefício ao argumento da inexistência de incapacidade não autoriza que se extraia a verdade incontestável de que a autora não pode ter sua subsistência mantida por meios próprios ou tê-la mantida por sua família. Não há, ao menos quanto a este pressuposto, a prova inequívoca do direito capaz de criar neste magistrado o juízo de verossimilhança da alegação da autora.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (AIDS), que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nPara os efeitos de concessão do benefício assistencial perseguido pela parte autora, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, declare quais pessoas compõem sua unidade familiar, qualificando-as pelo nome, grau de parentesco e, se for o caso, a renda recebida por cada uma delas (artigo 20, caput, §§ 1º, 3º e 8º, da Lei nº 8.742/93).\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maior de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.002260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS FILHO REP/P/ANDREIA DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável - está relacionada a sua concessão, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, haja vista que não há nos autos prova de que os efeitos financeiros do benefício iniciaram na data do requerimento administrativo (DER), ou seja, 17/8/2006. Ademais, a carta de concessão, às fls. 26, informa o início da vigência em 12/10/2005, data do falecimento do segurado instituidor, conforme certidão de óbito, às fls. 25.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista deste processo ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.002283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA JANETE DOS SANTOS LIMA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.002287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI FERREIRA COUTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável cons tituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente das enfermidades alegadas (espondiloartrose, artrite com diagnóstico de gota, depressão, fobia e crises de epilepsia), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM RJ5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 10 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, sem cumprimento da determinação ali contida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETHE APARECIDA DE AZEVEDO LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BELATO MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional, inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare sua residência e domicílio, no endereço indicado na inicial, ou apresente comprovante de residência em seu próprio nome, visto que há divergência de informações na declaração firmada pela pessoa com quem a parte reside, às fls. 10 - no qual consta endereço no Município de Nova Iguaçu - e os documentos de fl. 16 e 27 - no qual há informação de endereço no Município de Nilópolis, o que torna este Juizado absolutamente incompetente para julgar a causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY FERNANDES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 12), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópia de requerimento administrativo do benefício assistencial, visto que não há nos autos nenhuma prova de ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício assistencial, ora pleiteado. Não se vislumbra, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida. Cabe à parte demonstrar ter requerido o benefício previdenciário e a negativa da autoridade administrativa, de modo a se manifestar interesse processual. \r\n\r\nPara os efeitos de concessão do benefício assistencial perseguido pela parte autora, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto. Assim, intime-se, também, a parte autora para que, no prazo de dez dias, declare quais pessoas compõem sua unidade familiar, qualificando-as pelo nome, grau de parentesco e, se for o caso, a renda recebida por cada uma delas (artigo 20, caput, §§ 1º, 3º e 8º, da Lei nº 8.742/93).\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE ALMEIDA GOMES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópia de requerimento administrativo do benefício assistencial, visto que não há nos autos nenhuma prova de ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício assistencial, ora pleiteado. Não se vislumbra, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida. Cabe à parte demonstrar ter requerido o benefício assistencial e a negativa da autoridade administrativa, de modo a se manifestar interesse processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRAZ FOCH (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.60.008273-4 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES KNOPPICK (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional, inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio a Doutora Maria Carmem Ribeiro Madeira, advogada inscrita na OAB/RJ, sob o nº 71.537, para atuar neste processo como defensora dativa.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 66, inexiste prevenção do juízo em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que não há nos autos procuração com tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, o Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), relativamente à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GOMES EUGENIO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a incompatibilidade entre a causa de pedir e o pedido, visto que a autora menciona, na causa de pedir, o artigo 20 da Lei nº 8.742/93, e, no pedido, pretende receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, benefícios previdenciários que não se confundem com o benefício assistencial, referido na legislação citada. Deve a autora esclarecer se pretende receber o benefício de prestação continuada a que se refere o artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ou o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, previstos nos artigos 18, I, “a” e “e”, 42 e 59 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópia da decisão da Previdência Social, de indeferimento do pedido do beneficio, já que não há nos autos nenhuma prova de ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício, ora pleiteado. Não se vislumbra, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida. Cabe à parte demonstrar ter requerido o benefício e a negativa da autoridade administrativa, de modo a se manifestar interesse processual.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para que, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL BARROS BASTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.51.091247-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE FACANHA SOUZA (Adv. CRISTINA FACANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamen to, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar a carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do segurado instituidor.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício do segurado, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da relação dos salários-de-contribuição do segurado, remetamse os autos ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apliquem os índices da variação nominal de ORTN/OTN, observando-se, em caso de diferenças a receber, a prescrição qüinqüenal relativamente às parcelas devidas.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI MARTINS FRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 52, como emenda à inicial.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, é impossível o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela visando à extensão de vantagem a servidor público - pretensão da parte autora - considerando-se a expressa vedação legal; ademais, não ocorre perigo de dano de difícil reparação, a justificar a concessão da medida de urgência, conforme a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO A INCORPORAÇÃO IMEDIATA DO REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AUTORES, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Impossível a antecipação de tutela para reajuste de vencimentos de servidores públicos, por inocorrência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e em face de expressa vedação constante do artigo 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n2 - A fixação de multa (astreinte) contra a Fazenda Pública, com fundamento no artigo 461, § 4º, do CPC, não pode ser genérica para impor o cumprimento de qualquer obrigação que não a de fazer ou não fazer, sob pena de ofensa ao artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - Agravo de Instrumento - 199801000068812/MG; Segunda Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/4/2000, pág. 16)\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2006 FOLHA 485/487.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de justificação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, II, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte justificante.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.51.034878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIANA DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2006 FOLHA 477/479.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos, ou não há renúncia expressa do excedente de tal limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, II e III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.001814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL BARBOSA REIS NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora, para que no prazo de 10 (dez ) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 25/26, apresentando cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 95.0002746-1.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY NASCIMENTO FREIRE (Adv. MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, ante a ausência de receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, o artigo 397, parágrafo único, do Código Civil prevê que a mora se constitui, quando não houver termo, a partir da interpelação judicial ou extrajudicial. No caso destes autos, a certidão de protesto, às fls. 14, assegura que o registro data de 15 de outubro de 2002, mas apenas em 13 de novembro de 2006 veio propor ação judicial com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE FIGUEIREDO CHAVES (Adv. IURI JOSE FERNANDES, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, ante a ausência de plausibilidade do direito invocado. Ademais, a parte autora sequer comprovou que seu nome está gravado negativamente, juntos aos cadastros da ré.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.002295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SENNA MARQUES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.002320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos nºs 92.0005300-9; 950005105-2 e 200.51.01.026501-4.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 98.0013033-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 76899"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO FERNANDES DE PINHO-1\r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA-1\r\n\r\nARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nROLANDO GAGLIARDI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000094\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000777-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NA LEI Nº 4898/65 (Adv. ROLANDO GAGLIARDI). . Tendo em vista que com as respostas foram apresentados novos documentos (fls. 172/173 e verso), intime-se o MPF para sobre eles se manifestar num prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 78747"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-1\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA-84\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-44, 45, 46\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-22\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-47\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO-29\r\n\r\nBRUNO DUTRA-39\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-16\r\n\r\nCANROBERT RODRIGUES GUIMARAES-41\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-63\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-83\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-57\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-52, 54, 55\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-79\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-27\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-11, 12, 15, 16\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-61, 62\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-10\r\n\r\nELISA SANTOS DE CARVALHO-87\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-40\r\n\r\nEVALDO RIBEIRO-37\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-42, 56\r\n\r\nFERNANDO DELGADO DE AVILA-20\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-51\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-59\r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES-33\r\n\r\nGERALDO DA COSTA LEITE FILHO-47\r\n\r\nGIOVANA FERREIRA FONSECA-90\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-1\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-60\r\n\r\nJOAO AIRES CALDEIRA-88\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-82\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-54\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA-30, 89\r\n\r\nJUERCIO DE OLIVEIRA NEVES-33\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS-17, 18, 8\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-12\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-58, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA-86\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-85\r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI-17, 18, 8\r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO-82\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 18, 22, 3, 33, 4, 5, 6, 7, 84, 85\r\n\r\nQuebra MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-5\r\n\r\nMARCELINO NEVES-17, 18, 8\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-59\r\n\r\nMARCIA ABRUZZINI DE SA-23\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-13, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11, 12\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO-35\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA A. D. DE AVILA-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-78\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-14\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-80\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-15\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-81\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-29, 48, 49, 50, 53\r\n\r\nNAMEN JOSE COURY-21\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-9\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA-43\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO-81\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-9\r\n\r\nPLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA-19\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-14\r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE-24\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-5\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 43\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA NOVO-55\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 26, 28, 31, 32, 34, 36, 38, 40, 44, 45, 46, 48, 49, 50\r\n\r\nSILVIA HELENA ALVES D. DE AVILA-52\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-41\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA FREITAS-81\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALVES-53\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11, 12, 13, 14, 15, 16\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-3, 5\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-6, 7\r\n\r\nWALDEMAR P. FILHO-33\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-81\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000106\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001174-0 ANTONIO BAZILIO DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001549/2006 FOLHA 08/16 . Face ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, nos termos do art. 269, I, CPC, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbências, que fixo em 10 % sobre o valor da causa devidamente atualizado, e das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001877-1 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001553/2006 FOLHA 37/51 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo o pedido:\r\n\r\n1. PROCEDENTE EM PARTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, declarando incidentalmente a inconstitucionalidade da contribuição ao INCRA, nos termos da fundamentação supra, para condenar o INCRA a restituir à parte autora as contribuições por esta recolhidas, respeitado o qüinqüênio legal, na modalidade de precatório judicial.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observadas as seguintes premissas, com incidência a partir da data do indevido recolhimento:\r\n\r\na)inclusão do IPC, nos períodos de jan/89 (42,72%), fev/89 (10,14%), mar/90 (84,32%), abr/90 (44,80%), mai/90 (7,87%), jul/90 /12,92%), ago/90 (12,03%) e fev/91 (21,87%);\r\n\r\nb)a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, aplicação do I NPC (de março até dezembro/1991), desconsiderando qualquer outro índice a fim de evitar o bis in idem.\r\n\r\nA partir de 01/01/1996, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei n.º 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\n2. IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, o pedido de compensação da Contribuição ao INCRA com as Contribuições Patronais incidentes sobre a folha de salário.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. Deixo de condenar o INCRA ao pagamento das custas processuais face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0501644-7 IZIDORO COELHO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2006 FOLHA 346 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.001099-0 NIVALDO VIANA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001552/2006 FOLHA 34/36 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.001297-1 JOAO SIMOES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2006 FOLHA 347 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.002820-0 JOAQUINA DE FREITAS SILVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001548/2006 FOLHA 328/335 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nA - Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício do finado esposo da autora (n.º 22.487.683, fl. 83), aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes e, por conseqüência, aplicar os reflexos daí oriundos no benefício de pensão por morte da parte autora.\r\n\r\nB - Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das diferenças acumuladas, a serem apuradas em liquidação de sentença, atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora de de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nC - Condenar o Instituto réu na obrigação de fazer o recálculo e a implantação da renda mensal da autora, alterando o coeficiente de cálculo da pensão por morte da parte autora, a partir de 12.08.2000 (data limite da prescrição qüinqüenal), a fim de que possa receber 100% (cem por cento), bem como para condená-lo a obrigação de pagar as parcelas vencidas, não prescritas, decorrentes da revisão determinada acima, corrigida monetariamente com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nE) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, condeno a Autarquia Ré na verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, para reexame necessário, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003122-2 JOAO FRANCISCO GARCIA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001561/2006 FOLHA 340/342 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.04.000018-0 MARIA AUXILIADORA ROSA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2006 FOLHA 67/74 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação, para:\r\n\r\nCONDENAR a União Federal a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1991 a julho de 2002, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), decorrentes da pensão por morte deixada por Izolino Rosa. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Dos valores apurados em liquidação de sentença de deverá ser realizada compensação entre os valores devidos e efetivamente recebidos, através de eventual pagamento efetuado.\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao período compreendido entre 03 de junho de 1986 a 19 de maio de 1987 no percentual de 50% (cinqüenta por cento) e no período compreendido entre 20 de maio de 1987 a 31 de dezembro de 1990, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), decorrentes da pensão por morte deixada por Izolino Rosa. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno ainda a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, os honorários advocatícios se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar a União Federal e o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que gozam (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.04.002409-9 WLADIMILSON IGLEZIAS PERES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001551/2006 FOLHA 20/31 Custas para Recurso - Réu: R$ 183,64\r\n\r\n. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001337-6 ESPOLIO DE DARIO ALVES PEREIRA REP/ P/ NELIA LUCIA MACHADO PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2006 FOLHA 355/356 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I e parágrafo único, II, e art. 267, VI, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0033701-4 JORGE ROGERIO GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2006 FOLHA 349 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JORGE ROGÉRIO GOMES, CPF N. 469.134.247-87, fl. 186.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 190 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Jorge Rogério Gomes, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 97.0034060-0 EDILBERTO SANT'ANA NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2006 FOLHA 351 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores EDILBERTO SANT'ANA NUNES, CPF N. 253.949.917-15, fl. 253 e EDSON DRUMOND ARAÚJO, CPF N. 427.700.257-91, fl. 258.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 245 e 250 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Edilberto Sant'ana Nunes e Edson Drumond Araújo, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 97.0034274-3 GERALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2006 FOLHA 348 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor GERALDO NUGAS, CPF N. 253.811.727-53, fl. 196.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 188 e 198 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Geraldo Nugas, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 97.0034535-1 JOSE MARIA MENDONCA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x JOSE MAMEDES DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001568/2006 FOLHA 345 . Fl. 313: Indefiro a intimação pessoal do co-autor José Mamedes da Silva, pois o processo foi extinto em relação ao referido co-autor pela sentença de fls. 147/158.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JOSÉ MARIA MENDONÇA, CPF N. 000.211.077-69, fl. 306.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 313 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor José Maria Mendonça, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 98.0501359-6 CARLOS ALBERTO TREPIM E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2006 FOLHA 350 . Fl. 203: Indefiro a intimação pessoal dos co-autores Carlos Roberto Ferreira e Carlos Pinho da Silva, eis que estão devidamente representados pela advogada subscritora da peça.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores CARLOS ALBERTO TREPIM, CPF N. 959.934.107-44, fl. 179 e CARLOS ROBERTO CUNHA DE OLIVEIRA, CPF N. 739.292.207.68, fl. 197.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram às fls. 191 e 203 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Carlos Alberto Trepim e Carlos Roberto Cunha de Oliveira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 98.0502331-1 SEBASTIAO MORETTI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2006 FOLHA 344 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000959-5 JOANA BATISTA ROSA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001572/2006 FOLHA 59/66 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação, para:\r\n\r\nCONDENAR a União Federal a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1991 a julho de 2002, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), decorrentes da pensão por morte deixada por Izolino Rosa. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Dos valores apurados em liquidação de sentença de deverá ser realizada compensação entre os valores devidos e efetivamente recebidos, através de eventual pagamento efetuado.\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao período compreendido entre 03 de junho de 1986 a 19 de maio de 1987 no percentual de 50% (cinqüenta por cento) e no período compreendido entre 20 de maio de 1987 a 31 de dezembro de 1990, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), decorrentes da pensão por morte deixada por Izolino Rosa. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno ainda a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, os honorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a União Federal e o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que gozam (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000960-1 MARIA RAIMUNDA ROSA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. MARCELINO NEVES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2006 FOLHA 52/58 . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação, para:\r\n\r\nCONDENAR a União Federal a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1991 a julho de 2002, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), decorrentes da pensão por morte deixada por Izolino Rosa. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Dos valores apurados em liquidação de sentença de deverá ser realizada compensação entre os valores devidos e efetivamente recebidos, através de eventual pagamento efetuado.\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao período compreendido entre 20 de maio de 1987 a 31 de dezembro de 1990, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), decorrentes da pensão por morte deixada por Izolino Rosa. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno ainda a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, os honorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar a União Federal e o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que gozam (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001134-3 CEMIBRA IND/ E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA - RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001554/2006 FOLHA 32/33 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 96.0053831-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALUMIFERRO SIBETH LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA A. D. DE AVILA, FERNANDO DELGADO DE AVILA). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n21 - 96.0053970-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFRA COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. NAMEN JOSE COURY). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n22 - 96.0056599-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Defiro o requerido à fl. 72 pelo executado pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 96.0059001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCANSUL MERCANTIL SULINA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA ABRUZZINI DE SA). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n24 - 96.0059722-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MAGAZINE ROBMAR LTDA (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001569/2006 FOLHA 362 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 96.0069683-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x U M DO CARMO STUDIO FOTOGRAFICO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n26 - 96.0069944-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ADEGA SUCATA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n27 - 96.0070686-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Indefiro o pleito de fl. 132, uma vez que a arrematação encontra-se perfeitamente válida, nos termos do art. 694 do CPC.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\n28 - 97.0030644-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RESTAURANTE NUTRIENTE DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n29 - 99.0400575-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA ME E OUTROS (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Recebo a peça de fl. 50 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAo exeqüente para manifestar-se acerca da referida peça no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 99.0401153-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Inviável o apensamento dos autos, tendo em vista as fases distintas em que se encontram.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 99.0401996-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLOMEC LABORATORIOS DE MECANICA DE SOLOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n32 - 99.0403495-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J MACHADO IND/ COM/ DE MARMORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n33 - 99.0403839-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, WALDEMAR P. FILHO). . Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 68/69, uma vez que os créditos não se encontram prescritos, haja vista que a data do lançamento do crédito tributário ocorreu em 14/04/1999 e a citação da empresa executada ocorreu 04/10/2001 (fl. 30), quando comparece espontaneamente nos autos.\r\n\r\nIntime-se o sr. Mauricio de Meneses para que proceda à quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina a referida decisão, sob pena de penhora de bens.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.000032-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n35 - 2000.51.04.001258-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COPIADORA CIDADE DO ACO LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n36 - 2000.51.04.001593-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SYD S DE VOLTA REDONDA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n37 - 2000.51.04.002350-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INTENSIDADE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n38 - 2000.51.04.002358-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PACLAMON AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n39 - 2001.51.04.002732-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. BRUNO DUTRA) x NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2006 FOLHA 354 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.04.001139-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LUCIA APARECIDA BORGES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n41 - 2002.51.04.001724-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv. CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES). . Indefiro o pedido de exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo processual, uma vez que, nos termos do art. 135 do CTN, são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias os diretores, gerentes ou representantes de pessoa jurídicas de direito privado.\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente para que se manifeste acerca do oferecimento dos bens à penhora às fls. 99/101.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.001737-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CONSTRUTORA IBIRA LTDA. . Proceda a Secretaria a busca do endereço da executada através da Receita Federal.\r\n\r\nFl. 43: Defiro.\r\n\r\nA devedora CONSTRUTORA IBIRA LTDA foi regularmente citada.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONSTRUTORA IBIRA LTDA,limitando ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento de indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o).\r\n\r\n43 - 2002.51.04.002222-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LOCATRAN LOCACAO LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA). . Indefiro o pleito de fls. 51/53, pois a penhora só pode ser substituída por depósito em dinheiro ou fiança bancária, conforme art. 15, I da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro o apensamento dos autos, uma vez que encontram-se em fases distintas.\r\n\r\nQuanto à substituição processual nos autos nº 2005.5104000800-5 e 2002.5104001666-9, verifico que já houve alteração do pólo passivo, uma vez que constam em ambos como executada, TRANSMUNCK LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2003.51.04.000439-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, intime-se a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.001197-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o executado não comprovou a propriedade do bem penhorado, à exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n46 - 2003.51.04.001394-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FRANCISCO HASMAN FILHO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.001540-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE HEDYR VALE DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Intime-se o exeqüente para manifestar-se acerca da peça de fls. 22/23.\r\n\r\n48 - 2003.51.04.002226-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A P TAVARES ORMINDO AGROPECUARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista requerido pelo exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.002231-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VICENTE ELIAS MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista formulado pelo exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.002239-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G J BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.002385-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLINICA PSICOLOGICA CRESCER LTDA E OUTRO. . Tendo em vista a não localização do (a) executado (a), cancelo a audiência designada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 34.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.003102-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ITANSUL COM/ E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTRO (Adv. SILVIA HELENA ALVES D. DE AVILA). . Face ao exposto, ACOLHO, EM PARTE, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando a inclusão no pólo passivo processual do Sr. Marcos Antônio de Campos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à SEDVR para incluir no pólo passivo processual o Sr. Marcos Antônio de Campos. Após, expeça-se mandado de citação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair em bens do Sr Francisco Cortez de Lima, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.000226-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ THOMAZ RACOES LTDA-FILIAL E OUTROS (Adv. SONIA PEREIRA ALVES). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.000863-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Face ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nTendo em vista que houve penhora e requerimento da Fazenda Nacional para levá-los à leilão, aguarde-se a designação de data.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.000870-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA NOVO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001389-0 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Reitere a Secretaria a intimação da executada para que dê cumprimento ao despacho de fl. 60, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002000-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIAO DERMEVAL DA ROCHA. . Tendo em vista a não localização do (a) executado (a), cancelo a audiência designada.\r\n\r\nCumpra o exeqüente o despacho de fl. 15, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002345-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MURILO CESAR DA SILVA FURTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2006 FOLHA 353 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002863-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2006 FOLHA 352 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa conforme guia juntada à fl. 20 e posterior transferência do débito para a conta-corrente do exeqüente.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.003312-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO RJ (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ADAIR MATHIAS PEREIRA. . Tendo em vista a não localização do (a) executado (a), cancelo a audiência designada.\r\n\r\nInforme o exeqüente o endereço do executado para fins de citação, uma vez que não foi localizado no endereço fornecido na petição inicial.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003595-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ E AGRICOLA SILVA LTDA. . Indefiro o pleito de fl. 12.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003596-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JEAN F. DE CARVALHO UTILIDADES LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.004459-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x VITALAB LABORATORIO MEDICO LTDA. . Tendo em vista a não localização do (a) executado (a), cancelo a audiência designada.\r\n\r\nInforme o exeqüente o endereço da executada para fins de citação, uma vez que não foi localizada no endereço fornecido à fl. 15.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001358-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ALBINO DOS SANTOS. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001375-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JERONIMO JOSE DA SILVA NETO. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001377-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS EDUARDO BRAGA. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001378-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x APARECIDA DE FATIMA FERREIRA COELHO. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001382-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO MARIA DA SILVA. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001383-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMELIO SOARES PRAXEDES. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001396-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEI GOMES ITABORAY. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001397-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELIANE MARIA DOS SANTOS. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001400-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DOMINGOS FAGUNDES FARIA DA COSTA. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001402-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO RODRIGUES BASTOS. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001411-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIZ REIS CORDEIRO. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001412-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEI DE CARVALHO MARTINS. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001414-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REGINALDO EDSON RENA PEREIRA. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001416-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONARDO JOSINO MACHADO. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que o (a) executado(a) não foi citado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n78 - 2006.51.04.001606-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA SAO JOAO BATISTA LTDA. . Tendo em vista a não localização do (a) executado (a), cancelo a audiência designada.\r\n\r\n79 - 2006.51.04.001613-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA SAVIO GAMA LTDA. . Tendo em vista a não localização do (a) executado (a), cancelo a audiência designada.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n80 - 2005.51.04.002857-0 PAOLA CECILIA COLLADO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001547/2006 FOLHA 336/339 . Posto isso, HOMOLOGO A OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA manifestada por PAOLA CECILIA COLLADO, e DETERMINO A AVERBAÇÃO da referida opção no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, 1º Ofício da Comarca de Pinheiral, a qual deverá ser procedida nos termos do art. 29, VII, c/c art. 32, § 4º, ambos da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à Requerente. \r\n\r\nDeixo de determinar o reexame necessário, tendo em vista que a Lei nº 6.825/80 (art. 1º, § 3º) foi inteiramente revogada pelo art. 7º da Lei nº 8.197/91, a qual, por seu turno, foi ab-rogada por força da Lei nº 9.469/97 (art. 12). Noutro giro, considerando o princípio da não-repristinação (art. 2º, § 3º, da LICC), a revogação da segunda lei mencionada não tem o condão de ressuscitar a norma preconizada na primeira.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado para a averbação da opção da Requerente. Instrua-se o mandado com cópia das peças de fls. 05 (frente e verso), 06, 09 (frente e verso), 11 e 28, desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 98.0504897-7 POLIMOVEIS LTDA (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO, YOLANDA COSTA LIMA). . Intime-se a (o) Embargante (o) para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição\r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia da decisão de fl. 68/69 e certidão de trânsito em julgado para os autos nº 97.0032549-0, desapensando-os dos autos de embargos e arquivando-os.\r\n\r\n.\r\n\r\n82 - 2001.51.04.000034-7 MARIA APARECIDA DE PAULA MAFRA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o embargado não almeja executar a verba honorária, determino o arquivamento dos autos, com baixa.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.000346-2 PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pleito de fl. 90, uma vez que, se a embargante almeja parcelar o débito, deve se dirigir diretamente à embargada para formular o acordo. \r\n\r\nSem prejuízo, regularize a embargante sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes à subscritora da peça de fl. 90, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a Secretaria o último parágrafo da sentença de fls. 87/88.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.001304-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ASTROGILDA DAVID DUARTE (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001550/2006 FOLHA 17/19 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 99.0402318-2, em apenso. Posteriormente, desapensem-se os autos dos embargos, procedendo ao seu arquivamento, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.001512-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOAO LUZIA DE CAMPOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2006 FOLHA 357/359 . Posto isso, com fulcro no art. 267, inciso V e § 3º, do Diploma Processual Civil, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 96.0059089-3, em apenso. Posteriormente, desapensem-se os autos dos embargos, procedendo ao seu arquivamento, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.002129-4 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como cópias da inicial da Execução, do depósito efetuado, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n87 - 2006.51.04.002277-8 SANDEL DE VOLTA REDONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2006 FOLHA 360/361 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n88 - 2006.51.04.002136-1 CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Sen do os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial, devendo fazer constar no pólo passivo processual o nome do arrematante, bem como atribuindo o valor da causa o mesmo valor do bem arrematado e recolhendo as custas processuais no valor de R$ 1.915,20 (um mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos) e, ainda, junte aos autos cópia da inicial da execução e do auto de arrematação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o determinado acima, (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 CPC.\r\n\r\n89 - 2006.51.04.002279-1 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial, devendo fazer constar no pólo passivo processual o nome do arrematante, bem como atribuindo o valor da causa o mesmo valor do bem arrematado e recolhendo as custas processuais no valor de R$ 876,92 (oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), e ainda, junte aos autos cópia da inicial da execução e do auto de arrematação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o determinado acima, (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n90 - 2006.51.04.002278-0 MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino à (o) Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, cite a parte embargada nos termos do art. 1053 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 76306"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-52\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-31\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-51\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-15, 22\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-20, 49\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-13, 47\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-3\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-2, 37, 38, 39, 7\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-53, 8\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE SOUZA-28\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-31\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-50\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO-48\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-27\r\n\r\nLUCILIO VIANA DA SILVA-4, 5\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-6\r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO-50\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-4, 6\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-21\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-32\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-26\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-1\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-52\r\n\r\nNAO CADASTRADO-48, 49, 51\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-33, 34, 35, 36, 42, 43, 44, 45, 46\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-51\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 40, 41, 9\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-14, 29, 30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000361\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004223-0 VALDEIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer, determinada na sentença de fls. 92/95. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá ainda a autarquia comprovar o cumprimento do Mandado de Antecipação de Tutela de fls. 97.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000284-3 ADELSON ALVES VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a decisão transitada em julgado que anulou a sentença, designo nova perícia médica a ser realizada em 02 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002725-0 FRANCISCO CANINDE MARQUES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a existência de duas contas de expurgos, sendo que está demonstrado o saque em uma delas (fls. 26/32), manifeste-se a parte autora, esclarecendo o seu pedido, uma vez que não instrui a inicial com extratos nem indica em que conta pretende o levantamento, em 5 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002765-0 ALTAIR DE ALMEIDA CHAVES (Adv. LUCILIO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em observância do princípio da celeridade processual, que norteia o rito dos Juizados Especiais, conforme o disposto no art. 2o da Lei 9.099/95, bem como ao disposto no art. 5o e 33 do mesmo diploma, inobstante a não realização de audiência, ao disposto no art. 33 do mesmo diploma, não há que se falar em dilação probatória em sede de Juizados Especiais Federais. Assim, cumpra a parte autora o despacho de fl. 31, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, do CPC, considerando que os extratos constantes dos autos não abrangem vínculos contemplados com a Lei 5.705/71.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002914-2 WALTER MANOEL CAMILO (Adv. LUCILIO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que o extrato juntado pela CEF se refere a planos econômicos; considerando que, embora determinado em despacho inicial, a parte autora não juntou os extratos analíticos; e considerando que estes são imprescindíveis para a verificação contábil da taxa de juros aplicada, junte a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC, os extratos analíticos da conta do FGTS, observando a prescrição trintenária, ou comprove, no mesmo prazo e sob a mesma pena, que o banco depositário era a CEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003148-3 CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003281-5 TEREZA DIAS IGNACIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Junte a parte autora os extratos da conta vinculada ao FGTS, relativos ao vínculo de fl. 10, observando a prescrição trintenária, ou comprove que o banco depositário era a CEF, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003609-2 ZENI ANDRADE CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprove a parte autora a opção ao regime do FGTS na forma retroativa, nos termos do art. 1o da Lei 5.958/73, bem como traga os extratos da conta fundiária relativos ao período trabalhado na empresa CSN, ou demonstre que a CEF era o banco depositário, observando a prescrição trintenária, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003652-3 WANTUIL DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que o extrato juntado pela CEF é relativo a planos econômicos; e considerando que o referido extrato informa traz informações do banco depositário, traga a parte autora os extratos relativos ao vínculo com a empresa COMPANHIA METALURGICA BARBARA, ou demonstre que a CEF era o banco depositário, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003670-5 ANDRELINO NUNES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que o banco depositário relativo ao vínculo empregatício iniciado anteriormente ao advento da Lei 5705/71 não era a CEF (fl. 16), traga a parte autora os extratos do FGTS do período referente ao mesmo, observando a prescrição trintenária, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003679-1 DOMIZ GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que o extrato juntado pela CEF indica que não era o banco depositário; e considerando que a cópia da CTPS (fl. 11) indica que os depósitos do FGTS eram efetuados no Banco Econômico, junte a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC, os extratos do FGTS relativos ao vínculo empregatício com a CSN (fl. 10), observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003817-9 ADMAR GOMES DE AGUIAR (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003858-1 WANDERLEI PROCOPIO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nQuebra No caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004025-3 ERONIDES GONCALVES DE LIMA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004035-6 AILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004040-0 CANDIDA CECILIA SERAFIM BALBI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004044-7 ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004048-4 ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004051-4 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004107-5 VALTER PROCOPIO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004135-0 ASSIS MARQUES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004164-6 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004179-8 ELIAS MARIANO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004228-6 ADAO DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004230-4 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004250-0 THILMAR CORREA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004264-0 DOMINGOS RUI DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004298-5 TELIA DE SOUZA VIANA (Adv. JOAO AUGUSTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004349-7 WILLY BOCK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004352-7 VALTER DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nQuebra prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004362-0 EMILSON SOARES DE ARAUJO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004372-2 DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004386-2 DARIO HELIO DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004395-3 FRANCISCO GOMES PEREIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004401-5 CONSTANTINO COUTINHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004402-7 ADMIR GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à mi gração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004415-5 ABEL LOPES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004416-7 WALTERMILER SALAZAR MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004418-0 EZEQUIEL REIS AVELINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004442-8 ANTONIO CARVALHO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004458-1 ADILSON COELHO SANTIAGO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004490-8 AMAURIZ GONCALVES DE CASTRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprocado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004496-9 CYRO SAVIOLO PIRES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004511-1 ESPEDITO DA APARECIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.Renúncia expressa aos\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004519-6 ELSIE SUCKOW ROSAS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.Renúncia expressa aos\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004520-2 VICENTE PAULO ALCANTARA DE MIRANDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.Renúncia expressa aos\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004545-7 CARMEN CARREIRA HENRIQUES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.Renúncia expressa aos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2003.51.54.013303-5 EDSON CAVALIERE (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo de 10 (dez) dias, os documentos necessários à habilitação neste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS a se manifestar sobre o pedido de habilitação, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n49 - 2004.51.54.002133-0 TERESA ANGELICA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “HISCRE” e “INFBEN” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.000467-4 ANTONIO ROSARIO DA PAIXAO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida pelo INSS em fls. 21/22, conforme determinado no 5º parágrafo de fls. 18.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.54.007877-2 CANDIDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do RPV expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.54.000838-8 ARACI FERREIRA PINTO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da CEF de celebração do acordo da LC 110/2001.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003164-1 CARLOS DE LIMA BORGES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se à CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 28/29, haja vista não constar nos autos o competente instrumento procuratório, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 78551"
                            ],
                            "78554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA-29\r\n\r\nANA MARIA LOPES-27\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-18\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS-22\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-30\r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO-1\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-20\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11, 12, 15, 17, 21, 23, 24, 25, 7, 9\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nGLAUCIA SAD DE MELO-30\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-14, 20, 6\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-3, 4\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA-10\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-13\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-19, 5\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-28, 29, 30\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-26\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-2\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON-28\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-3, 4\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-6\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-30\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-3, 4\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000362\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003911-0 ANA VARGAS TRISTAO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Reconsidero a decisão de fls. 79.\r\n\r\nFace a notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Procurador(a) do INSS em Barra Mansa para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009761-4 AGAR DOS REIS FERREIRA REP/ P/ ADRIANA REIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 69/95, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013537-8 EFIGENIA MARIA DO NASCIMENTO NICOLAU (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Rejeito a peça de fls. 73/99, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015227-3 ESTELA DE OLIVEIRA LENA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . À vista dos documentos de fls. 41/46, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista ESTELA DE OLIVEIRA LENA, CPF 092.583.407-60.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) Sr(a). Procurador(a) do INSS em Barra Mansa para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nNada sendo requerido, haja vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, solicite-se a conversão dos valores do RPV em depósito judicial, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCumprido, expeça alvará de levantamento dos valores depositados em nome da pensionista, intimando-a a comparecer a esta Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 40.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000413-6 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Rejeito a peça de fls. 100/126, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000396-3 ARY DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . À vista dos documentos de fls. 58/62 e 66/67, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista LIZETE VINHAS DOS SANTOS, CPF 097.250.867-83.\r\n\r\nApós a confirmação da conversão do RPV em conta de depósito judicial, expeça alvará de levantamento dos valores depositados em nome da pensionista, intimando-a a comparecer a esta Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002267-2 WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 74/100, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002323-8 ADOLFO ROSENDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 103/129, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002841-8 EDUVIGES HONORATA DE JESUS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls.72/98, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003005-0 DORALICE DOS SANTOS HONORIO ASSIS (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 52/78, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003034-6 ALVINA MOURA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 65/90, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003287-2 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 39/65, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004595-7 VALDIRENE APOLINARIO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 40/64, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004925-2 ELZI VILETE MARTINS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Rejeito a peça de fls. 56/82, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005023-0 ANA DE ALMEIDA CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 55/81, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005818-6 ANTONIO DE HOLANDA BRANDAO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 29/54, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006443-5 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 35/61, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006795-3 EDITH TORRES PEREIRA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Rejeito a peça de fls. 37/61, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000135-1 ENELY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 44/70, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000803-5 AGUIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 38/64, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001167-8 ANTONIO VITOR VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 52/77, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001450-3 ANA MARIA DE CASTRO PINHEIRO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66 - Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para apresentação do documento requerido.\r\n\r\nDecorrido com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001571-4 ALEXANDRE DE MATTOS COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 48/74, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002381-4 ADEMIR MENDES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 41/67, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002391-7 VALDEJAR DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 32/57, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003444-7 ANTONIO FERNANDO RODRIGUES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O objeto do feito consiste na revisão da RMI do autor, fundamentada em decisão de Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista nº 0776/84.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a), aplicando-se, para tanto, nos salários-de-contribuição, as parcelas recolhidas a título de contribuição previdenciária reconhecidas em sentença trabalhista.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003455-1 ANA PAULA DE ALMEIDA NEVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o requerimento pessoal da patrona da causa e defiro o prazo de 10 (dez) dias para a regularização de sua representação processual, devendo, portanto, comparecer na Secretaria deste Juizado, juntamente com a autora, para certificação, pela Diretora de Secretaria, da autenticidade do documento de fls. 18.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.54.015402-6 ANSELMO VIANA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao recurso mantendo integralmente a Sentença, Requisite-se à CEF cumprimento das obrigações de pagar (art. 17 da Lei no. 10.259/2001), referentes às condenações em danos materiais, morais e honorários advocatícios nos valores de R$ 399,37 (danos materiais), R$ 3.600,00 (danos morais), R$ 350,00 (honorários advocatícios), a fim de que sejam depositados os respectivos valores em contas a serem abertas à disposição deste Juízo, no prazo de sessenta dias, sob pena de seqüestro, nos termos do parágrafo 2o. do artigo retromencionado. Cabendo à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o autor a comparecer nesta Secretaria para recebê-lo. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003260-8 FABIO THIBURTINO ALVES (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O objeto do feito consiste na condenação da ré em retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplência, assim como em indenizá-lo por danos morais sofridos em razão de sua inclusão em tais cadastros.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela, para momento posterior à contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003271-2 WESCLEY DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, GLAUCIA SAD DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a peça de fls. 81 como emenda à inicial.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré em retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplência, assim como em indenizá-lo por danos morais sofridos em razão de sua inclusão em tais cadastros.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 78554"
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FERNANDES-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-25\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-34\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-31\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-15, 16\r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000365\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012065-0 WALTER DA SILVA CHRYSOSTIMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004025/2006 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.002404-3 CREUSA XAVIER DE SOUSA (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004049/2006 FOLHA 282 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003078-4 CELSO PARREIRA CONDECO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004044/2006 FOLHA 272 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004065-0 TERESA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004024/2006 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e por restar deferido o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na exordial.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006888-0 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004059/2006 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000481-9 DIVA NORINA LEAL (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004023/2006 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e por restar deferido o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na exordial.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000487-0 YEDA DE ALCANTARA MACHADO (Adv. FABIANA POMPEU PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004039/2006 FOLHA 267 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001667-6 DELCY DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004034/2006 FOLHA 256/259 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002115-5 CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004084/2006 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002117-9 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004083/2006 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002118-0 WASHINGTON LUIZ PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004082/2006 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002211-1 BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004017/2006 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Cosme de Carvalho à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002221-4 CLARICE DE FATIMA SILVA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004018/2006 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002634-7 ULISSES MOREIRA DO CARMO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004036/2006 FOLHA 264 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003226-8 ANSELMO DIAS DE ARAUJO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004027/2006 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003228-1 ANSELMO DIAS DE ARAUJO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004028/2006 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003614-6 ADY DA ROCHA IZABEL (Adv. BEATRIZ DA SILVA NATAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004035/2006 FOLHA 261 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003914-7 ALZA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004045/2006 FOLHA 287/288 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Sem recurso por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004191-9 FAUBER FRANCO ED ROSA DE SOUZA (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004046/2006 FOLHA 285/286 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Sem recurso por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004317-5 BENEDITO SALVADOR DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004086/2006 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.54.002307-0 CARMELITO BARBOSA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004063/2006 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.54.003983-7 DIMAS SANGI (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004053/2006 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO, para condenara a CEF a ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, ao cancelamento da dívida relativa ao saldo devedor da conta corrente nº 00045562.9, da agência 0197, que alcançou R$ 600,74 (seiscentos reais e setenta e quatro centavos), bem como ao cancelamento da mesma e ao cancelamento de qualquer restrição creditícia em razão da referida dívida.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à CEF que cancele qualquer restrição promovida em face do débito da conta corrente do autor, conforme a fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005603-7 FLAVIO MARCIO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004065/2006 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e extingo o processo de acordo com o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002497-1 WANILDO DA SILVA SILVERIO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004075/2006 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora da(s) quantia(s) apurada(s) em 10/05/2006 de R$ 17,39 (dezessete reais e trinta e nove centavos), conta COD ESTAB 9820611928017/COD EMPRG 90464061688, E DE r$ 1.986,69 (mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), conta COD ESTAB 59920600119304/COD EMPRG 3998, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme extratos de fl. 07, fornecidos pela Ré, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, computando-se a compensação por índices concedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar a mesma administrativamente junto à CEF uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) ou contra-razoar eventual recurso, será necessária a assistência de um advogado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002906-3 ESMAEL DE ALMEIDA ALVES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003983/2006 FOLHA 271 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003173-2 ENILTO BESSA DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003989/2006 FOLHA 293 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003980-9 BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003984/2006 FOLHA 269/270 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem recurso. Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal comum.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004161-0 ARACY BATISTA GONCALO REP/ P/ AMELIA BATISTA GONCALO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004004/2006 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O FEITO:\r\n\r\nI) COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados;\r\n\r\nII) SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a Stemil Ltda, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004171-3 EDITE CRISTINA CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003979/2006 FOLHA 255 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004282-1 BENEDITO GONCALVES CASTILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004078/2006 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O FEITO:\r\n\r\nI) COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo empregatício com a Companhia Metalúrgica Barbará, no período de 15/05/1975 a 31/10/1971, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados;\r\n\r\nII) SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a Companhia Metalúrgica Barbará, no período de 01/11/1971 a 11/03/1991, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004336-9 ULISSES ROSA DA SILVA FILHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003980/2006 FOLHA 260 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004434-9 ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003998/2006 FOLHA 305 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004435-0 VALTER REPUBLICANO DE PORTUGAL (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003997/2006 FOLHA 306 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuiza mento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004444-1 ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003999/2006 FOLHA 310 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004489-1 DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004074/2006 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004493-3 CARLOS FERNANDO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004073/2006 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 78552"
                            ],
                            "78553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-16\r\n\r\nANA MARIA LOPES-11\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-47\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CARVALHO-46\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-24\r\n\r\nCELIO VENTURA-13\r\n\r\nDANIELLE LEAL CHAGAS ALVES-8\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-19, 30\r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO-26\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO-22\r\n\r\nEVALDO RIBEIRO-2\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-20, 25\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 2, 3\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA-34\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-33\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-4, 5\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 35, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nJOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES-50\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-42\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-28\r\n\r\nLAERTE ANTONIO DE PAIVA-17\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-38\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-3, 32, 35\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-37\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-39, 40, 41\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-21\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-44\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-27\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA-37\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-50\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-10\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-19\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-14, 23\r\n\r\nROSANE ROSA-45\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-48, 49\r\n\r\nSEM ADVOGADO-36, 37, 6, 9\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-4, 5\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-7\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONÇA-18\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-43\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-29\r\n\r\nVIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000366\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003647-9 FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004006/2006 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conheço dos embargos, pois tempestivos.\r\n\r\nFace ao evidente erro material constante da sentença proferida a fls. 108/110, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, e retifico o teor da sentença que passa a ter a seguinte redação (a parte alterada encontra-se destacada):\r\n\r\n“Cuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na averbação da contagem especial do tempo de serviço do autor no período de 15 de maio de 1972 a 10 de maio de 1973 e no período de 01 de fevereiro de 1983 até 31 de outubro de 1985, com a conseqüente repercussão no cálculo na renda mensal inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nO réu, em contestação, requereu o julgamento pela improcedência do pedido, sustentando a não comprovação do exercício de atividade laboral em condição insalubre de 1972 a 1973 mediante a utilização do modelo próprio de SB-40, bem como, de 1983 a 1985, a não submissão a nível mínimo de ruído, na forma da legislação de regência.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, em sua redação original, previu o instituto da contagem proporcional no parágrafo 3º, do art. 57, possibilitando ao segurado que prestou serviço sujeito a elementos da natureza ou artificiais que prejudicassem seu corpo físico, a consideração a maior para fim de aposentadoria por tempo de serviço. A medida beneficiava aqueles que teoricamente teriam a saúde prejudicada, fazendo incidir tabela de proporcionalidade na consideração do tempo de serviço.\r\n\r\nA Lei 9.032/95, alterando a redação do art. 57 da Lei nº. 8.213/91, manteve o instituto previdenciário, até que a Lei nº 9.711/98 revogou-o com efeitos ex-nunc a partir de 29/05/1998, conforme se observa:\r\n\r\n\"Art. 28. O Poder Executivo estabelecerá critérios para a conversão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pelas Leis nºs 9.032, de 28 de abril de 1995, e 9.528, de 10 de dezembro de 1997, e de seu regulamento, em tempo de trabalho exercido em atividade comum, desde que o segurado tenha implementado percentual do tempo necessário para a obtenção da respectiva aposentadoria especial, conforme estabelecido em regulamento.\"\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nSendo assim, observada a disposição legal, tem o autor, em tese, direito adquirido à contagem de tempo de serviço prestado até 28/05/98, mediante conversão.\r\n\r\nA atual redação do art. 70, do Dec. 3.048/99 dada pelo Dec. 4.827/2003 ainda determina a possibilidade de contagem recíproca proporcional ao trabalho prestado em qualquer período.\r\n\r\nContudo, cabe acrescentar que os períodos trabalhados sob exposição de ruído, devem ser comprovados através do DSS 8030 e laudo pericial, conforme IN 49/2001.\r\n\r\nA parte autora junta DSS 8030 e laudo técnico pericial da Empresa Brasileira de Engenharia (15-05-1972 a 10-05-1973) às fls. 28/31 e da CSN (01-02-93 a 31-10-85) às fls. 37 e 44, laudos estes que comprovam a exposição a ruídos superiores a 90 dB, na forma do item 1.1.6, do quadro do Dec. 53.831/1964 e dos Decretos nº. 83.080/1979 e 89.331/1984, respectivamente.\r\n\r\nO formulário acompanhado de laudo de lavra da Empresa Brasileira de Engenharia atesta que o segurado exerceu atividade de eletricista no setor de zincagem da CSN, com exposição a ruído superior a 90 dB de forma habitual e permanente, sem afirmar que na época o uso de equipamentos de proteção individual atenuava os efeitos da agressão sonora.\r\n\r\nQuanto ao segundo período, o formulário de fls. 37 e o laudo de fls. 44 declaram que o autor, operador de terminal de computador, exercia suas atividades em local sujeito a exposição a ruído médio de 92 dB, de forma habitual e permanente. Informa, ainda, que o uso de EPI em condições de atenuar a insalubridade na CSN somente foi efetivo a partir de 1998, em cumprimento à Lei nº. 9.732.\r\n\r\nNão há qualquer exigência de idade mínima na legislação em vigor para a contagem recíproca de tempo especial em comum, considerando que a parte autora aposentou-se por tempo de serviço em 1995.\r\n\r\nA carta de concessão (fl. 08) totaliza 30 anos, 6 meses e 19 dias de trabalho. O documento de fl. 72, demonstra, de forma discriminada, que o INSS totalizou tal período sem levar em conta o tempo reclamado pelo autor.\r\n\r\nCom o acréscimo requerido, face a consideração da contagem especial dos períodos de trabalho na Empresa Brasileira de Engenharia (15-05-1972 a 10-05-1973) e na CSN (01-02-83 a 31-10-85), deverá ser acrescido ao tempo 1 ano, 05 meses e 28 dias, totalizando 32 anos e 17 dias.\r\n\r\nVejamos a demonstração dos cálculos:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nTempo Comum\r\n\r\nTempo Especial\r\n\r\nTempo Acrescido\r\n\r\n(Especial-Comum)\r\n\r\nEBE\r\n\r\n15.05.72 a 10.05.73\r\n\r\n11 m 26 d\r\n\r\n01 a 04 m 18 d\r\n\r\n04 m 22 d\r\n\r\nCSN\r\n\r\n01.02.83 a 31.10.85\r\n\r\n02 a 09 m\r\n\r\n03 a 10 m 06 d\r\n\r\n01 a 01 m 06 d\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01 a 05 m 28 d\r\n\r\nAcrescente-se, por fim, que os formulários DSS 8030 e os laudos técnicos periciais que acompanharam a petição inicial não foram juntados ao processo administrativo original (fls. 59/77), razão pela qual a alteração da alíquota da aposentadoria somente deverá produzir efeitos a partir da data do requerimento de revisão de fls. 25, em 11/04/2003.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 78/88 devem ser desconsiderados, porquanto foram efetuados de forma equivocada e sem pertinência temática com o objeto do feito (foi aplicado o índice de 39,67% ao salário-de-contribuição de 1994).\r\n\r\n2. DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a alterar a alíquota da aposentadoria por tempo de serviço do autor, a partir de 11/04/2003, para 82% do salário de benefício, considerando 32 anos e 17 dias de tempo de serviço e pagando-lhe as parcelas em atraso administrativamente. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam ciente, as partes, do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se na audiência de leitura já designada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009493-5 ADELINO MARTINS (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004092/2006 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/059.444.581-7 da parte autora, fixando-a em R$ 776,63 (setecentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de novembro/2006 em R$ 1.706,63 (um mil, setecentos e seis reais e sessenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013457-0 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004108/2006 FOLHA 325/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ANTÔNIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/074.129.344-7 para Cr$ 69.814,53 (sessenta e nove mil, oitocentos e quatorze cruzeiros e cinqüenta e três centavos) e a RMB do mês de agosto/2005 para R$ 787,28 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.318,63 (dois mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015133-5 ALBANO SOARES DU ROCHER (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2003.51.54.015133-5\r\n\r\nAUTOR: ALBANO SOARES DU ROCHER\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o erro material constante na sentença proferida a fls. 50/52, com base no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-a, de ofício, passando a ter a seguinte redação no Dispositivo (a parte alterada encontra-se destacada):\r\n\r\n“Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGAN DO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/080.390.436-3 para Cr$ 1.469.616,95 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e dezesseis cruzeiros e noventa e cinco centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 867,53 (oitocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.515,06 (dois mil, quinhentos e quinze reais e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015181-5 EDSON LUDOVINO DOS REIS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004107/2006 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) EDSON LUDOVINO DOS REIS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/080.390.891-1 para Cr$ 2.865.700,01 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos cruzeiros e um centavo) e a RMB do mês de junho/2005 para R$ 894,49 (oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 10.871,61 (dez mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000490-2 ANIVE MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004101/2006 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 42/082.961.399-4 para Cz$ 10.177,49 (dez mil, cento e setenta e sete cruzados e quarenta e nove centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/119.989.862-4, percebido pela parte autora, Sra. ANIVE MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, para R$ 584,47 (quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.015,98 (um mil, quinze reais e noventa e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001084-7 ESPEDITO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.54.001084-7\r\n\r\nAUTOR: ESPEDITO ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCálculos realizados pela Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária a fls. 41/52.\r\n\r\nSentença de mérito, julgando procedente o pedido do autor, condenando a autarquia previdenciária a proceder à revisão ora pleiteada (fls. 56/57).\r\n\r\nDecisão Monocrática proferida pelo Exmo. Dr. Juiz Federal da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Renato César Pessanha de Souza, dando parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS, apenas para determinar o pagamento por RPV. No resto, a sentença foi mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nA fls. 109 consta informação no sentido de que o autor, no processo de nº. 2004.51.04.000203-5, requereu a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice da OTN/ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. Em referido processo já foi proferida sentença de mérito, consoante documento de fls. 111. Dessa forma, restou caracterizada a coisa julgada, razão pela qual a execução do presente processo deve ser extinta. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003173-5 ELZA LEAL FOLHACA (Adv. DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004033/2006 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado José Divino Folhaça à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB/DIP, ou seja, 28/06/2004, data do óbito do Sr. José Divino Folhaça, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000991-6 THAIS SUCKOW DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004062/2006 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a ressarcir a parte autora na quantia correspondente aos atrasados decorrentes do seu enquadramento concedido pela PORTARIA/INSS/DRH/CGARH/DSCCP/Nº 2605, de 14 de agosto de 2003, atualizada até 07/07/2006, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, no montante de R$ 17.925,69 (dezessete mil e novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculos elaborados pela Seção de Cálculos da Justiça Federal às fls. 47/50.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm prol do princípio da celeridade, determino que, após o trânsito em julgado da presente sejam remetidos os autos ao contador judicial para inclusão de juros de mora de 1% a.m. após a citação e correção monetária, caso não tenha havido tal incidência nos cálculos em que se baseou a condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV e, posteriormente, intime-se a parte autora do depósito ou expeça-se o alvará, se foro caso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002961-7 BELMIRO ANICETO DO NASCIMENTO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a decisão transitada em julgado que anulou a sentença, designo nova perícia médica a ser realizada em 02 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003234-3 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a advogada da parte autora a regularizar a procuração de fls. 08, adequando-a ao disposto no art. 654, § 1º do Código Civil, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004730-9 CARLA HELENA XAVIER (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004052/2006 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder salário-maternidade à autora, Sra. Carla Helena Xavier.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005274-3 EUNICE MARCOLINA PIMENTEL CAMPOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004060/2006 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005733-9 DERIENE GODINHO DOS ANJOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004013/2006 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 20 de agosto de 2003, data do requerimento administrativo. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 20/08/2003, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 50), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCientifique o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005952-0 ALCIONE TEODORA SEIXAS COELHO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004055/2006 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (24/01/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (31/01/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 24/01/2005, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 80), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006189-6 ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004110/2006 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ANTÔNIO LIMA DA SILVA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/080.458.534-2 para Cz$ 1.373,07 (um mil, trezentos e setenta e três cruzados e sete centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 61,53 (um mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006437-0 ARLINDO AUGUSTO DE LIMA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Pretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário de contribuição referente ao mês de fevereiro/94, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCálculos realizados pela Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária a fls. 14/24, apresentando o montante de R$ 17.677,36 (dezessete mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência junho/2006.\r\n\r\nSentença de mérito, julgando procedente o pedido do autor, condenando a autarquia previdenciária ao pagamento dos valores acima indicados (fls. 25/27).\r\n\r\nQuando do cumprimento da determinação judicial, foi constatada a existência de um Termo de Acordo firmado pelo autor, conforme telas extraídas do sistema PLENUS (fls. 39/40).\r\n\r\nDessa forma, considerando que não há o que executar, solicite-se o cancelamento dos valores depositados através do RPV nº JEF2006087138 (fls. 38) junto à Divisão de Precatórios do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001766-8 WALTER AMERICO LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004102/2006 FOLHA 307/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) WALTER AMERICO LIMA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/070.424.374-1 para Cr$ 215.859,78 (duzentos e quinze mil, oitocentos e cinqüenta e nove cruzeiros e setenta e oito centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.801,14 (um mil, oitocentos e um reais e quatorze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002562-8 BERENICE MATTEA SALGADO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004111/2006 FOLHA 334/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) BERENICE MATTEA SALGADO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/071.210.575-1 para Cr$ 12.138,06 (doze mil, cento e trinta e oito cruzeiros e seis centavos) e a RMB do mês de julho/2006 para R$ 813,86 (oitocentos e treze reais e oitenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.923,42 (cinco mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002817-4 DOUGLAS PERES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004109/2006 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) DOUGLAS PERES, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/071.252.863-6 para Cr$ 30.103,98 (trinta mil, cento e três cruzeiros e noventa e oito centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.426,60 (um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.762,95 (um mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003058-2 ATHAYDE HONORATO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004103/2006 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ATHAYDE HONORATO DOS SANTOS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/070.749.092-8 para Cr$ 190.321,26 (cento e noventa mil, trezentos e vinte e um cruzeiros e vinte e seis centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.588,02 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.643,65 (oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003195-1 CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004080/2006 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 57/046.532.244-1 da parte autora, fixando-a em R$ 524,00 (quinhentos e vinte e quatro reais) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de novembro/2006 em R$ 1.666,68 (um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003416-2 ANA NAZARETH CORREA PALMEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício originário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, inclusive os reflexos gerados na pensão por morte, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003496-4 FRANCISCO DOMINGOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003517-8 ADHEMAR BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003710-2 FELICIDADE MARIA DE JESUS (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de revisão do benefício com aplicação do índice da ORTN/OTN.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a carta de concessão do benefício que originou a pensão por morte, onde conste a DIB e a RMI, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício originário da pensão por morte e a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício originário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, inclusive os reflexos gerados na pensão por morte, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003773-4 ACYR FERREIRA CANCELLA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003875-1 CELIA APARECIDA FERNANDES GONCALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a carta de concessão do benefício que originou a pensão por morte, onde conste a DIB e a RMI, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício originário da pensão por morte e a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício originário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, inclusive os reflexos gerados na pensão por morte, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004095-2 VILMA CASTELLO DE ALMEIDA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a informar, no prazo de 10 (dez) dias, se sua pensão por morte é originária de benefício previdenciário. Em caso positivo, traga aos autos a carta de concessão do referido benefício, onde conste a DIB e a RMI, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício originário da pensão por morte e a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício originário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, inclusive os reflexos gerados na pensão por morte, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004330-8 THEREZINHA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício originário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, inclusive os reflexos gerados na pensão por morte, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004429-5 BENEDITO DE ALVARENGA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sob qual fundamento pretende a revisão de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004473-8 DENISE MARTINS DA SILVA E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de tutela antecipada, haja vista que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apuração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004541-0 CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004548-2 BRUNO BARROS DE SOUZA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002763-7 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004087/2006 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que as partes, devidamente intimadas, não apresentaram impugnação à presente restauração, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO NO. 2004.5154001218-2.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração.\r\n\r\nÀ SEADI/VR para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIARIA, entre as mesmas partes, Processo no. 2004.5154001218-2, devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração no. 2006.5151002763-7.\r\n\r\nRetornados, intime-se o INSS para comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.54.015436-1 ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a existência de homônimo em processo com pedido e causa de pedir idênticos, sem possibilidade de cotejo de documentos, esclareça a CEF se há determinação judicial para o crédito dos expurgos inflacionários na conta COD ESTAB. 59920603384793/COD. EMPRG. 1650, a fim de se verificar a existência de coisa julgada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.54.000939-0 ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pleiteia a parte autora o crédito dos índices expurgados de sua conta vinculada ao FGTS, relativos aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nSentença de mérito, julgando procedente o pedido do autor, condenando a empresa pública federal a creditar na conta vinculada ao FGTS do autor a quantia de R$ 9.144,54 (nove mil, cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, ficando disponibilizado para saque após comprovação administrativa perante a CEF, das hipóteses legais do art. 20 da Lei 8036/90 (fls. 50/51).\r\n\r\nAo cumprir a determinação judicial, a CEF constatou a existência de um Termo de Acordo firmado pelo autor (fls. 54).\r\n\r\nIntimada, a autora se manifestou a fls. 56/57, reconhecendo a celebração do acordo com a CEF.\r\n\r\nDessa forma, não havendo o que executar, determino a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003588-9 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003750-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003864-7 ARMANDO CESAR FALCAO BORGES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004060-5 ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004268-7 DARCY MENDES PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nQuebra os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004337-0 UBALDO SEVERO FILHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004374-6 ELZELY DAS GRACAS SARRIA ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nQuebra Desse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período relativo ao vínculo mantido entre 04/12/1972 a 31/12/1995, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, respeitado o cronograma da Lei 5.705/71. \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004563-9 ALVARO FERNANDES DIAS (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004573-1 BEATRIZ DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004575-5 ANTONIO MACHADO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004620-6 ALTAMIRO QUINTINO COSENDEY (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004626-7 DALMO JOSE DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004637-1 CARLOS ELIESIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.54.006966-4 VICENTE ALVES NETO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se o advogado da parte autora a subscrever a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, façam os conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 78553"
                            ],
                            "78685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-25, 26\r\n\r\nANA MARIA LOPES-17\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-23, 24\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-7\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-27\r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO-20\r\n\r\nERICK AUGUSTO-14, 15, 16\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-12, 19\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-1\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-2\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME M. J. GURGEL-21\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-3\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-30\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30\r\n\r\nMARCIO TORRES PEREIRA-21\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-5, 6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-18\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-11\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-18, 28\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-23, 24\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-22, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 23, 24, 3, 8\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-1, 9\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-13, 21\r\n\r\nVIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000369\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001167-0 ETIENETE ALVES DE CARVALHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004183/2006 FOLHA 362/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001425-7 AOFRANIO GOIS DE VASCONCELOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004126/2006 FOLHA 327 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001850-0 ANALIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004168/2006 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000095-0 DALVA HENRIQUE DA COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004184/2006 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001273-3 VICENTE DIAS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004117/2006 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003514-9 EDSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004179/2006 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de concessão de benefício de auxílio-doença e de posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005924-5 DORA CARVALHO DE PAULA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004177/2006 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005930-0 CHARLES GAMA DE ALMEIDA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004141/2006 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.54.006528-2 FABIO DE OLIVEIRA REIS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004134/2006 FOLHA 315 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.007118-0 CARLOTA DA SILVA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004178/2006 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000577-0 CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004122/2006 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.715.348-0, a partir de sua cessação (15/06/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/05/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 105), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000672-5 CELIO CARNEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004139/2006 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000817-5 DALVA MACIEL (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004119/2006 FOLHA 345/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO:\r\n\r\nI) PROCEDENTES OS PEDIDOS relativos aos benefícios previdenciários, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.135.250-8, a partir da data da cessação administrativa (28/02/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (01/06/2006);\r\n\r\nII) IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 22/03/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 27 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro solicitando o pagamento dos honorários da advogada dativa, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) ora arbitrada, em caso de não haver condenação em honorários de sucumbência pelas Turmas Recursais (art. 5º da Resolução nº 440/2005 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 44), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001869-7 ANA MARIA RODRIGUES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004120/2006 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.162.651-9, a partir de sua cessação (03/04/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 03/04/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 129), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002060-6 ELZY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004186/2006 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002329-2 TEREZINHA JOANA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004116/2006 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002454-5 CATIA CRISTINA DE ASSIS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004114/2006 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002686-4 VALERIANO ADRIANO REP/ P/ MARCOS ADRIANO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004132/2006 FOLHA 317 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002798-4 WITHAKER PAULA MOTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004145/2006 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003337-6 VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004167/2006 FOLHA 346/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004518-0 VERA LUCIA DO VALE (Adv. MARCIO TORRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, FREDERICO GUILHERME M. J. GURGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004113/2006 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nRevogo a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fls. 122.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.54.011669-4 TEODORA MACHADO DE OLIVEIRA REP/ P/ GERALDINA AMELIA MACHADO RIBEIRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004173/2006 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, dou provimento em parte aos embargos declaratórios, para tornar clara a sentença embargada, tendo em vista que, com os documentos de fls. 111/124, resta esclarecido o pagamento total do passivo, corrigindo a sua redação que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm junho de 1998, é editada a Medida Provisória nº 1.704/98, através da qual o Poder Executivo, após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, reconhece direito de aplicação do índice de 28,86% à remuneração dos servidores civis e propõe acordo para o pagamento extrajudicial dos valores devidos de janeiro de 1993 a junho de 1998.\r\n\r\nAssim dispunha o art. 6º da referida Medida Provisória:\r\n\r\n“Art 6º. Os valores devidos em decorrência do disposto nesta Medida Provisória, correspondentes ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 a 30 de junho de 1998, serão pagos, a partir de 1999, em até sete anos, nos meses de fevereiro e agosto, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor até 30 de dezembro de 1998. \r\n\r\n§ 1º Os valores devidos até 30 de junho de 1994 serão convertidos em Unidade Real de Valor - URV, até aquela data, pelo fator de conversão vigente nas datas de crédito do pagamento do servidor público do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 2º Os valores de que trata o parágrafo anterior e os devidos após 30 de junho de 1994 serão, posteriormente a esta data, atualizados monetariamente pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR”.\r\n\r\nAssim, reconhecido o direito ao referido reajuste e implantando o mesmo nos proventos dos servidores civis, restaram as parcelas atrasadas, as quais seriam pagas mediante acordo extrajudicial.\r\n\r\nDo acordo, originalmente foi apurado o montante de R$ 5.873,51, que foram pagos parceladamente, sendo a última parcela em janeiro de 2002, conforme extrato informatizado de fl. 111.\r\n\r\nHá a possibilidade de antecipação do passivo, nos termos dos arts. 1o e 2o, I e II, da Portaria nº 179, de 20 de agosto de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por aposentadoria por invalidez, doença grave prevista em lei, comprovadas por portaria, certidão ou laudo médico homologado pelo recursos humanos do órgão, conforme o caso. No caso dos autos, não se pode afirmar, porém o pagamento de janeiro de 2002, no montante de R$ 3.775,85, muito superior às parcelas pagas antes dessa data, aparenta ter sido efetuado com base em uma das hipóteses da referida Portaria. Porém, como dito, não há nos autos indicação documental de que tal pagamento diz respeito a tais exceções.\r\n\r\nAssim, a análise do pedido pelo recebimento imediato do passivo há de ser feita com base na avenca representada pelo acordo de pagamento parcelado e no pagamento já efetuado.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido o total do passivo, o processo perde o objeto ou, mais precisamente, nasceu sem objeto palpável, uma vez que o pagamento final do passivo pleiteado fora efetuado em janeiro de 2002, razão pela qual o feito deve ser extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDesse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.003604-6 EDVALDO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004180/2006 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, salvo nas hipóteses dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.003605-8 ANA EUNICE DOS REIS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004181/2006 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, salvo nas hipóteses dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.001647-7 ANA MARIA DE LUCENA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004172/2006 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a CEP ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por dano moral e ao cancelamento de inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes no que se refere à dívida de vencimento 30/09/2004 do contrato de financiamento imobiliário nº 815047000454-8.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.001650-7 ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004171/2006 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e extingo o processo de acordo com o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004813-2 ZANAILA MARIA FAZOLATO DA SILVA DE SOUZA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004175/2006 FOLHA 379/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) como indenização por prejuízo moral, relativa à inscrição indevida pela inexistente inadimplência no contrato de empréstimo nº 1901761100161829-91, na forma da fundamentação, valor que deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal da data desta sentença até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nConsiderando o cancelamento da restrição creditícia, perde o objeto o pedido liminar.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006498-8 FRANCISCO DOS SANTOS GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004174/2006 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a repor na conta poupança da parte autora (nº 013.00.001.247-6), Agência 4018, a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), correspondente a três saques, conforme documento de fl. 09, com juros de mora e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nIndefiro o pedido liminar, tendo em vista a inexistência de demonstração de prejuízo potencial antes do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003622-5 CARLOS ALEXANDRINO BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004135/2006 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004384-9 FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004133/2006 FOLHA 316 . Consoante o disposto na informação de fls. 18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.5154003009-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 78685"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presindência": {
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                    "83343": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 3033/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE SIMAS PALHA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE SIMAS PALHA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ -1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Seção, CJ -1 , ALEXANDRE SIMAS PALHA, na Seção de Apoio às Varas de Macaé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3034/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), WALMIR NOGUEIRA DE CARVALHO, da lotação da Seção de Controle e Distribuição de Feitos de Duque de Caxias para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio;\r\n\r\nQuebra II- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3035/2006\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO, da lotação da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3036/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), FRANCISCO GONZAGA NETO, da lotação da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3037/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), ANTONIO EVANDRO DE MESQUITA, da lotação da Seção de Transportes para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3038/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), ERMETE CARDOSO THEOTONIO FILHO, da lotação da Seção de Segurança e Vigilância - Sede para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3039/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- confirmar a lotação dos seguintes Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), na Seção de Segurança e Vigilância - Interior:\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDAVID RIBEIRO FRANBACH DE SÁ FREIRE\r\n\r\nJONATAS VIANA DA COSTA\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3075/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar COSME FRÓES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, COSME FRÓES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Seção, CJ-1, COSME FRÓES, na Seção de Apoio às Varas de Cabo Frio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3104/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a instalação da Décima Turma, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ-3, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3105/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Funcionário Requisitado, SYNTIA DENISE MACIEL BARROS, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3111/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO ANTONIO BASTOS DA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da lotação da Seção de Manutenção de São Gonçalo-RJ para lotá-lo na Seção de Protocolo e Expedição de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nIII-designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Protocolo e Expedição de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir de 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3115/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO VILLAS-BOAS DE ANDRADE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3117/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO EMANUEL VALADÃO MENEZES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nId: 83343"
                    ],
                    "85619": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 2977/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutor JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, Doutor MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, Titular da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Contr. e Distribuição de Feitos - Niterói, MARIA ELISABETH MORGADO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02158-2006-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2981/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor DesembargadorDoutor EVANDRO PEREIRAVALADÃO LOPES, e os Excelentíssimos Juízes, Doutor ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Doutora MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Titular da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04338-2006-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3023/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Excelentíssima Senhora Desembargadora, Doutora ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA, Excelentíssima Senhora Juíza, Douto ra DALVA MACEDO, Titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Diretor de Secretaria, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO, da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-04180-2006-000-01-00-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3047/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar os Diretores de Secretaria, ELCI DE SÁ, da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ALEXANDRE VIGNOLO MAURO, da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-04107-2006-000-01-00-5.\r\n\r\nII- Tornar sem efeito o Ato nº 2805/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 04/12/2006;\r\n\r\nIII- Este Ato entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 85619"
                    ],
                    "85620": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho, exarados nos Processos: TRT-PA-04338-2006-000-01-00-9, assunto: Sindicância - Perícia Médica de Mariana N.G.B. Fernandes - Of. TRT.GDAFSC 46/06: “Autue-se como procedimento administrativo (sindicância). Designe-se Comissão de Sindicância, constituída pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes e pelos Excelentíssimos Juízes do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli e Monica Batista Vieira Puglia, sob a presidência do primeiro. À SGP para as providências cabíveis.” Em, 04/12/2006; TRT-PA-04107-2006-000-01-00-5, assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Servidor Carlos André Cunha Meira - Denúnicia referente Álvaras 24ª VT/RJ: “Em razão da gravidade dos fatos narrados pelo Excelentíssimo Sr. Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda, cuja sanção, acaso comprovados, extrapola aquelas mencionadas pelo inciso II, do artigo 145, da Lei 8.112/90, determino: - cancele-se a autuação do presente Procedimento Administrativo de Sindicância, tornando sem efeito o Ato 2805/2006. - autue-se Procedimento Disciplinar, mantendo-se a mesma Comissão já constituída. - afaste-se do exercício do cargo, preventivamente, pelo prazo de sessenta dias, a contar da publicação do respectivo ato de constituição da Comissão de Procedimento Administrativo, o servidor Carlos André Cunha Meira. - à Secretaria de Gestão de Pessoas para as medidas cabíveis.” Em 07/12/2006; TRT-PA-02158-2006-000-01-00-2, assunto: Sindicância - fatos Of. 614/2006 - Relógio Datador: “1) Designo os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutor JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, Titular da Meritíssima 6ª Vara do Trabalho de Niterói, Doutor MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, Titular da Meritíssima 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Contr. e Distribuição de Feitos - Niterói, MARIA ELISABETH MORGADO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02158-2006-000-01-00-2. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” Em 12/12/2006; TRT-PA-04180-2006-000-01-00-7, assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Fiscalização Contrato de Digitadores e Ausência Servidor no Horário Regular de Expediente (Relacionamento: TRT-PA–03001-2006-000-01-00-4): “1) Designo a Excelentíssima Senhora Desembargadora, Doutora ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA, a Excelentíssima Senhora Juíza, Doutora DALVA MACEDO, Titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Diretor de Secretaria, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO, da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-04180-2006-000-01-00-7. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” Em 14/12/2006. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente.\r\n\r\nId: 85620"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "78511": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATOS DA DIRETORA\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2371, de 2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA nº 00852-2006-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora LUCIANA FALCÃO IANNINI, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário. Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01 do quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20 de março de 2006. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da SGP\r\n\r\nId: 78511"
                        ],
                        "78506": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 13.12.2006 no Processo TRT-PA- 852-2006-000-01-00-5, de LUCIANA FALCÃO IANNINI. Assunto: Vacância: “Defiro o pedido de Vacância da requerente, a contar de 20 de março de 2006, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, ressaltando-se, com base no disposto no art. 29 da lei nº 8.112/90 e na Instrução Normativa nº 10, de 19/07/2004, da AGU, a impossibilidade de recondução ao cargo anteriormente ocupado, tendo em vista que a servidora não adquiriu a estabilidade. Expeça-se o Ato de Vacância: “(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 78506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "78711": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROC. 03938-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ELEVADORES OTIS LTDA. (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49.733/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CLEOFAS PAES DE SANTIAGO. \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que são partes ELEVADORES OTIS LTDA, como Impetrante, o Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, como Impetrado, e CLEOFAS PAES DE SANTIADO, como Terceiro-Interessado.Trata-se de Mandado de Segurança Impetrado por ELEVADORES OTIS LTDA, em face de ato praticado pelo MM. Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Trabalhista em que contende com CLEOFAS PAES DE SANTIAGO (fls. 26 e segs), objetivando, liminarmente, que seja declarada a plena validade da “...indicação da Carta de Fiança Bancária para garantia da execução, com a consequente declaração de ilegalidade do ato de determinação de depósito bancário, perpetrado pela MM. 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,...”: a Inicial se encontra regularmente instruída com os documentos de fls. 17/97.Houve a manifestação da digna Autoridade dita Impetrada às fls. 102/104, subscrita pela Emérita Juíza CISSA DE ALMEIDA BIASOLI, quando salientado que: 1º ). “a ré executada apresentou carta de fiança como garantia do juízo,...”; 2º ). “...a carta de fiança deve conter: 1. cláusula de solidariedade; 2. abranger o valor total da execução; 3. garantia por todo o período da execução; 4. renúncia expressa do Banco ao benefício de ordem”; 3º). “esse juízo verificou que a carta de fiança anexada aos autos às fls. 100/101 não abrange todo o período da execução, vigorando pelo prazo de 365 (...) dias, ou seja, vencendo-se em 12.04.2007. Não há também cláusula de solidariedade” 4º ). “esse juízo determinou que a Instituição Bancária, portanto, colocasse à nossa disposição a quantia afiançada”; 5º ). “insurge-se a executada quanto ao procedimento desse juízo, alegando tratar-se de execução provisória,nos termos da OJ 59, da SDI-II, do C.TST. Entendo que as alterações feitas no processo civil concedem uma nova abordagem à execução provisória, aumentando o caráter de efetividade da medida”.Neste contexto, sobressai, em primeiro lugar, que o preceito do artigo 588, do Código de Processo Civil, que delimitava a execução provisória, resultou revogado pela Lei n° 11.232, de 2005, prevalecendo, na atualidade, o critério do artigo Art. 475-O, a saber: “A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II – fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento; III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos”. (etc...). Destarte, e atendendo a tudo mais que dos presentes autos consta, além de acolher a lúcida argumentação da digna Autoridade dita Impetrada, julgo por bem de DENEGAR o pleito liminar. Publique-se, dando-se ciência, por ofício, à digna Autoridade dita Impetrada, para as demais providências cabíveis na espécie.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.(a) Paulo Roberto Capanema - Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.04279-2006-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARIA GERTRUDES MACHADO DA SILVA PACHECO (Dra. Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB/RJ 56.727/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS. Terceiro-Interessado: MARCO AURÉLIO RODRIGUES BATISTA. \"Vistos, etc...Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA GERTRUDES MACHADO DA SILVA PACHECO, em face de ato do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, nos autos da Ação Trabalhista em que contende MARCO AURÉLIO RODRIGUES BATISTA contende com MERCANTIL INTERNACIONAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, salientando, desde logo, que “...possui com seu marido Sérgio Paulo Pacheco uma Empresa de Nome Mercantil Internacional Indústria e Comércio e Construção Ltda, inativa desde o ano de 1995...”, alegando que “...foi surpreendida na data de 14.11.2006 pelo recebimento de uma correspondência do Banco Real dando-lhe ciência de um bloqueio judicial determinado pela Autoridade Impetrada com data de 09.11.06,...”, objetivando, liminarmente, “...ao desbloqueio total da conta corrente da Impetrante e ou de forma alternativa que tal restrição seja mantida tão somente na proporção de sua participação na Empresa, ou seja em 10% (dez por cento)”; a Inicial se encontra regularmente instruída com os documentos de fls. 17/199 (1º Volume), e de fls. 202/320 (2º Volume). Segue-se a r. Informação prestada pela Digna Autoridade dita Impetrada às fls. 327/328, subscrita pelo Emérito Juiz LEONARDO SAGGESE FONSECA, quando salientado que: 1.“trata-se de reclamação trabalhista ajuizada em 26.08.1992 em face da empresa Mercantil Internacional Ind Com e Construções Ltda, que foi regularmente notificada para comparecer à audiência inicial. Na ocasião, compareceu preposto que não apresentou defesa, sendo o reclamado declarado confesso e revel”; 2.“a reclamação foi julgada procedente em 09.02.1993, tendo transitado em julgado em 04.08.1993”; 3.“ultrapassados mais de 10 (dez) anos da homologação dos cálculos e não sendo encontrados a empresa, seus sócios e outros bens de fácil conversão em moeda corrente, foi determinado, em 10.05.2004, o bloqueio de contas correntes da empresa e de seus sócios (Bacen-Jud) até o limite atualizado da execução em R$ 28.670,19”; 4.mais ainda, o digno Juízo dito Impetrado observa que “...foi determinada a comprovação do valor de salário e os depósitos realizados na conta bloqueada, sendo que o prazo concedido não foi observado, nem tampouco protocolado qualquer petição até a presente data”.Nesse contexto, sobressai aplicar o entendimento a seguir transcrito: “A penhora \"on line\", além de impingir dinamicidade à execução, revela-se compatível com o princípio da efetividade e do resultado em favor do credor (CPC, art. 612). A efetividade é o objetivo máximo do processo de execução, sem a qual cai no vazio a atuação jurisdicional, e a própria figura do Estado, como órgão executor da Lei. Segurança que se denega.\" (TRT 2ª R. – MS 12450 – (2004013930) – SDI – Rel. p/o Ac. Juiz Plinio Bolivar de Almeida – DOESP 16.07.2004)JCPC.612 . Destarte, e atendendo a tudo mais que dos presentes autos consta, julgo por bem de DENEGAR o pleito liminar, mantendo íntegro o critério adotado pela digna Autoridade dita Impetrada, em procedimento que perdura mais de 10 (dez) anos, contados da data da homologação dos cálculos de liquidação, além da injustificada inércia explicitada no item 4 supra destacado.Publique-se, dando-se ciência, por ofício, à digna Autoridade dita Impetrada, para as demais providências cabíveis na espécie. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. (a) Paulo Roberto Capanema - Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.04435-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARCELO QUEIROZ DUARTE (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ANTONIO FERREIRA LOPES. “Vistos, etc...Trata-se de Mandado de Segurança, com requerimento de Medida Liminar, impetrado por MARCELO QUEIROZ DUARTE, em face de ato praticado pelo MM. Juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Trabalhista em que ANTÔNIO FERREIRA LOPES contende com o RESTAURANTE E BAR INGLÊS Ltda, salientando, desde logo, que “por derradeiro, em 11.10.2006, foi realizado o bloqueio na conta corrente de titularidade do Impetrante no valor de R$ 53.776,01 (...)”, acrescentando que se refere a “conta especial destinada ao recebimento do salário do Impetrante (conta-salário), como faz prova os extratos bancários e declarações emitidas pelo gerente do Banco Itaú”, além de que, em face do recebimento de petição do Impetrante como embargos à execução, argumenta que logrou promover a nomeação de bens à penhora em substituição ao bloqueio realizado em sua conta-salário, “visando à garantia do juízo para o devido processamento e julgamento dos embargos à execução do Impetrante e liberação de seu salário, necessário a sua subsistência”, concluindo que, não obstante, a digna “...Autoridade coatora proferiu nos autos despacho mantendo o bloqueio realizado na conta-salário do Impetrante”, objetivando, nessas condições, e liminarmente, que sejam suspensos os efeitos do ato impetrado, “para determinar o levantamento da penhora realizada na conta-salário do Impetrante e a substituição da penhora pelos bens arrolados pelo impetrante...”; a Inicial se encontra regularmente instruída com os documentos de fls. 12/80, com ênfase na declaração de fls. 21, subscrita pela Gerente do Banco Itaú S.A., nos seguintes termos: “declara para os devidos fins que o Sr. Marcelo Queiroz Durarte, CPF 428.544.076-87, possui conta corrente conosco e que a mesma é conta salário”; ressalva-se a juntada do instrumento procuratório de fls. 68, dos presentes autos.Nessas condições, e atendendo a tudo mais que dos presentes autos consta, julgo por bem de DEFERIR o pleito liminar em apreço, para preservar a conta-salário do Impetrante, sem prejuízo da nomeação dos bens à penhora.Publique-se, dando-se ciência, por ofício, à digna Autoridade dita Impetrada, com remessa da inclusa documentação, para que sejam prestadas as devidas informações, dando-se ciência ao terceiro-interessado. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. (a) Paulo Roberto Capanema -Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 78711"
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                        "78582": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-03529-2006-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ALEXANDRO ALMEIDA DA SILVA (Adv.Antonio Carlos de Oliveira Soares-OAB/RJ-81110/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºsInteressados: TELSUL SERVIÇOS S/A e TELEMAR NORTE LESTE S/A - “...Ante o exposto, concedo a liminar, por demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, para deferir a gratuidade de justiça pleiteada. Dê-se ciência à autoridade impetrada da presente decisão. Citem-se os terceiros interessados. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-03663-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: DELMA PINTO FERREIRA (Adv.Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51854/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA - “... Ante o exposto, nos termos do art.269, IV, c/c o art.295, IV do CPC, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, por decorridos o prazo de 120 dias, mencionados no art.18, da Lei 1533/51. Dê-se ciência à impetrante. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-03776-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COSTA BRAVA CLUBE (Adv.Bruno Bernardo Plaza-OAB/RJ-100516/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FRANCISCO LOURENÇO BARBOSA - “... Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão, intimando-se o impetrante para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da inicial...”\r\n\r\nMS-03907-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: A.P SERRALHERIA LTDA ME (Adv.Noe Nascimento Garcez-OAB/RJ-130660/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA - “... Ante o exposto, com base no disposto no art.5º, II, da Lei 1533/51 c/c art.196, § 1º, do RGI desta Corte, e Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art.8º da Lei 1533/51 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (art.267, I do CPC). Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa. Publique-se”.\r\n\r\nMS-04361-2006-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SERVIÇO SOCIAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (Adv.Armando Borges de Almeida-OAB/RJ-13707/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGE - 3º Interessado: RICARDO CESAR MOTA DOS SANTOS - “... Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-04429-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv.Clarisse Ines de Oliveira-OAB/RJ-105020/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ºs. Interessados: WALDIR OLIVEIRA DA SILVA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “... Por todos os fundamentos acima alinhados, concluo não configurados os requisitos para a liminar pretendida. Expeça-se ofício à autoridade competente para ciência da presente, bem como prestar as informações de praxe. Citem-se os terceiros interessados. Publique-se a conclusão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 78582"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nRO-12702/00 -(21a. VT/RJ). Recorrentes: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D J 60363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00183-2005-010-01-00-8 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda.. Recorridos: Carlos Eduardo Martins Moreira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) e Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda.. \r\n\r\n00790-2004-023-01-00-3 AP -(23a. VT/RJ). Agravante: GERALDA ALCALA MONTEL DE LIMA E SILVA (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 04488 D J 23098 D ). \r\n\r\n00975-2006-005-01-00-8 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Maria José Beaubrun e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D J 67460 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00685-2004-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D J 74145 D J 48681 D ). \r\n\r\n00992-2006-003-01-01-5 AI -(3a. VT/RJ). Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D J 71056 D ). \r\n\r\n01258-2000-033-01-00-7 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: CHIFON MODAS LTDA (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 83303 D ). \r\n\r\n01657-2002-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ LUÍS DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D J 69680 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nRO-26637/99 -(24a. VT/RJ). Recorrentes: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (EM LIQ.EXTRA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e ODAIR FERREIRA DOS ANJOS (Dr. Wellos Alves da Silva RJ 74810 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00299-1994-056-01-00-0 AP -(56a. VT/RJ). Agravante: ENGEPROTEC ENG PROJ MANUT INSTRUMENTACAO LTDA e Outros (Dr. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ 60217 D J 58098 D ). \r\n\r\n00344-2006-049-01-00-3 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Condominio Senador Francisco Salles (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 115942 D ). \r\n\r\n00635-2006-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Aurione do Nascimento (Dr. Marcia Maria Cukier RJ 44375 D J 81172 D ). \r\n\r\n01130-1999-028-01-00-3 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: TV GLOBO LTDA (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n00050-2004-341-01-00-3 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: EMILIO SCHIMITH (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00151-2006-343-01-00-9 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Siderúrgica Barra Mansa S.A. (Dr. Patricia Miranda Guimarães RJ 01440 B J 72655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00216-2006-037-01-01-2 AI -(37a. VT/RJ). Agravante: Anderson Luís Airim da Paixao (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 80017 D ). \r\n\r\n00262-2006-511-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos Ltda. (Dr. Paulo Henrique Coelho de Araújo RJ 96439 D J 101172 D ). \r\n\r\n00743-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 88998 D ). \r\n\r\n00968-2005-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Detran - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Izabel Cristina Pereira Santos da Rosa (Dr. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ). \r\n\r\n00988-2006-321-01-00-0 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Web Cursos. Recorrido: Monique Liprince dos Santos (Dr. Paulo Natalino Dian RJ 112675 D ). \r\n\r\n01448-2004-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 87014 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01595-1985-026-01-00-6 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: PAULO PEREIRA LOPES (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 04410 B J 49479 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00018-2004-002-01-00-0 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 71380 D ). \r\n\r\n00184-2002-206-01-00-7 AP -(6a. VT/Duque de Caxias). Agravante: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS (Dr. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D J 72429 D ). \r\n\r\n00279-2006-027-01-00-9 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Dr. Ana Gabriela de Araújo Pereira Burlamaqui RJ 81690 D J 125141 D J 125141 D J 53640 D J 81690 D ). \r\n\r\n00457-2004-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: JULIA MARIA BAPTISTA (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 105246 D ). \r\n\r\n00983-2005-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Iranilza Pereira da Silva (Dr. Catia Maria da Silva RJ 65331 D J 74069 D ). \r\n\r\n01109-2005-222-01-00-5 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 91350 D J 48841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04330-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: CEZAR LUCIO DOS REIS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 105246 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00013-2003-043-01-00-2 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 16815 D J 02255 A ). \r\n\r\n00108-2005-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrentes: Companhia Salinas Perynas (Dr. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D J 26834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00172-2002-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: MONICA ANTUNES (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00318-2006-441-01-00-7 RO -(1a. VT/Cordeiro). Recorrente: João Magno Ornellas (Dr. Leonardo Barreto Ventura RJ 104085 D J 38566 D ). \r\n\r\n00596-2005-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Banco Credicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 49592 D ). \r\n\r\n01365-1995-341-01-00-6 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Agravante: METALURGICA MILENIUM LTDA (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 72610 D ). \r\n\r\n01389-2005-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Recorrentes: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 22603 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01525-2006-247-01-00-0 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Luiz Barroso Sobrinho (Dr. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D J 42860 D ). \r\n\r\n01546-2005-016-01-01-3 AI -(16a. VT/RJ). Agravante: RICARDO CARDOSO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 61074 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n00112-2005-203-01-00-3 RRPS -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Alstom do Brasil S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 55993 D J 82560 D ). \r\n\r\n00248-2004-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 62a. VT/RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 28670 D J 97960 D ). \r\n\r\n00407-2005-221-01-00-1 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NI (Município de Belford Roxo) e Município de Belford Roxo (Procuradoria do Município de Belford Roxo). Recorridos: Marta Rosa Bastos de Araújo (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D J 90173 D ). \r\n\r\n00509-2006-511-01-00-5 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Elizabeth Guimarães Bittencourt (Dr. José Maria Savergnini RJ 74611 D ). \r\n\r\n00707-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José Ronam Pereira (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 131882 D ). \r\n\r\n00974-2006-203-01-00-7 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Centro Educacional João Combat (Dr. Washington Luiz Júnior RJ 53732 D J 50698 D ). \r\n\r\n01006-2005-204-01-00-3 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Luciana Aparecida Furtado e WKR Comércio e Serviços Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ). \r\n\r\n01031-2005-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 7a. VT/RJ e Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Regina Cassia Sena Gebara (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n01330-1985-261-01-00-1 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Agravante: ODILSON EURICO DE ARAÚJO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 40085 D J 66247 D ). \r\n\r\n01739-2005-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: JOÃO ANDRE DE LIMA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 57704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01742-2005-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Gabriel Castelo Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 15925 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00119-2005-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/VR (Município de Volta Redonda), Carlos Antonio Ferreira (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D J 74375 D ). \r\n\r\n00168-2006-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Regina Conceição dos Santos (Dr. Maria Socorro Freitas RJ 55844 D J 71102 D ). \r\n\r\n00263-2006-224-01-00-3 RRPS -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 91350 D J 47967 D ). \r\n\r\n01158-2005-225-01-00-7 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 5a. VT/NI (Município de Paracambi) e Antonio Aurélio da Costa e Outros (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). Recorrido: Município de Paracambi (Procuradoria do Município de Paracambi). \r\n\r\n01318-2005-281-01-00-6 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/CG (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: Ivone Viana de Sa (Dr. Lilian Karla Rangel de Abreu RJ 121957 D ). \r\n\r\n01318-2005-451-01-00-0 AP -(1a. VT/Itaborai). Agravante: Curso de Idiomas Estaneck Ltda (Dr. Fernanda Pereira Gonçalves RJ 82173 D J 101002 D ). \r\n\r\n01364-2005-204-01-00-6 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Wallace Abreu Silva (Dr. Luciana da Silva Martins RJ 96184 D J 90173 D ). \r\n\r\n01416-2005-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda-Tecnocoop (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 89842 D J 47967 D ). \r\n\r\n01453-2005-531-01-00-0 RO -(1a. VT/Teresópolis). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/TER e Município de Teresópolis (Dr. Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 78770 D J 109900 D ). \r\n\r\n01461-2005-204-01-00-9 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Katia da Silva Magalhaes (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D J 90173 D ). \r\n\r\n01733-2004-034-01-01-8 AI -(34a. VT/RJ). Agravante: EDMILSON EUGENIO ROSA (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ). Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01800-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Maria da Aparecida Ferreira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 15925 D ). \r\n\r\n05568-2003-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: ESPÓLIO DE ANTONIO PADUA DE PAULA (Dr. Sebastião Jeronimo da Costa RJ 30926 D J 95893 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00159-2005-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 70a. VT/RJ e Teresa Cristhina Ribeiro da Silva (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 89093 D J 27098 D ). \r\n\r\n00419-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/DC (Município de Duque de Caxias), Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) e Silvana Nicolau Soares (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D J 82061 D J 90173 D ) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). \r\n\r\n00605-2005-003-01-00-7 RO -(3a. VT/RJ). Recorrentes: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 76936 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00613-2005-401-01-00-3 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/AR (Município de Paraty) e Município de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Afonso Claudio de Jesus (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ). \r\n\r\n00789-2005-223-01-00-6 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Itamar Vitor Nascimento (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 27135 D J 20283 D ). \r\n\r\n00808-2004-401-01-00-2 AP -(1a. VT/Angra dos Reis). Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 83666 D ). \r\n\r\n00866-2004-282-01-00-4 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: CRISTIANE MORAES BARBOSA (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ). \r\n\r\n01278-2004-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: IVANETE MIRANDA DA SILVA BARRETO (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n01317-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/VR (Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE) e Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE e Outros (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Olga Maria de Jesus (Dr. Celio Ventura RJ 65132 D ). \r\n\r\n01459-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D J 105745 D ). \r\n\r\n01530-2001-451-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: VALTER DA CONCEIÇÃO (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D J 88833 D ). \r\n\r\n01794-2004-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: VERJ ARMAZEM LTDA (Dr. Aloizio Perez RJ 60778 D J 102124 D ). \r\n\r\n02651-2005-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Maria do Carmo Zago de Sousa (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 90173 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n00254-2005-047-01-00-9 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Cynthia Rodrigues da Silva Cubeiro Tarrio (Dr. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D J 20450 D J 68147 D ). \r\n\r\n00636-2003-001-01-00-3 RO -(1a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 109852 D J 48681 D ). \r\n\r\n00673-1994-030-01-00-5 AP -(30a. VT/RJ). Agravante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 35707 D ). \r\n\r\n01072-2005-065-01-01-0 AI -(65a. VT/RJ). Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n01725-2005-451-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ITB (Município de Tangua) e Município de Tangua (Procuradoria do Município de Tangua). Recorridos: Waldecy Diogo Campos (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D J 64379 D ). \r\n\r\n01923-1987-019-01-00-8 AP -(19a. VT/RJ). Agravante: Banco Itau S.A. (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 66760 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00293-2006-461-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria LTDA (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo RJ 99133 D J 86186 D ). \r\n\r\n00954-2005-019-01-01-7 AI -(19a. VT/RJ). Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 82343 D ). \r\n\r\n01194-2005-045-01-00-9 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrente: Georgete Serafim da Silva (Dr. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 55092 D J 75822 D ). \r\n\r\n01550-2005-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 87776 D ). \r\n\r\n02224-1997-009-01-00-8 AP -(9a. VT/RJ). Agravantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: DIZAN ROSA DA SILVA (Dr. Ivani Luiz da Costa RJ 64441 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00265-1994-072-01-00-5 AP -(72a. VT/RJ). Agravante: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 67264 D ). \r\n\r\n00388-2006-019-01-00-1 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Centro Educacional de Realengo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 43497 D ). \r\n\r\n00527-2005-019-01-00-6 RO -(19a. VT/RJ). Recorrentes: Paulo Cesar Salles Loureiro (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 98550 D J 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00819-2004-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/VR, ADRIANO ALMEIDA DE FREITAS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 82367 D J 82367 D J 57446 D ). \r\n\r\n01048-2005-065-01-01-0 AI -(65a. VT/RJ). Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n01826-2003-001-01-00-8 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 93949 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n00281-2005-003-01-01-0 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 103470 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 77725"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 23 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 00066-2004-073-01-00-6 RO J 109284 D ). Recorridos: 1-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) e 2-ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO. \r\n\r\n2 00090-2005-015-01-00-5 RO J 082560 D J 106842 D J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n3 00095-2006-343-01-00-2 RO J 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n4 00107-2006-461-01-00-9 RO J 084271 D J 116505 D ). \r\n\r\n5 00114-2006-025-01-00-4 RO J 086359 D J 084201 D ). \r\n\r\n6 00114-2006-531-01-00-7 RO J 080760 D J 067030 D ). \r\n\r\n7 00150-2005-501-01-00-8 RO J 057775 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n8 00168-2005-061-01-00-2 RO J 019030 D J 110297 D J 71102 D ). \r\n\r\n9 00201-2004-511-01-00-8 RO J 045513 D J 078747 D ). \r\n\r\nNa Sessão do dia 07 de novembro de 2005, decidiu a Quinta Turma, retirar o feito de pauta com vistas ao Ministério Público do Trabalho, deferido pela Exma. Desembargadora Relatora. (fl. 84).\r\n\r\n10 00222-2005-032-01-00-4 RO J 49479 D J 061805 D ). \r\n\r\nQuebra 11 00254-2005-057-01-00-6 RO J 114065 D J 41820 D ). \r\n\r\n12 00285-2005-206-01-00-0 RO J 033171 D ). \r\n\r\n13 00313-2002-046-01-00-0 RO J 031880 D J 27337 D J 022612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 00314-2006-203-01-00-6 RO J 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n15 00320-2005-201-01-00-0 RO J 120278 D J 090173 D ). \r\n\r\n16 00347-2005-005-01-00-1 RO J 49479 D J 059526 D ). \r\n\r\n17 00376-2005-056-01-00-6 RO J 083027 D J 062318 D ). \r\n\r\n18 00402-2005-020-01-00-6 RRPS J 114583 D J 043064 D ). \r\n\r\n19 00417-2006-047-01-00-4 RRPS J 022976 D J 063306 D ). \r\n\r\n20 00423-2005-032-01-00-1 RO J 087118 D J 035271 D ). \r\n\r\n21 00424-2005-451-01-00-7 RO J 118255 D ). \r\n\r\n22 00462-2001-008-01-00-1 AP J 022105 D J 066693 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n23 00481-2005-201-01-00-3 RO J 068902 D J 090173 D ). \r\n\r\n24 00484-2005-201-01-00-7 RO J 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n25 00493-2005-321-01-00-0 RO J 043739 D J 067993 D ). \r\n\r\n26 00512-2005-042-01-00-5 RO J 111150 D ). \r\n\r\n27 00531-2006-026-01-00-3 RO J 035271 D J 123813 D ). \r\n\r\n28 00536-1997-001-01-00-8 AP J 52719 D J 52719 D J 065850 D ). \r\n\r\n29 00538-2001-065-01-00-3 AP J 107779 D J 039529 D ).\r\n\r\n30 00560-2005-049-01-00-8 RO J 051543 D J 002120 A J 068283 D ). \r\n\r\n31 00561-2005-007-01-00-0 RO J 063531 D J 126061 D ). \r\n\r\n32 00602-2005-501-01-00-1 RO J 114177 D ). \r\n\r\n33 00611-2004-022-01-00-1 RO J 081003 D J 70700 D ). \r\n\r\nQuebra 34 00644-2006-054-01-00-8 RO J 015281 D J 088741 D ). \r\n\r\n35 00667-2006-027-01-00-0 RO J 052387 D J 040732 D ). \r\n\r\n36 00670-2003-064-01-00-0 RO J 022612 D J 106024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00697-2006-245-01-00-4 RO J 116069 D J 091288 D ). \r\n\r\n38 00771-2004-021-01-00-4 RO J 086986 D ). Recorridos: 1-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) e 2-GILVANDRO RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\n39 00779-2005-049-01-00-7 RRPS J 002255 A J 051854 D J 002255 A J 051854 D ) e 3-Sctel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\n40 00799-2003-028-01-00-5 AP J 057570 D J 040648 D ). \r\n\r\n41 00829-1994-064-01-00-5 AP J 004488 D J 004488 D J 004488 D ). \r\n\r\n42 00856-2005-013-01-00-9 RO J 072990 D J 003846 D ). \r\n\r\n43 00871-2005-008-01-00-1 AP J 060972 D ). \r\n\r\n44 01035-2004-052-01-00-1 RO J 040530 D J 072529 D J 000963 B J 072529 D J 023537 D J 16162 D J 040530 D ). \r\n\r\n45 01046-2005-039-01-00-2 RO J 020283 D J 070381 D ). \r\n\r\n46 01097-2005-047-01-00-9 RO J 089835 D J 089306 D ). \r\n\r\n47 01118-2004-068-01-00-6 RO J 093631 D J 086636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 01119-2005-018-01-00-5 RO J 067516 D J 099328 D ). \r\n\r\n49 01143-2005-202-01-00-5 RO J 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n50 01217-2004-341-01-00-3 RO J 059505 D J 123121 D ). \r\n\r\n51 01278-2004-067-01-00-9 RO J 071450 D J 067284 D ). \r\n\r\n52 01304-2005-030-01-00-3 RO J 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n53 01323-2004-045-01-00-8 RO J 013094 D J 057634 D ).\r\n\r\n54 01329-1991-034-01-00-6 AP J 042063 D ). \r\n\r\n55 01329-2003-068-01-00-8 AP J 060816 D J 073296 D ).\r\n\r\n56 01370-2005-029-01-00-3 RO J 076206 D J 081512 D ). \r\n\r\n57 01373-2002-282-01-00-0 RRPS J 114713 D J 062263 D ). \r\n\r\n58 01477-1997-070-01-00-0 AP J 059404 D J 084073 D ). \r\n\r\n59 01483-2005-057-01-00-8 RO J 078851 D J 040039 D ). \r\n\r\n60 01487-2004-062-01-00-0 RO J 040732 D ) e 2-CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA . Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 01588-2005-037-01-00-2 RO J 088998 D J 013768 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 01675-2005-342-01-00-0 RO J 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n63 01772-1997-521-01-00-7 RO J 057548 D J 002255 A ). \r\n\r\n64 01870-2003-521-01-00-3 RO J 020283 D J 083994 D ). \r\n\r\n65 02302-1988-038-01-00-0 AP SEGREDO DE JUSTICA J 081396 D J 016448 D ). \r\n\r\n66 02366-2004-342-01-00-6 RO J 115580 D J 115580 D ). \r\n\r\n67 02609-1989-027-01-00-9 AP J 096770 D J 053074 D ). \r\n\r\n68 02882-2003-342-01-00-0 RO J 082727 D J 015925 D ). \r\n\r\n69 05450-2001-481-01-00-9 RO J 020283 D J 053073 D J MG 67484 D ). \r\n\r\n70 05690-2003-342-01-00-5 RO J 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n71 AP-00334/01 J 5073 D ). \r\n\r\n72 RO-00671/01 J 65750 D J 60166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n73 RO-02696/00 J 39529 D J 76595 D ). \r\n\r\n74 RO-03816/01 J 90507 D J 5959 D ). \r\n\r\n75 AP-05028/00 J 29522 D J 80136 D ).\r\n\r\n76 RO-11809/00 J 66653 D J 70208 D ). \r\n\r\n77 RO-12026/00 J 86636 D J 23409 D ). \r\n\r\n78 RO-20045/00 J 71545 D J 37062 D J 71427 D ). \r\n\r\n79 RO-21818/00 J 22805 D J 31615 D ). \r\n\r\nQuebra 80 RO-25768/99 J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 1206\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 77605"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "77746": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSETE DE JANEIRO DE 2007 ÀS 9:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\n[ 1 ] 00006-2004-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA (Dr. Luiz Gustavo Motta Pereira MG 058484 D J 059358 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00025-1998-241-01-00-2 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 039746 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00044-2005-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00083-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Carlos Alberto dos Reis (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n[ 5 ] 00107-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00115-2003-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: SINDICATO DAS SECRETARIAS ESTADO RIO JANEIRO (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 B J 072491 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00133-2006-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Sergio Augusto Thorstensen Barbosa de Barcellos (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D J 070575 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00137-1996-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MINASGAS SA DISTR DE GAS COMBUSTIVEL (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 021845 D J 021845 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00190-2005-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Transportes Santo Antonio Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00211-1996-007-01-00-2 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: SERGIO BEYER (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00266-2002-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: ALBANO COSME DE AZEREDO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00273-2001-063-01-01-3 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Brasflex Tubos Flexiveis Ltda (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00284-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00306-2005-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 071814 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00360-2004-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: LUIS CARLOS COSTA CARVALHO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 136238 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00360-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00369-2005-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE MANGARATIBA - COOMOTAM (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 059600 D . Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 18 ] 00374-2004-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: MARIO DA SILVA SOUSA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 038663 D ) e MUNICIPIO DE SAQUAREMA. \r\n\r\n[ 19 ] 00386-2005-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Joel Alves de Miranda (Dr. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 084073 D ) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D). \r\n\r\n[ 20 ] 00397-1995-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: NERI RUBENS FALEIROS (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 2693 A ). \r\n\r\n[ 21 ] 00410-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Roberto Osorio da Fonseca (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 002110 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00413-2005-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 081003 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00425-2004-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: AUTO VIACAO ALPHA SA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070898 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 24 ] 00439-1995-010-01-00-4 AP (10ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: LUIZ CERQUEIRA FILHO (Dr. Ronaldo Lopes Figueiredo RJ 094682 D J 100194 D ). (VISTA DES. CARLOS - JULGAMENTO INICIADO)\r\n\r\n[ 25 ] 00463-2004-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SPANA SERVICOS LTDA (Dr. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 049424 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00476-2005-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 062347 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00494-2005-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: U C Barra Ginastica Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00584-2004-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 27ª VT/RJ e INSTITUTO PATRIMONIO HIST ARTISTICO NAC IPHAN (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: RONALDO BENICIO COSTA (Dr. Marcio Vasconcellos RJ 084825 D ) e VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (S/ADV). \r\n\r\n[ 29 ] 00615-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 074435 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00621-2005-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: Jorge Cavallero (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D J 040530 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00635-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Centro Educacional Viva (Dr. Denise Cesar Chaves RJ 091774 D J 127952 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00659-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 090698 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00663-2005-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D J 079948 D J 071910 D J 037768 D R 037265 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00723-2006-070-01-00-8 RRPS (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fabio Barbosa Viana (Dr. Joaquim Goncalves Veloso RJ 090114 D ). Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D). \r\n\r\n[ 35 ] 00728-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Geisa Pessoa Campos (Dr. Vanessa de Novaes Parrilha RJ 103560 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00736-2003-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 085737 D ).(JULGAMENTO INICIADO - VISTA DES. RELATOR) \r\n\r\n[ 37 ] 00761-1999-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: JOSE NILSON SOARES NASCIMENTO (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 073448 D J 0126990 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00813-2004-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: JOAO AUGUSTO TORRES DA MOTTA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos.(JULGAMENTO INICIADO)\r\n\r\n[ 39 ] 00822-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00844-1998-058-01-00-5 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00856-1996-521-01-01-5 AP (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Agravado: TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS MUD E CARGAS (S/ADV). \r\n\r\n[ 42 ] 00924-2001-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: HELLEN S BRAZIL LTDA (Dr. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA RJ 0017882 D J 0016448 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00932-2001-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: RENATO TEIXEIRA DE LACERDA e Outros (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 098874 D J 059121 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00946-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. R. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município). Recorrido: Elizabeth Rosa dos Santos (Dr. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro RJ 118369 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00961-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Geisson de Nazare (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 027439 D J 027439 D J 087843 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00974-1996-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 020283 D J 017276 D ). (VOTAÇÃO INICIADA)\r\n\r\n[ 47 ] 01009-2004-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 67115 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01022-2005-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 068527 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 01033-2005-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Zuleika Goncalves dos Santos (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 01051-2003-005-01-00-6 AP (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 075312 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01059-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 082249 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01087-1998-053-01-00-5 AP (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01103-2005-322-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Pedro Jorge Coelho Flores (Dr. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 096220 D J 082800 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01113-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JAQUELINE DE REZENDE CASQUEIRO (Dr. Wagner Cesar Barroso RJ 065702 D J 025643 D ). (JULGAMENTO INICIADO - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 55 ] 01117-2003-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ), FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi) e BRUNO ZACARIAS PEREIRA DA SILVA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 112572 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01163-2005-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda. (Dr. Hindemburgo Pizzarino RJ 082218 D J 090506 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 57 ] 01208-2005-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: United Airlines (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A ). \r\n\r\n[ 58 ] 01214-1993-282-01-00-3 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 088679 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01218-2004-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 033000 D ). (VOTAÇÃO INICIADA)\r\n\r\n[ 60 ] 01233-1998-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: ANSELMO ADRIANO DA SILVA ROCHA (S/ ADV NOS AUTOS). Recorridos: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 038611 D J 005909 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01246-2002-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01274-2005-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Angela Maria Ribeiro Cordeiro (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 021388 D J 021388 D J 063815 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01291-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Andre Conceicao Loyola (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D ). Recorrido: DMG - Assessoria e Regulacoes de Sinistros S/C Ltda. (Dr. Roberto Benedito Garcia SP 35996 D). \r\n\r\n[ 64 ] 01309-1996-072-01-00-6 AP (72ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 032621 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01313-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JBL Arquitetura e Construcoes Ltda. (Dr. Lenilza de Araujo Trugilho RJ 065467 D J 080383 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 66 ] 01336-1991-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 037506 D J 016281 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01353-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11ª VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). Recorridos: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Manoel Luiz Guzzo RJ 57083 D) e RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D). \r\n\r\n[ 68 ] 01353-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01360-2005-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 103566 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01362-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Wilson Jose Monteiro RJ 057207 D J 086110 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01400-2005-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Alessandra do Nascimento (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A J 079919 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ).\r\n\r\n[ 72 ] 01405-2003-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D J 075519 D J 080472 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01409-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CEM PUBLICIDADE E SERVICO LTDA (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01414-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102046 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01453-2004-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 075049 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01455-2005-262-01-00-2 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 126843 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01479-2005-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Edson Chagas de Andrade (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 78 ] 01483-1997-047-01-00-0 AP (47ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravantes: WAGNER SANTANA ANTUNES (Dr. Jaider Dias Alves RJ 087805 D J 049479 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 79 ] 01524-1993-023-01-00-4 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 088654 D ) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n[ 80 ] 01530-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 127318 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01549-2000-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 079722 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01558-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 059680 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\nQuebra [ 83 ] 01562-2005-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jader Lopes de Castro (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01594-2003-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: COFEN CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Dr. João Paulo Balsini PR 031403 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01602-2003-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01666-2001-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 005140 D ), GERALDO MARTINS DOS SANTOS, FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ e MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (S/ADV). \r\n\r\n[ 87 ] 01687-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA (Dr. Joao Henrique da Silva RJ 084651 D J 045243 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 88 ] 01702-2003-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: JADILSON CARVALHO LIMA (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 001309 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 89 ] 01702-2003-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MARCOS BARBOSA DE JESUS (Dr. Osmarildo Tozato RJ 067000 D J 001723 A P 127278 D J 052225 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01722-2005-064-01-00-8 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Walmir Barradas Koscheck (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 121583 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01726-2000-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 104519 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01804-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: MAURI RIVAS DOS SANTOS e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01811-2000-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: IRACILDO DAMASCENO BOMFIM (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 064868 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01833-2005-342-01-00-1 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Inacio Fernandes de Souza (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 95 ] 01861-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ADENIR FERREIRA DE SOUZA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01880-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Outros (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01986-2005-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cleide da Silva (Dr. Jaciara Barbosa Limeira Garcia RJ 107392 D J 108731 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02021-1996-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcia Oliveira Perrone RJ 081777 D J 011914 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02084-1998-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: ACYR GUIMARAES COSTA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 085724 D J 004777 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02198-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: EDSON RODRIGUES CHAVES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02244-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EDGARD SILVA FILHO (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02261-1997-058-01-00-8 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: REINALDO CALDAS BOTELHO (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02567-2003-342-01-00-2 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: APARECIDO ANTONIO FILHO (Dr. Maria Ines Sales de Souza Costa RJ 097257 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02623-1997-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 080217 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02827-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: EDUARDO DA CRUZ FERREIRA (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 106 ] 02968-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARIA DE FATIMA FORMAGGINE (Dr. Andre Menezes Bittencourt RJ 116802 D J 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 107 ] 03190-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CSN CIMENTOS SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 110274 D J 015925 D J 015925 D J 110274 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 03396-1997-262-01-00-6 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 065312 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 03986-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: LUIZ RAUL RIBEIRO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 04027-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 111 ] 04190-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator De sembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Teodoro da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 04246-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ROMARIO RAMOS DE SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 04302-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: TARCISO LUIZ CANDIDO SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 114 ] 04323-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FRANCISCO EDUARDO PEREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 115 ] 04330-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO SEIXAS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.01.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, .\r\n\r\nId: 77746"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "77705": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00308-2001-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 059969 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00714-1996-019-01-00-8 AP (19ª VT/RJ) Agravante: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Jose Carlos Machado RJ 082202 D J 084784 D ). \r\n\r\n01095-2002-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Agravante: INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Agravados: DELMO COUTINHO DA SILVA (Dr. Lydia Figueiredo de Lima RJ 081949 D J 074882 D ). \r\n\r\n01529-2005-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Wagner de Deus Torres (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 031047 D ). \r\n\r\n01655-2005-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Moraes Luiz (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 080252 D J 064847 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00365-2004-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Agravante: GEODRILL ENGENHARIA LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D ). Agravado: INSS-RDA (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00472-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Tec-Pel Papelaria e CD Ltda. (Dr. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 077916 D J 089155 D ). \r\n\r\n00884-2002-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 080776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01408-2004-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ). \r\n\r\n01840-2003-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Agravante: DALKIA AMBIENTAL LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 098191 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00253-2006-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 046072 D ). \r\n\r\n00916-2002-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\nQuebra 01047-2006-003-01-01-0 AI (3ª VT/RJ) Agravante: GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Tania Sidney de Souza Mesquita RJ 077752 D J 061378 D ). \r\n\r\n01414-1990-019-01-00-0 AP (19ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ITAU S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 050833 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00759-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Silveira e Outros (Dr. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 033153 D J 087844 D ). \r\n\r\n01005-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 061557 D ). \r\n\r\n01098-2006-038-01-00-3 AP (38ª VT/RJ) Agravante: Oziel Ferreira dos Santos (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 020864 D ). \r\n\r\n01615-2002-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02288-1990-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Agravante: GRESSI SOARES FIALHO (Dr. Salvador Esperanca Neto RJ 051243 D J 063516 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00248-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061280 D ). \r\n\r\n00319-2006-441-01-00-1 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Irineu da Silva Ventura (Dr. Leonardo Barreto Ventura RJ 104085 D J 038566 D ). \r\n\r\n00510-2005-471-01-01-7 AI (1ª VT/Itaperuna) Agravante: Auto Viacao Natividade (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 121657 D ). \r\n\r\n00757-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 073706 D ) e Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n01683-1999-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 079459 D ). \r\n\r\n01802-2004-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MARINILDA LEITE VIRAES (Dr. Antonio Batista dos Santos RJ 027978 D ). Recorridos: INSET TOX SERVICOS LTDA ME e INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND A/C DA PROCURADORIA. \r\n\r\n01826-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 067993 D ). \r\n\r\n02993-2004-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: VALERIA JAQUES DOS SANTOS (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00781-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Osmar Moreira Pimenta (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 016162 D ). \r\n\r\n00815-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Mauro Almeida Montenegro (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00886-1997-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 059526 D ). \r\n\r\n01015-2006-015-01-00-2 RRPS (15ª VT/RJ) Recorrente: Mapa Construcoes Ltda.. Recorrido: Jose Antonio de Jesus Serra (Dr. Julio Cesar da Rosa Paiva RJ 065526 D ). \r\n\r\n01170-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Antenor da Silva (Dr. Bruno Provencano do Outeiro Souza RJ 130998 D J 038091 D ). \r\n\r\n01408-2004-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ. Recorrido: ANDRE WEITZ (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n01706-2005-037-01-01-5 AI (37ª VT/RJ) Agravante: Zaira Pecanha Sarmeiro (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 093609 D ). \r\n\r\n01875-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Vander Silvano Belmudes (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 044418 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00351-2006-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Roberto Ribeiro Dantas. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D ). \r\n\r\n00634-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 078995 D ) e Braservis Ltda. \r\n\r\n00723-2001-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: RAIMUNDO ANTONIO BARBALHO (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 036089 D ). \r\n\r\n01002-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 107664 D ). \r\n\r\nQuebra 01147-2006-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 070583 D ). \r\n\r\n01870-2005-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Claudio Andre Duarte (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 114770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n05531-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00022-2006-016-01-01-6 AI (16ª VT/RJ) Agravante: WELLINGTON ARAUJO DA SILVA (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 045633 D ). \r\n\r\n00281-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 082563 D ). \r\n\r\n00742-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose do Carmo (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n00847-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Luiz Paulo Vieira Junior (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00890-2005-431-01-00-8 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Restaurante Grando Ltda - Buzin Restaurante (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 073119 D ). \r\n\r\n00955-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 084739 D ). \r\n\r\n01230-2004-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D ). \r\n\r\n01727-1997-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: LUIZ PIRES (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 001334 B ). \r\n\r\n02136-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Evalbert Roniston Inacio dos Santos (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00097-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC e Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualid Industrial (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 069292 D J 045927 D ). \r\n\r\n00103-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Candida Helena de Almeida (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n00508-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Silvia Lucia Vitoriano (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00921-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorridos: Maria Auxiliadora da Silva Cordeiro (Dr. Danielle dos Santos Marinho RJ 124665 D J 090173 D ). \r\n\r\n01302-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Joselaine de Oliveira Pacheco (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D ). \r\n\r\n01351-2000-461-01-00-3 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Agravados: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO ALFREDO (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D J 025883 D ). \r\n\r\n01524-2005-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Maria Aparecida Silva Santos (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n01560-2003-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 052719 D J 094298 D ). \r\n\r\n01837-2005-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: JOSE DAMAS (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n01926-2005-223-01-00-0 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Massarela Refeicoes Industriais Ltda. (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 111938 D ). \r\n\r\n01987-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda. (Dr. Antonio Carlos Carandina RJ 034896 D J 020298 D ). \r\n\r\n02637-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andreia Cardoso da Silva Teixeira (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n02754-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Hospital Regional Darcy Vargas (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 095648 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00340-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Isaac Aparecido da Silva Jeronimo (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 024415 D J 024415 D J 038977 D ). \r\n\r\n00488-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 21ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: DANIEL FABIO DOS SANTOS (Dr. Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ 083350 D ). \r\n\r\n00582-2006-203-01-00-8 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D J 033844 D ). \r\n\r\n00663-2004-401-01-00-0 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n00804-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, LUIZ ANTONIO RODRIGUES LEITE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n00882-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CELIO DE ALMEIDA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n00963-2004-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ (MUNICIP0IO DO RIO DE JANEIRO), COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 071115 D ). \r\n\r\n01305-2004-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Marta Martins Ferreira (Dr. Fernanda do A. M. Santos RJ 116399 D ). \r\n\r\n01409-2002-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER (Dr. Alaecio Madureira Tufani RJ 036876 D J 041931 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01610-2004-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e DECIO LIMA DE CASTRO JUNIOR (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n01827-2003-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 098587 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00047-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110534 D ). \r\n\r\n00335-2006-343-01-00-9 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 072610 D ). \r\n\r\n00505-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Lauro Rodrigues Ferraz (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00545-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG e Merilane Lubanco Costa (Dr. Divaldo Batista da Cunha RJ 004159 D J 050534 D ). \r\n\r\n00614-2005-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Andre Gustavo Correa do Nascimento (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n00669-2004-401-01-00-7 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n01035-2003-421-01-00-5 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Marcia Antonio Rosas Ferreira (Repres. Espolio de Manoel J Ferreira) (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01098-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 034387 D J 128326 D ). \r\n\r\n01507-2004-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ, COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 115295 D ). \r\n\r\n01573-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Recorrentes: Norvatis Biociencias S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro RJ 095692 D J 057863 D J 090506 D ). \r\n\r\n01581-2003-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Sergio Migueres de Almeida RJ 073261 D J 017088 D ). \r\n\r\n03493-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roberto Carlos de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00042-2004-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e DIANA DE OLIVEIRA LOBO (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n00301-2006-451-01-00-7 AP (1ª VT/Itaborai) Agravante: Luis Gustavo Elarrat. Agravado: Jose Silva da Costa (Dr. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ). \r\n\r\n00610-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Viviane Macedo Bastos (Dr. Jadir Rodrigues Bastos RJ 026006 D J 026006 D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO) e Cooperativa de Consultoria e Prestacao de Servicos Ltda.-MULTICONSULT. \r\n\r\n00703-1989-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n00760-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Clovis Polonio (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00808-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias) e Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cleber Pereira (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n01033-2005-003-01-01-6 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: ESPARTA SEGURANCA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 098816 D ). \r\n\r\n01378-2005-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 071115 D ). \r\n\r\n01754-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 066757 D ). \r\n\r\n02090-2004-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 092609 D ). \r\n\r\n03663-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00149-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Operadora de Postos de Servicos LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067733 D ). \r\n\r\n00484-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Jose Angelino dos Santos (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 005015 D ). \r\n\r\n01050-2005-065-01-01-0 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01098-2006-005-01-00-2 RRPS (5ª VT/RJ) Recorrente: Joao de Oliveira (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00820-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, RICARDO APARECIDO DE SOUZA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n01047-2005-065-01-01-6 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01289-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Clinica de Urologia do Recreio. Recorrido: Maria de Fatima Mariano Lopes (Dr. Sidney Jose Maria RJ 087012 D ). \r\n\r\n01863-2004-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: GILVAN ALCANTARA DE MENDONCA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00193-2003-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00278-2005-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Marcone Waldemar Fernandes de Luna Freire (Dr. Ginalva da Silva Santos RJ 041404 D J 110454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01062-2005-065-01-01-4 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01723-2005-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Tangua) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Carlos William Carvalho (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00371-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 108820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00544-2004-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ANA MARIA REZENDE DOS SANTOS (Dr. Jose Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 090531 D ). \r\n\r\n00598-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Qwest Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.-EPP (Dr. Fernando Barbalho Martins RJ 088468 D J 088468 D J 073808 D ). \r\n\r\n01049-2005-065-01-01-5 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01484-2005-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Jacqueline Cardoso de Abreu. Recorrido: Marli Ventura de Lima (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 77705"
                        ]
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "77745": [
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                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 16 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, NA\r\n\r\nAV. PRES. ANTONIO CARLOS Nº 251, SALA Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01399200403001004 RRPS (30ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: DANIEL DE SOUZA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045243 D ). \r\n\r\n2 00165200500801000 RRPS (8ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jose da Silva Faustino (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 063627 D ) e 2)Cooperio Cooperativa de Locacao de Mao de Obra (sem advg nos autos). \r\n\r\n3 00603200506001002 RRPS (60ª VT/RJ)Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1)Alexander Ferreira da Cruz (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 089110 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 00667200528101000 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Carlos Augusto Simoes Ferreira (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D J 101189 D ). \r\n\r\n5 00993200502101008 RRPS (21ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Gilson Alves Perfeito (sem advg nos autos). Recorrido: Marcio M Cabral Comercio de Gas Ltda. (Dr. Sonia Blanco Ramos RJ 061422 D ). \r\n\r\n6 01264200501101001 RRPS (11ª VT/RJ)Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Manoel Rodrigues Marinho (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 105248 D ). \r\n\r\n7 01486200507201004 RRPS (72ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Carlos Magno Pereira Siqueira (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 105445 D ). \r\n\r\n8 02457200520501004 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 061143 D ) e 2)Nunes Servicos Tecnicos Ltda (sem advg nos autos). \r\n\r\n9 00332200605501000 RRPS (55ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Servico Social do Comercio SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 019700 D ). \r\n\r\n10 00363200624501000 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria Emilia Costa Caetano (Dr. José André Alves Barreto da Rocha RJ 0062413 D J 117652 D ). \r\n\r\n11 00500200630101000 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: DIARIO DE PETROPOLIS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 068216 D ). \r\n\r\n12 00959200602701002 RRPS (27ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria Edinalva Barbosa da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 067587 D ). \r\n\r\n13 01132200603901006 RRPS (39ª VT/RJ)Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 102610 D ). \r\n\r\n14 02532199000101008 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 046922 D ). \r\n\r\n15 01560199304001003 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CHOPP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 064134 D ). \r\n\r\n16 00827199507301008 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 037884 D J 050033 D J 037884 D J 037884 D J 037884 D J 037884 D J 037884 D ). \r\n\r\n17 01757199754101003 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: LUCIENNE ALVES TERZELLA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020981 D ). \r\n\r\n18 02227199802301000 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Deise Yokoyama RJ 087765 D J 095704 D ). \r\n\r\n19 02131200005701005 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 009210 D ). \r\n\r\n20 00225200205701001 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 01260200224101009 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Dr. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 001522 D J 034167 D ). \r\n\r\n22 01516200206401005 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: TRANSURB SA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D ). \r\n\r\n23 00071200301301004 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 098550 D ). \r\n\r\n24 00251200302301003 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n25 00490200302101000 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) Recorrido: ESTER BATISTA CESCHINI (Dr. Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ 091419 D ). \r\n\r\n26 01025200303801009 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1)JORGINITA ALVES FERREIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 01330200346101000 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS (Dr. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D J 013051 D J 115571 D J 119346 D J 013051 D ). \r\n\r\n28 01435200305601001 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1)JOEL DE LIMA PINEL (Dr. Amos Brito Nigromonte RJ 005820 D J 096620 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 01447200306501007 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067570 D ). \r\n\r\n30 01765200301301009 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 078095 D ). \r\n\r\n31 01778200303801004 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 058586 D ). \r\n\r\n32 01872200306801005 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SIMONE PEREIRA FERNANDES (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 030163 D J 108981 D ). \r\n\r\n33 01644200305701001 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 107364 D ). \r\n\r\n34 01662200302301006 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: MACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Huascar Cahuide Lozano RJ 017849 D J 084839 D ). \r\n\r\n35 01669200305201003 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 075478 D J 061118 D ). \r\n\r\n36 02060200334201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CEZAR AUGUSTO BOANES FELIPE (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n37 03059200334101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1)CACILDA DE BARROS SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 05727200334201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: GILMAR DA CONCEICAO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 095594 D J 024415 D ). \r\n\r\n39 00303200422501001 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 040593 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 00441200404601005 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: NILTON FRANCISCO SEVERO DE MATTOS RODRIGUES (Dr. Ricardo Filgueiras Gouvea RJ 043297 D J 084942 D ). \r\n\r\n41 00477200403601001 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLEBER DE OLIVEIRA SOARES (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 049743 D ) e 2)JACOB BARATA (SEM ADVG. NOS AUTOS). \r\n\r\n42 00689200405701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1)SENDAS SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 115698 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00769200453101003 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1)Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE TERESOPOLIS) e 2)MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Dr. Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 078770 D J 084291 D ). \r\n\r\n44 00789200440101004 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n45 00825200403901000 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n46 01043200426101005 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 100430 D P 69061 D ). \r\n\r\n47 01085200403901009 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 01215200422201008 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU); 2)MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e 3)JUCILENE VASCONCELOS GOMES VIEIRA (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 111219 D ) e 2)MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu).\r\n\r\n49 01240200404901004 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 087014 D J 083371 D ). \r\n\r\n50 01355200403501006 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 069322 D ). \r\n\r\n51 01502200420201003 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0114299 D) e 2)AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Sem advg. nos autos) . \r\n\r\n52 01586200405301001 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL); 2) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: 1)CRISTINE REGINA FERNANDES TINOCO (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ) e 2)RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Sem advg. nos autos). \r\n\r\n53 01719200451101009 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCO A. AZAMBUJA MONTES e Outros (Dr. Marco Tulio de Azambuja Montes RJ 077082 D J 082077 D ). \r\n\r\n54 02928200445101000 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VALERIA MARIA CONTI VANNI (Dr. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 037237 D J 053720 D ). \r\n\r\n55 03553200424101002 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIA DA GRACA GARRIN RODRIGUES BOTELHO (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 082614 D ). \r\n\r\n56 00161200503001002 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Fabio Eduardo dos Santos Barcellos (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 022019 D ). \r\n\r\n57 00229200506201008 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1)Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2)Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1)Eudenete de Oliveira Santos (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 99747 D ). \r\n\r\n58 00364200500801010 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Marcio Antonio Ramalho Quintanilha (Dr. Antonio Luiz Santana RJ 088591 D P 015629 D ). \r\n\r\n59 00376200503301002 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 071357 D ). \r\n\r\n60 00500200520601003 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2)Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: 1)Alex Francisco dos Santos (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ).\r\n\r\n61 00547200506101002 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 030611 D ). \r\n\r\n62 00556200520401005 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)Reexame necessario em duplo grau (Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias) e 2)Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1)Inacio Amaro do Nascimento Junior (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n63 00651200505201006 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Arildo de Oliveira Pinto (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n64 00692200503501007 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Wilton Rodrigues da Cruz (Dr. Debora de Carvalho Lourenco RJ 122992 D J 049479 D J 033478 D ). \r\n\r\n65 00776200552101009 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 081864 D J 110066 D ). \r\n\r\n66 00827200526101007 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 082250 D ). \r\n\r\n67 00832200506401002 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Nair da Costa Rosario (Dr. Alvaro Cardoso Filho RJ 029651 D J 069566 D ). \r\n\r\n68 00843200543101004 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Oliveiros Francisco Caldeira (Espolio de) (Dr. Joel Freire de Oliveira RJ 077123 D J 083163 D ). \r\n\r\n69 00863200503301005 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EDablio Consultoria e Projetos Ltda. (Dr. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 018734 D J 085479 D ). \r\n\r\n70 00944-2005-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jose Mario Pinheiro Pinto (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 098272 D ) e 2)Corregedoria Geral de Justica do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\n71 01030200522601000 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1) Empresa Brasileira industrial, Comercial e Serviços Ltda (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 082858 D J 046930 D J 038113 D ). \r\n\r\n72 01166200505801008 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n73 01176200503201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: Washington Luiz Moco Leite (Sem advg. nos autos). \r\n\r\n74 01262200506401008 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Luiz Antonio Serafim (Dr. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 083259 D J 067566 D ). \r\n\r\n75 01295200500301008 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 077791 D J 60058 D J 89110 D J 89110 D ). \r\n\r\n76 01314200505201006 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Alexandre Batista Couto Martins e outro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 056313 D ). \r\n\r\n77 01436200503301004 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (Dr. Renata Botner RJ 072105 D J 121321 D ). \r\n\r\n78 01577200507301006 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Guilherme Leal Morgado (Dr. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D J 002255 A ). \r\n\r\n79 01599200502701005 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PROTEX SEGURANCA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 080236 D ). \r\n\r\n80 01653200503201008 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1)Lucyele Alves da Silva (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 01678200501401000 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Cesar Tadeu Hazelman Vieira (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n82 01815200506801008 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)Roberto de Sousa (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 02438200545101005 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D J 052363 D ). \r\n\r\nQuebra 84 00806200605001002 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 081770 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n19 de dezembro de 2006\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 77745"
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                            "76257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006\r\n\r\nProc. 00428-2006-021-01-00-1 - Cgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Cgdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA Cgdo: Vistas por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000716/00 - Rte: IZAC ANTONIO GOMES [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01740-2000-021-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS GOMES FRANCISCO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00440-2002-021-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos de fls.146. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2002-021-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS THOMAZ FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 61.084,80962 TRs \r\n\r\nProc. 00920-2002-021-01-00-3 - Rte: CELESTE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 118195/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2003-021-01-00-5 - Rte: JOAO ALVES DE MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 236.588,57367 TRs \r\n\r\nProc. 00345-2003-021-01-00-0 - Rte: ERICA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias pena arquivo. \r\n\r\nProc. 00550-2003-021-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DA COSTA VIANNA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos de fls.56/57. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-021-01-00-1 - Rte: FLAVIA PONTES TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 124889/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos de fls.1160. Prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00208-2005-021-01-00-7 - Rte: Edson Agostinho Assis Araujo (Espolio de) [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 107391/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos de fls.42. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-021-01-00-7 - Rte: Luis Carlos de Azevedo [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Efetuar o pagamento de 715.931,27128 TRs, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00710-2005-021-01-00-8 - Rte: Jose Maria Alves da Silva [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Considerando-se que os Emargos de Declaracao nao conhecidos nao pr oduzem quaisquer efeitos, nm mesmo a interrupcao dos prazos de rec urso, reputo intempesiva a interposicao do recurso de fls.109/116. Isto posto, nego seguimento ao recurso. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-021-01-00-4 - Rte: Mayra Paredes Noruega [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rdo: Profabril Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 22 \r\n\r\nProc. RT 001416/01 - Rte: AMARO MORENA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 016624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.046.894,9861 TRs \r\n\r\nProc. 00522-2003-021-01-00-8 - Rte: DANIELLE DUAILIBE ZANCHETTA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 054206/D ] Rte: Liquidar o titulo em 30 dias, inclusive a planilha do INSS referen te ao reclamante e ao reclamado, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00499-2004-021-01-00-2 - Rte: ESPOLIO JOSE FRANCISCO MADUREIRA PARA JUNIOR [Adv. Marcia Maurilio da Silva OAB:RJ 087145/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2004-021-01-00-1 - Rte: NARA REIS DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: R 3 EMPREENDIMENTO CULTURAL LTDA Rte: Dizer se recebeu integralmente o acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00774-2004-021-01-00-8 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 089642/D ] Rte, Rdo: Rte:Dizer se recebeu integralmente o acordo, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. Rda: Comprovar os recolhimentos das cu stas, fiscais e previdenciarios. Prazo dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00862-2004-021-01-00-0 - Rte: MANOEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-021-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Fernandes Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Rte:Dizer se recebei otegralmente o acordo, em 5 dias, valendo o s ilencio como concordancia. Rda: Compovar os recolhimentos das cust as, fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01175-2005-021-01-00-2 - Rte: Rogerio Moreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 098550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 5dias, pena execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01218-2005-021-01-00-0 - Rte: Claudio Guedes Demetrio [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-021-01-00-9 - Rte: Hamilton de Almeida Hermogenio [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: Concedido o prazo adicional para regularizacao, de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000692/89 - Rte: JOSE AELCIO DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001002/93 - Rte: ERNANI CIPRIANO FURTADO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias, pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 001997/93 - Rte: MARCELO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Lucy Percego OAB:RJ 023194/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/96 - Rte: PATRICIA MARIA ROCHA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: POINT ROOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias,pena arquivo. \r\n\r\nProc. 01167-1997-021-01-00-5 - Rte: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Liquidar o titulo em 30 dias, inclusive a planilha do INSS referen te ao reclamante e a reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000637/99 - Rte: RICARDO DA SILVA TIMOTHEO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias,pena arquivo \r\n\r\nId: 76257"
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                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00275-2004-042-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 76891"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01694-2005-050-01-00-6 - Rte: Eliane dos Reis Coutinho Rdo: Amaro Pinheiro Neto Modas ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/02/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01473-2006-050-01-00-9 - Rte: Maria Jose de SOUZA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 09:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01474-2006-050-01-00-3 - Rte: Mariza Augusta da Conceicao Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00242-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida da Silva Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da resposta do oficio da CEF, inclusive da promocao da contadoria, retificando seus calculos, se for o caso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: LEONAM CORDEIRO DA SILVA Rdo: OESTREICH S A IMPORTACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 359 no valor de R$ 1.372,17 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 01668-2003-050-01-00-6 - Rte: EDUARDO ROSA DE BRITO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 100223/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 7.958,17, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00246-2005-050-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00067-2006-050-01-00-9 - Rte: Fabio Coutinho Marques Bacalhau [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 074023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 69,41 ou 5.975,0342 TRs pro-rata. Custas de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00358-2006-050-01-00-7 - Rte: Cristiane Campos de Araujo [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54,55. \r\n\r\nProc. 01641-2006-050-01-00-6 - Rte: Wellington da Conceicao Amorim [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Monteverde Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do Ato 868/05 da Presidencia deste E. Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: JOSE RIBAMAR DA CRUZ [Adv. Florindo Marcos OAB:RJ 051566/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: MARCIO UBATUBA VENTURA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 029329/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01606-2001-050-01-00-2 - Rte: JOAO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210-220. \r\n\r\nProc. RT 001753/01 - Rte: MARCOS LEAL LOPES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 110897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00790-2003-050-01-00-5 - Rte: FABIO LUIZ DOS SANTOS PILAR [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 056784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 479,80 OU 41.302,7141 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00033-2004-050-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB:RJ 122342/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 140, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01416-2004-050-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES LOPES [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 099522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 01668-2005-050-01-00-8 - Rte: Magda Ribeiro da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 205. \r\n\r\nProc. 00076-2006-050-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 104217/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.936,37 ou 166.688,9048 TRs pro-rata. Custas de R$ 23,00. \r\n\r\nProc. 00430-2006-050-01-00-6 - Rte: Rosilene Silva Teles [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00524-2006-050-01-00-5 - Rte: Andreia Santos de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01583-2006-050-01-00-0 - Rte: Emerson Farias do Nascimento [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39,40. \r\n\r\nProc. 01597-2006-050-01-00-4 - Rte: Assis dos Reis Felizardo E OUTRO S AB:RJ 082793/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 221-224. \r\n\r\nProc. 01643-2006-050-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pinto Seno [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: Transline Transporte Ltda. Rte: Atender as exigencias do art.1o. do Ato 868/05 da Presidencia deste E. Tribunal, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: LEONAM CORDEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: OESTREICH S A IMPORTACAO Rte: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 358 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: MARCO ANTONIO COLARIK TAVARES DE MELLO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135-148. \r\n\r\nProc. RT 000759/99 - Rte: MARTA FREIRE SERRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 097624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.486,99 ou 300.171,2195 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01644-1999-050-01-00-7 - Rte: FABIO MENEZES SOARES [Adv. Vitor de Lemos Alexandre OAB:RJ 021037/D AB:RJ 062676/D ]: Rte: @ impugnacao, em 10 dias, sobre os calculos da Rda. \r\n\r\nId: 74031"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-079-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Nunes Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471/3 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una. \r\n\r\nProc. 00226-2006-079-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471/3 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 77873"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00251-2005-411-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Aguiar Soares Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 00102-2004-411-01-00-8 - Cgte: CHRISTOPH HUNDERTMARK [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 084545/D ] Cgdo: Ma nifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-411-01-00-2 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 064302/D ] Cgdo: Vir com os esclarecimentos devidos diante dos termos da peticao de fl. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-411-01-01-0 - Rte: Paulo Sergio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 085338/D AB:RJ 040710/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 005406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00839-2006-411-01-00-2 - Egte: Luiz Carlos Vieira - (Espolio de ) [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 061188/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2004-411-01-00-4 - Rte: EDNALDO ALVES PESSOA [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00313-2004-411-01-00-0 - Rte: JULIANA CARDOSO MACHADO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00458-2004-411-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOLTO E OUTRO S AB:RJ 069224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2005-411-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio Pereira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca de R$ 159,53, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-411-01-00-0 - Rte: Maria Alice Cabral [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 022396/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-411-01-00-6 - Rte: Angelyne Freitas Souza [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Laboratorio de Patologia Especializada CEMPES Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00348-2005-411-01-00-0 - Rte: Carlos Angelo de Oliveira [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Venture Agropecuaria Ltda. - ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00475-2005-411-01-00-0 - Rte: Samuel Ramos dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Joao Santos da Silva Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2005-411-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva Costa [Adv. Enedino Fidelis dos Santos OAB:RJ 098289/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-411-01-00-7 - Rte: Cristiana da Conceicao [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 079316/D ] Rte: Comprovar a existencia de filial da Rda nesta Comarca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-411-01-00-0 - Rte: Octavio Vieira de Andrade Filho [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2006-411-01-00-6 - Rte: Marinilda Munge [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: Climos Servicos Medicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2006-411-01-00-7 - Rte: Jorge Carvalho da Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-411-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Moraes Veiga [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 086334/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em qualquer dia de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00883-2006-411-01-00-2 - Rte: Jonatas de Oliveira Protes [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar OAB:RJ 068443/D ] Rdo: Simone da Legal Araruama Comunicacao Visual Ltda. Rte: Trazer copia do aditamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-411-01-00-3 - Rte: Vera Nilce Maria da Paz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Vera Nilce Maria da Paz: Comparecer a Vara do Trabalho para retirar oficio expedido a DRT. \r\n\r\nProc. RT 000078/00 - Rte: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 061178/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: VALTER FREIRE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: JURACY SALES RIBEIRO [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: DENISE ALVES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: HOTEL E LAZER CAMINHO DO SOL LTDA Rte: Apresentar CNPJ da Rda para expedicao de oficio ao Bacen, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/00 - Rte: MARIA IZABEL DINIZ [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2000-411-01-00-1 - Rte: Marcia Regina Pires de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 035409/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2000-411-01-00-2 - Rte: MESSIAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/01/07.LAUDO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01295-2000-411-01-00-0 - Rte: ITAMAR ALVES COUTINHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de flls. 272/273, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000093/01 - Rte: JANE CARLA DE JESUS [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 131037/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000297/01 - Rte: SUELI MARTINS DA SILVA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2001-411-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 033535/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000852/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA QUINTES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 025455/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2002-411-01-00-6 - Rte: MARCIA BELO DE MOURA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 104866/D ] CEREAIS MANIA DE JACONE LTDA: Manifestar-se acerca da retencao do IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2002-411-01-00-0 - Rte: MARY SANDRA MARQUES DANTAS [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 043604/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 00063-2003-411-01-00-8 - Rte: LACERDA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00144-2003-411-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS LEAL PONTES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 089620/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da retencao do IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2003-411-01-00-0 - Rte: ENIS SOUZA DA ROCHA [Adv. Marilene Damato OAB:RJ 065353/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 053832/D ] Millet Comercio de Alimentos Ltda. Lagos Supermercados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2003-411-01-00-3 - Rte: EDNA LUCIA CONCEICAO GONZALES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 064302/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2003-411-01-00-0 - Rte: JOVINO DOS SANTOS ABREU [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2003-411-01-00-9 - Rte: DELCINEA SOARES DA CONCEICAO [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 630. 10 dias suces \r\n\r\nProc. 01080-2003-411-01-00-2 - Rte: EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01094-2003-411-01-00-6 - Rte: LUIZ OTAVIO ALVES DE NAZARETH [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2004-411-01-00-0 - Rte: WELINGTON FERNANDES DO COUTO [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2004-411-01-00-8 - Rte: ANTONIO TAVARES [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 038219/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-411-01-00-5 - Rte: DAMIAO FERNANDES DE FIGUEIREDO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2004-411-01-00-4 - Rte: ROBINSON TARDELLI VIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-411-01-00-0 - Rte: AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01219-2004-411-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2004-411-01-00-5 - Rte: KARINE MARTINS PINTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2005-411-01-00-8 - Rte: Washisgton Abreu dos Santos [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D AB:RJ 101359/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00251-2005-411-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Aguiar Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Casa de Cereais Prisma Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-411-01-00-5 - Rte: Deivids Martins Ferreira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Comprovar a existencia de filial da Rda nesta Comarca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-411-01-00-4 - Rte: Joselba da Silva [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Comprovar a existencia de filial da Rda nesta Comarca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-411-01-00-0 - Rte: Jorge Quintes de Carvalho Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Comprovar a existencia de filial da reclamada nesta Comarca, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-411-01-00-1 - Rte: Maria dos Anjos Moraes Borges E OUTRO S AB:RJ 091370/D AB:RJ 098713/D ] Rte: Vir o autor com o primeiro deposito em 15 dias e os demais a cada 30 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 00934-2005-411-01-00-5 - Rte: Maria Regina Sobral [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 068301/D ] Sergio Caldas de Oliveira: Comprovar os depositos referentes ao cumprimento integral do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-411-01-00-0 - Rte: Oswaldo Sidio Patrenieri [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fl. 171 por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-411-01-00-9 - Rte: Alan Oliveira de Matos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 012221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-411-01-00-7 - Rte: Jose da Conceicao Rosa [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2006-411-01-00-1 - Rte: Mauricio Goncalves Alves [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-411-01-00-2 - Rte: Fabiano da Costa Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 043763/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Toamr ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2006-411-01-00-7 - Rte: Antonio Afonso Jardim da Cunha [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Ricardo Luiz Masta Campello. Rte: Peticionar nos autos, tendo em vista que a peticao protocolizada em 16/11/06 esta com a numeracao do 789/06.3, tendo sido juntada, pois recebeu carimbo Acordo no verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-411-01-00-6 - Rte: Flavio Ferreira de Miranda [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 059350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-411-01-00-5 - Rte: Maria Neida da Conceicao Martins [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D ] Rdo: Toalagos Lavanderia Ltda Maria Neida da Conceicao Martins: Comparecer a Vara do Trabalho para retirar oficio a DRT \r\n\r\nProc. 01188-2006-411-01-00-8 - Rte: Organizacoes RGA Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 105786/D ] Rdo: Diogo Alcantara Junior Organizacoes RGA Ltda. ME, Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda.: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. RT 000421/92 - Rte: SONIA MARIA QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 051257/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00086-1993-411-01-00-0 - Rte: MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE E HERDEIRAS [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: ELIANE FREIRES DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Fornecer copia solicitada a fl. 288, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/95 - Rte: FERNANDO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D AB:RJ 040292/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000360/95 - Rte: NEDIR NUNES DE MELLO [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo OAB:RJ 069224/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000661/95 - Rte: ELTO JOSE DO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00925-1995-411-01-00-1 - Rte: JUREMA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SAMANTA LIMA HALEN Rte: Vir com o endereco da Rda para citacao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/96 - Rte: LIBORIO DA SILVA AURELIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 050874/D ] Rte: Vir com endereco atualizado dos socios da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00651-1996-411-01-00-1 - Rte: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 094380/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da retencao do IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/97 - Rte: CELSO DOMINGUES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: CONDOMINIO PARQUE DAS AMENDOEIRAS CELSO DOMINGUES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001289/97 - Rte: EDSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 149: impugnacao rejeitada. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000390/98 - Rte: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 077001/D ] Rte: Vir com os enderecos atualizados dos socios da executada para citacao, na forma do ato 1836/05 do E. TRT, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000401/98 - Rte: MARCIA ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: JORNAL PLANETA ESPORTE Rte: Vir com a prova de que a pessoa indicada pertence a reclamada na condicao de socio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/98 - Rte: JOSE SEVERINO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 045673/D ] Rte: Diligenciar diretamente. PRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000619/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 061520/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: ARAMIS CONSTANTINO DE ALMEIDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 061178/D ] Rte: Vir com endereco dos socios nao incluidos no polo passivo, para citacao na forma do ato 1836/05, do E. TRT, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: ROSILEA RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Ter vista da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: ROSY MARY FERREIRA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 057857/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 066654/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001158/99 - Rte: MARIA JOSE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO (KAWIMA) Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 77658"
                            ],
                            "77659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Afranio Valladares Filho OAB : RJ 030905 D Proc: 00742-2002-411-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Luiz Petti Aniento OAB : RJ 033535 D Proc: RT 000383/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB : RJ 035409 D Proc: 00295-2002-411-01-00-5 01083-2003-411-01-00-6 00254-2004-411-01-00-0 RT 000881/00 00864-2005-411-01-00-5 RT 000522/95 RT 000937/97 RT 000559/98 RT 000623/98 RT 000049/99 RT 001060/99 RT 001061/99 RT 001066/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rildo Francisco de Oliveira OAB : RJ 043604 D Proc: 00868-2005-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Costa OAB : RJ 049432 D Proc: 00634-2003-411-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonora de Carvalho Silveira OAB : RJ 052578 D Proc: 01157-2003-411-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB : RJ 056110 D Proc: RT 000806/00 00066-2002-411-01-00-0 00652-2003-411-01-00-6 RT 000346/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB : RJ 061188 D Proc: RT 001002/92 RT 000087/94 RT 000123/94 RT 000487/95 RT 000576/96 RT 000873/98 RT 001154/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anaide Silva dos Santos OAB : RJ 061520 D Proc: 00259-2006-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariannea Lara Leal OAB : RJ 064302 D Proc: 01025-2004-411-01-00-3 00182-2005-411-01-00-2 00799-2006-411-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cliuma Celia Vieira da Silva OAB : RJ 066082 D Proc: RT 000698/93 RT 000647/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Benizete Ramos de Medeiros OAB : RJ 073119 D Proc: 00904-2004-411-01-00-8 00028-2003-411-01-00-9 00973-2004-411-01-00-1 01188-2004-411-01-00-6 01190-2004-411-01-00-5 01192-2004-411-01-00-4 01196-2004-411-01-00-2 01204-2004-411-01-00-0 01205-2004-411-01-00-5 01215-2004-411-01-00-0 01217-2004-411-01-00-0 01222-2004-411-01-00-2 01223-2004-411-01-00-7 01225-2004-411-01-00-6 01229-2004-411-01-00-4 RT 001015/91 RT 000453/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB : RJ 079593 D Proc: 00237-2003-411-01-00-2 00144-2001-411-01-00-6 00115-2005-411-01-00-8 RT 000339/94 RT 000714/95 RT 000020/98 RT 000390/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Gama de Oliveira OAB : RJ 088697 D Proc: 00903-2005-411-01-00-4 RT 000156/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB : RJ 090565 D Proc: 00897-2002-411-01-00-2 00899-2002-411-01-00-1 00902-2002-411-01-00-7 00852-2003-411-01-00-9 00659-2004-411-01-00-9 RT 000645/94 RT 000195/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Martins Ferreira OAB : RJ 092708 D Proc: 00454-2005-411-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB : RJ 104212 D Proc: RT 000535/99 RT 000536/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Luis Amoedo Afonso OAB : RJ 104866 D Proc: 00856-2005-411-01-00-9 00366-2006-411-01-00-3 00998-1999-411-01-00-7 00999-1999-411-01-00-1 RT 001000/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Aguiar Serodio OAB : RJ 105786 D Proc: 00616-2006-411-01-00-5 01023-2003-411-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 00934-2003-411-01-00-3 - Cgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 062644/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2003-411-01-00-0 - Rte: ROBERTO MACHADO DA CONCEICAO [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-411-01-00-7 - Rte: EDMILSON MOREIRA FERREIRA [Adv. Paulo Cezar Bravo OAB:RJ 021563/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2004-411-01-00-0 - Rte: FABIO MIKALOSKI FURTADO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2004-411-01-00-9 - Rte: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 085563/D ] Silvana Lins Pelegrini: Comprovar que os valores bloqueados possuem natureza salarial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2005-411-01-00-4 - Rte: Soraia Albuquerque Rizzo Coutinho [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: IPEDS - Escola Tecnica Zen Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000024/00 - Rte: BERNARDO RAMOS NOGUEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: JOABE DO NASCIMENTO ELIAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 086251/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: IVANILDO RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2001-411-01-00-1 - Rte: ISMAEL FERREIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, tendo em vista que o valor do percentual do imovel penhorado e inferior ao credito ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2003-411-01-00-9 - Rte: MARLENE PINHEIRO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: JUPITERINO SANTOS FRANCO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2004-411-01-00-3 - Rte: LUIZA MARIA QUINTANILHA BARBOSA [Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa OAB:RJ 005978/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2004-411-01-00-5 - Rte: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Vir com novos calculos, excluindo aqueles valores informados em sua planilha como pagos, vista a preclusao ocorrida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2004-411-01-00-5 - Rte: FLAVIO CASTILIO DA CRUZ SERPA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 159/160, em 05d. \r\n\r\nProc. 00254-2005-411-01-00-1 - Rte: Teodoro de Lira Ribeiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 134/135, em 05d. \r\n\r\nProc. 00746-2005-411-01-00-7 - Rte: Wilson Fontenele Veras [Adv. DURVAL DUARTE NETO OAB:RJ 126121/D ] Rdo: Pizzaria Lamore ( Lakes Shoping ) Rte: Apresentar copia do contrato de trabalho registrado em sua CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-411-01-00-7 - Rte: Jose Pereira Campina [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Sheld Premoldados de Concreto Ltda. Rte: Vir com a 1a. parcela em 15 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-411-01-00-2 - Rte: Welington Costa Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 101667/D ] Rte: Indeferido o requerimento de aplicacao da clausula penal por inadimplencia. \r\n\r\nProc. 00295-2006-411-01-00-9 - Rte: Fabio da Cunha Espinoso [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Arara de Araruama Comercio de Fenero Alimenticio Ltda Rte: Dizer, em 05 dias, se desiste da pericia. \r\n\r\nProc. 00953-2006-411-01-00-2 - Rte: Maria Celia da Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Fornecer copia da emenda a inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/93 - Rte: SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000064/94 - Rte: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 106946/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, tendo em vista que a pessoa indicada nao encontra-se no polo passivo da lide, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/95 - Rte: JOSEANE DA SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 033542/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001057/96 - Rte: EDSON SANTOS ITABORAI [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: ROSIVALDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 019142/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios, os quais pretende a inclusao no polo passivo da lide, para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: VALDELICE SOUZA PINTO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] Rdo: \r\n\r\nProc. 00528-1998-411-01-00-2 - Rte: NORIVAL ANTUNES CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043172/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: ZIVAIR MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 086304/D ] Rte: Retificar seus calculos, excluindo a parcela Licenca Premio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/99 - Rte: MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000727/99 - Rte: DULCE FREDERICO LACERDA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: HOTEIS MAJORES LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/99 - Rte: RONALDO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 066654/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276/282, em 05 dias. \r\n\r\nId: 77659"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Benizete Ramos de Medeiros OAB : RJ 073119 D Proc: 01207-2004-411-01-00-4 00245-2005-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enio Nogueira OAB : RJ 074972 D Proc: 00653-2000-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Santos Pontes OAB : RJ 077147 D Proc: RT 000710/95 RT 000846/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB : RJ 079593 D Proc: 00238-2003-411-01-00-7 RT 000025/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: 00389-2003-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB : RJ 101359 D Proc: 00049-2002-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB : RJ 104212 D Proc: 00140-2005-411-01-00-1 00699-2006-411-01-00-2 00735-2004-411-01-00-6 \r\n\r\nId: 77660"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006\r\n\r\nProc. 00146-2004-411-01-00-8 - Rte: MANOEL FERNANDO LABRE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/01 - Rte: BARBARA CRISTINA DA SILVA VALENTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2002-411-01-00-8 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier OAB:RJ 049836/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879 paragrafo 1o. - B da CLT (calculos do INSS), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2004-411-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO CONCEICAO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 121401/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-411-01-00-7 - Rte: Lizoel Francisco da Conceicao [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Vir com o deposito de R$ 150,00, parte dos honorarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-411-01-00-9 - Rte: Jose Maia dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D Rte: Fornecer copias para citacao das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001030/96 - Rte: CRISTINO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01082-1996-411-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARCILI DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 098918/D ] BANCO BANERJ S/A: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT (calculos do INSS), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: MARIA TEIXEIRA BRASIL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 071174/D ] Rte, Rdo: Virem em dia e hora de pauta para homologacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001093/98 - Rte: MARIA DAS DORES DE JESUS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 071174/D ] Rte, Rdo: Virem em dia e hora de pauta para homologacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: GILSON DOS SANTOS BASTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da designacao de praca para o dia 12/01/07, as 13:00 horas. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 19/01/07, no mesmo horario, na 07a. VT/NIT. \r\n\r\nId: 77661"
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